Luciane é casada com um dos chefões do Comando Vermelho

Casada com um dos líderes do Comando Vermelho, Luciane Farias, que ficou nacionalmente conhecida como “dama do tráfico” após tour que fez pelos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, disse que quer sensibilizar o presidente Lula e a primeira-dama Janja pela situação de quem cumpre pena nas unidades prisionais.

“Quero sensibilizar nosso presidente, que passou pelo sistema, a Janja que já visitou. Talvez eles não tenham passado por tantas mazelas, porque o status é diferente. Queria que olhassem para gente, ativistas de direitos humanos, e criassem protocolos para nos proteger”, disse em entrevista ao portal Uol.

A esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido pela alcunha de Tio Patinhas, Luciane se queixa da fama de “dama do tráfico” e se diz constrangida com o apelido.

“Queria que olhassem para mim como a esposa de uma pessoa que errou, mas não como uma criminosa”, disse durante a entrevista, registrando que tem esperanças de ser atendida em suas propostas.”

Jornal da Cidade Online

Embora qualificado para o cargo, Gonet teve apoio do STF e ganhou a corrida

A escolha do subprocurador Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria Geral da República (PGR) mostra força política do ministro Gilmar Mendes, que o indicou, e o desejo do presidente Lula (PT) de manter relações muito próximas com a corte que o descondensou e viabilizou sua candidatura. Gonet foi reforçado pelo apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atuou como procurador geral eleitoral na corte que exerceu papel fundamental na derrota de Jair Bolsonaro, em 2022. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Jurista admirado, Gonet é co-autor de livro com Gilmar Mendes, ensina no IDP do ministro e atua no mesmo escritório de advocacia de sua esposa.

Candidatos à PGR, como o subprocurador Luiz Augusto dos Santos, que Lula preferia, já foram informados de que Gonet é o cara.

Lula quer mais: atenderá sempre ao STF esperando viver o sonho de uma corte bolivariana, como na Venezuela, braço auxiliar da ditadura.

Diário do Poder

 

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais trechos de emendas à Constituição do Estado do Acre que autorizaram a transformação de cargos públicos de motorista penitenciário e agente socioeducativo em cargos de policial penal e permitiam o aproveitamento de servidores temporários nos quadros da Polícia Penal. A decisão foi tomada no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em sessão virtual.

Para a Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen-Brasil), autora da ação, a transposição de cargos para carreira com natureza e atribuições distintas e o aproveitamento de servidores temporários nos quadros da Polícia Penal ofendem a regra constitucional do concurso público.

Para a maioria do colegiado, todas as alterações são inconstitucionais. O relator, ministro Dias Toffoli, ressaltou que os agentes socioeducativos e os policiais penais desempenham atribuições de natureza diversa, e os requisitos para ingresso também são diferentes. Os agentes atuam nas atividades de prevenção e educação, nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Já os policiais penais são responsáveis por atividade repressiva de natureza policial, e sua carreira integra o Sistema de Segurança Pública no âmbito estadual.

Quanto ao aproveitamento de servidores contratados em caráter temporário com mais de cinco anos de serviço contínuo e ininterrupto nos quadros da Polícia Penal, Toffoli explicou que é vedado ao servidor temporário passar a ocupar cargo efetivo e a ter estabilidade sem prévio concurso público.

No caso dos motoristas, prevaleceu o voto do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. A seu ver, as carreiras de motorista penitenciário e policial penal também têm atribuições e exigências para provimento distintas. Enquanto a primeira demanda nível médio, a de policial penal exige nível superior. Essa situação viola o artigo 37 da Constituição Federal, que exige a aprovação em concurso para a investidura em cargo ou emprego público.

Acompanharam esse entendimento as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada) e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

O ministro Dias Toffoli ficou vencido nesse ponto. Ele considerava válida a transformação em razão da similitude entre algumas atribuições, como condução de veículos e proteção de cargas transportadas, além da identidade de remuneração. Ainda segundo seu entendimento, a lei complementar estadual que disciplina a carreira de policial penal ressalvou a condição dos agentes que fizeram concurso de nível médio, assegurando-lhes quadro próprio na carreira. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram no mesmo sentido.

Com informações da assessoria de imprensa do STF.

 

São cerca de 60 mil vagas; chamada única será feita em 30 de novembro

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (16) o edital com as diretrizes e o cronograma para o processo seletivo das vagas que restaram no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). As inscrições terão início na sexta-feira (17) e se estenderão até o dia 24 de novembro, sendo realizadas gratuitamente por meio do portal Acesso Único. São cerca de 60 mil vagas. O anúncio dos selecionados em chamada única será feito em 30 de novembro. Os escolhidos poderão contratar o financiamento já com abrangência a partir de julho de 2023.

Vagas remanescentes são as que não foram ocupadas durante os processos seletivos regulares do FIES. Estão habilitados a se inscrever todos os alunos regularmente matriculados no mesmo curso, turno e localidade da instituição participante do programa, desta edição. É necessário também atender aos critérios exigidos — incluindo a renda familiar mensal bruta per capita de até três salários-mínimos. Nesta nova edição, o critério de seleção será baseado na pontuação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em anos passados, a ocupação das vagas seguia a ordem de registro das inscrições. Serão consideradas as notas a partir de 2010, sendo exigida uma média de 450 pontos e pontuação superior a zero na redação.

O educador financeiro Eduardo Rodrigues considera o programa como de “extrema importância”, especialmente se considerado o alto índice de endividamento das famílias brasileiras. “Mesmo tendo os benefícios do FIES, as famílias têm custo para manutenção do aluno na faculdade”, diz Rodrigues. “São alunos que muitas vezes não podem trabalhar, porque eles têm que ter dedicação integral. Estudam sete dias por semana, e o tempo de graduação é médio ou longo. Ou seja, para esse aluno sair formado da faculdade pode levar de 5 até 10 anos”.

Ele destaca, portanto, que é fundamental estar atento à situação financeira, evitando agir por impulso. É preciso buscar informações detalhadas para garantir segurança financeira para todos os envolvidos. O advogado especializado em Direito Estudantil Lucas Macedo Castro reforça que é fundamental que o estudante com contrato no FIES esteja atento aos prazos e às informações solicitadas. Perder o prazo para realizar o aditamento resultará na perda do financiamento. Nesse caso, para obter nova vaga, seria necessário se inscrever novamente e competir com sua pontuação. 

“Esse estudante que pensa em contratar o FIES tem que ter em mente qual o curso que de fato ele pretende ingressar. Qual é o seu sonho? Qual é a sua profissão? Porque uma vez que você contrata o financiamento, você vai assinar um contrato e ser responsabilizado por tudo aquilo”, recomenda.

Confira o cronograma:

Inscrição: de 17 a 24 de novembro 

Resultado da chamada única (pré-seleção): 30 de novembro 

Complementação da pré-seleção: de 1º a 4 de dezembro 

Resultado da lista de espera (pré-seleção): 8 de dezembro

BRASIL 61

 

Lula trabalha para abafar o escândalo do Comando Vermelho no Ministério da Justiça. Ele saiu em defesa de Flávio Dino, chamando os jornais de mentirosos. Na cabeça delirante de Lula, o que está por trás da denúncia é a “luta interna” pela sua indicação à vaga de Rosa Weber no STF. Flávio Dino e Jorge Messias disputam a sua indicação.

Se isso for verdade, olhem o buraco em que nos metemos. De um lado, um Ministro que deixa as portas abertas ao crime organizado; de outro, um Ministro inescrupuloso que não mede esforços para chegar ao poder.

Um dos dois chegará ao Supremo Tribunal Federal este ano. Salvem-se quem puder. Esse é o maior escândalo na segurança pública da nossa história recente. Não pode ficar por isso. O Congresso precisa tomar posição. O CV não apenas pagou R$ 23 mil a ex-deputada do PSOL pelas reuniões nos ministérios, como a “dama do tráfico” recebeu o nosso dinheiro para viagens a Brasília via Ministério dos Direitos Humanos.

É inacreditável. O jogo sujo de Brasília não é pela indicação de Lula ao Supremo, mas pela manutenção do seu próprio governo corrupto e perdulário.

Ramiro Rosário. Vereador em Porto Alegre.

 

Funcionário da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e ex-editor-executivo do Intercept Brasil, envolvido no caso “Vaza Jato”, Leandro Demori, demonstrou descontentamento com a divulgação de seu salário pelo jornalista Tácio Lorran, do jornal O Estado de S. Paulo, um dos autores da reportagem sobre reuniões no Ministério da Justiça envolvendo a Dama do Tráfico.

Segundo Demori, seu salário na EBC é de R$36 mil, destinado à apresentação do programa “Dando a Real com Demori”. No entanto, ele alega que descontos relacionados a despesas com alimentação, alojamento e transporte até a EBC, em Brasília, reduzem esse valor. Após a publicação do artigo pelo Estadão, o jornalista da “Vaza Jato” emitiu uma análise do caso, na qual apontou supostas inconsistências na apuração da notícia pelo jornal. Na verdade ele se sentiu descoberto no exercício de uma nova função e encaixado no governo Lula.

Jornal da Cidade Online

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira, 16, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser votada na semana seguinte. Pacheco informou que o assunto será debatido com o colégio de líderes.

“A PEC 8 passará pela quinta sessão de debate no dia 21, e após esta quinta sessão, estará pronta para ser votada. Vou consultar os líderes para determinar se desejam votá-la na terça-feira, pois já preenche todos os requisitos regimentais para a votação”, afirmou Pacheco.

A PEC propõe várias medidas, incluindo a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e atos normativos de amplo alcance, restringindo, assim, decisões unilaterais e individuais do STF. Além disso, a proposta estabelece que, após a aprovação de medidas cautelares em defesa da constitucionalidade, o julgamento de mérito deve ocorrer em até quatro meses.

Pacheco já se reuniu anteriormente com deputados de oposição para discutir a inclusão da PEC na agenda de trabalho do Senado durante o final de 2023. Além dessa proposta, os senadores também estão debatendo outro projeto que fixa um prazo para o mandato dos ministros do Supremo.

Esse movimento gerou reações no STF. Na semana passada, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, argumentou que “mexer no Supremo” não “parece ser uma prioridade nas mudanças que o Brasil precisa”.

“Interferir nas Supremas Cortes, modificar o processo de nomeação de ministros, reduzir o tempo no cargo, ou influenciar seu funcionamento interno são escolhas políticas que não têm um histórico democrático positivo. Tenho enfatizado esses pontos no debate público brasileiro”, declarou o ministro.

Jornal da Cidade Online

 

A pergunta que não quer calar: Quem, além da ‘dama do tráfico’, essa turma do Dino anda recebendo no ministério? O secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, e o Diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel Sousa Barradas, não divulgam suas agendas desde o início do ano, apesar de estarem obrigados por lei a publicá-las.

Já o Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani, costuma publicar seus compromissos num sistema da Controladoria-Geral da União (CGU), mas o nome de Luciane Farias não está registrado na agenda dele. Ou seja, o cidadão omitiu o encontro com a “dama do tráfico”. Fica a nítida impressão de que ele sabia que se tratava de um encontro ‘proibido’.

Procurado, o Ministério da Justiça afirmou, em relação a Elias Vaz, que a Secretaria de Assuntos Legislativos é uma pasta “nova” e que a não divulgação se deve a um problema operacional que está sendo corrigido. Vaz foi nomeado há quase 11 meses.

Por sua vez, a Senappen, que é exercida por Velasco e Barradas, alegou que “algumas hipóteses são dispensadas de divulgação, incluindo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado”. Assim como não é possível saber com quem essas autoridades do Ministério da Justiça se reuniram ao longo desse período, tornam-se ocultos os assuntos das reuniões, os locais para onde elas viajam e possíveis presentes recebidos.

A divulgação dessas informações está prevista na Lei 12.813, de 16 de maio 2013, também conhecida como a Lei de Conflito de Interesses. “Os agentes públicos mencionados nos incisos I a IV do art. 2º deverão, ainda, divulgar, diariamente, por meio da rede mundial de computadores – internet, sua agenda de compromissos públicos”, diz o texto.

Jornal da Cidade Online

Após o escândalo da “dama do tráfico” atingir em cheio Flávio Dino, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, parece haver percebido que o ministro da Justiça estava fragilizado e criticou fortemente a segurança pública, área sob responsabilidade do político do PSB. Ela denunciou o crescimento de 14,9% nos estupros em 2023, já no governo Lula. No Congresso, o ataque foi visto como “fogo amigo” e um recado claro: o PT quer cadeira de Dino por fracassar no combate à criminalidade.

Ministério rachado

A crise na segurança pública em diversos estados, sobretudo na Bahia, provoca pedidos para que essa área seja entregue a outra pessoa.

PSB não é PT

Flávio Dino, que é do PSB, chegou a ser considerado o favorito para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, mas o PT o vetou.

Auto-questionamento

Sinalizando que ele estava fora, sua indicação ao STF foi reduzida pelo próprio presidente Lula, durante café da manhã com jornalistas aliados.

Coluna do Claudio Humberto

 

Entidade sugeriu que o Ministro se ocupe em “manter a segurança e a convivência harmônica na sociedade brasileira”

O ministro da Justiça, Flávio Dino, acaba de criar mais uma lacuna entre o governo Lula e comunidade judaica, por meio de publicação que insinua que o Brasil foi, ao receber repatriados de Gaza, como o Egito bíblico: uma rota de fuga para crianças ameaçadas de assassinato. A Confederação Israelita do Brasil (Conib) publicou nota em que afirma que a publicação do ministro “evoca em rede social narrativas bíblicas para demonizar Israel e os judeus”.

 E exorta: “num momento tenso como este, com autoridades brasileiras ligadas ao seu próprio ministério desbaratando planos terroristas em solo brasileiro, o ministro Flavio Dino deveria estar focado em manter a segurança e a convivência harmônica na sociedade brasileira”. 

 De acordo com a manifestação, a postagem “estimula o antissemitismo e o discurso de ódio, como fica comprovado lendo comentários sobre sua própria postagem na rede social X”.

 E encerra: “A Conib volta a pedir ao governo brasileiro equilíbrio e serenidade para que não importemos o trágico conflito do Oriente Médio para o nosso país”.

 Diário do Poder