Usadas como ferramentas para cooptar o Congresso, o governo Lula (PT) turbinou em pouco mais de dois meses R$600 milhões das Transferências Especiais, mais conhecidas como “Emendas Pix”. O valor atual já soma R$7,2 bilhões. No final de agosto, eram R$6,6 bilhões. O valor já supera todos os anos anteriores somados. Em 2020 foram R$621 milhões, subiu para R$2 bilhões em 2021 e alcançou os R$3,4 bilhões em 2023. Ao todo, a soma bate R$13,3 bilhões.

Flagrado em operação da PF com dinheiro na cueca, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) é o líder das emendas, R$40,4 milhões em 2023.

Chico Cueca

Flagrado em operação da PF com dinheiro na cueca, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) é o líder das emendas, R$40,4 milhões em 2023.

Destino

Jangada (MT) foi o local que mais recebeu o recurso (2023): R$28,7 milhões do senador Carlos Fávaro (PSD), atual ministro da Agricultura.

O filho é seu

A Emenda Pix nasceu de projeto da deputada Gleisi Hoffmann (PR). Neste ano, R$8,3 milhões em emendas levam a assinatura da petista.

Explica essa

O PL (R$935 milhões) lidera entre partidos, PP tem R$892 milhões, PSD R$828 milhões, MDB R$741 milhões e PT, R$720 milhões.

Diário do Poder

Presidente rebateu acusações contra ministro da Justiça, mas calou sobre gasto com agenda da mulher de líder da facção Comando Vermelho

O presidente Lula (PT) reagiu ao cerco da oposição ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, saindo em sua defesa, nesta quarta-feira (15), para reafirmar que seu auxiliar jamais encontrou com esposa de um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho, Luciane Barbosa Farias. Mas não ignorou o fato de o governo que ele mesmo preside ter bancado todas as despesas com a hospedagem e passagens de ao menos uma das viagens da mulher conhecida como “dama do tráfico” do Amazonas.

                 Ministério dos Direitos Humanos confirmou a O GLOBO ter pago despesas da “dama do tráfico”

Após a própria acusada de integrar o Comando Vermelho expor que viajou ao Distrito Federal às custas do governo de Lula, no início deste mês, para participar do Encontro Nacional de Comitês de Combate e Prevenção à Tortura, o custeio para sua agenda foi confirmado ontem (14), pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, comandado pelo ministro Silvio Almeida. Em nota enviada ao jornal O Globo, a pasta do ministro Sílvio Almeida confirmou que pagou despesas de Luciane Farias, após esta ter sido indicada pelo Comitê de Prevenção e Combate à Tortura para representar o Amazonas no evento, entre 6 e 7 de novembro deste ano, em Brasília. A “dama do tráfico” é casada há 11 anos com Clemilson dos Santos Farias, vulgo “Tio Patinhas”, preso no fim de 2022 acusado de crimes ligados ao tráfico. Mas nega integrar a facção que seu marido liderou no Amazonas.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania informou, na nota, que Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa, ao confirmar que o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pela pasta de Silvio Almeida. A íntegra da nota está no final da matéria. O deputado federal Marcel Von Hatten (Novo-RS) publicou em suas redes sociais a entrevista de Luciane Farias. “É revoltante, surreal! Impeachment é pouco para todo esse desgoverno, vamos até às últimas consequências para responsabilizar esses delinquentes que estão hoje no poder!”, protestou o deputado gaúcho.

Veja o que Luciane Farias expõe a pasta de Silvio Almeida:

Desde março, Luciene foi recebida oficialmente por autoridades dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e Cidadania. Além disso, esteve com deputados Guilherme Boulos (PSOL-SP), André Janones (Avante-MG) e a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). A “dama do tráfico” preside a Associação Instituto Liberdade do Amazonas, e diz combater tortura, oferecendo assistência jurídica e social a presos e egressos do sistema prisional.

Veja a nota do ministério que bancou as despesas da “dama do tráfico”:

“Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.

O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate dos à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas.

Importante destacar que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa e o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro.

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas.

O SNPCT é composto, de modo permanente, conforme dita a lei, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJSP).”

Diário do Poder

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública de Flávio Dino recebeu por duas vezes o Comando Vermelho este ano. Assessoria do Ministro teve a visita de Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico amazonense”, fora da agenda oficial.

O que será que trataram?

Luciane é a esposa e braço financeiro do “Tio Patinhas”, o criminoso número 1 do estado do Amazonas, chefe do Comando Vermelho. O Ministério disse que “não sabia quem ela era”. Uma piada que ilustra muito bem a insegurança pública em que vivemos no governo do PT.

Se fosse uma velhinha segurando uma Bíblia estaria presa, chamada de terrorista, mas como ela é membro do Comando Vermelho, eles confraternizam com café, água e diálogos cabulosos.

Não é a primeira vez que o Ministro Dino dá sinais de diálogo com o crime organizado. Está mais do que na hora de exonerações no Ministério, a começar pelo próprio Ministro e sua assessoria, sendo para tanto lembrar a visita que Flavio Dino fez ao Complexo da Maré, sem a necessidade de segurança, mas com a devida permissão do crime organizado.

Ramiro Rosário. Vereador em Porto Alegre

 

O ministro da Justiça, Flávio Dino, nega já ter visto ou encontrado Luciane Barbosa Farias, mais conhecida como a “dama do tráfico” no Amazonas. Porém, Luciane afirma que participou de “audiências” com a presença de Dino na pasta chefiada por Silvio Almeida. “Pessoas estão usando minha cabeça como Cristo para atacar o atual governo e o ministro. Flávio Dino nunca me recebeu. Cheguei a vê-lo, sim, em algumas audiências lá no Ministério dos Direitos Humanos, mas nunca cheguei a conversar com ele pessoalmente”.

Que razão a ‘dama’ teria para inventar isso?

O Ministério da Justiça, no entanto, negou através de nota a existência de qualquer audiência de Dino com a presença de Luciane e afirmou que o ministro nunca esteve na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Flávio Dino também refutou as declarações da esposa do chefe da facção em suas redes sociais. Em sua conta no X, o ministro chamou as afirmações de “absurdo”.

Parece simples saber quem está dizendo a verdade. Basta verificar nas câmeras do ministério. De qualquer forma, por precaução, é bom não deixar que Dino se aproxime dessas câmeras.

Jornal da Cidade Online

 

Líder da oposição no Senado alerta que visão do presidente petista compromete a credibilidade do Brasil.  – O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), concluiu que o presidente Lula (PT) desonra a diplomacia do Brasil, ao igualar o ato terrorista do Hamas à reação de Israel à invasão de seu território, em 7 de outubro. O senador alerta que o presidente petista expôs uma visão distorcida, ideológica e perigosa, que compromete a credibilidade do Brasil, quando finalmente criticou, ontem (14), o terrorismo do Hamas. Porque Lula acusou Israel também de também cometer atos terroristas na Faixa de Gaza, na caçada a terroristas que mataram 1,2 mil israelenses na invasão que motivou a guerra. Repetindo a lógica da guerra entre Ucrânia e Rússia.

“Lula desonra a diplomacia brasileira, equiparando agressores a vítimas em conflitos globais. Sua visão distorcida, ideológica e perigosa da geopolítica compromete a credibilidade internacional do Brasil!”, reagiu Marinho, ao publicar vídeo de seu discurso contra a fala de Lula.

Ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL), rival de Lula, o senador Rogério Marinho disse ter sido impactado pelo entendimento raso de Lula sobre a geopolítica, mesmo acusando o Partido dos Trabalhadores (PT) de manter relação histórica com grupos terroristas. E criticou o fato de a declaração de Lula foi feita enquanto ele está investido da condição de chefe de estado e de presidente da República, como se representasse o sentimento do Brasil e tornando o país parceiro de países sem tradição democrática.

“Ao igualar Israel e Hamas, Lula mantém uma narrativa perigosa e distorcida, relativizando o terrorismo e ignorando a legítima defesa de Israel. O PT evidencia seu alinhamento a uma ideologia que desconsidera a ética, a moral e banaliza a violência e a barbárie”, disse Marinho, em outra publicação nas redes sociais.

Ontem, o Grupo Parlamentar Brasil-Israel e as Frentes Parlamentares Evangélicas do Senado e do Congresso Nacional emitiram nota para condenar as falas de lula que compararam Israel ao grupo terrorista do Hamas. O documento acusou Lula de esconder estupros e execuções do Hamas.

Diário do Poder

 

Documentos que já circulam na mídia, demonstram que a advogada responsável por agendar com o Ministério da Justiça a realização de audiências com a presença da mulher do líder do Comando Vermelho no Amazonas recebeu pagamentos do Comando Vermelho. Janira Rocha é ex-deputada estadual pelo PSOL no Rio de Janeiro.

O Estadão desmente a historinha criada pelo Ministério da Justiça.

“O nome de Luciane não aparece na agenda do ministério – apenas o de Janira. Ontem, a pasta comandada por Flávio Dino argumentou que não tinha como saber da relação dela com o CV, pois quem pediu a audiência foi Janira. Portanto, não havia prévio conhecimento da presença de Luciane na reunião. Os documentos mostram, porém, que Janira é ligada também à facção. Recibos apreendidos pela Polícia Civil amazonense no celular de uma integrante da facção mostram três transferências do “contador” do grupo para a conta de Janira em um único dia, totalizando R$ 23.654,00.

Os pagamentos aconteceram dias antes da primeira reunião de Luciane Barbosa Farias, a ‘dama do tráfico amazonense’, com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, em março deste ano. O encontro foi solicitado por Janira, segundo o próprio secretário de Flávio Dino e os registros na agenda oficial.

Os pagamentos foram feitos por Alexsandro B. Fonseca, conhecido como ‘Brutinho’ ou ‘Brutus’. Segundo a Polícia Civil do AM, ele era uma ‘espécie de contador da facção criminosa. O nome completo e o CPF de Janira aparecem nos comprovantes.

Há ainda recibos dos pagamentos para a ONG Liberdade do Amazonas, criada para, supostamente, defender os direitos humanos dos presos. A presidente da entidade é justamente Luciane, esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho no Estado, hoje preso em Tefé (AM).

Fonte: O ESTADÃO e o Jornal da Cidade Online

Cão que muito late não morde. Late muito, mas quando alguém bate o pé, o animal corre e se esconde. O ministro Flávio Dino adotou um comportamento semelhante nesta segunda-feira (13).

Escondeu-se covardemente e abandonou os seus subordinados. Desmarcou uma coletiva que teria com a imprensa, temendo não convencer ninguém por falta dos registros das visitas ao Ministério da Justiça, colocou o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, para prestar esclarecimentos sobre as duas reuniões dentro do Palácio da Justiça, em Brasília, nas quais estava presente a mulher Luciane Farias, a “Dama do Tráfico”, ligada ao Comando Vermelho (CV).

O comportamento de Dino é inaceitável, depõe contra o seu caráter e causa repulsa na sociedade, observando-se que a mulher conhecida como “Dama do Tráfico,” não teve o devido, necessário e transparente registro na agenda da sua presença no Ministério da Justiça, o que deixa bem claro, que não se tratava de pessoa desconhecida e por mais de uma vez no Palácio da Justiça.

O vergonhoso em todo o contexto, é que Flavio Dino, procura se eximir da responsabilidade e entregar para forca o secretário Elias Vaz, com o dolo do fato, mas com tentativa de dar conotação ao crime como ato ingênuo para tentar manter no cargo o secretário e naturalmente o seu silêncio, que não apaga a vergonhosa mancha e precisa de providências urgentes As primeiras tentativas de desqualificação para o grave fato, que coloca o governo Lula em situação delicada e o associa ao tráfico de drogas será ainda pior, diante de que Flavo Dino com o seu autoritarismo exacerbado com atitudes truculentas tem conseguido atrair muitos inimigos.

Dentro do Palácio do Planalto estão sendo feitas articulações para retirar Flavio Dino do encontro a ‘Dama do Tráfico’, muito embora o governo Lula já tenha sido atingido e o escândalo tem tudo para tomar proporções mais sérias com o tráfico de drogas.   

Jornal da Cidade Online

 

A CPI das ONGs recebeu o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. O relator, senador Marcio Bittar (União-AC), reclamou das negativas do Ibama em conceder as licenças ambientais para que a Petrobras possa dar continuidade a suas pesquisas e, encontrando o petróleo, possa explorá-lo. Bittar disse que o Greenpeace e outras 80 ONGs, várias estrangeiras, pediram formalmente ao Ibama que negasse os pedidos da Petrobras para explorar petróleo na região Norte do país.

Para o relator, a ação do Greenpeace e das outras ONGs em casos desse tipo configura uma “agressão à soberania nacional”.

“Todos têm liberdade de se manifestar, mas chama atenção o Greenpeace emitir opiniões peculiares sobre os rumos que o Estado brasileiro deve tomar. Que tal a Petrobras ou alguma ONG brasileira ir lá para a Inglaterra e recomendar ao governo deles que não explorem as 100 novas concessões de exploração petrolífera que eles acabam de autorizar?”, protestou.

Na resposta, Agostinho garantiu que a negativa do Ibama, pelo menos por enquanto, em ceder as licenças ambientais à Petrobras se dão devido a “inúmeras inconsistências” da petroleira no seu plano de ação para a foz equatorial e na estruturação de ações visando combater eventuais necessidades de ordem ambiental.

O presidente do Ibama assegurou que o posicionamento do Greenpeace e das outras 80 ONGs “tem valor no que tange à manifestação da sociedade civil”, mas que as decisões do Ibama são pautadas por “critérios técnicos”.

Agostinho acrescentou que o órgão já concedeu duas licenças para que a Petrobras possa pesquisar na margem equatorial, mas no Rio Grande do Norte que apresenta características bastante distintas das verificadas no Norte do país.

As explicações de Agostinho não convenceram Bittar. Ele lembrou que tanto a Guiana quanto a Guiana Francesa (colônia da França) avançam na exploração de petróleo em áreas muito próximas a costa do Amapá. E finalizou lembrando que a Guiana, “já é conhecida como a Dubai da América do Sul”, o país que mais cresceu a renda per capita nos últimos anos, graças à exploração petrolífera.

Jornal da Cidade Online

 

Segundo a reportagem, o MEC não destinou nenhum dos R$ 801 milhões previstos no Orçamento de 2023 para o projeto de alfabetização e apenas 41% da dotação orçamentária para as escolas em tempo integral.

O governo do presidente Lula (PT) não fez nenhum investimento no programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em junho pelo petista. A notícia foi divulgada nesta segunda-feira (13) pelo jornal Folha de S. Paulo, e trouxe à tona que o Ministério da Educação (MEC) não destinou nenhum dos R$801 milhões previstos no Orçamento de 2023 para o projeto de alfabetização. Isso resultou em redes de ensino estaduais e municipais não recebendo os recursos necessários.

A educação básica foi um tema bastante abordado por Lula durante a campanha eleitoral de 2022, e supostamente uma prioridade do governo. A expectativa era de um investimento de R$1 bilhão este ano e mais R$2 bilhões até 2026. No entanto, esses valores não foram concretizados, deixando as instituições de ensino em uma situação difícil. Segundo a reportagem, o investimento em escolas de tempo integral, outra iniciativa destacada como bandeira da gestão do petista, teve apenas 41% da dotação prevista.

Diário do Poder

Câmaras e prefeituras podem perder sentido, segundo especialistas, já a partir da transição da reforma tributária, com a criação do “conselho federativo” composto por representante de cada Estado, para controlar e distribuir o novo IBS, em substituição aos tributos municipais ISS e IPTU. O representante de cada Estado terá mais poder que deputado e senador, e não só. Governos estaduais e assembleias e Congresso podem ficar inócuos: é o conselho que decidirá sobre o orçamento.

Gestão do dinheiro

Para que Câmara Municipal e prefeito se o novo IBS será controlado e distribuído por um conselho federativo em Brasília? Eis a questão.

Que Federação?

Na prática, a criação do conselho liquida a autonomia municipal e federal, tornando questionável a própria Federação.

Fundo eleitor

Além do conselho, ainda haverá um “fundo federativo” para a gestão com “recursos adicionais”, com viés eleitoreiro.

Poder usurpado

A própria elevação da carga tributária também “usurpa o poder dos entes federados”, avalia o senador Hamilton Mourão (Rep-RS).

Coluna do Claudio Humberto