Mês: junho 2015

O advogado Diogo Cabral, da Comissão Pastoral da Terra – Regional do Maranhão, esteve em todas as áreas de conflitos das Dioceses de Coroatá e Brejo, atendendo solicitações dos bispos Sebastião Bandeira e Valdeci Mendes. Ele fez um amplo relatório de toda a problemática, principalmente dos casos em que existem riscos de confrontos sangrentos, com uma observação importante sobre os municípios de Timbiras e Codó, este último com latifundiários e grileiros bem protegidos por interesses políticos.

       Dom Sebastião Bandeira (bispo da Diocese de Coroatá) e Dom Valdeci Mendes (bispo da Diocese de Brejo), pretendem promover uma debate sobre as questões no IV Congresso Nacional da CPT, previsto para o próximo mês de julho. Eles registram que como o presidente nacional da CPT é Dom Enemésio Lazzaris, bispo da Diocese de Balsas, conhecedor da realidade maranhense e com certeza outros bispos do episcopado maranhense devem relatar fatos das suas dioceses, eles  esperam por um posicionamento da Igreja Católico sobre os fatos relacionados ao Maranhão.

        A verdade é que os conflitos agrários no Maranhão tomaram dimensões maiores no presente exercício com tendências de crescimento, haja vista que os problemas quanto a desapropriações e regularizações fundiárias, que deveriam merecer a responsabilidade dos governos federal e estadual não estão avançando, muito pelo contrário estão estagnados por desinteresse tanto do INCRA como do ITERMA. A administração anterior à atual do INCRA foi uma das mais irresponsáveis e comprometidas com a corrupção, daí é que o deputado estadual  e presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias do Legislativo Estadual, José Inácio Sodré Rodrigues, do PT e ex-superintendente do INCRA é réu em processo na Justiça Federal e com uma série de denúncias no Ministério Público Federal, que com certeza serão processos na Justiça Federal, uma vez que pesam sobre o parlamentar acusações de malversações de recursos públicos federais.

     

Presidida pelo deputado federal Roberto Fraga, estará amanhã em São Luís, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados. A  convite da deputada federal Eliziane Gama e da Federação Nacional dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário, os integrantes da CPI deverão visitar instalações de unidades prisionais, apurar algumas denúncias e ter encontro com autoridades pela manhã.

     À tarde, a partir das 14 horas, os parlamentares realizarão audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, quando realizarão algumas oitivas. Dentre as pessoas que deverão prestar importantes informações aos parlamentares estarão a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário e familiares de presos. A Pastoral Carcerária, que poderia ter sido uma entidade importante em defesa dos direitos e da dignidade da população carcerária, trocou o que deveria ser compromisso por cargos e o silêncio na administração do governo passado, marcada por barbáries e corrupção.

      

O vereador Fábio Câmara ficou no centro dos cumprimentos dos colegas de parlamento, pelo reconhecimento da Executiva Municipal do PMDB, em aponta-lo como um dos políticos que pode disputar a prefeitura municipal de São Luís pela legenda. O nome mais cotado é o do deputado estadual Roberto Costa e o segundo será Fábio Câmara, pela liderança que os dois têm na capital e o trânsito entre outras correntes partidárias.

       Na verdade o PMDB resolveu descartar Ricardo Murad, que a todo custo queria impor o seu nome como futuro candidato, tendo para tanto hostilizado o deputado Roberto Costa e o vereador Fábio Câmara, que inclusive estava decidido a mudar de agremiação partidária. Sem mandato e absorvendo as inúmeras inconsequências da filha e do genro na Assembleia Legislativa do Estado, Ricardo Murad, em determinados momentos tenta impor a sua vontade, como se ainda fosse dono do poder.

       Apesar da euforia de Roberto Costa e Fábio Câmara, para observadores políticos, o PMDB estaria costurando entendimentos com outros partidos políticos, com vistas a que o nome da ex-governadora Roseana Sarney possa despontar na disputa. Apesar de ser uma possibilidade um tanto difícil, diante da conjuntura atual, com uma possibilidade todos concordam, que o seu apoio será bem significativo no pleito do próximo ano.

Gestor e outros sete réus são acusados de ‘montagem’ de licitação para contratação de transporte escolar

         A Promotoria de Justiça de Bacuri ajuizou, em 17 de junho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, requerendo a indisponibilidade de bens do prefeito temporariamente afastado do município, José Baldoino da Silva Nery, e de outros sete réus, até o limite de R$ 580 mil.

O pedido é motivado pela montagem da licitação neste valor, realizada pela Prefeitura de Bacuri em 2014, para contratação de serviços de transporte escolar para o Município.

Entre os réus da ação, figuram, ainda, a empresa E.M. Serviços Ltda e sua proprietária, Elis Regelia Pimenta Dias; a ex-secretária municipal de Educação, Célia Vitória Neri Silva, e o ex-presidente da Comissão Permanente da Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas.

Na manifestação, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves também aciona o ex-pregoeiro municipal, Wagno Setúbal de Oliveira; o procurador do Município de Bacuri, Eduardo Aires Castro, e o servidor municipal Raimundo Nonato Amorim.

A ação é parte das investigações motivadas pelo acidente, ocorrido em abril de 2014, no povoado Madragoa, no município. No desastre, oito alunos da rede pública estadual morreram e outros oito ficaram feridos.

INVESTIGAÇÕES

Por meio do Procedimento Preparatório nº 15/2015, que fundamenta a ação, o MPMA apurou que, em 2014, a empresa contratada, E.M. Serviços Ltda, nunca prestou serviços de transporte escolar ao Município. O mesmo aconteceu com a empresa Conservis, contratada em 2013, para prestar o mesmo serviço.

Durante as investigações, a cópia do Pregão n° 007/2014, só foi encaminhada em maio de 2015, um ano após a primeira solicitação do MPMA. A cópia do pregão relativo ao ano de 2013 nunca foi enviada ao Ministério Público, o que resultou no afastamento de José Baldoino da Silva Nery.

Também foi apurado que o número de veículos contratados pela Prefeitura de Bacuri, em 2014, era diferente do número dos veículos que foram, de fato, utilizados. De acordo com a promotora de justiça Alessandra Darub, os sete réus ‘fabricaram’ a licitação de 2013 e reincidiram no ano seguinte.

“Da mesma forma que o pregão de 2013 evidencia uma empresa de fachada, sem veículos e sem qualquer condição de contratar com o Poder Público, o pregão de 2014 segue o mesmo caminho, demonstrando a malversação do dinheiro público”, enfatiza a representante do MPMA, na ação.

Entre outras irregularidades verificadas pelo Ministério Público, chama a atenção o fato de que o valor da licitação de 2013 tenha sido de RS 1.092.700,00, embora o serviço em 2014 tenha sido o mesmo, o preço foi somente de apenas RS 580.000,00.

Segundo a representante do Ministério Público, o processo licitatório de 2014 foi forjado depois da abertura de procedimento pelo Ministério Público. “Baixaram ao máximo possível o valor licitado, para evitar maiores prejuízos em caso de bloqueio de bens, até porque já haviam tido a experiência em relação ao pregão de 2013”, explica.

PEDIDOS

Além da solicitação da determinação liminar da indisponibilidade dos bens dos réus, os pedidos finais do Ministério Público incluem a declaração da nulidade do pregão presencial nº 007/2014 e o respectivo contrato firmado pelo Município de Bacuri com a empresa E. M. Serviços Ltda.

As solicitações incluem, ainda, a condenação ao ressarcimento integral do dano, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. Também inclui condenação à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, ao pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo período de cinco anos.O município de Bacuri fica localizado a 496 km de São Luís.

Fonte – CCOM-MPMA

         

O engenheiro Canindé Barros consegue reconhecimento do seu importante trabalho               

Pesquisa realizada entre os meses  de março a maio deste ano, em diversos bairros de São Luís, apontou o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, como o mais conhecido e o mais eficiente dentre os  auxiliares do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Ele Alcançou 30% da votação, num universo de 1000 pessoas que foram ouvidas.

O levantamento foi realizado pela ONG Sociedade Maranhense de Defesa à Natureza e incluiu moradores da Cidade Olímpica, Jardim América, Aurora, Cohab III, Anil e parte do eixo Itaqui/Bacanga. Na segunda posição, aparece a secretária municipal de Saúde, Helena Dualibe, com 20%, vindo, a seguir, o secretário de Meio Ambiente, Marco Aurélio Ayres Diniz, que foi lembrado por 15%  dos entrevistados.

Garaldo Castro, da Secretaria da Educação, desponta com 10%,  Marlon Botão, da Fundação Municipal de Cultura, se destaca também com 10%, seguidos de Diogo Diniz, da Habitação e Urbanismo, com 0,5%, Antonio Araújo, de Obras e Serviços Públicos, com 0,5%, Lula Fylho, da Secretaria de Governo, com 0,4%, Batista Matos, da Comunicação, com 0,3% e Júlio França, de Desportos e Lazer, com 0,1%.

Os demais auxiliares do prefeito não foram lembrados na pesquisa espontânea. De acordo com o diretor da ONG que realizou levantamento, José de Ribamar Machado, tal iniciativa foi uma forma de se buscar saber como a sociedade está observando o grupo de auxiliares do prefeito da capital.

“Não é segredo   para ninguém que o prefeito passa por um momento de desgaste perante a opinião pública. Por esse motivo, buscamos auscultar a população sobre como ela vem observando cada um dos integrantes da cúpula do governo municipal.  O resultado poderá servir  como ponto de apoio para o prefeito Edivaldo Holanda”, destacou Ribamar Machado.

 RECONHECIMENTO

 Em comentário a respeito do resultado da pesquisa, Canindé Barros destacou haver recebido com grande satisfação. “Apesar de todas as dificuldades que estamos enfrentando, conseguimos realizar um trabalho a contento. Isso deve-se aos freqüentes contatos com a população, que participa dessa tarefa. Esse é o reconhecimento de um trabalho árduo, mas executado sempre com respeito à população”, afirmou.

 Ele disse que está sempre lincado com a sociedade, porque dirige uma das pastas mais complexas da administração municipal, que lida com um contingente de 750 mil usuários de transporte coletivo ao dia.

“São 350 mil veículos circulando diariamente na cidade, com a entrada de dois mil novos carros ao mês. Isso proporciona um trabalho extenuante, extremamente cansativo, mas que tem sua recompensa, como é o caso do resultado desse levantamento que está sendo divulgado agora”, enfatizou o titular da SMTT.

“O trânsito é muito dinâmico. Numa hora flui normalmente, para, logo a seguir, travar e isso demanda uma preocupação constante, um trabalho de constante vigilância. No meu caso, por exemplo, começo a tarefa a partir das 5 horas da manhã, sempre em conexão com o público, através das emissoras de rádio, que dão uma grande ajuda, apontando os problemas”, garantiu.

 LICITAÇÃO

Sobre o projeto de licitação no serviço de transporte coletivo, que  estava na iminência de ser votado pela Câmara Municipal e que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior pediu de volta, Canindé Barros frisou que esse pedido foi para algumas correções.

“Ocorreram erros de digitação que provocaram interpretações dúbias. Por isso é que o prefeito, acertadamente  requereu o projeto de volta, para as devidas correções e o melhoramento. Mas é uma das prioridades da atual administração  e ele será  votado com certeza, ainda este ano”, garantiu o secretário.

 INTERVENÇÕES

 Canindé Barros também falou sobre as 31 intervenções no trânsito, revelando que elas propiciaram um melhoramento em várias áreas da cidade e anunciou que estão sendo elaboradas mais cinco intervenções, sendo que uma delas, num dos pontos de maior estrangulamento, que é a Avenida Guajajaras, compreendendo a Forquilha e depois a Jerônimo de Albuquerque.

Em parceria com o governo do Estado, Canindé destacou que estarão sendo feitas intervenções na rotatória do aeroporto do Tirirical, com acesso à Guajajaras, acesso da Santos Dumont/Guajajaras e também na Forquilha com a estrada de São José de Ribamar. Ele diz   que essas intervenções irão melhorar muito o fluxo nessas áreas.

 FRAUDE NO SISTEMA

 O secretário de Transportes disse que  a biometria facial está quase que totalmente implantada e que,  após o advento da novidade, já se conseguiu 6,8% na redução da fraude. “Isso significa   1 milhão de pessoas que deixaram de fraudar o sistema. É um número absurdo  e ele vai cair mais”, revelou Canindé Barros.

Fonte – Diret/Comunicação/CMSL

O Ministério Público do Estado do Maranhão moveu, em 16 de junho, Ação Civil Pública contra a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista Cabral. A ação, elaborada pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, é resultado da reprovação de contas em convênio firmado com o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Cultura.

Segundo o promotor de justiça Adalberto Lages Mendes, autor da ação, o convênio foi celebrado para a realização de evento em comemoração ao aniversário da cidade. Entre as irregularidades observadas estão a ausência de apresentação de documentos para comprovação de contas e a inexistência de processo de licitação.

De acordo com a legislação, é indispensável o processo de licitação para realização de serviços que custem mais que R$ 8 mil. O evento produzido pela Prefeitura de Vila Nova dos Martírios custou R$ 30 mil aos cofres públicos.

Diante disso, o MPMA pede que a Justiça aplique o disposto na Lei de Improbidade Administrativa e que a prefeita do município seja condenada à pena de ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.

O município de Vila Nova dos Martírios é termo judiciário da Comarca de Imperatriz e fica localizado a 657km de São Luís.

Fonte – (CCOM-MPMA)

O vereador de São Luís e vice-líder da Prefeitura na Câmara Municipal, Ivaldo Rodrigues (PDT), pediu por meio de indicação ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que fosse feita uma homenagem ao cantador Humberto de Maracanã, falecido no dia 19 de janeiro deste ano. O pedido do vereador foi formalizado por meio Câmara Municipal de São Luís e encaminhado ao governador, com uma cópia à secretária de cultura do Estado, Ester Marques.

Na indicação, Ivaldo Rodrigues sugeriu que o Parque Folclórico da Vila Palmeira fosse batizado com o nome do Mestre Humberto de Maracanã. Além do material de divulgação do festejo junino deste ano, em qualquer tipo de mídia, fosse elaborado homenageando o Cantador de Toadas. Após a indicação do vereador, Flávio Dino acatou o pedido e fez a homenagem.

De acordo com a proposição de Ivaldo Rodrigues, Humberto de Maracanã, era um mestre da cultura popular maranhense e reconhecido pelo Ministério da Cultura. Segundo o vereador, há mais de 40 anos Humberto fazia parte de um dos mais grupos de bumba meu boi no sotaque de matraca do Estado, o Boi de Maracanã.

“Essa foi uma grande homenagem, mas, não chega ao tamanho da história que Humberto de Maracanã fez durante esses mais de 40 anos lutando pela grandeza da cultura maranhense. Graças a Deus o governador Flávio Dino reconheceu nosso pedido e imediatamente decretou; agora todo mundo vai pode chamar o Parque Folclórico da Vila Palmeira pelo nome de um dos maiores cantadores do Maranhão, Humberto de Maracanã”, disse Ivaldo Rodrigues.

 

José Joaquim solicita construção do muro de arrimo da Igreja no Maracanã

          A Câmara Municipal de São Luís, atendendo um requerimento do vereador José Joaquim Guimarães (PSDB), vai encaminhar ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, solicitando que seja feita a construção do muro de arrimo da Igreja da Comunidade do Centro São José Operário de Maracanã e também a execução serviços de calçamento da via situada à Rua do Fio no bairro Maracanã.

Segundo o autor da proposição, a comunidade do Centro São José Operário de Maracanã foi quem buscou o auxílio do vereador entregando um abaixo assinado requerendo a construção do muro de arrimo da igreja da comunidade. E justificou dizendo que a erosão da rua ameaça destruir o prédio da igreja.

“Acredito que o prefeito Edvaldo Holanda Júnior atenda a esta solicitação, que representa o clamor da comunidade do Centro São José Operário de Maracanã, assegurando a mobilidade local”, disse José Joaquim.

 

Pereirinha pede recuperação de ruas no Planalto Anil I

 O vereador Antônio Isaías Pereirinha (PSL) apresentou proposta ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), para que seja executados serviços de recuperação do calçamento das Ruas 5 e 6, do Conjunto Planalto Anil I, no Cohatrac.

 O parlamentar alega, em sua proposta, que a falta de pavimentação asfáltica nestas vias provoca transtornos na vida dos moradores que têm dificuldades de locomoção, principalmente, quando chove porque as ruas ficam alagadas.

 Na solicitação, o vereador sugere que o prefeito autorize o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, a inclusão destas ruas no cronograma de obras a serem executadas pela Prefeitura de São Luís.

 Vereador Nato encaminha a SMTT solicitação para modificação na rotatória do Coroadinho

     Em requerimento de sua autoria, o vereador Nato (PRP) pede à prefeitura de São Luís que, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), modifique o retorno em frente à Praça Nossa Senhora do Carmo, no Coroadinho, para facilitar o acesso para o bairro.

O vereador alega que a falta de mudança nessa rotatória tem descontentado àquela comunidade, que para adentrar no bairro precisa percorrer cerca de 300 metros.

“Isso é inadmissível, já que o Sítio Leal tem dois retornos de entrada e o Coroadinho, que possui quase 38 anos de existência, não possui nenhum”, reclama Nato, reforçando a necessidade de intervenção no local.

O Presidio São Luís 3, construído na administração passada com investimentos de milhões de reais para ser de segurança máxima e até com referências de presídios federais, está se desintegrando. Desde o mês de abril vêm sendo feitas improvisações nas unidades com a constatação da fragilidade das ferragens colocadas e o material de péssima qualidade com que foi executada a obra. O mais grave é que existem suspeitas de superfaturamento e a unidade em relação às demais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas é o mais vulnerável.

Para que se tenha uma dimensão da bandalheira realizada na construção, um poço artesiano perfurado para atender as necessidades fisiológicas dos presos, apresenta água barrenta e tem sido motivos de inúmeras reclamações de detentos. Das quatro cercas existentespara a proteção da unidade, apenas uma conta com concertina, o oferece melhores condições para fugas.

As tubulações de água e esgotos estão entupidas e a energia elétrica é oscilante. O prédio foi construído próximo a um túnel de uma linha férrea, que é um sério risco para bandidos fazerem interdição terrestre para resgates em massa, o que demonstra claramente que não foi feito estudo técnico do local para a construção.

O mais grave é que estão sendo feitos improvisos com colocação de sustentação de ferro, soldadas e chumbadas nas paredes para evitar que vigas possam vir a desabar, além de que paredes não estão amarradas às vigas de concreto.

O problema é da maior seriedade e necessário se torna que seja inspecionado pela CPI do Sistema Penitenciário da Câmara dos Deputados, que deve chegar ao Maranhão na próxima terça-feira.

Para uma simples unidade prisional, o problema já é da maior seriedade, mas em se tratando de ressocialização passa a ser de extrema gravidade. A problemática vem da administração passada, mas atual já poderia ter adotado providências emergenciais com vistas a inúmeras soluções.

Criminosamente o prédio da unidade foi dividido em dois, ficando uma parte para a APAC e outra para SEJAP. A unidade completa tinha capacidade para 168 presos, mas agora com a redução pela metade já conta com uma superlotação de 160 presos, o que proporciona riscos de conflitos entre grupos de detentos e ameaças de fugas. As cercas das unidades estão totalmente destruídas, o alambrado da frente caiu e está totalmente no chão.

O mais grave e que se constitui em fator de sérios riscos são os plantões que contam com apenas um agente penitenciário e oito monitores. Mais de 40 presos estão improvisados na área destinada para visitas, uma vez que são rejeitados pela massa carcerária e correm o risco de serem assassinados. São estupradores, espancadores de mulheres e crianças. Nos dias de visitas é um verdadeiro sufoco para os plantonistas que têm retirá-los do local e improvisá-los em salas do setor de educação até o término das visitas.

Outro problema da maior seriedade reside, na falta de escolta e na inexistência de pelo menos uma viatura. Nos dias de audiências no próprio município de Pedreiras e cidades vizinhas, os presos são conduzidos em veículos de passeio por um agente e dois monitores correndo o risco de resgates e de perderem a vida diante de uma ação criminosa externa.

Durante conversa que tive com dois agentes penitenciários que trabalham na unidade, eles dizem que estão enfrentando verdadeiros desafios e têm plena consciência que colocam suas vidas em riscos todos os dias. Afirmaram que toda a problemática é de conhecimento da atual administração da SEJAP, que inclusive já poderia ter adotado algumas providências emergenciais. Se articularem uma fuga em massa, não temos como impedir, além de que nos finais de semana e feriados quando não existe plantão na enfermaria é que surgem simulações para atendimentos, como tentativa para fugas.

Rodrigo Baptista

Geraldo Magela/Agência Senado

         Superlotação, celas sem condições de higiene, presídios dominados por facções criminosas. Esses são alguns dos problemas do sistema penitenciário nacional apontados nesta quinta-feira (18) durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Debatedores avaliaram que a situação das cadeias, centros de detenção e penitenciárias não favorece a ressocialização dos mais de 600 mil homens e mulheres presos hoje no país.

Para Moema Dutra Freire, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), prender não resolve. Ela citou dados do Mapa do Encarceramento, divulgado pelo PNUD em parceria com a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), que mostra um crescimento de 74% da população carcerária do Brasil entre 2005 e 2012.

A pesquisa, feita a partir de dados do Infopen (Sistema de Informações Penitenciárias) mostra que a população carcerária no país ultrapassou a da Rússia e, com 711 mil presos (considerando-se aqueles que cumprem regime de prisão domiciliar), passou a ser a terceira maior do mundo. Ao mesmo tempo, o Brasil é recordista mundial em homicídios. São cerca de 60 mil por ano, número que só aumentou desde 1995, quando aconteceram 37 mil mortes por ano.

— Esse estudo não encontrou nenhuma correlação entre as taxas de encarceramento e as taxas de homicídio. Prender mais não quer dizer que nós vamos reduzir a criminalidade e a violência. Estados que tiveram aumento maior de sua população carcerária nos últimos anos não tiveram queda na sua criminalidade — argumentou.

O perfil dos encarcerados, segundo ela, deixa evidente que a seletividade penal recai sobre segmentos específicos (jovens e negros), uma vez que a faixa etária que mais foi presa é a de 18 a 24 anos. Negros foram presos 1,5 vezes a mais do que brancos. Os crimes que mais motivam prisões são relacionados a questões patrimoniais e drogas, que somados atingem cerca de 70% das causas.

— Os crimes contra a vida motivam só 12% das prisões. Isso contradiz uma pouca percepção do senso comum de que as prisões são majoritariamente voltadas a crimes violentos, crimes contra a vida. Na verdade, são crimes menos graves — afirmou.

Presos provisórios

A população carcerária é engrossada pelo número de presos provisórios que aguardam até três anos para serem julgados. De acordo com Alexandre Vieira de Queiroz, da Coordenação de acompanhamento Carcerário da OAB, pelo menos 4 em cada 10 presos estão atrás das grades sem terem sido julgados.

— Eles ou são absolvidos ou são condenados a uma pena não privativa de liberdade. Esse estado que aprisionou essa pessoa que gozava da presunção de inocência ao final da instrução diz: desculpa aí, pode ir embora para casa — criticou Queiroz.

Diante desses e de outros dados, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos Pinto De Vitto, apontou que o Brasil segue na contramão dos países que encabeçam a lista de pessoas presas como Estados Unidos e China. A maioria deles, disse o diretor,  tem adotado medidas para reduzir o encarceramento. Ele observou que o Brasil carece  de 220 mil vagas em seu sistema prisional.

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é um equívoco e pode aumentar ainda mais a lotação do sistema penitenciário, na avaliação de alguns participantes. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o primeiro a questionar a proposta em debate no Congresso.

— Não entendemos que a forma de resolver a violência no Brasil é colocar criança na cadeia no meio de marginais. Eles entrarão para a escola do crime e sairão de lá muito mais profissionais — argumentou.

Alternativas

Penas alternativas e a ampliação das audiências de custódia – que é a garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante – podem ajudar a diminuir o número de presos. O secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, Joaquim Mesquita, foi um dos que defendeu esse tipo de solução para o aumento da população carcerária.

— O encarceramento vai se resolver não pela porta de saída, mas pela porta de entrada — assinalou.

Insegurança

A presidente do Movimento Paz Novo Hamburgo, Andrea Schneider, disse que o encarceramento é necessário, mas enfatizou que são imprescindíveis mudanças no sistema prisional que, conforme a ativista, não garante a ressocialização do preso e ainda o joga no colo de facções criminosas. Ela disse que a sociedade vive uma sensação de insegurança e impunidade crescente. Defendeu, ainda, a extinção dos regimes aberto e semiaberto:

— No Rio Grande do Sul, nós temos debatido muito junto do Tribunal de Justiça e com os deputados federais uma alternativa para extinguir o regime semiaberto e o aberto, passando [o condenado] um período maior no regime fechado e passando direto depois para o  livramento condicional — relatou.

Para o coordenador nacional da Pastoral Carcerária da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Valdir Silveira, porém, o encarceramento não ajuda na reintegração do preso. Aumentar o tempo na cadeia, em sua opinião, não vai ajudar a reduzir a violência.

— Quem defende prisão como situação de recuperação, que prisão recupera alguém, que prisão diminui violência, eu convido a pessoa a passar um mês dentro do presídio — disse.

Também participaram do debate Antônio Pereira Duarte, conselheiro do Ministério Público (CNMP); além da secretária de Defesa e Proteção Social do Estado do Tocantins, Gleidy Braga Ribeiro; e do secretário adjunto da Justiça e Cidadania, do estado de Santa Catarina, Leandro Antonio Soares Lima.

A audiência foi requerida pelos senadores Donizeti Nogueira (PT-TO) e Regina Sousa (PT-PI), que se revezaram na presidência da reunião.

Fonte – Agência Senado