O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB). A decisão atendeu a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que sustentou que não foram encontradas provas suficientes para embasar uma ação penal contra o parlamentar. Esse era o último inquérito contra o senador no STF.

Em sua manifestação, o PGR afirma que o progresso das investigações resultou no gradual afastamento de Calheiros das suspeitas inicialmente levantadas. O inquérito arquivado investigava o suposto pagamento de vantagens indevidas ao senador entre os anos de 2012 e 2014 para que ele atuasse em favor dos interesses do empresário do setor portuário Richard Klien e de seu grupo econômico. Na mesma decisão, Fux negou pedido de arquivamento da defesa de Klien. Ele explicou que o arquivamento de inquérito sem pedido do Ministério Público só é admitido em situações excepcionalíssimas. 

 “O arquivamento do inquérito, sem pedido da PGR, exige evidência ou manifesta ausência de crime, punibilidade, justa causa, ou manifesta presença de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade.” O advogado de Renan, Luís Henrique Machado, celebrou o arquivamento. “A investigação foi, de fato, verticalizada e durou cerca de cinco anos. A defesa sempre atuou de forma colaborativa, de modo que estávamos, desde o início, confiantes com o desfecho no sentido do arquivamento, pois não havia qualquer elemento de prova direto ou indireto que ligasse o Senador à imputação alegada.”

Batalha judicial

Um dos alvos preferenciais da finada “lava jato”, o senador teve 26 inquéritos arquivados só no âmbito da auto-apelidada força-tarefa. Ao todo, foram 40 procedimentos criminais arquivados contra o parlamentar no Supremo. A penúltima investigação contra Renan no STF caiu em dezembro de 2024. Na ocasião, o ministro Flávio Dino ordenou o arquivamento do inquérito que investigava a suposta participação do senador em um esquema de desvios ilegais do plano de previdência do fundo Postalis, gerido pelos Correios.

Ao decidir pelo arquivamento, Dino lembrou que o inquérito foi instaurado há mais de sete anos — mais precisamente, no dia 9 de agosto de 2017. “Verifica-se, objetivamente, o transcurso de longuíssimo prazo sem que fossem obtidos indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro”, afirmou o ministro.

Fonte: CONJUR

Até a Petrobras registra prejuízo no governo Lula (PT), apesar de o setor haver apresentados positivos em todo o mundo. O resultado negativo chegou a R$17,04 bilhões líquidos no quarto trimestre de 2024, contra lucro registrado no trimestre anterior. O resultado, divulgado na noite desta quarta-feira (26), veio abaixo do consenso LSEG, que era de R$ 29,9 bilhões.

É mais uma empresa sob controle do governo federal a dar prejuízo desde o desmantelamento da Lei das Estatais, um dos principais legados do governo e Michel Temer. No início do atual governo, Lula obteve do então ministro do STF Ricardo Lewandowski com uma liminar suspender a vigência de artigos da Lei das Estatais que as protegiam de gestores despreparados ou desonestos. Lewandowski é hoje ministro da Justiça.

A companhia atribuiu o prejuízo “principalmente” ao “impacto da desvalorização cambial”, que seria “evento de natureza exclusivamente contábil”. A empresa informou ainda que, excluídos esses “eventos exclusivos”, teria registrado o lucro de R$17,7 bilhões. O diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Fernando Melgarejo, citou a variação cambial como um dos motivos do impacto observado no balanço.

“São operações financeiras entre empresas do mesmo grupo, que geram efeitos opostos que ao final se equilibram economicamente. Isso porque a variação cambial nestas transações entra no resultado líquido da holding no Brasil e impactou negativamente o lucro de 2024. Ao mesmo tempo, houve impacto positivo direto no patrimônio”, disse.

Diário do Poder

 

Maioria dos brasileiros vê piora na economia e a inflação nos preços dos alimentos agrava a situação e gera insatisfação com o governo. Descontentamento do brasileiro com a economia e alta nos preços dos alimentos impulsionam a desaprovação ao governo Lula, que bate 69% em SP e supera 60% em 6 estados. Uma pesquisa da Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (26) aponta que mais de 90% da população de oito estados perceberam o aumento nos preços dos alimentos.

Os estados analisados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Bahia – representam 62% do eleitorado nacional.

A Pesquisa aponta que mais de 90% dos eleitores em oito estados sentem alta nos preços dos alimentos. A Genial/Quaest também perguntou aos entrevistados sobre a situação econômica no Brasil.

O levantamento indicou que entre os entrevistados, 62% dos paulistas; 59% dos mineiros; 60% dos fluminenses; 50% dos baianos; 61% dos paranaenses; 56% dos gaúchos; 51% dos pernambucanos e 58% dos goianos afirmam que a economia piorou no último ano.

Jornal da Cidade Online

 

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada ou até mesmo levar à deportação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes. A proposta, impulsionada por deputados republicanos aliados do ex-presidente Donald Trump, segue agora para votação no plenário da Casa, que também é controlada pelo partido.

O projeto, batizado de “No Censors on our Shores Act”, foi apresentado em setembro do ano passado pelos deputados Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida). A iniciativa surgiu no contexto da suspensão da rede social X no Brasil, determinada por Moraes, após a plataforma se recusar a cumprir ordens judiciais.

A votação contou com o apoio do democrata Jamie Raskin (Maryland), apesar do comitê ser majoritariamente republicano. Eram necessários 23 votos entre os 44 membros – dos quais 25 pertencem ao Partido Republicano e 19 ao Partido Democrata. O colegiado é presidido pelo republicano Jim Jordan (Ohio), que também apoia outra proposta voltada a Alexandre de Moraes e parcerias entre a Justiça Eleitoral brasileira e entidades americanas, como a USAid.

O texto aprovado estabelece que “agentes estrangeiros” que violem a liberdade de expressão por meio de censura a cidadãos americanos, podem ser considerados “inadmissíveis” nos Estados Unidos e sujeitos à deportação. A medida foi comemorada por parlamentares brasileiros. Durante a sessão, Darrell Issa deixou claro que o projeto de lei é uma resposta direta às decisões do STF no Brasil, reforçando o tom crítico de setores conservadores dos EUA contra a atuação de Alexandre de Moraes no cenário jurídico e digital brasileiro.

Jornal da Cidade Online

Os ex-gestores, apresentaram notas falsas como comprovantes de despesas e não realizaram licitações para contratação de empresas. O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de João Teodoro Nunes Neto e Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa por desvios de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 2002. Ambos atuaram, respectivamente, como ex-prefeito e ex-secretário municipal de Finanças do município de Primeira Cruz (MA) na época dos fatos. A sentença da Justiça Federal ocorreu em ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta pelo MPF.

Os condenados foram acusados por enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, após comprovado o uso de notas fiscais irregulares para justificar despesas públicas. Na ação, o MPF apontou que os recursos do Fundef foram sacados para pagamentos em espécie e que as notas fiscais apresentadas como comprovantes de despesa eram falsas. A ilegalidade dos documentos foi constatada em investigação da Polícia Federal (PF) e em relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Na decisão, publicada em 13 de fevereiro, o ex-prefeito e o ex-secretário foram condenados: ao ressarcimento integral e solidário dos recursos desviados, no valor de R$ 579.021,91; à suspensão dos direitos políticos por 14 anos; ao pagamento de multa individualizada no valor do dano causado; e à proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 14 anos. Ainda cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal

 

A mudança no comando na comunicação de Lula só fez piorar o desempenho do petista. Parece bem claro que o problema é o próprio em não se preparar para falar e na maioria das vezes se excede e comete asneiras. Não há marqueteiro que seja capaz de fazer milagre, principalmente quando o cliente não se prepara para falar e   não tem recursos técnicos para o improviso, fala o que não deve e o que não sabe, gerando sucessivos desgastes para a sua própria imagem.

Lula é uma negação. Impopular e cada vez mais sem credibilidade. Sob a orientação de Sidônio, Lula acumula ao menos 23 ‘gafes’ em 2 meses. Foi o próprio Sidônio que tentou a nova estratégia de colocar Lula para falar mais em rádios sobre os feitos do governo, faltando a devida orientação ao presidente de que, não deve não se prolongar nos improvisos desnecessários e se preparar sobre o assunto a que se reportará

O tiro saiu pela culatra. Lula disse inúmeras asneiras e reforçou enormemente a artilharia da oposição. Caso ele continue falando asneiras e prometendo para não cumprir, ele com certeza se tornará cabo eleitoral da oposição com o grande reforço de Janja inconsequente.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

Depois que a Policia Federal descobriu a existência de um contrato de cobrança de propina de 6% sobre verbas do Ministério da Saúde enviadas para um hospital da cidade gaúcha de Santa Cruz do Sul, a corrupção no Brasil, que já era considerada institucionalizada e um dos princípios fundamentais de nossa administração pública, se tornou contratual. E o pior é que os escândalos se tornaram normais, diuturnamente repetidos e garantidos pela impunidade.

Cumprindo mandado de busca e apreensão, a PF – numa operação denominada Panaceia-, adentrou na residência do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, em Goiânia, acusado de participação em atos de corrupção. A ex-primeira-dama, Valéria Perillo, e as duas filhas do casal tiveram o sigilo bancário quebrado. Segundo a PF, os desvios no governo de Perillo teriam sido intermediados por uma organização social que mantinha contratos com a gestão para a prestação de serviços a dois hospitais estaduais destinados ao atendimento de emergência.  O esquema era a subcontratação de empresas ligadas a políticos e aos próprios administradores, que teriam desviado R$ 900 milhões de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Iniciada em 2019, a investigação apura os crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O advogado de Perillo, Romero Ferraz Filho, pediu ao STF a suspensão do processo, argumentando, em reclamação sigilosa, que a Operação da PF envolveu o ex-governador sem que ele tenha “praticado ou concorrido para prática de qualquer ato nessa investigação, inclusive por meio de autoridade incompetente”. O ministro Gilmar Mendes, atendendo à defesa do ex-governador, suspendeu a investigação, que apura suposta corrupção durante a gestão de Perillo no governo do estado. Segundo o advogado, as ações da PF deveriam ter sido autorizadas pelo STF, por se tratar do período em que Perillo era governador.

A decisão de Gilmar Mendes Já era esperada. Muita gente acha que ele decide sempre a favor dos poderosos. A indagação que se faz é se ele vai apoiar as medidas tomadas por seu colega Flávio Dino contra a transferência do dinheiro público via emendas parlamentares.  Dino deu um prazo de 30 dias para o governo federal e os estados publicarem normas e orientações sobre prestação de contas no uso de emendas parlamentares pelas instituições de ensino superior e suas respectivas fundações de apoio. A determinação foi dada em resposta às petições apresentadas por fundações de apoio após o ministro ter suspendido o repasse de recursos para 13 organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que não adotam mecanismos adequados de transparência nem divulgam informações sobre a aplicação de verbas decorrentes das emendas. O problema não é apenas a falta de transparência, mas sim a impunidade, que se tornou quase uma súmula   nas decisões judiciais.

O ministro Flávio Dino afastou um dos responsáveis pelos desvios que teve uma conta bancária parcialmente bloqueada. No total foram 11 batidas policiais de busca e apreensão autorizadas pelo ministro. O novo escândalo chegou às manchetes duas semanas antes de uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para tratar da transparência dos gastos, e foi convocada por Dino para 27 de fevereiro. Segundo o ministro, os “armários” do Supremo estão “cheios de investigações contra parlamentares”.

Flavio Dino sabe que a corrupção é a doença nacional mais antiga do país. Veio com o descobrimento e continua até hoje.  A reconstrução de Portugal após o terremoto de 1755 fez-se toda com o ouro roubado do Brasil. O tesouro lusitano, na época, possuía o maior estoque de ouro do planeta. De lá para cá pouco mudou. O escritor Millôr Fernandes costumava dizer que “os corruptos são encontrados em várias partes do mundo, quase todos no Brasil”. Até a ex-presidente Dilma Roussef reconhecia haver corrupção inclusive no seu governo. Segundo ela, “a corrupção não começou ontem. Ela é uma senhora idosa e não poupa ninguém”.

O fato é que há uma percepção generalizada de que, no Brasil, o que garante a corrupção é a impunidade. A própria justiça mostra que nosso sistema judicial é altamente ineficaz no combate à corrupção, sendo a probabilidade de um corrupto ser punido menor do que 5%. A frase do Marquês de Maricá, reconhecendo que a corrupção no Brasil está em nosso DNA, é profética: “Um povo corrompido não pode tolerar governo que não seja corruptor”.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

 

A juíza Mary S. Scriven argumentou que as empresas não são obrigadas a cumprir decisões de Alexandre de Moraes. A Justiça dos Estados Unidos negou nesta terça-feira (25) um pedido de liminar apresentado pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology, empresa do presidente dos EUA, Donald Trump, que buscavam ignorar ordens “ilegais” do ministro do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A juíza Mary S. Scriven argumentou que as empresas não são obrigadas a cumprir decisões de Moraes, com base na Convenção de Haia e no tratado de assistência jurídica mútua entre os EUA e o Brasil.

A magistrada destacou que nenhuma medida concreta foi adotada pelo governo brasileiro para fazer cumprir as ordens de Moraes. A juíza deixou claro que, caso o governo brasileiro adote medidas mais incisivas, ela reavaliará a situação.

A disputa entre a Rumble, a Trump Media & Technology e o ministro Alexandre de Moraes está relacionada a uma ordem do STF que exige que as empresas removam conteúdo considerado ofensivo ou falso. As empresas recorreram à Justiça dos EUA, alegando que a ordem do STF viola suas liberdades de expressão e empresa.

Diário do Poder

As palavras de Moraes não são apenas intelectualmente deficientes, são preocupantes. Não é o vocabulário de um Ministro de Suprema Corte, mas sim o que sai da boca do mais transtornado militante de extrema-esquerda. Moraes usa uma tática autoritária amplamente difundida em regimes tirânicos. Desumanizar os adversários como “fascistas e nazistas” para justificar toda a maldade e perseguição cometida contra eles. Moraes se vê como a democracia personificada e quem discorda dele, por óbvio, é um inimigo da democracia.

Parece ser um acerto de contas de sua consciência com a realidade, onde pela primeira vez em 6 anos ele se vê diante da possibilidade de sofrer as consequências de seu autoritarismo e de sua crueldade. Tal como o vilão nos momentos finais do filme em um misto de incredulidade (pois se achava eternamente poderoso) e loucura. De qualquer forma fica claro que ele não está em condições morais ou mentais de fazer qualquer julgamento ou conduzir qualquer inquérito pois já pré-julgou como inimigos todos a quem sua mente contaminada define como extrema-direita.

Frederico “Fred” Rodrigues

Escritor, Empresário e Comentarista Político. 

 

Onze anos depois, Alexandre Padilha volta ao cargo que ocupou no governo Dilma. O presidente Lula (PT) demitiu a ministra da Saúde, Nísia Trindade, nesta terça-feira (25), após uma conversa no Palácio do Planalto. A ministra que vinha sofrendo fritura atribuída ao seu substituto, Alexandre Padilha, que deixa o Ministério das Relações Institucionais. O presidente se reuniu com Nísia pela tarde e comunicou a interlocutores a decisão de efetivar a mudança. A demissão de Nísia Trindade era uma decisão tomada desde o ano passado, diante dos resultados deficientes das políticas de saúde, dentre as quais a vacinação, em que o governo chegou a ter um prejuízo de bilhões de reais, decorrente das milhares de doses, que tiveram prazo de validade vencidos e foram incineradas. Outro fato negativo é que a ministra destinou recursos de mais de 50 milhões para uma prefeitura do Rio de Janeiro e filho dela ganhou uma secretaria.

Criticado pela articulação política do governo junto ao Congresso, que inclusive chegou a ser cotado para ser demitido, Alexandre Padilha ressurge como velha novidade na Saúde, 11 anos após ter comandado a pasta por dois anos, no governo da petista Dilma Rousseff. A indicação não foi bem recebida no contexto político, mas como Lula, demonstra inércia, pode criar um novo problema ou acentuar mais os que já existem na Pasta da Saúde e que se espalham em outros ministérios.

A troca também implica na redução do número de mulheres à frente de ministérios no governo Lula. Com a saída de Nísia, o número de ministras cai para 9 de 38 ministérios.

Diário do Poder