Maranhão está entre os 03 estados com pior desempenho em carteiras assinadas

O desemprego no Brasil segue em queda, agora de 1,8 ponto no segundo trimestre, fixando-se em um dígito (9,3%), e só não caiu mais em razão da alta desocupação na Bahia, Estado governado pelo PT há anos, com 15,5%, e Pernambuco, há 16 anos nas mãos de governadores do PSB, o Partido Socialista Brasileiro, que registra 13,6% de desempregados. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada nesta sexta-feira (12).

Pleno emprego

Os melhores indicadores estão em Santa Catarina, governada pelo partido Republicanos: 3,9%. O pleno emprego se situa entre 4% e 6,4%.

Mandando bem

Também se situam na fixa que os economistas classificam de pleno emprego o Mato Grosso (4,4%) e Mato Grosso do Sul (5,2%).

Carteira assinada

O setor privado assinou carteira de 73,3% do pessoal, com destaque para Santa Catarina (87,4%), São Paulo (81,0%) e Paraná (80,9%).

Os três piores

O pior desempenho em carteiras assinadas ocorreu no Piauí, governado pelo PT (46,6%); Maranhão, do PSB (47,8%) e Pará, do MDB (51,0%).

Coluna do Claudio Humberto

 

OMS reafirma que situação da varíola do macaco no Brasil é ‘preocupante’

Quarto país do mundo em número de casos confirmados de varíola do macaco (monkeypox), o Brasil continua sendo visto pela OMS (Organização Mundial da Saúde) com preocupação.

“Dos países que têm tendência de preocupação, o Brasil é um deles. É importante que todas as intervenções de saúde disponíveis sejam executadas e que os indivíduos recebam as informações para se proteger”, afirmou em entrevista coletiva a líder técnica para o enfrentamento da doença na OMS, Rosamund Lewis, nesta quarta-feira (17).

Há três semanas, a organização já havia manifestado a mesma preocupação. Na ocasião, havia aqui cerca de 800 casos da doença. O Brasil é o quarto país do mundo em número de infectados e representa 8,2% de todos os casos relatados globalmente: 3.184, de 34,7 mil. À frente, estão: Alemanha (3.213), Espanha (5.938) e Estados Unidos (12.689). 

Rosamund também afirmou que já estão sendo observados casos fora do grupo de homens que fazem sexo com homens.

“Estamos vendo casos esporádicos em homens que não são gays ou bissexuais, que se dizem heterossexuais. Também vemos a doença aparecer em mulheres que têm um maior número de parceiros sexuais e, às vezes, em crianças e adolescentes entre 15 e 17 que estão iniciando atividades sexuais.”

Há casos de crianças menores infectadas pelo vírus monkeypox. Estes são, possivelmente, por transmissão no ambiente doméstico.

“Qualquer pessoa que esteja em contato próximo com uma pessoa com monkeypox pode ser exposta, seja no ambiente domiciliar ou no ambiente de trabalho”, acrescentou a especialista.

O contato sexual é relatado como uma das formas pela qual a doença vem se disseminando mais rapidamente, mas não é o único meio de infecção. A varíola do macaco se transmite por qualquer contato de pele ou de mucosa com uma pessoa que tenha lesões. É possível pegar por abraços e beijos, por exemplo. 

‘Vacina não é bala de prata’

Nos países onde a imunização já está ocorrendo, a OMS recebeu relatos de pessoas que foram vacinadas após a exposição ao vírus, mas mesmo assim desenvolveram a varíola do macaco. Segundo a especialista, isso “nos diz que a vacina não é 100% eficaz em qualquer circunstância, seja preventiva ou pós-exposição”.

“Não é surpresa para nós, mas nos lembra que vacina não é uma bala de prata, que cada pessoa que se sente em risco e deseja reduzi-lo tem intervenções ao seu dispor, incluindo a vacinação onde ela está disponível, mas também proteção de atividades em que elas podem estar em risco.”

O imunizante usado é do laboratório dinamarquês Bavarian Nordic, que tem quantitativos limitados. Estudos anteriores sugerem que a vacina tem cerca de 85% de proteção contra a varíola do macaco. Ainda assim, a vacinação, de acordo com Rosamund, “visa reduzir a gravidade” da doença.

Fonte: R7

 

Marco Aurélio de Melo detona Alexandre de Moraes: “E fui, com muita dor, testemunha”

Despido da toga, o ex-decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, resolveu falar e tem se constituído num incômodo para os seus ex-colegas. Ontem, na posse de Alexandre de Moraes, ele disse que presenciou um ‘nefasto acontecimento’.

Para o ex-ministro, Alexandre Moraes foi agressivo:

“É costume o anfitrião receber com tapete vermelho os convidados, especialmente o dirigente maior do país. O discurso do empossado foi agressivo, em nada contribuindo para o almejado entendimento”.

E complementou:

“Perderam as duas Instituições, o Tribunal Superior Eleitoral e a Presidência da República, perdeu esta sofrida República, perdeu o Brasil. Que tristeza. E fui, com muita dor, testemunha do nefasto acontecimento”.

Perfeito, realmente nefasto…

Jornal da Cidade Online

 

Cadê os políticos? Povo da Baixada é humilhado por falta de ferrys e a esculhambação impera

É cada vez maior e revolta da população da Baixada e de empresários de transportes coletivos e de cargas, que operam entre os portos da Ponta da Espera e o Cujupe (vice-versa) com os péssimos serviços aquaviários. Toda a problemática é fruto de um ato inconsequente e de conotação política do ex-governador Flavio Dino, que de maneira violenta e sem a mínima noção dos sérios problemas do seu ato com uma intervenção irresponsável.  A partir da intervenção truculenta do Governo do Estado na empresa ServiPorto, em que se apossou das suas três embarcações toda em plenas operações e com os seus interventores as sucateou de tal forma, que elas ficaram sem poderem operar e serem transformadas praticamente em ferro velho, tem até uma delas na Ponta da Espera tomada pela água do mar.

 Zé Humberto em manutenção preventiva diária e os riscos constantes  

Se desde o ano passado, quando as embarcações da ServiPorto já operavam precariamente pela falta de manutenção, tivesse havido uma licitação nacional com vistas a uma prestação de serviços de qualidade e segurança, o problema ficaria apenas entre o Governo do Maranhão e a ServiPorto na justiça.

Como o improviso e a falta de um mínimo de responsabilidade dos gestores da Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos tem se constituído nas suas práticas habituais, criou-se uma concorrência pública vergonhosa com privilégios e o resultado é que o próprio Governo do Maranhão temendo pelas consequências, tratou de fazer a anulação.

Depois inventaram a balsa improvisada como ferry com o nome Zé Humberto, que operava no Pará, que a toque de caixa veio para São Luís como tentativa para amenizar os serviços bastante agravados. A embarcação, mesmo depois de ter passado por inúmeras reformas cobradas pelo Ministérios Públicos Federal e Estadual e acompanhadas pela Capitania dos Portos, continua em operação precária, mas a verdade é que vem oferecendo riscos, daí as constantes manutenções preventivas e ultimamente está ficando mais parada, como nos dois últimos dias.

Por outro lado, as embarcações da Internacional Marítima, que também não são novas e pelas sucessivas viagens ultrapassando os limites já apresentam problemas, o que tem gerado muita confusão nos portos de embarque e desembarque com sucessivos movimentos de protestos. Para que se tenha uma dimensão do sofrimento a que estão sendo expostos passageiros e proprietários de veículos, a demora para um embarque varia entre 15 e 24 horas, para quem está à espera na Ponta da Espera e Cujupe, uma vez que as vendas de passagens antecipadas estão suspensas.

Diante do quadro caótico de falta de um mínimo sinal de pelo menos uma solução paliativa, o Governo do Estado chegou a acenar com algumas propostas, uma delas, de que no dia 05 de agosto deste haveria uma embarcação reformada, mas tudo não passou de alarme falso e mais uma mentirinha para enganar o povo da Baixada Maranhense. A verdade é que estão tripudiando primeiramente com os direitos e depois com a paciência da população.

Cadê os políticos oportunistas e em plena campanha que silenciam para um problema da maior seriedade? Onde estão?  Me recordo do saudoso radialista Jairzinho da Silva, que dizia: Quando esses políticos picaretas e oportunistas chegarem em suas casas oferecendo cestas básicas ou dinheiro em troca de votos, recebam e peçam mais. Na hora do voto, exerça a sua consciência e o seu direito e dê o troco para eles.

Fonte: AFD

 

Crise financeira reduz gastos da Globo em 64% a equipe para a Copa do Catar

O ‘facão’ continua pegando geral na Globo…Historicamente, o melhor produto de esportes e um dos maiores eventos que a Globo transmite é a Copa do Mundo. Estranhamente, esse ano a Globo já havia reduzido a equipe de 100 profissionais para 80. Hoje novo novos cortes foram anunciados e apenas 70 funcionários irão. A razão dos cortes parece óbvia faltou grana para levar todo mundo.

É óbvio que o Catar não tem a mesma estrutura para receber um evento que já foi realizado em países continentais como China, Brasil, Estados Unidos ou até em dois países, como foi na Coreia e no Japão em 2002. A pequena estrutura hoteleira do país está jogando o preço nas alturas e o caixa da Globo está vivendo seus piores momentos.

Na lista divulgada pela emissora de TV constam profissionais que trabalham em sua maioria no Rio de Janeiro; quarenta são da base carioca, 22 produtores, repórteres e técnicos virão de São Paulo. A filial de Belo Horizonte vai ceder três e Recife apenas um profissional. A tradicional sucursal de Brasília não terá ninguém no Catar.

Só para se ter ideia, na última Copa, em 2018 na Rússia, a Globo havia enviado 197 profissionais. Mais do que o dobro desse ano. É uma redução de 64% na equipe.

Sem a transfusão de milhões de reais em recursos públicos – tão comuns na era PT – a poderosa Rede Globo é apenas mais uma emissora.

Aos diretores das Organizações Globo só podemos dar boas-vindas ao capitalismo.

Vai que é tua Galvão!!!

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

Estado de guerra

  Carlos Nina

Os estados democráticos, por princípio, têm sua organização baseada na separação de poderes.

A ideia teria surgido inicialmente com Aristóteles, em A Política. Depois, John Locke, no Segundo Tratado Sobre o Governo Civil, e Charles-Louis de Sécondat, o Montesquieu, conquistou o crédito da “criação” da proposta de tripartição de poderes, desenvolvendo o tema em O espírito das leis, a partir das ideias de Locke.

Publicada em 1748, a fórmula não conseguiu ser aplicada de modo plenamente satisfatória, apesar das boas intenções do grego, do inglês e do francês.

Suas teorias visavam a organizar a sociedade para servir aos cidadãos. Imagina-se que acreditavam na responsabilidade do ser humano, sua capacidade de usar poderes políticos com honestidade, em benefícios de todos.

Belas intenções.

Não foi por acaso, portanto, que o último tópico do Livro Primeiro de A Política é sobre “Se deve a virtude ser reclamada nos que obedecem ou apenas naqueles que mandam”. Ou seja, há mais de trezentos anos antes de Cristo, para Aristóteles parecia fora de questão a virtude dos que mandam. Dois mil anos depois esse requisito soa como excludente.

Locke, até escreveu que “Sendo todos os homens naturalmente livres, iguais e independentes, nenhum pode ser tirado desse estado e submetido ao poder político de outrem sem seu consentimento, pelo qual pode convir, com outros homens, em agregar-se e unir-se em sociedade, tendo em vista a conservação, a segurança mútua, a tranquilidade da vida, o gozo sereno do que lhes cabe na propriedade, e melhor proteção contra os insultos daqueles que desejariam prejudicá-los e fazer-lhes mal.”

A concepção, portanto, de organização social traz em seu próprio cerne a necessidade de defesa dos que, “livres, iguais e independentes”, querem a paz contra os que lhes querem fazer o mal.

A tripartição dos poderes, aperfeiçoada por Montesquieu, sobrevive incólume há mais de duzentos e cinquenta anos e até funciona em algumas nações. Noutras, onde os poderes são dominados exatamente por aqueles a quem Locke temia, não passam de engodo. São fachadas – já nem tão disfarçadas – onde ambições pessoais falam mais alto. As finalidades a que deveriam servir são meros rótulos de enriquecimento ilícito, exibido acintosamente em contraste com o sofrimento que os dutos da corrupção provocam e que é visível na fome que formiga nos lixões e na miséria que perambula nos semáforos, marquises e qualquer chão onde a indigência possa repousar o corpo.

Quando se lê na constituição de uma nação que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário  são poderes independentes e harmônicos entre si, mas vê-se que o Poder do qual o cidadão esperava que lhe fizesse justiça, é o de onde emanam injustiças inomináveis, deve-se levar em conta o que disse o Barão de La Brède em sua obra: “Desde o momento em que os homens se reúnem em sociedade, perdem o sentimento da própria fraqueza; cessa a igualdade que entre os mesmos existia, e inicia-se o estado de guerra.”

*Carlos Nina é advogado e jornalista

 

CNMP recomenda ao Ministério Público gravar depoimentos de atos de instrução

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou recomendação para que o Ministério Público em todo o país passe a gravar depoimentos presenciais e virtuais relativos a atos de instrução. O órgão também recomendou que o material gravado seja fornecido, mediante termo de recebimento, às partes e aos advogados constituídos.

A Recomendação 92 foi aprovada após análise de uma proposta elaborada pela OAB, sob coordenação do vice-presidente nacional da entidade, Rafael Horn, e levada ao CNMP pelo conselheiro Rodrigo Badaró, um dos representantes da advocacia no colegiado.

“Com a publicação, passa a vigorar a norma em nível nacional. É mais uma vitória da advocacia. Quem ganha com isso é a cidadania. Para ampliar essas conquistas, nosso próximo passo é ir ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público transformar as recomendações em resoluções e, com isso, ampliar as prerrogativas da advocacia e os direitos dos jurisdicionados”, afirmou Horn.

A iniciativa de instalar câmeras de vídeo nas salas de audiência da Justiça do Trabalho nasceu por iniciativa da seccional catarinense da OAB, em 2019. Em 2021, o CNJ decidiu que todos os atos processuais, sejam eles realizados de forma presencial ou virtual, devem ser gravados.

Fonte: CONJUR

STF retoma julgamento da retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa

Julgamento, que começou no último dia 03, tem dois votos até então, sendo 1 contra, de Moraes, e 1 a favor, de André Mendonça

Pela terceira vez, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão retomar, nesta quarta-feira (17), o julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. A discussão central gira em torno da retroatividade, ou seja, se alterações que entraram em vigor no ano passado podem ser aplicadas em questões anteriores.

A apreciação começou no último dia 3, mas foi interrompida por causa de um evento realizado no STF. Retomado no dia seguinte, o julgamento, outra vez não concluído, foi remarcado novamente para o dia 10. Neste novo encontro, os magistrados não discutiram a questão, em função do tempo dedicado à inelegibilidade do ex-senador Ivo Cassol.

O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que votou contra. De acordo com Moraes, que tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (16), a irretroatividade busca preservar atos da Justiça que foram tomados antes da mudança na legislação. O outro voto dado até então é o do ministro André Mendonça, que se posicionou a favor e “empatou” o julgamento.

Se a decisão do relator for seguida pelos demais magistrados da Corte, políticos barrados por processos de improbidade ficarão inelegíveis. A decisão tem repercussão geral, ou seja, vale para todos os tribunais do país e pode beneficiar políticos que aguardam a decisão para se manterem ou não na disputa das eleições deste ano, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia.

Fonte:R7

 

Brasil salta de um para mais de 3.000 casos de varíola do macaco em dez semanas

País já é o quarto do mundo em número de diagnósticos; ainda há cerca de 4.000 pacientes com suspeita da doença

O Brasil superou nesta terça-feira (16) a marca de 3.000 casos confirmados de varíola do macaco, dez semanas após o primeiro paciente ser diagnosticado com a doença.. Com pelo menos 3.069 infectados nesse período, o Brasil já é o quarto país em número de casos, atrás apenas da Alemanha (3.143), da Espanha (5.856) e dos Estados Unidos (11.890). 

Os dados foram compilados pelo R7 de acordo com o boletim desta segunda-feira (15) do Ministério da Saúde – os números de hoje ainda não foram divulgados – e com informações desta terça da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, onde a maioria dos casos está concentrada.

São Paulo tem hoje 2.103 diagnósticos, um acréscimo de 84 novos casos desde ontem. Em seguida, aparecem: Rio de Janeiro (355) e Minas Gerais (133). 

As demais unidades da Federação com casos confirmados são:

  • Distrito Federal: 116
    • Goiás: 116
    • Paraná: 62
    • Rio Grande do Sul: 44
    • Santa Catarina: 36
    • Bahia: 26
    • Pernambuco: 15
    • Ceará: 14
    • Mato Grosso do Sul: 10
    • Rio Grande do Norte: 10
    • Amazonas: 9
    • Espírito Santo: 8
    • Mato Grosso: 4
    • Pará: 2
    • Maranhão: 2
    • Acre: 1
    • Tocantins: 1
    • Paraíba: 1
    • Piauí: 1

Apenas Sergipe, Alagoas, Roraima e Amapá não têm diagnósticos confirmados da doença até o momento.

O boletim do Ministério da Saúde ainda mostra que há quase 4.000 casos suspeitos.

Em todo o mundo, já foram notificados neste ano mais de 32 mil casos de infecção pelo vírus monkeypox, em 89 países, sendo que em sete deles (Nigéria, República Democrática do Congo, República Centro-Africana, Gana, República do Congo, Camarões e Libéria) a doença é endêmica – condição em que há surtos frequentes.

O surto atual começou em maio, com os primeiros casos na Inglaterra e na Espanha. Em 23 de julho, a OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou que a varíola do macaco representa uma ESPII (Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional), o nível mais alto de alerta da agência.

Fonte: R7 

 

Com início da propaganda eleitoral, o que os candidatos podem e não podem fazer

Especialistas afirmam que um dos principais focos do TSE deve ser a divulgação de informações falsas, algo impedido pela legislação

Com a finalização dos pedidos de registro de candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda-feira (15), passa a ser permitida, a partir desta terça (16), a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os candidatos precisam estar atentos ao que podem e ao que não podem fazer durante esse período, que em alguns casos vai até o dia 29 de setembro e em outros, até a véspera do pleito, em 1º de outubro.

Especialistas afirmam que um dos principais focos do TSE deve ser a divulgação de informações falsas (fake news), algo impedido pela legislação. Especialista em direito eleitoral e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Rafael Carneiro ressalta que a desinformação deve ser observada de perto nas eleições, principalmente com a figura do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE.

“Ele [Moraes] já adiantou que a Justiça Eleitoral vai ser muito rigorosa no combate à desinformação. Esse é um ponto que vai pegar bastante”, afirma Carneiro. O advogado orienta que os candidatos fiquem longe da desinformação e busquem explorar a finalidade da propaganda eleitoral, “que é apresentar o candidato e as suas propostas, e não atacar adversários”.

“A função da propaganda não é criar mentiras ou inverdades em relação ao adversário, mas, sim, convencer o eleitor de que o candidato é o melhor para aquele cargo”, ressalta. Carneiro lembra que em 2018 o uso de redes sociais foi algo ainda muito “inovador”, sem uma experiência da Justiça Eleitoral com o assunto. Depois das últimas eleições, o Judiciário passou a se preocupar mais com os mecanismos de controle.

Em dezembro do ano passado, o TSE aprovou, por unanimidade, uma resolução da Corte relativa à propaganda eleitoral nas eleições deste ano. O texto usou como base uma resolução de 2019, mas incluiu uma série de aprimoramentos na área da propaganda na internet e por aplicativo de mensagens. O documento passou a prever, por exemplo, a punição a quem veicula informações falsas com o intuito de beneficiar candidatos ou partidos.

Membro e fundadora da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), a advogada eleitoral Andrea Costa diz que a divulgação de informações falsas é algo que causa problema há muito tempo. Agora, para ela, uma das inovações no pleito deste ano vem da lei que estabelece normas para o combate à violência política contra a mulher, aprovada no ano passado.

Fonte: R7