Mês: junho 2022

Ao devolver o mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em nada extrapolou sua competência. Muito pelo contrário. A decisão monocrática foi semelhante a muitas outras, dos demais ministros, anulando ou reformulando decisões de tribunais superiores. A diferença é que desta vez beneficiou um político bolsonarista e isso parece imperdoável. Além de tudo, ele fundamentou bem sua decisão.

Não era ‘crime’

Quando o então deputado federal Francischini falou mal da urna, no dia da eleição de 2018, não havia lei ou regra que o impedisse.

Direitos ignorados

Além de não ofender a legislação, Francischini era protegido pela imunidade parlamentar e pelo direito constitucional à livre expressão.

Retroagiu para prejudicar

Marques apontou que Francischini foi cassado por razão “longe de ser pacífica na época, já que até hoje o tema é agitado no mundo inteiro”.

Votos no lixo

Francischini foi o deputado estadual mais votado da História do Paraná, mas o TSE decidiu jogar no lixo seus 427.749 votos… bolsonaristas.

Diário do Poder

 

O PT usou a hashtag #ministrogolpista para dizer que “Alexandre de Moraes advogou para o PCC e maquiou dados de letalidade policial”.

Nesta sexta-feira (3), após a punição do PCO, o PT correu e apagou o seu tuíte, que havia sido postado em 2016.

O post continha um link que direcionava para um texto, também apagado no site do partido, em que o PT afirmava, entre outras coisas, que Moraes tinha atuado como advogado em 123 processos em favor da Transcooper, empresa que teria sido “citada em uma investigação que apura formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do PCC”. O print no entanto é eterno:

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

É caso único de renúncia aos recursos, que vão para os demais partidos. Um grande exemplo a seguido pelos demais partidos

O Partido Novo cumpriu a promessa e devolveu o montante de R$ 87,7 milhões do Fundo Eleitoral, a legenda foi a única que rejeitou o dinheiro público reservado para financiar a campanha das Eleições 2022.

A formalização da renúncia ocorreu nesta quinta-feira (02), por meio da entrega de um ofício à secretaria geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desta forma o dinheiro público retorna aos cofres da União.

Durante coletiva de imprensa, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro afirmou que se for somadas as quantias de 2018, 2020 e 2022, o partido já devolveu cerca de R$ 125 milhões. ” Dinheiro do pagador de impostos, que agora volta para o Tesouro Nacional para ser aplicado em políticas públicas”.

O feito da sigla foi anunciado nas redes sociais. O prazo estipulado para que os partidos políticos comunicassem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a renúncia aos recursos terminou ontem.

Agora o TSE tem até o dia 16 de junho para divulgar quanto cada partido vai receber do Fundo Eleitoral, que nesse ano gerou polêmicas com a provação pelo Congresso Nacional do montante de R$ 4,9 milhões.

Diário do Poder

 

Em entrevista exclusiva à TV JCO, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) não poupou críticas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Também não é para menos! Martins pediu que fosse pautado o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e não foi atendido. Ele também conseguiu as 30 assinaturas necessárias para convidar o ministro Barroso a dar explicações sobre as declarações envolvendo as Forças Armadas e teve o pedido ignorado:

“Não havendo esse espírito democrático, que, aliás, Pacheco havia prometido em sua posse, fica muito difícil levar para discussão os pedidos de convites, impeachment, nada disso tem andamento, tudo vai para gaveta. Tudo isso causa uma indignação do eleitorado brasileiro que vê que a vontade daqueles que nos mandam para cá – somos apenas representantes do povo e dos estados – não é atendida”, desabafou.

O senador destacou que sempre se insurgiu contra o superpoder do STF, que foi aumentando com o aparelhamento do PT:

“Hoje, dos 11 ministros, 7 são notoriamente petistas, têm posição ideológica e votam a favor de quem os botou lá. O marco histórico foi a descondenação do Lula, liderada pelo ministro Fachin, que era sabidamente advogado dos Sem Terra. A posição do Supremo estimula impunidade”, ressaltou.

Moraes no TSE

O ex-presidente Michel Temer afirmou que o ministro Alexandre de Moraes trará tranquilidade às eleições, estando à frente do TSE. Questionado sobre isso, Lasier Martins foi enfático:

“Tranquilidade? Só se for para o Temer, espero para ver”, ironizou. 

Lula e a ameaça contra o Brasil

Martins revelou ainda sua preocupação com a possibilidade de reeleição do ex-presidiário Lula:

“Estamos ameaçados de ter de volta na presidência da República alguém que desviou recursos, enriqueceu, enriqueceu a família, seus asseclas, e que, se voltar, vai fazer a mesma coisa, quem sabe levando o Brasil para um caminho parecido com o da Venezuela”, alertou.

Jornal da Cidade Online

 

A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão para uma discussão já bastante debatida no parlamento, com vistorias em terminais e outras audiências na Baixada Maranhense, de que pouco ou nada adiantou, a não ser o oportunismo político para os interessados em obter dividendos eleitorais

O que foi diferente e bem observado ficou por conta do presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos Celso Henrique Borgneth. Ele se mostrou incapaz para um cargo de tamanha responsabilidade, e que segundo comentários gerais, a sua intenção e criar mecanismos para manter a empresa Internacional Marítima no controle dos serviços, mesmo sucateada e sem a mínima capacidade técnica para um serviço da maior responsabilidade. Ele inclusive foi o responsável pelo sério desgaste do governador Carlos Brandão, que anunciou a contratação de um ferry boat novo e a MOB apresentou um velho com mais de 50 anos e totalmente maquiado.

Outro fato que chamou a atenção dos presentes à audiência pública, foi o posicionamento firme da promotora de justiça Lítia Cavalcanti, dos direitos dos consumidores, que de maneira determinada defendeu os direitos da população que vem sendo bastante penalizada com o desrespeito, falta de compromisso, de seriedade e transparência e a esculhambação implantada na prestação dos serviços.

A contratação do ferry boat José Humberto, procedente do Pará foi questionada por 07 promotores da Baixada Maranhense. O que se torna necessário é uma investigação na MOB, uma vez que com a contestação do Ministério Público, a mesma embarcação foi contratada através de outra empresa, o que vai complicar ainda o sério problema. Sem dúvidas, o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos está altamente comprometido e com ele vai o governo.

Totalmente contrário ao posicionamento da promotora de justiça, o Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau se posicionou favorável ao Governo do Maranhão, que há 08 anos não conseguiu fazer qualquer melhoria. Bem a propósito, o procurador Eduardo Nicolau esteve presente à assinatura do contrato entre as empresas Internacional Marítima e a Celte Navegação com o governo Flavio Dino como vencedoras de uma licitação, que veio se constituir em vergonhoso protecionismo e anulado muito bem, pelo governador Carlos Brandão.

Fonte: AFD

A mais recente ameaça do ministro Alexandre de Moraes, de “cassar” a candidatura de políticos que se utilizem de supostas “fake news”, claramente endereçada ao presidente da República, já levou políticos no Congresso a estabelecerem relação do comportamento do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral com o assustador “Ministério da Verdade”, descrito por George Orwell em seu premonitório livro “1984”.

O dono da verdade

A principal crítica às ameaças de Moraes decorre da dúvida sobre quem ou o que definirá o que é “fake” ou falso em uma campanha eleitoral.

Mentira de político

Lula mentiu a uma rádio dizendo que Alckmin foi contra o impeachment de Dilma. A fake news “cassaria” ou a ameaça não vale para o petista?

Falso brilhante

O clássico de Orwell relata um mundo totalitário que controla o cidadão e cujo “Ministério da Verdade” está longe da função de divulgar a verdade.

Coluna do Claudio Humberto

 

Covid: Com a vacinação avançada, casos não têm mesma gravidade de ondas anteriores. O Brasil enfrenta agora o que especialistas consideram a quarta onda de covid.

Em pouco mais de um mês, o país registrou uma alta de 78,3% nos registros de novos casos. Em 26 de abril, os dados mostravam uma média móvel de 14.600 novos diagnósticos nos últimos sete dias. Já em 31 de maio, o número saltou para 26.032.

“Estamos observando esse processo desde metade de abril, mas com um ritmo maior agora. É o início de uma quarta onda, mas felizmente ainda não se compara ao que o Brasil já passou”, diz Fernando Spilki, virologista e coordenador da Rede Corona-Ômica do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações), que monitora e sequência o genoma do vírus circulante no país.

A presença de variantes com alta transmissibilidade, o relaxamento de medidas preventivas e a redução da imunidade contra a covid-19 meses após a vacinação são fatores que explicam o aumento de casos. Ao mesmo tempo, com a vacinação avançada, casos não têm mesma gravidade de ondas anteriores.

O boletim epidemiológico mais recente da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), divulgado na quinta-feira (26/5), aponta que quase metade dos registros de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) foi decorrente da covid-19 no período entre 15 e 21 de maio.

De acordo com dados do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), mais de 40 mil brasileiros foram diagnosticados com covid-19 nas últimas 24 horas. O número, no entanto, pode ser bem maior, segundo especialistas.

“Estamos enfrentando a quarta onda com um processo inédito. Nunca tivemos uma qualidade tão ruim de dados em termos de número de casos registrados. Testa-se e registra-se muito pouco. Além disso, com a possibilidade de autoteste, para evitar burocracias, vários acabam não registrando. Nunca navegamos tão às escuras”, aponta Spilki.

Fonte: Yahoo Notícias

 

O governador Carlos Brandão foi enganado pela MOB com a contratação de um ferry boat, que de acordo com declaração da promotora de justiça Lítia Cavalcanti tem mais de 50 anos, dos quais mais de 20 operando no Estado do Pará. Uma audiência pública realizada hoje na Assembleia Legislativa do Estado para uma avaliação da real situação do serviço de transporte aquaviário entre a Ponta da Espera e o Cujupe, acabou sendo revelada realidade sobre um ferry boat, que teria vindo do porto de Belém do Pará para ajudar na demanda precária do serviço.

Carlos Brandão, se encontra em São Paulo convalescendo de uma cirurgia, mas foi aconselhado pela sua assessoria a fazer uma declaração de que um novo ferry boat contratado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos já está em São Luís para ajudar no transporte de pessoas e veículos entre a Ponta   da Espera e o Cujupe, sem os devidos e necessários esclarecimentos sobre a contratação.

Infelizmente o governador foi vergonhosamente induzido ao erro, fazendo algumas declarações sobre a embarcação que já teve vários nomes e agora se chama José Humberto. O mais grave é a omissão sobre a contratação do ferry, quando o governo fala em licitação nacional. A verdade é que existe um grande mistério, que deve ser esclarecido com a fiscalização do Ministério Público.

Também se comenta que a embarcação é própria para navegação em rios de água doce, mas caberá a Capitania dos Portos definir se o ferry José Humberto tem condições reais de operar em São Luís.

O grande prejudicado em todo o contexto é o governador Carlos Brandão induzido pela sua assessoria e a MOB para fazer declarações que podem lhe causar sérios prejuízos políticos eleitorais. Tentar consertar as declarações pode ser pior, como diz o adágio popular, de quando mais se mexe, o odor fica mais insuportável.

Fonte: AFD

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Texto obriga a Aneel a destinar valores que as distribuidoras cobraram a mais como redução de tarifa nas próximas contas de luz

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1°) o, do senador Fabio Garcia (União-MT), que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade. O texto prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos.

O autor do projeto explicou que, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS cobrado das distribuidoras de eletricidade não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre as tarifas, o que habilitou as distribuidoras a receber uma restituição bilionária da União. Esses valores, no entanto, não pertenciam às empresas, mas aos consumidores, pois os tributos são incorporados às tarifas e repassados aos usuários. No seu entendimento, a apropriação dos recursos pelas empresas representaria um ganho indevido.

“Estamos, aqui, fazendo justiça ao consumidor de energia do país, ao cidadão que pagou indevidamente, por mais de 15…, 20 anos, uma bitributação. Estamos devolvendo com justiça esses valores pagos a mais a esse trabalhador, de forma regrada, organizada e rápida”, disse o senador ao defender a aprovação.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), concorda. Para ele, não há dúvidas quanto ao fato de que os consumidores devem ser os beneficiários finais desses créditos, já que foram eles que pagaram a contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins em valor maior do que aquele que deveria ter sido cobrado. O valor estimado no relatório é de quase R$ 50 bilhões.

“Ora, se o consumidor pagou um valor maior, não há que se falar em não receber integralmente os créditos tributários decorrentes da citada decisão do STF. A votação de hoje fará justiça para com o consumidor de energia no Brasil, fazendo com que haja uma mitigação, portanto, um ajuste para menor das tarifas de energia elétrica”, disse Braga.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor de um projeto que trata do mesmo tema, disse considerar que a proposição faz o que já deveria ter sido feito pela Aneel. Ele disse esperar celeridade por parte da Câmara dos deputados na votação, para que os valores possam chegar rapidamente aos consumidores.

Mudanças

O texto foi aprovado com mudanças na redação e na forma do projeto, que, segundo o relator, foram feitas apenas para deixar alguns pontos mais claros e alinhar o texto com a terminologia empregada pela legislação tributária.

Uma dessas mudanças é na parte do texto que trata do pagamento de juros pelos valores indevidos. O texto original dizia que a correção seria feita pela Selic, taxa básica de juros. Eduardo Braga alterou o texto para prever que a compensação se dará como previsto para as restituições na lei que trata do Imposto de Renda. De acordo com a lei, a compensação ou restituição é acrescida de juros com base na Taxa Selic relativa aos meses anteriores à compensação e mais 1% relativo ao mês em que estiver sendo paga.

(Agência Senado)

 

O Tribunal de Contas da União está cobrando a bagatela de R$ 975 milhões de reais do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, indicado ao cargo no governo do ex-presidente Lula, onde permaneceu desde o início do primeiro mandato, em 2003, até 2015, já no segundo mandato de Dilma. A intimação encaminhada pelo TCU traz o valor e cobra explicações de Duque por supostos prejuízos causados à estatal na construção das refinarias Premium I e II (nos municípios de Bacabeira-MA e Caucaia-CE, respectivamente), iniciadas no segundo no mandato de Lula.

Segundo o TCU, a suspensão das obras causou um prejuízo de 2,7 bilhões de reais, em diversos serviços que já haviam sido realizados, como a terraplanagem das áreas de construção, e em equipamentos e materiais adquiridos que acabaram se deteriorando com o abandono.

Um dos motivos da paralisação foi a falta de lisura nos processos, sob responsabilidade de Renato Duque. O ex-diretor, foi um dos réus nos julgamentos iniciados a partir das investigações da Operação Lava Jato e do esquema conhecido como Petrolão. Em março de 2015 foi preso. Condenado em seis processos, acumula pena de mais de 70 anos de prisão, mas cumpriu apenas os cinco primeiros em regime fechado, sendo solto em abril de 2020, por acordos firmados em delação premiada. Entre os crimes cometidos por Duque, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro no exercício do cargo de direção na Petrobras.

No processo de cobrança quase bilionário do TCU, o ex-indicado de Lula terá que se explicar e convencer, ou o valor será cobrado judicialmente. Vale lembrar que as refinarias eram promessa de campanha de Lula e jamais foram cumpridas, tornando-se, na verdade, uma torneira aberta de corrupção e desvios, em um projeto de manutenção no poder.

Quem sabe, a cobrança dessa ‘simbólica quantia’ não  ‘ajude’ Renato Duque a fazer novas revelações, afinal foi ele que, durante depoimento no tribunal, em maio de 2017, disse que o ex-presidente tinha “pleno conhecimento” e “comando” sobre o esquema de corrupção que envolvia a estatal.

O ex-diretor contou alguns detalhes de três encontros que manteve com o ex-presidente: “Ficou claro, muito claro, que ele tinha pleno conhecimento de tudo e detinha o comando”, disse.

Jornal da Cidade Online