Prefeituras vão embolsar R$ 5 bilhões com transferências regular e extra de julho. No mesmo período do ano passado, receberam mais de R$ 12,2 bi

As prefeituras de todo o país recebem cerca de R$ 5 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na próxima segunda-feira (10). O valor é 58,6% inferior ao que os cofres municipais receberam no mesmo período do ano passado. Se se considerada a inflação acumulada de 3,94% nos últimos 12 meses, o tombo de recursos ultrapassa 62,5%.

Os R$ 5 bilhões aos quais os gestores terão acesso são resultado da soma do primeiro repasse previsto para julho, que totaliza R$ 3,7 bi — e da transferência extra para o mês, instituída por meio da Emenda Constitucional 84/2014, cujo valor é de cerca de R$ 1,3 bi. No mesmo período de 2022, contudo, as prefeituras receberam mais de R$ 12,2 bi.

O cálculo feito pelo Brasil 61 considera o desconto de 20% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para Cesar Lima, especialista em orçamento público, a queda expressiva dos repasses do FPM é consequência da atividade econômica pouco aquecida que, por sua vez, é reflexo da política monetária rígida que o Banco Central adota para controlar a inflação.

“Temos um efeito muito forte e deletério da manutenção desse alto índice da taxa de juros desde o ano passado. Não é à toa que algumas empresas fabricantes de automóveis deram férias coletivas, suspenderam produção, diminuíram os turnos, porque há um esganamento da economia quando a gente fala desses bens de maior valor agregado. Tem toda uma indústria por trás disso, empregos indiretos que também são afetados e o nível geral de consumo diminui”, enfatiza.

Segundo o economista, com a inflação diminuindo há perspectivas de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central comece a diminuir os juros — o que pode reverter a curva de queda nos repasses do FPM ainda este ano. “O viés do Banco Central já está numa diminuição da Selic. Então, devemos ter algum efeito positivo até o final do ano. Vamos esperar a próxima reunião do Copom. Em setembro e dezembro teremos mais pagamentos extras do FPM.E vamos compará-los para ver qual o viés que está encaminhando essa transferência constitucional do governo para os municípios”, pontua.

BRASIL 61

 

A triste notícia foi publicada pelo Radar Econômico da Revista Veja. Pelo visto, a Petrobras vai novamente pagar a conta da incompetência (ou safadeza) petista.

Diz a matéria publicada na revista:

“Sobrará para a Petrobras pagar um aumento de 6 bilhões de reais por ocasião da mudança da metodologia dos cálculos sobre o preço de referência do petróleo, como desejado pela Fazenda. O conselho da estatal pressiona órgãos do Executivo para impedir a revisão.”

Revista Veja

Hoje, para a tristeza de familiares, parentes e amigos, o mundo das pessoas solidárias e fraternas e de sempre se ver no outro – o mais necessitado, perdeu um dos integrantes. Roosevelt Moreira Lima não conseguiu vencer uma das inúmeras lutas que travou na vida, a maioria delas por direitos e dignidade humana. Foi derrotado por um câncer contra quem lutou por alguns anos e hoje seguiu para o plano superior, o Reino da Glória, que aqui construiu com as suas obras, profissão de fé e muitos exemplos.

As referências acima citadas e com bastante ênfase é que sou testemunha privilegiada de ter conhecido um homem família, simples, bom e que não media esforços para servir ao próximo. A minha esposa Lindalva era parente dele, mas ambos se tratavam como se fossem irmãos. Por inúmeras vezes tivemos o privilégio de ter sido hospedes da sua família em São Paulo, o que nos proporcionou um elo muito forte de fraternidade com a sua esposa Tomiko e os filhos.

Roosevelt era descendente da tradicional família dos Moreira Lima, da cidade maranhense de Colinas. Bem jovem decidiu construir o seu futuro no Rio de Janeiro e depois de alguns anos mudou-se para São Paulo, onde instalou o seu escritório de contabilidade com resultados bem positivos, levando-o a estudar direito e se especializou em tributação com atuação profissional em várias comarcas de São Paulo.

O passamento de Roosevelt Moreira Lima causou um profundo pesar na comunidade comercial de Lapa, para quem o seu escritório de contabilidade prestou serviços durante algumas décadas e o relacionamento afetivo que construiu com a maioria dos comerciantes.

O corpo de Roosevelt Moreira Lima, por decisão dele e acatada pela família será sepultado na cidade de Jales, a 600 km da capital. A cidade é onde residem muitos familiares da sua esposa Tomiko e que por muitos anos é o local de férias e descanso da família e amigos, que o levou a construir uma grande casa.

A pascoa de Roosevelt causou um profundo pesar entre parentes amigos em São Luís e Colinas. Entre as suas lembranças como legado aos familiares e amigos, estão o trabalho com a luta por direitos e dignidade, seriedade e efervescência do amor ao próximo. Nós perdemos um grande ser humano e o Reino da Glória ganhou um grande espírito de luz.

Fonte: AFD

 

 

O que a princípio seria mais uma das inúmeras sessões solenes para a outorga de títulos de cidadão e condecorações por iniciativas de parlamentares, a registrada na última quinta-feira foi totalmente diferente pelo número de pessoas, em que a maioria soube do evento pela mídia e por conhecer o homenageado José Generoso da Silva. A presença delas foi motivada, por já ter sido distinguida com a sensibilidade e dimensão ampla em servir ao próximo, com a sua solidariedade fraterna, o que é o cotidiano do diretor administrativo do Hospital Aldenora Belo, José Generoso da Silva, o grande homenageado do deputado Neto Evangelista com o respaldo de todos os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado.

           Familiares e Dona Enide Dino exaltaram José Generoso

Depois da abertura da sessão presidida pelo deputado Neto Evangelista e integrada pelo homenageado, o magistrado Alberto Tavares, os deputados Ricardo Arruda e Davi Brandão e a promotora de justiça Doracy Reis, ele convidou os presentes para assistir um vídeo. As pessoas ficaram surpresas com depoimentos de familiares de Generoso, que residem em São Paulo, em apareceram irmãos, filhos e sobrinhos relatando aspectos da sua vida de luta, competência e muito arraigado a princípios e valores, o que tocou profundamente a sensibilidade do homenageado.

Por último ficou o depoimento de Dona Enide Dino, presidente da Fundação Antonio Dino, que destacou a responsabilidade, o compromisso, a competência e alta sensibilidade no trato com os pacientes do Hospital Aldenora Belo, salientando que o nome de Generoso e a própria essência da sua pessoa. Os depoimentos mexeram com as pessoas e as lágrimas podiam ser vistas nos rostos de muita gente.

           Neto Evangelista ao falar dos depoimentos e entrega do título se emociona  

O deputado Neto Evangelista ficou bastante emocionado, quando assistiu os depoimentos feitos à pessoa do seu homenageado e procurou justificar a sua iniciativa do título de cidadão, quando citou inúmeras informações sobre José Generoso e até mereceu dele um importante apoio com doação de cestas básicas para pessoas carentes e até a participação na entrega. A simplicidade dessa pessoa é enorme e ainda mais que ele contagiava as pessoas com os seus gestos e palavras positivas de servir, com um profundo sentimento de amor ao próximo, o que voltou a proporcionar mais emoção ao deputado Neto Evangelista.

Ao fazer a entrega do título e os cumprimentos naturais entre o parlamentar e o homenageado, garanto que ninguém no recinto consegui evitar que as lágrimas viessem aos seus rostos. Sinceramente, foi uma cena forte decorrente de algumas referências feitas a um cidadão paulista, que a partir daquele momento se tornava maranhense, com uma observação bem contundente de Neto Evangelista.

               A emoção impediu Generoso de concluir o seu discurso e então deu voz ao coração

Ele ainda conseguiu ler parte do discurso, quando fez referências à sua família, sua mãe Adelaide da Silva, aos irmãos Elizeu e Elezina in memoriam, Marlize, Euclides, Dorival e Arari, a sua esposa Fabíola Simões Generoso, sua filha Ana Carolina, representando no ato os irmãos Janaina e Marcus Vinicius.

Registrou o importante apoio que sempre recebeu a presidente e do vice-presidente da Fundação Antonio Dino, Dona Enide Jorge Dino e Antonio Dino Tavares, estendo a todos os membros dos Conselhos Curador e Fiscal, a Diretoria Executiva da Fundação, a todos os funcionários do Hospital Aldenora Belo, aos amigos e todos os presentes no local. Ainda chegou a tentar prosseguir para falar da sua trajetória desde quando veio para o Maranhão, não conseguiu pela forte emoção.

Quando deu a voz para o coração, José Generoso tocou maior intensidade a sensibilidade de todos os presentes e o que se viu com certeza, foi uma solenidade expressiva por sentimentos de gratidão, fraternidade, solidariedade e de um amor efervescente em servir o próximo. Foi uma solenidade, que por mais se queira retratar é um tanto difícil. Os comentários de muitos dos presentes, foram que a ausência dos deputados, os impediu que tivessem o privilégio de assistir um ato em que a verdade e a sinceridade vieram da essência do coração.

Um registro importante foi a participação do cantor Guilherme Junior, com músicas que se identificaram perfeitamente com o ambiente e com certeza contribuiu efetivamente sensibilizar muitos corações.

Fonte: AFD

 

Desmatamento do Cerrado nos estados de Tocantins e Maranhão correspondeu a 60% de tudo que foi desmatado no bioma em maio de 2023, totalizando cerca de 70 mil hectares, segundo dados reportados pelo SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado) divulgados nesta quinta-feira. No Maranhão, recordista de desmatamento em maio, foram desmatados 37,5 mil hectares, 71,3% a mais do que em 2022. Já no Tocantins, o segundo colocado na lista, o aumento foi de 52,7% em relação a maio de 2022, totalizando 32,4 mil hectares desmatados.

O desmatamento no Cerrado ultrapassou 118 mil hectares no mês de maio, um aumento de 35,2% em relação ao mesmo período em 2022, quando foram desmatados 87,7 mil hectares. Essa é a maior área de desmatamento registrada pelo sistema nos últimos 2 anos.

Apesar do aumento esperado para o início do período de seca no bioma, a velocidade do desmatamento preocupa. Com os dados de maio, os cinco primeiros meses do ano já contabilizam 376 mil hectares desmatados, área 2,5 vezes maior do que a da cidade de São Paulo. Os dados representam um aumento de 35% em relação ao ano anterior, quando 278 mil hectares foram perdidos nos primeiros 5 meses de 2022.

“O aumento do desmatamento no bioma Cerrado durante a época seca não é novidade. Essa é uma época bastante favorável para as atividades agropecuárias que, juntamente com uma menor cobertura de nuvens nas imagens de satélite, normalmente resulta em um aumento da detecção do desmatamento nessa época do ano. Apesar desse aumento ser esperado, esse mês de maio teve a maior área desmatada desde 2021. Isso é bastante preocupante pois indica que esse aumento pode ser ainda maior nos próximos meses da estação seca, que é o período com maior atividade no calendário agrícola. Por isso a urgência em estabelecer políticas públicas voltadas para o combate ao desmatamento antes desse período”, ressalta Fernanda Ribeiro, pesquisadora do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). 

Além de Tocantins e Maranhão, outros estados do Matopiba aumentaram sua taxa de desmatamento. Na Bahia, terceira colocada no ranking, foram desmatados 14,5 mil hectares de Cerrado, um aumento de 39,4% em relação ao ano passado. No Piauí, foram perdidos 13,7 mil hectares de vegetação nativa, 73,3% a mais do que em 2022. Juntos, os estados do Matopiba desmataram 95,4 mil hectares, 80,4% de tudo que foi derrubado no mês de maio no Bioma. 

Municípios

Líderes do desmatamento no Cerrado há meses, os municípios do oeste baiano foram ultrapassados por Balsas no sul do Maranhão, passando a ser o município mais desmatado na região. Foram 5,4 mil hectares desmatados no município, 71,5% a mais do que em 2022. Seu vizinho, o município de Mirador, também passa a ocupar a terceira posição no ranking, tendo desmatado 3 mil hectares, 298% a mais do que no ano passado.

Antes dominada por municípios baianos, a lista dos 10 maiores desmatadores de maio agora é ocupada por cidades do Maranhão, que ocupam metade das posições. No total, os municípios maranhenses de Balsas, Mirador, Caxias, Carolina e Riachão respondem por 13,5 mil hectares de desmatamento.

Maior representante da Bahia e antigo líder da lista, São Desidério, desmatou 3,6 mil hectares em maio de 2023, 121,4% a mais do que no mesmo período em 2022 e ocupou a segunda posição no ranking. Cocos e Correntina, também no oeste baiano, ocuparam a sexta e a sétima posição, respectivamente, e juntos contabilizaram 3,9 mil hectares desmatados.

No Piauí, o município de Baixa Grande do Ribeiro ocupou a quinta posição, com 2,7 mil hectares desmatados. O Tocantins foi representado pelo município de Rio do Sono, que aumentou seu desmatamento em 26,3%, perdendo 2,4 mil hectares de vegetação e ocupando a sexta posição da lista.

Municípios com maior área de alertas (maio 2023)
Município	Área desmatada (ha)
Balsas (MA)	5.357,24
São Desidério (BA)	3.625,92
Mirador (MA)	2.986,17
Baixa Grande do Ribeiro (PI)	2.738,02
Rio Sono (TO)	2.426,02
Cocos (BA)	2.030,87
Correntina (BA)	1.918,01
Caixias (MA)	1.866,06
Carolina (MA)	1.785,81
Riachão (MA)	1.538,54

 

No total, os 10 municípios com a maior área desmatada no Brasil em maio de 2023 derrubaram 26,2 mil hectares de vegetação nativa, cerca de 22% de tudo que foi desmatado no bioma.

Perfil do desmatamento

Em maio de 2023, 86,7% de todo o desmatamento do bioma ficou concentrado em áreas privadas registradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural). O restante das derrubadas ocorreu em áreas sem definição de categoria fundiária (6,8%), assentamentos (4%) e áreas protegidas (2,3%). Na Bahia, 94,3% do desmatamento ocorreu em áreas privadas, com maior concentração na região oeste do estado.

Além disso, 71,7% de todo o desmatamento observado no Cerrado esteve concentrado em formações savânicas, uma das formações mais biodiversas do bioma. O restante do desmatamento ficou concentrado em áreas de florestas (15,3%) e formações campestres (13%). No Tocantins, as formações savânicas concentraram 77% de todo o desmatamento

As savanas ocupam 30% da extensão do Cerrado, mas concentraram 78% da área desmatada no bioma diretamente para o pasto e o plantio de soja entre 2010 e 2021, segundo dados do MapBiomas. Esse tipo de vegetação também sofre com a falta de políticas nacionais e internacionais para sua proteção. 

“O novo Código Florestal, em vigor desde 2012, permite o desmatamento legal de até 20% da floresta amazônica localizada dentro de propriedades particulares, ou seja, protege 80% da vegetação. Por outro lado, no Cerrado ocorre o inverso, apenas 20% a 35% de um imóvel tem obrigatoriedade de ser mantido como vegetação nativa protegida. Por isso a importância de se estabelecer outras políticas para além das públicas que fomentem a conservação de todos os tipos de vegetação do Cerrado ”, aponta Tarsila Andrade, pesquisadora do IPAM.

Sobre o SAD Cerrado

O Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado é um sistema de monitoramento mensal e automático utilizando imagens de satélites ópticos do sensor Sentinel-2, da Agência Espacial Europeia. O SAD Cerrado é uma ferramenta analítica que fornece alertas de supressão de vegetação nativa para todo o bioma, trazendo informações sobre desmatamento no Cerrado desde agosto de 2020.

A confirmação de um alerta de desmatamento é realizada a partir da identificação de ao menos dois registros da mesma área em datas diferentes, com intervalo mínimo de dois meses entre as imagens de satélite. A metodologia é detalhada no site do SAD Cerrado.

Relatórios de alertas para o mês de maio e períodos anteriores estão disponíveis neste link. No painel interativo, é possível selecionar estados, municípios, categorias fundiárias e o intervalo temporal para análise.

O objetivo do sistema é fornecer alertas de desmatamentos maiores de 1 hectare, atualizados mês a mês. Pesquisadores entendem que o SAD Cerrado pode se constituir como uma ferramenta complementar a outros sistemas de alerta de desmatamento no bioma, como o DETER Cerrado, do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), otimizando o processo de detecção em contextos visualmente complexos.

Jornalista no IPAM, lucas.itaborahy@ipam.org.br*

 

A reforma tributária foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira. No primeiro turno de votação, o texto passou com 382 votos a favor e 118 contra. Na segunda, o placar foi 375 a 113. Ambos com três abstenções. O número mínimo de votos para alterar a Constituição é 308.

Para a votação, a Mesa Diretora da Casa liberou a votação remota. Com isso, mesmo parlamentares que não estão em Brasília conseguem votar pelo aplicativo dos deputados. Mesmo aprovada na Câmara, a reforma tributária pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), prometeu acionar o STF.

“Conseguiram dividir o Brasil. Com a nova regra do Conselho, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais vão mandar na federação. É um absurdo. Todos os outros entes federados serão subfederados”, disse o governador antes da votação. Caiado entende que o texto fere o princípio da federação, ao criar o Conselho Federativo com peso populacional.

Com o recesso, a maioria dos deputados federais, com certeza avalia os seus mandatos bem produtivos, com a observância, de que historicamente nunca um governo gastou tanto dinheiro do povo para comprar votos de deputados através de emendas parlamentares para a aprovação de projetos do seu interesse. Infelizmente, o que antes se tinha certeza da corrupção pelo modus operandi do PT, agora ela está institucionalizada vergonhosamente. Os parlamentares federais do Maranhão para aprovar a Reforma Tributária, segundo a Folha de São Paulo levaram R$ 171 milhões, apenas nesta última votação. Antes foram contemplados com outras emendas bilionárias, com cada um recebendo naturalmente o seu quinhão em troca de votos e traição aos eleitores.

Fonte: Jornal da Cidade e AFD

 

O atual governo quebrou mais um recorde na véspera da votação da malfadada Reforma Tributária. Empenhou na quarta-feira (5) R$ 5,25 bilhões em emendas individuais de transferência especial.

Elas são as chamadas “emendas PIX” ou “emendas cheque em branco”, em referência à dificuldade de rastrear a finalidade do dinheiro. Essa liberação ocorre sem um processo transparente ou fiscalização adequada, permitindo que os recursos sejam transferidos diretamente para estados e municípios.

Os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.

De acordo com informações da Folha de São Paulo, a bancada do Maranhão abocanhou mais R$ 171 milhões, dando em troca os votos para a aprovação da Reforma Tributária.

Jornal da Cidade Online

 

O Conselho Nacional de Justiça atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da OAB do Maranhão para anular a Resolução 43/2023 do Tribunal de Justiça maranhense (TJ-MA). O texto impugnado previa a criação de um órgão fracionário para análise da admissibilidade e emissão de parecer sobre os integrantes das listas sêxtuplas enviadas ao tribunal pela OAB e pelo Ministério Público, além da promoção de audiência pública com manifestação dos candidatos e a supressão da competência do Plenário do TJ-MA para a admissibilidade das listas, que passaria a ser do Órgão Especial. O CNJ também anulou a votação secreta do quinto constitucional por violar o princípio da publicidade das sessões do Poder Judiciário. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5/7). 

Segundo o conselheiro Sidney Madruga, relator da decisão, a alteração pretendida pelo TJ-MG “acaba por instituir trâmite desnecessário, contrário ao próprio Regimento Interno do TJ-MA e não previsto constitucionalmente no mencionado art. 94, parágrafo único da Constituição Federal”.

Na petição enviada ao CNJ, a OAB afirmou que a alteração das regras poderia causar “inédito casuísmo e insegurança jurídica”, além de destacar que, pela primeira vez na história da seccional maranhense da Ordem, a elaboração da lista sêxtupla seria precedida de consulta pública à advocacia do estado, tendo sido asseguradas tanto a paridade de gênero quanto a participação de negros e negras. 

Quinto constitucional
Em eleição feita em 16 de maio, advogadas e advogados maranhenses tiveram oportunidade de participar, por meio de votação direta, da formação de uma lista duodécima, assegurando-se cotas raciais e de gênero, sendo que, dois dias depois, a lista sêxtupla foi votada e homologada pelo Conselho Seccional da OAB-MA. No dia seguinte, o presidente da entidade, Kaio Saraiva, entregou a lista ao presidente do TJ-MA, desembargador Paulo Velten.

Em 22 de junho, a corte estadual rejeitou a proposta da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) de realização de sabatina com os candidatos da lista sêxtupla, mas, ao mesmo tempo, criou novas regras em relação à votação, o que agora foi barrado pelo CNJ.

“Compete à Ordem aferir a capacidade dos candidatos indicados pela advocacia por meio de processo transparente e democrático. Os candidatos têm história, currículo e qualificação, fato que os capacita a exercer o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça”, afirmou Kaio Saraiva.

Fonte: CONJUR

 

Haverá ainda a votação em segundo turno antes de a proposta seguir para o Senado, onde poderá sofrer alterações 

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a reforma tributária, na noite desta quinta-feira (6). A proposta teve 382 votos a favor, 118 contrários e 3 abstenções. Para ser aprovada, eram necessários 308 votos. Haverá ainda a votação em segundo turno, antes de a proposta seguir para o Senado, onde poderá sofrer alterações. Deputados ainda vão analisar destaques, ou seja, alterações no texto. A PEC precisa ser aprovada em 2º turno antes de ir ao Senado

Como ficam os impostos

A mudança no sistema tributário do país prevê nesse momento alterações nos impostos que incidem sobre o consumo.

O texto da reforma tributária prevê a substituição de cinco impostos:
• PIS, Cofins e IPI (tributos federais): por uma Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União;
• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal): por um Imposto Sobre Bens e Serviço (IBS), que será administrado por estados e municípios.

A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA):
• alíquota geral;
• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e
• alíquota zero para alguns medicamentos e setores como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio.

Cesta básica

A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, “em observância ao direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero”. A lei complementar definirá os produtos destinados à alimentação humana que comporão a cesta e serão reduzidos a zero.

Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do texto, propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.

Apelo dos governadores foi atendido

Aguinaldo Ribeiro atendeu ao pedido de governadores e fez mudanças na governança do Conselho Federativo, que vai ser responsável por gerir o IBS. O relator definiu que a composição da estrutura do conselho terá:
• 27 representantes de cada um dos estados e o Distrito Federal;
• 14 representantes, que serão eleitos, com voto em peso igual, pelos municípios;
• 13 representantes, que serão eleitos, com peso do voto ponderado pelo número de habitantes, pelos municípios.

As decisões do conselho serão votadas e aprovadas se obtiverem a maioria dos votos que considerem:
• a maioria absoluta de seus representantes;
• se a maioria de representantes dos estados e do Distrito Federal corresponderem a mais de 60% da população do país; e
• se tiver maioria absoluta de representantes em relação ao conjunto dos municípios e do Distrito Federal;

Veja outros pontos da proposta:

• Imposto seletivo — Será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.

EXCEÇÕES
A Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde.

CORREÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS
• Cashback — A emenda constitucional deve prever a implantação de um cashback ou devolução de parte do imposto pago. Mas o funcionamento do mecanismo ficará para a lei complementar.
• Fundo de Desenvolvimento Regional — Este fundo será criado com recursos da União para promover regiões menos desenvolvidas. O objetivo é ter R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.

Fonte: R7

 

Ainda sorridentes e resilientes, mas carregando bagagens de mão, santos e símbolos religiosos da forma como era possível, assim freiras brasileiras foram expulsas da Nicarágua pelo ditador Daniel Ortega. Apesar das denuncias e pedidos de socorro feito pelas religiosas, se desconhece qualquer iniciativa do Governo Lula e da CNBB em defesa das freiras brasileiras.

Essa foi a foto publicada na reportagem publicada pela CNN sobre um grupo de freiras brasileiras que teve que sair às pressas de um convento na cidade de Leon, a 90 km de Managua, a capital da Nicaragua, país governado pelo ditador Daniel Ortega.

A invasão, segundo outra matéria, publicada pelo site do Vaticano, ocorreu no convento onde funcionava a Fraternidade dos Pobres de Jesus Cristo, onde as missionárias brasileiras trabalhavam no auxílio à população local, ocorreu à meia noite do domingo para segunda-feira (4), por homens da polícia, a mando do governo do ditador Ortega.

A ditadura da Nicarágua vem empreendendo uma forte perseguição aos religiosos católicos, obrigando-os a deixarem o país. Os que não atendem as determinações da polícia, são expulsos com ações violentas.

Jornal da Cidade Online