Mês: abril 2025

O deputado André Janones vem se mostrando capaz de cometer crimes atrozes em todas as esferas possíveis e inimagináveis. Agora ele está sendo acusado pela prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes, do cometimento de “pornografia de revanche”. Segundo a prefeita, Janones teria enviado a um secretário municipal ligado à prefeita uma foto íntima de Leandra, tirada na época em que o parlamentar e a gestora formavam um casal. A imagem enviada pelo parlamentar, foi anexada à ação. O crime está previsto no artigo 218 do Código Penal brasileiro, que proíbe a divulgação de conteúdo íntimo — como fotos, vídeos ou outros registros audiovisuais — sem consentimento. A pena estipulada, em casos menos graves, varia de 1 a 5 anos de prisão.

Diz a defesa de Leandra:

“O requerido [Janones], com suas condutas, não apenas violou a intimidade, a honra e a imagem da representante – sua ex-mulher – ao encaminhar e divulgar conteúdos íntimos sem seu consentimento, mas também vem realizando ameaças constantes de prejudicá-la perante a opinião pública, o que representa grave lesão a seus mais comezinhos direitos, causando-lhe enorme atribulação psicológica”. Quem conhece a índole de Janones, não tem dúvida de sua conduta dolosa nesse caso.

Jornal da Cidade Online

É grande a pilha de pedidos de convocação para inquirir os ministros de Lula na Câmara. Tem de tudo: suspeita de corrupção, gastança sem controle, fraude em marmita, sigilo em mensagens dos irmãos Batista, rombo em estatais etc. Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) é o principal alvo. A crítica do ministro ao afirmar que “a polícia prende mal” motivou oito dos 19 pedidos de convocação. Ordem para colocar sob sigilo dados sobre fugas em presídios também desagradou.

Farra cultural

A prata fica com Margareth Menezes (Cultura), são 16 pedidos para que a ministra explique cachês, comitês de cultura, conflito de interesse e etc.

Carne de pescoço

Quem menos dá sossego para os auxiliares de Lula é Marcos Pollon (PL-MS): 26 pedidos de convocação, sendo cinco para Lewandowski.

Mulher do chefe

Dos oito pedidos contra Rui Costa (Casa Civil), dois nem são exatamente dele, mas lambança relacionada à primeira-dama Janja.

Fora da curva

Além dos ministros, há ainda pedido de convocação de João Luiz Fukunaga, presidente da Previ, e de Gabriel Galípolo, do Banco Central.

Coluna do Claudio Humberto

O ministro Gilmar Mendes saiu em defesa do colega Alexandre de Moraes, rejeitando comparações com o ex-juiz Sérgio Moro, durante o evento ‘Brazil Conference’, em Harvard (EUA). “Não há justificativa para ele [Moraes] ser afastado, uma vez que ele já era relator desses inquéritos e depois dos inquéritos que se agregaram. Ele não é suspeito, não está impedido, não está julgando no seu interesse. Não se pode nem de longe comparar Alexandre com Moro. Moro, de fato, se associa ao Bolsonaro. Ele antes das eleições já tem conversas com Bolsonaro, aceita ser ministro da Justiça de Bolsonaro.”

Em resposta, Moro disse o seguinte:

 “Gilmar Mendes deveria primeiro explicar as relações dele com a CBF. Ele foi perguntado a respeito pelos presentes?”, questionou. A declaração faz referência a ligações entre Gilmar Mendes e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), reveladas em reportagem da revista piauí. Em janeiro de 2024, o ministro concedeu liminar que devolveu Ednaldo Rodrigues à presidência da entidade, após sua eleição ter sido anulada pela Justiça do Rio por irregularidades.

A decisão de Gilmar beneficiou a CBF, que, em agosto de 2023, firmou um contrato com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo ministro e dirigido por seu filho, Francisco Schertel Mendes. A parceria garante ao IDP a gestão da CBF Academy, braço educacional da confederação, com direito a 84% da receita dos cursos.

A atuação do ministro também coincidiu com a contratação, pela CBF, do advogado Pedro Trengrouse, que recebeu R$ 6,5 milhões para atuar na recondução de Ednaldo. Trengrouse passou a atuar em Brasília duas semanas após o pagamento.

O caso levantou questionamentos sobre conflito de interesses e a atuação de ministros do STF em temas que envolvem instituições privadas. A reportagem da Piauí ainda menciona que Gilmar recebeu em sua casa o ex-jogador Ronaldo, que buscava apoio para uma futura participação na CBF. “Ele é ponta firme”, teria dito o ministro sobre Ednaldo.

Jornal da Cidade Online

                                                                                                                                         *Leonardo Lamachia

Neste 11 de abril, aniversário de 93 anos da OAB/RS, diante do momento que vivemos no país e do papel constitucional da Ordem, não podemos hesitar! Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da democracia e do Estado de Direito de forma integral, independentemente das posições políticas ou ideológicas.

É hora de todos os democratas adotarem uma postura crítica ao que ocorre no Brasil, pois o momento é grave e delicado! Devemos ter coragem de repetir o que disse Honório Lemes, o Leão do Caverá, na Revolução de 1923: “queremos leis que governem os homens e não homens que governem as leis”. O Supremo Tribunal Federal precisa mudar imediatamente sua forma de agir em relação a decisões que violam o devido processo legal e, portanto, atentam contra a democracia e as prerrogativas da advocacia.

O único caminho para uma nação ter paz, prosperidade e desenvolvimento é o caminho da democracia e do respeito ao Estado de Direito. O direito de defesa e as garantias mais básicas do Direito Penal estão sendo violadas pelo Tribunal, que tem como missão precípua fazer respeitar a Constituição Federal, que é a base de sustentação da nação.

Não é possível aceitar que, sob a justificava de defesa da democracia, se atente contra à Carta Constitucional. A manutenção e o amadurecimento do Estado Democrático exigem construção conjunta – com respeito ao devido processo legal, ao voto, às eleições, à voz da cidadania e à advocacia. O Brasil não tolera mais nenhuma ditadura! Nem a do fuzil e nem a da toga!

A ditadura nos deixou um legado de dor, de violência e de restrições à liberdade, os quais são amplamente conhecidos. O país precisa, portanto, de respeito à lei, de segurança jurídica e de lideranças que preguem a democracia e não o contrário, venham de onde vierem os ataques! Registramos, neste aniversário da OAB/RS, que temos muitas conquistas a comemorar, porém o momento é de lutar pela advocacia e pela democracia. Esse é o nosso DNA e assim seguiremos!

*Leonardo Lamachia é advogado e presidente da OAB/RS

 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) quer que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, preste esclarecimentos à Comissão de Esporte do Senado (CEsp), sobre suspeitas de má gestão e possível conflito de interesses com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Girão apresentou requerimento pedindo audiência pública para questionar a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes que reconduziu Ednaldo à presidência da CBF no final de 2023, após uma parceria entre a confederação e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) — fundado pelo ministro e atualmente dirigido por seu filho. A realização da audiência ainda depende da aprovação dos membros do colegiado.

Com Agência Senado

 

Atuante nas redes sociais, a jurista Erica Gorga elaborou 5 questionamentos relacionados a decisão que beneficiou o deputado Chiquinho Brazão, com a concessão de prisão domiciliar. As questões colocadas demonstram claramente que a Justiça no Brasil, notadamente no Supremo Tribunal Federal, está completamente desnorteada, sem parâmetros plausíveis e extremamente injusta.

“Tenho uma pequena lista de perguntas jurídicas sobre a decisão em questão, não exaustivas:

1) Como é juridicamente possível que Moraes autorize a prisão domiciliar de acusado de comandar um assassinato que efetivamente ocorreu e não autorize a prisão domiciliar de TODOS os que estão presos pelos eventos de 8/1 por um suposto golpe que não ocorreu?

2) Como é possível que a morte de Marielle valha tão pouco para o Ministro Alexandre de Moraes, a ponto de se flexibilizar prisão preventiva de pessoa de altíssima periculosidade para a sociedade? E como é possível que em casos de pessoas de baixíssima periculosidade, as mesmas continuem presas indefinidamente, a exemplo do general Braga Netto, com longo curriculum de salvar vidas e não de atentar contra vidas, não existindo no seu caso nenhum cadáver sepultado?

3) Como é possível que um simples atestado médico valha para mandar para casa o acusado de mandar assassinar, mas não valha para outros presos de 8/1 que apresentaram atestados médicos que foram rechaçados sem mais nem menos pelo mesmo Ministro?

4) E como é possível que o citado Ministro decida contra o parecer do PGR que opinou pela continuidade da prisão, se, quando o próprio PGR mandou flexibilizar a prisão, como no caso de Clezão, com não sei quantos atestados médicos apresentados, o mesmo Ministro NÃO permitiu que o cárcere fosse flexibilizado?

5) Aliás, como é possível que o caso do assassinato de Marielle, que aconteceu há muito mais tempo, tramite de forma tão mais lenta no STF que os processos dos acusados pelo 8 de janeiro?”

Jornal da Cidade Online

 

Condenada a 14 anos e multa de R$30 milhões, ela cumpre prisão domiciliar. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, liberou, na quinta-feira (10), para julgamento o caso de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira de 39 anos, presa por pichar “perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de janeiro. O processo estava suspenso após Fux pedir vista, indicando que poderia revisar a pena de 14 anos proposta pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Com a devolução do voto, o julgamento será retomado em sessão virtual da 1ª Turma, entre os dias 25 de abril e 6 de maio. Nesse formato, os ministros apenas inserem seus votos no sistema, sem debates presenciais. Débora cumpre prisão domiciliar desde a interrupção do julgamento, por decisão do relator Alexandre de Moraes.

Ela está submetida a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados e de conceder entrevistas. O descumprimento das condições pode resultar na revogação do benefício.

Diário do Poder

Segundo o Instituto Conexis Brasil Digital, só no primeiro semestre de 2024 cerca de 2 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram furtados ou roubados no Brasil; 7 milhões de pessoas foram prejudicadas. O Senado aprovou o projeto de lei que prevê o endurecimento das penas para crimes relacionados ao furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos de telefonia ou transmissão de energia elétrica. A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal e a Lei Geral das Telecomunicações. Como foi modificada pelos senadores, a matéria retorna agora para nova análise dos deputados.

De acordo com o texto do PL 4.872/2024, quem furtar fios ou cabos de eletricidade e telefonia poderá ser punido com reclusão de dois a oito anos, além de multa. A mesma pena será aplicada quando o furto comprometer o funcionamento de órgãos públicos ou de serviços considerados essenciais. Em casos de roubo — quando há uso de violência ou ameaça —, a punição sobe para 6 a 12 anos de reclusão. Já a receptação, que envolve a compra, transporte ou ocultação desses materiais, poderá ser penalizada com reclusão de dois a 16 anos, além de multa.

O projeto também estabelece punições para concessionárias de telecomunicação que utilizarem fios ou cabos oriundos de crimes. No entanto, se a empresa comprovar que os cabos ou equipamentos foram roubados ou furtados, ficará isenta de cumprir certas obrigações regulatórias. A interrupção do serviço, nesses casos, não afetará os indicadores de qualidade exigidos pela regulamentação.

O crime em números 

Segundo um levantamento feito pelo Instituto Conexis Brasil, só em 2023, esse tipo de crime deixou 7,6 milhões de pessoas sem serviços de telecomunicação. Em nota, o instituto defende uma ação coordenada de segurança pública envolvendo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, tanto o federal, quanto os estaduais e municipais, e a aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional que aumentem a punição para esses crimes e ajudem a combater essas ações criminosas.

“O furto, roubo, vandalismo e também a receptação de cabos e equipamentos causam prejuízo direto a milhões de consumidores todos os anos, que ficam sem acesso a serviços de utilidade pública, como polícia, bombeiros e emergências médicas.”

Metros de cabos de telecomunicações furtados ou roubados no Brasil

• 2022: 4.717.382 metros
• 2023: 5.404.354 metros
• 1º semestre de 2024: 1.999.929 metros

2023:

• São Paulo: 1.450 mil metros
• Paraná: 955 mil metros
• Bahia: 636 mil metros

1º semestre de 2024:

• São Paulo: 769,7 mil metros
• Bahia: 225,8 mil metros
• Paraná: 192,8 mil metros

BRASIL 61

Os servidores públicos do Maranhão, especialmente os enquadrados no grupo Apoio Operacional, enfrentam uma preocupante defasagem salarial, agravada pela ausência de reajustes compatíveis com a inflação. No entanto, a análise dos dados do Relatório de Gestão Fiscal do Estado demonstra que há espaço financeiro para a concessão de um reajuste salarial sem comprometer a responsabilidade fiscal e a receita.

De acordo com o relatório, a Receita Corrente Líquida (RCL) do Maranhão apresentou um crescimento expressivo de 28,2% em um ano. Já a Despesa Total com Pessoal registrada foi de 31,04%, percentual que está bem abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que corresponde a 46,55%, podendo chegar até 49% (limite máximo), demonstrando que o Maranhão possui caixa suficiente para fazer, pelo menos, a reposição salarial dos servidores.

Diante desse cenário, há margem para o Governo do Estado conceder um reajuste salarial que, no mínimo, corrija as perdas inflacionárias e alinhe os vencimentos dos servidores ao salário mínimo nacional. O SINTSEP tem buscado o diálogo com o governador Carlos Brandão para discutir o tão aguardado reajuste salarial e a reposição das perdas acumuladas, que já ultrapassam os 60%, mas ainda sem resposta ou avanços concretos. Vale lembrar que o salário-base de nenhum servidor deve ser abaixo do salário mínimo destaca Cleinaldo Bil, presidente do SINTSEP.

Com um crescimento da receita acima da inflação e um percentual da folha de pagamento bem abaixo dos limites fiscais, a concessão de um reajuste salarial é não apenas viável, mas uma medida necessária para garantir a dignidade dos servidores públicos do Maranhão.

Fonte: SINTSEP

Em vídeo publicado nas redes sociais, o advogado Jeffrey Chiquini fez dura acusação contra o ministro Gilmar Mendes, que, segundo ele, estaria se utilizando da imprensa para ‘manipular a opinião pública com informações falsas’.

O ministro Gilmar, em entrevista a Globo News afirma que os tais Kids Pretos estavam autorizados a matar o presidente da República (Lula), o vice-presidente (Geraldo Alckmin) e o ministro Alexandre de Moraes.

Chiquini argumenta que essas informações não constam no processo.

“Se não está no processo, não está no mundo”.

E questiona:

“De onde vossa excelência tirou essa informação?”

Jornal da Cidade Online