Mês: junho 2015

Por Amanda Campos – iG São Paulo

Pelo menos 75 países punem uniões gays, sete deles com pena de morte; onda conservadora no Brasil preocupa sociólogo

No momento em que a sociedade brasileira assiste a embates duros sobre os direitos dos LGBTs – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros –, o mundo ainda tem 2,7 bilhões de pessoas vivendo em países que criminalizam a relação entre pessoas do mesmo sexo. 2013: Uganda aprova projeto de lei que pune gays com prisão perpétua

De acordo com Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (Ilga, na sigla em inglês), mais de 75 países penalizam a prática com penas que variam de chibatadas a prisão perpétua. Em sete deles – Qatar, Irã, Mauritânia, Arábia Saudita, Sudão, Emirados Árabes Unidos e Iêmen – a pena para a prática homossexual é a morte.

Ativistas se reúnem para defender direitos homossexuais em Uganda (2013)

Segundo a Anistia Internacional, todos os países que condenam a homossexualidade infringem as leis internacionais de direitos humanos. A entidade informa que os Estados devem “defender, respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos protegidos pelos tratados internacionais regionais dos quais o Estado faz parte, como os direitos à liberdade de expressão e igualdade perante a lei”.

Na África, onde se concentra o maior número de países que criminalizam a relação entre pessoas do mesmo gênero, a homossexualidade é ilegal em 38 países, de acordo com o diretor executivo da ONG Consciência dos Direitos Humanos e Fórum de Promoção de Uganda (HRAPF, na sigla em inglês), Adrian Jjuuko.

Quem condena normalmente o faz em nome da religião, afirma o professor de antropologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Claudio Bertolli Filho. Para ele, Estados cujas leis são baseadas na sharia – conjunto de regras baseado no Alcorão, o livro sagrado do Islamismo, e na biografia do profeta Maomé – são os que mais executam.

“Muitos países africanos são muçulmanos ou têm muitos grupos muçulmanos. E o islã, desde a sua origem, condena a homossexualidade. O próprio islamismo sugere a pena de morte”, diz.

Penas alternativas

Apesar da legislação severa, alguns países têm deixado de aplicar a pena máxima para o crime, principalmente no Norte do continente africano. O Egito e o Marrocos, por exemplo, utilizam penas mais leves como punição, mas, em contrapartida, deixam os homossexuais à mercê de autoridades corruptas, que acabam os extorquindo, explica explica a pesquisadora sênior do Programa de Direitos LGBT da ONG HumanRightsWatch (HRW), NeelaGhoshal.

Agosto: ONU celebra anulação de lei contra homossexuais em Uganda

“Agora os gays são vítimas de policiais que exigem dinheiro em troca da liberdade deles, já que podem acusá-los de vários crimes. A lei hoje é um pretexto para o suborno”, afirma.

Por causa da legislação e dos casos de homofobia, muitos homossexuais recorrem ao crime para sobreviver. Neela diz que eles têm dificuldade em encontrar emprego e são oprimidos pelo Estado. “Eles também não têm acesso a saúde e acabam se expondo a doenças sexualmente transmissíveis. Quando são vítimas de violência, se calam por medo”. EmUganda, lei de 2014 visava a punição de gays com prisão perpétua; medida foi revogada ainda no ano passado.

Uganda

Em fevereiro de 2014, a Uganda se tornou um dos mais recentes países a adotar lei que puniria com prisão perpétua os relacionamentos homossexuais. A medida, porém, foi revogada em agosto daquele mesmo ano após pressão internacional. Ainda assim, relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo são criminalizados pela constituição nacional que impede, no artigo 31, “relações carnais contra a ordem da natureza”, sob pena de reclusão.

2014: Tabloide de Uganda publica lista dos ‘200 principais’ homossexuais

Durante os seis meses em que a medida ficou vigente, a ONG Consciência dos Direitos Humanos e Fórum de Promoção de Uganda (HRAPF, na sigla em inglês) contabilizou 36 detenções por homossexualidade, principalmente nas cidades de Kampala e Mbarara. Em nenhum deles, porém, houve condenação à prisão perpétua. Entre janeiro e o início do mês de junho deste ano foram relatadas pela HRAPF oito prisões.

“Hoje, todos que foram processados por conduta homossexual em Uganda naquele período foram absolvidos ou tiveram as acusações retiradas”, explica Neela.

A legislação ugandense acaba refletindo também nas atitudes da população. Adrian Jjuuko, diretor executivo da HRAPF, diz que os homossexuais, principalmente travestis e transexuais, sofrem ataques homofóbicos em situações corriqueiras, como ao sair para fazer compras no supermercado.

Política: Uganda sanciona lei que pune homossexualidade com prisão perpétua

“Os transexuais são as maiores vítimas. Eles geralmente são insultados e recebem ameaças de despejo, de serem queimados vivos e despidos em públicos”, destaca.

Brasil

Na América, a maior parte dos países não criminaliza a homossexualidade. No Brasil, em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que obriga os cartórios a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Países como o Canadá, Uruguai e Argentina também legalizaram a união entre pessoas do mesmo sexo.

Mas apesar do avanço em relação aos direitos LGBTs, a guinada à direita no Congresso Nacional brasileiro pode indicar um período de grandes mudanças e até a inversão desse tipo de lei, afirma o doutorando em antropologia social sobre políticas e poéticas do travestimento, Vitor Grunvald.

“Costumo dizer que quando o assunto é direitos humanos, civis e sociais, a história está cheia de exemplos de que não existem garantias. Nada impede que direitos adquiridos sejam revogados. E, sem dúvida, a onda de conservadorismo encabeçada por uma direita com forte apelo ao fundamentalismo religioso pode desfazer importantes conquistas”, afirma.

O professor de antropologia da Unesp, Claudio Bertolli Filho, lembra ainda que o avanço de um grupo religioso no Congresso Nacional não é benéfico para a sociedade, mas sim para um grupo específico. “A eleição dos neopentecostais nas ultimas décadas significa o estabelecimento de leis que favoreçam a opinião desses religiosos sobre temas polêmicos, como a homoparentalidade e a união homoafetiva.”

Países como os da Europa e os Estados Unidos (EUA) já viveram esse tipo de situação. Ao fim do século 19, por exemplo, os EUA e a Inglaterra intensificaram campanhas públicas encorajando a castidade. Na década de 1970, um movimento na Flórida liderado por Anita Bryant e intitulado “Salve as nossas crianças” visava a luta pela revogação da legislação – então recente – que proibia a discriminação baseada na orientação sexual.

Pontífice cita expressões do teólogo brasileiro como “grito da Terra” e “grito dos pobres”

    

 O teólogo brasileiro Leonardo Boff afirmou que a encíclica Laudato si (“Louvado Seja”) é uma obra “estupenda” e que se viu em diversas partes do texto publicado pelo Pontífice.

“Esta encíclica é única na história do papado, é maravilhosa. No verão de 2013, eu enviei ao papa Francisco, sob sua explícita e direta solicitação, alguns dos meus livros dedicados à ecologia. Me vi em tantas passagens da encíclica. Laudato Si é do papa Francisco e eu não sou ninguém, um simples servo inútil. Sinto-me totalmente representado neste texto de Francisco”, declarou o brasileiro.

Boff é um dos maiores expoentes da Teologia da Libertação, o movimento católico que nasceu na América Latina nos anos 1960 para colocar a mensagem cristã no centro da emancipação social e política. Porém, durante o pontificado de João Paulo II, ele teve problemas com a Igreja Católica. Por causa disso, em 1992, o teólogo decidiu abandonar a vida do sacerdócio e se especializou nos temas religiosos, agora como laico.

O brasileiro é um dos convidados da Editora Missionária Italiana de Bolonha (EMI) para comentar o documento papal divulgado nesta quinta-feira (25).

A própria EMI foi quem confirmou que, nas últimas semanas, Boff recebeu um telefonema de Giacomo Costa, que faz parte da entourage de Jorge Mario Bergoglio, para agradecer pelas contribuições oferecidas por ele na produção de Laudato Si.

Em particular, a encíclica do Pontífice cita as expressões de Boff “grito da Terra” e “grito dos pobres”.

Entenda

A encíclica sobre ecologia do papa Francisco que foi publicada na quinta-feira (18), faz um duplo apelo para que as comunidades e lideranças políticas protejam a Terra, controlando as mudanças climáticas, e substituam o modelo de desenvolvimento atual por um sustentável e integral.

O documento, considerado a obra mais importante de um líder da Igreja Católica, foi mundialmente apresentado e leva o título de  Laudato Si (“Louvado Seja”). Ao longo das cerca de 190 páginas da encíclica, Jorge Mario Bergoglio afirma que a população mundial foi obrigada a “pagar a todo custo” o resgate dos bancos durante a mais recente crise financeira e econômica.

Fonte – Revista Brasileiros

Na catequese da quarta-feira, 24 de junho, o papa Francisco prosseguiu sobre as reflexões “sobre as feridas que se abrem justamente dentro da convivência familiar”. O pontífice recordou da unidade necessária para que  o matrimônio gere bons frutos, como o cuidado na criação dos filhos no amor. “Na família, tudo é interligado: quando a sua alma é ferida em qualquer ponto, a infecção contagia todos”, disse Francisco.

Ao final da mensagem lembrou: “Não faltam, graças a Deus, aqueles que, apoiados pela fé e pelo amor pelos filhos, testemunham a sua fidelidade a um laço no qual acreditaram, por mais que pareça impossível fazê-lo reviver”.

Confira a íntegra da catequese:

Queridos irmãos e irmãs, bom dia!

Nas últimas catequeses falei da família que vive as fragilidades da condição humana, a pobreza, a doença, a morte. Hoje, em vez disso, refletimos sobre as feridas que se abrem justamente dentro da convivência familiar. Quando, isso é, na própria família se faz mal. A pior coisa!

Sabemos bem que em nenhuma história familiar faltam os momentos em que a intimidade dos afetos mais queridos é ofendida pelo comportamento dos seus membros. Palavras e ações (e omissões!) que, em vez de exprimir amor, corroem-no ou, pior, mortificam-no. Quando estas feridas, que ainda são remediáveis, são negligenciadas, elas se agravam: transformam-se em prepotência, hostilidade, desprezo. E naquele ponto podem se tornar lacerações profundas, que dividem marido e mulher e induzem a procurar compreensão, apoio e consolação em outro lugar. Mas muitas vezes esses “apoios” não pensam no bem da família!

O esvaziamento do amor conjugal difunde ressentimento nas relações. E muitas vezes a desagregação recai sobre os filhos.

Bem, os filhos. Gostaria de me concentrar um pouco sobre este ponto. Apesar da nossa sensibilidade aparentemente evoluída, e todas as nossas refinadas análises psicológicas, pergunto-me se nós não estamos anestesiados também a respeito das feridas da alma das crianças. Quanto mais se procura compensar com presentes e lanches, mais se perde o sentido das feridas – mais dolorosas e profundas – da alma. Falamos muito de distúrbios comportamentais, de saúde psíquica, de bem-estar da criança, de ansiedade de pais e filhos… Mas sabemos ainda o que é uma ferida da alma?

Sentimos o peso da montanha que esmaga a alma de uma criança, nas famílias em que se trata mal e se fala mal, até o ponto de despedaçar o laço da fidelidade conjugal? Que peso há nas nossas escolhas – escolhas erradas, por exemplo – quanto peso tem a alma das crianças? Quando os adultos perdem a cabeça, quando cada um pensa apenas em si mesmo, quando o pai e a mãe se agridem, a alma dos filhos sofre imensamente, prova um desespero. E são feridas que deixam a marca para toda a vida.

Na família, tudo é interligado: quando a sua alma é ferida em qualquer ponto, a infecção contagia todos. E quando um homem e uma mulher, que se empenharam em ser “uma só carne” e em formar uma família, pensam obsessivamente nas próprias exigências de liberdade e de gratificação, esta distorção afeta profundamente o coração e a vida dos filhos. Tantas vezes as crianças se escondem para chorar sozinhas… Devemos entender bem isso. Marido e mulher são uma só carne. Mas suas criaturas são carne de sua carne. Se pensamos na dureza com que Jesus adverte os adultos a não escandalizar os pequenos – ouvimos na passagem do Evangelho (cfrMt 18,6) – , podemos compreender melhor também a sua palavra sobre a grave responsabilidade de proteger o laço conjugal que dá início à família humana (cfrMt 19, 6-9). Quando o homem e a mulher se tornam uma só carne, todas as feridas e todos os abandonos do pai e da mãe incidem na carne viva dos filhos.

É verdade, por outro lado, que há casos em que a separação é inevitável. Às vezes pode se tornar até mesmo moralmente necessária, quando se trata de salvar o cônjuge mais frágil, ou os filhos pequenos, de feridas mais graves causadas pela prepotência e pela violência, das humilhações e da exploração, da indiferença.

Não faltam, graças a Deus, aqueles que, apoiados pela fé e pelo amor pelos filhos, testemunham a sua fidelidade a um laço no qual acreditaram, por mais que pareça impossível fazê-lo reviver. Não todos os separados, porém, sentem esta vocação. Nem todos reconhecem, na solidão, um apelo do Senhor dirigido a eles. Em torno de nós encontramos diversas famílias em situações consideradas irregulares – não gosto dessa palavra – e nos colocamos muitas interrogações. Como ajudá-las? Como acompanhá-las? Como acompanhá-las para que as crianças não se tornem reféns do pai ou da mãe?

Peçamos ao Senhor uma fé grande, para olhar a realidade com o olhar de Deus; e uma grande caridade, para abordar as pessoas com o seu coração misericordioso.

Fonte: Boletim da Santa Sé –

Representantes das Pastorais Sociais da Igreja no Brasil reuniram-se na terça-feira, dia 23, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. Na ocasião, trataram do Encontro dos Movimentos Populares com o papa Francisco, durante sua visita à América Latina, que acontecerá de 7 a 10 de julho, e da reunião ampliada da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da entidade, marcada para agosto.

O encontro do papa com os movimentos populares ocorrerá na quinta-feira, dia 9 de julho, na Bolívia.  O evento será parte da articulação de Pastorais e movimentos sociais que resultou no I Encontro Mundial dos Movimentos Populares, ocorrido em Roma, em outubro de 2014.

Durante a reunião da terça-feira, assessores e representantes das Pastorais Sociais conversaram sobre o significado deste evento para cada grupo e para o diálogo com os movimentos sociais do Brasil. Ficou acordado que o processo de articulação não deve ser encerrado na viagem ao país vizinho.

O assessor nacional da Pastoral da Aids, frei Luiz Carlos Lunardi, acredita que o encontro trará um “reavivamento da ideia de articulação entre movimentos e pastorais sociais em cima de algumas temáticas que são emergentes hoje não só para a Igreja, mas para toda a sociedade”, como moradia, trabalho e exclusão social.

Planejamento

O outro tópico da reunião foi a preparação para o Encontro das Coordenações das Pastorais Sociais, Organismos e Setor Mobilidade Humana, que será realizado de 18 a 20 de agosto, em Brasília. Na ocasião, haverá o planejamento das atividades para o quadriênio iniciado após a 53ª Assembleia Geral da CNBB, em abril.

De acordo com o assessor da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, padre Ari Antônio dos Reis, as metas de cada pastoral serão traçadas a partir da avaliação do quadriênio anterior, da Encíclica do papa Francisco “Laudato Si’ – sobre o cuidado da casa comum” e das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil 2015-2019 (Documento 102 da CNBB).

   

Para a categoria de agentes e inspetores penitenciários, a presença em nosso Estado, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal foi muito importante para o restabelecimento da verdade, quanto às inúmeras acusações feitas publicamente pela ex-governadora Roseana Sarney, pelos ex-secretários estaduais Sebastião Uchôa, Ricardo Murad e Aluísio Mendes e pelo juiz Fernando Mendonça, da Vara das Execuções Penais, de que servidores do Sistema Penitenciário Estadual eram os responsáveis pelos assassinatos, barbáries e fugas nas unidades prisionais, afirma o Cézar Bombeiro, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão. Na audiência pública realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão na última terça-feira nenhum dos detratores e nem seus prepostos foram ratificar as acusações e nem encaminharam qualquer prova contra a categoria, destaca o líder sindical.

     Cézar Bombeiro registra, que o juiz Fernando Mendonça, que estava presente na audiência, embora tenha sido convidado para participar das oitivas, não fez qualquer justificativa e respondeu com o silêncio, a mesma resposta dada ao deputado federal Edmilson Rodrigues, integrante da CPI, quando lamentou profundamente a ausência de membros do judiciário na importante reunião. Ela estava cabeça baixa, e assim ficou até o encerramento de todos os questionamentos levantados. Ele teve como se manifestar sobre as graves acusações feitas a agentes e inspetores penitenciários com declarações públicas em rádios, jornais e televisão, e teve uma oportunidade impar para apresentar provas e mostrarinclusive, qual foi a sua atuação como magistrado no sistema prisional, e assim ratificar o que afirmou para pedir à então governadora Roseana Sarney, a permanência de Sebastião Uchôa, na direção da SEJAP, o que acabou dando origem as barbáries e outros atos de violência. Com o importante respaldo da CPI, que se constituiu em uma grande porta para esclarecimentos, a direção do SINDSPEN vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça que mande apurar as acusações constantes em material público recolhido pela nossa entidade, afirmou César Bombeiro. Todas as acusações de caráter contundente feriram a sensibilidade de agentes e inspetores penitenciários, suas esposas e seus filhos, dai que todos eles estarão sendo acionados na justiça pela entidade de classe. Quem tinha dúvidas e viu que ninguém teve a devida coragem para ratificar, pode ter certeza de que o máximo que podiam ter em mãos eram sofismas ou então armação a feita por um agente penitenciário e um monitor de uma unidade prisional com auxilio de políticos para forjar declarações de um preso contra o então candidato e hoje governador Flavio Dino, imediatamente desmascarada, afirmou o vice-presidente do SINDSPEN.

Comando de Greve UFMA 2015

Causa espanto o pretenso Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Maranhão, mais conhecido como SIND UFMA, ter seus materiais de propaganda, reuniões e passagens/diárias financiados, se não tem fonte de receita para tanto.

Se não pode cobrar sistematicamente de docentes da UFMA porque não tem registro sindical (certamente não obterá qualquer resposta nos próximos 3 anos já que se encontra na posição 2.085 da fila de espera para avaliação do Ministério do Trabalho e Emprego), se pergunta aos seus diretores:

1)    Quem paga os materiais de propaganda (banner, adesivo de lapela, adesivo de carro, bloco de notas, cartaz e folder) que temos visto no campus? Será que as agências de publicidade e gráficas estão trabalhando de graça?

2)    Quem pagou o coffee-break da reunião do SIND UFMA de 05/12/2015 realizada no Centro Pedagógico Paulo Freire?

Por sua vez, a Reitoria da UFMA solicitou a emissão de passagem a um diretor desse pretenso sindicato para o X Encontro Nacional do PROIFES, realizado no período de 31 de julho a 4 de agosto de 2014 (está no SIPAC). E a UFMA AINDA pagou diárias (totalizaram R$ 1.120,94) a esse diretor para o referido encontro (está no Portal Transparência do Governo Federal).

Você sabia que isso é ILEGAL e pode gerar processos judiciais e administrativos para quem autorizou e para quem foi destinatário desses recursos?

Por que essa mesma Reitoria solicitou a liberação de passagem para outro professor-diretor do SIND UFMA em fevereiro de 2014 sem discriminar a atividade acadêmica a ser realizada (também pode ser verificada no SIPAC)? Nessa mesma viagem esse professor-diretor e o Reitor foram vistos em um hotel em Brasília.

Isso mostra que não tendo conseguido “tomar” a APRUMA via eleição, a Administração Superior busca controlar o movimento sindical docente na UFMA via PROIFES, que nunca foi reconhecido como legítimo representante dos docentes das universidades federais pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Superior Tribunal de Justiça. Legalmente, quem representa os docentes das universidades federais é o ANDES–Sindicato Nacional!

SIND UFMA e Reitoria devem explicações à comunidade acadêmica!

APRUMA Seção Sindical – ANDES
apruma@gmail.com – (098) 3272-8167 / 98844-0401
Assessoria de Comunicação -(98) 99112 6298 – 99614 0543
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Em Defesa da Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade

 

     

Em um período inferior a um mês, eu por duas vezes fui vítima das articulações dos Supermercados Mateus, que visam proporcionar prejuízos aos seus clientes. O primeiro caso foi na loja Mix Mateus localizada na Curva doNoventa.  Um mesmo produto com dois preços diferentes e bem superiores ao colocado na prateleira.  Apesar das postergações consegui que eles me dessem uma carta de crédito, com a observação de que após 30 dias, sem o resgate, o crédito é incorporado ao patrimônio do Grupo Mateus.

     O fato de ontem ocorreu na loja do Tropical Shopping. O preço do requeijão Canto de Minas apresentava o valor de R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos), mas ao passar no caixa o produto foi registrado por R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos), o que caracteriza desonestidade e furto para o consumidor que não estiver atento ao que está comprando. Propositadamente paguei o valor para ter a prova contundente, de como a rede de supermercados está furtando os consumidores maranhenses. Constantemente se vê nas redes sociais, reclamações idênticas, mas mesmo assim a desonestidade vem sendo mantida. O interessante é que os chamados enganos, como costumam chamar os gerentes de lojas ou outros empregados só ocorrem com majorações.

        O meu caso, assim como outros que já fui vítima em estabelecimentos da mesma rede, não têm justificativa, trata-se na realidade de dolo criminoso, devido as contínuas sucessões de atos desonestos contra inúmeros consumidores. Como o grupo é bem influente e naturalmente tem cacifes políticos, a população precisa se organizar para fazer frente às praticas criminosas, com enfrentamento.

Por 17 votos a dois, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, na quarta-feira, 24, o Plano Municipal de Educação. O projeto foi aprovado com três emendas – entre supressivas e modificativas – que tratavam sobre pontos polêmicos do plano. Os vereadores Rose Sales (PP) e Fábio Câmara (PMDB) foram os únicos contrários ao projeto depois das modificações, por compreenderem que a proposta não poderia ser apreciada pelo parlamento sem as sugestões que foram apresentadas pelos educadores durante a criação do plano.

 Apreciada durante sessão extraordinária, o plano traz metas e estratégias que devem nortear a educação municipal na próxima década. Antes de entrar em votação, colóquios sobre o tema foram realizados com a participação de professores, representantes de instituições do poder público e da sociedade civil organizada, gestores escolares e representantes de famílias de estudantes.

 O presidente da Comissão de Educação, vereador Ricardo Diniz (PHS), considerou que a aprovação do plano como uma grande importância para a cidade, mas criticou o tempo exíguo para apreciação da proposta.

 “A aprovação do plano foi importante para a cidade de São Luís, mas o tempo exíguo para apreciação da proposta trouxe foi um dos empecilhos. Conseguimos aprovar a matéria colando os cacos do executivo, agora iremos verificar as alterações que foram feitas e, se for o caso, faremos as emendas até a redação final. Mas estamos felizes, porque quem ganha é a sociedade, pois com a aprovação deste plano, haverá um acréscimo de convênios e aumento da receita da Secretaria Municipal de Educação”, afirmou Diniz.

 O presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN), conseguiu convencer os líderes partidários para buscar um consenso e garantir que a proposta fosse apreciada em regime de urgência. A medida garantiu a aprovação da matéria.

 “Está aprovado e cumprimos mais uma vez com nosso papel, nossa responsabilidade, nossa obrigação de parlamentar. Como não houve quórum para a sessão ordinária, conseguimos realizar uma extra, através de muito diálogo com os líderes partidários para aprovamos o plano municipal da educação que, com sua aprovação, visa garantir acréscimo de convênios e aumento da receita para fortalecer ainda mais a Educação do município“, disse Ogum.

 Reclamação – A aprovação do plano, em regime de urgência, na Câmara Municipal gerou protestos da oposição. A vereadora Rose Sales (PP) alertou sobre a necessidade de haver um amplo debate com os colegas de plenário. Ela alega que o prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC) enviou ao parlamento um projeto de grande importância para ser votado no apagar das luzes.

 “O prefeito enviou a matéria, para ser votada no apagar das luzes, pois é uma matéria densa, um plano decenal, são 10 anos, onde a política de educação será guiada pelo plano, eu recebi a matéria, a menos de 24h antes da votação nesta Casa, isso é um absurdo, a legislação prevê no mínimo três audiências públicas para ser discutida uma matéria tão importante como essa”, criticou a parlamentar do PP.

 O vereador Fábio Câmara (PMDB) se disse favorável ao projeto, mas com ressalvas. Na opinião dele, é preciso aperfeiçoar o Plano.

 Nós precisamos rever, por exemplo, algumas lacunas que estão no Plano, que ainda não foram esclarecidas e solucionadas pelo Executivo. Votei contra porque não poderia aprovar uma matéria de grande importância sem as garantias necessárias que foram apresentadas no colóquio pelos educadores”, destacou o peemedebista.

Diret/Comunmicação/CMSL

A Câmara encaminhou a moção de pesar nº 118/2015, de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSDB), aos familiares e amigos do Mestre Apolônio Melônio, representados na pessoa da viúva, Nadir Olga Cruz, em virtude do seu falecimento, no dia 2 deste mês.

 Em sua justificativa, Gutemberg diz que a morte de Mestre Apolônio é sentida por todos os ludovicenses, por representar grande perda para a cultura popular maranhense, uma vez que o cantador era um dos seus mais autênticos representantes, cujo legado inspira gerações.

 “Devido sua grande sabedoria e humildade, o querido Mestre Apolônio contribuiu, de forma magnífica, para a cultura do nosso estado, realizando projetos sociais envolvendo a música e a dança, voltados para as crianças, os jovens e adultos, de forma saudável e em um ambiente familiar, mantendo as tradições e fortalecendo as raízes folclóricas, no Ponto de Cultura do ‘Boi da Floresta’, no bairro da Liberdade”, ressaltou Gutemberg.

 Legado do Mestre – Nascido em São João Batista, em 1918, Apolônio Melônio desde criança já demonstrava seu talento artístico. Fundador do Boi da Floresta, um dos mais tradicionais do sotaque da baixada, e do Boi de Pindaré, ao lado do cantador Coxinho, Mestre Apolônio dedicou a vida à manutenção da tradição folclórica do bumba-meu-boi, Patrimônio Cultural Brasileiro.

Sua capacidade e dedicação à cultura popular foram reconhecidas, em 2011, pelo governo federal, que o agraciou com a Ordem do Mérito Cultural, maior honraria concedida aos artistas brasileiros.

Diret/Comunicação/CMSL

 

Relatório adverte ainda que, apesar dos avanços, anualmente 238 mil mulheres morrem no parto e 58 milhões de crianças não têm acesso a escolas.

 A reportagem foi publicada no portal UOL.

A Unicef (Fundo para a Infância das Nações Unidas) publicou em Genebra um relatório intitulado “Progresso para a infância” advertindo que, apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas, mais de 6 milhões de crianças morrem anualmente antes de completar cinco anos de idade devido a situações de extrema pobreza.

“Progresso para a infância: além das médias” é o nome completo do relatório final da Unicef sobre os ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), que também indica que 289 mil mulheres morrem todos os anos durante o parto e que 58 milhões de meninos e meninas não estão matriculados na escola primária.

Ainda que expressivos, esses números supõem, no entanto, uma melhora em relação a 1990, pois o relatório conclui que a mortalidade entre crianças menores de 5 anos caiu mais de 50%, passando de 90 para 43 por cada mil nascidos vivos, e a mortalidade materna se reduziu em 45%.

Nesse período, cerca de 2,6 bilhões de pessoas obtiveram acesso a fontes melhores de água potável e o peso inferior ao normal e a desnutrição crônica entre as crianças menores de 5 anos diminuíram 42% e 41%, respectivamente.

Comunidade global

Segundo o Unicef, “a comunidade global pode fracassar na ajuda a milhões de menores se não tiver como foco as crianças mais pobres na agenda de desenvolvimentopós-2015“.

O diretor-executivo da agência da ONU, Anthony Lake, afirmou que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, ODMs, ajudaram o mundo a alcançar importantes progressos para as crianças. Mas ao mesmo tempo, Lake disse que os ODMs mostraram quantas crianças estão sendo deixadas para trás.

Diferença entre países ricos e pobres

Segundo o Fundo para a Infância, as disparidades entre os países deixaram as crianças mais pobres com o dobro do risco de morrer antes de completar cinco anos, em comparação com as mais ricas. O mesmo acontece para se atingir os padrões mínimos de aprendizado e leitura, onde as crianças mais pobres estão bem atrás das mais ricas.

O relatório alerta que se a comunidade internacional fracassar na ajuda a esses menores as consequências podem ser dramáticas. Como exemplo, o documento cita que até 2030mais 68 milhões de crianças vão morrer de doenças que poderiam ser evitadas antes de completarem cinco anos.

Desnutrição

Os especialistas calculam também que 119 milhões de crianças vão sofrer de desnutrição crônica e 500 milhões vão fazer suas necessidades a “céu aberto”, sem condições mínimas de higiene. O Fundo para a Infância diz que levará quase 100 anos para que todas as meninas das famílias mais pobres da África Subsaariana consigam completar a educação secundária.

No entanto, o relatório destaca avanços desde 1990. As taxas de crianças abaixo do peso e com desnutrição crônica caíram mais de 40%, o mesmo aconteceu com a mortalidade materna. Além disso, mais 2,6 bilhões tiveram acesso à água potável e 2,1 bilhões a saneamento básico.

O relatório cita ainda a redução da diferença entre os mais pobres e os mais ricos em seis indicadores analisados pelo Unicef. Essa evolução levou a ganhos na sobrevivência de crianças e na frequência escolar.

Fonte – IHUSINOS