Mês: abril 2025

Governador Jorginho Melo, registra que não vai tolerar o ‘abril vermelho’ do MST. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirmou que vai combater invasões de terra, prometidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra no “Abril Vermelho”, mês marcado por invasões e ocupações de terras que os militantes consideram “improdutivas”.

“Nós criamos o abril amarelo, para combater esse tipo de crime”, afirmou o governador. O governador cita que não há espaço para invasores no Estado e que se houver invasões, “o bambu vai roncar”. “Aqui é o MCT, Movimento dos Trabalhadores Com Terra. Esse é um acampamento no Oeste catarinense, uma região que era alvo do MST. Os donos da terra aqui estão dominando o seu território. Se eles vierem, o bambu vai roncar”, destaca Jorginho.

O líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas (MA), deve substituir seu colega parlamentar Juscelino Filho no cargo de ministro das Comunicações do governo Lula (PT), do qual foi forçado a pedir demissão. O provável futuro ministro tem em comum com o anterior a filiação ao mesmo partido, o Estado do Maranhão que representam e o principal eleitor de ambos, para ocupar o cargo: o ministro Flávio Dino, amigo de Lula, seu ex-ministro da Justiça e espécie de “líder do governo” no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro demissionário foi indiciado pela Polícia Federal sob impressionante lista de acusações apuradas nas investigações:

• Fraude a licitação; 

• Falsidade ideológica; 

• Violação de sigilo em licitação; 

• Corrupção passiva; 

• Lavagem de dinheiro; 

• Integrar organização criminosa.

Apesar de indiciado pela PF em junho do ano passado, o presidente Lula (PT) não tomou qualquer providência para substituir o ministro acusado de corrupção e outros crimes, assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR), que levou menos de um dia para denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados por suposto “golpe”, demorou dez meses para transformar a acusação da Polícia Federal em denúncia formal à Justiça.

O Palácio do Planalto foi informado oficiosamente na sexta-feira (4) sobre a denúncia da PGR, apesar de um caso estranhamente tramitar sob “segredo de Justiça”, apesar do interesse público envolvido. Foi assim que a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) teve tempo de articular uma reunião com Juscelino Filho e a cúpula do partido para combinar a substituição. A reunião aconteceria nesta segunda-feira (9) na residência do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, político sem votos que tem sido muito criticado pelo comportamento “deslumbrado” em razão do cargo. Gleisi passou aos políticos do União presentes o recado de Lula, que se encontra em Honduras, pedindo que o partido indicasse o substituto do ministro.

A partir dali o nome de consenso apresentado à ministra foi o do deputado Pedro Lucas, líder do União na Câmara, conterrâneo de Juscelino Filho e com as bênçãos de Flávio Dino, que, em seu governo no Maranhão, nomeou o deputado para presidir uma agência governamental.

Coleção de acusações

O político é acusado de ter atuado em desvios de emendas parlamentares por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Juscelino também é acusado de destinar emendas parlamentares para uma estrada que tem 80% de sua extensão beneficiando exclusivamente fazendas do ministro, no município de Vitorino Freire (MA). A cidade pela irmã de Juscelino, a ex-prefeita Luana Rezende, também investigada. Ele nega as acusações, mas a PF não tem dúvidas de sua responsabilidade.

Diário do Poder

Proposta não fortalece a segurança pública e enfraquece quem está na linha de frente. Deputados federais de Oposição criticaram nesta quarta-feira (09) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança apresentada na Câmara na terça-feira (8), pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Para o primeiro vice-líder da Oposição na Casa, deputado federal Sanderson (PL-RS), a PEC da Segurança do governo Lula (PT) quer concentrar todo o poder em Brasília, centralizando as diretrizes e operações envolvendo crime organizado no Ministério da Justiça.

“Algo impossível de ser efetivado seja por falta de efetivo policial federal, seja por falta de capilaridade territorial das forças federais, seja por alijar as forças de segurança dos estados de ações de combate às facções criminosas. Vamos analisar com bastante atenção a íntegra da proposta para, com muita responsabilidade, deliberar a respeito do futuro da proposta”, apontou.

Para o outro vice-líder da Oposição na Câmara, deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM, a PEC vai mexer nas prerrogativas dos estados na questão da segurança pública em seus territórios.

“Com a PEC da Segurança, querem tirar a autonomia dos Estados e criar algo para perseguir os policiais. Será na verdade, a PEC da Insegurança. Querem dar superpoderes pra corregedorias sem controle, o governo passa a mão na cabeça de bandido e vira as costas pra quem tá na linha de frente defendendo a população. Essa PEC não fortalece a segurança, e sim enfraquece os que estão na linha de frente!”, criticou.

O parlamentar afirma ainda que a proposta compara “agentes da lei a criminosos”.

“Em vez de fortalecer quem combate o crime, querem transformar agente da lei em criminoso. Não vamos aceitar que o Congresso vire as costas pra quem arrisca a vida todo dia pra proteger a população”, destacou.

Diário do Poder

A dinheirama que os Correios despejaram para comprar a “cota master” de patrocínio da turnê “Gilberto Gil Tempo Rei” irritou funcionários da estatal, que nem mesmo estão com plano de saúde ativo, suspenso após calote no pagamento, e mobilizou a oposição, que pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a gastança da gestão de Fabiano dos Santos no comando dos Correios, tecnicamente quebrados, como afirmam diretores, após admitir prejuízos superiores a R$2,2 bilhões.

Pedala, ministro

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) cobrou o ministro Juscelino Filho (Comunicações) e questiona a “priorização questionável de recursos”.

Afronta e deboche

“Direcionar milhões de reais para uma turnê de Gilberto Gil soa como uma afronta aos direitos dos trabalhadores”, diz Gayer.

Modus operandi

Junior Amaral (PL-MG), que acionou o TCU, considera inadmissível “que o governo instrumentalize as estatais para beneficiar seus apoiadores”.

Ladeira abaixo

“A estatal passa por uma grave crise financeira causada pela péssima governança petista”, disse o parlamentar mineiro.

Coluna do Claudio Humberto

Uma moção de repúdio contra Lula (PT), declarando o petista “persona non grata” foi aprovada pela Câmara Municipal de Itajaí, importante cidade do litoral catarinense. A moção de repúdio ao presidente da República foi aprovada, na última terça-feira (1º), por 11 votos favoráveis e somente um contrário.

O autor da moção de nº 7/2025 é o vereador Victor Nascimento (PL). Entre os motivos está a retirada da gestão e autoridade portuária municipal, o descaso com a sociedade itajaiense e o desrespeito ao governador do estado de Santa Catarina, Jorginho Melo (PL). O documento também repudia o “apoio a ditadores e grupos terroristas, política cambial, descontrole das contas públicas, alta de inflação e perda do poder de compra”.

Jornal da Cidade Online

 

Ministro das Comunicações é acusado de desviar emendas parlamentares e outras práticas de corrupção. Diante das acusações que pesam contra ele, não escapará de ser tornado réu no STF. O ministro das Comunicações, do governo Lula (PT), Juscelino Filho, foi aconselhado a pedir demissão do cargo, nesta terça-feira (8). Enrolado em diversos escândalos, a decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR), denunciar o ministro pela acusação de desviar emendas parlamentares, quando exercia o cargo de deputado federal. Juscelino é deputado federal licenciado pelo União Brasil no Maranhão.

O político é acusado de ter atuado em desvios de emendas parlamentares por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Juscelino também é acusado de destinar emendas parlamentares para uma estrada que tem 80% de sua extensão beneficiando exclusivamente fazendas do ministro, no município de Vitorino Freire (MA). A cidade era administrada pela irmã de Juscelino, a ex-prefeita Luana Rezende, também investigada.

O ministro nega as acusações.

A decisão que resultou no pedido de demissão foi articulada durante um almoço reservado nesta terça, em Brasília, que contou com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e lideranças do União Brasil, na residência do presidente do partido, Antonio Rueda. A princípio Juscelino Resende tentou resistir ao pedido de demissão, mas diante das robustas provas de corrupção, preferiu o pedido de demissão a exoneração pelo presidente Lula.

Diário do Poder

 

O Ministro Alexandre de Moraes acabou de conseguir uma matéria de 18 páginas na The New Yorker, uma das publicações de maior influência dos Estados Unidos, ainda que com viés progressista. Ele diz impropriedades grosseiras, colocando-se como salvador do Brasil e até do mundo. Ele literalmente afirma que o X de Elon Musk possibilitaria que Goebbels e o nazismo conquistassem o mundo. Também, coloca-se em franca oposição a Donald Trump.

Somente uma pessoa que tem certeza de que nunca será removida do cargo parte para confronto tão direto contra o presidente dos Estados Unidos em uma das revistas americanas mais influentes. Nunca um brasileiro ousou isso na História. Em se tratando de Alexandre de Moraes, falta a ele o devido discernimento e principalmente valores, diante da enorme distância de Trump para ele.  A que ponto chegamos.

Erica Gorga – Advogada.

Marca foi alcançada na sexta-feira (04), revelando os dados dos contribuintes que só cresce a cada hora passada, aumentando as desigualdades e a fome que é uma triste realidade avança cada vez mais. Em pouco mais de três meses desde o início de 2025, o brasileiro já pagou para os cofres públicos mais de R$ 1 trilhão em impostos, segundo dados do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A marca foi alcançada na semana passada, sexta-feira (4) revelando os dados dos contribuintes que só cresce a cada hora passada, numa verdadeira exploração sem dimensão e bastante avassaladora.

O número conta com uma lista generosa de tributos: IR (Imposto de Renda), IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), Cofins, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), FGTS, Pis/Pasep, CSLL, taxas, contribuições e vários outros. A base usada pela ACSP vem de fontes oficiais como Receita Federal, Tesouro Nacional, Caixa, TCU e IBGE. Nos indicativos, entre os estados, São Paulo lidera a arrecadação nacional, com 37,3% do total, seguido de Rio de Janeiro (13,7%) e Minas Gerais (7%).

Diário do Poder

 

O ministro das Comunicações já havia sido indiciado pela Polícia Federal por falsidade ideológica e fraudes em obras da Codevasf e poderá se tornar réu pelo STF, mesmo sendo deputado federal licenciado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou nesta terça-feira (8/4) uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, acusado de envolvimento em desvios de recursos públicos. Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) deliberar sobre o acolhimento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Caso seja aceita, o atual ministro — licenciado do mandato de deputado federal — passará à condição de réu.

A Polícia Federal (PF) já havia concluído, em junho de 2024, pelo indiciamento de Juscelino. As suspeitas incluem a prática de crimes como organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e fraudes em processos licitatórios. As apurações da PF se concentraram no suposto desvio de, ao menos, R$ 835,8 mil em obras de pavimentação viária financiadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). As obras beneficiariam ruas no município de Vitorino Freire, interior do Maranhão, cuja prefeita é a irmã do ministro, Luana Rezende. Ela chegou a ser afastada do cargo, mas foi reconduzida posteriormente.

Ministro Flavio Dino é o relator do caso no STF

Parte das evidências utilizadas na denúncia veio de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indicou que uma das obras teria beneficiado diretamente propriedades da família do ministro. O documento foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, conforme divulgado pelo site oficial da Corte. A investigação da PF começou com o intuito de averiguar desvios em obras executadas pela empresa Construservice, supostamente controlada de forma oculta por Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. A ligação entre Juscelino e Eduardo DP foi descoberta por meio de mensagens encontradas no celular do empresário, apreendido durante a primeira fase da Operação Odoacro.

Segundo o relatório da PF, as conversas reforçam o envolvimento direto de Juscelino nas irregularidades e indicam que ele ocupava um papel de destaque na organização investigada. “Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, apontou o documento. Por meio de nota, a defesa do ministro informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a denúncia e criticou o que classificou como “um perigoso retorno a práticas punitivistas”, alegando que o Ministério Público estaria priorizando a mídia antes de formalizar os trâmites legais. O texto também reiterou a inocência de Juscelino e afirmou que esta será uma oportunidade para encerrar o que consideram uma sequência de “factoides” espalhados ao longo dos últimos três anos. O ministro defende que sua atuação, limitou-se à indicação de emendas parlamentares voltadas à realização de obras públicas em benefício da população.

Mais um duro golpe em Lula!

Jornal da Cidade Online

Durante o ato pela anistia realizado neste domingo (06), na Avenida Paulista, em São Paulo, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro destacou o sofrimento de mulheres envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo Débora dos Santos e Adalgiza Maria Dourado, ambas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Michelle classificou Débora como “um símbolo da luta pela Justiça no Brasil”. Com um batom nas mãos — uma alusão ao item utilizado por Débora para escrever “perdeu, mané” na estátua do STF — Michelle ressaltou a desproporcionalidade das penas impostas. A cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão, mas atualmente cumpre pena em regime domiciliar, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), acatada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Apesar do benefício, Débora enfrenta restrições severas: não pode receber visitas de amigos e vive sob regras rígidas impostas pela Justiça. O impacto emocional também atinge seus filhos, que demonstram medo constante da mãe ser levada de volta à prisão. A advogada Tanieli Telles relata que, ao menor sinal de ausência da mãe em casa, as crianças entram em pânico e perguntam:

“Mãe, cadê você?”

Em seu discurso, Michelle Bolsonaro também dirigiu um apelo ao ministro Luiz Fux, referindo-se à situação de Adalgiza Maria Dourado, uma idosa de 65 anos, igualmente condenada a 14 anos de reclusão pelos acontecimentos de 8 de janeiro. De acordo com a ex-primeira-dama, Adalgiza enfrenta um quadro grave de saúde mental, com episódios frequentes de ansiedade, depressão profunda e crises de choro.

“Não deixe Adalgiza morrer”, implorou Michelle aos ministros do STF.

O advogado de Adalgiza, Luis Felipe Cunha, comparou o risco enfrentado por sua cliente ao caso de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que faleceu no Complexo Penitenciário da Papuda após sofrer um mal súbito. Segundo ele, “se nada for feito, Adalgiza poderá ser mais um Clezão”.

Jornal da Cidade Online