Lewandowski disse não haver recebido pedido para ajudar o RJ, mas foi desmentido pelo diretor geral da Polícia Federal.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pode ser convocado pela Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre a atuação do governo federal em operações de segurança no Rio de Janeiro. O pedido foi apresentado pelo deputado Luciano Zucco, que acusa o ministério de omissão durante ações policiais nos complexos do Alemão e da Penha. O parlamentar argumenta que o governo federal não atendeu a solicitações de apoio feitas pelo governador Cláudio Castro para reforçar o combate ao crime organizado.

Lewandowski afirmou que não recebeu nenhum pedido formal de colaboração por parte do governo fluminense e defendeu que o Ministério da Justiça tem atuado dentro dos limites legais, mas foi desmentido pelo próprio diretor-geral da Polícia Federal, que em coletiva ao lado do ministro, contou que a instituição foi solicitada a apoiar a megaoperação, mas optou por não participar.

A convocação do ministro é vista pela oposição como uma oportunidade de investigar possíveis falhas de comunicação entre os governos federal e estadual. Deputados pretendem questionar se a ausência de apoio federal teve motivação política e quais medidas o ministério pretende adotar para fortalecer a cooperação entre as forças de segurança em futuras operações.

Diário do Poder

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a Corte atue de forma excessivamente monocrática, classificando essa ideia como uma distorção da realidade. A declaração foi feita nesta segunda-feira (27), durante audiência pública sobre propriedade intelectual e direitos autorais na era digital.

Toffoli soltou a seguinte frase:

“É uma lenda urbana dizer que a Corte Suprema do Brasil é uma Corte monocrática, isso é uma mentira deslavada”, afirmou o ministro. Inacreditável ouvir essa frase sabendo o que vem acontecendo no país nos últimos anos pela caneta de apenas um ministro.

Jornal da Cidade Online

Cooperação técnica com governo Trump foi recusada porque governo petista não considera facções como narcoterroristas. Integrantes do governo de Donald Trump ofereceram, em maio, acordos de cooperação internacional entre os Estados Unidos e o Brasil, exigindo como contrapartida que facções brasileiras que atuam do narcotráfico internacional, como o PCC e o Comando Vermelho (CV) sejam classificadas como terroristas. Mas o governo de Lula (PT) respondeu que a legislação impede o país de relacionar tais organizações criminosas ao terrorismo, por não haver inclinação ideológica, mas a busca de lucro, como motivação dos crimes.

A recusa de ajuda foi ressaltada nesta quarta-feira (29) pelo advogado norte-americano Martin De Luca, que defende os interesses da empresa do presidente dos EUA, a Trump Media. Segundo ele, o status de narcoterrorismo para as facções liberaria todo o poder das ferramentas antiterroristas americanas, como o compartilhamento de informações, rastreamento financeiro, congelamento de ativos e sanções.

O auxiliar jurídico de Trump destacou que tais recursos negados pelo Brasil seriam os mesmos que os norte-americanos direcionam para desmantelar, por exemplo, a rede global do Estado Islâmico, inclusive financeiramente. E classificou como “inevitável” a sangrenta guerra com 119 suspeitos e quatro policiais mortos, travada ontem entre forças de segurança do Rio de Janeiro e criminosos do Comando Vermelho, porque o governo federal está paralisado ou relutante em confrontar as facções.

De Luca atribuiu a uma desculpa de “soberania” à recusa do governo de Lula de firmar parceria antiterrorismo com os EUA. E acusou o petista de usar o mesmo argumento para defender “a censura, a corrupção em massa e a inação enquanto os brasileiros comuns vivem cada vez mais sob o domínio do crime organizado”.

“Agora, essas mesmas facções estão sobrevoando o Rio com drones e atirando contra a polícia com armas militares. E, em vez de apoiar as forças de segurança, o governo federal decidiu investigar os policiais e os funcionários públicos que tiveram a coragem de confrontá-los. O governo federal brasileiro precisa decidir que tipo de soberania deseja: uma que proteja seu povo ou uma que proteja seus criminosos”, concluiu o advogado de Trump.

Terrorismo refutado

Na semana passada, ministro da Justiça de Lula, Ricardo Lewandowski, argumentou que PCC e CV não podem ser considerados grupos narcoterroristas pelo governo, porque a legislação brasileira exige que “inclinação ideológica”, entre outros requisitos para serem relacionados a terrorismo.

“Isso é diferente das organizações criminosas. Elas são mais fáceis de identificar, porque praticam crimes previstos no Código Penal e em outras legislações específicas. Não têm relação com o terrorismo. São organizações de outra natureza. Não há, portanto, qualquer intenção de confundir esses dois conceitos”, argumentou o ministro de Lula, que propõe como alternativa um projeto de lei antifacção.

A declarada guerra de Trump contra narcoterroristas na Venezuela incluiu o ditador Nicolás Maduro entre os alvos. E tem como estratégia convencer que legislações locais de países latino-americanos classifiquem como narcoterroristas alguns grupos criminosos como a facção venezuelana Trén de Aragua.

Mas técnicos da pasta de Lewandowski informaram aos EUA, em 6 de maio, que as facções PCC e CV não envolveriam práticas de crimes de ódio ou religioso, por exemplo, mas ilícitos penais que buscariam lucro, traficando drogas e armas, no Brasil.

O ministro da Justiça aponta amarras da legislação antiterrorismo do Brasil, mas é contra iniciativas de alterar a lei, como a do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) que pretende classificar como terroristas facções e milícias quanto estas atuem impondo domínio ou controle de área territorial.

Terrorismo na Tríplice Fronteira

Em agosto, o Paraguai ampliou uma parceria com os Estados Unidos contra o grupo terrorista Hezbollah, financiado pelo governo iraniano. O governo do paraguaio Santiago Peña articulou com o FBI a instalação de uma base antiterrorista contra o Hezbollah, na Tríplice Fronteira com o Brasil e a Argentina.

Os três países já trocam informações confidenciais em agenda contra o terrorismo, mas nomeiam especificamente nenhuma organização. Em abril, o governo de Santiago Peña classificou como terroristas o Hezbollah, a Guarda Revolucionária Islâmica do Irã e o grupo palestino Hamas.

Diário do Poder

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, nesta terça-feira (28). O encontro ocorreu após a megaoperação policial contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro, que deixou mais de 60 pessoas mortas, incluindo quatro policiais. Durante a reunião, os dois discutiram o projeto de lei que classifica organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o CV e milícias como grupos terroristas. Derrite, atualmente licenciado de seu mandato como deputado federal, é o relator da proposta.

A operação realizada nos complexos da Maré e do Alemão aumentou a pressão da oposição sobre Motta para colocar o projeto em votação no plenário. Derrite pode retomar o seu mandato na próxima semana para articular a aprovação. Questionado sobre o encontro, o presidente da Câmara confirmou a reunião, mas não se comprometeu com a votação do projeto na próxima semana. “Estamos conversando”, disse Motta. O projeto relatado por Derrite foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) em março de 2025. A proposta surgiu depois que o Ministério da Justiça negou um pedido dos Estados Unidos para classificar as facções brasileiras como organizações terroristas.

Jornal da Cidade Online

O Senado aprovou nesta terça-feira (28) projeto que define critérios para a decretação de prisão preventiva e dificulta a concessão de liberdade a criminosos perigosos em audiências de custódia. Relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR), que rejeitou as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção presidencial.

A prisão preventiva pode ser usada em qualquer fase do processo ou da investigação criminal e tem por objetivo evitar que o acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo, com a destruição de provas, ameaças a testemunhas ou fuga. Hoje, o Código de Processo Penal possibilita a prisão preventiva com base no risco do detido a pessoas e à sociedade caso seja colocado em liberdade.

O texto aprovado define quatro critérios que deverão ser levados em conta pelo juiz para avaliar a periculosidade da pessoa detida. São eles:

• modo de agir, com premeditação ou uso frequente de violência ou grave ameaça;
• participação em organização criminosa;
• natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas;
• ou possibilidade de repetição de crimes, em vista da existência de outros inquéritos e ações penais em curso.

Moro acatou a sugestão apresentada em audiência pública pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para deixar claro que os critérios são alternativos e não cumulativos. Bastará a presença de um deles para justificar a prisão preventiva.

Audiência de custódia 

O texto aprovado também define critérios semelhantes para orientar os juízes especificamente nas audiências de custódia, quando pode haver a conversão da prisão em flagrante em preventiva. — Há um excesso de solturas em audiências de custódia. Quando há uma prisão em flagrante, o preso é levado ao juiz, e o juiz decide se ele fica preso ou se ele sai solto. E, embora o juiz muitas vezes acerte, há casos em que têm sido soltos criminosos perigosos, principalmente criminosos profissionais, reincidentes, inclusive também pessoas que foram presas em audiências de custódia, anteriormente colocadas em liberdade, mas que acabam sendo soltas — disse o relator.

Segundo Moro, o que se pretende é evitar a concessão de liberdade, nas audiências de custódia, a criminosos perigosos para a sociedade ou para outras pessoas. São seis os critérios que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva:

• haver provas que indiquem a prática reiterada de infrações penais;
• ter a infração penal sido praticada com violência ou grave ameaça;
• ter o agente já sido liberado em prévia audiência de custódia por outra infração penal, salvo se por ela tiver sido absolvido posteriormente;
• ter o agente praticado a infração penal na pendência de inquérito ou ação penal;
• ter fugido ou apresentar perigo de fuga;
• oferecer perigo de perturbação do inquérito ou da instrução criminal e perigo para a coleta, conservação ou incolumidade da prova.

Os mesmos critérios deverão ser considerados na avaliação da manutenção da prisão cautelar ou da concessão da liberdade provisória nas audiências de custódia. De acordo com Moro, segundo estatística do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2015, quando foram implementadas, até junho deste ano, foram feitas 1,6 milhão de audiências de custódia após prisões em flagrante. Em 654 mil dessas audiências, foi concedida liberdade provisória aos presos. Já em 994 mil decisões, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.

Diário do Poder

O governo do Rio de Janeiro entregou à administração de Donald Trump um relatório detalhado sobre as operações do Comando Vermelho em território norte-americano. O documento foi fornecido há cerca de oito meses ao Consulado dos Estados Unidos no Rio, conforme revelaram nesta quarta-feira (29) fontes próximas ao governador Cláudio Castro. O relatório, elaborado pela Inteligência da Secretaria de Segurança Pública fluminense, apresenta evidências que, segundo o Estado do Rio, comprovariam a classificação do Comando Vermelho como organização terrorista. O documento detalha a expansão das atividades criminosas da facção para a América do Norte e seus métodos de atuação no Brasil.

A iniciativa do governo fluminense busca fortalecer a cooperação com autoridades norte-americanas no combate à organização criminosa. Um dos principais objetivos é conseguir que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro americano imponha sanções contra as lideranças do Comando Vermelho. Esta ação do Rio alinha-se à política implementada por Trump desde o início de seu atual mandato. A administração norte-americana tem buscado classificar cartéis ligados ao tráfico internacional como Organizações Terroristas Estrangeiras através do Departamento de Estado. O posicionamento do governo estadual diverge significativamente do governo federal brasileiro. A administração de Lula considera tanto o Comando Vermelho quanto o PCC como organizações criminosas, mas não como grupos terroristas. O argumento central é que as atividades dessas facções não são motivadas por questões religiosas ou de ódio.

O governo brasileiro também expressa preocupação com as implicações internacionais dessa classificação. Países que abrigam organizações terroristas enfrentam severas restrições para realizar transações comerciais e financeiras no cenário internacional. Na semana passada, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, abordou esta questão. Ele destacou que “normalmente, a classificação de um grupo ou de uma pessoa como terrorista envolve certo grau de subjetividade”.

“Para evitar esse subjetivismo, a nossa legislação estabeleceu que grupos terroristas são aqueles que causam grave perturbação social ou política e que têm uma motivação ideológica, entre outros critérios. Isso é diferente das organizações criminosas. Elas são mais fáceis de identificar, porque praticam crimes previstos no Código Penal e em outras legislações específicas. Não têm relação com o terrorismo. São organizações de outra natureza. Não há, portanto, qualquer intenção de confundir esses dois conceitos”, afirmou Lewandowski. Depois de tudo o que ocorreu ontem, não deve pairar mais dúvidas. Sim, são terroristas, movidos pelo ódio.

Jornal da Cidade Online

Dino também ordenou que o mesmo material seja exibido em veículos oficiais, como TV Brasil, Agência Brasil, Voz do Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça. As campanhas devem usar linguagem simples e acessível, estimulando os cidadãos a consultar informações e denunciar irregularidades. A medida, já anunciada na semana anterior, faz parte do esforço do ministro para ampliar a transparência e o controle social sobre o uso do dinheiro público.

“É dever do Poder Público propiciar que essa informação chegue aos cidadãos”, afirmou Dino, ressaltando que a tecnologia só tem valor “se aprofundar a democracia no exercício cotidiano da soberania popular”.

Relator das ações que questionam a falta de transparência nas emendas parlamentares, Dino recebeu recentemente um balanço das medidas do governo para aprimorar o rastreamento dos repasses. Ele anunciou o início de uma nova fase, voltada à clareza na execução das emendas estaduais e municipais.

Diário do Poder

 

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou uma norma da Constituição do Maranhão que estendeu a diretores da Assembleia Legislativa o foro por prerrogativa de função previsto para secretários estaduais. Segundo a norma, os ocupantes desses cargos administrativos em comissão seriam processados e julgados diretamente pelo Tribunal de Justiça local em casos de crimes comuns e de responsabilidade.

O ministro Dias Toffoli foi o relator da ação apresentada pelo Solidariedade. A questão foi discutida em ação direta de inconstitucionalidade julgada em sessão virtual. O partido Solidariedade, autor da ação, alegou, entre outros pontos, que apenas a União pode legislar sobre Direito Processual e crimes de responsabilidade. A regra, incluída na Constituição estadual em novembro de 2024, estava com a eficácia suspensa por decisão liminar referendada pelo Plenário do STF desde dezembro.

Agora, em julgamento definitivo, o relator da matéria, ministro Dias Toffoli, observou que o Supremo tem o entendimento consolidado de que, como a Constituição Federal não prevê foro por prerrogativa de função para cargos de natureza administrativa, não é possível editar norma estadual nesse sentido. Ele destacou que as normas relativas ao foro são excepcionais e, assim, devem ser interpretadas restritivamente. A regra geral é que todos sejam processados pelos mesmos órgãos, e o foro especial visa assegurar a independência e o livre exercício de alguns cargos.

Com informações da assessoria de imprensa do STF.

 

O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou nesta segunda-feira (27/10) que o Brasil não tem um ambiente de corrupção sistêmica. Para ele, a percepção geral é de que a corrupção é alta, mas a maioria da população nunca é exposta diretamente a uma situação desse tipo.

“O Brasil não é um país em que você tem um problema de corrupção acontecendo na esquina, em que tudo que você precisa fazer, você precisa pagar alguém. Isso já foi um problema maior lá atrás. Não estou dizendo que isso não aconteça espasmodicamente por aí, mas não é um problema sistêmico.”

Carvalho falou sobre o assunto em encontro promovido pelo Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da USP (Geld-USP), em São Paulo. Na visão do ministro, países com corrupção sistêmica convivem com a aceitação generalizada desse comportamento — algo que, segundo ele, não se verifica no Brasil. “Se você está em um ambiente em que determinado comportamento é tolerado, esse comportamento é visto como uma estratégia de sobrevivência que todo mundo tem que ter, ou como algo que não é um problema. As pessoas tendem a reproduzir esse comportamento, às vezes mesmo que aquilo não seja o melhor para ela própria”, explica.

Foco nas políticas públicas

Para o ministro, o aumento do combate à corrupção, com operações policiais e de fiscalização, tem um efeito paradoxal porque provoca na opinião pública a sensação de que o problema está aumentando. Por isso, segundo ele, o foco principal dos órgãos de controle não deve ser a repressão em si, mas o aprimoramento da gestão estatal a partir do combate à corrupção.

“As auditorias, tanto as que fazemos na CGU quanto em outros órgãos, têm um impacto enorme sobre a gestão e a integridade das políticas públicas. Quando você fala pra população sobre corrupção, ela não está olhando para um artigo do Código Penal. Ela olha para o transporte que não funciona, para o dinheiro mal gasto.”

Carvalho lembrou que a CGU agregou, ao longo do tempo, uma série de atribuições que não estavam previstas em seu desenho original, em 2003: além da função original de controle, feito por meio de auditorias, o órgão é o gerenciador central da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), da Ouvidoria Geral da União e do combate à corrupção, que passou a ser papel da CGU com a aprovação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

A panaceia da livre concorrência

O ministro questionou a premissa, baseada na teoria econômica, de que a livre concorrência é um remédio garantido contra a corrupção. Ele avalia que o Brasil tem a tradição de buscar a privatização como forma de enfrentar o problema, mas que os efeitos não são os esperados. “Com o tempo, foi-se percebendo que essas reformas não geraram resultados tão efetivos.” Para ele, a visão de que as privatizações são um antídoto contra a corrupção parte do pressuposto de que esses riscos diminuem em um ambiente competitivo, mas isso não se observa na prática”.

“Às vezes, no ambiente mais competitivo você pode ter mais corrupção, porque o agente busca um ativo específico que não tem para ganhar vantagem competitiva em relação aos outros. Você pode, por exemplo, se transformar em um devedor contumaz e não pagar tributo para ter vantagem competitiva. Você pode corromper um servidor público para ganhar uma licitação, para ter uma vantagem competitiva. Então, a presença de concorrência em si não é uma garantia de ausência de corrupção.”

Fonte: CONSULTOR JURÍDICO

 

                                                                                                                                   *Percival Puggina

É fácil compreender por que o Brasil perde posições nos rankings internacionais e por que, salvo exceções, nossa representação política é tão precária. Todo ano, cerca de 3 milhões de brasileiros festejam sua chegada à maioridade. Em imensa proporção, tiveram suas mentes oprimidas pela “pedagogia do oprimido” e suas potencialidades contidas pelas urgências da “luta política”. Vários anos de “Ideologia para idiotas” enfiada em diferentes conteúdos pedagógicos, impingiu-lhes que a esquerda, sempre moderada, é boa, generosa e bem sucedida e que a direita, sempre extremada, é sinônimo de fascismo. Agora, saiam de dentro da bolha e espiem o resultado.

Basta observar esses jovens para entender que foram vítimas passivas do persistente combate cultural e espiritual travado contra o Ocidente. Aliás, é bom saber que essa foi a linha mais bem sucedida da velha Guerra Fria. É um combate que atacou e continua atacando de modo permanente o Bem, a Verdade, a Justiça e a Beleza. Seu produto final é perversão, falsidade e, claro, o desastre da ética e da estética. Em ambientes universitários, quando bem encaminhada em direção aos próprios fins, essa “cultura” confere aos coletivos e a seus ambientes o conhecido aspecto de legião de zumbis indignados.

Menciono aqui, com pesar, observações que jamais têm o devido destaque fora das redes sociais. É como se para as emissoras e veículos do oficialismo, os pilares da civilização fossem temas superados e estivessem, em fratura exposta, ante os olhos de todos. Regrediram à pedra lascada, isto sim! Mas se veem como sofisticados joalheiros na Amsterdam das ideias.

O consagrado teatrólogo alemão Bertold Brecht, em “A medida punitiva”, depois de prescrever aos comunistas o abandono de toda coerência e o descarte das regras morais e dos sentimentos humanos, conclui: “Quem luta pelo comunismo tem, de todas as virtudes, apenas uma: a de lutar pelo comunismo”.

Capturados pela militância esquerdista, brechtianos sem o saberem, milhões de jovens brasileiros sobre cujos ombros recairia tanta responsabilidade no futuro do país, têm, na própria incoerência, sua “best friend”. Dela lhes vem o inesgotável estoque de pesos e medidas que usam no mesmo modo flex aplicado por certas autoridades da República a preceitos da Constituição Federal.

Estamos assistindo, ao vivo, a tolerância com a corrupção dos companheiros. Há um silêncio nas redações. Ainda que a corrupção seja de uso e benefício privado, fazer de conta que não existe é menos danoso do que reconhecer a culpa. No Brasil de hoje, apesar das provas em contrário, todo direitista é tão culpado quanto Filipe Martins, um inocente; todo esquerdista, tão inocente quanto Nicolás Maduro, um bandido. Essa é a escandalosa lição que as instituições republicanas, em mal ensaiada coreografia, proporcionam à nação.

*Percival Puggina é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país.