Ponte desaba no Maranhão e caminhão é arrastado pelo rio. O acidente foi mais um em pontes de madeira

Uma ponte de madeira desabou nesta sexta-feira (24) no trecho da MA-272 que liga os municípios de Fernando Falcão e Mirador, no interior do Maranhão, a cerca de 550 km de São Luís. O colapso ocorreu no momento em que um caminhão de carga fazia a travessia da estrutura, que acabou cedendo e lançando o veículo dentro do rio Alpercatas.

De acordo com moradores locais, a ponte apresentava sinais de desgaste havia pelo menos três meses, o que pode ter contribuído para o acidente. Um vídeo gravado por um morador mostra o momento em que o caminhão quase termina a passagem quando, de repente, a estrutura rompe e o veículo despenca na água. O motorista sofreu apenas ferimentos leves e foi encaminhado a um hospital da região. Testemunhas relataram que, após a queda, o caminhão foi parcialmente arrastado pela correnteza do rio.

Em nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão (Sinfra-MA) informou que equipes técnicas foram enviadas ao local para realizar um levantamento estrutural e elaborar o projeto de uma nova ponte sobre o rio Alpercatas. Segundo o órgão, a empresa contratada para o serviço já iniciou os preparativos para substituir a estrutura danificada e garantir a segurança da passagem. O trecho da MA-272 é essencial para o escoamento da produção agrícola da região e para o transporte entre comunidades rurais dos dois municípios. Até a conclusão das obras, o tráfego no local deve permanecer interditado, causando enormes prejuízos para a população.

Jornal da Cidade Online

TST reconhece grau máximo de insalubridade a socorrista do Samu

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma socorrista do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas, de Montes Claros (MG), ao adicional de insalubridade em grau máximo. Embora não tivesse contato habitual com pacientes em isolamento, ela atuava na linha de frente do enfrentamento da Covid-19 e lidava diretamente com pessoas infectadas.

Socorrista atendia todo tipo de paciente

A ação foi ajuizada em 2022. A enfermeira disse que, como socorrista, tinha contato com todos os tipos de pacientes, inclusive os portadores de doenças infectocontagiosas e em área de isolamento. Também auxiliava médicos e fazia procedimentos como limpeza de lesões, aplicação de injeções, administração de medicamentos e suturas. Apesar disso, recebia o adicional de insalubridade em grau médio (20%).

Em sua defesa, o consórcio alegou que a caracterização de insalubridade em grau máximo exige contato permanente com pacientes em isolamento e seus objetos, o que não seria o caso da socorrista. Segundo ele, todos os profissionais de saúde que atuam no Samu recebem insalubridade em grau médio, conforme previsto em acordo coletivo.

A perícia, por sua vez, constatou que os profissionais do Samu estavam diretamente envolvidos no atendimento às pessoas infectadas pela Covid-19. De acordo com o laudo, essa exposição pode ser considerada “exposição biológica”, resultando em um alto risco de adquirir a doença. O juízo de primeiro grau acolheu o pedido da socorrista, mas a sentença foi cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), baseado no fato de que ela não tinha contato permanente com pessoas isoladas.

Trabalho em área de isolamento não é necessário para caracterizar grau máximo

O relator do recurso da socorrista, ministro Augusto César, ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do TST, não é necessário o trabalho em área de isolamento para o recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo. Basta, para isso, o contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, notadamente os infectados pela covid-19, vírus com alto grau de transmissibilidade e classificado pela Organização Mundial de Saúde como agente causador de uma pandemia.

 A decisão foi unânime. Com informações da assessoria do TST. 

 

STF revisa TSE e conclui que rejeição de contas prescritas não geram inelegibilidade

A rejeição de contas que fixa débito a ser pago pelo gestor público não gera inelegibilidade se o Tribunal de Contas reconheceu a prescrição da pretensão punitiva.

Vencido sobre o tema da inelegibilidade no TSE, ministro André Mendonça deu o voto vencedor no julgamento da 2ª Turma do STF. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu a candidatura do prefeito reeleito de Paranhos (MS), em 2024.

Por maioria de votos, o colegiado julgou procedente uma reclamação constitucional ajuizada pela defesa de Heliomar Klabund (MDB) segundo a qual a posição do TSE violou diversas teses do TSE. O julgamento em sessão virtual foi encerrado nesta sexta-feira (24/10). A defesa foi capitaneada pelo escritório da ex-ministra do TSE Luciana Lóssio e seu sócio Humberto Chaves.

Rejeição de contas prescrita

Heliomar foi considerado inelegível porque teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades no uso de verbas federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O acórdão do TCU reconheceu a prescrição da pretensão punitiva. Klabund foi alvo da multa prevista no artigo 57 da Lei 8.443/1992 e da obrigação de recolhimento de R$ 77,7 mil ao erário.

Para o TSE, incide no caso dele a inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990. A norma pune aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade. O reconhecimento do dever de recomposição do erário pelas cortes de contas é um fator que implica o reconhecimento do dolo no ato ímprobo, segundo a jurisprudência do TSE.

Viragem jurisprudencial

Essa posição, firmada em abril de 2025, representou uma virada de jurisprudência da corte eleitoral. Desde as eleições de 2016, vinha entendendo que essa situação não atrai a inelegibilidade. O problema é que o STF definiu em 2013, no RE 637.485, que as decisões do TSE que, no curso do pleito eleitoral ou logo após, impliquem em mudança de jurisprudência não têm aplicabilidade imediata ao caso concreto e só valem para as eleições seguintes.

Esse foi o entendimento do ministro André Mendonça, ao votar pela procedência da reclamação constitucional. Seu voto divergente foi acompanhado por Gilmar Mendes Dias Toffoli e Nunes Marques. Mendonça, que ficara vencido também no TSE, destacou que a própria viragem jurisprudencial é incerta. O tema está novamente sob análise pela corte eleitoral, em caso com pedido de vista, como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico.

Reclamação procedente

Mendonça ainda entendeu que a posição do TSE se afastou de um conjunto de teses firmadas pelo Supremo sob o regime da repercussão geral:

— Tema 666, sobre a prescritibilidade das ações de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil;
— Tema 897, sobre a imprescritibilidade —como exceção à regra geral— na hipótese da pretensão ressarcitória fundada na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa;
— Tema 899, sobre a prescritibilidade inclusive da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão do Tribunal de Contas.

Segundo Mendonça, não caberia à Justiça Eleitoral ignorar o expresso reconhecimento da prescrição da multa constante do acórdão do TCU, sanção notoriamente vinculada e decorrente da pretensão punitiva. “Caberia à Justiça Eleitoral promover a análise do caso a partir da premissa incontroversa de que a pretensão punitiva do TCU se encontrava obstada pelo fenômeno prescricional”, destacou, no voto vencedor. Ficou vencido o relator, ministro Edson Fachin, qye entendeu incabível a reclamação porque a questão foi decidida pelo TSE à luz do parágrafo 4º-A do artigo 1º da LC 64/1990, dispositivo que não foi objeto de exame nos julgados tidos como vinculantes.

Fonte: CONJUR

 

Marco Rubio cita postura de ‘juízes brasileiros’ e destrói o plano de Lula. O tarifaço terá ainda Scott Jamerson

Poucas horas antes da reunião entre Donald Trump e Lula, o secretário de estado de Trump, Marco Rubio, fez uma declaração terrível para os planos do petista. Ao falar sobre a negociação com o Brasil, Rubio afirmou que a perseguição digital contra cidadãos americanos nas redes sociais terá que ser resolvida

“Obviamente, temos algumas questões com o Brasil, particularmente sobre como alguns de seus juízes têm tratado o setor digital nos Estados Unidos, os indivíduos localizados nos Estados Unidos por meio de postagens em redes sociais. 

Teremos que resolver essas questões também. 

Mas o Presidente vai explorar se há maneiras de superar tudo isso, porque acreditamos que será benéfico fazê-lo. Vai levar algum tempo.” Para piorar ainda mais a situação de Lula, Trump deixou claro que quem vai negociar não será ele, será o Scott, Jameson e o próprio Marco Rubio.

Jornal da Cidade Online

A assombrosa realidade por trás da “pérola” de Lula sobre traficantes, revela o modo de pensar da esquerda

Quem fala muito dá bom dia a cavalo, já dizia a minha avó. Sempre que Lula fala sem o teleprompter, pode esperar que vem alguma pérola. Não foi diferente dessa vez. É claro que dá para entender o que ele quis dizer, do seu jeito tosco. Se não houvesse usuário de drogas não haveria traficantes. Usuários fazem parte do ecossistema da droga, como o capitão Nascimento lembra em uma das cenas antológicas do Tropa de Elite: “é você que financia essa merda aqui, seu maconheiro!”.

Mas Lula não quis dizer somente isso. Sua fala é muito mais profunda, e revela, como poucas, o modo de pensar das esquerdas: todos são vítimas de um “sistema”. Por exemplo: o ladrão, quando rouba alguém da classe média, é também vítima dessa pessoa roubada, que se beneficia de um sistema opressor.

No mundo das esquerdas não há responsabilização pessoal. Todos são vítimas do sistema capitalista. Tudo é sempre muito complexo, e a culpa acaba sendo dessa coisa que nos envolve a todos, e cujas cordas são puxadas por um punhado de bilionários, os únicos realmente culpados. Assim, a conclusão é que não adianta combater os traficantes, que são tão vítimas como os usuários ou as pessoas que vivem em territórios tomados pelo tráfico. É preciso acabar com esse “sistema” que nos envolve a todos, e substituir por um que forneça educação, saúde e lazer de primeira para todos, de modo que o crime simplesmente desapareça por inanição. Enquanto isso não acontece, tratamos todos como vítimas.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

 

Lula e Trump se encontraram na Malásia para discutir tarifaço e debateram por um pouco mais de 30 minutos

Diálogo ocorreu a portas fechadas entre agendas dos presidentes na 47ª Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Kuala Lumpur – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Os chefes de Estado se encontraram na capital da Malásia na tarde deste domingo (26/10), madrugada no Brasil. O encontro durou cerca de uma hora e marcou o início da reaproximação entre os países e o pontapé para negociação sobre o tarifaço imposto por Washington a produtos brasileiros.

Trump e Lula demonstraram uma postura pragmática. O estadunidense afirmou que seria possível acordar a redução de algumas das tarifas já a partir desta primeira conversa. “Acho que vamos conseguir fazer alguns acordos muito bons que estamos discutindo, e eu acho que vamos acabar tendo um relacionamento muito bom”, disse o estadunidense.

Lula disse que não há impasse grande o suficiente para os dois não resolverem suas divergências e que não há motivos para desavenças com os EUA. O presidente pediu a suspensão das tarifas diante do início da negociação. Ficou acordada uma reunião entre o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado, Marco Rubio, já neste domingo (26/10) que pode levar à suspensão ou redução das taxas para alguns setores.

“É uma grande honra estar com o presidente do Brasil. É um grande país, um grande e belo país. Eu acho que vamos conseguir fazer alguns acordos muito bons que temos falado sobre, e acho que vamos acabar tendo uma relação muito boa”, disse Trump no encontro. O petista, num momento de descontração, apontou que a agenda de assuntos a serem discutidos era extensa, e que trouxe os assuntos listados em escritos e em inglês.. Lula e Trump estão na Malásia para participar da 47ª Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean). Tanto Brasil quanto Estados Unidos são convidados do bloco econômico, e encontraram no país uma espécie de “terreno neutro” para conversar.

O diálogo ocorreu a portas fechadas, com a presença de ministros de Estado. Pelo lado estadunidense, estavam Marco Rubio, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, e o secretário de Comércio, Jamieson Greer. Pelo Brasil, estiveram com Lula o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, e Márcio Rosa, secretário-executivo do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços.

O nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi citado apenas uma vez, através de questionamento da imprensa no início da reunião. Trump elogiou o ex-aliado, afirmando que “sempre” gostou dele, mas também não deu qualquer sinal de que iria colocá-lo como ponto central na negociação sobre o tarifaço.

Ao anunciar a taxação de 50% sobre Brasil, a Casa Branca citou como motivos o que considera uma suposta perseguição a Bolsonaro. Desde então, a direita teme que uma aproximação entre Lula e Trump enfraqueça sua articulação.

Tensão pré-agenda

Na véspera, Lula encontrou o primeiro-ministro da Malásia, Anwar bin Ibrahim, e criticou indiretamente posturas do republicano, como sua tentativa de vencer o Prêmio Nobel. O brasileiro também falou sobre a Venezuela, onde os EUA fazem uma incursão, e reclamou da “falta de liderança” mundial como um motivo para a deflagração de guerras e conflitos. Na Indonésia, Lula ainda defendeu alternativas ao dólar em negociações comerciais, e afirmou que não vetaria qualquer assunto numa eventual conversa com Trump. “Se eu não acreditasse que é possível chegar a acordo, eu não faria reunião. Se o presidente Trump quiser discutir qualquer outro assunto, Rússia, Venezuela, estou aberto a discutir qualquer assunto. Não existe veto a nenhum assunto”, disse o presidente.

Ao anunciar o tarifaço ao Brasil, Trump tratou a medida como uma retaliação ao que considera uma perseguição política do Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu aliado. O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Nesse sentido, o petista disse que o Brasil “tem interesse em recolocar a verdade na mesa”. O Planalto acredita que a Casa Branca adotou o tarifaço porque foi mal informada por aliados de Bolsonaro. Lula ainda citou que é preciso “mostrar que os EUA não são deficitário” e também apresentar contra-argumentos às punições da Casa Branca a ministros do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Site Metrópoles

“Se tem um culpado, não é o Judiciário,”: Desembargador Ronaldo Maciel sobre violência em São Luís

Coordenador-geral da Unidade de Monitoramento Carcerário, Ronaldo Maciel relata que a Justiça estadual aumentou em cerca de mil o número de prisões este ano.

O coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento, Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel, apresentou, nesta sexta-feira (24/10), dados da atuação da Justiça estadual pra reprimir crimes no estado e disse que não é hora de se apontar culpados, em contestação a declarações de que “a Polícia prende e a Justiça solta”. Se tem um culpado, não é o Poder Judiciário”, enfatizou Ronaldo Maciel, sobre crimes violentos que ocorrem desde o último domingo, dia 19, em São Luís e outros municípios da Ilha.

O desembargador destacou que o crescimento dos contingentes de facções é uma realidade atual do Brasil, de países sul-americanos e do mundo, como um todo, não uma realidade exclusiva do Maranhão. Com relação à fala de que a Polícia prende e a Justiça solta, essa cantilena vem de muito tempo e não é verdade. Nós temos, hoje (no Brasil, segundo estimativa do Conselho Nacional de Justiça, em 2023), mais de 500 mil mandados de prisão para serem cumpridos, em razão de decisão de juízes e de sentenças, e que não são cumpridos”, relatou o desembargador, que participou da sessão da Seção de Direito Criminal, nesta sexta-feira.

MAIS VAGAS

No caso específico do Maranhão, o coordenador-geral UMF/TJMA afirmou que houve uma reunião esta semana com o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, e com juízes da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, ocasião em que foi decidido um aumento de vagas prisionais. Também falou sobre o aumento de prisões determinadas pela Justiça estadual.

Aumentamos em mais de 50% a quantidade de vagas que eles têm para a prisão. E tem mais: aqui nós tínhamos, pela UMF, Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, que eu sou o coordenador-geral – eu acompanho esses dados –, a gente havia estabilizado a quantidade de prisão em 11.800 a 12.000 pessoas. Este ano, nós saímos de 11.800 e nós vamos chegar, agora (em outubro), com 12.800. Então, nós temos um incremento de quase mil prisões esse ano. Este foi o ano em que mais prendemos aqui no estado do Maranhão”, revelou Ronaldo Maciel. 

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Em relação às tentativas de colocar como vilã a audiência de custódia (procedimento judicial em que a pessoa presa em flagrante é levada à presença de um juiz ou juíza em até 24 horas, para avaliação da legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la), Ronaldo Maciel rebateu a situação.

Na audiência de custódia, se você levar em consideração as que são feitas, hoje, quase 70% ficam presos: os faccionados, os autores de crimes hediondos – estupro de vulnerável, homicídio, roubo a mão armada, todos esses ficam presos – a não ser quando há um flagrante ilegal, que são raríssimos. Aqueles em que não há necessidade de urgência para a manutenção da prisão, o juiz solta. E ele solta não é porque ele quer soltar: é uma imposição legal”, explica.

EXEMPLO PARA O BRASIL

Sobre a disseminação de boatos de que a Justiça teria estabelecido um limite de vagas para presos por organização criminosa, o desembargador esclareceu que não há nenhum fundamento nesta suposição.

Nós temos a Central de Regulação de Vagas no Maranhão, que é exemplo para o Brasil, e o que determina essa Central de Regulação de Vagas – o que foi feito, o juiz sabe disso –, nenhuma prisão deixa de ser determinada e de ser cumprida. O que o juiz faz é julgar o processo mais rápido para que esse processo se torne uma ação de execução, para que ele possa exatamente ver essa situação resolvida”, descreveu o magistrado.

O desembargador diz que uma questão que precisa ser urgentemente resolvida é a de o presídio ser dividido por facção, porque isso empodera a organização criminosa. “É o Estado reconhecendo o poder das facções”, acrescentou, dizendo que a resolução deste problema trará reflexos para a sociedade.

As autoridades precisam se unir para resolver a questão de segurança. Agora, se tem um culpado, não é o Poder Judiciário, porque a gente tem cumprido o nosso papel. E cumprido com zelo e com dedicação”, finalizou o desembargador Ronaldo Maciel.

Agência TJMA de Notícias

 

Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do TSE, diz a Alexandre de Moraes se julgar impedido em processo no STF

Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou formalmente que o ministro Alexandre de Moraes se declare impedido de atuar no processo que o investiga no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi protocolado na sexta-feira (24), na Petição 12.936, que apura o vazamento de mensagens internas entre servidores do TSE e do STF.

A defesa de Tagliaferro argumenta que Moraes não possui a imparcialidade necessária para conduzir o caso. O ex-assessor trabalhava no setor de combate à desinformação do TSE, área diretamente subordinada à Presidência da corte eleitoral, cargo que foi ocupado por Moraes entre agosto de 2022 e maio de 2024. No documento apresentado ao Supremo, os advogados classificam o ministro como “3º interessado” e potencial “vítima” no processo, já que parte das mensagens supostamente vazadas envolve decisões tomadas pelo próprio magistrado.

“Partindo-se da consagrada premissa de que a imparcialidade é da essência da função jurisdicional, à toda evidência, este Eminente Relator, figurando claramente como parte no caso, não reúne as condições mínimas de imparcialidade para presidir e julgar a presente ação penal”, afirmam os advogados na petição. Além do pedido de impedimento, a defesa solicita a redistribuição do processo para outro ministro do STF. Os advogados também pedem a anulação das provas obtidas do celular de Tagliaferro, alegando quebra na cadeia de custódia do aparelho apreendido em 2023.

A equipe jurídica sustenta que o telefone foi manuseado irregularmente pela Polícia Civil de São Paulo antes de ser devolvido, o que tornaria os dados “inidôneos” para fins processuais. Segundo a defesa, essa irregularidade contaminaria todas as evidências derivadas da análise do dispositivo.

“Sem o veneno da prova originária, não haveria frutos a serem colhidos. Portanto, todas as provas subsequentes, incluindo o relatório final da Polícia Federal e os elementos que embasam a denúncia da PGR, estão irremediavelmente contaminadas e devem ser declaradas inadmissíveis e, por consequência lógica, declarada a falta de justa causa para o exercício da ação penal”, declara a defesa.

A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Tagliaferro em 22 de agosto de 2025 por quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação durante processo judicial, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Após receber a denúncia, Moraes determinou a notificação do ex-servidor para apresentar resposta. Em sua defesa, Tagliaferro se posiciona como “a 1ª vítima” dos fatos investigados e nega ter divulgado informações sigilosas.

Jornal da Cidade Online

Presidente do PT do RJ acusa Gleisi Hoffmann de usar a estrutura do governo Lula para interesses pessoais

Começou a lavação de roupa suja, nas hostes petistas. Ali, ninguém respeita ninguém. Parece que ninguém merece respeito.  Washington Quaquá, presidente do PT no Rio de Janeiro, acusa a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, de utilizar a estrutura do governo federal para interesses pessoais. A crítica foi feita em mensagem enviada a um grupo de contatos neste sábado (25).

“Ministra Gleisi, pare de usar a máquina do governo federal para fazer política particular! Não vamos tolerar isso!”, afirmou o dirigente petista fluminense na mensagem. Quaquá estendeu as críticas a outros nomes ligados à ministra.

“Aqui no Rio, o uso da máquina federal por Lindbergh e Ceciliano serve só a eles! Não falam sequer do Lula! Não organizam nada para fazer campanha para o presidente Lula e Eduardo Paes!”, declarou o presidente do PT no Rio de Janeiro.

As acusações envolvem o deputado federal Lindbergh Farias, que convive com Gleisi Hoffmann, e André Ceciliano, secretário especial de Assuntos Parlamentares na pasta comandada pela ministra. Eduardo Paes, atual prefeito do Rio de Janeiro e filiado ao PSD, é mencionado por ser candidato ao governo do estado nas eleições de 2026. O cerne das críticas de Quaquá está na alegação de que a ministra estaria favorecendo um grupo específico em vez de priorizar um projeto político mais amplo do partido.

Fonte: jornalista Paulo Cappelli, do site Metrópoles.

 

Por falta de elementos para caracterizar crime, Ministério Público do RJ rejeita ação do PT contra Jojo Todynho

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) manifestou-se pela rejeição da queixa-crime apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a cantora e influenciadora Jojo Todynho. A decisão do órgão ministerial, noticiada pelo portal Metrópoles, abre caminho para o arquivamento da ação movida pela legenda. O PT acusou a artista de difamação em decorrência de uma declaração que ela fez em um podcast, na qual afirmava ter recebido uma proposta de R$ 1,5 milhão para apoiar a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva durante o pleito de 2022.

Contudo, para o MPE-RJ, não foram identificados “elementos suficientes para caracterizar crime”. O órgão considerou que a fala de Jojo era de natureza “genérica” e não fazia menção direta ao partido ou às suas lideranças. A manifestação do Ministério Público ocorreu após uma audiência de conciliação, realizada em 18 de setembro, que terminou sem acordo. Na ocasião, Jojo Todynho não aceitou o pedido do PT e se recusou a gravar um vídeo de retratação.

Com o parecer do MPE-RJ, a decisão final sobre o arquivamento da queixa-crime será tomada pela Justiça do Rio de Janeiro. Em um contexto de posicionamento político, Jojo Todynho já havia afirmado publicamente, em 2024, que se aproximou do conservadorismo. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, ela declarou ser conservadora e fez um comentário irônico sobre sua ideologia e o fato de cantar funk: “Tá achando o quê? Que eu sou conservadora e virei Maria, mãe de Jesus? Santa?”, questionou a cantora. “Te mancam para lá, hein!”

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