Carlos Nina*

A Comunidade Portuguesa no estrangeiro votará, no próximo domingo, dia 26 de novembro de 2023, para eleger seus representantes no Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão consultivo do Governo da República de Portugal, para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro, como informa o Portal das Comunidades Portuguesas, Ministério dos Negócios Estrangeiros daquele País.

Criado pela Lei nº 66-A/2007, de 11 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 29/2015, de 16 de abril e pela Lei nº 47/2023, de 21 de agosto, o Conselho das Comunidades Portuguesas é composto por um máximo de 90 membros, eleitos pelos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que sejam eleitores para a Assembleia da República, para um mandato de quatro anos.

O Brasil é o País com maior número de Conselheiros (13), seguido pela França (10). Dos 13 do Brasil, 3 são de São Paulo e 3 do Rio de Janeiro. Os demais são de Brasília, Belém, Fortaleza, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife/Salvador, Santos. Os eleitores do Maranhão pertencem à área de circunscrição do Vice-Consulado de Portugal em Belém, cuja região abrange os Estados do Norte: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Roraima.

O Diário da República de Portugal publicou, em sua edição de 20 de setembro de 2023, Portaria n.º 286/2023, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, regulamentando o processo eleitoral. Nela está previsto (art. 13º) que os candidatos “têm direito, por parte das autoridades portuguesas, à igualdade de tratamento e à imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais.”

Conforme noticia aquele Portal, o Conselho das Comunidades Portuguesas é consultado pelo Governo português, de forma obrigatória, não vinculativa, em matérias de relevância para as comunidades portuguesas, competindo ao Conselho, também, emitir pareceres, a pedido do Governo ou da Assembleia da República, sobre projetos e propostas de Lei, atos legislativos e administrativos, acordos internacionais ou normativos comunitários, relativos às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro; produzir informações e emitir pareceres, por sua própria iniciativa, sobre todas as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo, e dirigi-las ao membro do Governo responsável pelas áreas da emigração e das comunidades portuguesas; formular propostas e recomendações sobre os objetivos e a aplicação dos princípios da política para as comunidades portuguesas.

O Conselheiro que atualmente representa a região Norte é o paraense Luiz Paulo Pina, que esteve em São Luís diversas vezes. Primeiramente, em campanha. Depois, para agradecer à comunidade portuguesa do Maranhão, pela expressiva votação que recebeu no Estado. Posteriormente, no curso do mandato, acompanhando autoridades do Governo Português. Recentemente, em campanha para reeleição. O diferencial desta vez é que Pina convidou a médica maranhense Maria José Alves da Silva Raposo para companheira de chapa.

É relevante a candidatura da médica Maria José Alves da Silva Raposo, que, no Conselho das Comunidades Portuguesas, honrará o nome de seu pai e do Maranhão.

Filha do português Manoel Alves dos Santos e Silva, Maria José tem estreita relação com a comunidade portuguesa mercê da educação que recebeu de seu pai, que sempre cultivou os laços culturais e afetivos com suas origens, viajando regularmente a Portugal para rever familiares e mantendo permanente contato com os compatrícios, em São Luís. Conduta que soube transmitir aos filhos. A médica Maria José é irmã do advogado José Maria e do médico José Manoel Alves da Silva, todos membros do Conselho da Comunidade Luso-brasileira do Maranhão, ao qual já se integraram netos de Manoel Santos, inclusive em outras instituições lusitanas às quais se dedicou o avô.

Na preservação de suas origens lusitanas, Manoel Alves dos Santos e Silva teve sempre destacada participação na comunidade portuguesa, sem prejuízo de sua total integração à comunidade maranhense/brasileira. Prestou relevantes serviços na direção da Sociedade Humanitária 1º de Dezembro, que, durante décadas, manteve o Hospital Português funcionando em São Luís, e associado ativo e em cargos de direção do Grêmio Lítero Recreativo Português. Instituições das quais o filho José Maria Alves da Silva é presidente da Diretoria Executiva (Sociedade Humanitária) e do Conselho Deliberativo (Lítero).

A eleição de Maria José Raposo, na chapa de Luiz Paulo Pina, para o Conselho das Comunidades Portuguesas será um marco para a Comunidade Portuguesa no Maranhão, o próprio Estado e toda a região Norte, que terá em ambos uma representação atuante no cumprimento das finalidades do Conselho das Comunidades e no desenvolvimento das relações culturais entre as duas nações amigas.

As eleições de domingo, dia 26 de novembro, serão uma bela oportunidade para a comunidade portuguesa mostrar sua unidade e integração.

A votação será das 8h às 19h, na sede do Consulado Honorário de Portugal em São Luís, na Rua dos Jenipapeiros, n. 15, quadra 22, bairro São Francisco.

 *Advogado e jornalista. Secretário do Conselho da Comunidade Luso-brasileira do Maranhão e ex-presidente do Grêmio Lítero Recreativo Português.

 

Foram divulgados pelo jornal Estadão vídeos de uma audiência feita no fim de julho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nas imagens está Cleriston Pereira da Cunha, que morreu na Papuda nesta segunda-feira, 20, revelando inúmeros problemas de saúde e seus advogados apresentaram atestados médicos e encaminharam a Procuradoria Geral da República.

Declaração de desmaios e falta de ar

Ele afirmou com todas as letras que sofria de problemas de saúde dentro do presídio, com desmaios e falta de ar. Ele também disse que chegou a desmaiar e ter uma incontinência urinária ao ser detido no 8 de janeiro.

Confira:

Em outro momento da audiência, Cleriston disse que não sabia que estava sendo preso quando estava dentro do Congresso durante os atos antidemocráticos. Segundo ele, os policiais pediram o seu celular e ele entregou sabendo que não tinha “nada a esconder”.

Confira:

Algo extremamente triste e revoltante que mostra o que as pessoas presas pelo 8 de janeiro estão sofrendo até hoje. Junto a essas polêmicas e tragédias envolvendo os atos, um documento acaba de ser lançado e promete abalar Brasília nos próximos dias…

Trata-se do livro “08 de Janeiro – Segredos e Bastidores”. Uma obra corajosa que pode causar uma grande reviravolta nas narrativas da esquerda e mostrar a verdade ao Brasil.

Caso queira conhecer esse livro, clique no link abaixo:

https://www.conteudoconservador.com.br/products/08-de-janeiro-segredos-e-bastidores

Jornal da Cidade Online

 

Segundo Flávio Dino que os ministros que comandam a pasta deveriam receber “adicional” por insalubridade, dada a contínua tensão pelos temas tratados pelo órgão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que os ministros que comandam a pasta deveriam receber “adicional” por insalubridade, dada a contínua tensão pelos temas tratados pelo órgão. “O ministro de Justiça e Segurança deveria receber um adicional, se não de periculosidade, de insalubridade, porque os temas são muito variados e permanecem em crise. É como uma UTI na Esplanada. Eu não preciso ir até as crises, elas vêm até mim”, afirmou.

Dino deu essa declaração durante o 7º Fórum CNT (Confederação Nacional do Transporte), que tem como principal assunto debater a segurança pública. O ministro ainda disse que não teve “vida fácil” desde que assumiu o atual cargo, no início de 2023. “O ano começa com o 8 de janeiro e termina com o caos da seleção brasileira”.

Mamatas

Outra proposta que deve cair na conta do pagador de imposto é a da emenda parlamentar proposta pelo Líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AM) para os ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF) possam adquirir passagens aéreas de voos comerciais e diárias para voltarem aos seus Estados de origem utilizando o dinheiro público, sem fins de trabalho.

Atualmente, os ministros podem utilizar os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) como transporte para seus Estados de origem se for comprovada agenda oficial no mesmo local da residência. Os ministros podem ser transportados em voos pela FAB em apenas três motivos: emergência médica, segurança e viagem a serviço. Também podem adquirir passagens em aviões de carreira para atividades fora de Brasília, desde que para participar de compromissos profissionais. Se aprovada a emenda na LDO, passarão a ter direito ao benefício os 11 ministros do STF e os 38 ministros do presidente Lula.

Diário do Poder

Alexandra Archer morreu nesta terça-feira (21), aos 59 anos, no hospital Unimed, em Maceió, em decorrência a uma pneumonia

Alexandra Archer, filha única do 1º ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil, Renato Archer, morreu nesta terça-feira (21), aos 59 anos, no hospital Unimed, em Maceió (AL), em decorrência a uma pneumonia. Assim como o pai, Alexandra tinha apreço pela política o que a levou a criar desafetos, mas em todos os momentos foi uma defensora fervorosa da democracia e dos direitos dos animais.

Alexandra estava internada no Hospital Unimed, desde do dia 03 de novembro, enfrentou complicações decorrentes de uma pneumonia, sendo entubada e contraindo uma infecção hospitalar.

Renato Bayma Archer da Silva, mais conhecido como Renato Archer (1922 – 1996), era de tradicional família de políticos da cidade de Codó no Maranhão e exerceu mandatos de deputado federal, foi oficial superior da Marinha do Brasil,  cientista, diplomata e político de grande destaque nacional. Ocupou o terceiro cargo mais alto na hierarquia, o subsecretário do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, foi Ministro da Previdência Social e foi o primeiro Ministro da Ciência e Tecnologia da história do Brasil. 

Diário do Poder

 

O Senado Federal se prepara para votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limites nas decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tudo indica que a PEC será aprovada. O texto relatado pelo senador Oriovisto Guimarães representa o primeiro avanço do Senado contra os superpoderes dos ministros do STF.

Além de tratar do tempo e da forma como julgamentos podem ser suspensos na corte, a PEC define que decisões monocráticas não poderiam suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral ou ato dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.

Jornal da Cidade Online

Na tentativa de aparelhar a Procuradoria Geral da República (PGR), colocando-a a serviço dos seus interesses, sobretudo para blindar seus políticos de investigações e condenações, como nos escândalos do Mensalão e da Lava Jato, o PT pressiona o presidente Lula a “esquecer” a indicação do favorito à PGR, Paulo Gonet, indicado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula já não estava confortável com tanto poder concedido a Gilmar e decidiu “repensar”.

Assassinato de reputações

A máquina petista que o ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Jr chamou de “assassinato reputações” foi acionada para detonar Gonet.

Dossiês contra Gonet

“Juristas” e entidades de representação duvidosa, todas controladas pelo PT, passaram a produzir dossiês de decisões “conservadoras” de Gonet.

Indicação sobe no telhado

A pressão levou Lula a “segurar” a decisão para seu retorno de viagem ao exterior, sinalizando que o indicado de Gilmar “subiu no telhado”.

PT tem memória seletiva

Os petistas esqueceram rápido do papel de Paulo Gonet durante a campanha eleitoral de 2023, na condição de procurador geral eleitoral.

Coluna do Claudio Humberto

 

Individualização das penas poderia ter salvo a vida de Clériston Pereira da Cunha, diz o senador Magno Malta

Se a CPMI do 8 de janeiro não tivesse se omitido de investigar os abusos de autoridade praticados contra os acusados de dano ao patrimônio público e ‘intento golpista’, Clériston Pereira da Cunha, o Clersão, poderia estar vivo. Quem lembrou a premissa em questão foi o senador Magno Malta (PL-ES) durante desabafo na tribuna do plenário.

O parlamentar disse que quando pediu apoio para investigar a situação dos presos do 8 de janeiro, o presidente do colegiado, deputado Arhtur Maia (União-BA) ‘se escondia’ e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI ‘nada fazia e tratava apenas de cumprir uma missão para atender interesses políticos”.

O Diário do Poder acompanhou os desdobramentos da CPMI e cobriu reuniões em que a relatora senadora Eliziane Gama era questionada sobre adicionar ao seu parecer passagens sobre o abuso de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o direito a ampla defesa e o contraditório dos presos do 8 de janeiro. Nenhuma resposta foi dada e foi decisiva para o sofrimento de muita gente e agora a morte Clérison da Cunha, registrou o senador Magno Malta.

Ao DP, o senador Magno Malta encaminhou declaração em que disse que está ‘sem condições emocionais’ devido ao impacto do falecimento do empresário e afirmou que o ministro do STF Alexandre de Moraes ‘não deu bola’ para as provas das comorbidades que levaram Clersão à morte.

Diário do Poder

O desembargador aposentado e advogado de um dos réus das manifestações de 8 de janeiro, Sebastião Coelho, atribuiu a morte de Cleriston da Cunha, conhecido como Clezão, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Clezão faleceu nesta segunda-feira, 20, enquanto estava detido na Papuda, no Distrito Federal.

“Alexandre de Moraes é o principal responsável pela morte de Cleriston, hoje, na Papuda”, afirmou Sebastião Coelho, responsabilizando também outras autoridades, incluindo membros do STF e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O magistrado criticou a falta de ação de Pacheco e questionou: “Até quando vamos ficar assistindo a essas barbaridades? Chegamos ao limite. Não dá mais. Providências têm que ser tomadas imediatamente.” E insistiu: “A Procuradoria da República tem que atuar para responsabilizar criminalmente Alexandre de Moraes”

Além disso, Coelho destacou a necessidade de uma resposta coletiva dos senadores e outros ministros do Supremo e mencionou a importância da atuação do Ministério Público em termos criminais. Clezão faleceu após sofrer um “mal súbito durante banho de sol” no presídio da Papuda, onde estava preso desde o início do ano. Diabético e hipertenso, ele tinha 46 anos.

A Procuradoria-Geral da República havia pedido sua soltura, mas o STF não analisou o caso. Alexandre de Moraes, agora solicitou detalhes sobre as circunstâncias da morte de Cleriston e imediatamente determinou a Polícia Federal prender mais pessoas sobre os atos de 8 de janeiro, mostrando indiferença para a morte na Papuda.

Jornal da Cidade Online

 

Paulinho da Força tinha sido condenado em suposto esquema fraudulento envolvendo empréstimos de mais de R$ 500 milhões feitos ao BNDES. O contraditório fica por conta do STF, ter mantido preso um pai de família, inocente e doente até morte dentro de um xadrez da Papuda, sob a acusação de participação nos atos de 8 de janeiro

Em mais um caso de descondenação, o Supremo Tribunal Federal livrou o ex-deputado federal e presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, da prisão. O ex-parlamentar tinha sido condenado a 10 anos e dois meses de prisão em 2020 pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Paulinho atuou na liberação de três empréstimo junto ao BNDES no valor total de R$524 milhões. Pela influência, segue a denúncia, parte do valor teria sido direcionada a terceiros. Nos embargos de declaração, os advogados do ex-deputado negaram as acusações e sustentaram que não houve prejuízo ao banco.

O julgamento foi iniciado em junho, interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli e retomado nesta semana. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, e o próprio Toffoli votaram para absolver Paulinho da Força.  Os ministros Luís Roberto Barros, Edson Fachin e Luiz Fux votaram pela manutenção da condenação, mas, como foram minoritários, o ex-deputado se livrou da pena.

Diário do Poder

 

Por constatar pressão para o pagamento de propinas, a 13ª Vara Federal de Curitiba condenou o engenheiro Renato Duque, ex-diretor de serviços da estatal Petrobras, a sete anos de prisão no regime semiaberto pela prática de corrupção passiva.

O juiz Fábio Nunes de Martino fixou 240 dias-multa, cada uma no valor de três salários mínimos. Duque também foi condenado a pagar R$ 21,8 milhões, mais correção monetária e juros, à empresa petrolífera, como reparação pelos danos causados. Com base em depoimentos de testemunhas, o magistrado — que assumiu os casos da “lava jato” e relacionados em junho deste ano —, constatou a materialidade e a autoria do delito. Ele também concluiu que Duque agiu de forma livre e consciente para ter êxito na prática do crime: “O réu era imputável, possuía plena consciência da ilicitude de seus atos, e era-lhe exigível conduta diversa, de modo que a culpabilidade resta configurada.”

Martino destacou que o réu era diretor de uma das maiores empresas estatais do mundo, com alta remuneração e prestígio internacional. “Embora sendo uma pessoa estabelecida em sua área de atuação, optou por enveredar-se pelo caminho da ganância, resultando com sua intenção de obtenção de ganho fácil e acúmulo patrimonial em recebimento de vantagens ilícitas superiores a R$ 15 milhões”, assinalou.

Para ele, os valores impressionam “até mesmo se comparados aos grandes crimes de lavagem e aos tributários”. Houve ainda “grande prejuízo à Petrobras e a toda a coletividade”. Por isso, ao estipular a pena, Martino levou em conta a “acentuada reprovabilidade da conduta”.

Outro ponto considerado foi a “elaborada sofisticação no esquema fraudulento desenvolvido para o recebimento dos valores ilícitos”. O juiz apontou a criação de uma offshore no Panamá e a abertura de contas em Mônaco para recebimento da propina, além do pagamento em dinheiro. “O modo de execução e os instrumentos denotam o refinamento para a prática do crime”, destacou.

O magistrado também reconheceu a continuidade delitiva, ou seja, considerou que o réu praticou crimes da mesma espécie como continuação do primeiro. Assim, em cada contrato apontado na denúncia como objeto de recebimento de propina foi contabilizada uma conduta. Ao todo, foram seis infrações.

Duque chegou a reconhecer a prática de corrupção passiva, mas Martino explicou que a confissão não diz respeito aos contratos denunciados nesta ação. Além disso, o ex-diretor disse acreditar que houve o recebimento das propinas, mas não confirmou o recebimento. Assim, o juiz não diminuiu a pena pela confissão espontânea.

Fonte: CONJUR