Mês: abril 2025

Para tentar evitar o pagamento de uma dívida de campanha eleitoral, o senador Rogério Carvalho (PT) tentou fazer manobras fraudulentas, mas se deu mal. Ele deve a bagatela de R$ 1,235 milhão para uma empresa referente a serviços de publicidade prestados para uma campanha eleitoral. O processo começou a tramitar em 2016. Após ser condenado ao pagamento da dívida, os advogados da empresa notificaram a Justiça sobre a participação de Carvalho, de 16,66%, em um terreno, vizinho a um shopping, situado em importante via do município de Lagarto (SE), o imóvel tem valor agregado elevado. No entanto, durante o processo, Carvalho tentou transferir o direito sobre o terreno, por meio de doação, para as filhas, em meados de dezembro de 2023. A manobra, no entanto, foi sustada após os advogados da autora do processo notificarem a Justiça sobre o ato fraudulento.

O conhecimento do juiz sobre a manobra para escapar do pagamento da condenação levou a Justiça a condenar o senador por fraude na execução, ou seja, fraude no cumprimento da sentença. Após a condenação por fraude na execução da sentença, Carvalho fez outra manobra para evitar a penhora da parte dele no mesmo terreno. Ele tentou, no fim de dezembro de 2023, transferir a propriedade para uma holding da própria família. A descoberta da segunda movimentação levou a Justiça a estabelecer a segunda condenação por fraude na execução.

Não satisfeito, o aluguel do terreno pelo Grupo Atacarejo foi negociado pelos proprietários do imóvel. O espaço entrou em obras, mas a Justiça determinou o embargo dos trabalhos. Também foi arbitrado o pagamento de uma multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. O contrato de arrendamento teria valor mensal superior a R$ 100 mil. Estranhamente, o senador declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2018, quando foi eleito para o Senado, que o patrimônio dele equivalia a R$ 35 mil, referente a um “veículo terrestre”. Além de Carvalho, a empresa de publicidade também acionou juridicamente o Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT), que teve a sede penhorada pela Justiça.

Jornal da Cidade Online

 

A Câmara dos Deputados acaba de conseguir as 257 assinaturas favoráveis ao projeto de lei que concede anistia para todos os manifestantes de 8 de janeiro de 2023. A pressão popular foi fundamental para que esse objetivo fosse alcançado. Com as 257 assinaturas, o próximo passo é apresentar o requerimento de urgência à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Se validado, o projeto de lei da anistia será discutido e votado no plenário da Câmara. Caso aprovado, segue para o Senado, onde passa por nova análise e votação. Nessa situação, parece que não resta outra alternativa a Hugo Motta. Ele fica numa posição bem delicada e fatalmente vai acabar tendo que pautar a Anistia

Jornal da Cidade Online

Revista “Piauí” revela vínculos financeiros e decisões controversas. O conflito de interesses e a falta de ética pública no Judiciário brasileiro foram expostas em recente reportagem da revista Piauí. A matéria trouxe à tona uma série de questões envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Documentos e movimentações judiciais indicam que a atuação do ministro coincidiu com decisões estratégicas em favor da entidade esportiva.

A matéria detalha a parceria estabelecida entre o IDP, instituição fundada por Gilmar Mendes e dirigida por Francisco Schertel Mendes, filho do ministro, e a CBF Academy, braço educacional da CBF responsável por cursos de formação no futebol. Em agosto de 2023, o IDP assumiu a gestão desses cursos, ficando com 84% (aproximadamente R$ 9,2 milhões) da receita gerada, enquanto a CBF manteve os 16% restantes. ​

Ednaldo Rodrigues assumiu interinamente a presidência da CBF em 2021, após o afastamento de Rogério Caboclo por denúncias de assédio. Rodrigues foi eleito oficialmente presidente em março de 2022. No entanto, sua eleição foi anulada em dezembro de 2023 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que apontou irregularidades no processo, resultando em seu afastamento.

Para articular a defesa de Ednaldo nos tribunais superiores, a CBF desembolsou R$ 6,5 milhões dos cofres da entidade ao advogado Pedro Trengrouse, que, duas semanas após receber o pagamento, atuou em Brasília para auxiliar na recondução dele. ​

Posteriormente, uma nova ação foi movida no STF pelo PCdoB, partido do secretário-geral da CBF, Alcino Reis Rocha. Contrariando o procedimento padrão, que deveria ter remetido o recurso ao ministro André Mendonça, o caso foi redistribuído e por sorteio caiu com o ministro Gilmar Mendes. Em janeiro de 2024, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar permitindo o retorno de Ednaldo ao cargo.

Essas revelações suscitam debates sobre possíveis conflitos de interesse e a necessidade de transparência nas relações entre instituições públicas e privadas, especialmente quando envolvem figuras de destaque no cenário jurídico e esportivo nacional.​

Diário do Poder

 

Deputados querem esclarecimentos sobre possíveis desvios e politização da pasta. As comissões de Cultura (CCULT) e de Fiscalização Financeira e Controle (CCFC) da Câmara dos Deputados aprovaram requerimento para ouvir a ministra da Cultura, Margareth Menezes, acerca de possíveis irregularidades e denúncias de corrupção ocorridas em sua pasta. Entre as explicações, a Ministra terá que falar sobre o uso político do Programa Nacional de Comitês de Cultura e cachês pagos com dinheiro público no Carnaval.

Para o primeiro vice-líder da Oposição na Câmara, deputado federal Sanderson (PL-RS) a convocação da ministra é um passo necessário para garantir a transparência no uso dos recursos públicos destinados à Cultura.

“O povo brasileiro merece explicações. Não vamos permitir que a Cultura seja usada como palanque ideológico ou como balcão de negócios. A ministra terá que responder ponto por ponto das denúncias. Transparência com o dinheiro público não é favor, é obrigação”, disse.

O também vice líder da Oposição na Casa, deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) apontou: “Se não há nada a esconder, a ministra não deve temer por dar explicações do uso do dinheiro público ao povo brasileiro. A cultura é parte essencial do nosso país, mas não pode ser usada como cortina de fumaça para práticas obscuras”.  A audiência conjunta está prevista para o dia 16 de abril, às 10h.

Diário do Poder

Para o procurador da República Hélio Telho, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deu um “belo presente” para as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) ao retirar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) do apoio aos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).

Ora, o abastecimento de armas e drogas começa nas rodovias, e a PRF faz o trabalho de interceptar antes que chegue às facções como PCC e Comando Vermelho. Afastar quem atua na linha de frente do combate é enfraquecer a segurança pública.

Ou seja, retirar a PRF é liberar o acesso de armas aos traficantes.

“Constrangedor o desconhecimento do ministro Lewandowisk quando o assunto é combate ao crime organizado. Retirar a PRF do apoio aos GAECOS é um belo presente para o PCC e para o CV. Esse apoio tem autorização expressa nas leis orgânicas dos MPs e na Lei das OrCrim, não é possível que o ministro ignore isso”, escreveu o procurador no X.

Jornal da Cidade Online

Recentemente Nayib Bukele afirmou categoricamente que todo estado controla o seu território e que não há nação que não possa vencer a delinquência. Disse que a Europa é o maior parque consumidor de drogas do Planeta, mas não há cartéis, apenas alguns revendedores – porque os países controlam os seus territórios. Nos Estados Unidos é a mesma situação. Na Índia, com uma população gigantesca, não há cartéis, porque o estado controla o seu território. Por fim, disse que onde há áreas dominadas por facções criminosas (como o caso do Brasil), é porque essas organizações criminosas estão dentro do estado.

Bukele ainda calou a boca daqueles que procuram desculpar as nossas autoridades em razão da Selva Amazônica apresentar maior dificuldade de controle territorial. Ora, o território canadense apresenta áreas inóspitas – e por que então não temos cartéis instalados naquelas bandas? Porque rapidamente o exército canadense iria dizimar essa quadrilha – simples assim. Realmente viramos um narco estado, pois todas as nossas instituições legítimas são penetradas pelo poder das organizações criminosas. A união indissolúvel da esquerda com o crime organizado fez com que o Brasil mergulhasse de cabeça no precipício da criminalidade desde 2022 – com a tomada do poder através da fraude. Já não há mais como reverter esse quadro – só através de uma total ruptura – com o povo literalmente virando a mesa, porque há a necessidade de se destituir ministros e juízes, caçar políticos e militares de alta patente, fechar tribunais e demais órgãos públicos que atuam em nome da subversão, dentre outras atividades de igual envergadura.

Não há mais como vencer o sistema. Somente a força do povo.

Para se ter uma ideia dos laços da esquerda com as organizações criminosas, o governo de Israel denunciou recentemente que o PCC vem financiando ataques terroristas do Hamas, através de um banco digital. O crime organizado está poderoso. No Rio, depois da última de que o CV estava expulsando moradores de um prédio inteiro para transformar os apartamentos em bocas de fumo (no Rio Comprido, tradicional bairro da classe média carioca), o caos evoluiu ainda mais: algumas empresas estão sendo obrigadas a contratar familiares de traficantes como empregados, registrá-los com carteira assinada e tudo mais, em cargos de chefia. Não vão trabalhar, mas terão direito a salários e FGTS.  Outras empresas são obrigadas à aquisição de cestas básicas para essas pessoas da família deles.

Grupos criminosos proíbem moradores de comunidades da Zona Oeste do Rio de Janeiro de utilizarem serviços básicos como saúde e educação. Moradores do Fontela, região comandada pelo Comando Vermelho, e dos Palmares, dominada pelo Terceiro Comando Puro, relatam não poder ir a consultas médicas nos postos de saúde. A Light não consegue entrar em determinadas áreas para cobrar de seus consumidores e nem tão pouco cortar as ligações clandestinas. As pessoas se perguntam qual é o poder paralelo e qual é o poder do Estado: vivemos em um narco estado. Em breve, famílias residentes em casas no Rio deverão abrigar moradores de rua e das comunidades, sob pena de perderem suas casas. Tudo está avançando de forma muito rápida.

O presidente salvadorenho foi preciso ao ensinar que as organizações criminosas estão dentro do nosso Estado. Por isso vemos casos como o do traficante Janderson dos Santos Lopes, do CV, condenado a 39 anos de prisão e solto pela juíza plantonista da 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste, Luciana Braga Simão Tomazetti. No final do próximo ano teremos eleições para a Presidência e para o Congresso Nacional. Ao que tudo indica, o Brasil seguirá como antes no quartel de Abrantes e serão utilizadas as mesmas urnas eletrônicas fraudáveis. Contudo, é um lapso temporal muito longo pelo andar da carruagem no que se refere ao avanço da criminalidade e a segurança pública pode colapsar antes das eleições.

De qualquer forma, uma eleição fraudada em 2026 levantará a moral da tropa dos criminosos. O Brasil irá afundar num caos nunca visto antes, pois a atmosfera nas ruas das grandes cidades se tornará mais pesada ainda. Isso ocorrerá logo em seguida às eleições. Para reverter essa situação, só o povo virando a mesa – o povo que é soberano e o verdadeiro detentor do poder. Sua omissão poderá custar a liberdade do seu filho ou o patrimônio da sua família num futuro próximo. Conscientize-se.

Carlos Fernando Maggiolo

Advogado criminalista e professor de Direito Penal. Crítico político e de segurança pública.

 

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) enfrenta uma crise que vai muito além dos gramados. Denúncias de má gestão, pressão sobre jornalistas, interferência política e decisões judiciais controversas colocam a entidade no centro de um dos episódios mais delicados do futebol brasileiro recente. E agora, com a revelação do papel direto do PCdoB no caso, esse escândalo ganha novos contornos.

No dia 7 de abril de 2025, o programa Linha de Passe, da ESPN, foi inteiramente dedicado às denúncias da revista Piauí contra a gestão de Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF. O conteúdo expôs gastos suspeitos com viagens durante a Copa de 2022, aumentos salariais para presidentes de federações estaduais e contratações sem transparência. No dia seguinte, seis jornalistas que participaram do programa foram afastados pela emissora. Dois dias depois, voltaram ao ar, mas o dano já estava feito: a suspeita de censura ganhou corpo.

A ESPN alegou um erro de processo interno. A CBF negou interferência. Mas a reação pública foi imediata, com jornalistas, torcedores e entidades de classe denunciando o episódio como sinal de submissão aos interesses da Confederação que mantém contrato de transmissão com a emissora para a Série B do Brasileirão. Em paralelo, outra linha dessa crise corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2023, Ednaldo foi afastado da presidência da CBF por decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que apontou irregularidades no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitiu sua eleição. Em janeiro de 2024, no entanto, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar que o reconduziu ao cargo, sob argumento de que a intervenção poderia gerar sanções da FIFA, que não reconhece interferência judicial em entidades esportivas nacionais.

E é justamente nesse ponto que entra o PCdoB agora de forma direta. O partido ingressou formalmente com uma ação no STF em defesa de Ednaldo Rodrigues. Alegou que sua destituição colocaria em risco a autonomia do futebol brasileiro e violaria princípios constitucionais. A iniciativa foi vista como uma jogada estratégica para manter influência sobre a entidade e fortalecer o discurso de representatividade e estabilidade institucional. O apoio não veio só nos autos. Lideranças do PCdoB também atuaram politicamente em defesa de Ednaldo, em diálogo com membros do Judiciário e do governo federal. O partido tem histórico de atuação em políticas públicas ligadas ao esporte e viu no caso uma oportunidade de projetar protagonismo institucional.

A situação ganha ainda mais peso com a revelação de um contrato assinado em agosto de 2023 entre a CBF e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por Gilmar Mendes. O convênio, de R$ 150 milhões ao longo de dez anos, entrega ao IDP a gestão da CBF Academy, braço de formação profissional da Confederação. O documento foi assinado por Ednaldo Rodrigues e Francisco Schertel Mendes, filho do ministro Gilmar, que também é diretor do instituto. Apesar da ligação direta, Gilmar não se declarou impedido ao julgar o caso.

A sobreposição de interesses — políticos, judiciais e econômicos — levanta suspeitas sérias sobre imparcialidade, favorecimento e conflitos éticos. O episódio da ESPN expôs como a CBF tenta, na prática ou na percepção pública, controlar críticas. Já a atuação do PCdoB e o contrato com o IDP evidenciam como a entidade se tornou peça estratégica num jogo muito maior que o futebol. Enquanto isso, o julgamento definitivo sobre a liminar que mantém Ednaldo no cargo está paralisado, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. E a pergunta que fica é: quem, de fato, está apitando esse jogo?

Carlos Arouck

Policial Federal. É formado em Direito e Administração de Empresas

 

Nos bastidores da Câmara dos Deputados, lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) já reconhecem que poderão enfrentar sua primeira derrota significativa em 2025 com o avanço do projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A crescente mobilização da oposição, liderada por parlamentares da oposição, tem ganhado força e ameaça impor um revés ao governo. A oposição afirma ter reunido mais de 200 assinaturas para apresentar o requerimento de urgência da proposta, e lideranças petistas reconhecem que o número de 257 assinaturas — o mínimo necessário — deverá ser alcançado. Esse cenário colocaria o projeto diretamente na pauta do plenário, acelerando sua tramitação.

Apesar disso, a palavra final sobre a votação da urgência cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Até o momento, Motta tem se mantido reticente quanto a pautar o tema, o que tem gerado especulações sobre sua estratégia. Na última terça-feira, ele deu espaço a projetos de interesse do Judiciário, em uma movimentação interpretada como um recado político aos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, Motta aguarda um gesto do Supremo Tribunal Federal (STF) que possa aliviar a pressão que pesa sobre a Casa.

Caso o requerimento de urgência não avance de imediato, uma alternativa discutida seria a criação de uma comissão especial para analisar o mérito do projeto. Essa medida permitiria um ritmo mais lento à tramitação da proposta. No entanto, essa hipótese enfrenta resistência dos parlamentares bolsonaristas, que defendem a votação direta da urgência, amparados no número expressivo de assinaturas que vêm reunindo.

Jornal da Cidade Online

 

Parece não ter fim o mar de escândalos envolvendo a estatal Correios, que já foi uma das empresas mais admiradas do Brasil, mas que padece sob gestão de Fabiano Silva dos Santos, mais conhecido em Brasília por suas habilidades como churrasqueiro de Lula do que pelos resultados de sua gestão, que já amarga prejuízos de R$2,2 bilhões só este ano. Agora, servidores denunciam que a estatal desconta o valor do FGTS, mas não realiza o repasse ao fundo até a data prevista em lei, como mostra trecho de documento ao qual esta coluna teve acesso:

A regra é clara

A lei que rege o FGTS não deixa dúvidas: o empregador deve arrecadar e recolher a contribuição “até o vigésimo dia do mês seguinte”.

Boca no trombone

Os Correios acabam depositando a grana de quem bota pressão, mesmo assim, contam os servidores, acaba sendo em atraso.

Atraso virou regra

A coluna recebeu extratos de servidores com depósitos que deveriam ter sido feitos em março, referentes a fevereiro, mas só ocorreram em abril.

Outro lado

Mesmo informados da situação, os Correios informaram à coluna que os depósitos “estão em situação regular, não havendo qualquer pendência”.

Diário do Poder

Estados e municípios brasileiros já têm acesso aos valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de março. De acordo com dados da Portaria GM/MS Nº 6.807, de 27 de março de 2025, o montante a ser transferido chega a R$ 763.909.366,10, entre valores destinados à execução municipal e estadual. O município que recebe o maior valor é Belo Horizonte (MG). O ente conta com R$ 9,1 milhões. Na sequência aparece Fortaleza (CE), com R$ 6,8 milhões. A terceira cidade do ranking é Campina Grande (PB), que recebe R$ 4,7 milhões. 

Confira a lista das 10 cidades com maiores valores do Piso da Enfermagem 

1. Belo Horizonte (MG): R$ 9.132.759,75
2. Fortaleza (CE): R$ 6.801.043,36
3. Campina Grande (PB): R$ 4.792.838,92
4. João Pessoa (PB): R$ 4.790.278,71
5. Campo Grande (MS): R$ 4.760.317,25
6. São Luís (MA): R$ 4.724.498,63
7. Salvador (BA): R$ 4.268.187,82
8. Belém (PA): R$ 3.896.615,04
9. Juiz de Fora (MG): R$ 3.709.325,86
10. Natal (RN): R$ 3.596.122,12

No geral, o maior valor foi para Minas Gerais, com R$ 4.909.784,72 para execução estadual e R$ 106.751.606,49 para execução municipal, com um valor total de R$ 111.661.391,21. Na sequência aparece Bahia, com R$ 74.942.693,57, entre valores de execução estadual e municipal.

Piso da enfermagem: critérios para recebimento dos recursos

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o valor que cada ente recebe não leva em conta a quantidade de habitantes, mas sim o número de profissionais que atuam naquele respectivo território.

“Alguns municípios recebem mais que outros, apesar de terem a mesma população, porque podem ter contratualização, por exemplo, com uma Santa Casa ou com algum hospital que atende 60% pelo SUS. A Lei Complementar 141 diz que todos os recursos de custeio têm que passar pelos Fundos Municipais ou Estaduais de Saúde. Então, estados e municípios recebem de acordo com o número de profissionais que têm”, afirma. Lima destaca, ainda, que o valor que a União repassa a estados, municípios e entidades privadas que atendem pelo menos 60% pelo SUS é exclusivamente para complementação salarial dos profissionais das categorias abrangidas pela legislação e que o não cumprimento dessa norma acarreta crime de responsabilidade para o gestor.  

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