O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal de Contas da União junte, no prazo de 10 dias úteis, a identificação detalhada das chamadas “emendas individuais” relativas a 964 planos de trabalho não cadastrados referentes aos exercícios de 2020 a 2024.

Segundo o TCU, o montante de recursos destinados a essas emendas é de aproximadamente R$ 694,7 milhões. As informações devem ser individualizadas por unidade da federação e encaminhadas à Polícia Federal para instauração de inquérito policial visando apurar possíveis irregularidades.

A decisão, na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 854, se deu a partir de petições da Associação Contas Abertas, da Transparência Brasil e da Transparência Internacional Brasil, que noticiaram fatos novos consistentes na existência de “emendas de comissão paralelas” e de um “novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde.” O ministro Flavio Dino determinou que, a partir de agora, sejam abertas contas específicas por emenda, para o recebimento de recursos de emendas coletivas (bancada e comissão).

O relator também determinou que as instituições financeiras que operam com emendas parlamentares (Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste) adaptem suas soluções tecnológicas para travar ou bloquear movimentações nas contas específicas que resultem em transferências para outras contas (‘contas de passagem’) ou saque na ‘boca do caixa’, com exceção das chamadas ‘contas de executor’. As adaptações devem estar em operação no prazo de 30 dias úteis.

Outra determinação é de que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça auditoria sobre todos os repasses de emendas parlamentares feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024, especialmente em contratos firmados com o Ministério da Saúde.

Com informações da assessoria de comunicação do STF.

 

O governo Lula liberou o pagamento de mais de R$200 milhões em emendas parlamentares para deputados e senadores que são titulares da CPI Mista criada para investigar a bandalheira contra aposentados do INSS. Todo esse dinheiro foi liberado no mês em que a investigação foi instalada no Congresso. O levantamento exclusivo considera o que foi de fato pago, quando o fornecedor ou prestador de serviço recebeu efetivamente o dinheiro, e o valor da emenda tido como “empenhado”.

Vendendo sonhos

O empenho equivale a um cheque ainda a ser descontado, mas serve para políticos terem o que mostrar aos aliados na base eleitoral.

Caminhão de dinheiro

Emendas pagas, entre 1 e 22 de agosto, mais recente atualização, passa dos R$113,7 milhões. As empenhadas superam R$90,8 milhões.

Nenhum vintém

Coronel Fernanda (PL-MT), proponente da CPMI, é caso raro no grupo: nada recebeu ou foi empenhado para a deputada em agosto.

PDT no topo

O governo pagou R$18,1 milhões à tropa do PDT de Carlos Lupi, que caiu da Previdência no escândalo, com três parlamentares na CPMI.

Coluna do Claudio Humberto

“Vejo que o PT, desesperado por erguer cortina de fumaça, quer me convocar para depor na CPMI do INSS. O Ministério da Justiça e Segurança Pública que comandei nunca lidou com descontos em aposentadorias ou pensões, então o requerimento é ridículo. Apesar disso, posso ir de bom grado falar, pois sou especialista em desmontar os esquemas de roubo do PT e posso dar informações sobre como eles funcionam. Eu não tenho, igual ao Lula, irmão que preside sindicato beneficiado pela fraude contra os aposentados. E foi o Lula e não eu quem nomeou o ex-presidente do INSS que é suspeito de receber propina.”

Jornal da Cidade Online

Entidade expressou “perplexidade e indignação” diante das propostas de mudança da lei, previstas para serem votadas nesta quarta no Senado. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou fortemente o projeto de lei que muda os prazos de inelegibilidade definidos pela Lei da Ficha Limpa. A entidade expressou “perplexidade e indignação” diante das propostas de mudanças da lei. A votação do Projeto de Lei Complementar 192/2023 está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (27/8) no Plenário do Senado.

“A Lei da Ficha Limpa é uma das mais importantes conquistas democráticas da sociedade brasileira, um patrimônio do povo e importante conquista da ética na política. Esta Lei, fruto da mobilização de milhões de brasileiros e brasileiras convidados à participação por dezenas de organizações sociais e igrejas, foi aprovada por unanimidade pelas duas Casas Legislativas em 2010. Conhecida em todo o país, representa um marco na luta contra a corrupção”, destacou o documento, publicado pela instituição em março último.

O Metrópoles questionou se a CNBB teria um novo pronunciamento sobre o tema, diante da iminente votação, mas a entidade reiterou o posicionamento emitido há 5 meses.

“A CNBB posiciona-se em defesa da Lei da Ficha Limpa, denuncia os ataques perpetrados pelas propostas legislativas em curso, renova o seu compromisso com a ética e defende que a Lei da Ficha Limpa é um valor fundamental para a construção de um Brasil mais justo, democrático e solidário, em que a vida seja sinal de justiça e honra”, ressaltou.

Se aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PL 192/2023 poderá beneficiar políticos, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e os ex-governadores José Roberto Arruda, do Distrito Federal, e Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro. A autoria do PL é da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Cunha.

Crimes graves

Segundo a CNBB, as propostas de alterações na Lei da Ficha Limpa desfiguram os principais mecanismos de proteção da legislação, ao beneficiar especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poderá ser reduzida, ou mesmo anulada, antes do cumprimento total das penas. “Além disso, as mudanças pretendidas isentam quem praticou os abusos de poder político e econômico e enfraquecem o combate às práticas corruptas que comprometem a democracia brasileira”, alertou a nota.

A entidade apelou à consciência dos parlamentares e convocou toda a sociedade a lutar contra qualquer alteração na Lei da Ficha Limpa que “possa destruir a democracia, conquista de todos e do bem comum”.

Importante conquista

Nessa segunda-feira (25/5), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) também se manifestou. Em uma nota pública, a entidade repudiou “as recentes investidas” do Senado Federal contra a Lei da Ficha Limpa, “uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira no combate à corrupção e na defesa da ética na política”. O movimento classificou o PLP 192/2023 como “um grave retrocesso à legislação eleitoral”. “Tal projeto enfraquece diretamente os dispositivos da Lei da Ficha Limpa ao flexibilizar os prazos de inelegibilidade, permitindo que políticos condenados por crimes graves retornem mais rapidamente às urnas, mesmo sem o cumprimento integral das sanções previstas em lei”, apontou o MCCE.

Segundo a entidade, enfraquecer a legislação é “desrespeitar a vontade popular e abrir caminho para o retorno precoce de agentes públicos que já traíram a confiança do povo”. “Este ataque não é um caso isolado. Também tramita no Senado o PLP 112/2021 que, igualmente, ameaça pilares fundamentais da Lei da Ficha Limpa e do sistema de fiscalização eleitoral. Ambos os projetos beneficiam interesses da classe política em detrimento da democracia, da transparência e da moralidade pública”, alertou.

Fonte: Metrópoles

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na última quinta-feira (21/8), uma recomendação para que os tribunais e demais órgãos do Judiciário assegurem o uso do Pix como meio de pagamento de custas processuais e outros serviços judiciais. Segundo o CNJ, só 18% dos tribunais permitem hoje o pagamento de custas via Pix. A recomendação foi elaborada a partir de um parecer do então Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, em outubro de 2023. O texto foi aprovado em acórdão, por unanimidade, a partir do voto do advogado Marcello Terto, conselheiro do CNJ e relator do caso.

Além das custas, o Pix deverá ser usado para o cumprimento de mandados de levantamento de depósitos judiciais — especialmente em ações de execução — e a remuneração de prestadores de serviços judiciais, incluindo honorários advocatícios e de perícias, comissões de leilão e pagamentos a administradores judiciais, tradutores e mediadores, entre outros.

Panorama do Brasil

Atualmente, segundo o CNJ, apenas 18% dos tribunais permitem o pagamento de custas processuais via Pix, enquanto 42% são favoráveis à sua implementação e 34% estão em processo de integração ou estudo de viabilidade. Tribunais como o TJ-MG, TJ-MA, TJ-SP, TJ-RR, TJM-MG, TJ-MS, TJ-RN e TJ-PI já adotam a ferramenta, de acordo com o Conselho.

A maioria dos demais tribunais recorre hoje ao sistema PagTesouro, gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional. No entanto, os Tribunais Regionais Federais alegam impossibilidade de adotar o PagTesouro devido a códigos de recolhimento de GRU específicos, que devem ser pagos exclusivamente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Uma das maiores dificuldades, segundo os tribunais, está no levantamento de valores, um procedimento que depende da atuação e velocidade de instituições bancárias externas à administração das cortes.

A recomendação foi apoiada por quase todos os tribunais e pelo Conselho Federal da OAB, que avaliou que a adoção não deve ser facultativa por se tratar “de implementação de avanço tecnológico amplamente difundido nas transações financeiras do país”.

Fonte: CONJUR

Lula não perde a oportunidade de hostilizar Israel em eventos públicos. Momento em que, diante do então embaixador do Brasil. o chanceler Israel Katz pediu retratação e disse que Lula “cuspiu” nos judeus brasileiros. Israel anunciou nesta segunda-feira (25) o rebaixamento das relações diplomáticas com o Brasil após o Itamaraty ignorar a indicação do embaixador Gali Dagan para o cargo em Brasília. A falta de resposta ao pedido de agrément, autorização necessária para a nomeação, foi interpretada como uma recusa tácita. Israel retirou a indicação e informou que conduzirá as relações em um nível diplomático inferior, sem propor outro nome.

As tensões entre os países se intensificaram desde os ataques do Hamas em outubro de 2023 e a ofensiva israelense em Gaza. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as ações de Israel, comparando-as às atrocidades de Hitler, o que levou Israel a declará-lo persona non grata em 2024. O gesto do chanceler israelense, Israel Katz, de levar o então embaixador brasileiro Frederico Meyer ao Museu do Holocausto foi visto como uma humilhação pública pelo Brasil.

Celso Amorim, assessor da Presidência, negou veto formal a Dagan e justificou a ausência de resposta como reação ao tratamento dado ao embaixador brasileiro. Ele reiterou as críticas às ações de Israel em Gaza, classificadas como genocídio, mas afirmou que o Brasil deseja boas relações com o país. O Itamaraty não se pronunciou oficialmente.

Israel destacou que mantém laços com setores da sociedade brasileira favoráveis ao país, apesar do atrito. O Brasil, por sua vez, retirou seu embaixador de Tel Aviv em maio de 2024, deixando o cargo vago. A crise reflete divergências sobre o conflito em Gaza, e a normalização das relações permanece incerta, com ambos os lados sem embaixadores e em um patamar diplomático reduzido.

Diário do Poder

As contradições na acusação da PGR contra o ex-assessor da Justiça Eleitoral, Eduardo Tagliaferro, expõem um desrespeito completo ao devido processo legal. A denúncia de Paulo Gonet contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor da Justiça Eleitoral, é um escândalo jurídico e político. O procurador-geral acusa-o de violação de sigilo funcional e até de “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, por supostamente divulgar “fake news” que abalam a confiança na Justiça. O problema é evidente: se os diálogos revelados fossem falsos, não haveria quebra de sigilo. Mas, se são verdadeiros, não se pode falar em “fake news”. A lógica da acusação simplesmente não se sustenta.

Há uma série de outras irregularidades no processo contra o ex-assessor da Justiça Eleitoral: pode Moraes, sendo o alvo das denúncias, ser ao mesmo tempo o autor do pedido de investigação e o relator do caso? Por que Tagliaferro é investigado no Supremo se não tem foro privilegiado? Como ele poderia ter cometido uma “tentativa de golpe” — e ainda por cima com violência? Não há que se falar em sigilo funcional quando há potenciais abusos sendo cometidos. Na verdade, nesses casos, é obrigação de qualquer servidor fazer uma denúncia.

Tagliaferro nega ter vazado as mensagens — limitou-se a confirmar a autenticidade quando jornalistas o questionaram, afirma. E as mensagens são devastadoras: revelam o assessor mais próximo de Moraes pedindo que fossem levantadas “todas essas revistas golpistas para desmonetizar nas redes”, enviando como exemplo a Revista Oeste, um veículo com linha editorial conservadora. A resposta de Tagliaferro foi que só encontrou “publicações jornalísticas”. O juiz auxiliar retrucou: “Use a sua criatividade… rsrsrs”. E completou: “Pegue uma ou outra fala, opinião mais ácida… o Ministro entendeu que está extrapolando”. Ao que Tagliaferro respondeu: “Vou dar um jeito rsrsrs”.

Num segundo lote de mensagens, divulgado por Michael Shellenberger e David Agape, a gravidade se aprofunda: O gabinete de Moraes teria pedido uma triagem ideológica das redes sociais de presos em 8 de janeiro para definir quem deveria ser solto — inclusive com “certidões positivas” para aqueles que, anos antes, haviam criticado o PT ou Lula. Num caso, um simples ambulante foi fichado por críticas feitas ainda em 2018, e permaneceu preso por quatro meses.

Após essa segunda leva de revelações, o processo contra Tagliaferro foi acelerado e até sua extradição da Itália passou a ser perseguida. Em qualquer democracia madura, tais diálogos resultariam em investigação séria sobre abuso de autoridade. No Brasil de hoje, porém, não se apura a denúncia: persegue-se o denunciante. Esse é o retrato mais fiel do regime de censura e perseguição política em curso no país.

Leandro Ruschel – Jornal da Cidade Online

 

Hoje (26) a CPMI do INSS realiza a sua primeira reunião de trabalho. O objetivo é traçar como vão se desenvolver as deliberações e as normas de funcionamento do colegiado. Também deverão ser definidas, quais serão as primeiras convocações. Não obstante a primeira reunião se realizar nesta terça, as demais serão sempre nas segundas e quintas, para não coincidir com os dias de plenário no Congresso.

A primeira lista de alvos na mira da CPMI é a seguinte:

Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladora-Geral da União (CGU);

Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, delegado da Polícia Federal (PF);

Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU);

José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência;

Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência Social;

Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda;

Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência Social;

Lindolfo Neto de Oliveira Sales, ex-presidente do INSS;

Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do INSS;

Leonardo José Rolim Guimarães, ex-presidente do INSS;

Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do INSS;

Elisete Berchiol da Silva Iwai, ex-presidente do INSS;

Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, ex-presidente do INSS;

Glauco André Fonseca Wamburg, ex-presidente do INSS;

Leonardo de Melo Gadelha, ex-presidente do INSS;

Edison Antônio Costa Britto Garcia, ex-presidente do INSS;

Francisco Paulo Soares Lopes, ex-presidente do INSS.

Jornal da Cidade Online

Somente no ano de 2025, a Polícia Federal (PF) já instaurou 60 inquéritos para apurar incêndios criminosos no Brasil, de acordo com Humberto Freire de Barros, diretor de Amazônia e Meio Ambiente da corporação. Em entrevista ao Acorda Metrópoles, ele tratou sobre a criação da área específica dentro da PF direcionada à região amazônica, em 2023, e sobre estratégias de prevenção adotas pelos agentes neste ano para coibir crimes ambientais no Brasil. Ele também explicou as técnicas de apuração utilizadas pelos agentes na Amazônia- que incluem cooperação entre estados e até outros países, e o uso de uma “constelação de satélites” que monitoram as áreas de floresta na região. Em 2024, o número de inquéritos abertos para apurar incêndios criminosos também foi alto. Embora Humberto faça uma ressalva de que naquele ano houve uma “situação diferenciada” de muitas queimadas por causa do clima, foram abertas 141 investigações para apurar possíveis incêndios criminosos.

“No ano de 2024, a gente realmente teve uma situação diferenciada de muitos incêndios por questões do clima, né, de um clima muito seco, baixa umidade. Então, [foi] uma junção de fatores e também a atuação criminosa de pessoas incendiando, até de forma concomitante muitas vezes, vários pontos do país”, afirmou.

A PF, diz ele, passou a adotar uma estratégia nova de prevenção: a criação de polos dedicados à investigação com o objetivo de coibir esse tipo de incêndio. Humberto avalia que a iniciativa foi positiva, ajudando inclusive nos flagrantes. “Já no mês de junho, a gente instalou esses seis polos, que são nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, em quatro estados da Amazônia: Acre, Rondônia, Amazonas e Pará. E já temos equipes dedicadas da Polícia Federal atuando desde junho e que articulam com as forças estaduais a realização de ações e de desencadeamento de investigações integradas”, declarou no Acorda Metrópoles.

Constelação de Satélites

Outra tática adotada pela Polícia Federal no combate a crimes ambientais, especificamente na Amazônia, é o uso de uma “constelação de satélites” voltada à captura de imagens da região para posterior análise. Segundo o delegado, a atividade se deu por meio de uma empresa contratada que possui a tal “constelação de satélites”. As ferramentas capturam imagens diárias da Amazônia em alta resolução, que permitem uma análise fidedigna do território e possíveis intervenções nele.

“De acordo com a característica das imagens, ela identifica locais de desmatamento, corte raso, quando se tira a madeira por completo, desmatamento corte seletivo, quando se tira apenas aquelas árvores mais nobres, desmatamento em razão de garimpo, quando há aquela atividade garimpeira que também devasta a área. Até dragas garimpeiras são identificadas por essas imagens de satélites e focos de incêndio também”, explica.

As imagens são analisadas, em um primeiro momento, pela Inteligência Artificial que, a partir de características das imagens, pode identificar locais de desmatamento, presença de garimpo ilegal e eventuais focos de incêndio. Com a análise, a Inteligência Artificial cria alertas diários que mostram a todos aos agentes onde é preciso concentrar seus esforços.

“Vários órgãos já utilizam essa ferramenta e também e fazem o seu trabalho específico com base nessas imagens do projeto Brasil Mais. Então, há uma integração em torno desses alertas para que a gente possa coibir o que está acontecendo em maior quantidade”, afirma.

Coluna do Fabio Serapião – Metrópoles

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta segunda-feira (25/8) como novo relator do processo que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A redistribuição ocorreu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi confirmada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Até então, o caso estava sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a condução da investigação criminal não deveria permanecer vinculada ao fato de Toffoli já relatar uma ação do governo sobre o ressarcimento das vítimas. A manifestação foi encaminhada ao STF em 18 de agosto e acatada pela presidência.

Jornal da Cidade Online