O Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau e a promotora de justiça Lítia Cavalcani estiveram presentes e testemunharam a assinatura do contrato de concessão pública do Governo do Maranhão com as empresas Internacional Marítima LTDA e Celte Navegação LTDA, vencedoras da licitação objeto da Concorrência Pública nº 001/2021-CSL/MOB. Também compuseram a mesa na solenidade o presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), Daniel Carvalho, o presidente da Emap, Ted Lago, entre outras autoridades.
Em abril deste ano, o Governo do Maranhão, por meio da MOB, realizou uma Audiência Pública que discutiu a licitação de ferry-boat no estado, e em julho foi lançado o edital de licitação de dois lotes com direito de concessão de, no mínimo, 20 anos, com prorrogação por igual período. O edital de licitação foi elaborado por setores técnicos da MOB com base em contribuições da sociedade, por meio de audiência pública, além de apontamentos e notificações de órgãos como o MPMA, Capitania dos Portos, Vigilância Sanitária, entre outros.
A promotora de justiça Lítia Cavalcanti na oportunidade disse: o Ministério Público acompanhou de perto todo o processo que visa a garantir a melhoria do serviço de ferry-boat prestado aos maranhenses. “Esse é um momento histórico, é uma luta do Ministério Público, da sociedade, pois essa situação de muita precariedade do sistema de ferry já tem mais de 10 anos. Então, hoje nós acompanhamos a assinatura do contrato com as empresas que ganharam o certame licitatório. E agora vamos acompanhar a melhoria dos serviços”, destacou.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, reafirmou o compromisso do Ministério Público com a melhoria dos serviços prestados à sociedade. “O Ministério Público tem lutado, ao longo dos anos, para que seja prestado um serviço de qualidade para a população que tem o ferry-boat como principal meio de transporte. E o nosso papel é continuar fiscalizando, mesmo depois da contratação das empresas”, ressaltou.
A matéria acima foi publicada no dia 09 de dezembro de 2021 pelo CCOM-MPMA. O contrato assinado naquela oportunidade gerou inúmeras discussões, principalmente pela falta de transparência quanto a empresa Celte Navegação, do Estado do Pará, uma das vencedoras que não tinha nenhum ferry boat, uma vez que o problema à época já era de extrema gravidade. Depois de muita resistência política, finalmente o contrato foi anulado pelo governador Carlos Brandão e a expectativa é que seja feita uma nova licitação a nível nacional. Enquanto isso o problema do transporte aquaviário entre a Ponta da Espera e o Cujupe, permanece numa verdadeira esculhambação por falta de autoridade para pelo menos regularizar o serviço precário, em que os privilégios se impõem sobre os usuários que aguardam embarques. A intervenção na ServiPorto pelo ex-governador Flavio Dino e o sucateamento da frota pelo Governo do Maranhão, retratam o problema que está posto ao povo da Baixada Maranhense.
Fonte: AFD