Se o objetivo era incendiar o país, que reclama da politização da corte, ele conseguiu. Flávio Dino é de longe o pior ministro de Lula, ainda que os demais se esforcem para supera-lo. Comunista, arrogante, lacrador, tem péssimo relacionamento. É uma bomba relógio. Ao encaminhar nesta tarde, o nome do atual Ministro da Justiça e senador licenciado, ao presidente do Senado Federal, o presidente espera que o indicado após ser sabatinado seja aprovado pelos senadores em votação no plenário, onde existem resistências ao indicado.

Nos bastidores, todos sabem que Dino está sendo demitido “para cima”. A segurança pública é a pior avaliação do governo e ele é o maior culpado. PT, Lula e todos os seus aliados querem se livrar dele.

Crime organizado com livre acesso ao ministério da justiça para “debater” as condições dos presos é uma piada de mau gosto protagonizada pela sua gestão.

Perseguição a opositores políticos e coletivas midiáticas para casos de menor periculosidade são desperdício de recursos para se projetar politicamente.

Dino chegou a abrir inquérito para investigar donos de postos de gasolina que não baixavam os preços quando o governo retomava os impostos sobre combustíveis.

Chamou entrevista coletiva para anunciar água “grátis” em show de uma cantora internacional. O show foi cancelado. 

Sem contar o episódio das imagens do 8/1 apagadas, as ausências para explicações e o tom arrogante e debochado com que trata parlamentares.

Os exemplos são quase infinitos.

Se os Senadores tiverem a coragem de aprovar seu nome, de nada adiantou aprovar PEC sobre o Supremo. Estão plantando no Supremo mais uma semente do caos. Ele é o candidato preferido de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes e está sendo indicado pelos seus erros e não pelos seus acertos.

Ramiro Rosário. Vereador em Porto Alegre.

 

Dezenas de milhares de pessoas se concentraram hoje (26), na Avenida Paulista, no centro de São Paulo, como mostram fotos e imagens nas redes sociais e em veículos de comunicação, para protestar contra a morte do comerciante Clériston Pereira da Cunha, de 46 anos, que, apesar de várias advertências de risco de morte em laudos médicos, ele foi mantido preso na penitenciária da Papuda até falecer de mal súbito, como temiam os médicos. A manifestação já é considerada uma das maiores dos últimos tempos, na Avenida Paulista, e a maior desde a campanha eleitoral encerrada há um ano. Havia milhares à frente e também atrás do palanque posicionado nas imediações do Museu de Arte Moderna (MAM). Para parlamentares presentes, o protesto pode significar que os brasileiros perderam o medo.

Grito contra Alexandre de Moraes

“Alexandre de Moraes, o Brasil não tem medo de você! – proclamou Nikolas Ferreira (PL-MG), o deputado federal mais votado do país e apontado como um dos principais alvos da fúria de Moraes, que inclusive chegou a proibir manifestações do parlamentar em redes sociais. Durante seu discurso, Nikolas pediu que dessem um grito quem queria Alexandre de Mopraes fora do STF. E se ouvindo um grito uníssino, ensurdecedor, em toda a multidão. Ao final, ele pediu um minuto de aplausos em homenagem a Clériston e foi atendido.

Perigo de morte ignorado  

O protesto foi convocado apenas durante três dias, mas foi suficiente para reunir na Paulista um número impressionante de manifestantes que ouviram discursos contundentes contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de negligenciar o risco de morte enfrentado por Clériston, portador de comorbidades decorrentes de 33 dias de internação em estado grave, após diagnosticado com covid-19. Além dos problemas de saúde que tornariam sua sentença de prisão sem julgamento em “sentença de morte”, como advertiram seus advogados em petição a Alexandre de Moraes, Clériston teve a liberdade recomendada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 1º de setembro últimos, mas ambos os documentos foram também ignorados.

‘Lula, ladrão…”, gritou a multidão

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que também participou do ato, destacou o fato de que todas aquelas pessoas que pintaram a Avenida Paulista de verde e amarelo terem sido mobilizadas durante apenas três dias. Em vários momentos, a multidão entoou o refrão “Lula, ladrão”, seu lugar é na prisão”. No trio elétrico foi possível ver alguns parlamentares como os deputados federal Nikolas Ferreira (PL-MG), Marcel van Hatten (Novo-RS) e o senador Magno Malta (PL-ES). Em discurso para a multidão, Nikolas usou o microfone para protestar contra o ministro Alexandre de Moraes (STF).

Diário do Poder

 

Aconteceu ainda mais rápido do que eu imaginava: o Estadão, jornal que deu o pontapé na perseguição aos conservadores, publicando lista negra de “bolsonaristas” que alimentou a CPI das “fakenews”, e depois o inquérito supremo que recebeu o mesmo apelido, agora se vê na mira do projeto totalitário petista.

A militância de redação da “imprensa tradicional” é mais tucana do que petista, ou seja, apresenta um viés socialista mais light, até hoje tratado pela esquerda radical petista como “mídia de direita”, incompatível com o seu projeto venezuelano. Por questões financeiras e ideológicas, a militância de redação tucana entrou de cabeça no processo de descondenação de Lula e sua alçada à presidência, consolidando a destruição política, social, moral e econômica do Brasil, tendo a cara de pau de chamar o movimento de “defesa da democracia”.

A mídia tucana foi o principal instrumento de propaganda dos inquéritos supremos persecutórios, que acabaram com o Estado de Direito, instituindo um regime de exceção. Na segunda-feira, tal regime fez a sua primeira vítima fatal: o empresário Cleriston Pereira da Cunha, que infartou na Papuda, depois de meses aguardando por um habeas corpus, mesmo contando com frágil estado de saúde.

Hoje, não há mais liberdade de expressão no Brasil, em parte por responsabilidade da “imprensa”, com aspas tão escandalosas quanto as utilizadas pelo jornal para definir a “democracia” petista, como se a visão autoritária do partido fosse novidade…

O Estadão está apenas sentindo na pele uma pequena amostra da perseguição que o jornal promoveu contra os “bolsonaristas”. É apenas o começo.

A conta chegou, e ela será paga com juros altíssimos.

Leandro Ruschel.

 

Ele afirma que a OAB não cumpre sua obrigação de defender a classe

O advogado eleitoral Everardo Gueiros, um dos mais destacados líderes de sua classe em Brasília, afirmou em entrevista para o Diário do Poder que a Ordem Brasileira dos Advogados (OAB) está “perdendo credibilidade” em ficar omissa às chacotas e ridicularizações que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apresenta em audiências contra a entidade centenária.

Everardo critica a atitude de Moraes durante a audiência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como presidente da corte, Moraes foi questionado por um advogado sobre o indeferimento de uma sustentação oral, então o ministro constrangeu o advogado e debochou de uma nota obtida pela OAB, criticando a conduta do magistrado ante aos reiterados cerceamentos aos direitos de defesa.

“Vou repetir novamente. A OAB vai lançar outra nota contra mim. Vão falar que eu não gosto do direito de defesa e vai dar mais uns 4 mil tuítes dos meus inimigos. Então vamos fazer, doutor, a festa do Twitter, das redes sociais”. Em seguida, o presidente da corte do TSE disse que o regime interno da Corte, em consonância ao Supremo Tribunal Federal, veda a possibilidade.

O presidente da OAB, Beto Simonetti deu uma nota sobre a situação, no entanto não mencionou o nome do ministro do STF em nenhuma ocasião, mas exige respeito à instituição civil. “Infelizmente as prerrogativas não tem sido adequadamente respeitadas ocasionando a violação da ampla defesa em diversos casos com a supressão das manifestações verbais do profissional da advocacia a proteção da Constituição e da Democracia deve ser feita por todos de forma permanente, o que pressupõe a observação do devido processo legal o regimento interno de um tribunal não vale mais do que a constituição e as leis queremos respeito às manifestações da OAB que é a maior instituição Civil do país e representa uma classe que cumpre função essencial administração da justiça e sempre se coloca ao lado do Estado democrático de direito. Essa é a visão da diretoria Nacional da OAB de todos os presidentes as presidentes de todos os conselheiros e conselheiros federais”. 

O posicionamento omisso do presidente deixou vários membros da ordem revoltados, segundo Gueiros a OAB não está cumprindo com a obrigação de defender a classe. “Minha opinião é que o presidente da OAB, Beto Simonetti e a do presidente da OAB do Distrito Federal Délio Lins não estão cumprindo com suas obrigações de fazer a defesa da classe. O ministro não mentiu, vai vim mais uma nota da OAB, só que dessa vez foi pior que o presidente transformou um Ofício escrito em verbal e fez um vídeozinho e não era isso que ele tinha que fazer”.

Gueiros ainda explica qual era a conduta correta da ordem. “Se tem um crime de responsabilidade ou se ele está descumprindo a lei ele deveria acionar o Ministério Público Federal para que denuncie o ministro, ele poderia ir ao CNJ e fazer uma representação contra o ministro ou ele poderia ir ao Senado e fazer uma representação para que o Rodrigo Pacheco apreciasse essa conduta do ministro”.

O advogado afirma que a Ordem “está com medo, que estão acovardados” por não falar o nome do ministro. “O que o ministro tem feito com a advocacia é falta de respeito, falta de cortesia e uma falta de urbanidade. E a OAB acovardada, essa que é a verdade. Eles estão se descobrindo com a obrigação deles”. 

Na nota do presidente da OAB, ele ressalta que a ordem vai continuar dialogando com o ministro, no entanto Gueiros não acha que há um diálogo “Ele (Beto Simonette) diz que vai continuar com um diálogo institucional como se o ministro estivesse dialogando com a ordem, mas o ministro está ridicularizando a OAB”.

A Descredibilidade da OAB

O advogado Everardo Gueiros acredita que o atual posicionamento omisso da OAB trará problemas para a entidade futuramente, como a falta de credibilidade. E detalha que a situação só está ocorrendo porque a entidade foi “leniente desde de 2018 no início dos inquéritos das fake news, quando o ministro não dava as vistas para os advogados”.

O silêncio da OAB não é uma situação isolada, de acordo com Gueiros os advogados estão sendo negados de ter vistas aos inquéritos desde de 2018 e que até hoje há processos parados. “Inquérito que é para durar 1 mês está parado há 5 anos e a OAB ficou calada esse tempo todo”.

Gueiros alega que se a OAB “tivesse tomado as providências no momento em que ela deveria ter tomado, oportunamente lá atrás isso não estaria acontecendo hoje e se novamente não tomar as providências isso vai se agravar” e ainda afirma que o maior prejudicado é a população. “E quem está perdendo com isso é a nossa democracia, quem está perdendo com isso é a população que não está tendo defesa dos seus direitos”.

Diário do Poder 

 

Com o chefe ausente do serviço, como mostra a reduzida agenda de despachos do presidente Lula (PT), os ministros se engalfinham na briga, quase a cotoveladas, pela indicação de candidato a presidente do PT em 2026. Mostrando cansado e doente, o presidente sinaliza desde janeiro que não disputará a reeleição. Sonham com a candidatura Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e até Flávio Dino (Justiça), se não ganhar o emprego vitalício de ministro do Supremo Tribunal Federal. A disputa está tão acirrada, que os reflexos são bem evidentes na máquina administrativa, cada vez mais deficiente.

Disputa de egos

A turma de Haddad espalha levantamento indicando ser ele o ministro que mais despacha com Lula, só para cutucar o chefe da Casa Civil.

Gerente sem acesso

De fato, Rui Costa é o ministro da Casa Civil que menos despacha com o presidente nos últimos governos: apenas 12 vezes em onze meses.

Não saiu da Bahia

Ministro ligado à articulação tem resposta na ponta da língua para o fiasco de Rui Costa: “ele só conhece a Bahia, não sabe nada de Brasil.”

Coluna do Claudio Humberto

 

O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União Brasil-MA), está sob escrutínio por direcionar emendas para obras executadas por uma empresa que a Polícia Federal alega ser de sua propriedade. Estas verbas, indicadas quando ele era deputado federal, beneficiaram seu reduto eleitoral no Maranhão.

Segundo o Estadão, ao menos quatro empresas ligadas a Juscelino ganharam contratos de R$ 36 milhões com a prefeitura de Vitorino Freire (MA), governada por sua irmã Luana Rezende (União Brasil). A Arco Construções e Incorporações, uma dessas empresas, executou contratos de R$ 16 milhões com a prefeitura entre 2017 e 2022. A PF indica que Juscelino é o “dono de fato” da empresa, apesar de oficialmente pertencer a Antonio Tito Salem Soares, apontado como “testa de ferro” do ministro.

Juscelino e Tito negam as acusações. A assessoria de Juscelino afirmou que ele não tem relação com a empresa e Tito refutou ser um laranja, declarando: “As alegações que fazem é de que sou um laranja de uma pessoa que só conheço socialmente, mas nunca tive nenhum acordo, nenhuma negociata. Sou dono da minha própria empresa, que foi aberta desde antes de conhecê-lo, inclusive”.

Essa não é primeira vez que Juscelino está envolvido em polêmicos e atos criminosos. O que causa estranheza é o fato de Lula “fechar os olhos” para isso e mantê-lo no cargo.

Afinal, qual o “medo” do petista?

Jornal da Cidade Online

José Dirceu, a cabeça pensante mais bem preparada da esquerda, já percebeu a mediocridade do desgoverno petista. “Nosso governo tem problemas de governabilidade, organização, de avaliação de cada ministério”, disse durante discurso num encontro partidário. O ex-presidiário, condenado a 27 anos de cadeia, mas que está livre, leve e solto, está também incomodado com a fraqueza do PT, desmobilizado e desorganizado e pressente uma derrota nas eleições municipais do próximo ano.

“Eu sou da opinião de que nós precisamos nos debruçar sobre o problema do partido. Não vamos tapar o sol com a peneira. Nós não aguentamos o tranco da direita como nós estamos. E a direita vai nos dar um tranco, nós a conhecemos. Há esse ambiente agora, político, negociação com Arthur Lira, mas essa não é a realidade. Se nós formos derrotados em 2024, eles vão tomar mais um naco do governo”.

O discurso do petista foi rápido, mas aterrorizante. Ele sabe que a esquerda não tem mais capacidade de mobilização. Cada militante está mais preocupado é com a sua ‘boquinha’. De qualquer forma, ele avalia como ‘uma vitória extraordinária derrotar o bolsonarismo’. E assim, o discurso foi encerrado com uma frase marcante:

“Não estou pessimista, estou realista”.

Nem tanto. O PT não derrotou o bolsonarismo. Quem venceu a batalha de 2022 foi o sistema. Mas, o que certamente preocupa o condenado, é a força que o conservadorismo tem demonstrado mesmo diante de tanta perseguição. O desgoverno está com os dias contados… E Dirceu ainda vai voltar para cadeia.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

 

Parece que coisas que ministros de nossa mais alta corte dizem hoje, não se sustentam numa busca as suas próprias opiniões no passado. É o caso, por exemplo, do ministro Gilmar Mendes em relação à Operação Lava Jato. Num passado não muito distante, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) tinha uma posição bem diferente da atual. E agora, presentemente, o caso do ministro Luís Roberto Barroso, em relação às decisões monocráticas dos ministros do STF.

Barroso diz que “não vê razão” para a aprovação da PEC que limita as decisões individuais, porém, num passado recente, mais precisamente em 2016, ele afirmou que “a crítica ao excesso de decisões monocráticas é procedente” e ainda defendeu “um pacto para que qualquer questão institucionalmente relevante seja decidida colegiadamente”.

O trecho consta no item 1 do capítulo V da retrospectiva “O Supremo Tribunal Federal em 2016: o ano que custou a acabar”, publicada em um site jurídico no qual Barroso faz, tradicionalmente, um balanço anual dos trabalhos no STF. Os subtítulos são emblemáticos: “V. As críticas justas”, “1. Excesso de decisões monocráticas”.

Abaixo reproduzimos o conteúdo do referido item na íntegra:

“A crítica ao excesso de decisões monocráticas é procedente. Do total de decisões proferidas pelo Tribunal em 2016 – incríveis 117 mil –, a imensa maioria foi de natureza monocrática. A explicação é singela: o volume de processos é imenso e o STF realiza cerca de 80 sessões plenárias por ano. Isso significa uma capacidade máxima de julgar cerca de 250 processos anualmente, fazendo o cálculo otimista de três processos por sessão. Como há no estoque do final do ano que se encerrou 61.816 processos pendentes de decisão, só para julgá-los, admitindo-se, contrafactualmente, que não entrasse mais nenhuma causa nova, seriam necessários 247 anos para liquidar o passivo existente.

Se contabilizássemos os julgamentos em lista e nas Turmas, esse número diminuiria, mas nada que desfizesse o absurdo. Portanto, resta a alternativa monocrática. Durante a crise, um fenômeno que ganhou destaque foi a ‘monocratização qualitativa’ do STF, isto é, o crescente julgamento de casos de maior relevância política, econômica e social para o país de forma monocrática pelos Ministros do Supremo.

A título exemplificativo, neste ano, Ministros, individualmente, determinaram (i) a anulação do ato de nomeação de Ministro Chefe da Casa Civil, (ii) a abertura de processo de impeachment contra o então vice-Presidente da República, (iii) o afastamento cautelar do Presidente da Câmara dos Deputados do mandato parlamentar e da função presidencial, (iv) o afastamento cautelar do Presidente do Senado Federal, e (v) a suspensão de atos referentes à tramitação do projeto de lei de iniciativa popular de combate à corrupção.

Sem discutir o mérito de nenhuma dessas decisões, o que o Tribunal deveria fazer para reduzir a exposição de sua imagem nesses casos é um pacto para que qualquer questão institucionalmente relevante seja decidida colegiadamente (no Plenário ou na Turma, conforme o caso). Na hipótese de medidas urgentes, elas devem ser levadas à ratificação na primeira sessão subsequente ou mesmo justificar a convocação de sessão extraordinária.”

Jornal da Cidade Online

 

A rede virtual de apoio ao Lula está novamente ativa e operante, patrocinada por verbas públicas. Compõem essa rede imunda, que se dispõe a difamar os eventuais ‘inimigos’ do desgoverno, influenciadores digitais e sites esquerdistas.

Irrelevantes do ponto de vista jornalístico, esses sites alimentam conteúdos tendenciosos a militância petista com mentiras e muita desinformação. A campanha difamatória movida contra o Estadão deu uma demonstração de como funciona esse esquema promíscuo de disseminação de conteúdo falso.

Segundo reportagem da Revista Crusoé, o site petista 247 já recebeu este ano a bagatela de 500 mil reais. A Revista de esquerda, denominada Fórum conseguiu abocanhar, por enquanto, 232 mil reais.

Isso é só o começo. Depois de quatro anos na seca, essa turma está ávida por dinheiro.

Jornal da Cidade Online

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito do município de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo, a devolver um total de R$ 433,3 mil ao erário (quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos). O débito decorre do julgamento irregular das contas de gestão anual da administração direta do município, referentes ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do então prefeito. A decisão do Pleno foi unânime e em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Entre as irregularidades apontadas no Relatório de Instrução nº 21629/2021, e confirmadas no mérito se destacam: procedimentos licitatórios pendentes de inserção de elementos de fiscalização no Sistema de Acompanhamento das Contratações Públicas/SACOP, contrariando o disposto nos arts. 5º, 8º, 11 e 13 da Instrução Normativa TCE/MA nº 34/2014; ausência de documentos/informações em diversos procedimentos licitatórios, entre os quais o Pregão Presencial n° 003/2018, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar no valor de R$ 2.728.340,80.

O relatório aponta ainda, a comprovação de despesas referentes a serviços de locação de veículos para transporte de alunos da rede municipal de ensino ao credor Jesus e Farias Ltda-ME, conforme Contrato nº 002.03/2018, no valor de R$ 433.333,40, decorrente do Pregão Presencial nº 003/2018, em descumprimento dos arts. 62, e 63, § 2º, inciso III, da Lei nº 4.320/1964. E ainda, descontos das contribuições previdenciárias dos vencimentos dos servidores, sem o devido repasse desses valores aos cofres do INSS.

Além do débito, cabe ainda ao gestor o pagamento de multas no total de R$ 59,3 mil. Cabe recurso da decisão.

Entre as irregularidades apontadas no Relatório de Instrução nº 21629/2021, e confirmadas no mérito se destacam: procedimentos licitatórios pendentes de inserção de elementos de fiscalização no Sistema de Acompanhamento das Contratações Públicas/SACOP, contrariando o disposto nos arts. 5º, 8º, 11 e 13 da Instrução Normativa TCE/MA nº 34/2014; ausência de documentos/informações em diversos procedimentos licitatórios, entre os quais o Pregão Presencial n° 003/2018, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar no valor de R$ 2.728.340,80.

O relatório aponta ainda, a comprovação de despesas referentes a serviços de locação de veículos para transporte de alunos da rede municipal de ensino ao credor Jesus e Farias Ltda, conforme Contrato nº 002.03/2018, no valor de R$ 433.333,40, decorrente do Pregão Presencial nº 003/2018, em descumprimento dos arts. 62, e 63, § 2º, inciso III, da Lei nº 4.320/1964. E ainda, descontos das contribuições previdenciárias dos vencimentos dos servidores, sem o devido repasse desses valores aos cofres do INSS.

Além do débito, cabe ainda ao gestor o pagamento de multas no total de R$ 59,3 mil. Cabe recurso da decisão.

ASCOM – TCE-MA