O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 6, julgou as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Christianne de Araújo Varão (Bom Jardim/2022); Ileida Morais da Silva Cutrim (Altamira do Maranhão/2022); Klautenis Deline Oliveira Nussrala (Monção/2022); Leoarren Tulio de Sousa Cunha (Estreito/2022) e Milton José Sousa Santos (Morros/2021) receberam parecer prévio pela aprovação.

As prestações de contas apresentadas por Besaliel Freitas Albuquerque (Mata Roma/2021); Bruno José Almeida e Silva (Coelho Neto/2021); Francisco Flávio Lima Furtado (Duque Bacelar/2021); Germano Martins Coelho (Loreto/2022); Helder Lopes Aragão (Anajatuba/2022) e Samia Coelho Moreira carvalho (Santa Quitéria do Maranhão/2021) receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas.

Foram objeto de parecer prévio pela desaprovação as prestações de contas de Darionildo da Silva Sampaio (Senador La Roque/2017); Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento (Lago Verde/2018), com débito de R$ 142.342,90 e multas no total de R$ 42.434,32; José Ribamar de Almeida (Serrano do Maranhão/2019), com multas no total de R$ 28.200,00 e Raimundinho Gomes Barros (Lajeado Novo/2020).

Entre as câmaras municipais, foi julgada regular, com multa de R$ 2.000,00, a prestação de contas de Antonio José Aires da Silva (São Domingos do Azeitão).

ASCOM – TCE-MA

 

O vereador Paulo Vitor Duarte, presidente da Câmara Municipal de São Luís, com a sua arrogância e autoritarismo exacerbados, cometeu com o seu discurso agressivo acusando um promotor público de chantagem e para mostrar como é despreparado e incompetente decidiu se auto denunciar da prática de corrupção passiva e se complicou de tal forma, que a sua situação é grave, principalmente que disse ter cópia de sentença sigilosa de processo em que é indiciado.

A tal denuncia feita no plenário da Câmara Municipal de São Luís alardeada pelo próprio autor, demonstra, que não deve ter sido devidamente orientado por seu advogado ou então colocou em prática o seu próprio despreparo sem quaisquer orientações jurídicas, atitude de muitos políticos que costumam agir dentro do contexto de que o poder tudo pode.

O discurso desastroso, complicado e sério de Paulo Vitor, chegou a ser enaltecido por alguns vereadores, mas os sensatos ficaram preocupados, de como conseguiu e tornou público a uma sentença judicial sigilosa, que sem dúvidas foi através de práticas ilícitas corruptas.

Diante do sério crime praticado por Paulo Vitor, a Câmara Municipal de São Luís, de imediato deveria adotar as providências que se fazem necessárias, diante de que pela situação em que o presidente se envolveu, terá muitas dificuldades para se manter no cargo e até no mandato.

Abaixo leia a NOTA PÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Fonte: AFD

NOTA PÚBLICA

Tendo em vista as declarações feitas no dia 04/12/2023, pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor Melo Duarte, durante a Sessão Ordinária no Parlamento Municipal, o Ministério Público do Estado do Maranhão vem informar:

O vereador noticiou ter sofrido extorsão por um Promotor de Justiça que teria lhe solicitado valores em dinheiro e cargos públicos para pessoas por ele indicadas, em troca de cessar investigações em desfavor de vereadores de São Luís. Além disso, declarou que teve acesso a decisão judicial sigilosa em que figura no polo passivo como alvo de medidas de busca e apreensão e prisão requeridas pelo Ministério Público.

Em relação à conduta imputada a membro desta instituição, importa dizer que o Ministério Público zela pela legalidade, moralidade e probidade, razão pela qual já estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal.

Convém esclarecer que, embora a fala do Presidente da Câmara Municipal tenha buscado relacionar a conduta do Promotor de Justiça à Operação Véu de Maquiavel, deflagrada em 10/08/2023, no bojo de investigação criminal presidida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, não existe qualquer conexão entre tais fatos, uma vez que o procedimento investigatório criminal conduzido pelo GAECO não foi originado a pedido do Promotor de Justiça, assim como não há qualquer participação deste no curso da investigação.

A atribuição do Promotor de Justiça apontado pelo presidente da Câmara Municipal está relacionada à apuração de atos de improbidade no âmbito da sua Promotoria, já o GAECO atua na investigação de organizações criminosas, tratando-se, portanto, de atuações distintas e independentes.

Surpreende que o denunciante tenha afirmado que a relação com o Promotor de Justiça teve início quando assumiu o cargo de Secretário Estadual de Cultura, contudo somente agora esteja dando conhecimento às instituições responsáveis por apurar a conduta.

Em entrevista à imprensa, ao ser questionado pela demora em denunciar o Promotor, Paulo Victor respondeu que não foi envolvido na 1ª operação do GAECO e, só depois de tomar conhecimento da existência de investigação em torno de sua pessoa, como presidente da Câmara, levou a situação a público.

Outrossim, Paulo Victor Melo Duarte confessou ter nomeado duas pessoas para cargos na Câmara Municipal por exigência do Promotor de Justiça, para que fossem “resolvidas” as investigações, pessoas estas que nunca compareceram para trabalhar. O recebimento da promessa caracteriza, em tese, crime de corrupção passiva por parte do Chefe do Parlamento Municipal. Anote-se que ele não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los.

O presidente da Câmara de São Luís também não explicou como teve acesso a uma decisão judicial sigilosa, quem lhe forneceu e porque, ao tomar conhecimento do vazamento, novamente não comunicou às autoridades a quem compete apurar possível delito de violação de sigilo por funcionário público, e ainda utilizou o documento obtido por meio ilícito em favor próprio, o que deverá ser objeto de investigação criminal.

Vale informar à sociedade maranhense que desde 2019 o Ministério Público apura ilegalidades na destinação de recursos de emendas parlamentares por vereadores de São Luís, já tendo sido oferecidas quatro denúncias, parte das quais, figura como acusado Ney Almeida Duarte, irmão do Presidente da Câmara, além de outras pessoas ligadas a vereadores, por integrarem organização criminosa voltada para o desvio e apropriação desses recursos (Processos n. 0829110-23.2021.8.10.0001, 0849669-98.2021.8.10.0001, 0849519- 20.2021.8.10.0001 e 0802338-86.2022.8.10.0001).

Assim, o Ministério Público tem atuado de forma contínua no sentido de responsabilizar os envolvidos no desvio de dinheiro público, de igual forma atuará em face de quaisquer integrantes desta Instituição que violem a lei, mas vê com preocupação a atuação do Chefe da Casa Legislativa de São Luís que admitiu expressamente ter nomeado pessoas em troca de obstar investigações, bem como ter contribuído para vazamento de decisão sigilosa, embaraçando, assim, apuração de infrações que envolvem organização criminosa.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

 

Parece que seu plano de ser o grande líder da América do Sul, através do Mercosul, um poderoso player nos BRICS e um influente negociador global está indo pelo ralo. Mesmo tendo interferido diretamente na eleição Argentina, seu pesadelo foi eleito. Milei agora procura negociar, mas certamente não trabalhará para o Foro de São Paulo, muito menos pelos interesses de Lula.

Desde que Lula reassumiu, Maduro disputa espaço pelo protagonismo na latino-americano, lançando farpas e indiretas contra o decrépito ex-presidiário. Em uma afronta total à qualquer tipo de liderança externa ou mesmo acordos de boa vizinhança, ameaça invadir a Guiana que tem contratos bilaterais com o Brasil, além de precisarmos vigiar nossas fronteiras para garantir que o maluco bolivariano não utilize nosso território em suas estratégias insanas.

Lula se coloca em situação delicada com seus parceiros russos e chineses. Como cereja do bolo, Maduro ainda grava um vídeo simulando votação para ocupar o território da Guiana, utilizando VOTO IMPRESSO e mais uma vez ironiza os países que SÓ UTILIZAM votos eletrônicos, afirmando não serem seguros. Ser ironizado por um DITADOR, com indiretas de fraudes eleitorais, pode parecer o fundo do poço, mas ainda não é.

Como um bom cãozinho amestrado, Lula fez todo o dever de casa prescrito pela União Europeia, prometendo quebrar nosso agro e nossas empresas instituindo “a meta mais ambiciosa da agenda verde do mundo” (traduzindo: mais impostos e controle sobre quem produz), recebendo um sonoro NÃO de Macron, que recusou o acordo com o Mercosul, dizendo que o Brasil “ainda está longe de cumprir o prometido” (em outras palavras: mesmo prometendo, Lula não é confiável).

Para complicar ainda mais sua imagem, Lula foi se meter a defender terroristas em países totalitários, dando entrevista em rede de televisão controlada pelo DITADOR que financia o terror.

Além de não ser levado a sério e não ter credibilidade, ninguém quer ficar perto.

Anão diplomático é pouco, o cara se tornou um Anão diplomático radioativo.

Nem vou comentar sobre sua popularidade no país…

Pedro Possas. O autor é médico.

 

Israel divulgou alerta de viagem para israelenses e judeus em 80 locais

O governo de Israel divulgou, nesta segunda-feira (04), um novo alerta de viagem para os cidadãos israelenses e judeus. A lista atualizada de países com possibilidades de ataques terroristas aponta 80 lugares. O Brasil e a Argentina estão incluídos. As nações estão relacionadas em diferentes níveis de perigo. Segundo o Conselho de Segurança Nacional de Israel, os ataques “podem ser patrocinados pelo Irã com o objetivo de prejudicar alvos judaicos em todo mundo”. 

Quase toda a Europa Ocidental e a América do Sul aparecem na lista de alvos, como por exemplo a Austrália, Rússia, África e Ásia Central. A Europa Ocidental, incluindo Reino Unido, França e a Alemanha junto com a América do Sul, sendo Brasil e a Argentina, assim como Austrália e Rússia foram elevadas para o nível 2. O texto aconselha aos israelenses que adotem “precauções adicionais” ao viajar para esses países.

Já em nível 3 de risco, aparecem a África, incluindo África do Sul e Eritreia e Ásia Central, com Uzbequistão, Cazaquistão, Quirguistão e Turcomenistão. Nesse caso, a recomendação do Conselho de Segurança é para que os israelenses “reconsiderem as viagens não essenciais a esses países”. 

Em nota, o Conselho de Segurança justificou a atualização na lista de alerta de viagens afirmando que, “desde o início da guerra, foi detectado um aumento nos esforços do Irã e de seus representantes, incluindo as facções do Hamas e da Jihad Global, para prejudicar alvos israelenses e judeus em todo o mundo”.

Ainda no texto, o órgão ressaltou que “há um aumento constante e significativo de incitação, tentativas de ataques e manifestações de antissemitismo em muitos países.” O Conselho de Segurança pediu aos cidadãos de Israel que considerem a essencialidade das viagens e “evitem mostrar abertamente a identidade israelense e judaica”. A publicação enfatiza a recomendação: “Aos cidadãos israelenses que viajam para o exterior”, diz, “recomendamos que escolham seus destinos com prudência”.

Israel pede aos viajantes que adiem a ida para países árabes e do Oriente Médio, em especial os que fazem fronteira com o Irã. A nota sugere ainda que os israelenses verifiquem se o destino de viagem inclui algum país onde houve protestos e atos de violência contra Israel. Como no início de novembro, a loja de uma judia em Nova York, nos Estados Unidos, foi atacada por uma multidão em apoio ao Hamas. O motivo foi o fato de ela ter pendurado na vitrine do estabelecimento comercial um cartaz com os rostos dos reféns em Gaza.

Diário do Poder

 

Enquanto 92% dos homens estão diagnosticados, apenas 86% das mulheres possuem diagnóstico; 82% dos homens recebem tratamento antirretroviral — e 79% das mulheres estão em tratamento, de acordo com o Relatório de Monitoramento Clínico do HIV

Um milhão de pessoas vivem com HIV no Brasil. As mulheres apresentam piores desfechos em todas as etapas de cuidado. A estimativa é do Ministério da Saúde, segundo dados do Relatório de Monitoramento Clínico do HIV. Enquanto 92% dos homens estão diagnosticados, apenas 86% das mulheres possuem diagnóstico; 82% dos homens recebem tratamento antirretroviral, mas 79% das mulheres estão em tratamento; e 96% dos homens estão com a carga viral suprimida – quando o risco de transmitir o vírus é igual a zero – mas o número fica em 94% entre as mulheres. O diretor do Instituto Luiz Gama, Júlio César Silva Santos, acredita que o fato de as mulheres estarem cada vez mais subjugadas no campo da sexualidade, da proteção e das informações, acaba tornando-a o público mais vulnerável.

“A gente vem observando cada vez mais meninas com 12, 11, 10 anos engravidando. Existe uma cultura que a maior preocupação é ter filhos — e não a possibilidade de contrair uma doença venérea, no caso HIV também. Então é preciso superar a barreira da ignorância para que tenhamos um menor grau de infecção entre as pessoas negras — e consecutivamente também da mortalidade”, destaca.

População negra é a mais atingida

O levantamento mostra que, além das mulheres, as pessoas negras também fazem parte do público mais afetado pela doença. Conforme o novo Boletim Epidemiológico sobre HIV/aids apresentado pelo Ministério da Saúde, do total de 61,7% das mortes, a maior parcela é de pessoas negras (47% em pardos e 14,7% em pretos), enquanto 35,6% são brancos. Cerca de 30 pessoas faleceram de aids por dia no ano passado.

Para o médico infectologista Hemerson Luz houve sim uma mudança significativa da população afetada pela doença. “Um índice maior de infecções e mortes ocorre entre negros e negras. Isso pode ser explicado pelo maior número de barreiras para essa população alcançar os serviços de saúde e ter informações seguras sobre a doença”, explica.

Além disso, o especialista acredita que o acesso da população em geral aos métodos diagnósticos, preventivos e ao tratamento, contribuem para esse resultado. “Isso tem um impacto muito grande na mortalidade em geral, como observamos na última década”, conta.

Na opinião do diretor do Instituto Luiz Gama, Júlio César Silva Santos, por conta das limitações sociais as pessoas negras têm menos acesso à informação. “Como nós temos nas grandes periferias uma concentração maior de pessoas negras e com pessoas que cada vez mais têm um acesso menor à informação, então a incidência dessas pessoas ficarem sujeitas a contrair o HIV é maior e com o sistema imunológico menos protegido, a tendência dos problemas eles são maiores ainda”, esclarece.

Falta de investimentos

O médico infectologista Francisco Jo, diz que o Brasil parou de investir nos programas voltados para certas doenças como a aids/HIV. Segundo o especialista, o governo deixou de lado estratégias importantes como a Busca Ativa — visitas de rotina nos diferentes setores que compõem os serviços de saúde, com o objetivo de identificar e investigar doenças e agravos de notificação compulsória.

“Ela era mais frequente, numa época em que nós tínhamos um maior contato do programa com a atenção primária e a atenção primária fazia a Busca Ativa por ter uma maior capilaridade. Com o empobrecimento da população e a desestruturação tanto do programa quanto da atenção primária em diversos lugares do país, nós estamos fazendo muito menos diagnósticos, principalmente entre os mais pobres, onde a população negra é a grande maioria”, lamenta.

A enfermeira e Mestre em Saúde Coletiva, Epidemiologista, especialista em política, planejamento e Gestão em Saúde pública, Aline Almeida da Silva, acrescenta um outro fator: “Às vezes tem questões também de estigma, discriminação e racismo que precisam ser combatidos nos estabelecimentos de saúde para que a gente consiga captar as pessoas pretas e pardas”, pontua.

Evolução da doença

Para o médico infectologista Hemerson Luz, as políticas públicas precisam acompanhar a evolução da doença. “Isso reflete uma necessidade do Ministério da Saúde adaptar campanhas e facilitar o acesso de forma democrática a essa população mais vulnerável, levando métodos diagnósticos, preventivos, profilaxia pré-exposição e tratamento para todos, derrubando barreiras que podem ser sociais ou mesmo um racismo nessas situações”, aponta.

Ele ainda acrescenta: “Ao dar prioridade para testagem entre as classes D e E, nós teremos a possibilidade de fazer diagnóstico precoce, tratamento precoce e, portanto, diminuir a transmissão”, esclarece.

Não menos importante, a enfermeira e Mestre em Saúde Coletiva, Epidemiologista, especialista em política, planejamento e Gestão em Saúde pública, Aline Almeida da Silva, lembra da importância prevenção através da educação.

“A forma de diminuição dos casos perpassa pela educação, educação e saúde, que deve ser trabalhada em vários níveis pensando também nessa integração com as universidades, com as organizações civis, da organização civil, trabalhar com os profissionais de saúde para que se amplie a capacidade para a execução de ações de promoção, a integração com as escolas”, salienta.

A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu metas globais: ter 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas; ter 95% dessas pessoas em tratamento antirretroviral; e, dessas em tratamento, ter 95% com carga viral controlada. O Brasil possui, respectivamente, 90%, 81% e 95% de alcance. O Ministério da Saúde informa que todos os estados brasileiros contam com serviços de saúde ofertando a PrEP — uma das formas de prevenção que consiste em tomar comprimidos antes da relação sexual, que permitem ao organismo estar preparado para enfrentar um possível contato com o HIV.

BRASIL 61

 

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (6) para discutir denúncias de violação aos direitos humanos de pessoas detidas nas manifestações antidemocráticas realizadas em 8 de janeiro de 2023.

Cerca de duas mil pessoas foram levadas pelas forças policiais durante os atos do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Destas 1,4 mil ficaram presas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre as invasões.

Desde então, a maioria foi solta e responde a processo em liberdade, e ainda há detidos, aguardando a conclusão de procedimentos judiciais. A audiência será realizada no plenário 9, a partir das 10 horas, a pedido da presidente da comissão, deputada Bia Kicis (PL-DF).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Em entrevista na COP – A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023, a COP28, que está acontecendo até 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes, Lula deixa escapar “SEM QUERER” sua impressão pelo resultado do referendo na Venezuela sobre a incorporação de territórios.

“O RESULTADO SERÁ O QUE O MADURO QUER”.

Praticamente ficou claro que ele pretende auxiliar a Venezuela em sua empreitada. Depois de ter dito o que disse, percebeu e ficou sem graça. Ficou mais que claro que referendos ou eleições tem o resultado que seus DITADORES buscam. Uma afirmação ao vivo e em cores….

E agora TSE – STF – vão incluir o presidente em atitudes e falas anti-democráticas??? Os rumos que o Brasil está adotando a cada dia nos levam a projeção de conflitos internos e a participação de países e forças internacionais.

Corremos o risco de perdermos até Rondônia nessa brincadeira. O tempo URGE e a necessidade de ações dos brasileiros também.

Jayme Rizolli

Jornalista.

A aprovação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, mesmo indicado por Lula (PT), depende de reverter votos do próprio governo e também na oposição, claro. A maioria dos senadores de partidos com ministérios no governo, como o Republicanos, já se declararam contra ao ex-filiado do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O União Brasil, com três ministérios, também está rachado: dois senadores já anteciparam o voto contrário. Apesar, poucos acreditam na derrota do ministro.

Pulverizado

No União Brasil, nenhum dos sete senadores antecipou o voto a favor de Dino, caso idêntico aos sete senadores do Podemos.

Sempre contramão

No Senado, apenas os senadores do PT foram unânimes na antecipação do voto favorável a Flávio Dino: os oito senadores se declararam a favor.

Aliado junto

Mais da metade da bancada do MDB (6 de 11), aliado de primeira hora do PT, já declarou voto a favor de Flávio Dino.

Difícil

No PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, 9 dos 12 senadores já avisaram que votarão contra. No PP, dois senadores adiantaram o voto contrário.

Coluna do Claudio Humberto

 

A Frente Parlamentar da Agropecuária emitiu uma nota oficial em tom de protesto e alerta, após fala do presidente Lula, durante a COP 28, nesta semana, em Dubai (Arábia Saudita). Segundo a entidade, que reúne parlamentares da Bancada do Agronegócio, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, em Brasília, a afirmação do petista é grave e criminaliza os representantes eleitos pela sociedade.

Confira a íntegra da Nota:

A Frente Parlamentar da Agropecuária chama a atenção para a gravidade do discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 28). Durante seu discurso, comparou o Congresso Nacional a uma “raposa cuidando do galinheiro” ao se referir ao tema do Marco Temporal.

Enquanto todos os países do globo levam os exemplos de sustentabilidade, temos um presidente que criminaliza a representatividade máxima da população brasileira, os deputados federais e senadores, responsáveis pela construção de legislações íntegras e que promovam a liturgia de direitos iguais, da segurança jurídica e do direito de propriedade, em que o direito de um brasileiro, indígena ou não, não se sobrepõe ao outro.

Ao se alinhar as ditaduras de todo o mundo, Lula sinaliza para a criminalização da produção rural no Brasil, para a fragilização de direitos constitucionais, em busca de perpetuação no poder e de uma democracia fraca, dependente e corrupta, incapaz de debater seriamente um tema que impacta milhares de família brasileiras, expulsas de suas casas em razão de laudos a técnicos e ideológicos. Estamos falando de vidas, famílias brasileiras que produzem de sol a sol e que merecem respeito de todos, em especial dos que governam a nossa nação.

Ao afirmar que “É só olhar a geopolítica do Congresso Nacional que vocês sabiam que a única chance que a gente tinha era a que foi votada na Suprema Corte. E é por isso que eu vetei.”, demonstra que sua intenção é governar com o Supremo Tribunal Federal em detrimento do diálogo com o Parlamento.

No alerta feito por Lula na COP 28 sobre o aumento da extrema direita no Brasil e no mundo, fica claro que a democracia petista não alcança a multiplicidade de opiniões, a liberdade de expressão e o futuro do Brasil, independentemente de partido, mas como nação.

Permaneceremos vigilantes. Nossa política é para brasileiros e para todos os demais países que dependem da produção brasileira para se alimentar.

Frente Parlamentar da Agropecuária

 

A Nicarágua anunciou a retirada do embaixador na Argentina após o ditador Daniel Ortega ser excluído da cerimônia de posse do presidente eleito Javier Milei. O anúncio da saída do embaixador Carlos Midence foi feito nesta segunda-feira (4). De acordo com o comunicado oficial, ” ela entre em vigor imediatamente”.

Ortega não foi o único ditador excluído da posse do argentino. Miguel Díaz-Canel, ditador cubano, e Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, também foram alijados da cerimônia, marcada para 10 de dezembro. Comenta-se que o presidente Lula, em represália aos seus aliados ditadores pode criar uma desculpa para não comparecer a posse Javier Milei.

Diário do Poder