Pedido para reconsiderar limitação do direito de defesa foi manifestado por toda diretoria da OAB

A diretoria de Prerrogativas do conselho federal da OAB nacional protestou contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transferira ao “plenário virtual” o julgamento dos acusados pelos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro.

A manifestação da entidade, assinada pelo presidente nacional, Beto Simonetti, e toda diretoria, foi enviada à presidente do STF, ministra Rosa Weber, pedindo que reconsidere a decisão de acolher solicitação do ministro Alexandre de Moraes para julgamentos no plenário virtual.

Com sua atitude, a OAB nacional abandona sua posição omissa em relação aos casos em que o STF estaria ignorando prerrogativas dos advogados dos réus e seus clientes. Na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil, os advogados têm o direito de presenciar o julgamento.

O objetivo da mudança seria “acelerar” o julgamento dos 200 réus pela Corte. Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator, e os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. 

Os ministros vão julgar Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR). No 8 de Janeiro, ele foi preso pela Polícia Militar no Palácio do Planalto. Acusado pela Procuradoria- Geral da República (PGR) de cinco crimes e responde ao processo em liberdade. O STF já condenou os três primeiros réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável. As penas variaram de 14 anos a 17 anos, além de multa. 

Diário do Poder

 

Um sujeito condenado como líder do maior esquema de corrupção da história, e depois descondenado, vai representar o Brasil na ONU. Só isso já deveria ser motivo de repúdio e vergonha, mas a militância de redação faz o contrário: exalta sua presença e suas falas. Mas o teor do discurso é ainda pior, defendendo o socialismo, que tanta fome, miséria, violência, opressão e morte já produziram no mundo.

Na política externa, mais desastres: passou pano pra Rússia, defendeu a Palestina e promoveu governos totalitários que acabaram de entrar nos BRICS, o bloco de ditaduras que o Brasil agora lidera. Sem esquecer a defesa de Cuba, o câncer político da América Latina que é aliada desde sempre do petismo.

Não contente com tudo isso, defendeu também a censura na Internet, mascarada como “combate à desinformação e ao ódio”. Diz defender a liberdade de imprensa, dando como exemplo a prisão de Assange, enquanto vários jornalistas brasileiros, críticos ao petismo, são censurados, perseguidos, exilados e presos.

Não há uma única linha do seu discurso que fique de pé. Lula mente como respira, característica mais marcante de qualquer comunista. Lula é o símbolo máximo da falência moral da nossa nação.

Leandro Ruschel – Jornal da Cidade Online

 

Ação movida pelo Psol quer liberação do aborto em quaisquer circunstâncias até a 12ª semana de gestaçã

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na próxima sexta-feira (22) processo que pode descriminalizar aborto de fetos até a 12ª semana de gestação. O caso é relatado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, que agendou o julgamento em plenário virtual. Os ministros poderão se manifestar ao longo de uma semana e poderão inserir o voto no sistema eletrônico até às 23h59 de 29 de setembro.

A ação foi protocolada pelo Psol em 2017, que pede ainda que o Brasil adote o mesmo modelo da Alemanha, onde o aborto até a 12ª semana de gestação é liberado em quaisquer circunstâncias.

A lei brasileira prevê liberação do aborto apenas em três situações:

• Quando não há outra forma de salvar a vida da gestante;
• Se a gravidez for resultado de estupro;
• Em caso do feto for anencéfalo.

Diário do Poder

O ministro da Justiça e homem forte do governo Lula, Flávio Dino, será denunciado por crime de guerra ao Tribunal Penal Internacional, de Haia (Holanda), por um grupo de parlamentares da oposição por ter consentido com a prisão ilegal de 1.300 pessoas, dia 8 de janeiro, após o quebra-quebra em prédios do governo, em Brasília (DF). Lula e o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto, também serão denunciados pelos mesmo crime, durante uma viagem de deputados e senadores à Holanda e a outros países da Europa.

A informação partiu do senador Jorge Seif (PL-SC) durante participação no programa Raio X da Política, da jornalista Berenice Leite.

Nesta terça-feira (19), Seif e um grupo de oposição ao governo terão um encontro com ministros do Superior Tribunal de Justiça para darem andamento à denúncia de crime de responsabilidade e prevaricação de Flavio Dino no caso das imagens do Ministério da Justiça, que teriam sido apagadas após três episódios de postergação da entrega do material pedido pela CPMI do dia 8. 

“Você é ministro da Justiça do Brasil. Acontece um fato como o do dia 8 de janeiro e você não preserva as imagens? Você não faz backup dessas imagens? Por que apareceram imagens de quatro câmeras se há quase 200 no prédio? Cadê as imagens que a Polícia Federal entregou ao STF?”, indagou.

Sobre a denúncia em Haia, o senador disse que pretende “botar a boca no mundo” e revelar que Lula, ilegalmente por não ter nenhuma lei que o amparasse, teria ordenado que o general Dutra prendesse as pessoas, após enganá-las de que poderiam voltar para casa. 

“É crime de guerra. É perfídia. Como Lula manda prender, o general prende e Flávio Dino consente?”, questionou. 

Jornal da Cidade Online

 

Para o senador, Ministro mentiu ao STF

O senador Sergio Moro (União Brasil/PR) pediu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o esclarecimento sobre envio de informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht.

Para Moro, as diferentes alegações de Dino sobre a cooperação jurídica formal entre Brasil e Suíça precisam ser apuradas, já que o ministro declarou inicialmente que o acordo não ocorreu.

Moro acrescenta que: “O próprio MJSP reconheceu, posteriormente, diante de alerta efetuado pela Associação Nacional dos Procuradores da República, que a informação que havia prestado era falsa e que, de fato, houve pedido de cooperação formal entre Brasil e Suíça, tornando inexistente qualquer vício formal na prova”.

 Peitou o deboche 

No plenário do Senado, o parlamentar disse que o ministro vem se portando com ‘deboche’, mas que “nenhum deboche invalida a roubalheira do governo Lula”.

Diário do Poder

O deputado federal Sanderson (PL-RS) afirmou que acionou o TCU para investigar os gastos do petista. Lula e Janja esnobam a pobreza brasileira com dinheiro que daria para matar a fome de milhares de brasileiros

A oposição ao governo do presidente Lula (PT) criticou o recorde de gastos com cartão corporativo no início do terceiro mandato do petista. O deputado federal Sanderson (PL-RS) afirmou que protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar os gastos em viagens internacionais do petista. O parlamentar classificou o gasto com essas viagens, que incluem a primeira-dama Janja, como “total falta de respeito com o povo brasileiro”.

“Nesses oito meses de viagens desnecessárias, Lula dá uma mensagem de irresponsabilidade e total falta de respeito com o povo brasileiro. As viagens para exterior, sempre na companhia de Janja, não cessaram nem por ocasião dos desastres climáticos havidos no Rio Grande do Sul, onde 47 pessoas morreram levadas pelas enchentes. Lula não se dignou ir lá nem mesmo pra se solidarizar com as milhares de pessoas desabrigadas”, criticou.

O recorde de gastos de Lula com cartão corporativo foi atribuído pelo Planalto aos gastos feitos pelo petista em viagens internacionais. O total de despesas chegou a quase R$ 8 milhões, com uma média mensal de R$ 1,1 milhão. Em comparação, a média mensal durante a gestão Bolsonaro foi de R$ 1 milhão, enquanto a de Temer foi de R$ 584 mil e a de Dilma foi de R$ 905 mil.

Assim como Sanderson, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) declarou também que vai acionar o TCU para investigar os gastos do petista.

“Vou acionar o TCU para investigar a gastança de Lula!”, declarou.

O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) classificou o tour de Lula com viagens internacionais de “turista com status de presidente”.

“O Brasil não tem nem Governo e nem Presidente. Tem um turista que usa da prerrogativa da função para rodar o mundo”, criticou.

Já a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), apontou os gastos e ponderou que a população é quem arca com os custos.

“VOCÊ É QUEM PAGA A FATURA. Lula critica a desoneração e o corte de impostos promovidos por Bolsonaro porque precisa de um caixa cheio para poder gastar. Ele não pensa na população. E os mesmo que criticavam o cartão corporativo do Bolsonaro hoje passam pano para a gastança do petista”, alertou.

Diário do Poder

 

Os R$7,3 milhões que o governo torrou para bancar a estadia do presidente Lula (PT), Janja e cia. em Nova York, nos Estados Unidos, seriam suficientes para comprar um hotel inteiro no Brasil. Tem um com 23 quartos à venda (R$6 milhões), no site de uma corretora de imóveis, no balneário do Guarujá (SP), onde Lula “comprou” o triplex alvo da Lava Jato, reformado pela empreiteira OAS e que motivou a condenação do atual presidente a mais de 12 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pernoites

Só as diárias do luxuoso hotel Lotte New York Palace custaram R$3,6 milhões aos pagadores de impostos brasileiros.

Carros e salas

Outros R$3,7 milhões foram gastos para o aluguel de carros e de salas de reunião no mesmo hotel escolhido para acomodar o governo petista.

Pré-gasto

Tudo foi pago pela Delegação do Brasil na ONU desde julho, antes de Lula pisar no país. Outros gastos ainda não foram contabilizados.

Diário do Poder

O jornalista J.R. Guzzo, em artigo publicado originalmente no Estadão, desvenda o ‘novo normal’ da Justiça brasileira. Pessoas condenadas a penas de prisão extremas por um crime que nunca existiu. O STF decidiu, com o apoio do governo, das classes intelectuais e da maior parte da mídia, que a baderna ocorrida em Brasília no dia 8 de janeiro foi um ‘golpe de Estado’.

Leia o texto:

“Não pode ser normal que um tribunal de Justiça condene pessoas a penas de prisão extremas por um crime que não existiu. Mas como acontecia nos tempos da pandemia, o que vale no Brasil de hoje é o ‘novo normal’ — e esse tipo de situação não apenas permite, mas considera uma celebração de virtude cívica, julgamentos como o que o Supremo Tribunal Federal (STF) está fazendo neste momento. O STF decidiu, com o apoio do governo, das classes intelectuais e da maior parte da mídia, que a baderna ocorrida em Brasília no dia 8 de janeiro foi um ‘golpe de Estado’.

Não houve golpe de Estado. Golpe exige tanque na rua, paraquedista e um ditador pronto para assumir o governo com o apoio físico da força armada, além de uma porção de outras coisas práticas. Mas, no caso, os tanques de guerra estavam do lado contrário — e como alguém pode dar um golpe de Estado se quem tem 100% da força é o adversário a ser derrubado? O que houve no dia 8 foi um quebra-quebra. É crime. Mas não é golpe.

Os primeiros réus dos processos de Brasília estão sendo condenados a 17 anos de cadeia, punição que a lei só permite para os piores crimes, por terem invadido os prédios dos Três Poderes e destruído patrimônio público. Isso dá um ano meio de prisão, talvez dois ou três, se for considerado que praticaram mais de um tipo de delito.

Mas não apenas há punição para um crime de golpe que obviamente não foi cometido; se fosse só isso, a condenação teria de ser no máximo de seis anos e meio. Dentro do ‘novo normal’, o STF somou duas penas diferentes para a mesma coisa.

Além de ‘golpe’, as pessoas foram condenadas por ‘abolição violenta do Estado Democrático de Direito’, o que rende outros cinco anos e meio de xadrez. Como é possível praticar esses dois crimes ao mesmo tempo? Ou: alguém consegue dar um golpe sem cometer também ‘abolição violenta’ do Estado de Direito. A coisa vai daí para baixo. Os réus são primários, mas recebem pena máxima, por conta das acumulações de punição.

Os juízes e os acusadores falam que não é preciso, realmente, provar que o cidadão A, B ou C de fato fez isto, ou aquilo. Para ser condenado, basta estar presente à cena do crime, ou nem mesmo isso — se estiver em outro lugar, ou só chegar no dia seguinte, mas estiver pensando em coisa errada, já é culpado. É algo que estão chamando de “crime multitudinário”, ou praticado por uma multidão. Envolve até a participação ‘psicológica’ do acusado.

O Ministério Público diz que é ‘impossível’ provar o que cada um fez; a solução é condenar todo mundo. ‘Hoje, inicia-se um novo marco na história brasileira’, proclamou o procurador. É isso, então: o Brasil entra numa nova fase.”

 ESTADÃO e Jornal da Cidade Online

 

“O lema é: vencer o medo, vencer o medo, vencer o medo. O medo não leva a lugar nenhum. Nós podemos ter cautela, mas medo jamais!”

Foram essas as palavras mais encorajadoras que ouvimos do desembargador Sebastião Coelho quando de sua participação num encontro de conservadores no Rio de Janeiro neste 16 de setembro. O encontro contou ainda com a participação do Deputado Federal General Girão, entre outras autoridades. Girão anunciou que uma nova PEC do VOTO IMPRESSO será pautada na Câmara dos Deputados. A esperança ainda pulsa!

Sereno e objetivo como sempre, Coelho falou por 10 minutos, mas o suficiente para transmitir todo o bom senso que lhe é peculiar. Destaco dois pontos de suas várias mensagens: sobre o medo, já citado acima, e sobre o posicionamento que o brasileiro deve ter neste momento, indo ás ruas.

“Precisamos trabalhar para salvar o Supremo Tribunal Federal, mas para isso alguns ministros precisam ser removidos.”, disse ele. O movimento mais importante é a mobilização da sociedade com a volta do povo às ruas de forma pacífica e ordeira. Especialmente para cobrar e exigir que o Senado Federal, única instituição que pode colocar ordem no “desordenamento judicial” de ministros do STF que vem subjugando o povo brasileiro. Para que uma mudança aconteça é preciso que o Senado reaja.

O desembargador não citou o presidente do Senado, mas por óbvio, essa cobrança passa singularmente pelo senador Rodrigo Pacheco, e seus colegas do parlamento devem fazer pressão ao máximo. Ou o senador Pacheco, desprovido de coragem, de sentimento republicano e de espírito público (suas características principais), paute o impeachment para eventual julgamento de ministros do STF no Senado Federal ou renuncie da presidência da casa, de preferência do cargo de senador (em nada contribuiu para a democracia ou ao legislativo nos quase 5 anos que ocupa cadeira por lá), dando lugar, assim, a seu suplente, Renzo do Amaral Braz.

O desembargador Coelho até sugeriu frases para faixas, cartazes ou placas numa manifestação para fazer prevalecer a vontade do povo: “Senado, cumpra seu dever!” e “Pare e mude o STF!”. Quanto a data, a princípio, Sebastião havia sugerido o dia 12 de outubro, mas devido às celebrações de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, outra data foi ventilada. No dia 15 de novembro, comemora-se a Proclamação da República. Bem simbólica a data! A proposta está colocada na mesa. Depende de nós!

Jornal da Cidade Online

 

Relatório destaca que general do Lula poderia ter ficado calado, mas optou por mentir. O general Gonçalves Dias, vulgo “G. Dias”, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do atual governo, é o primeiro da lista de indiciados da CPI do MST. O indiciamento do chamado “general do Lula” está na minuta do relatório final da CPI do MST, ao qual o Diário do Poder teve acesso. Esse texto foi compartilhado com alguns membros da comissão.

A CPI concluiu que G. Dias mentiu ao afirmar não haver recebido os relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao GSI, que ele chefiava. Os relatórios advertiam para iminente crescimento de invasões de terras no país.

Além das respostas do general conflitarem com a natureza do cargo que ocupava na gestão petista, os ministros da Agricultura, Carlos Favaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, desmentiram as declarações do ex-ministro do GSI. “Mesmo podendo manter-se calado, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal que lhe foi concedida, o depoente optou por mentir sob juramento de dizer a verdade à CPI, e como tal deve ser requerido o seu indiciamento por crime de falso testemunho”, diz o documento.

Como adiantado pelo Diário do Poder, as investigações concluíram que o deputado Valmir Assunção (PT-BA) é o maior beneficiado pela ‘indústria de invasões de terras’ no estado da Bahia. Segundo o relatório, o deputado é mantenedor de um esquema que perpetua poderio econômico e político.

Junto a Assunção devem ser indiciados seus assessores Lucineia Durans Rosário e Oronildo Loures da Costa, também: Welton Pires e Paulo Cézar Assunção, identificados como líderes do MST no extremo sul do estado baiano.

No estado de Alagoas, o Instituto de Terras e Reformas Agrária (Iteral) tornou-se objeto de indiciamento. “Ficou comprovado, documentalmente, pelas cópias de contratos, notas de empenho e ordens de pagamento, que aquele instituto, ao menos durante os últimos 5 anos, vem custeando, com dinheiro público, a subsistência das facções sem-terra FNL e MST no Estado”.

Denunciada por depoente, a líder de um dos acampamentos do MST no estado, Debora Nunes, terá indiciamento criminal, acusada de apropriação indébita, castigos físicos e ameaças aos acampados. As ações que se tornaram objeto de indiciamento, envolvendo o líder da Frente Nacional de Lutas (FNL), José Rainha, permeiam sua influência sobre o INCRA e a manipulação das listas de assentados e acampados repassadas ao órgão. Mas o relatório também levou em conta os crimes de invasão e extorsão denunciados pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, capitão Derrite.

Ao fechar questão sobre o indiciamento de Rainha, a Comissão destacou que o depoente assumiu emitir ‘nota produtora’ para imposto de renda em nome de outra pessoa, sendo enquadrado nos crimes de falsidade ideológica, falsa informação ao Fisco e sonegação. O relatório também destaca que Diolinda Alves de Souza, ex-esposa de José Rainha, condenada por formação de quadrilha, está lotada no gabinete da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP). Para a Comissão, Diolinda dá suporte aos crimes cometidos por Rainha enquanto usufrui dos benefícios do cargo de assessora parlamentar. As investigações denotam estreito vínculos entre ações facciosas, como extorsão e ameaças a fazendeiros, no Pontal do Paranapanema e o mandato da psolista.

A apuração se debruçou sobre a relação da deputada com José Rainha, definida como “claro exemplo de lideranças que, com o fito de obter vantagens políticas e financeiras, manipulam os mais humildes”. O relatório final da CPI aponta para cooperação do governo Lula com o que chamou de ‘clientelismo’ e ‘torneira aberta’ para as ações criminosas cometidas pelo MST.

 Diário do Poder