Mês: agosto 2022

A paralisação anunciada por empregados da empresa Internacional Marítima, uma das responsáveis pelo transporte de pessoas e veículos entre os portos Ponta da Espera (São Luís) e o Cujupe (Baixada Maranhense), deixará o serviço aquaviário sem nenhum ferry boat e a população que já vem enfrentando problemas sérios, ficará à mercê de um colapso total. A iniciativa dos empregados da empresa marítima, aproveita a oportunidade para uma definição sobre o acordo coletivo de trabalho, que segundo eles, passa por uma postergação da Internacional Marítima desde o mês de fevereiro.

O anúncio de uma provável paralisação já causou uma séria preocupação para as autoridades, que não conseguem resolver o sério. A Agência Estadual de Transportes Aquaviários e Serviços Públicos já estaria tentando um entendimento entre a empresa e os empregados para a solução dos possíveis problemas antes da data prevista para a greve.

Como o Governo do Maranhão, durante o mandato de Flavio Dino interveio na empresa ServiPorto, se apossando de seus 03 ferrys em pleno funcionamento e depois de dois anos sucateou todos eles e nenhum deles opera mais, sendo que um deles está completamente abandonado na Ponta da Espera praticamente tomado pela água do mar.

Atualmente o serviço aquaviário entre São Luís e a Baixada Maranhense é feito por 03 ferrys da Internacional Marítima, mas constantemente e sempre retirado de operação um deles para manutenção. Quanto a balsa maquiada como o ferry José Humberto, alugado pelo Governo do Maranhão para atender a demanda, de nada tem servido, opera dois dias e para mais de uma semana, com problemas diversos e manutenção preventiva, o que é natural para uma balsa de 34 anos e equipada à revelia. Felizmente, os problemas apresentados pela embarcação são sérios com o prenúncio de acidentes, o que tem levado muita gente e proprietários de veículos recusarem viajar no ferry improvisado.

Se não houver entendimentos entre a Internacional Marítima e seus empregados com a intervenção da MOB, o caos será total a partir da próxima terça-feira, o que com absoluta certeza causará revolta e muita indignação nos portos da Ponta da Espera e o Cujupe. Enquanto isso o Governo do Maranhão não tem dado demonstrações de uma busca para solução o casoi. A tal concorrência pública não deve ser feita, uma vez que há interesses políticos de que a Internacional Marítima seja mantida. Diante disso, lembramos a música da cantora Ludmila, que o povo da Baixada Maranhense se exploda.

Fonte: AFD

 

 

 

A privatização de Congonhas, recordista em movimento, e dos demais aeroportos estatais encerra o longo e tenebroso domínio partidário nas operações aeroportuárias, que geraram muitos escândalos de corrupção e garantiram fortuna de políticos inescrupulosos. A Infraero se esvazia, a ponto de ser extinta sem deixar saudades, e com a empresa, vai para o saco seu histórico de escândalos e ineficiência.

Quatro vezes mais

O governo ainda faturou, somente no leilão principal, ontem, mais de R$2,5 bilhões, cerca de 230% a mais do que estimava.

Ativo da safadeza

A indicação política do presidente e diretores da Infraero sempre foi um ativo usado por governos, sobretudo petistas, enrolados em denúncias.

Já vai tarde

O comando político das operações aeroportuárias sempre conspirou também contra a eficiência da Infraero, agora em vias de extinção.

Diário do Poder

O brasileiro comum trabalha seis meses por ano só para pagar impostos. O ministro da Economia Paulo Guedes quer diminuir muito esse peso sobre o lombo dos brasileiros.

Guedes garante que o governo federal vai exterminar impostos que são destruidores de emprego no país, em caso de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

Em um evento com investidores em São Paulo na quarta-feira (17), o ministro disse que o governo pretende implementar mais uma vez o programa ‘carteira verde e amarela’, por meio do qual os empregadores poderão pagar menos impostos ao contratar empregados.

Nesse mesmo evento Guedes afirmou que o atual governo poderia ter captado um trilhão em privatizações, mas o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deliberadamente, atrasou o processo, pois havia feito um acordo com os partidos de esquerda, não apenas para prejudicar o governo, mas o povo brasileiro, numa demonstração perversa e excludente para não permitir, a criação de milhares de empregos.

O resultado está aí, Rodrigo Maia sequer será candidato à reeleição para uma cadeira na Câmara, seu pai caminha para derrota como candidato a vice-governador na chapa do extremista Marcelo Freixo (PSB-RJ).

Em oposição, o ex-presidente Lula promete frear as privatizações e até reverter algumas como a da Eletrobrás, trazendo insegurança jurídica e espantando investidores do país.

Essa eleição é fundamental para o futuro do país. Não podemos errar novamente como fizemos em 4 eleições, elegendo Lula e Dilma.

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

Conheça as regras para as campanhas dos candidatos

O horário eleitoral em rádio e televisão acontece entre os dias 26 de agosto e 30 de setembro. As campanhas começaram oficialmente nesta semana (16). A Justiça Eleitoral recebeu mais de 28 mil inscrições para candidaturas.

A distribuição de material gráfico, as caminhadas e propagandas em mídias impressas e internet estão autorizadas até 1° de outubro, véspera das eleições. No dia da votação, a propaganda eleitoral é proibida, como explica a professora de direito da FGV do Rio de Janeiro, Silvana Batini.

“O máximo que se permite é a manifestação individual e silenciosa do eleitor ou da eleitora. Através do uso de uma bandeira, adesivos, até de camisetas, mas tem que ser aquela manifestação individual e solitária pelo seu candidato ou candidata”, esclarece.

A distribuição de brindes e/ou camisetas, a aglomeração de pessoas com uniformes ou acessórios de propaganda, entre outros atos no dia do pleito, constituem o crime de boca de urna, segundo a legislação eleitoral. Tentar interferir na escolha de alguém a caminho da votação também é proibido. A pena prevista nesses casos é detenção de seis meses a um ano, conversíveis à prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
 Fonte: Câmara dos Deputados 

 

Ex-presidente ameaça “rediscutir” lei que pune políticos corruptos

Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, crimes que o levaram a cumprir pena de prisão, o ex-presidente Lula atacou ontem a Lei da Ficha Limpa, de origem popular, um dos mais importantes instrumentos de combate à ladroagem.

“Foi uma bobagem fazer a Ficha Limpa do jeito que foi feita”, disse ele sem qualquer constrangimento, durante entrevista a uma rádio mineira. “Você, muitas vezes, pune uma pessoa e três meses depois ela readquire o direito de ser candidato outra vez”, o que não é verdade. “Eu acho que é preciso a gente dar uma rediscutida na Lei da Ficha Limpa”, ameaçou.

Na mesma entrevista à rádio Super de Minas Gerais, ele também atacou as pessoas que usam as cores verde e amarelo, da bandeira do Brasil, que ele chamou de “babaquice sem precedentes”.

No mesmo dia, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco noticiou a campanha de Lula para entregar as certidões criminais de primeira e segunda instância dos 12 processos em que o ex-presidente está relacionado.

Sem esses documentos, qualquer político pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Jornal da Cidade Online

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a inclusão de nove militares no grupo de técnicos das Forças Armadas que inspeciona o código-fonte da urna eletrônica. O prazo para os trabalhos, que terminaria na última sexta-feira (12), foi prorrogado e se encerra nesta sexta-feira (19).

Assinado na terça-feira (16), o ofício com a autorização foi um dos últimos atos do ministro Edson Fachin como presidente do TSE. Em cerimônia na noite de terça, ele transmitiu o cargo ao ministro Alexandre de Moraes.

Na autorização, Fachin expressou o reconhecimento do TSE à contribuição das Forças Armadas no âmbito da Comissão da Transparência Eleitoral (CTE), “sobretudo pelo valioso suporte operacional e logístico prestado por elas em todas as últimas eleições”.

A inclusão dos nove militares havia sido solicitada pelo ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, na semana passada. De acordo com o ministro, os indicados são técnicos com conhecimento nas linguagens de programação C++ e Java, necessários para a inspeção aos códigos-fonte.

A indicação dos novos integrantes temporários pela Defesa ocorreu dois dias após o TSE ter excluído o coronel Ricardo Sant’Anna da equipe de inspeção das Forças Armadas. A medida foi tomada porque mensagens publicadas pelo militar nas redes sociais “foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas” que pretendia fiscalizar, disse Fachin, em ofício.

Ao pedir a inclusão dos nove militares, Paulo Sergio Nogueira renovou “a permanente interlocução” do Ministério da Defesa com o TSE, “tendo como maior propósito contribuir para fortalecer o processo eleitoral brasileiro”.

Fonte: Agência Brasil

O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco determinou nesta quarta-feira (17), que a coligação “Brasil da Esperança” apresente as certidões criminais de primeira e segunda instância dos 12 processos relacionados ao candidato Lula (PT).

Os documentos são necessários para que o petista não seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O procurador ameaçou impugnar a candidatura do petista, caso os documentos não sejam apresentados.

“O candidato limitou-se a juntar certidões criminais alusivas a execuções criminais, faltando as certidões criminais de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Estadual, expedidas para fins eleitorais”, disse o procurador em seu despacho.

Paralelamente, o ex-condenado fazia críticas a Lei da Ficha Limpa:

“Foi uma bobagem fazer a Ficha Limpa do jeito que foi feita. Você, muitas vezes, pune uma pessoa e três meses depois ela readquire o direito de ser candidato outra vez. Eu acho que é preciso a gente dar uma rediscutida na Lei da Ficha Limpa”.

 Jornal da Cidade Online

 

A Corte emitiu uma nota em que repudia qualquer forma de assédio dentro ou fora da estrutura organizacional

Chega a 30 o número de mulheres que denunciaram por assédio sexual o juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) Marcos Scalercio — que também dá aulas em um cursinho preparatório para concursos públicos. Os assédios ocorreram, segundo as denúncias, entre os anos de 2014 e 2020. Ontem, o juiz entrou com pedido de férias.

A Corte trabalhista emitiu uma nota oficial em que repudia qualquer forma de assédio que possa ocorrer dentro ou fora de sua estrutura organizacional. O Conselho nacional de Justiça (CNJ) abriu uma apuração preliminar para analisar as acusações contra o magistrado, que corre em segredo do Justiça.

As primeiras denúncias foram compartilhadas em um fórum on-line de candidatos a concursos públicos e reveladas pelo portal G1. Com a repercussão, mais mulheres relataram situações de abuso praticadas pelo juiz, mas apenas oito foram formalizadas à Justiça. Em nota ao Correio, o CNJ informou que os fatos relacionados a Scalercio são objeto de uma apuração preliminar, na qual é feita a avaliação do fato e das provas existentes, para que o órgão de controle do Judiciário decida se abre ou não processo administrativo disciplinar.

Entre as vítimas do suposto assédio estão uma funcionária do TRT-SP, uma advogada, uma estagiária de direito, seis alunas do cursinho e uma professora de direito.

Rompendo o silêncio

Quando os casos começaram a ser relatados no fórum on-line, três mulheres decidiram se unir e denunciar os abusos ao Me Too Brasil, organização sem fins lucrativos que oferece assistência jurídica gratuita para vítimas de assédio sexual. Entre os casos narrados estão o de uma ex-aluna do juiz. Ela relatou que o professor a chamou para uma videoconferência com a desculpa de que revisaria uma prova. Ao entrar na ligação, viu que o juiz trabalhista estava nu e se masturbando.

Em outro depoimento, uma advogada conta que procurou o magistrado para aconselhamento profissional, em 2017. O juiz teria levado a vítima a um motel, contra a vontade dela, quando tiveram uma relação sexual não consentida.

Os advogados que representam Marcos Scalercio alegam inocência e informam que o TRT-SP já arquivou duas denúncias contra ele por falta de provas. “O arquivamento, portanto, demonstrou que o conjunto probatório, obtido no exercício do contraditório, é absolutamente insuficiente para dar lastro em qualquer dos fatos relatados”, diz a defesa, em nota. Também informa que o magistrado “não responde a qualquer resvalo na esfera criminal”. A defesa revelou que 15 supostas vítimas foram ouvidas durante o processo.

Em nota, o cursinho Damásio declarou não ter recebido qualquer denúncia contra o professor, mas se colocou à disposição para colaborar com a investigação do caso e que apura possíveis desvios de conduta do profissional.

Fonte: Correio Brasiliense

 

Em uma entrevista à jornalista Vera Magalhães no programa Roda Viva da TV Cultura, em junho de 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, mostrava toda sua indignação contra os escândalos de corrupção que pilharam o país, durante os anos em que o PT de Lula e Dilma ocupou a cadeira do Palácio do Planalto.

“O que aconteceu na Petrobras foi crime mesmo, não foi política”, disse o ministro, que prosseguiu, listando ainda outros atos de corrupção em série cometidos pelas gestões petistas, salientou

“O que aconteceu na Eletrobrás foi crime mesmo, o que aconteceu na Caixa Econômica Federal foi crime mesmo, o que aconteceu no crédito consignado foi crime mesmo, o que aconteceu nos fundos de pensão foi crime mesmo”, disse o ministro

Barroso foi ainda mais fundo e revelou o que pensa dos que estão envolvidos em corrupção:

“A gente não deve criminalizar a política e nem politizar o crime, mas gerente devolvendo 150, 180 milhões de reais, não é possível alguém achar isso natural, isso não é política isso é bandidagem,” afirmou

Cerca de um ano depois, entretanto, Barroso seguia o voto da maioria do STF pela anulação dos processos e das penas de Lula na Lava Jato, e ajudou a abrir as portas para que o ex-condenado ressurgisse na cena política, candidatando-se novamente, com o objetivo de voltar à cena do crime. Levando-se em conta que a opinião do magistrado sobre a corrupção e quem a prática continua a mesma, o que teria levado a uma mudança tão drástica de ‘atitude’?

Jornal da Cidade Online

 

Dos 783 presos liberados pela Vara das Execuções Penais de São Luís com a saída temporária para passarem o Dia dos Pais em família, 45 deles decidiram não retornar e com certeza decidiram engrossar ainda o exército da bandidagem cada vez crescente na capital. E de acordo com as determinações da justiça, os beneficiados teriam até às 18 horas da última terça-feira para a reapresentação no sistema penitenciário e seguir cumprindo a pena que lhes foram impostas pelas práticas dos crimes que cometeram. Todos passam a categoria de foragidos.

A Vara das Execuções Penais deve qualificá-los como foragidos e naturalmente devem ser expedidos de mandados de prisão para os 45, que decidiram retomara vida de bandidos no Maranhão ou em outros Estados e podem ter se constituídos em membros de organização criminosa. Vale ressaltar que o crime organizado, como entidade que se moderniza e que tem dado demonstrações plenas com ações bem planejadas e audaciosas, não recruta bandidos para ter um número grande, eles são bem seletivos, primam pela qualidade e os recrutados precisam demonstrar compromisso em fazer “carreira no mundo do crime.”

Há uma grande expectativa de que neste semestre, o Senado Federal aprecie e vote o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados, que visa acabar com as saídas temporárias ou pelo menos restringir o máximo e criar regras mais duras para o benefício. A realidade é que o processo de seleção para as saídas temporárias, na maioria dos casos ficam entregues apenas, a avaliações de Policiais Penais. Como no Maranhão, o número deles é a cada dia bem menor, agentes penitenciários e auxiliares contratados sem capacitação é que fazem o processo de seleção, e acabam dando o aval para a justiça conceder a liberdade, o que pode ser uma grande porta para o considerável número dos que não retornam e atualmente ultrapassando os 5%. O grande problema acaba na polícia militar, que recebe a responsabilidade de correr atrás dos bandidos da saída temporária e o aumento da criminalidade é um fato.

Fonte: AFD