O Funben é o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais e, atualmente, conta com a adesão de mais de 70 mil funcionários, que pagam 3% do salário de contribuição e mais 1% por cada dependente. O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, que reúne mais de 15 sindicatos de trabalhadores do serviço público, coordenado pelo SINTSEP, ingressou com uma ação na Justiça para que o Governo do Estado apresente a prestação de contas da arrecadação do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben).

O Funben é o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais e, atualmente, conta com a adesão de mais de 70 mil funcionários, que pagam 3% do salário de contribuição e mais 1% por cada dependente.

Diante da falta de transparência quanto aos repasses tanto da contribuição dos servidores, quanto da contrapartida que cabe ao Governo do Estado, as entidades querem saber o que está sendo feito com os recursos, uma vez que está havendo atraso nos repasses à empresa prestadora dos serviços, o que tem acarretado na má prestação da assistência à saúde no Hospital do Servidor.

“Queremos transparência, pois a arrecadação do Funben não é dinheiro público, mas de natureza privada, descontado todo mês do contracheque dos servidores contribuintes, o que não justifica tantos atrasos nos repasses à empresa. Os recursos têm que ser utilizados na prestação de um serviço de saúde de qualidade”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Circulam informações dentro do sistema de administração estadual, de que a arrecadação com a participação dos servidores públicos é R$ 22 milhões e as despesas mensais da assistência médica não chegaria a R$ 15 milhões, o que permite, que os serviços médicos e hospitalares não deveriam ter se tornado deficientes, daí as constantes reclamações dos servidores públicos.

Além disso, desde 2018 não há a participação de representantes da categoria no Conselho Administrativo do Funben, responsável pela gestão do fundo, o que também inviabiliza não só o acesso às informações do extrato financeiro, como também às tomadas de decisões pertinentes aos servidores públicos estaduais. Para a maioria das lideranças sindicais, a ausência de representação dos servidores públicos, causa muitas suspeitas sobre a questão da transparência quanto aos recursos do Funben.

Fonte: SINTSEP

 

O Comando Militar do Sul dos Estados Unidos realizou nesta quinta (7) novos exercícios militares “de rotina” na Guiana, após o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciar que irá “anexar” mais de 60% do território do país vizinho. Isso reforça o temor de envolvimento direto dos EUA para proteger a Guiana e os interesses da Exxon-Mobil, diante da iminente invasão venezuelana. A Exxon foi responsável pela descoberta de reservas petrolíferas de 11 bilhões de barris de petróleo na Guiana.

Exercícios com o Brasil

As forças americanas estão na região há meses, e em novembro promoveu exercícios táticos e operacionais com o Exército… do Brasil.

Por acaso

O Southern Vanguard envolveu cerca de 1,5 mil militares americanos e brasileiros no Amapá, nas primeiras semanas do mês passado.

‘De rotina’

A operação desta quinta-feira serviu para “conduzir operações de voo”, segundo a embaixada dos EUA na Guiana. “De rotina”, garantiu.

Coluna do Claudio Humberto

Rejeição ao petista é a maior registrada neste ano, 30%

Mais recente pesquisa Ipec revela aumento na avaliação negativa do presidente Lula, que alcançou o maior índice neste ano. A avaliação do presidente também variou, caiu dois pontos em relação a última pesquisa. Veja os números da pesquisa divulgada nesta quinta-feira (7):

Para 38% dos entrevistados (dezembro), o governo é “ótimo/bom”. Pesquisas anteriores marcaram 40% (setembro), 37% (junho), 39% (abril) e 41% (março).

Avaliam como “regular” 30% dos entrevistados. Em setembro e junho o índice foi de 32%. Em abril e março, 30%.

Aqueles que avaliam Lula como “ruim/péssimo” são 30%. Em setembro eram 25%. Junho, 28%; abril, 26%, e março, 24%.

A pesquisa foi realizada entre 1º e 5 de dezembro. No levantamento anterior, de setembro, os percentuais eram, respectivamente, de 40% e 56%. Margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Diário do Poder

 

O analista político Rony Gabriel vai direto ao ponto e explica porque Lula nunca foi, nem nunca será um grande estadista, diferentemente de Bolsonaro:

“No governo Bolsonaro, quando começou a guerra da Ucrânia, ele negociou combustíveis e fertilizantes, para que não faltasse no Brasil, e não pensando num prêmio Nobel da Paz que nunca chegará.” 

Beira o ridículo, Lula dizer: ‘Hamas, pare de brigar’ ou ‘Vamos resolver a guerra da Ucrânia tomando uma cervejinha’. Lula não tem postura de líder, não tem postura de negociador, não tem postura de nada. 

Só no Brasil a esquerda vende o Lula, como grande diplomata e o Brasil voltou, porque lá fora é um anão diplomático”, ressaltou, durante participação no Fator Político BR.

Fonte: Fator Político BR 

 

Uma primeira-dama seminua fez o alvoroço da web nesta quinta-feira (7). Ingrid Andrade é a primeira-dama de Arari, um pequeno município do Maranhão. Ela alega que estava editando o vídeo no Instagram, quando o publicou sem querer e não percebeu, o que resultou em um grande alvoroço na internet.

“Não sei como foi que postei esse vídeo,” disse.

Com mais de 300 mil seguidores no Instagram, segundo a primeira dama, ela justificou, o impacto e até o alvoroço em torno da sua sensual publicação.

“Eu realmente costumo mandar vários nudes para o meu marido”.

E completou:

“Ele me pede e acho isso supernormal”, completou.

E finalizou:

“Queria apimentar a relação, acabei apimentando o Maranhão, e com certeza os meus seguidores”.

Jornal da Cidade Online

Países do Mercosul, além de Chile, Colômbia, Equador e Peru, divulgaram declaração conjunta sobre a situação entre a Venezuela e a Guiana. No domingo, o ditador venezuelano e amigão de Lula, Nicolás Maduro, fez um plebiscito sobre anexação de parte do território da Guiana. Na declaração divulgada no início da noite desta quinta-feira (7), os signatários manifestam “profunda preocupação” com o plano do ditador venezuelano de tomar área equivalente a 75% do território do país vizinho.

Veja a íntegra da nota:

Declaração dos Estados Partes do MERCOSUL, Chile, Colômbia, Equador e Peru sobre a situação entre Venezuela e Guiana

Os Estados Partes do MERCOSUL manifestam sua profunda preocupação com a elevação das tensões entre a República Bolivariana da Venezuela e a República Cooperativa da Guiana. A América Latina deve ser um território de paz e, no presente caso, trabalhar com todas as ferramentas de sua longa tradição de diálogo.​

Nesse contexto, alertam sobre ações unilaterais que devem ser evitadas, pois adicionam tensão, e instam ambas as partes ao diálogo e à busca de uma solução pacífica da controvérsia, a fim de evitar ações e iniciativas unilaterais que possam agravá-la.

Diário do Poder

 

O processo foi estendido por 90 dias pela Justiça Eleitoral do Maranhão

A Justiça Eleitoral do Maranhão estendeu por 90 dias o inquérito que examina o Ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), por suposta compra de votos nas eleições de 2018. A solicitação foi feita pela Polícia Federal (PF). Na época, Fufuca era candidato a deputado federal e foi reeleito com 105.583 votos. A apuração teve início quando agentes federais, a partir de uma denúncia anônima, flagraram um grupo com um saco de dinheiro e panfletos com o nome de Fufuca na cidade de Santa Luzia, no interior do estado. O incidente ocorreu na véspera do primeiro turno da eleição. A informação é do Jornal O Globo.

No despacho assinado pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, a extensão do prazo para investigações tem o objetivo de realizar novas diligências para a conclusão do inquérito.

“Encerrá-las, nessa fase procedimental, poderia prejudicar a descoberta da verdade e a coleta de provas”, disse o magistrado na decisão.

A superintendência da PF no Maranhão, que está conduzindo a apuração do caso, quer ouvir mais oito pessoas que teriam tido contato com os suspeitos de comprar votos na véspera da eleição.

Diário do Poder

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de começar a valer

A Câmara dos Deputados aprovou a proibição da utilização de linguagem neutra em órgãos públicos dentro de um projeto de lei que institui um padrão nacional de linguagem simples. Depois da votação do texto original, os parlamentares aprovaram uma emenda proposta pelo deputado Junio Amaral (PL-MG), que estabelece que a administração pública não deve utilizar “novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa”. 

Segundo o parlamentar, a linguagem neutra é uma “aberração” usada ideologicamente e não se enquadra na finalidade de uma linguagem simples.  As federações PT/PCdoB/PV e Psol/Rede, além da bancada do governo e da maioria, orientaram votos contra o trecho. A emenda foi aprovada por 257 votos a favor, 144 deputados votaram contra e 2 se abstiveram. 

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de começar a valer. 

O projeto original foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e aprovado em forma de substitutivo pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE). O texto estabelece a criação da Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O objetivo é simplificar a compreensão e a participação da população nas atividades públicas. 

A proposta ainda prevê que a administração pública deverá usar “linguagem respeitosa, amigável, clara e de fácil compreensão”, sem termos discriminatórios. Palavras estrangeiras, jargões e termos técnicos deverão ser evitados. O texto entende como linguagem simples o “conjunto de práticas, instrumentos e sinais usados para transmitir informações de maneira simples e objetiva, a fim de facilitar a compreensão de textos”.  O projeto prevê ainda, que o Poder Executivo vai definir diretrizes complementares e formas de operacionalização para o cumprimento da lei em até 90 dias da sua publicação.

Diário do Poder

 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acaba de afastar Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), um dia após o encerramento do campeonato brasileiro de 2023. A decisão judicial determinou que, José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), assume o cargo de maneira provisória.

A decisão invalida todas as assembleias que elegeram Ednaldo Rodrigues como presidente da CBF. Segundo o portal Metrópoles, a votação terminou com três votos a zero pela destituição do presidente da CBF. Haverá uma nova eleição em 30 dias.

Para os desembargadores, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e a CBF em março de 2022 é ilegal. Porque o órgão não ter legitimidade para se interferir nos assuntos internos da Confederação por se tratar de uma entidade privada. Termo resultou na eleição de Ednaldo.

A Justiça pode decidir pela anulação da eleição de Ednaldo Rodrigues e todos seus oito vice-presidentes. O pleito ocorreu em 22 de março de 2022.

Porém, no melhor cenário, o dirigente da CBF pode recorrer da decisão a uma instância superior e invalidar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Ednaldo ficar com seu mandato preservado. Em 2021, a CBF teve sua eleição anulada pela Justiça do Rio de Janeiro após o então presidente eleito Rogério Caboclo ser afastado por denúncias de assédio.

Jornal da Cidade Online

 

Flávio Dino, hoje ocupando a mais vistosa e tradicional pasta do governo de Lula da Silva, foi sucessor da dinastia dos Sarneys, que vergou o Maranhão por cerca de cinquenta anos, transformando aquele Estado no estereótipo do atraso político, social e econômico no Brasil. Embora oposição a Sarney e identificado como inimigo político, Flavio Dino ‘honrou’ a tradição dos Sarneys, ampliando, por oito anos, as marcas daquela dinastia de atraso e miséria. Todos os índices macroeconômicos e sociais daquele infeliz Estado pioraram, nos dois mandatos de Flávio Dino (Assistam ao vídeo anexo ao final, que trata sobre isso).

Como o atraso e a miséria são o pasto preferencial dos mais deletérios políticos, não surpreende que Lula teve, no Maranhão, uma vitória apoteótica. Lula venceu, naquele infeliz campo de ignorância e atraso com o arrasador placar de 71% dos votos válidos. Isto é vitória para ditador sul-americano algum botar defeito. Repita-se para gravar: atraso socioeconômico, ignorância e miséria de um povo são garantias de sucesso de políticos da pior espécie, tais como Lula e Flávio Dino.

Por ter ampliado significativamente o ‘efeito Sarney’ no Maranhão – isto é, ampliado a miséria, ignorância e atraso daquele infeliz Estado -, Dino foi premiado por Lula com o mais vistoso ministério: o da Justiça e Segurança Pública. Não bastasse isso, Lula agora indica Dino para o STF. Não que a presença de Dino vá piorar substancialmente o que já é absolutamente ruim: o STF, sem dúvidas – e com larga folga – é a pior, a mais medíocre e politicamente parcial corte suprema das democracias ocidentais.

Como falava o palhaço Tiririca em sua primeira campanha eleitoral para a Câmara dos deputados: “Pior do que já está é impossível ficar”. Mas a indicação de Dino ao STF aponta contra as esperanças de redenção jurídica e moral do povo brasileiro e, portanto, deve ser abortada no Senado.

Não cabe, em uma corte de justiça de uma democracia, um comunista confesso e autodeclarado inimigo da economia de Mercado.

Não cabe em uma corte de Justiça real alguém que, quando governador do Maranhão, torrou R$ 9,3 milhões de reais de dinheiro dos brasileiros, pagos antecipadamente, com 70 respiradores que nunca foram entregues. E tem mais, pagos antecipadamente com superfaturamento de 150%! Não cabe, em um tribunal de Justiça (de qualquer instância) um indivíduo que há 16 anos é político, só faz política. Pior, política de chiqueiro. Não cabe, em uma corte suprema, quem não tem notório saber jurídico (a ausência de ilibada reputação já foi discutida acima), mesmo que tenha ocupado altos cargos POLÍTICOS.

Não cabe, em uma corte de Justiça quem, enquanto ocupava o Ministério da Justiça e Segurança Pública, recebeu, em seus gabinetes superiores, por duas vezes, a esposa do chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital) na Amazônia, sendo o PCC a maior organização criminosa do narcotráfico do Brasil e uma das maiores do mundo.

Por essas e outras é que o competente articulista Demétrio Magnoli afirmou: “A presença de Flávio Dino no STF será uma avacalhação”

E põe avacalhação nisso!

José J. de Espíndola

Engenheiro Mecânico pela UFRGS. Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio.