Um documento sigiloso divulgado pela Revista VEJA deve sacudir novamente o país, nos próximos dias. É o clima de tensão que há muito tempo persiste na Capital federal.

A Procuradoria-Geral da República insinua que o ministro Alexandre de Moraes autorizou procedimentos ilegais, decretou prisões sem fundamento e tentou promover o que na Justiça se chama de “pesca probatória”, uma diligência autorizada sem um fato que a justifique, tendo como objetivo real colher alguma prova aleatória de um crime.

Diz o texto publicado pela revista:

“Segundo a procuradora, não havia nenhuma justificativa plausível para a prisão preventiva do ex-ajudante de ordens e de outros dois ex-auxiliares de Jair Bolsonaro também envolvidos no caso das carteiras de vacinação, Max Moura e Sérgio Cordeiro. ‘Os elementos apontados são por demais incipientes a recomendar quaisquer diligências ou medidas em face dos investigados, sob pena de se validar a pesca probatória, à semelhança de outras investigações em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal’, escreveu Lindôra.”

O ministro ainda não se manifestou. Resta saber agora qual será a atitude de Moraes diante de acusações tão graves. E o pior, Max Mauro e Sérgio Cordeiro permanecem presos.

Jornal da Cidade Online

 

Texto de autoria do deputado Ubiratan Sanderson foi protocolado após TSE tornar o ex-presidente inelegível

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Até o momento, sessenta e cinco deputados assinaram o projeto de lei protocolado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL) que prevê anistiar políticos que cometeram ilícitos eleitorais civis desde 2016.

A proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Confira a lista:

Sanderson (PL-RS)                                 Abilio Brunini (PL-MT)

Alfredo Gaspar (União-AM                    Amalia Barros (PL-MT)

André Fernandes (PL-CE)                       Bia Kicis (PL-DF)

Bibo Nunes (PL-RS)                                Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Capitão Alden (PL-BA)                            Capitão Augusto (PL-SP)

Carlos Jordy (PL-RJ)                                Chris Tonietto (PL-RJ)

Coronel Assis (União-MT)                        Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

Coronel Fernanda (PL-MT)                              Coronel Telhada (PP-SP)

Coronel Ulysses (União-AC)                            Daniela Reinehr (PL-SC)

Delegado Caveira (PL-PA)                               Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Delegado Ramagem (PL-RJ)                            Diego Garcia (Republicanos-PR)

Dr. Frederico (Patriota-MG)                              Evair de Melo (PP-ES)

Felipe Francischini (União-PR)                         Fernando Rodolfo (PL-PE)

Filipe Barros (PL-PR)                                        General Girão (PL-RN)

General Pazuello (PL-RJ)                                  Gilberto Silva (PL-PB)

Gilvan da Federal (PL-ES)                                Giovani Cherini (PL-RS)

Gustavo Gayer (PL-GO)                                    Hélio Lopes (PL-RJ)

José Medeiros (PL-MT)                                    Júlia Zanatta (PL-SC)

Junio Amaral (PL-MG)                                      Luiz Lima (PL-RJ)

Luiz Phillipe (PL-RJ)                                        Marcelo A. Antônio (PL-MG)

Marcelo Moraes (PL-RS)                                  Mário Frias (PL-SP)

Maurício do Vôlei (PL-MG)                              Maurício Marcon (Podemos-RS)

Nikolas Ferreira (PL-MG)                                 Osmar Terra (MDB-RS)

Otoni de Paula (MDB-RJ)                                  Pedro Lupion (PP-PR)

Pedro Westphalen (PP-RS)                                 Pezenti (MDB-SC)

Pastor Marco Feliciano (PL-SP)                         Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR)

Rodrigo Valadares (União-SE)                           Rosangela Moro (União-SP)

Sargento Fahrur (PSD-PR)                                  Sargento Gonçalves (PL-RN)

Silvia Cristina (PL-RO)                                       Silvia Waiapi (PL-AP)

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)                              Thiago Flores (MDB-RO)

Vermelho (PL-PR)                                               Vicentinho Júnior (PP-TO)

Zé Trovão (PL-SC)                                               Zé Victor (PL-MG)

Coronel Zucco (PL-RS)

                     Fonte: O ANTAGONISTA

 

No século XIX, Hans Christian Andersen escreveu a fábula em que o rei, pouco inteligente e enganado por um alfaiate espertalhão, andava nu pela cidade, sem que ninguém, nobre, rico ou pobre ousasse declarar a verdade ao rei vaidoso e burro. Apenas um menino, entretanto – e é do que se trata – teve a coragem, ou a inocência, de gritar em praça pública a verdade:

“O rei está nu”.

Por aqui, nestes tempos bicudos, a ditadura já anda nua por todo o país, feito prostituta velha, gasta e usada, mas ainda orgulhosa de seus antigos dotes.

Ação para extinguir uma empresa jornalística, a Jovem Pan; censura explícita nas redes sociais; compra, venda e aluguel de deputados e senadores; a extinção do congresso – já em fase final; prisão aleatória de todos os que ousam desafiá-la; reunião faceira do foro de São Paulo; política econômica perversa; recepção de ditador assassino com honras de chefe de estado; tentativa de exterminar Bolsonaro… a lista é interminável, sem contar a queima literal do que já se chamou um dia de Constituição Brasileira.

O povo… esse parece não enxergar com o devido foco a ditadura que desfila prepotente e nua. Meio acomodado, meio anestesiado e afundando novamente no atavismo histórico do ‘aqui sempre foi assim, não tem jeito mesmo’, vai tocando a vida amedrontado.

Melhor e mais prudente, dirão, assistir ao futebol e comemorar com o churrasquinho na laje.

Há os que alardeiam um golpe sendo aplicado para instalar a tal ditadura, o que, evidentemente não procede.

A ditadura já está aí há muito tempo, nua para quem quiser ver, devidamente instalada e carimbada.

Andersen, em seu conto, não se preocupa em informar o destino do menino que gritou ‘o rei está nu’.

Mas aqui, em terras tupiniquins, já estamos calvos de saber – cada vez mais – que quem denunciar a nudez da ditadura corre o risco de ser cassado, processado e preso.

Ou extinto… risco iminente que corre a Jovem Pan.

E todos os que resolverem, imprudentes e ingênuos, denunciar sua nudez suja.

Marco Angeli Full

https://www.marcoangeli.com.br

A proposta de Reforma Tributária apresentada na semana passada pelo Governo Lula (PT) pode provocar um aumento de 59,83%%, em média, nos impostos que recaem sobre a cesta básica e itens de higiene, de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Preocupado com os reajustes, o presidente da entidade, João Galassi, esteve, neste sábado (1º), na capital paulista, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os impactos da reforma sobre o setor.

Pelos cálculos da associação, os estados da região Sul serão os mais afetados, caso a reforma seja aprovada no Congresso Nacional; já que o aumento médio na tributação será de 93,5%. As regiões Centro-oeste e Sudeste aparecem logo em seguida na lista, com alta prevista de 69,3% e 55,5%. E, para as regiões Norte e Nordeste, o incremento deve ser de 40,5%, 35,8%.

No levantamento, foram considerados produtos como arroz, feijão, carnes, ovos, legumes, entre outros. A Abras levou em conta a adoção reduzida em 50% sobre a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) prevista de 25%, que está em discussão.

A Reforma Tributária planejada pelo Governo Lula unirá o ICMS – que é taxa estadual – ao ISS, tarifa municipal, em um só tributo: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O texto deve ir para votação na Câmara dos Deputados, ainda em julho; muito embora, o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), tenha se manifestado contra a matéria. Na proposta, a União arrecada o novo tributo, efetua as compensações e distribui o resultado final para municípios e Estados.

Jornal do Agro Online

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal defendeu que o modelo democrático não pode ser concebido como fórmula vazia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou neste domingo (2) que o conceito de democracia não é relativo, depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender a ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela.

“Após a superação dos regimes totalitários do século XX, a democracia não pode, seriamente, ser concebida como uma fórmula vazia, apta a aceitar qualquer conteúdo”, disse, pelo Twitter, o decano da Suprema Corte.

“Não é democrático um regime político em que, por exemplo, o Chefe do Executivo vale-se do poder militar para subjugar Congresso e Judiciário (e para garantir a eliminação física dos cidadãos que ousem denunciar abusos ditatoriais)”, complementou.

A crítica do ministro do STF ocorre após Lula comentar o regime de Maduro na Venezuela. O presidente brasileiro disse que o ditador merece mais respeito, apesar de o governo dele ser conhecido por episódios de violação de direitos humanos, censura à imprensa e prisão a opositores. Lula evitou dizer se a Venezuela é uma democracia, mas destacou que a situação política do país não pode sofrer interferência de outras nações.

“O conceito de democracia é relativo. As pessoas precisam aprender a respeitar o resultado das eleições. O que não está correto é a interferência de um país dentro de outro país”, afirmou Lula durante entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul.

Gilmar Mendes, do STF, disse ainda que a realização de eleições “jamais poderia afiançar o caráter democrático de um regime político: aos eleitores não cumpre escolher entre governo e oposição, mas apenas referendar a vontade do ditador de plantão”. O ministro citou que no Brasil, foi adotado modelo político democrático após “muito sangue derramado”. 

“A Constituição de 1988 exige que não sejamos tolerantes com aqueles que pregam a sua destruição; e também demanda que não seja tripudiada a memória daqueles que morreram lutando pela democracia de hoje”, finalizou Mendes.

Fonte: R7

No julgamento virtual, não há discussão; ministros votam por meio do sistema do STF. O julgamento tem repercussão geral reconhecida, ou seja, o que for decidido pelo Supremo deverá ser seguido por todos os tribunais

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga se réus em processos criminais, condenados em júri popular, devem cumprir a pena imediatamente após a decisão, mesmo se houver a possibilidade de apresentação de recursos. O julgamento ocorre após o dia 7 de agosto. O julgamento tem repercussão geral reconhecida, ou seja, o que for decidido pelo Supremo deverá ser seguido por outros tribunais.

Cinco ministros já votaram para permitir a execução imediata: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Mendonça.

O relator, Luís Roberto Barroso, votou para fixar o entendimento de que a execução imediata da condenação pelo júri vai ocorrer independentemente do total da pena aplicada.

“A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”, segundo a tese proposta pelo ministro.

Para ele, “no caso dos crimes dolosos contra a vida, mais notoriamente nos de homicídio, a celeridade da resposta penal é indispensável para que a Justiça cumpra o seu papel de promover segurança jurídica, dar satisfação social e cumprir sua função de prevenção geral”.

Os ministros analisam um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP-SC) contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a prisão de um condenado pelo tribunal do júri por feminicídio duplamente qualificado e posse irregular de arma de fogo.

No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema do STF. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal.

Fonte: R7

 

Para 39% dos entrevistados essa possibilidade é totalmente verdadeira e 19% veem como parcialmente verdadeira

Levantamento divulgado na noite deste sábado (01) aponta que 52% dos eleitores brasileiros acreditam que o Brasil corre o risco de se tornar um País comunista. Para 39% dos entrevistados essa possibilidade é totalmente verdadeira e 19% veem como parcialmente verdadeira. O levantamento foi divulgado pela Datafolha.

A pesquisa apontou ainda que 42% discordam que o Brasil possa se tornar comunista, 30% totalmente e 12% em parte; 7% não sabem ou não concordam nem discordam. O instituto também mostrou que a diferença entre o número de petistas e bolsonaristas continua acirrada. Entre os entrevistados, 29% se dizem “petista raiz” e 25% se declaram “bolsonarista de carteirinha”.

A pesquisa ouviu 2.010 pessoas com mais de 16 anos em 112 municípios entre os dias 12 e 14 de junho. A margem de erro máxima estimada é de dois pontos para mais ou menos.

Diário do Poder

Pertence parafraseou desabafo atribuído a Golbery do Couto e Silva.

Apesar de haver participado ativamente da concepção do Ministério Público tal como se delineou na Constituição de 1988, o ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, que faleceu neste domingo (2), era um crítico do poder exercido pelo próprio MP: “criei um monstro!”  O jornalista Irineu Tamanini, amigo pessoal e ex-assessor de Pertence, lembrou em seu blog, no site Direito Global, a história dessa frase do agora falecido magistrado, pronunciada durante um encontro com o ex-presidente José Sarney.

Consolidadas na Constituição de 1988, as mudanças tornaram o Ministério Público uma instituição sem paralelo no mundo. Segundo especialistas, nenhum outro Ministério Público conta com tanta independência, liberdade de ação e com atribuições tão amplas.

No ano seguinte à promulgação da Constituição (1989), Pertence deixou a PGR para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) e a  frase surgiu durante sua última audiência como procurador-geral com Sarney.

Seu autor original foi o general Golbery do Couto e Silva (1911-1987), idealizador do Serviço Nacional de Informações (SNI). Referindo-se ao SNI, que se tornara um dos principais órgãos de repressão da ditadura, Golbery teria dito que criara um monstro.

Ao se referir ao Ministério Público na reunião com Sarney, Pertence lembrou o general. “Eu disse: ‘Você me deixou solto. Eu não sou Golbery, mas criei um monstro’.”

Sepúlveda Pertence integrou a Comissão Affonso Arinos, encarregada de elaborar o Anteprojeto Constitucional para a Constituição brasileira de 1988. Partiu de sua sugestão a proposta de autonomia do Ministério Público, algo que se arrependeria anos depois.

Diário do Poder

 

Arnoldo Anacleto, avaliou como “escandaloso” o trecho sobre alimentos. O projeto substitutivo da reforma tributária apresentado na Câmara dos Deputados pode aumentar impostos de alimentos que formam a cesta básica da população brasileira, segundo alertaram especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Por outro lado, o coordenador do grupo de trabalho da reforma na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), afirma que o tema ainda está em debate e que parlamento não deve permitir aumento de imposto sobre alimentos básicos para os mais pobres. O ex-secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de 2013 a 2016 e membro do Instituto Fome Zero, Arnoldo Anacleto, avaliou como “escandaloso” o trecho sobre alimentos do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Anacleto lembra que um dos pontos positivos do atual sistema tributário brasileiro é o imposto zero – tanto federal, quanto estadual – para produtos hortifrutigranjeiros (saladas, verduras, raízes, tubérculos, frutas, leite, ovo), considerados mais saudáveis. O problema, segundo o especialista, é que o artigo 8º do parecer preliminar da reforma prevê que “alimentos destinados ao consumo humano” podem ter as alíquotas reduzidas em 50%. Com isso, alimentos hoje totalmente isentos seriam tributados, ainda que com alíquotas menores.

“Vamos aumentar os impostos significativamente dos in natura e minimamente processados, que é a base da alimentação saudável, que a gente quer estimular e o que tá causando inflação. Nós vamos encarecer a cesta básica”, afirmou o especialista, que hoje atua como consultor da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). “Para mim é um escândalo”, acrescentou.

A Oxfam Brasil compartilha dessa preocupação. O coordenador de Justiça Social e Econômica da entidade, Jefferson Nascimento, argumenta que, apesar do artigo 8º prever uma alíquota menor, ela será maior “do que aquela que a gente vivencia hoje em diversos produtos da cesta básica. Então isso com certeza é algo preocupante”. A Oxfam Brasil é uma organização sem fins lucrativos que atua no combate às desigualdades e à pobreza, sendo uma das 70 entidades que assinaram o Manifesto pela Reforma Tributária Saudável, Solidária e Sustentável.

As grandes varejistas da alimentação também demonstraram preocupação. Em nota, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) opinou que “como o texto não deixa expresso qual será a alíquota de referência do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a cobrança de uma alíquota reduzida pode, sim, onerar produtos que hoje são isentos, causando um aumento de preços generalizado em itens que compõem a cesta básica”.

Responsável pela política do governo federal para produção de alimentos para consumo interno, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse à Agência Brasil que está dialogando com o relator, Aguinaldo Ribeiro, e com o deputado Reginaldo Lopes, “no sentido de não tributar alimentos saudáveis, evidentemente eu acho que tem que ter uma tributação para os ultraprocessados”. O ministro acrescentou que se o texto for mesmo causar aumento da tributação de alimentos “o governo deve dialogar com o Congresso para evitar (o aumento)”.

O coordenador do grupo de trabalho de reforma, deputado Reginaldo Lopes, em entrevista à Agência Brasil, ponderou que o tema dos alimentos da cesta básica ainda está em discussão e pode ser alterado. “Nós vamos avaliar. O nosso primeiro compromisso é não ter aumento de imposto e menos ainda para o povo mais pobre”.

Procuramos o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro, para comentar o tema, mas a assessoria informou que ele não teria tempo devido a agenda de reuniões sobre a reforma tributária. A expectativa é que o tema seja votado no plenário da Câmara até a segunda semana de julho.

Agência Brasil

Com a reforma, Municípios devem perder mais de R$177 bilhões e o silêncio do deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária é bastante comprometedor.

Entre os chamados “entes” da federação do Brasil, os municípios serão os grandes perdedores caso seja aprovada no Congresso a reforma tributária do governo Lula (PT). Estudo realizado pelo ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro aponta que o projeto em discussão prevê aumento de arrecadação para a União e para os Estados, mas os municípios devem perder dois terços da arrecadação com tributos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Municípios devem perder mais de R$177 bilhões em arrecadação por ano no total, prevê o estudo do ex-presidente do BNDES. A arrecadação federal deve aumentar quase 10%, mais cerca de R$37 bilhões por ano, e os Estados 28%, mais R$140 bilhões

Procurada, a Frente Nacional dos Prefeitos não respondeu nem se a organização que representa municípios apoia ou não a reforma de Lula.

Diário do Poder