O número é escandaloso! Lula já gastou mais de R$ 1 bilhão em viagens nacionais e internacionais. O dinheiro do pagador de impostos proporciona comitivas numerosas, mordomia exacerbada com hospedagens em hotéis de luxo com diárias de fazer inveja a presidentes de países ricos e aluguéis de carros para todas as comitivas.

Para o deputado Messias Donato (Republicanos-ES) o valor é exorbitante, principalmente porque o governo federal já fez cortes em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, mas a vaidade do Lula e Janja estão acima de tudo e as mordomias não podem ter qualquer redução. 

“Se estão cortando, é porque não tem grana. É contraditório, porque em viagens gastam esse volume de dinheiro. É um absurdo o cidadão se curvar diante de um governo que não respeita o suor que o brasileiro derrama”, ressaltou. 

O parlamentar lembrou o caso das emendas PIX, uma estratégia do governo para conseguir apoio em votações: “A emenda PIX tem feito a festa e a alegria de parlamentares que se elegeram com pautas conservadoras e agora estão do lado do Lula”, frisou, em entrevista à jornalista Berenice Leite.

Jornal da Cidade Online

São inconstitucionais leis municipais que obriguem shopping centers a implantar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equipado para o atendimento de emergência. Esta tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (1º/12). No caso concreto, a Corte declarou a inconstitucionalidade de duas leis municipais e um decreto de São Paulo que estabeleciam regras do tipo.

Contexto
Uma lei paulistana de 1991 obrigava os shopping centers a implantar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equipado para o atendimento de emergência. Outra, de 1994, exigia ao menos um médico e uma ambulância à disposição. Já o decreto, também de 1991, estabelecia padrões mínimos, como área total de ao menos 20 m², com sala de recepção, atendimento, manipulação e sanitário com antecâmara.

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) alegou que as normas eram inconstitucionais. Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a administração municipal apenas exerceu seu poder de polícia, com o objetivo de preservar a integridade física e a saúde dos frequentadores e usuários dos shoppings. Em recurso ao STF, a Abrasce argumentou que as normas invadiam a competência privativa da União para legislar sobre seguridade social, não tinham relação com interesses do município e violavam os princípios da livre iniciativa, da razoabilidade e da proporcionalidade.

Fundamentação
Prevaleceu o voto do ministro Dias Toffoli, relator do caso. Ele foi acompanhado por Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Kassio Nunes Marques. De acordo com Toffoli, as normas paulistanas tratavam de Direito do Trabalho e Direito Comercial. Somente a União tem competência para legislar sobre tais temas e o STF já invalidou outras leis municipais por este motivo.

O relator também considerou que as normas contrariavam o princípio da livre iniciativa: “As imposições contidas nas leis impugnadas afrontam, desproporcionalmente, a liberdade econômica, consistindo em inadequada e impertinente intervenção estatal”.

Para ele, as obrigações impostas “transbordam os limites de intervenção estatal na atividade econômica desenvolvida por esses estabelecimentos”, tanto por falta de relação com a prestação de serviços quanto pelos altos custos de implantação e manutenção dos espaços. Na sua visão, seria válido exigir que os shoppings tenham facilidades para prestação de primeiros socorros — o que, segundo a Abrasce, já acontece de um modo geral —, mas não impor a prestação de assistência médica profissional.

Divergência
Os ministros Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia discordaram dos demais. Para eles, normas do tipo são válidas. Fachin partiu da premissa de que as normas tratavam de Direito do Consumidor, tema em que os municípios têm competência para atuar.

“A proteção ao consumidor, em sentido mais amplo, está em sintonia com a proteção à livre iniciativa e à ordem econômica, resguardando o direito fundamental da propriedade e de sua função social, no modelo de Estado social e democrático de Direito”, assinalou o magistrado.

Fonte: CONJUR

 

Parece que Lula precisa ter no comando da Petrobras alguém mais ousado. Só assim, os ‘áureos’ tempos do Petrolão poderão ser revividos em sua plenitude. Diante disso, cogita-se no Planalto uma reforma ministerial no início de 2024. Uma das principais mudanças seria a transferência de Rui Costa, da Casa Civil para a presidência da Petrobras.

Para quem não se recorda, o ex-governador baiano era o presidente do Consórcio Nordeste na ocasião em que foram comprados 300 respiradores, que nunca foram entregues, de uma empresa de maconha e envolveu outros governadores, dentre os quais Flavio Dino, que entregou quase R$ 5 milhões a empresa sem ter recebido respiradores e nem a devolução do dinheiro.

Para a PF, Rui Costa alegou que comprou os respiradores que contratou e pagou a empresa Hempcare, especializada em medicamentos à base da maconha, para o fornecimento de ventiladores pulmonares na pandemia porque não fala inglês. Na tradução livre para o português, Hemp significa maconha e Care quer dizer cuidado. Cara de pau aos extremos. Certamente, é dessa ousadia que Lula está precisando para reviver o Petrolão.

Jornal da Cidade Online

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) abordou vários assuntos em entrevista esclarecedora à jornalista Berenice Leite. Ele criticou duramente a indicação de Flavio Dino ao STF e analisou as perspectivas para as eleições em 2026:

“Flavio Dino é um conhecido debochador contumaz da fé alheia. Como todo comunista, ele é ateu, mas gosta de ficar provocando com textos bíblicos quem tem fé. Ele foi juiz há muito tempo atrás, hoje entra em favela sem segurança, recebe a ‘dama do tráfico’… É uma vergonha essa indicação e vamos trabalhar intensamente contra sua aprovação. Entendemos que Dino no STF será um Alexandre de Moraes piorado 10 vezes”, ressaltou.

O deputado analisou ainda o primeiro ano do terceiro mandato de Lula:

“O Lula III é pior do que Dilma II. A economia está se deteriorando, indo por caminhos muito ruins. Tenho convicção que em 2026 a direita voltará com muita força. Se ele continuar agradando só os ‘vermelhinhos’ que o elegeram e ignorando o Brasil do verde e amarelo, terá muitas dificuldades,” alertou.

Jornal da Cidade Online

Sempre corajoso, o jornalista J.R. Guzzo descreve mais um projeto maligno da esquerda. Com mentiras e trapaças querem a completa destruição de Petrobras. Isso demonstra o estado de caos para qual avança o país.

Vale a pena ler o texto publicado originalmente no jornal Gazeta do Povo, o qual transcrevemos na íntegra.

Confira:

“Uma das piadas mais patéticas do governo Lula é o conto de que suas viagens de paxá ao exterior (já está, neste momento, na décima quinta, em onze meses de Presidência) trazem ‘investimentos estrangeiros para o Brasil’.

É, como de costume, mais uma mentira caricata. A cada viagem de sua volta ao mundo com a mulher, as milícias jornalísticas que servem ao governo vêm com fábulas dando conta de que tantos e mais tantos ‘bilhões’ de dólares foram ‘atraídos’ para o Brasil. No mundo das realidades, até agora, ninguém viu um tostão desses investimentos fabulosos.

É também um perfeito despropósito. O Brasil é hoje um dos países mais hostis ao capital estrangeiro sobre a face da Terra – e inimigo, acima de tudo, de qualquer ideia de privatização na economia. Por que raios alguém iria querer investir aqui? A farsa está de novo em exibição. Lula anda pelas Arábias e Dubais, onde se investe muito em petróleo – e a única dedução possível, segundo os seus serviços oficiais de propaganda, é que saiam disso sabe-se lá quantos quatrilhões de dólares a mais.

Esse tipo de lorota ficou ainda mais cômico neste momento – quando a Petrobras acaba de anunciar que não vai cumprir o acordo de venda de uma refinaria no Ceará para a iniciativa privada, e promete enterrar qualquer tentativa de privatização dos ativos da empresa. Justamente a Petrobras, e na hora em que Lula imagina estar ‘negociando’ com os reis do petróleo? Pois então. É assim que Lula quer ‘atrair investimento estrangeiro’ – deixando claro que a petroleira estatal do Brasil não tem palavra, e não cumpre os acordos que assina com o capital privado.

A desculpa da Petrobras, no caso, só veio juntar o insulto à injúria. Disse que não vai honrar o contrato com o comprador porque uma cláusula não foi cumprida. É verdade – só que foi a própria Petrobras que não cumpriu a cláusula. É esse a imagem do Brasil que o governo Lula está levando para os investidores estrangeiros.

É muito ruim, mas não é tudo. O pior é que a Petrobras está lançando, com o governo Lula-3, o seu segundo projeto de autodestruição dos últimos vinte anos. No primeiro, no período Lula-Dilma que foi de 2003 a 2016, quase conseguiram levar a empresa à falência – com prejuízos monumentais e inéditos, negócios horríveis e um surto de corrupção que entrou para a história da roubalheira universal.

Agora estão tentando o suicídio com o seu plano estratégico para o futuro da Petrobras. Um dos seus aspectos mais destrutivos é a opção pelo refino. Ao invés de concentrar-se na exploração do petróleo em águas profundas, área em que opera com mais competência, obtém mais lucros e tem mais acesso ao capital estrangeiro, quer se ‘reinventar’ com o monopólio do refino. É, justamente, a sua área mais atrasada – a que tem tecnologia mais obsoleta, a capacidade de produção mais baixa e a maior dependência das decisões políticas sobre o preço dos combustíveis.

A Petrobras tem hoje 98% do refino do petróleo – e com tudo isso não consegue suprir a necessidade interna no consumo de carburantes. Resultado: o Brasil tem de gastar bilhões de dólares com a importação de gasolina, óleo diesel e gás, embora esteja produzindo no momento 3,6 bilhões de barris de petróleo por dia, ou quatro vezes mais que a Venezuela. As refinarias da Petrobras simplesmente não conseguem produzir o necessário para atender o consumo nacional de combustíveis; também não dispõem de capacidade para investir na ampliação do refino.

Levando-se em conta que o seu grande negócio é a extração de petróleo em alto mar, a única solução empresarial coerente seria passar as refinarias, gradativamente, para a iniciativa privada, que quer e pode colocar dinheiro nisso. Mas não: a Petrobras de Lula quer ficar com 100% do refino.

Não consegue atender a demanda do mercado, mas não admite que as empresas privadas tenham nem sequer os seus miseráveis 2%; quer continuar importando combustível, embora o Brasil produza o suficiente para ser autônomo no abastecimento de petróleo. Por quê? As duas últimas experiências da Petrobras na área, ambas no regime Lula-Dilma, são uma tragédia.

Uma é a Refinaria Abreu e Lima, que deveria custar 2 bilhões de dólares, já engoliu mais de 20 bi e continua sem produzir o que deveria. A outra grande ideia foi a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos – uma montanha de ferro velho que nunca conseguiu produzir um único litro de querosene, ou de qualquer coisa útil. Talvez esteja justamente aí, na multiplicação de negócios ruinosos, a verdadeira lógica da nova estratégia da Petrobras.”

 Fonte: Jornalista J.R. Gusso e Jornal da Cidade Online

 

A aprovação do nome de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) parece que vai ser muito mais difícil do que se imagina. Senadores declaradamente contrários a aprovação de Dino, pretendem literalmente atropelá-lo no dia 13 de dezembro, para com isso tentar angariar os votos de alguns indecisos.

Por outro lado, Dino parece que está sentindo enorme dificuldade de conseguir os votos que necessita. Literalmente, partiu para o desespero. Esteve até mesmo pedindo ajuda para o ex-presidente José Sarney, seu inimigo histórico no Maranhão.

Assim, no dia 13, para tentar fulminar Flavio Dino, os parlamentares vão questionar o ministro da Justiça tanto sobre a sua omissão em reação aos atos de 8 de janeiro — principalmente sobre as imagens do prédio que foram apagadas — como também sobre casos como a visita dele ao Complexo da Maré, em março deste ano. As convocações feitas pela Câmara e Senado, em que ele não compareceu e chegou a debochar, e visitas recebidas no Ministério da Justiça e da Segurança Pública de pessoas do crime organizado do tráfico. Um grupo de senadores chegou a registrar, que Flavio Dino no governo Lula, passou o maior tempo plantando vento e agora deve colher tempestade.

Jornal da Cidade Online

 

A indicação, por Lula, de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal gerou uma mobilização da população, que busca pressionar os senadores para que votem contrariamente e não aceitem Dino naquela Corte. Um abaixo-assinado online, criado pelo partido Novo, alcançou a impressionante marca de 400 mil assinaturas, de cidadãos que se opõem à indicação de Flávio Dino.

O texto da petição afirma: 

“Dino não!

A aliança entre políticos e o Supremo Tribunal Federal é a maior ameaça à democracia brasileira.

O Brasil já sofre nas mãos de um STF politizado, que abusa do seu poder e extrapola suas competências. Como podemos ter um país justo quando a Corte mais alta já deixou claro que defende um lado?

A indicação de Flávio Dino para o STF agrava ainda mais essa situação. Dino é, acima de tudo, um político de esquerda. Sua atuação no campo do direito é modesta, e certamente não possui “notável saber jurídico”, um dos pré-requisitos para o cargo.

Como ministro do Supremo, Dino vai continuar atuando como político, defendendo os interesses do seu grupo e deixando a Corte ainda mais enviesada. O STF deve proteger a Constituição e agir de forma imparcial. O STF não é lugar para políticos. 

Lula já conseguiu colocar o próprio advogado no STF. Não podemos aceitar que o aparelhamento das nossas instituições continue. Faça sua voz ser ouvida: apoie o abaixo-assinado e vamos deixar um recado claro para que os nossos senadores votem CONTRA a indicação de Flávio Dino ao STF. 

 Assine e diga NÃO à indicação de Flávio Dino ao STF!”. 

A página também traz uma breve lista de “Polêmicas de Dino enquanto Ministro da Justiça”. A lista menciona:

– “Omitiu dados que eram essenciais para comprovar o acordo de leniência da Odebrecht, levando à anulação de todas as provas da Operação Lava-Jato.

– Permitiu que representantes do Comando Vermelho fizessem lobby em seu ministério.

– Faltou mais de uma vez em audiências nas Comissões do Congresso. Por se tratar de uma convocação, Dino era obrigado a comparecer.

 – Enviou apenas 4 das 185 câmeras do Ministério da Justiça que registraram os eventos do 8 de janeiro.

 – Intimidou os diretores das redes sociais para que não veiculassem à população informações relevantes sobre a PEC da Censura”.

Jornal da Cidade Online

 

Empresário Marcos Brandão, presidente estadual do MDB, ladeado por Baleia Rossi e Roseana Sarney

O vereador Paulo Vitor, presidente da Câmara Municipal de São Luís, protagonizou na convenção do MDB, uma cena, que qualificá-la de ridícula é muito pouco para um ambiente em que estavam políticos dos mais diversos partidos e lideranças das inúmeras regiões do Estado. Afinal de contas a convenção foi para a homologação do nome do empresário Marcos Brandão, como presidente estadual do partido, que trouxe a São Luís, o presidente nacional do MDB, o deputado federal Baleia Rossi e prestigiada pela deputada Roseana Sarney, João Alberto e Hildo Rocha.

                              Pauto Vitor se expôs ao ridículo

O presidente da Câmara Municipal de São Luís chegou a convenção vestido com uma camisa em que o seu nome era bem destacado e em letras menores podia-se ler: Vai dar certo. Como o grande número de políticos e convencionais não apresentavam qualquer identidade ideológica, a indumentária de Paulo Vitor e o grupo que o acompanhava e uma equipe de mídia chamou a atenção praticamente de todos os presentes pela sua postura sempre arrogante, e de querer chamar a atenção.

Os primeiros comentários eram de que ele seria na convenção filiado ao MDB, naturalmente com a sua ficha abonada pelo presidente Marcos Brandão e teria o reconhecimento do presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, da deputada federal Roseana Sarney, do ex-deputado João Alberto de Sousa e outros políticos, além de lideranças de outros partidos.

Paulo Vitor, único político com identificação ideológica, o que gerou muita especulação, nem foi convidado para fazer parte da mesa dos convencionais e convidados, o que poderia causar um mal estar entre os políticos presentes. A expectativa era de que a qualquer momento, ele com o seu grupo, poderiam ser chamados, mas infelizmente isso não aconteceu.

Quando os presentes notaram um grande nervosismo tomando conta de Paulo Vitor e ele se sentindo bastante incomodado, saiu de mansinho como se dirigisse ao banheiro e logo em seguida seus acompanhantes tomaram o mesmo caminho, inclusive a equipe de mídia, para a retirada do local.

Ao final da solenidade, o presidente Marcos Brandão agradeceu aos presentes pela presença ao evento, mencionou o nome de Paulo Vitor, quando foi informado de que ele já havia deixado o recinto.

O papelão de Paulo Vitor, que proporcionou inúmeros comentários dos presentes, principalmente na questão do seu despreparo, sem a mínima noção do jogo político e o papelão ridículo a que se expôs, que se identifica perfeitamente, seu autoritarismo exacerbado. A verdade é que depois da convenção surgiram inúmeros comentários com Paulo Vitor como chacota, com as pessoas não sabendo sobre qual seria a intenção dele na convenção com o seu aparato de mídia e acompanhantes, mesmo assim, deram vasão a muitas risadas, uma vez que o seu Vai dar certo, na sua camisa, acabou dando errado e muito feio.

Fonte: AFD

 

 

Levantamento da entidade aponta que condições das rodovias podem aumentar o custo do transporte de cargas e o preço dos produtos. Decisão do STF de considerar inconstitucional alguns pontos da Lei do Motorista também devem ter impacto direto no transporte

As condições das rodovias brasileiras podem aumentar o custo do transporte de cargas e o preço dos produtos. A análise é da Confederação Nacional de Transportes (CNT), que realizou a 26ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias. O levantamento concluiu que 67,5% das rodovias não estão em bom estado. A pesquisa analisou 111.502 km de malha pavimentada das rodovias federais e dos principais trechos estaduais e avaliou 67,5% das estradas brasileiras como regular, ruim ou péssima. Segundo o estudo, o estado do pavimento é decisivo na estrutura de custos operacionais. Em rodovias com pavimento péssimo, os custos podem aumentar até 91,5% em relação a rodovias com pavimento ótimo. Já em rodovias com pavimento ruim, o aumento é de 65,6%. Para regular, 41,0%, e para bom, 18,8%.

A pesquisa apontou que 69,5% do pavimento analisado no país possui algum tipo de defeito, não sendo classificado como ótimo. Considerando a extensão classificada em bom, regular, ruim ou péssimo, estima-se um incremento médio de 32,7% no custo operacional do transporte rodoviário no Brasil relativo à qualidade do pavimento.

Na região Norte, o transporte rodoviário de cargas gasta 42,5% a mais em termos de custos operacionais do que no caso em que as faixas de rodagem das rodovias estivessem em estado ótimo. Essa porcentagem é de 28,3% para o Centro-Oeste; 31,7% para o Nordeste; 33,1% para o Sul e 31,7% para o Sudeste.

Foram encontrados pontos críticos: 207 quedas de barreiras, 5 pontes caídas, 504 erosões nas pistas, 1.803 unidades de coleta com buracos grandes, 67 pontes estreitas e 62 outros tipos de problemas que atrapalham a fluidez da via. Entre os gastos operacionais do transporte rodoviário, o de combustível se destaca, representando entre 30% e 35% do custo total do transportador, variando conforme a distância percorrida.

A condição do pavimento das rodovias impacta o consumo de combustível. Para este ano, a CNT estima que 1,139 bilhão de litros de diesel serão desperdiçados pela modalidade rodoviária do transporte nacional. Entidades avaliam também que a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de alguns pontos da Lei do Motorista deve afetar diretamente a produtividade do setor e o custo das mercadorias transportadas. O Supremo considerou inconstitucional a divisão do período de descanso dos motoristas e a coincidência desse descanso com a parada obrigatória na condução do veículo. Agora, é exigido um intervalo de 11 horas consecutivas dentro de um período de 24 horas de trabalho.

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) estima que a decisão deve aumentar em até 20% o tempo de viagem de cargas no Brasil. Isso porque os motoristas terão que esperar mais tempo para o carregamento e fiscalização das mercadorias.

Narciso Figueroa, assessor jurídico da NTC&Logística, diz que a decisão levará as empresas a rever os controles de jornada, reorganizar as operações, recalcular os custos, renegociar contratos com os clientes e, inevitavelmente, aumentar o preço dos fretes.

“Por fim, o repasse do custo para o consumidor final, porque o setor transportador não pode assumir sozinho esse aumento de custo. Ele tem que repassar para o cliente e o cliente para o consumidor final, porque trata-se de uma cadeia produtiva”, ressalta.

A entidade também afirma que a decisão deve gerar um aumento nos custos do transporte de cargas, o que poderá ser repassado aos consumidores. Outro impacto da decisão é que ela pode dificultar a contratação de motoristas de carga. Isso porque os motoristas terão que estar dispostos a trabalhar mais horas, o que pode reduzir o interesse pela profissão.

BRASIL 61

 

Mais de 1.200 prefeituras afirmam atraso no pagamento da primeira parcela do 13º salário

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou que 27,2% das prefeituras devem encerrar o ano no vermelho, isso significa 1.214 municípios. O estudo ouviu 4.456 prefeituras — 80% do total de 5.568 municípios do país — entre os dias 25 de outubro e 27 de novembro.

O número preocupa porque, dessa forma, as prefeituras podem não conseguir pagar despesas básicas, como o 13º salário aos funcionários. Mais de 28,6% afirmaram que atrasariam o pagamento da primeira parcela, prevista para 30 de novembro. Já 9,4% devem atrasar o pagamento também da segunda parcela e a maioria, 87,7%, afirmou que vai pagar até o dia 20 de dezembro.

O advogado Ricardo Valadão, especialista em Gestão de Cidades e Gestão Pública, fala sobre um dos motivos que contribuem para este cenário.

“Foi a redução da arrecadação do imposto de renda e também o aumento de restituição, ou seja, se você tem uma diminuição de arrecadação e você tem o aumento de distribuição do mesmo imposto, isso acabou prejudicando o planejamento. O governo tentou com algumas medidas amenizar, mas o principal meio de distribuição, que é o FPM [Fundo de Participação dos Municípios], ficou prejudicado”, analisa.

Otimismo 

A pesquisa ainda mostra que 47,6% — 2.121 prefeituras — possuem expectativa de melhora nas finanças municipais para o próximo ano, mas, segundo o especialista em orçamento Cesar Lima, é preciso analisar bem o cenário e se planejar.

“Esse otimismo pode gerar nas prefeituras uma vontade de gastar que pode não se consolidar com as receitas a serem arrecadadas. Um conselho que a gente sempre dá é realmente se planejar, cortar despesas desnecessárias, fazer o planejamento dos seus investimentos com mais cuidado e com contas mais justas”, alerta. Quase a mesma quantidade, 46,7%, ou seja, 2.083 municípios, informaram que não acreditam em um cenário positivo.

BRASIL 61