Decisão em primeira instância, inocenta ex-dirigentes e engenheiros do Flamengo. Ministério Público vai recorrer.

A Justiça do Rio de Janeiro absolveu, em primeira instância, os sete réus acusados pelos crimes de incêndio culposo e lesão grave no caso da tragédia do Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, onde dez jovens das categorias de base morreram e três ficaram feridos em fevereiro de 2019. A decisão, publicada nesta terça-feira (21), considerou que não houve provas suficientes para individualizar a culpa de cada acusado.

Entre os absolvidos estão Márcio Garotti (diretor financeiro à época), Marcelo Maia de Sá (diretor adjunto de patrimônio), Danilo Duarte (engenheiro técnico de containers), Fábio Hilário da Silva (engenheiro eletricista), Weslley Gimenes (engenheiro civil), Cláudia Pereira Rodrigues (responsável por contratos da empresa contratada) e Edson Colman (sócio de empresa de manutenção de ar-condicionado).

Na sentença, o juiz destacou que, embora as causas do incêndio tenham sido identificadas, a cadeia de responsabilidade era “difusa”, com múltiplos fatores técnicos e estruturais, o que impossibilitou atribuir conduta culposa direta a cada um dos réus. Segundo o magistrado, alguns dos acusados não tinham poder de decisão sobre questões que poderiam ter evitado o acidente. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que vai recorrer da decisão. O Flamengo, por sua vez, afirmou que não comentará o caso.

O incêndio, ocorrido em 8 de fevereiro de 2019, começou em um alojamento formado por contêineres utilizados pelas categorias de base. A suspeita é de que o fogo tenha sido provocado por um curto-circuito em um aparelho de ar-condicionado. Desde então, o clube realizou acordos de indenização com quase todas as famílias das vítimas, apenas uma não havia chegado a um entendimento até o início deste ano. A decisão judicial reacende o debate sobre as responsabilidades pela tragédia que comoveu o país e marcou o futebol brasileiro.

Diário do Poder

Virgílio Antônio e Thaisa Hoffmann podem ficar em silêncio às perguntas dos parlamentares, protegidas pelo STF, mas existem provas de práticas ilícitas do casal levantadas pela Polícia Federal. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu habeas corpus ao ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e à esposa dele, Thaisa Hoffmann Jonasson, investigados por participação em um esquema de fraudes e desvio de recursos previdenciários.

O casal foi convocado a depor nesta quinta-feira (23) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no órgão. Com a decisão, ambos compareceram à sessão, mas puderam ficar em silêncio diante de perguntas que pudessem gerar autoincriminação. O habeas corpus, segundo a defesa, foi concedido para garantir o direito constitucional de não produzir prova contra si. De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da própria CPMI, Virgílio e Thaisa estão entre os principais articuladores do esquema criminoso que desviava recursos de aposentados por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Virgílio, que ocupava cargo de destaque no INSS, foi afastado da função em abril, quando o escândalo veio à tona. Ele é suspeito de facilitar operações fraudulentas e de receber parte dos valores desviados, seja de forma direta, seja por meio de empresas de fachada. A empresária e médica Thaisa Hoffmann, por sua vez, teria sido responsável por gerir pelo menos seis empresas usadas para movimentar o dinheiro obtido com os golpes.

Diário do Poder

As portas da justiça estão sempre abertas para aqueles que se sentirem difamados. Afinal, difamação é crime, segundo o Código Penal. Assim, Frei Chico poderia processar na Justiça todos aqueles que ele entendesse estarem lhe difamando.

Isso é uma coisa. Outra coisa bem diferente é ordenar a retirada de todo e qualquer post que “ligam o irmão de Lula à fraude do INSS”. Isso é inusitado, porque, efetivamente, Frei Chico é vice-presidente de um sindicato sob investigação. Portanto, mesmo notícias de jornal fazem esse tipo de relação. Como as plataformas distinguirão entre difamação e a mera descrição de um fato, qual seja, o de que o irmão de Lula é diretor de um sindicato sob suspeita de desvios?

Mesmo juízes, observando casos concretos, poderiam encontrar dificuldade em estabelecer essa linha divisória. Como esperar que as plataformas façam esse tipo de controle? É óbvio que, conservadoramente, para cumprirem a determinação da juíza, as plataformas deveriam lançar a rede de arrastão e pescar qualquer menção a Frei Chico. Isso retiraria do ar, inclusive, notícias sobre o assunto da imprensa mainstream. Teríamos a censura (este é o nome) completa, ao melhor estilo stalinista, simplesmente apagando a realidade.

Não há liberdade de expressão absoluta, fato. E a justiça proporciona meios concretos de reparação do abuso dessa liberdade. Mas a censura não é uma delas.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

 

O juiz titular da 8ª Vara Criminal de São Luís, Rommel Cruz Viegas, foi um dos ganhadores da 5ª edição do Prêmio Prioridade Absoluta 2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Com o projeto “Vamos Proteger?”, o magistrado conquistou o terceiro lugar na categoria Magistratura/Serventuário do Judiciário, do eixo protetivo. O prêmio, que reconhece as boas práticas relacionadas a medidas protetivas e medidas socioeducativas, anunciou os vencedores neste mês.

Para Viegas, a terceira posição na categoria Magistratura e Serventuário do Judiciário “representa um reconhecimento que nos traz grande satisfação, valida o empenho da equipe da 8ª Vara Criminal de São Luís e reafirma nosso compromisso com a causa da proteção de crianças e adolescentes”. O juiz explica que o “Vamos Proteger?” surgiu da necessidade de transformar a teoria da lei em uma prática efetiva, a fim de assegurar que as vítimas de violência não ficassem desamparadas.

“Este prêmio é um reforço de que a proteção infantojuvenil é uma questão de direitos humanos e deve ser tratada com a máxima prioridade. Esperamos que este reconhecimento inspire outras unidades judiciárias a apoiar a causa e a desenvolver projetos que protejam os mais vulneráveis em nossa sociedade”, destaca.

“Vamos proteger?”

O projeto “Vamos Proteger?” Tem como objetivo a fiscalização das medidas protetivas de urgência (MPU) em favor de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A fiscalização, realizada pelo Comissariado da Infância e Juventude da 8ª Vara Criminal, garante o cumprimento efetivo das MPUs, além do monitoramento, por meio das visitas domiciliares e elaboração de relatórios apresentados ao juiz. As MPUs são acompanhadas mensalmente até a decisão de extinção do processo.

Desde 2020, a 8ª Vara Criminal realiza a prática de fiscalização e utiliza instrumentos de captação de informações, tais como, formulários de entrevistas e panfletos informativos com o objetivo de assegurar uma avaliação integral e abordagem humanizada.

Unidade especializada — a 8ª Vara Criminal tem a competência para o processamento e julgamento dos crimes praticados contra crianças e adolescentes, inclusive os praticados em situação de violência doméstica e familiar independentemente de gênero. São aqueles contra a dignidade sexual, de violência doméstica, contra o patrimônio, contra a vida, corrupção de menores, lesão corporal grave, negligência, abandono de incapaz, entre outros.

 Com informações da assessoria de imprensa do Fórum de São Luís.

 

                                                                             Prefeito Wallas Rocha de São Benedito do Rio Preto

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta quarta-feira (22) a Operação Santa Chaga, que investiga o desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de São Benedito do Rio Preto, no Maranhão. A ação resultou no afastamento temporário do prefeito Wallas Rocha (Republicanos), além de três membros da Secretaria Municipal de Educação.

Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís. A PF apura o uso de verbas da educação para beneficiar pessoas sem vínculo com o setor, empresas contratadas de forma irregular e familiares de agentes políticos. Parte dos recursos, segundo as investigações, teria sido utilizada para compra de apoio eleitoral.

Os investigados podem responder por peculato, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. O inquérito segue sob sigilo. Até o momento, o prefeito Wallas Rocha não se pronunciou.

Com cerca de 18 mil habitantes, São Benedito do Rio Preto tem o pior Ideb do país nos primeiros anos do ensino fundamental. Denúncias do programa Fantástico, exibidas em novembro de 2024, revelaram que mais de 1,5 mil pessoas teriam recebido repasses do Fundeb entre janeiro de 2023 e julho de 2024. Só onze parentes do prefeito e da primeira-dama teriam embolsado R$ 317 mil.

Diário do Poder

Lula (PT) anda meio ressabiado porque “perdeu a rua”, como dizem os petistas, mas a nomeação de Guilherme Boulos para a Secretaria Geral não apenas objetiva laçar “mortadelas” para fazer número em seus comícios. A intenção é afastar o político do Psol das eleições de 2026, em São Paulo. O político de extrema-esquerda seria “candidato natural” do Psol ao governo estadual, mesmo com chances muito reduzidas, mas Lula tem compromisso de apoiar Geraldo Alckmin (PSB) na disputa. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Boulos topou abrir mão da candidatura em troca dos salamaleques do cargo de ministro, incluindo gabinete lotado de boquinhas para aliados. Residência oficial, seguranças e carrão oficial de placa verde e amarela, reservada a ministros, estão entre os privilégios que aguardam Boulos. Outra regalia aliciante para políticos oportunistas são os jatinhos da FAB, “de graça”, para voar sem limites (e sem custos para ele) Brasil afora.

Diário do Poder

Maria Corina Machado só poderá viajar a Oslo, capital da Noruega, para receber o Prêmio Nobel da Paz, quando o ditador Nicolás Maduro deixar o poder na Venezuela. Ela que está escondida na Venezuela devido a ameaças contra sua vida, explicou que não pode sair do país enquanto o regime chavista continuar no comando.

 “Enquanto Maduro estiver no poder, não posso deixar o lugar onde me escondo porque há ameaças diretas contra minha vida”, disse em entrevista ao jornal norueguês Dagens Naeringsliv, repercutida pela agência NTB.

“A Venezuela deve ser livre”, declarou a líder opositora.

Maria Corina destacou que vive atualmente sob constante vigilância e busca forças no apoio popular. “Aprendi a viver o dia a dia, e o povo venezuelano está fazendo tudo o que está em suas mãos por seu futuro”, afirmou.

Jornal da Cidade Online

 

                                                                          *Cláudia Moraes da Costa Vieira

A vida contemporânea é marcada pela rapidez advinda da tecnologia informatizada. Os danos resultantes de uma existência desarticulada da consciência se manifestam nas desigualdades socioeconômicas e ambientais e geram, entre outros entraves, crises climáticas, adultização das crianças e infantilização dos adultos. Nesse contexto, emergem questões urgentes, entre as quais: como educar em uma sociedade cujos adultos se encontram infantilizados, presos aos próprios egos e massificados por padrões, e as crianças se manifestam adultizadas? 

Essa indagação nos remete à instituição escolar, pois a escola é o lugar onde a humanidade passa a maior parte do tempo, em especial durante seu processo de desenvolvimento humano. Lá também se encontram as diversidades, tanto culturais quanto religiosas, econômicas, sociais e ambientais. Ao refletir sobre esse contexto, percebe-se que é nesse espaço/tempo da sala de aula que é possível estabelecer o cuidado com a humanidade e suas relações. 

Já pensaram na riqueza de compreensões na análise do documentário sobre a formação do povo brasileiro, de Darcy Ribeiro, sendo essa obra analisada por um grupo diverso? Refletir sobre as questões climáticas, o contexto das guerras atuais, bem como das guerras urbanas tão presentes e as diversas modalidades de preconceito? Dessas discussões, vários elementos curriculares estariam sendo contextualizados e, com isso, seria gerada uma aprendizagem significativa e, consequentemente, humana. 

Trazer as questões humanas para dentro da escola e, com isso, trazer o ser humano para esse lugar de centralidade na educação é voltar para a escola o espaço de cuidado com o que é humano, com a maneira de o sujeito se relacionar com o mundo que o cerca, como uma maneira de estar consciente do presente e assim poder gerar esperança para um possível futuro, mesmo que utopicamente inclusivo. Refletir sobre o ser humano voltar ao centro da educação passa pelo futuro da profissão da docência, na perspectiva do sentido do trabalho que atualmente sofre sem as devidas condições de trabalho, com processos de desvalorização: trabalho/ser. 

O aprender e o ensinar caminham em diálogo na perspectiva dos saberes, fazeres e conhecimentos. O cotidiano e a ciência se constituem na necessidade de o trabalho se realizar de maneira consciente, bem como no resgate da criatividade e criticidade que há em cada ser, no reconhecimento do seu pertencimento à espécie humana, no cuidado com as futuras gerações, em uma busca de romper com a sobrevivência baseada somente na competição, na exploração e no individualismo, que diariamente reproduz as mínimas e/ou quase insalubres condições de sobrevivência para toda a coletividade. 

Devolver o ser humano como centro da educação é constituir a escola como um espaço de pesquisa, de comunidades de conhecimento, onde haja uma permanência no diálogo, nas conversas sobre ideias, onde se produzam curiosidades, críticas, escutas, espaços de fala, reflexões, teoria/práticas e onde se possa diminuir as desigualdades, tanto sociais como ambientais. Iniciar esse trajeto é possibilitar o olhar de maneira consciente para sua humanidade, no sentido individual/coletivo em um movimento de vida. 

*Cláudia Mores da Costa Vieira é pedagoga, doutora em Educação e pesquisadora do grupo Educação Ambiental e Ecologia Humana, da Universidade de Brasília. 

 

A violência tornou-se parte do nosso cotidiano. Todos os dias assistimos, pela imprensa e pelas redes sociais, a cenas de assaltos, assassinatos e brigas entre facções criminosas que fazem centenas de vítimas. Também assistimos, a mesma imprensa como instrumento governamental, maquiar a realidade, posta a todos nós cada vez mais com maior crueldade.

E o pior: aquilo que antes deveria deixar a população estupefata e indignada passou a ser visto apenas como episódios lamentáveis, mas corriqueiros, do nosso dia a dia. Uma recente pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, publicada no dia 16 de outubro do corrente ano, demonstrou que facções criminosas e milícias estão cada vez mais presentes em nosso território, passando a fazer parte da convivência de cerca de 20% da população brasileira, ou seja, aproximadamente 30 milhões de pessoas.

O aumento da criminalidade é de tamanha envergadura que, segundo a mesma pesquisa, em 2024 o índice era de 14%, o que significa um crescimento expressivo em apenas um ano. Em outras palavras, um em cada cinco brasileiros vive em áreas nas quais o crime organizado está evidentemente presente. Não restam dúvidas de que essa convivência ocorre, sobretudo, entre a população mais carente — nos morros cariocas, nas favelas das grandes capitais, hoje chamadas de “comunidades”. A maioria dos que lá residem são trabalhadores, pessoas de menor poder aquisitivo, mas que vivem reféns da criminalidade e das leis impostas pelas facções.

Apesar dos dados estarrecedores, que apenas confirmam o que a população já sabe, o Governo parece fazer “vista grossa”, evitando um enfrentamento direto e firme contra o crime organizado. O jornal O Globo, em matéria publicada no dia 28 de outubro de 2024, revelou que barricadas do tráfico e das milícias se multiplicaram, tomando favelas e bairros cariocas — chegando, inclusive, a aparecer nos mapas de aplicativos, tudo com o intuito de dificultar a entrada das forças policiais e, consequentemente, do Estado. Os armamentos utilizados pelas facções são de altíssimo poder bélico: rifles, metralhadoras, fuzis .50 — capazes de derrubar aeronaves de asa rotativa (helicópteros).

Com o objetivo de lavar o dinheiro oriundo do tráfico de entorpecentes, segundo reportagem da BBC News publicada em 28 de agosto de 2025, o PCC (Primeiro Comando da Capital) utilizou fundos de investimento e empresas financeiras sediadas na famosa Avenida Faria Lima, em São Paulo, movimentando a impressionante quantia de R$ 42 bilhões em apenas quatro anos (2020 a 2024). Todos esses dados alarmantes demonstram que o Brasil está negligenciando a segurança de seus cidadãos, permitindo que facções criminosas ocupem cada vez mais espaço na sociedade. Embora nossa legislação não enquadre essas organizações como terroristas, entendo que já passou da hora de ampliarmos esse conceito, adequando-o às práticas empregadas pelo crime organizado, o que facilitaria uma atuação estatal mais contundente e eficaz.

O discurso de que é preciso “atacar a causa e não o efeito” da criminalidade é bonito, mas, nas atuais circunstâncias, mostra-se falacioso. A verdade é que o efeito já atingiu tamanha proporção que, se não o enfrentarmos e o eliminarmos, não haverá sequer como tratar das causas. Não se pode perder de vista que a população mais carente é a que realmente vive refém das facções, alijada da segurança estatal e sem perspectiva de proteção efetiva. Hoje, conforme a pesquisa do Datafolha, 20% da população convivem em ambientes dominados pelo crime organizado; amanhã, se medidas drásticas não forem tomadas, esse percentual tende a aumentar. Ou o Governo ocupa seu lugar e enfrenta o crime organizado, ou o crime organizado tomará conta do país. Dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço.

Tenho dito!

Bady Curi Neto. Advogado fundador do Esc. Bady Curi Advocacia Empresarial, Prof. Mestre de Direito, ex-juiz do TRE/MG, escritor.

 

Advogado e contador cometeram o mesmo erro de digitação nos estatutos das “associações.” Senador Carlos Viana, presidente CPMI, e o deputado Alfredo Gaspar, relator da CPMI, durante sessão da CPMI do INSS com registros comprometedores. O advogado Daniel Fireano e o contador Mauro Concilio Palombo foram responsáveis por criar quatro “entidades” sindicais, que, juntas, tiraram R$714 milhões dos aposentados, segundo levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) citado por Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI que caça ladrões de aposentados. Mas a dupla Fireano-Palombo deixou rastros: cometeu o mesmo erro de digitação nos quatro estatutos: em vez da palavra “efetivo”, escreveram “efeito”.

R$714 milhões no bolso

Para tirar R$714 milhões dos aposentados, as quatro entidades fizeram 14,5 milhões de descontos fraudulentos, sem autorização dos pagantes.

Cinismo e proteção

A entidade batizada cinicamente de “Amar Brasil” tirou R$324,6 milhões dos aposentados. Seu dono, de 35 anos, foi “depor” blindado pelo STF.

Somas astronômicas

Uma “Master Prev” levou R$231,7 milhões por meio de 4,5 milhões de descontos. Os donos de outra, “Anddap”, embolsaram R$94,4 milhões.

A quarta milionária

A dupla Fireano-Palombo foi a responsável também pela criação de uma Aasap, que tomou dos velhinhos cerca de R$63,2 milhões.

Coluna do Claudio Humberto