Mês: abril 2025

Com a medida, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (2), a situação de emergência na cidade maranhense de Pindaré-Mirim devido a inundações. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº1.023

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, o Maranhão tem 21 reconhecimentos vigentes, dos quais 15 por estiagem, três por colapso de edificações, um por inundações, um por erosão continental/boçorocas e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos à distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Fonte: MIDR

 

Uma representação foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, alegando o uso indevido do avião da Força Aérea Brasileira (FAB). O autor da representação é o advogado Enio Martins Murad. Nesta quarta-feira (2), foi divulgada a informação de que Moraes teria utilizado a aeronave para viajar de Brasília a São Paulo no dia 26 de março, um dia antes do jogo entre Corinthians e Palmeiras pelo campeonato paulista. Na sequência, Alexandre de Moraes foi flagrado no estádio ao lado do ministro Flávio Dino.

De acordo com a representação, o advogado solicita a abertura de um inquérito para a apuração de supostos atos de improbidade administrativa. “O excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes utilizou avião da Força Aérea Brasileira para deslocar-se da capital federal para São Paulo, sem, contudo, justificar se houve atendimento ao interesse público relevante e que autorizasse a realização dessa despesa custeada pelo povo brasileiro, bem como quanto à necessidade do uso de transporte aéreo do governo federal fora dos parâmetros da moralidade e legalidade administrativa”.

Caso comprovado, o ato pode levar ao afastamento do ministro do cargo, multa e devolução de valores utilizados, bem como outras despesas que foram realizadas com equipe de segurança.

Jornal da Cidade Online

 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) “deixou de atuar como Corte de justiça e passou a funcionar como um tribunal político”. Segundo Girão, a decisão de não levar o processo de Jair Bolsonaro ao plenário tem como objetivo evitar divergências que poderiam beneficiar o ex-presidente. Para ele, o julgamento do ex-presidente desrespeita garantias constitucionais. “O que está acontecendo não é justiça: é vingança, é justiçamento. Como é que se coloca a cabeça no travesseiro vendo a Constituição ser rasgada por quem deveria ser o primeiro a defendê-la?”, questionou.

Girão argumentou ainda que alguns ministros já manifestaram opiniões públicas sobre o ex-presidente, o que, em sua avaliação, compromete a imparcialidade do julgamento. “Como é que uma pessoa pode julgar outra achando que ele é demônio? Qual é o julgamento disso? O outro se diz vítima. O ministro Alexandre de Moraes se diz vítima dessas pessoas. Como é que ele pode julgar? Ele tinha que se declarar suspeito, impedido. Que julgamento é esse?”, questionou.

A retirada do desembargador aposentado e atual advogado Sebastião Coelho do plenário do STF também foi citada por Girão, que criticou a falta de posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o episódio. O senador cobrou uma reação do Senado e pediu o avanço de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

Jornal da Cidade Online

 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem atuado com seletividade ao conduzir processos contra políticos de direita e conservadores. O parlamentar argumentou que “ações judiciais são usadas como como instrumento de intimidação”, especialmente contra parlamentares que criticam a Corte. Girão citou o caso do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), “um dos mais combativos contra as brutais injustiças praticadas pelo Supremo Tribunal Federal” e que seria a “vítima da vez”. O senador também mencionou a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) e processos envolvendo a deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ele comentou ainda sobre a cassação de parlamentares do Amapá de perfil conservador.

“Está muito claro, como a luz do Sol: o objetivo é exterminar a direita e os conservadores! O Brasil precisa discutir isso com seriedade”, declarou. Segundo ele, parlamentares conservadores têm sido punidos com rapidez, enquanto processos ligados à esquerda seguem parados. Para o senador, a cassação de mandatos por divergência política compromete a independência do Congresso.

“O STF esmaga esta Casa, esmaga o Congresso, em tudo o que você possa imaginar. Se o Supremo começa a usar processos como ferramenta para dobrar partidos ou líderes políticos, estamos diante de uma grave ameaça partidária e à independência do Congresso Nacional”, disse.

Jornal da Cidade Online

Paulo Gonet afirma que solicitação carece de fundamentos mínimos e que manifestações pacíficas não configuram crime. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, feito em uma notícia-crime pelo PT. Para Gonet, a solicitação carece de “elementos informativos mínimos” e deve ser arquivada. “Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”. afirma Gonet.

A manifestação foi feita após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido para a PGR opinar se era necessário a prisão para garantir “ordem pública”. A notícia-crime foi apresentada pela vereadora petista Liana Cristina após Bolsonaro convocar um ato no Rio de Janeiro em apoio à anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, diz a decisão do procurador.

O procurador-geral argumentou que os autores da notícia-crime não têm legitimidade para solicitar a prisão diretamente ao STF, uma vez que esse tipo de pedido deve ser encaminhado à polícia ou ao Ministério Público.

Diário do Poder

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (2) que vai aplicar tarifas de importação de 10% aos produtos provenientes do Brasil. Em pronunciamento realizado no jardim da Casa Branca, o presidente afirmou que as medidas são para países “amigos e inimigos”.

A medida impõe sobretaxas recíprocas a produtos importados de países que tenham barreiras comerciais consideradas desproporcionais pelos EUA. Cada país terá uma taxa diferente, além do Brasil, outras nações e blocos foram citados veja abaixo alguns:

• Camboja – 49%;
• Madagascar – 47%;
• Myanmar (Birmânia) – 44%;
• Sri Lanka – 44%;
• Botsuana – 37%;
• Sérvia – 37%;
• Tailândia – 36%;
• China – 34%;
• Indonésia – 32%;
• Taiwan – 32%;
• Suíça – 31%;
• África do Sul – 30%;
• Paquistão – 29%;
• Tunísia – 28%;
• Cazaquistão – 27%;
• Índia – 26%;
• Coreia do Sul – 25%;
• Japão – 24%;
• Malásia – 24%;
• Costa do Marfim – 21%;
• Turquia – 20%;
• Nicarágua – 18%;
• Filipinas – 17%;
• Israel – 17%;
• Noruega – 15%;
• Nova Zelândia – 10%;
• Peru – 10%;
• Reino Unido – 10%;
• Brasil – 10%;
• Chile – 10%;
• Austrália – 10%;
• Colômbia – 10%;
• República Dominicana – 10%;
• Emirados Árabes Unidos – 10%;
• Argentina – 10%;
• Equador – 10%;
• Guatemala – 10%;
• Honduras – 10%;
• Arábia Saudita – 10%;
• El Salvador – 10%;
• Trinidad e Tobago – 10%;
• Marrocos – 10%.

Trump anunciou ainda que vai impor tarifas de 25% sobre todos os carros produzidos fora do país. A medida passa a valer a partir da meia-noite desta quinta-feira (3).

Diário do Poder

Enquanto a ralé petista segue cometendo idiotices reiteradas, o cérebro maquiavélico por trás desta egrégora sombria dá seu recado: Zé Dirceu faz discurso para a militância dizendo que “o candidato da direita para 2026 é Tarcísio”. Esse comando tem múltiplos sentidos e significados. O primeiro é que não vale a pena ficar batendo em Bolsonaro. Quanto mais batem, mais ele cresce, além de que as ações judiciais do STF, que visam unicamente retirá-lo da disputa eleitoral, maior é o desgaste para Lula.

Ao mesmo tempo em que indica que talvez Tarcísio fosse um adversário mais ao seu gosto, também abre o alvo para ataques da militância, visando diminuir suas chances, permitindo alguma possibilidade para o PT em 2026. Na visão do inocentado Zé Dirceu, pelo STF, sabe que Bolsonaro seria imbatível e Tarcísio não tem o cacife eleitoral do líder legítimo, mas será candidato forte e difícil de ser batido.

Zé prevê derrota. Como está percebendo que será inevitável, tenta atrair eleitores da direita para um candidato, digamos, mais “moderado”, que permita a sobrevivência da sua horda de aloprados. Percebe-se perfeitamente que o barco já está deriva e o temor é que muita gente pule dele, antes do naufrágio.

Portanto, mais que nunca:

ELEIÇÃO SEM BOLSONARO É GOLPE!

Pedro Possas. Médico.

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que estados e municípios prestem contas ao governo federal, em até 90 dias, sobre as emendas parlamentares da modalidade “pix” (transferências especiais) recebidas entre 2020 e 2023. As explicações se referem a 6.247 planos de trabalho para uso do dinheiro que ainda não foram cadastrados na plataforma de transferências de recursos federais, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União. A prestação de contas deverá ser feita aos respectivos ministérios e de maneira individualizada por emenda. Conforme a decisão, o descumprimento da medida impedirá a execução da emenda e levará à apuração da responsabilidade por eventual omissão de agentes públicos.

Segundo o ministro, o não cadastramento dos mais de seis mil planos de trabalho, “totalizando dezenas de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais”.

A decisão foi tomada no julgamento de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. Conforme Dino, a medida faz parte do monitoramento da execução do plano de trabalho conjunto celebrado entre o Poder Executivo e o Legislativo. A proposta detalha novas providências para dar transparência à execução das emendas parlamentares. O acordo foi homologado pelo ministro no fim de fevereiro, em decisão confirmada pela unanimidade do Plenário.

Ensino superior 

Em outro ponto da decisão, o ministro determinou a suspensão imediata de novos repasses de emendas a instituições de ensino superior estaduais e respectivas fundações de apoio dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

Essas oito unidades da federação não apresentaram qualquer manifestação no processo sobre o cumprimento de ordem para orientar a prestação de contas dessa destinação de recursos. Em 12 de janeiro, o ministro havia determinado que a União e os estados publicassem normas sobre aplicação e comprovação do uso do dinheiro das emendas destinado às instituições de ensino superior e às fundações de apoio.

Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins, que apresentaram informações incompletas ou insuficientes, terão mais 15 dias para cumprir a determinação.

Transparência e rastreabilidade

Flávio Dino é o relator das ações no Supremo que questionam as regras para emendas parlamentares. O ministro já proferiu decisões, confirmadas pelo Plenário, em que foi exigido o atendimento a critérios de transparência e rastreabilidade para os recursos envolvidos. Com a homologação do plano entre Executivo e Legislativo, o ministro afirmou que não havia mais empecilhos para a execução das emendas ao orçamento de 2025 e as de exercícios anteriores, desde que cumpridos os critérios técnicos estabelecidos no próprio plano e em decisões do STF.

Com informações da assessoria de imprensa do STF

 

Embaixador do Brasil passa pelo constrangimento de ser convocado a se explicar ao governo paraguaio. O embaixador do Brasil no Paraguai, José Antônio Marcondes (de barba), ao se “explicar” perante o governo do Paraguai. O Paraguai se tornou a mais nova nação amiga do Brasil a ser ofendida pelo governo Lula (PT), após revelações de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada pela administração petista para hackear o governo paraguaio e espionar negociações sobre a Hidrelétrica de Itaipu. O Paraguai agora é o segundo país amigo a convocar seu embaixador no Brasil para explicar ações do governo brasileiro. Israel foi forçado a romper relações com Lula, que virou persona non grata no país pelo apoio que dá aos terroristas do Hamas e por haver comparado judeus a nazistas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Lula virou antagonista de Israel após comparar a reação do país aos ataques terrorista de 7 de outubro ao Holocausto. “Não perdoaremos e não esqueceremos” disse o ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, após decretar a decisão contra Lula.  No caso do Paraguai, a ordem seria descobrir valores pretendidos por executivos paraguaios de Itaipu na renegociação do contrato binacional.

Diário do Poder

Nordeste puxa a escalada da rejeição, que já soma sua quarta alta consecutiva. Dados da Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (2), mostra a elevada reprovação ao governo do presidente Lula (PT). Ao todo, os dados já somam a quarta alta consecutiva, que se distanciou, ainda mais do índice de aprovação. A pesquisa atingiu incríveis 56% de reprovação para o governo do petista, contra apenas 41% que avaliam positivamente. Anteriormente, os índices eram de 49% de desaprovação seguido de 47% de aprovação, na pesquisa feita em janeiro.

A escalada de desaprovação já se estendeu por todo o Brasil, e atualmente, grande parte de sua rejeição vêm do público jovem e do Nordeste, onde historicamente, tem grande preferência eleitoral por governistas do PT (Partido dos Trabalhadores). A pesquisa foi feita com 2.004 brasileiros, em questionário feito pessoalmente com entrevistados de 16 anos ou mais. Os dados foram coletados entre os dias 27 e 31 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Diário do Poder