A Polícia Federal alega que o ministro das Comunicações do governo Lula (PT), Juscelino Filho (União Brasil-MA), estabeleceu uma relação criminosa com o proprietário de uma empreiteira investigada por suspeita de desvios em contratos da Codevasf, uma estatal federal entregue ao centrão.

A suspeita se baseia em conversas obtidas no celular do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, e foram relatadas ao STF (Supremo Tribunal Federal). Eduardo DP é apontado como o real dono da Construservice, que possui contratos milionários com a Codevasf financiados por emendas parlamentares, embora não apareça como sócio nos registros oficiais.

A PF ampliou suas investigações sobre a atuação da Construservice em contratos da Codevasf após reportagens da Folha publicadas em maio de 2022. Na época, foi revelado que a empreiteira chegou a figurar como vice-líder em licitações da Codevasf e usou laranjas para participar de concorrências públicas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O verdadeiro dono da empresa, localizada em Codó (MA), é Eduardo DP.

A assessoria do ministro afirma que não há irregularidades nas obras e que qualquer suspeita de benefício pessoal de Juscelino por meio de emendas é uma “ilação absurda.” As mensagens analisadas no inquérito, segundo os investigadores, corroboram a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e evidenciam que “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo liderado por Eduardo DP.

“É claro o pacto criminoso entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz um trecho de um relatório da PF.

Conforme o documento enviado ao STF, o grupo do ministro teria sido responsável pelo “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil. “As mensagens que embasam as conclusões da polícia foram encontradas após a apreensão do celular de Eduardo DP em julho de 2022, durante a primeira fase da operação Odoacro.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (7) que os brasileiros deveriam ter direito de “invadir” Portugal. Ele fez o comentário referindo-se a um vídeo que circula nas redes sociais onde uma mulher portuguesa diz que os brasileiros estão “invadindo” o país europeu.

Em tom de ironia, Flavio Dino afirmou que os brasileiros teriam direito à “reciprocidade”, já que os portugueses invadiram o Brasil a partir de 1500. O ministro afirmou ainda que até concordaria com a repatriação de brasileiros por Portugal se o país europeu devolvesse o ouro que levou de Minas Gerais.

A declaração de Dino, na condição de Ministro da Justiça, evidencia o seu despreparo para ocupar o cargo que ocupa, fazendo uma comparação no mínimo infantil e do ponto de vista diplomático, desastrosa, o que gerar até desconforto, diante da insinuação feita pelo ministro de Lula.

Jornal da Cidade Online

 

Reunião unilateral aconteceu na terça-feira (7); agora, entidade tem novo prazo para apresentar proposta

Após reunião realizada entre a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta terça-feira (7), a proposta para pagamento do piso da enfermagem apresentada não foi aceita. A proposta da entidade representativa das clínicas e hospitais privados pedia o pagamento dos reajustes parcelados em até 36 meses. Dessa forma, o piso seria pago totalmente apenas no final desse parcelamento.

A reunião foi presidida pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Essa é a terceira reunião unilateral realizada com a mediação do TST, mas nenhum acordo foi feito. Após essa decisão, a entidade patronal solicitou a apresentação de uma nova proposta — e tem até o dia 17 deste mês para entregá-la ao tribunal, que irá analisá-la e marcar novas reuniões.

De acordo com a advogada especialista em direito trabalhista Camila Andrea Braga, o pedido não foi acatado porque não houve uma compensação pela proposta. “A consideração que, provavelmente, o tribunal fez foi que já existe uma lei estipulando o piso e que para alterar isso deveria haver uma compensação de alguma forma, com algum benefício ou garantia — o que não foi apresentado. Então a redução pela redução o TST entendeu que não é cabível. E rejeitou essa proposta”, avalia.

Impasse

O piso da enfermagem foi aprovado no dia 4 de agosto de 2022, por meio da lei 14.434, que alterou a lei 7.498 de 1986 e fixou o patamar mínimo de salário para a categoria. Com isso, enfermeiros devem receber R$ 4.750; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares e parteiras, R$ 2.375.

Em decisão publicada em 25 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, em 60 dias, patrões e funcionários devem realizar negociação para a implementação do piso salarial para a iniciativa privada. Se não houver acordo, prevalece o valor legal do piso.

O porta-voz Daniel Menezes, do Conselho Federal de Enfermagem, avaliou como positiva a decisão e reforçou a importância do cumprimento da lei. “O segmento privado deve pagar o valor do piso, com exceção da existência de um acordo coletivo entre os sindicatos. Defendemos que a lei tem que ser aplicada — e a gente espera que seja pago o mais rápido possível, inclusive com retroativo ao mês de setembro”, ressalta.

BRASIL 61 

 

Lula convidou jornalistas amigos para inesperado café da manhã, dias atrás, para se certificar da repercussão do ataque que faria ao “déficit zero” do ministro Fernando Haddad (Fazenda). Não foi convicção ou por falta dela: velhos petistas que conhecem a alma de Lula dizem que queria mesmo desautorizar e sobretudo “cortar asas” de Haddad, cujo protagonismo o deixa enciumado. “Lula conseguiu o que queria”, disse um petista histórico de São Paulo, “mostrar que é ele quem manda”.

Minha reforma

Após atacar a meta fiscal, Lula convocou reunião para “discutir reforma tributária”, sinalizando de novo que ele define a reforma e não Haddad.

A bola da vez

Nos 43 anos de existência do PT, Lula sufocou todas as lideranças que poderiam rivalizar sua liderança. A bola da vez foi Fernando Haddad.

Engolindo sapo cru

Apesar da humilhação, em vez de pedir o boné, Haddad optou por hostilizar jornalistas com perguntas incômodas, de olho na sucessão.

Nem precisava

No PT, a certeza é que Lula foi instigado contra Haddad pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa, também pré-candidato. Mas nem precisava.

Coluna do Claudio Humberto

 

O Mossad, força secreta de Israel, ajudou as forças brasileiras a deflagarem a operação. O gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, informou  que o Mossad, o serviço secreto do país, ajudou as autoridades brasileiras na operação da PF que prendeu dois brasileiros suspeitos de integrarem o grupo de terroristas Hezbollah. 

O gabinete de Netanyahu, informou em nota que com a ajuda do Mossad e outros aliados internacionais, o plano foi frustrado pela PF. Ainda de acordo com o governo israelense, o alvo da ação é uma rede que opera não só no Brasil, mas em outros países. 

“O Mossad agradece às autoridades brasileiras por seu papel na prisão da célula terrorista operando sob ordens do Hezbollah, que pretendia lançar um ataque contra alvos da comunidade judaica no Brasil”, diz a nota.

Ainda de acordo com as autoridades israelenses, o Hezbollah e o Irã usam o conflito na Faixa de Gaza para orquestrar ataques contra alvos israelenses e ocidentais. “O Mossad continuará operando para prevenir esses ataques onde e quando for necessário”, conclui o texto.

Diário do Poder

 

   

*Carlos Nina

No próximo domingo, dia 12 de novembro, na comunidade do bairro São Francisco, em São Luís, será lançado, pela manhã, após a missa das sete horas, na Praça em frente à Igreja, em evento público, o livro Uma vida em doação de amor, sobre Frei Antonio Sinibaldi, que, há 26 anos, deu sua vida pela dos jovens vítima de um naufrágio.

Nascido em Segni, na região do Lácio, província de Roma, Itália, no dia 26 de novembro de 1937, Antonio Sinibaldi, no transcurso de seus dezoito anos (1955), ingressou no Seminário de Fossanova, porta pela qual adentrou na Ordem dos Frades Menores Conventuais, fruto da octocentenária Ordem fundada em 1209, por Francisco, nascido Giovanni di Pietro di Bernadone, em Assis, na Itália.

Ordenado sacerdote em 17 de março de 1962, em Roma, Antonio Sinibaldi, depois de permanecer seis anos em atividades pastorais na Itália, veio para o Brasil em 1968, aqui iniciando sua missão pastoral em Bom Jardim, no Maranhão.

Em 1971, o pernambucano Dom João José da Mota e Albuquerque, Arcebispo de São Luís, entregou aos Frades Menores a responsabilidade pela recém-criada Paróquia de São Francisco. Coube a Frei Antonio Sinibaldi a missão na área, que incluía os bairros da Ponta da Areia ao Calhau, inclusive o Renascença.

Dotado de incrível serenidade, humildade, generosidade e bondade, essas virtudes disfarçavam sua capacidade de trabalho, quer como Superior dos Frades Menores Conventuais do Maranhão, no magistério no Centro Teológico, no NINHO – movimento católico em favor das mulheres que viviam na prostituição, onde prestava assistência -, em obras sociais para crianças e adolescentes, numa sala junto à igreja, ou no atendimento aos paroquianos que o demandavam para lhe levar suas angústias e sofrimentos, em busca de conforto.

Assim viveu na Ilha de São Luís seus últimos anos de vida – dezesseis -, até sua morte, nas águas do mar que molham a praia da Ilha do Medo, entre as duas ilhas.

Deu sua vida em troca da dos jovens em cuja companhia estava, a caminho da outra ilha, onde aproveitariam o feriado de 7 de setembro daquele fatídico 1987, para um retiro evangélico. De repente, o barco começa a afundar, próximo à praia da Ilha do Medo. Gritos de socorro ecoam. Frei Antonio põe-se a nadar para salvar os jovens. E o fez, até que todos estivessem seguros. Entregou, então, seu coração, cumprida a missão salvadora, em contraste com a crueldade do assassinato inominável de crianças, a que assiste o mundo, calado, omisso, por medo ou conivência, não importa. Omisso. Crime que não poderá jamais ser imputado a Frei Antônio, que não se intimidou nem pelo nome da ilha.

Diante do exemplo de Frei Antônio e das imagens que recebemos a cada minuto, em nossos aparelhos eletrônicos de comunicação, das tragédias do dia a dia, espalhadas mundo afora e em nosso derredor, vale relembrar o apelo, as palavras de esperança e fé de João Paulo II, em 5 de novembro de 1978, ao visitar Assis, a terra da Ordem à qual pertencia Frei Antônio:

– Ajuda-nos, São Francisco de Assis. ajuda-nos a aproximar Cristo da Igreja e do mundo de hoje. Tu, que trouxeste no Teu coração os altos e baixos dos teus contemporâneos, ajuda-nos, com o coração vizinho ao coração do Redentor, a abraçar as alternativas dos homens da nossa época. Os difíceis problemas sociais, econômicos e políticos, os problemas da cultura e da civilização contemporânea, todos os sofrimentos do homem de hoje, as suas dúvidas, as suas negações, as suas debandadas, as suas tensões, os seus complexos e as suas inquietações…”

 *Carlos Nina, advogado e jornalista

 

A Justiça também condenou a Caema e a prefeitura de São Luís ao pagamento de juma multa no valor de R$50 mil por danos morais coletivos a ser destinado para o Fundo Estadual de Direitos Difusos

A Companhia de Saneamento Ambiental (CAEMA) e o Município de São Luís foram condenados a executar obras de infraestrutura de saneamento básico, principalmente obras de esgotos e fornecimento de água, nos bairros Tambor e Argola. Também deverão pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, valor a ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A condenação foi determinada em 7 de novembro, em sentença do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que acolheu parte dos pedidos do Ministério Público em Ação Civil Pública.

SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO

Segundo o juiz, ficou comprovada a falta da prestação de serviços básicos à comunidade questionada na ação do Ministério Público, diante da precariedade existente no fornecimento de serviços de água e esgoto.

“Com efeito, embora os moradores tenham construído alguns poços artesianos, eles não se demonstram suficientes para atender a demanda da localidade, além disso, o fornecimento de água não é contínuo”, ressaltou.

Na sentença o juiz informa que a Lei 11.445/2007 prega que as prestadoras dos serviços de saneamento básico devem observar, como diretriz, a ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços. E conclui que não se pode falar da responsabilidade exclusiva do Município de São Luís para ampliação do esgotamento sanitário dos bairros Tambor e Argola.

De acordo com a sentença, a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico também é uma meta do Plano Nacional de Saneamento Básico que foi aprovado em 2013. Esse plano estabelece metas, diretrizes e ações referentes ao saneamento básico para o Brasil nos próximos 20 anos.

INQUÉRITO CIVIL

Conforme informação do processo, a 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de São Luís apurou reclamação de representante das comunidades sobre a situação precária do serviço de abastecimento de água, em Inquérito Civil instaurado em 28 de dezembro de 2012.

Para reforçar o pedido, o Ministério Público juntou aos autos laudo de vistoria realizada na comunidade, pela Promotoria Itinerante, em 19/02/2021, nas comunidades do Gapara e Cidade Nova (antiga Argola e Tambor), constatando que continua o mesmo cenário de privação das políticas públicas de quatro anos atrás.

Inicialmente, a CAEMA reconheceu não atender à demanda dessas comunidades e informou não haver viabilidade de operar o Sistema de Abastecimento e Coleta de Esgoto nesses bairros, devido à inexistência de rede de distribuição local.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação informou que essas comunidades não estão incluídas em projetos de regularização fundiárias realizadas pela secretaria. O Município de São Luís, por sua vez, argumentou ser responsabilidade da CAEMA a prestação dos serviços às comunidades.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

Consumidora que agiu de boa-fé não pode ser penalizada por efetuar pagamento de fatura em site fraudulento. Este foi o entendimento da Justiça em decisão exarada no 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, o Juizado da UFMA, com assinatura do juiz Alexandre Abreu. A mulher propôs a ação, em face da Equatorial Energia, com o objetivo de reconhecimento de quitação de faturas de energia. A demandada alegou não reconhecer a quitação das faturas, entretanto, a consumidora apresentou os comprovantes de pagamento. Porém, ela foi induzida ao erro, efetuando o pagamento em uma plataforma fraudulenta, que simulava o site da demandada.

A Justiça observou que a demanda não implica em produção de provas complexas, podendo ser apreciada pelos elementos já expostos e avaliações de reiterações de fatos notórios, reconhecendo a competência para conhecimento do procedimento na forma da Lei 9.099//1995, a Lei dos Juizados Especiais. “Em análise do material apresentado, inclusive vídeo de acesso digital à ferramenta disponibilizada para pagamento de fatura de energia, observou-se que a consumidora A. D. foi induzida em erro por um site fraudado que tenta dar como legítimo o pagamento feito pelos consumidores da Equatorial que acessam aquele ambiente digital, a saber, Equatorial Online – Equatorial Energia https//www.emitir25viaonleni.lojavirtualnuvem.com.br, propondo pagamento por meio de transferência na modalidade PIX”, pontuou o magistrado.

INDUZIDA A ERROS

O Judiciário ressaltou que a similitude do modelo de acesso com o modelo de pagamento oferecido na página oficial da Equatorial Energia, trouxe à consumidora a condição de boa-fé no pagamento efetuado. “A partir desse entendimento, é considerado um dano irreversível a suspensão do fornecimento da energia sem que, após um devido processo judicial, com respeito ao contraditório e ampla defesa, se apure eventual responsabilidade da Equatorial no vazamento de dados, na sequência do que vem orientado o Superior Tribunal de Justiça, ou mesmo sem que lhe seja facultada o parcelamento das faturas acumuladas, pagas de boa-fé a terceiros, lesando a consumidora e concessionária de energia elétrica”, observou.

Diante de toda a situação, decidiu: “Deste modo, concedo a tutela requerida pela consumidora, para que seja a Equatorial Energia advertida a não proceder a cobrança de faturas referente aos meses de junho, julho e agosto de 2023, com comprovantes de pagamentos a terceiros juntos, bem como, em caso de suspensão de energia por tal débito, promova o restabelecimento em até 48 horas, sob pena de aplicação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, até o limite de 20 salários-mínimos, sem prejuízo de outras medidas para o caso de não acatamento da ordem”.

De acordo com o juiz, a ideia principal é não permitir que o consumidor que, de boa-fé, acreditou ter pago as faturas de consumo de energia, tenha suspenso o serviço por fraude. “O processo deve apurar se a fraude foi possível por terem os fraudadores acesso a dados pessoais de consumidor, permitindo uma simulação difícil de ser reconhecida como fraude, o que pode levar a uma compreensão na falha da prestação de serviços da empresa, por não proteger os dados do usuário, assim, sendo dispensado o consumidor de pagar novamente pelo consumo de energia. Deve apurar, ainda, se a simulação não usou dados privados do consumidor. Sendo o pagamento fruto de uma falta de cuidado pessoal, a dívida persiste, porém, deve ser estimulada uma negociação para pagamento parcelado da dívida, de modo a não sobrecarregar o consumidor”, esclareceu.

AFINAL, O QUE É UM SITE FALSO?

Em linhas gerais, trata-se de qualquer site da internet que tenha como principal objetivo aplicar golpes. A maioria dessas páginas utilizam um sistema fraudulento chamado ‘phishing’, com o qual o golpista consegue acessar dados pessoais e bancários do usuário e, então, utiliza essas informações para outros fins. Entre as dicas de especialistas sobre como identificar se um site é seguro ou falso, destacam-se: Sempre verifique o domínio; Procure os erros de digitação e designs ruins; Verifique a idade do domínio; Procurar o cadeado HTTPS; Usar a ferramenta de status do Google; Recorrer ao ‘Posso Confiar’; Desconfiar de propostas absurdas e. por fim, ter cuidado com os selos de segurança.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

Uma reportagem publicada nesta terça-feira (7) pela coluna Radar, da Revista Veja, traz à tona o que já era previsto: o verdadeiro fiasco da Polícia Federal na questão da delação do Tenente-Coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Essa instrumentalização da PF, tentando insanamente criminalizar a conduta do ex-presidente, está destruindo a instituição.

O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, encarregado de propor a denúncia, foi taxativo e demonstrou a fragilidade da delação.

Abaixo transcrevemos trechos do conteúdo trazido pela Revista Veja:

“(…) o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, da PGR, leu a delação de Mauro Cid, o ex-ajudante de Jair Bolsonaro que prometia entregar provas de tenebrosas histórias envolvendo o ex-presidente e seus aliados no Planalto.

Nessa posição, de quem leu a papelada para extrair dela crimes que fossem convertidos em denúncias contra Bolsonaro, Santos praticamente descartou a utilidade do material.

Eis o que ele disse:

‘A delação eu não achei forte. Em nada. A princípio eu achei que as informações foram fracas’. Em bom português, Santos disse que as revelações de Cid não foram apresentadas aos investigadores da PF acompanhadas de… provas.”

Isso é muito ruim. A PF hoje acumula fiascos. Essa perseguição, absurda e insana, ao ex-presidente precisa cessar, a não ser que haja algum interesse escuso em expor a Polícia Federal. No período do governo Bolsonaro, a conceituada revista americana The Economist, qualificou a Polícia Federal do Brasil, como a instituição de maior credibilidade do país.

Jornal da Cidade Online

 

 

 

 

 

Marcel van Hattem (Novo-RS) reagiu à fala de Barroso que atribui ‘discriminação’ à ação policial

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) deu declaração ao Diário do Poder para reagir à fala do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sobre a conduta da Polícia Militar ao abordar traficantes e usuários de drogas. O ministro classificou como ‘discriminatória’ a ação dos policiais. O vice-líder da oposição fez reflexão sobre o trabalho dos ministros Da Suprema Corte, o resultado de decisões recentes, que, nas palavras dele, ajudaram a criminalidade e ainda lançou olhar sobre a pauta da descriminalização das drogas, em curso, no Senado.

“Em primeiro lugar, o presidente do Supremo deveria evitar falar de temas que não lhe competem, como obriga a Lei da Magistratura”, enfatizou o gaúcho. E completou: “as decisões recentes do Supremo, como a que impede ação da polícia nas favelas, ajudaram o crime a se organizar e ampliar ainda mais suas ações contra a população”. 

Para o vice-líder da oposição, “o STF notabiliza-se, portanto, por ajudar a criminalidade em vez de combatê-la, tanto a do tráfico como a do colarinho branco”. Ao DP, o deputado afirmou que, na prática, as opiniões dos ministros “devem ser tomadas como irrelevantes”, já que o assunto não deveria adentrar a alçada do judiciário.

Marcel enfatizou que a discussão sobre a criminalização das drogas cabe ao Congresso.  “Como representante do povo defendo repressão ao criminoso, não leniência com o delinquente e respeito ao trabalho da polícia”.

Diário do Poder