Mês: abril 2025

A 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís suspendeu o funcionamento do serviço de autorização de viagem oferecido no posto da Rodoviária Municipal de São Luís, na segunda-feira, 31 de março, diante de problemas encontrados no prédio. Enquanto durar a suspensão das atividades, o atendimento ao público será prestado nos dois postos existentes no Aeroporto “Marechal Cunha Machado”, no Tirirical, ou junto à Divisão de Proteção Integral do Fórum “Desembargador Sarney Costa”, no Calhau. A suspensão do serviço foi determinada pelo juiz José Américo Abreu, após encontrar problemas estruturais e de segurança no prédio do posto da Rodoviária Municipal, durante Inspeção judicial realizada em 28 de março deste ano, com a participação da comissária de justiça Marian Sousa Borges.

PROBLEMAS NO PRÉDIO

Na inspeção, o juiz encontrou problemas na instalação elétrica da fonte de energia do aparelho de ar-condicionado e do computador da sala, sem a proteção necessária; rachaduras no piso com risco de infiltração de água e problemas estruturais diversos no banheiro. Além disso, também constatou a falta de saída de emergência para servidores e usuários; e de limpeza regular e segurança e recorrência de odor desagradável no interior do posto.

De acordo com a Portaria-TJ 1207/2025, de 31 de março de 2025, que comunicou a suspensão do funcionamento do posto, esses problemas podem colocar em perigo tanto usuários quanto servidores”.

RAPIDEZ E EFICIÊNCIA

Na Portaria, o juiz Américo Abreu informa que esses problemas já foram comunicados à Administração da Rodoviária de São Luís, “sem qualquer retorno até a presente data”. O documento ressalta, ainda, que a medida considerou a necessidade constante de aperfeiçoamento das atividades e serviços fornecidos aos usuários do Poder Judiciário. Considerou, ainda, os princípios de celeridade e eficiência, aplicáveis em especial à Justiça da Infância e Juventude.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

Agora, com 04 assessores a R$18 mil em diárias a cada um, Janja foi a França representar o Brasil na Cúpula Nutrição para o Crescimento N4G. Assessores que acompanharam Janja na viagem que a primeira-dama fez à França ganharam R$18 mil em diárias cada um. O tour da mulher de Lula foi entre os dias 26 e 30 de março. O pagamento foi realizado pela Presidência da República a quatro funcionários. Lula escolheu Janja para representar o Brasil na Cúpula Mundial de Nutrição para o Crescimento N4G, em Paris.

Acompanharam Janja os seguintes funcionários: Taynara da Cunha, Edson Pinto, Julia Silva e Claudio Souza. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo. A assessoria da primeira-dama foi procurada pelo jornal, mas não respondeu ao contato. Além da ida à França, os mesmos quatro assessores estiveram com Janja em outra viagem internacional, em Roma em fevereiro deste ano, quando ela foi representar o Brasil numa reunião mundial sobre tecnologia para a agricultura, evento destinado para pesquisadores, no caso governamental seria para a Embrapa.

Diário do Poder

 

A idosa Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, presa desde 8 de janeiro de 2023, corre risco real de morte dentro da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Com graves problemas de saúde, incluindo arritmia cardíaca, depressão profunda e pensamentos suicidas, Dona Adalgiza está há meses sem o mínimo atendimento médico adequado, mesmo com ordens judiciais autorizando exames desde outubro de 2024. Condenada a 16 anos e meio de prisão por associação criminosa e tentativa de golpe de Estado, ela assiste à própria vida desmoronar, isolada em uma cela superlotada com outras nove detentas. Segundo relatos de seu advogado Luiz Felipe Cunha, está dopada 24 horas por dia com medicamentos fortes, sem acompanhamento psiquiátrico, sem tratamento médico para sua arritmia e mergulhada em um estado de depressão severa. Exames médicos autorizados judicialmente desde o final de 2024 nunca foram realizados, agravando ainda mais sua saúde.

Apesar de sucessivos pedidos de prisão domiciliar — respaldados por sua condição de idosa e pelas normas internacionais de direitos humanos — a Justiça brasileira negou seis vezes esse direito. Pior: a Vara de Execuções Penais do DF, que inicialmente analisava o caso, teve sua competência retirada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concentrando em seu gabinete o destino da senhora Adalgiza.

Diante da omissão do Estado, a defesa acionou a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), denunciando o que classifica como uma grave violação dos direitos humanos. O documento enviado à OEA exige medidas urgentes, apuração internacional da conduta do STF e o fim imediato do que consideram uma pena de morte velada.

Se nada for feito com urgência, o Brasil poderá ser responsabilizado internacionalmente pela morte de uma cidadã indefesa — cujo único “crime” foi levantar a bandeira do país.

Karina Michelin. Jornalista.

 

Levantamento do Ranking dos Políticos divulgado nesta segunda-feira (31/03), mostra que a avaliação positiva da atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) caiu entre os deputados. Foi de 33,3% em fevereiro de 2024, para 20,7% em março de 2025. Enquanto a avaliação negativa se manteve em alta e subiu um ponto percentual (54,9% para 55,9%). Já a percepção dos senadores foi oposta, pois a avaliação positiva do STF subiu na Casa Revisora. Foi de 33,3% em fevereiro de 2024 para 42,3% em março de 2025. A percepção negativa no Senado sobre os ministros do STF caiu 4,4%, de 42,9% para 38,5%. Veja abaixo: O levantamento mostrou ainda que oito em cada 10 parlamentares acreditam que a Suprema Corte está invadindo as competências do Poder Legislativo. Na Câmara, 48,6% dos deputados acreditam que o Supremo invade as competências do Congresso usualmente; e 31,6% afirmaram que a invasão ocorre ocasionalmente. Para Luan Sperandio, diretor de operações da instituição, a pesquisa é reflexo de episódios que ocorreram ao longo do ano passado e desse ano.

“De lá para cá tivemos alguns conflitos entre esses dois Poderes, como por exemplo, embates em relação a dois temas que se tornaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que foram: a MP da reoneração da folha, que foi relatada pelo ministro Cristiano Zanin; e, mais recentemente, a maior transparência nas emendas parlamentares, que foi relatada pelo ministro Flávio Dino. Além disso, desde 2023 o Supremo tem conduzido o julgamento dos atos de 8 de janeiro, o que inclui o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro”, destacou Sperandio.

Metodologia

Para conduzir a pesquisa, foi empregado um questionário estruturado, distribuído entre 111 deputados federais de 18 diferentes partidos e 26 senadores de 11 partidos, respeitando o critério da proporcionalidade partidária. A coleta de dados ocorreu entre os dias 19 e 20 de março, sendo entrevistados exclusivamente os próprios parlamentares pessoalmente ou por contato telefônico por entrevistadores treinados pela equipe do Ranking dos Políticos.

Diário do Poder

 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou a terceira parcela de 2025 referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor chega a R$ 3,4 bilhões, e é proveniente da contribuição federal. Os recursos – destinados a estados, Distrito Federal e aos municípios brasileiros, são repassados nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).  

Em janeiro, foram liberados R$ 11 bilhões de complementação da União ao fundo. Desse total, R$ 2,8 bilhões foram relativos ao repasse da 1ª parcela deste ano, enquanto R$ 8,2 bilhões eram referentes à 13ª e última parcela de 2024. Já em fevereiro, a segunda parcela somava um total de R$ 3,1 bilhões. Com esta parcela de março, o valor total acumulado no ano chega a R$ 17,5 bilhões. Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, do valor total, estados e municípios podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. Porém o restante, ou seja, 30%, devem ser investidos na área da educação.

“São recursos, que poderão ser utilizados por esses entes, tanto para pagamento de professores quanto para investimento na educação, com compra de material didático, material pedagógico, capacitação de professores. É um dinheiro que faz muita diferença na educação de estados e municípios”, destaca. 

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

• ALAGOAS: R$ 56.482.833,50
• AMAZONAS: R$ 111.139.172,31
• BAHIA: R$ 325.360.281,66
• CEARÁ: R$ 287.550.034,91
• MARANHÃO: R$ 314.824.369,69
• PARÁ: R$ 298.438.485,25
• PARAÍBA: R$ 29.668.101,73
• PERNAMBUCO: R$ 77.953.484,99
• PIAUÍ: R$ 89.041.212,87
• RIO DE JANEIRO: R$ 23.723.333,47

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.  

O Fundeb

De acordo com o Ministério da Educação, o Fundeb foi instituído em 2020 como instrumento permanente de financiamento da educação pública. Trata-se de um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual. Os recursos são formados por impostos e por transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Os valores que compõem o Fundo são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação. Isso ocorre Independentemente da fonte de origem dos valores. 

BRASIL 61