Mês: junho 2025

Somente em 2024, mercado ilegal gerou perdas de R$ 471 bilhões. A Receita Federal lançou na última sexta-feira (20) um painel interativo que revela os maiores responsáveis pelo contrabando no Brasil entre os anos de 2023, 2024 e 2025. A lista tem base em 58.794 processos fiscais e inclui cerca de 37.952 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, acusados de causar prejuízos de R$ 2,33 bilhões aos cofres públicos.

Entre os itens mais afetados, os destaques são:

• Cigarros: R$ 848 milhões
• Celulares: R$ 485,8 milhões
• Eletrônicos (gerais): R$ 172,5 milhões
• Informática: R$ 116,9 milhões
• Agrotóxicos: R$ 55,7 milhões

O painel também apresenta os contrabandistas infratores. No topo do ranking está a empresa Solos do Sul Serviços Prediais e Transportes Ltda, com R$ 38,7 milhões em representações por contrabando de agrotóxicos. Entre pessoas físicas, destaque para Anderson Santos da Silva, autuado em R$ 11,1 milhões por importação irregular de eletrônicos. Cabe destacar o estado do Paraná, que lidera com R$ 1,1 bilhão em representações fiscais por contrabando. Esse valor equivale a quase metade de todo o prejuízo nacional. No Tocantins, os celulares dominam o cenário de apreensões, enquanto os cigarros, geralmente destaque em outras regiões, somaram apenas R$ 7 mil em infrações.

O que pode acontecer com quem contrabandeia?

Os listados no ranking estão sujeitos a multas milionárias, ações penais e sanções administrativas, como a suspensão de CNPJs e a inscrição em listas de risco fiscal. A Receita afirma que os dados referentes ao contrabando no Brasil serão atualizados mensalmente.

Prejuízo geral

Dados do último Anuário da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) revelam que o mercado ilegal, incluindo contrabando, fraudes fiscais, pirataria e sonegação gerou um prejuízo estimado de R$ 471 bilhões em 2024, um crescimento de 27% em relação ao ano anterior.

Os setores mais afetados foram:

• Bebidas alcoólicas: R$ 86 bilhões
• Vestuário: R$ 51 bilhões
• Combustíveis: R$ 29 bilhões
• Defensivos agrícolas: R$ 20,5 bilhões
• Perfumaria e cosméticos: R$ 21 bilhões
• Cigarros ilegais: R$ 10,5 bilhões

A ABCF destaca ainda o avanço do crime organizado, que se utiliza do contrabando como principal fonte de financiamento, com forte presença nas regiões de fronteira e grande capacidade de distribuição interestadual. Os números mostram a dificuldade das autoridades em conter o fluxo bilionário de mercadorias ilegais. O cruzamento dos dados da Receita com os do Anuário da ABCF revela que o contrabando deixou de ser um problema pontual e tornou-se um fenômeno nacional e totalmente interligado a organizações criminosas.

BRASIL 61

 

O Palácio do Planalto avalia que a iniciativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de antecipar a votação que revogou o decreto do IOF, foi motivada por uma estratégia eleitoral mirando as eleições de 2026. Segundo interlocutores próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida compromete diretamente a capacidade do governo de financiar programas sociais estratégicos para a sua gestão e eventual campanha de reeleição.

Fontes do governo, ouvidas sob condição de anonimato, afirmam que a derrubada do decreto relacionado ao IOF — Imposto sobre Operações Financeiras — representa um duro golpe no orçamento destinado a políticas públicas como o “Auxílio Gás” e o programa educacional “Pé-de-Meia”, ambos considerados marcas do terceiro mandato de Lula.

Diante da revogação aprovada na Câmara, integrantes da equipe econômica e do núcleo político do governo discutem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação interna é que a decisão legislativa carece de sustentação jurídica e foi precipitada, especialmente considerando que havia um acordo informal para que o governo tivesse mais tempo para apresentar alternativas à manutenção da arrecadação. A articulação para derrubar o decreto foi conduzida por Motta com apoio inclusive de deputados da base aliada. O anúncio da votação foi feito por ele na noite de terça-feira, 24 de junho, surpreendendo não apenas o Executivo, mas também parte da oposição. Até então, a expectativa era de que a análise da proposta ocorresse apenas após o prazo de duas semanas prometido ao governo — prazo esse que se encerraria apenas no dia 27 de junho.

Jornal da Cidade Online

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. O texto foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A proposta amplia a duração de mandatos e unifica as datas das eleições municipais, estaduais e nacionais. Além disso, reduz o tempo de mandato dos senadores, de oito para cinco anos. De acordo com o texto, governadores e presidentes poderão se candidatar à reeleição uma última vez, em 2030. Para os prefeitos, a reeleição já fica proibida nas próximas eleições, em 2028.

Paralelamente às discussões do Senado Federal, uma pesquisa Datafolha vai no sentido contrário ao da PEC do Senado. O levantamento mostra que 57% dos brasileiros são a favor da reeleição de presidente, governadores e prefeitos. Outros 41% são contrários a essa possibilidade e 2% não sabem responder. A pesquisa também revela que 59% dos brasileiros são a favor de mandatos de 5 anos para cargos eletivos e 37% são contra. O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça segue agora para o plenário do Senado, onde deve passar por cinco sessões antes de ser enviado para a Câmara dos Deputados.

Ascom Senado

Doleiro Alberto Youssef provocou forte abalo no Judiciário ao protocolar no STF, nesta quarta-feira (25), pedido de nulidade de todas as suas condenações na Operação Lava Jato e, ao mesmo tempo, requerer que o ex-juiz e atual senador Sergio Moro seja declarado suspeito nos casos que o condenaram.

A defesa de Youssef sustenta três principais argumentos: primeiro, lembra despacho de 2010 no caso Banestado, quando Moro se declarou suspeito por foro íntimo, apenas para depois reverter essa decisão, dando continuidade ao processo. Em segundo lugar, reclama do grampo clandestino instalado em sua cela na PF de Curitiba, em 2014, alegando que Moro se omitiu diante de uma escuta ilegal usada para pressioná-lo a firmar colaboração premiada.

O principal ponto da petição, porém, é a acusação de que Moro teria instrumentalizado a delação premiada de Youssef como ferramenta política para atingir o Partido dos Trabalhadores e, em especial, o presidente Lula. A defesa diz que os depoimentos serviram de “alicerce” para prisões de petistas como João Vaccari Neto, José Dirceu, Antonio Palocci e outros, “com objetivo muito claro e previamente definido pelo juiz Moro e seus comandados: atingir o Partido dos Trabalhadores e o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva”.

A eventual declaração de suspeição de Moro e a anulação das condenações de Youssef poderiam abrir uma nova onda de reviravoltas na Lava Jato, trazendo impactos sobre todo o arcabouço de provas e prisões originadas nos acordos do doleiro. Também reforçaria a tese de parcialidade de Moro nos tribunais superiores, em um momento em que seu nome volta a ser alvo de questionamentos jurídicos e políticos.

Por fim, a ofensiva de Youssef eleva a tensão entre os poderes e reacendem debates sobre os limites da atuação de magistrados em investigações de grande repercussão política. O STF, por meio de Toffoli, agora terá o peso de decidir se confirma ou derruba as bases jurídicas da condenação do doleiro, e, de quebra, revê a credibilidade de um dos protagonistas da histórica Lava Jato.

O que na verdade Sérgio Cabral e Alberto Youssef querem é tratamento igual ao dispensado ao presidente Lula e muitos corruptos do PT com dezenas de anos de condenação, que estão livres anunciam volta a política e naturalmente a cena do crime.

Diário do Poder

Decisão no STF permite que municípios cobrem ITBI sobre valor de mercado de imóveis que exceda capital social declarado na integralização. Prefeitos brasileiros estão celebrando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em que o ministro Flávio Dino ajudou a garantir que municípios arrecadem mais, cobrando em o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre o valor de mercado dos imóveis que exceda o capital social declarado na integralização. A decisão no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 1.487.168, relatado por Dino, foi classificada como “significativa” pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), por causa do impacto direto na arrecadação municipal e no aumento da arrecadação do tributo.

A entidade que representa mais de 95% dos municípios brasileiros considerou a medida como um fortalecimento para a autonomia tributária municipal e o incremento das receitas. E orientou gestores e legisladores municipais para garantir mais impostos para financiar políticas públicas. “[A CNM] ressalta ser fundamental que os gestores municipais estejam atentos a essa jurisprudência para assegurar a correta aplicação do ITBI e evitar perdas de receita. Além disso, é recomendável que as legislações municipais estejam alinhadas com esse entendimento para garantir segurança jurídica nas operações de integralização de capital com bens imóveis”, informou a confederação.

A decisão

Segundo a CNM, o Supremo esclareceu que a imunidade tributária prevista no artigo 156, § 2º, I, da Constituição Federal, limita-se ao valor do capital social efetivamente integralizado. Por isso, concluiu que qualquer valor que ultrapasse esse limite está sujeito à cobrança do ITBI, mesmo que a diferença seja destinada à formação de reserva de capital. “Esta decisão reforça o entendimento anteriormente estabelecido no Tema 796 da Repercussão Geral (RE 796.376/SC), consolidando a jurisprudência sobre o tema. O ministro Flávio Dino, relator do caso, destacou que a tentativa de restringir a aplicação da tese firmada no Tema 796 não encontra respaldo na jurisprudência do STF”, explicou a CNM.

Diário do Poder

 

Futuro presidente do STF se posiciona contrário a atitudes de censura. Saiu de onde menos se esperava uma enfática declaração de respeito aos princípios democráticos e contra a censura, em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta (25). O insuspeito ministro Edson Fachin, que em setembro assume a presidência do STF, advertiu que “a adoção do controle do discurso dos usuários não faz parte do Estado de direito democrático”, referindo-se à censura, que ofende a Constituição, como seus colegas pretendem impor às redes sociais. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

“Eu não subscrevo a medicação que a maioria está a prescrever para esses males”, disse ele, que compreende as apreensões sobre o tema. Ele disse que “os remédios para os males da democracia precisam ser encontrados dentro da caixa de ferramentas da própria democracia”.

A importante declaração de Fachin se soma a outra, recente, em defesa da autocontenção, quando criticando o viés “legislador” do STF.

Diário do Poder

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25/6), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula os decretos do governo Lula que elevavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta, considerada uma significativa derrota para o Executivo comandado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passou com 383 votos favoráveis contra 98 contrários. Encaminhada ao Senado, a proposta foi imediatamente submetida a votação e com estava previsto, mais uma derrota imposta ao frágil e cambaleante Governo Lula.

A inclusão do PDL na pauta da sessão pegou muitos de surpresa, inclusive o próprio governo e membros da oposição. A iniciativa partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por levar o texto ao plenário. O desespero é geral para o Palácio do Planalto.

Jornal da Cidade Online

Um militar com fortes ligações com Lula, o general Gustavo Dutra era o Comandante Militar do Planalto e o responsável pela atuação do Exército durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023. O militar chegou a declarar publicamente sua veneração pelo petista: “O presidente Lula, eu tenho uma admiração pela inteligência emocional dele”.

Pois bem, o Alto Comando do Exército definiu nesta terça-feira (24) sua lista de promoções. E esse personagem relevante do quebra-quebra em Brasília em 8 de janeiro de 2023 ficou de fora da ascensão ao último posto do generalato. Sim, o general Gustavo Dutra foi excluído da lista e perdeu sua derradeira oportunidade chegar ao topo da carreira militar.

Jornal da Cidade Online

Recentemente, um avião da FAB foi buscar uma corrupta condenada em Lima, no Peru. Uma esquerdista, da mesma laia de Lula. Por outro lado, Janja, a deslumbrada primeira-dama, vive voando em avião da FAB, sem cargo, sem função e sem o mínimo de decência.

Todavia, o corpo da brasileira morta na Indonésia, esse governo se recusa a fazer o translado. O Ministério das Relações Exteriores informou que o papel das embaixadas e consulados é oferecer orientações à família, apoiar os contatos com autoridades locais e providenciar documentos, como o atestado de óbito. Um governo amoral. O que falta em vergonha na cara sobra em desumanidade.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

O jornalista Paulo Figueiredo Filho classificou o ministro Alexandre de Moraes como “ditador do Brasil” em uma audiência no Congresso dos Estados Unidos nesta terça-feira (24). Ele foi ouvido pela Comissão de Direitos Humanos Tom Lantos, do Congresso dos Estados Unidos, para falar sobre violações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a leis norte-americanas.

Paulo Figueiredo pediu que o governo norte-americano tome uma “ação incisiva” contra decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, para que o Brasil “não se torne uma Venezuela turbinada no coração da América do Sul”. Moraes está visivelmente abalado. Outros ministros já se manifestaram sobre a real possibilidade de sanções dos EUA. A “conta” está chegando.

Jornal da Cidade Online