Mês: agosto 2022

A vinda ao Maranhão da Comissão Temporária Externa do Senado Federal para investigar a séria crise do serviço aquaviário, começa a gerar expectativas perante a classe política, preocupações ao Governo do Estado e ansiedade em vários segmentos empresariais prejudicados com os sérios e graves problemas que estão sendo causados pelas precariedades do serviço transporte aquaviário entre a Ponta da Espera, em São Luís e o Cujupe na Baixada Maranhense, inclusive com prejuízos financeiros. Sobre este último estão sendo estudadas possibilidades de ações na justiça sobre muitas perdas.

A Comissão do Senado terá em sua composição, os senadores maranhenses Roberto Rocha, Robert Bringel, que deverão ter a função da relatoria e ainda a senadora Eliziane Gama. Deverão também fazer parte dela, os senadores Eduardo Girão, conhecido por suas atitudes contundentes e transparentes, Ângelo Coronel e mais dois outros senadores que formarão uma comissão de sete membros.

A missão da Comissão Temporária Externa do Senado Federal é investigar a origem do problema, e com absoluta certeza deve se deter sobre a desastrosa intervenção do ex-governador Flavio Dino, na empresa ServiPorto, com o agravante de ter se apoderado de três embarcações operando regularmente e inclusive das contas bancárias, entregues aos interventores, que em pouco menos de dois anos conseguiram sucatear todos os ferrys recebidos por falta de manutenção, os quais estavam abandonados e agora estão querendo pelo menos recuperar a maior delas.

Na proporção em que as embarcações da ServiPorto foram retiradas de circulação, os serviços foram ficando deficientes e aumentavam ainda mais, quando os ferrys da outra empresa também apresentavam problemas técnicos. Depois vieram os problemas de uma farsa através de uma licitação viciada e já anulada e posteriormente o aluguel de uma balsa improvisada como ferryboat, que vem apresentando constantes problemas e com sérios riscos de coisa pior, caso não haja providências imediatas.

A verdade é que o Governo do Maranhão que já poderia ter feito uma concorrência pública nacional, demonstra interesses escusos para repetir, o caso da que já foi anulada, enquanto os problemas continuam e acidentes são iminentes com embarcações velhas e improvisadas.

Fonte: AFD

 

 

 

 

Há poucos dias, atendendo pedidos de segmentos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que proíbe saídas temporárias de presos. A lei está no senado para apreciação e votação.

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 824 apenados do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia dos Pais de 2022. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 16 de agosto (terça-feira).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 26 de agosto, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”. 

 Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

 

Dados são usados para decidir quem pode ou não concorrer às eleições; nomes reprovados também serão divulgados na internet  

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregará nesta quarta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista de pessoas, a maioria gestores públicos e políticos, que tiveram contas julgadas irregulares. Com isso, a Justiça Eleitoral decide em quais casos nega ou concede o registro de candidatura a quem pretende concorrer no pleito deste ano.

Os dados serão entregues pelo vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao ministro Edson Fachin, presidente do TSE. A corte de contas informou que “cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos a um cargo público”.

Os nomes com as contas reprovadas também serão divulgados na internet. De acordo com os dados mais recentes, o Nordeste é a região com o maior número de agentes públicos com as contas julgadas irregulares – foram registrados 2.710 casos. Em seguida vêm o Sudeste, com 1.552; o Norte, com 1.201; o Centro-Oeste, com 712; e o Sul, com 600.

Além disso, de acordo com informações publicadas pelo Tribunal de Contas, outras 16 pessoas que estão no exterior também tiveram decisão desfavorável na análise dos gastos públicos.

Lei da Ficha Limpa

Candidatos que tenham as contas barradas pelo TCU podem ficar impedidos de continuar pleiteando um cargo eletivo, com base na Lei da Ficha Limpa. O texto da lei veda a candidatura de agentes públicos que tenham as contas referentes ao período anterior as eleições reprovadas, ou seja, que não cumpriram todos os requisitos legais para uso da verba pública.

A regra também vale para concorrentes que já deixaram os cargos e foram condenados com base na gestão realizada quando fazia parte da máquina pública. A avaliação deve ser feita caso a caso pela Justiça Eleitoral, com prazo hábil para que o nome de quem for barrado deixar de ser incluído nas urnas.

Fonte: R7 

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para esta quarta-feira (10) sessão administrativa virtual, das 8h às 15h, para votar o orçamento da Corte para 2023 e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados.

Se aprovado, o reajuste valerá também para os próprios salários dos ministros do Supremo. O valor hoje é de R$ 39.293,32, podendo superar os R$ 46 mil.

Por servir como teto para os salários de todo o funcionalismo público, sempre que a remuneração dos ministros do Supremo é reajustada, tem o potencial de gerar efeito cascata, com impacto também no orçamento do Executivo e do Legislativo.

O último aumento de salário dos ministros do Supremo ocorreu em 2018, com percentual de reajuste de 16,38%. Na época, estudos da Câmara e do Senado projetaram que somente a correção automática nos vencimentos de todos os juízes teria impacto de R$ 4 bilhões. Na ocasião, o impacto foi compensado em parte com o fim do auxílio-moradia, que era pago indiscriminadamente a todos os juízes do país. Desde então, o benefício foi regulamentado e passou a ser bem mais restrito.

Pela regra do teto constitucional de gastos, o orçamento do Judiciário para o ano que vem poderá chegar aos R$ 850 milhões, 10,9% maior que os R$ 767 milhões previstos no orçamento deste ano. O percentual é o mesmo da inflação oficial registrada em 2021. A previsão é que os reajustes sejam absorvidos por esse espaço maior.

O aumento de 18% foi proposto por associações de magistrados e sindicatos de servidores, segundo fontes do Supremo. Em comum, as entidades alegam que os salários estão há mais de três anos sem reajuste, e que a proposta atual seria apenas uma recomposição da inflação, não havendo aumento real nos vencimentos.

Se for aprovado pelos ministros, o reajuste será encaminhado ao Congresso, que deve votar a proposta, tendo a palavra final sobre o orçamento do Judiciário. O fato está gerando revolta na web. Afinal de contas o STF tem mostrado que pode o que lhes interessa.

Jornal da Cidade Online

 

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal vai realizar audiência pública para que o ministro Ricardo Lewandowski e mais 8 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deem explicações sobre uma viagem realizada a Portugal pelo grupo de magistrados, tudo financiado por empresários com processos nas cortes superiores.

O autor do requerimento de audiência é o senador Eduardo Girão (PODEMOS-CE), que justificou da seguinte forma a sua iniciativa: “São empresas com litígios bilionários na área de falência pendentes de julgamento pelos magistrados convidados para o evento”.

E acrescentou o parlamentar:

“No final do mês de maio do ano corrente, o Brasil acordou com a notícia de que um grupo de 14 desembargadores, 8 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o ministro Ricardo Levandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), participaram de um evento em Portugal, com todos os gastos financiados por empresas com litígios bilionários (R$ 8,17 bilhões) pendentes de julgamento por magistrados convidados para o evento.”

Na ocasião, os magistrados ficaram hospedados em um hotel luxuoso, à beira-mar, com diárias de mais de R$ 1.000,00.

Para Girão, “tal desarrazoado episódio sem dúvidas configura um expresso conflito de interesses e não pode nem deve passar sem que maiores explicações sejam fornecidas ao povo brasileiro”.

E concluiu o senador:

“Para além disso, o fórum foi encerrado com o oferecimento de um jantar aos palestrantes, com direito a show, tudo isso nas dependências de um dos maiores cassinos da região. Há de se lembrar que a prática dos jogos de azar no Brasil se constitui como uma contravenção penal, portanto contrária ao nosso ordenamento jurídico. Não há dúvidas que o nosso país atravessa uma grave crise econômica, fiscal, laboral e política, porém, antes de todas essas e a maior delas é a profunda crise moral e ética, entre outras razões, decorrente da fragilidade e da falta de confiabilidade cada vez maiores das nossas instituições democráticas.”

Jornal da Cidade Online

 

Depois que os empresários do transporte coletivo e os rodoviários experimentaram o melzinho na chupeta da Prefeitura de São Luís, com vários milhões de reais repassados mensalmente, se tornaram insaciáveis. Com a ameaça do instrumento de greve, as duas categorias se articulam inicialmente com informações de atrasos de pagamentos de salários e desrespeito ao acordo coletivo de trabalho, que logo é disseminado pelo Sindicato dos Rodoviários e em seguida surgem os empresários destacando que estão operando no vermelho e que se não houver o aumento dos repasses da Prefeitura de São Luís e reajuste nas tarifas, o problema tomará proporções mais sérias e a greve como instrumento de pressão é a solução e mais sacrifícios para a população agredida todos os dias em seus direitos a um serviço de transporte coletivo com um mínimo de qualidade.

Empresários e rodoviários como já conhecem as fragilidades tanto do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, não tomam conhecimento de percentual mínimo de coletivos operando e muito menos das multas, o que aliás ninguém paga, dizem inúmeros sindicalistas.

A estratégia de empresários e rodoviários é atingir a população, justamente no início da propaganda política partidária. A verdade é que uma greve neste período, atinge diretamente o prefeito de São Luís, que vem tentando recuperar os fortes desgastes da última greve. Outra neste momento, ou a redução dos serviços já bastante precários, lembra aquela história de punir com severidade a população de São Luís.

A desculpa inicial para o movimento seria a demissão de cobradores, com o descarte da informação, mesmo assim as duas categorias querem mais melzinho na chupeta, sem qualquer preocupação com os serviços precários de todos os dias a milhares de usuários de nossa capital. Como a frota é velha, bastante reduzida e agora com os constantes incêndios de coletivos, a cidade de São Luís caminha para ficar a mercê da própria sorte, com um número cada vez menor de ônibus, com a indiferença da Prefeitura de São Luís é da omissa Câmara Municipal. Quando o assunto é transporte coletivo, o prefeito assume um silêncio obsequioso. Com o legislativo municipal, a questão é muito mais vergonhosa, basta lembrarmos a CPI dos Transportes, que nasceu morta.

Fonte: AFD

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por maioria de votos, liminar concedida em junho pelo ministro Luís Roberto Barroso para suspender despejos e desocupações até 31/10, em razão da pandemia da Covid-19. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, na sessão virtual concluída na última sexta-feira (5/8).

Barroso destacou a necessidade de estender por mais quatro meses os direitos assegurados pela Lei 14.216/2021, com a suspensão temporária de desocupações e despejos, inclusive para as áreas rurais, de forma a evitar qualquer superposição com o período eleitoral.

A corrente majoritária acompanhou seu entendimento de resguardar o direito à moradia e à saúde de pessoas vulneráveis, diante da nova alta de casos e de mortes por Covid-19 em junho. Em seu voto, Barroso ressaltou que, assim como o direito à moradia, o direito à propriedade também é assegurado constitucionalmente e, por isso, a suspensão de despejos e desocupações não deve se estender indefinidamente.

No entanto, quando se esgotar a atuação do STF sobre a matéria, será preciso preparar um regime de transição para a retomada progressiva das reintegrações de posse, “com o pleno respeito à dignidade das famílias desapossadas”, a fim de evitar o risco de convulsão social decorrente da execução simultânea de milhares de ordens de despejo, envolvendo centenas de milhares de famílias vulneráveis.

Situação distinta
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram quanto à prorrogação do prazo e votaram contra o referendo da liminar. Para ambos, a situação atual é distinta da que justificou a primeira medida cautelar, no auge da pandemia.

Na opinião de André Mendonça, as situações devem ser analisadas caso a caso pelo juiz natural. Já Nunes Marques avalia que, mesmo após o término do período fixado, a revogação da liminar não levará, por consequência direta, ao despejo automático de pessoas.

 Com informações da assessoria de imprensa do STF.

 

Numa entrevista para a Folha de São Paulo publicada no dia 26 de setembro de 2018, o ministro Luís Roberto Barroso fez uma acusação gravíssima contra os seus pares no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro comentou sobre o que considera ser uma corrupção estrutural e sistêmica envolvendo recursos públicos e a impunidade no país.

Barroso afirmou que há no Supremo gabinete distribuindo senha para soltar corrupto.

“No Supremo, você tem gabinete distribuindo senha para soltar corrupto. Sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos.”

Ao ser questionado sobre quais gabinetes se encontrariam nessa situação, o ministro sorriu e ficou em silêncio. Depois disso, Barroso nunca mais voltou a falar sobre o assunto. A acusação caiu no esquecimento e parece ter se tornado um assunto proibido.

Jornal da Cidade Online

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a proibição de associar o ex-presidiário Lula à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), resultou numa ação judicial por prevaricação e ativismo judicial, que já está em tramitação. Assim, a ministra Rosa Weber, como determina a praxe, despachou no sentido de que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre o caso.

“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, disse.

De acordo com a ação proposta, a determinação de Moraes tem influência direta com as eleições presidenciais próxima, ou seja, ao “tentar” esconder as informações em delação premiada que apontam para uma relação entre o Partido Dos Trabalhadores e o “PCC”, promove claramente benefícios injustos e ilegais ao candidato à presidência da República do Partido dos Trabalhadores.

Jornal da Cidade Online

 

O Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau e a promotora de justiça Lítia Cavalcani estiveram presentes e testemunharam a assinatura  do contrato de concessão pública do Governo do Maranhão com as empresas Internacional Marítima LTDA e Celte Navegação LTDA, vencedoras da licitação objeto da Concorrência Pública nº 001/2021-CSL/MOB. Também compuseram a mesa na solenidade o presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), Daniel Carvalho, o presidente da Emap, Ted Lago, entre outras autoridades.

Em abril deste ano, o Governo do Maranhão, por meio da MOB, realizou uma Audiência Pública que discutiu a licitação de ferry-boat no estado, e em julho foi lançado o edital de licitação de dois lotes com direito de concessão de, no mínimo, 20 anos, com prorrogação por igual período. O edital de licitação foi elaborado por setores técnicos da MOB com base em contribuições da sociedade, por meio de audiência pública, além de apontamentos e notificações de órgãos como o MPMA, Capitania dos Portos, Vigilância Sanitária, entre outros.

A promotora de justiça Lítia Cavalcanti na oportunidade disse: o Ministério Público acompanhou de perto todo o processo que visa a garantir a melhoria do serviço de ferry-boat prestado aos maranhenses. “Esse é um momento histórico, é uma luta do Ministério Público, da sociedade, pois essa situação de muita precariedade do sistema de ferry já tem mais de 10 anos. Então, hoje nós acompanhamos a assinatura do contrato com as empresas que ganharam o certame licitatório. E agora vamos acompanhar a melhoria dos serviços”, destacou.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, reafirmou o compromisso do Ministério Público com a melhoria dos serviços prestados à sociedade. “O Ministério Público tem lutado, ao longo dos anos, para que seja prestado um serviço de qualidade para a população que tem o ferry-boat como principal meio de transporte. E o nosso papel é continuar fiscalizando, mesmo depois da contratação das empresas”, ressaltou.

A matéria acima foi publicada no dia 09 de dezembro de 2021 pelo CCOM-MPMA. O contrato assinado naquela oportunidade gerou inúmeras discussões, principalmente pela falta de transparência quanto a empresa Celte Navegação, do Estado do Pará, uma das vencedoras que não tinha nenhum ferry boat, uma vez que o problema à época já era de extrema gravidade. Depois de muita resistência política, finalmente o contrato foi anulado pelo governador Carlos Brandão e a expectativa é que seja feita uma nova licitação a nível nacional. Enquanto isso o problema do transporte aquaviário entre a Ponta da Espera e o Cujupe, permanece numa verdadeira esculhambação por falta de autoridade para pelo menos regularizar o serviço precário, em que os privilégios se impõem sobre os usuários que aguardam embarques. A intervenção na ServiPorto pelo ex-governador Flavio Dino e o sucateamento da frota pelo Governo do Maranhão, retratam o problema que está posto ao povo da Baixada Maranhense.

Fonte: AFD