A CPMI será instalada após a indicação de seus integrantes pelos líderes partidários. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, leu o pedido de instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A leitura ocorreu na sessão conjunta do Congresso Nacional desta terça-feira (17). A CPMI do INSS, ainda sem data para instalação, será formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. Os integrantes do colegiado deverão ser indicados por líderes partidários. O prazo previsto para os trabalhos é de até 180 dias.
O requerimento foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 36 senadores e de 223 deputados. O mínimo exigido para criação deste tipo de colegiado é de 27 senadores e 171 deputados, ou um terço da composição de cada Casa. No pedido de CPMI, as duas parlamentares lembram que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram, em abril, após investigações iniciadas em 2024, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades por entidades associativas sem autorização de aposentados e pensionistas.
“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas”, disseram Damares Alves e Coronel Fernanda no documento. “Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, defenderam as duas parlamentares. Para elas, a CPMI será fundamental para identificar e corrigir falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e de fiscalização do INSS. As parlamentares argumentaram ainda que a confiança da população no sistema previdenciário depende de respostas efetivas a casos de corrupção e fraude.
Debate
Para o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder da oposição, a criação da CPMI é uma conquista dos parlamentares da oposição. “Fui o autor da primeira denúncia em março de 2023. O então ministro e o atual ministro receberam minha denúncia e nada fizeram. Foram 28 notificações ao ministério, e o governo ficou sentado em cima até ter ampla publicidade e ficar acuado”, disse.
O deputado José Nelto (União-GO) afirmou que não apenas a Polícia Federal deve investigar o caso. “Queremos o Parlamento brasileiro investigando, indiciando aqueles que assaltaram o INSS do Brasil.”
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) elogiou o Congresso por reagir ao caso. “Fico feliz de que finalmente esse escândalo que envergonha o País será investigado”, afirmou.
Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o foco da CPMI deve ser o ressarcimento dos lesados pelo esquema. “Essa CPMI tem o dever, em vez de fazer farol e disputa política menor, de investigar tudo, os fraudadores de hoje e de ontem e as associações criadas artificialmente de uns anos para cá a fim de fazer essa manipulação que subtraiu milhões”, disse.
Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), os parlamentares são os maiores interessados na investigação. Segundo ele, o governo irá “jogar com o time principal” na comissão. “Estaremos na CPMI com vontade e com gosto, para o que der e vier, para prender quem quer que seja, esteja onde estiver, custe o que custar”, declarou, mas infelizmente não é verdade.
Com Agência Câmara de Notícias
Importante ministro de Lula (PT), que não é petista, mas é considerado um dos auxiliares mais leais ao presidente, anda tão decepcionado que até já pediu demissão, mas atendeu aos apelos do chefe para ficar, ao menos por enquanto. Em conversa informal, sob a condição de não ser identificado, ele disse que “os dois maiores problemas são Janja e Rui Costa”, responsáveis pelo desgaste do mal avaliado governo petista. Curiosamente, ele não inclui nessa lista Fernando Haddad, o Taxxad. 
