Mês: junho 2022

O ex-governador Flavio Dino, que tenta a todo custo ser arauto da moralidade, criticando e agredindo gratuitamente políticos, com ânsia desvairada contra o presidente da república e outros em que não se consegue discernir entre o ódio e a inveja. A verdade é que o ex-governador autoritário com postura de soberano, faz silêncio obsequioso para os inúmeros problemas decorrentes da sua administração.

Os graves problemas dos serviços de ferrys boats entre a Ponta da Espera e Cujupe e vice-versa, mereceram do governo Flavio Dino, uma administração, que resultou nos mais diversos problemas, que foram seguros até o final do seu governo e que com certeza iriam atingir o ápice na administração do seu sucessor, o governador Carlos Brandão.

Com os ferrys em situação total de sucateamento e as estradas de acesso a Baixada Maranhense impraticáveis para o transporte, o então governador Flavio Dino penalizou severamente passageiros, empresários e acabou por complicar a economia de vários municípios, uma vez que o transporte de cargas é intenso e diário.

O ex-governador e atual candidato a senador deve até por questão de princípios de respeito e naturalmente político deve explicações a toda a população da Baixada Maranhense, principalmente sobre os complicadores que resultaram em não ter encontrado uma solução para os serviços aquaviários e a ausência do seu “mais asfalto” para recuperar as estradas estaduais e vicinais em dezenas de municípios. O ex-governador que deve travar uma luta na disputa a única cadeira do senado, com certeza deverá ir à Baixada Maranhense, que pelo visto não deve ser bem recebido. Se pessoal da MOB repassar a ele, a indignação de passageiros, motoristas e empresários contra ele, que são manifestadas todos os dias e mais precisamente como político, é bastante preocupante. A exemplo como faz contra o presidente da república e ao pessoal em que demonstra um misto de raiva e inveja, em que se manifesta pelas redes sociais, pode perfeitamente utilizar o mesmo meio de comunicação e se expressar ao Povo da Baixada Maranhense e naturalmente apresentar as suas justificativas. Agora, o difícil é o povo acreditar.

Fonte: AFD

O vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal de São Luís vai enfrentar inúmeras ações trabalhistas por conta de haver demitido vários empregados do legislativo municipal com carteira assinada e não ter feito a rescisão do contrato de trabalho e simplesmente não pagou direitos trabalhistas de todos os atingidos, muitos dos quais com mais de 20 anos de serviços prestados. O presidente do legislativo municipal, recentemente mandou publicar no Diário Oficial do Município, uma relação de demissão de mais 146 pessoas contratadas, que inclusive teria atendido determinação da justiça, mas ele se omite, quanto a questão dos direitos trabalhistas

Dentre os casos, está o de um ex-vereador que exerceu o mandato de seis anos e posteriormente ficou prestando assessoria técnica ao legislativo municipal, tendo em seu poder contracheques, inclusive com descontos para a previdência social e agora, simplesmente por determinação expressa de Osmar Filho foi excluído da folha de pagamento e posteriormente mandado embora. Entre o período do seu mandato e os serviços de assessoria técnica somam mais de 35 anos. Dentro do contexto, são dezenas de pessoas de trabalhadores com carteiras assinadas e que estão numa situação séria, principalmente que não receberam nem o equivalente a rescisão do contrato. Alguns revelam que a Câmara Municipal, apesar de ter feito os descontos para a previdência não efetuou os recolhimentos, assim como é o caso do FGTS.

Procurei o ex-vereador que diz ter tempo de serviço no legislativo municipal de mais de 35 anos, tendo ele me confirmado e pediu para se manifestar depois de conversar com o seu advogado. Ele me adiantou que tem muita gente que passou vários anos das suas vidas trabalhando na Câmara Municipal e que agora está passando fome em razão da maneira excludente com que foram postos para rua, por determinação da presidência do legislativo municipal.

Outro caso que também pode complicar ainda mais a situação é que as centenas de pessoas que foram contratadas como serviços prestados para serem curral eleitoral e votarem no interior do Estado, com os seus contracheques, querem receber indenizações e podem fazer revelações que não comprometem apenas o vereador Osmar Filho. Esse caso foi tão vergonhoso e veio a público, que se houvesse iniciativa do Ministério Público Eleitoral, as provas podiam ser perfeitamente encontradas na agência do Bradesco da Câmara Municipal, onde as mais 400 pessoas do curral eleitoral recebiam salários mensais, sem trabalhar, com apenas o compromisso do voto.

As denúncias e os processos contra a Câmara Municipal podem resultar em indenizações milionárias pelo considerável número de pessoas que lutam em busca de seus direitos.

Fonte: AFD

 

Muito embora o hospital Odorico Amaral de Mattos seja de plena responsabilidade da prefeitura de São Luís, ele vem enfrentando de há muito, um jogo vergonhoso de empurra entre os governos municipal e estadual. Termos de Ajuste de Conduta com o Ministério Público e audiências na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, inclusive até na sede da própria unidade, não foram suficientes para o ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior e o ex-governador Flavio Dino concluírem as obras, numa demonstração de desrespeito e falta e de um mínimo de compromisso com as vidas das crianças pobres e humildes que tiveram direitos violado.

Ao longo dos últimos 08 anos, milhares de crianças deixaram de ser atendidas, outras foram precariamente e muitas morreram, numa demonstração clara de que o poder público vem banalizando a vida de crianças portadoras de direitos e que têm sido lhes negado o direito a assistência da a saúde. Nos últimos dias, o problema tomou ampla dimensão com denúncias públicas de descaso e a banalização da vida de várias delas por falta de leitos e UTI neonatal. Apesar da luta desenvolvida pela Defensoria Pública recorrendo a justiça, mesmo com mandados, os gestores simplesmente ignoram, e mantêm a esculhambação.

                        Prefeito descobriu agora que a responsabilidade é dele

Depois de um ano e meio de administração e assistindo à banalização da vida de crianças, o prefeito Eduardo Braide se deu conta agora, que a responsabilidade de administrar e cuidar do hospital Dr. Odorico Amaral de Matos é da sua administração. O anúncio de que a Prefeitura de São Luís vai assumir as obras da unidade hospitalar chegou muito tarde e não se tem qualquer justificativa para tanta omissão. Agora é esperar de que realmente as obras sejam concluídas e mesmo com o funcionamento precário, as crianças tenham direito a atendimentos dignos. Afinal de contas, o SUS paga todos os serviços hospitalares, não existindo aquelas desculpas que é feito de graça. Mesmo assim os pagamentos de tributos municipais estão dentro do contexto como retorno ao Povo de São Luís. O prefeito Eduardo Braide deveria marcar presença constante no Hospital da Criança, a exemplo do que fazia nos postos de vacinação, uma vez que ali estão pessoas pobres, humildes e que precisam de atendimento digno para os filhos.

Fonte: AFD  

Na quinta-feira 02 de junho, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou sessão solene comemorativa ao dia da Comunidade Italiana no Maranhão. A proposta, apresentada pela deputada Helena Duailibe, foi aprovada por unanimidade e à sessão compareceram membros da comunidade italiana, em comitiva liderada pelo Cônsul Honorário da Itália no Maranhão, Francesco Cerrato.

A solenidade contou ainda com a presença do desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, representando o presidente do Tribunal de Justiça, em exercício, desembargador Ricardo Duailibe, o Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Hiluy Nicolau, a primeira dama, em exercício, do Estado do Maranhão, advogada Daniela Busa Velten Pereira, o presidente do Círculo d´Itália, dra. Mônica de Lucca, o fundador, decano e Diretor de Relações Institucionais do Círculo d´Itália, Mario Cella, o presidente do Comitato Dante Alighieri no Maranhão, advogada Isabella Pearce, e o senhor Luca Palmieri, representante do Comitê Nordeste.

Após a fala da deputada Helena Duailibe, justificando sua proposta, o cônsul honorário da Itália no Maranhão, Francesco Cerrato, proferiu discurso emocionado.

Discurso de Francesco Cerrato:

Início agradecendo ao Presidente da Casa, Deputado Othelino Neto, e à Deputada Helena Dualibe, que realizou a indicação desta homenagem no Dia da Comunidade Italiana no Maranhão. Através dos dois, saúdo toda a mesa e os demais presentes, e trago também as saudações do Consulado Geral da Itália em Recife, enviadas diretamente pela Cônsul Nicoletta Fioroni.

Não é por coincidência que hoje estamos aqui, numa casa democrática, o parlamento estadual, para lembrar e homenagear um dia muito importante da história da democracia na Itália: a Festa Nacional da República.

Com o referendo que aconteceu nos dias 2 e 3 de junho de 1946, o povo italiano escolheu a República como forma de estado e adotou instituições democráticas. E assim o 2 de junho ficou marcado como a Festa Nacional da República Italiana.

E aqui no Maranhão, esta mesma casa democrática já havia feito no ano de 2017 outro ato de reconhecimento e amizade com a população italiana que aqui vive, quando aprovou a Lei 10.656 e incluiu o dia 2 de junho como o Dia da Comunidade Italiana no Maranhão, inserindo no calendário oficial do estado esta simbólica e significativa data.

E é importante dizer que, tanto a homenagem de 2017 através da aprovação da lei, quanto a homenagem de hoje através dessa sessão solene, são atos cheios de importância e significado não apenas para a comunidade italiana no Maranhão, mas para todos os brasileiros que, direta ou indiretamente, apreciam e incorporam traços da cultura italiana /ou usufruem das realizações de imigrantes italianos ou seus descendentes no Brasil.

É necessário lembrar de como os imigrantes italianos ajudaram a construir um nova visão de Brasil no início do século XX: um Brasil que deixava para trás os horrores de um sistema escravocrata e se abria para uma economia forte, moderna e mundialmente competitiva, uma economia primeiramente baseada nas lavouras de café para onde os primeiros imigrantes italianos se destinavam no século XIX, e depois uma economia industrial nas primeiras décadas do século XX, transição esta que foi liderada especialmente pelos descendentes de italianos no sul e sudeste do país. Nessa época, mais se ouvia nas ruas de São Paulo o idioma italiano do que o idioma brasileiro tão forte era a presença dos imigrantes e seus descendentes.

Essa presença da cultura italiana sofreu à força um hiato no final da década de 30 quando o Brasil estava sob o chamado “Estado Novo” com forte viés nacionalista, que proibiu manifestações culturais de países estrangeiros no território brasileiro. E se em São Paulo muito se ouvia italiano no meio da rua, de repente falar italiano tornou-se proibido, ao ponto até de um time de futebol fundado por italianos, o Palmeiras, ter que mudar seu nome, e o hino da Itália ser proibido de tocar. É realmente muito significativo que hoje estamos aqui para celebrar a democracia e a liberdade.

Mas esse período foi um hiato, uma exceção frente ao amor e bom recebimento que o Brasil sempre demonstrou com os imigrantes italianos e a nossa cultura, inclusive fundindo diversos aspectos com a cultura brasileira.

E não apenas no sul e sudeste do Brasil a presença italiana foi forte e a fusão das culturas italiana e brasileira foi consolidada. Em todo o Brasil isso aconteceu e continua a acontecer, cada década trazendo uma nova razão para migrantes italianos escolherem o Brasil como novo lar.

Aqui no Maranhão, por exemplo, foi significativo o número de padres, freiras e voluntários cívicos italianos que chegaram em missão e por aqui ficaram nas décadas de 70 e 80. Eles dedicaram as suas vidas a um incomensurável trabalho humanitário em algumas das regiões mais pobres do Maranhão, por vezes sofrendo até perseguição política, e a suas persistências demonstram o amor pelo Brasil. Aqui conosco temos um exemplo vivo, o nosso honorário Mario Cella, que inclusive está agora representando as Obras Sociais de outro missionário italiano que veio e ficou no Maranhão: o Frei Antonio Maria Sinibaldi, que inclusive deu a sua vida salvando jovens maranhenses num acidente de naufrágio na Baía de São Marcos.

E eu, talvez represente a mais recente geração de imigrantes italianos no Brasil. Cheguei aqui em 2013, com a perspectiva de trabalho, de amor e de construir juntamente com a minha amada esposa Isabella, que na época era noiva, uma vida em solo brasileiro. E eu só tenho a agradecer pela acolhida que o Brasil e o Maranhão me deram. Nesses 9 anos que vivo aqui, absolutamente todas as vezes que me perguntam “De onde você é?” e eu respondo “Sou italiano”, recebo da outra pessoa um sorriso de volta. E hoje tenho a felicidade e a grande emoção de ter aqui presente nessa sala nosso filho Luigi, o mais novo representante da comunidade italo-brasileira no Maranhão e a nossa querida Senhora Esterina Lamberti Bonocore representando a história da comunidade italiana no Maranhão.

E quantas vezes eu ouvi aqui: “ah, eu quero aprender italiano”, “eu quero conhecer a Itália”, “quero estudar na Itália”, ou mesmo “Forza Azzurri” e “Obrigado, Roberto Baggio”.

E do outro lado não é diferente. Creio que seja um sentimento comum a todos os italianos residentes no Maranhão aquele de sentir-se bem acolhido e integrado. São Luís, o Maranhão e o Brasil são exemplos de integração entre os povos e isso deve ser motivo de grande orgulho para todos os brasileiros e brasileiras!

Imaginemos por um instante o que sentiram os italianos que decidiram deixar o próprio País no final do século XIX e nas grandes migrações da primeira e segunda guerra mundial, tempo em que se partia, muitas vezes, para não pisar nunca mais no solo da Itália, para nunca mais ver sua família e conhecidos que ficaram para trás…

Imaginemos o que sentiram esses italianos ao decidir deixar o próprio país num tempo em que os meios de transporte e, também, as vias de comunicação eram difíceis, e por isso se perdia qualquer tipo de contato com os parentes e amigos e existia somente uma forma de aliviar essa dor: transformar esta dor em força e empenho para contribuir para o desenvolvimento do Brasil. E a contribuição dos italianos é evidente em todos os setores: do comércio à indústria, do agronegócio aos serviços, da educação à inovação e tecnologia, e tantas missões de voluntários religiosos e lideranças cívicas para ajudar a combater a pobreza.

E hoje aqui em São Luís e no Maranhão temos uma presença forte dos italianos, tanto aqueles que são os próprios migrantes de hoje quanto aqueles que são descendentes dos migrantes do passado.

Além do Consulado honorário, que assumi em agosto de 2021, temos a associação cultural “Circolo Italia” que nasceu em 1981 tendo como fundadores alguns dos honorários membros da comunidade italiana aqui presentes, como o Mario Cella, Demetrio Saccomandi e a família Bonocore, e está agora sob a liderança enérgica, entusiasmada e extremamente competente da nossa Doutora Monica de Lucca.

E também, depois de muitos meses de brilhante trabalho coordenado pela nossa doutora Luisa Faldini, conseguimos recentemente alcançar um resultado histórico para a comunidade italiana no Maranhão com a fundação de uma unidade maranhense da mais alta instituição de promoção da língua e da cultura italiana no mundo: a Società Dante Alighieri, que agora possui como Presidente a doutora Isabella Pearce.

E ainda temos mais. Também com o objetivo de promover a cultura italiana e sua rica integração com a cultura brasileira, a nossa comunidade italiana do Maranhão conseguiu eleger pela primeira vez, após intenso esforço em eleições em todo o Nordeste, representantes maranhenses nos “Comites”, uma delegação muito relevante entre os italianos pelo mundo, sendo eles a vice-presidente adjunta Gabriela Bonocore e o diretor da Comissão da Cultura Luca Palmieri.

Enfim, somos uma comunidade presente, viva, ativa e dedicada a contribuir, através do nosso trabalho e das nossas iniciativas econômicas e culturais, para este tão belo e acolhedor país que hoje é a nossa casa.

Caríssimo presidente da Assembleia Othelino Neto, caríssima deputada Helena Dualibe, caríssimos demais deputados presentes… mais uma vez agradecemos por este momento especial, o qual ficará para sempre na memória da comunidade italiano do Maranhão.

Viva l´Italia, Viva il Brasile, Viva il Marahão.

Fonte: Assessoria Parlamentar

 

 

 

A incompetência bastante acentuada e ainda mais com informações que nunca se concretizam, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos tem proporcionado constantes descontentamentos e prejuízos aos usuários das embarcações aquaviárias e de maneira acentuada aos motoristas que transportam passageiros e cargas, em que estão duas empresas de coletivos, que diariamente atendem mais duas mil pessoas.

No início da manhã, o pessoal que estava na fila para embarque foi informada que havia acontecido um problema com uma das embarcações e que apenas duas estariam em operação. A revolta tomou ampla dimensão, quando a MOB adiantou que passageiros, coletivos e caminhões que deveriam fazer a travessia no ferry em pane teriam que ficar aguardando a manutenção com retorno previsto para o final da tarde.

Por volta das 07 sete horas o movimento de motoristas ganhou mais adesões e o terminal foi totalmente interditado. A Polícia Militar foi chamada como forma de intimidação, mas diante da forte revolta, a prudência prevaleceu e depois de 03 horas a MOB atendeu parcialmente os direitos dos usuários com passagens compradas e prontos para o embarque e o movimento foi encerrado, com a observação de que se o acordo não fosse honrado, a interdição seria em circunstâncias bem maiores.

Se o governador Carlos Brandão tem efetivamente a determinação de disputar a reeleição para ganhar o pleito, ainda tem tempo para ajustar a máquina administrativa e fazer as devidas e necessárias mudanças em inúmeros cargos por pessoas que estejam no firme propósito de vencer e sem interesses particulares.

Com as ações desastrosas da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos, inclusive levando o próprio governador a dar informações erradas nas redes sociais, além de não ter conseguido chegar próximo da regularização dos serviços, falando a verdade, toda a equipe da MOB já devia ter sido destituída da Agência. Existem pessoas competentes e transparentes e dispostas a corrigir as distorções. O cerne de todo o problema foi iniciado pelo governador Flavio Dino, que ao intervir na empresa Serviporto, impediu que ela fizesse investimentos e o favorecimento a Internacional Marítima proporcionou acomodação e exploração dos serviços sem maiores responsabilidades. A coisa foi tão vergonhosa que chegaram a arrumar uma licitação em que o governador Flavio Dino fez questão de participar da assinatura do contrato, em que a empresa sucateada Internacional Marítima foi a vencedora, dividindo os serviços com uma tal Celte Navegação, empresa especializada em transportes e cargas e veículos em balsas no estado do Pará.

Fonte: AFD

 

 

 

 

O intuito é assegurar ao povo indígena Krikati o aproveitamento exclusivo sobre as suas terras originárias, localizadas no Maranhão

 O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de liminar na Justiça Federal para que sejam canceladas as audiências de conciliação e retomado, com urgência, o trâmite do processo de desintrusão da Terra Indígena (TI) Kritati, localizada nos municípios de Montes Altos, Amarante do Maranhão, Lajeado Novo e Sítio Novo (MA). A área se encontra demarcada e homologada desde o ano de 2004, contudo, a sua desintrusão ainda não foi finalizada, o que possibilita a permanência de ocupantes não indígenas dentro de seus limites territoriais e aumenta o risco de conflitos na região.

Por essa razão, a FUNAI ajuizou ação civil pública (nº 000560178.2017.4.01.3701) na Justiça Federal, no ano de 2017, com o objetivo de assegurar à etnia Krikati o usufruto exclusivo sobre as suas terras originárias. O Ministério Público Federal (MPF) atua na referida ação como fiscal da ordem jurídica. A ação teve o seu desenrolar sobrestado para que fosse realizada tentativa de solução pela via da conciliação. Dessa forma, a Justiça Federal promoveu a identificação dos não indígenas que ainda se encontravam dentro da TI Krikati, em 2017, bem como suspendeu o trâmite do processo.

Todavia, após longos anos desde então, o Ministério Público Federal entende que a solução conciliatória se comprovou inviável, requerendo à Justiça Federal de Imperatriz (MA) a retomada do curso do processo. Desde 2004, a demarcação da Terra Indígena Krikati foi homologada por decreto presidencial, mas nunca houve a efetivação de sua desintrusão, isto é, da desocupação dos não indígenas inseridos em seus limites territoriais, de modo a concretizar o direito estipulado no art. 231 da Constituição Federal, que reconhece o usufruto exclusivo dos indígenas sobre as suas terras originárias.

Recentemente, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) encaminhou ofício ao MPF, com o relatório de monitoramento ambiental da Terra Indígena Krikati, elaborado pelas lideranças Krikati a partir de diligências realizadas entre 20 e 23 de janeiro de 2022.

Por por meio do relatório e fotografias apresentados, foram constatados diversos atos ilícitos dentro da TI Krikati, como, por exemplo, a retirada de madeira, a presença de tratores dentro da área, o desmatamento de novas áreas para plantação, a abertura de novos pastos, a presença de novos ocupantes, o retorno de ocupantes já indenizados, a edificação de casas novas, a construção de cercas e muros nas regiões por eles ocupadas e a remoção dos marcos de cimento que delimitam a TI. A retirada de tais marcos, bem como a chegada de novos ocupantes e o retorno de outros já indenizados, evidenciam a má-fé de parte dos não índios que ocupam o território Krikati, já devidamente demarcado e homologado por decreto presidencial.

Além disso, o Ministério Público Federal constatou a existência de diversos autos de infração recentemente lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a partir de crimes ambientais praticados no interior da TI Krikati, o que demonstra que, mesmo com a tentativa de solução conciliatória, a prática de crimes ambientais não foi interrompida.

Por esse motivo, o MPF pede à Justiça Federal de Imperatriz (MA) o cancelamento das audiências para tentativa de conciliação, devendo o processo retomar o seu curso regular, com o objetivo de acelerar a solução do litígio. Além disso, foi requerido o deferimento do ingresso da Associação Vyty Cati das Comunidades Indígenas Timbira do Maranhão e do Tocantins e do Conselho Indígena Pep’Cahyc Krikati, como assistentes litisconsorciais da parte autora, bem como do Conselho Indigenista Missionário, este na qualidade de amicus curiae.

Por fim, ante a constatação do aumento da prática de crimes ambientais no interior da TI Krikati, em patamar que indica a degradação ambiental no quantitativo aproximado de 1.300 hectares desde 2017, e em virtude dos riscos que essa situação ocasiona à etnia Krikati, de ordem sociocultural e física, o Ministério Público Federal requereu à Justiça Federal a concessão de medida de tutela antecipada, para que o processo de desintrusão da TI Krikati seja imediatamente retomado.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

O site oficial do governo do Piauí destacou em reportagem que o Maranhão figura com 40 cidades no mapa da pobreza. No texto, o autor da matéria fez questão de frisar que o estado maranhense está entre os mais pobres do país juntamente com a Bahia ao se referir que o Piauí já não possui mais nenhum município na extrema pobreza.

“Já no levantamento feito em 2019, o mais recente, o Piauí não tinha mais nenhum município nessa situação. Os estados com maior número de cidades com baixo PIB são o Maranhão, com 40, no levantamento de 2019, e a Bahia, com três municípios”, mencionou o site piauiense.

A reportagem foi produzida com base no estudo comparativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que levou em consideração os dados de levantamento do IBGE dos anos de 2010,2014 e 2019, o mais recente sobre o Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

No mapa, o Maranhão lidera o ranking dos estados com cidades mais pobres do Brasil com o menor PIB. O FGV mostra que o cenário piorou durante a gestão do ex-governador Flávio Dino (PSB), que comandou a unidade federativa por sete anos deixando milhares de pessoas na extrema pobreza, passando fome e em plena miséria. Foi o governo mais cruel para com o povo sofrido de todos os rincões maranhenses. No período da pandemia, o Governo do Maranhão se escorou no auxílio emergencial do Governo Federal e o muito que conseguiu fazer e mostrado em propaganda oficial é que em 10 municípios chegou a distribuir 12 mil cestas básicas, média 1.200 para cada um, entre os quais estavam inúmeros com mais de 10 mil habitantes, além de que elas não davam para alimentar uma família de 04 pessoas por uma semana.

A fome não foi muito mais perversa e excludente no Maranhão, diante da sensibilidade de empresários e famílias maranhenses, que na capital distribuíram milhares de refeições diariamente e no interior muitas caravanas de entidades da sociedade civil organizada, em que estiveram igrejas católicas e evangélicas levaram alimentos e solidariedade às vítimas da violência da fome e da miséria em centenas de comunidades.

Fonte: Blog do Neto Ferreira e AFD

 

 

O renomado e premiadíssimo jornalista Alexandre Garcia fez um importante questionamento sobre uma possível influência da Petrobras no processo eleitoral:

A estatal tem uma tradição de manifestações de esquerda. A gente fica pensando que pode ter aí uma intenção eleitoreira, política e ideológica em um assunto em que o governo não pode interferir, que é o preço do diesel e, pior ainda, falta do diesel. E a gente está vendo que não é escassez. O que está havendo é uma tentativa, talvez ingênua, de influenciar nas eleições.

Disse Garcia, ao analisar os contínuos aumentos dos preços dos combustíveis no país e, principalmente, do óleo diesel, que influencia toda a cadeia de logística e transporte, refletindo na inflação.

A mobilização de agentes da esquerda dentro da estatal, por meio do aparelhamento promovido pelo PT nos últimos anos, e a atuação de sindicatos, poderiam ser os motivos pelos quais a Petrobras tem ignorado insistentemente aos apelos do presidente Jair Bolsonaro pela redução dos preços dos combustíveis.

O aumento do diesel também colabora para insuflar os caminhoneiros, categoria com forte influência e poder de decisão nas eleições.

Jornal da Cidade Online

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A presunção de hipossuficiência da mulher, implicando a necessidade de o Estado oferecer proteção especial para reequilibrar a desproporcionalidade, constitui-se em pressuposto de validade da Lei Maria da Penha.

Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem por maus tratos contra a filha de 12 anos. A pena é de três meses e três dias de detenção, em regime inicial aberto, concedida a suspensão pelo prazo de dois anos.

De acordo com os autos, o réu tinha a guarda da filha havia sete anos. Um dia, após suspeitar que a menina possuía um perfil secreto no Instagram para se comunicar com a mãe, o acusado acabou agredindo a filha com um cinto. Ela sofreu lesões na perna esquerda, comprovadas por perícia médica.

Em juízo, o pai disse que sua intenção era de bater com o cinto no chão, para “repreender” a filha por supostamente manter o perfil secreto. Porém, segundo o réu, ao bater com o cinto no chão, acabou atingindo a perna da filha. Ele disse que logo se arrependeu e se desculpou pelo ocorrido. A menina confirmou as agressões em juízo e disse que o pai a atingiu várias vezes com o cinto.

De início, o relator, desembargador Willian Campos, rejeitou o pedido do réu para afastar a aplicação dos preceitos da Lei Maria da Penha. “Isso porque bem caracterizada a violência de gênero exigida pela Lei Maria da Penha, uma vez que a vítima foi agredida por seu genitor no âmbito familiar”, afirmou.

Segundo o magistrado, a vítima estava sob a guarda judicial do réu e ambos viviam sob o mesmo teto, sendo incontestável o vínculo entre a conduta criminosa e a relação familiar. E, ainda que assim não fosse, Campos disse que os elementos de prova colhidos revelam a vulnerabilidade da vítima.

“Os maus tratos perpetrados pelo réu estão comprovados pela confissão judicial do réu, pelas declarações da vítima e testemunhas, corroboradas pelo boletim de ocorrência, pelas fotografias e pelo laudo pericial, que constatou a presença de equimoses amarelo e esverdeadas em toda a face lateral do membro inferior esquerdo da vítima, compatíveis com histórico de agressão com cinta, concluindo pela existência de lesões corporais de natureza leve”, disse Campos.

O relator também destacou que, em crimes cometidos no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima possui especial relevância, pois os delitos costumam ser cometidos longe de testemunhas, aproveitando-se o agressor do vínculo que mantém com a vítima.

“A alegação da defesa de ausência de dolo, pois as ‘cintadas’ teriam sido direcionadas ao chão, não deve prosperar. As lesões constatadas na vítima demonstram claramente que as investidas não foram acidentais. À evidência que o réu, ao agredir violentamente a adolescente com golpes de cinta, embora com animus corrigendi, extrapolou os meios necessários para tanto, colocando em risco a integridade física da infante, tanto que lhe provocou ferimentos”, concluiu. A decisão foi unânime.

Fonte: CONJUR

 

Enquete no site e-Cidadania do Senado aponta que 99% dos votantes são contrários a uma proposta de emenda marota de Davi Alcolumbre (União-AP) permitindo que parlamentares sejam dispensados de renunciar ao mandato para assumir cargos de embaixador. A PEC nº 34 só recebeu apoio de 16 dos 1.527 participantes da enquete, até esta segunda (6).  É sonho de consumo de políticos oportunistas. Acham que chefiar embaixada é como garantir uma temporada de “dolce far-niente”.

Medida protetiva

O que a PEC 34 tenta remover funciona como medida protetiva dos postos diplomáticos contra gente desqualificada, sem a devida formação.

Hierarquia ferida

Também corre risco a hierarquia, valor essencial na carreira diplomática. Políticos como embaixadores tendem a resistir a voz de comando.

Olha o nível

Ao impor renúncia do mandato, o legislador teve a intenção de evitar que políticos do nível de Alcolumbre assumissem a chefia de embaixadas.

Precisa ralar

Embaixador rala muito, durante anos, em uma carreira que inicia com um concurso público disputadíssimo, para ingresso no Instituto Rio Branco.

Coluna do Claudio Humberto