Mês: maio 2020

                                            Clube não revelou quais jogadores estão infectados

O Flamengo anunciou que tem três jogadores do time profissional e outros 35 funcionários com covid-19. Nenhum nome foi revelado. Segundo o clube carioca, as 38 pessoas estão assintomáticas. Os resultados positivos representam 13% dos 293 testes feitos, que incluem familiares e empregados de atletas e outros profissionais.

Em nota divulgada na noite dessa quarta-feira (6), os dirigentes informaram que todos que tiveram exame positivo entrarão em quarentena e só serão reintegrados quando os testes derem negativos.

Na última segunda-feira (4), o massagista Jorge Luiz Domingos, que trabalhava no Flamengo há 40 anos, morreu vítima do novo coronavírus. Ele tinha 68 anos.

Em março, o clube fez três testes com o treinador português Jorge Jesus. O primeiro havia dado positivo, o segundo “positivo fraco ou inconclusivo”. Apenas no terceiro foi descartada a infecção. Na ocasião os jogadores também foram testados. Todos tiveram resultado negativo. O Flamengo pretende voltar aos treinamentos na próxima semana.

Veja a íntegra da nota do Flamengo:

“Flamengo recebe resultados dos exames da COVID-19 no Departamento de Futebol

Clube testou 293 pessoas, entre todos os colaboradores da área e empregados e familiares próximos de jogadores e funcionários

O Clube de Regatas do Flamengo, de forma a garantir a maior segurança de seus atletas, comissão técnica e funcionários do Departamento de Futebol, realizou uma ampla mobilização para efetuar testes do novo coronavírus, que causa a COVID-19.

Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, foram realizados 293 testes alcançando, além de 100% de todos estes colaboradores, muitos familiares próximos dos jogadores.

Estes exames na totalidade do elenco e nos colaboradores estão em linha com as melhores práticas recomendadas pela OMS, superando inclusive o que acontece em países de maior sucesso no combate à pandemia.

Os resultados dos exames saíram nesta terça-feira (6), sendo:

1. Das 293 pessoas testadas, 38 testaram positivo, mesmo sem sintomas, sendo os chamados “positivos assintomáticos”. Foram detectadas 11 pessoas que já tinham tido o contato com o vírus previamente, sem sintomas, e já se encontravam com anticorpos IGG positivos.
2. Dos 38 que mostraram reação ao vírus, tivemos seis funcionários do grupo de apoio do Flamengo, dois funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços regulares para o clube, 25 familiares ou pessoas que trabalham em residências de funcionários e jogadores e três atletas do elenco principal; outros dois jogadores apresentaram anticorpos IGG positivos.

Para os que testaram positivo, todos assintomáticos, as providências serão isolamento e quarentena, acompanhamento diário com questionários sobre sinais vitais e evolução, além de novas dosagens seriadas dos pacientes e contactantes até a resolução dos casos.

Os atletas que tiveram familiares ou funcionários com testes positivos entrarão em quarentena, com acompanhamento diário com questionários sobre sinais da doença e novas testagens. Em caso de novos testes negativos, serão integrados ao trabalho em prazo seguro ou, em caso de testagem positiva, seguirão, a partir de então, o padrão de conduta dos que já testaram positivo.

Por fim, o Flamengo reafirma que está trabalhando em total sintonia com as autoridades governamentais, de forma que com responsabilidade e segurança, colabore para o importante retorno às atividades seu departamento de futebol no menor prazo possível.”

Congresso em Foco

 

A população do Maranhão poderá fazer o saque do auxílio emergencial de R$ 600, fornecido pelo governo federal, em várias instituições bancárias, e não mais apenas na Caixa. Nesta quarta-feira (5/5), a Justiça Federal no estado atendeu à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal para reestruturar o pagamento do benefício, criado para ajudar trabalhadores autônomos durante a pandemia da Covid-19.

De acordo com a decisão, a União e a Caixa têm 15 dias para viabilizar o pagamento do auxílio emergencial em outros bancos. A intenção do MPF com a ação é acabar com as enormes filas que têm se formado diante das agências da Caixa em todo o estado do Maranhão — coisa que, aliás, tem ocorrido no Brasil inteiro. Segundo uma estimativa do Ministério Público, apenas com a entrada do Banco do Brasil no pagamento do benefício os maranhenses já teriam mais do que o dobro de agências disponíveis para sacar o benefício. Contando todas as instituições financeiras, esse número é multiplicado por cinco.

Em sua argumentação, o MPF alegou que o “monopólio” da Caixa na distribuição do auxílio é prejudicial para a população por “exigir que milhões de brasileiros venham a se acumular nas filas e aglomerações registradas nas cercanias das agências bancárias, com notório risco de agravamento da pandemia da Covid-19. Portanto, falhou a União no dever de prover serviço público adequado”.

A Justiça Federal também decidiu nesta quarta que a Caixa, a contar da intimação da decisão, tem três dias para melhorar o atendimento ao público que procura o banco para receber o auxílio emergencial. Entre outras medidas, a instituição terá de cuidar para que haja uma distância de dois metros entre cada pessoa na fila, evitar a aglomeração de pessoas, dar preferência a idosos e pessoas com necessidades especiais e oferecer álcool em gel 70% ou água e sabão aos clientes.

O governo do Maranhão também terá três dias para apresentar um plano de contingência para evitar tumultos nas cercanias das agências da Caixa, inclusive com o uso de policiamento ostensivo para garantir o cumprimento das ordens de restrição e da interdição das ruas próximas aos estabelecimentos bancários.

Em caso de descumprimento das decisões da Justiça Federal, será cobrada multa de R$ 10 mil por dia, valor a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

Fonte: CONJUR

 

A suspensão do aumento salarial e de promoções para servidores e a exclusão de algumas categorias dessas restrições, aprovadas ontem no projeto de socorro a estados e municípios, devem provocar uma enxurrada de ações na Justiça, na avaliação de senadores. O alerta mais contundente veio da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS).

Para ela, essa contrapartida exigida pela futura lei para receber repasses da União fere princípios constitucionais como o da isonomia, o do direito à reposição da inflação, e o da autonomia dos entes federados. “Criará um Frankenstein jurídico”, resumiu a senadora.

Na avaliação de Simone, embora seja correto impedir que recursos do auxílio de R$ 60 bilhões sejam usados em novos gastos, diante da dificuldade econômica por que passam estados e municípios, não há governador ou prefeito que tenha dinheiro em caixa para conceder aumento aos seus servidores.

“Nenhum governador ou prefeito, ainda que quisesse, conseguiria dar aumento salarial neste ano e, se quiser fazê-lo no ano que vem, isso seria de competência e responsabilidade constitucional de cada ente, e votado pelos respectivos poderes legislativos. Quem pode dizer se pode dar aumento ou não são os governadores e prefeitos. Ou seja, o Congresso, ao criar este critério, interfere na autonomia dos entes federados.”

Segundo Simone Tebet, o projeto criou critérios equivocados ao estabelecer quem pode ou não ter reajuste no próximo ano.

“As categorias que estão na linha de frente no combate ao covid-19 podem ter algum reajuste, mas colegas da mesma categoria (saúde, segurança pública, professores) que não estejam diretamente atuando contra a pandemia, não teriam esse direito. Ou seja, interfere na isonomia. Teremos uma judicialização desnecessária”, afirmou.

Simone Tebet ressaltou ainda que o direito à reposição inflacionária está previsto na Constituição e está sendo alterado por lei federal, o que pode fazer com que haja contestação na Justiça, comprometendo a aplicação da medida.

Além de proibir o aumento de salários do funcionalismo até dezembro de 2021, a proposta proíbe a realização de concursos, a criação de cargos e a progressão salarial. Essas medidas são exigidas para estados e municípios serem socorridos emergencialmente pela União. O auxílio, ao todo, será de R$ 125 bilhões.

Desse total, R$ 60 bilhões serão pagos em quatro parcelas, diretamente aos estados e municípios. Os outros R$ 65 bilhões se referem à suspensão de parcelas de dívidas com a União e à renegociação de empréstimos com bancos privados e organismos internacionais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou novo relatório nessa quarta, em que acolheu quase todas as categorias excluídas do congelamento em votação na terça-feira (5) pelos deputados. Ele retirou policiais legislativos da relação de beneficiados.

Inicialmente, Davi tinha decidido incluir os professores no congelamento. No entanto, após fortes reclamações de líderes partidários, o relator retirou a categoria da suspensão de promoções e aumento salarial.

Membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de assistência social e profissionais de saúde da União também não estarão sujeitos ao congelamento de salários, tal como estabeleceu a Câmara. O Senado já havia excluído profissionais de saúde e segurança pública e as Forças Armadas do congelamento.

Congresso em Foco

 

Recomendação foi encaminhada aos deputados estaduais do Maranhão, que não devem permitir propaganda eleitoral em ações para a população durante a pandemia de Covid-19.

O Procurador Regional Eleitoral, Juraci Guimarães Júnior, recomendou, nesta quarta-feira (06), aos deputados estaduais, por meio do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, que não seja permitido, na execução de programas sociais e distribuição gratuita de bens ou benefícios, o uso promocional, propaganda eleitoral ou enaltecimento em favor de candidato, pré-candidato ou partido político, bem como de suas entidades vinculadas.

De acordo com a recomendação, no presente contexto de pandemia da Covid-19, não se deve incluir qualquer identificação de pré-candidatos, agentes públicos ou não, na distribuição de bens à população, tais como cestas básicas, máscaras e álcool em gel. Além disso, na execução de programas sociais ou benefícios, não devem ser utilizados critérios pessoais e subjetivos de avaliação.

Deputados estaduais e o presidente da Assembleia Legislativa devem comunicar, ainda, ao promotor da respectiva zona eleitoral, a data, o produto ou serviço e o local de realização dos programas sociais e de distribuição de bens, com antecedência mínima de dois dias e, em caso de comprovação de impossibilidade, até um dia após a execução.

Junto a isso, o repasse de recursos materiais, econômicos e humanos, às entidades vinculadas ou mantidas por candidatos e pré-candidatos para programas e benefícios sociais deve ser suspenso a fim de serem adotadas, posteriormente, as medidas necessárias para realização lícita e impessoal das ações.

Com base no art. 74, § 1º, da Lei nº 9.504/97, configura abuso de autoridade a infringência do disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, segundo o qual “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Dessa forma, em caso de infração, a pena pecuniária será de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00, além da cassação de registro ou de diploma do candidato beneficiado.

Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Juraci Guimarães, “a doação de bens e serviços à sociedade mais carente nesse período de pandemia e grave crise econômica é medida imprescindível, contudo, não pode ser desvirtuada para a promoção indevida de candidatos e o Ministério Público Eleitoral do Maranhão está fiscalizando a sua correta execução”, finalizou.

Do editor: Infelizmente, o Ministério Público Eleitoral não ampliou a acertada decisão às Câmaras Municipais de todo o Estado. Aqui na capital há poucos dias um vereador fez propaganda nas redes sociais de que doou uma tonelada de peixe para uma associação comunitária distribuir numa área de sua atuação política. A infiltração de cabos eleitorais na distribuição de cestas por instituições diversas é uma realidade na capital e no interior.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

Sob pena de multa, PL 2335/20 obriga cidadãos a usarem item em qualquer lugar de livre circulação de pessoas, como no transporte público e em bancos

Um projeto de lei (PL 2335/20) em tramitação na Câmara dos Deputados quer tornar obrigatório o uso de máscaras em locais públicos, sob pena de multa de um salário mínimo (R$ 1.045). A proposta estabelece que o equipamento de proteção deve ser usado em todo país enquanto durar a situação de calamidade pública causada pela pandemia de covid-19. Se for aprovada, a regra será incluída na Lei 13.979, em vigor desde fevereiro e que prevê medidas de combate ao novo coronavírus, como isolamento ou quarentena de pessoas e dispensa temporária de licitação para compra de bens, serviços e insumos de saúde.

Segundo o autor do texto, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), o objetivo é evitar, a partir de uma lei federal, a disseminação descontrolada do vírus. “A utilização da máscara faz com que milhares de pessoas no território nacional possam estar protegidas e não contraírem o coronavírus. Caso elas estejam contaminadas, que não venham a contaminar outras pessoas. Por isso a utilização da máscara em todo o território nacional é fundamental para contar a pandemia do coronavírus no Brasil”, defende o parlamentar.

O PL 2335/20 define que os cidadãos escolham entre máscaras de modelos industriais ou artesanais, com obrigatoriedade de uso em lojas, bancos, fábricas, ambientes fechados ou em qualquer lugar de livre circulação de pessoas, como no transporte público.

Atualmente, 19 estados já baixaram decretos ou publicaram leis que proíbem a circulação de pessoas em locais públicos, sem o uso de máscara. Para a advogada Hanna Gomes, a aprovação dessa norma pode pacificar a legalidade dessa e outras medidas emergenciais.

“A legalidade desses decretos só vai estar pacificada quando a Câmara e o Senado se manifestarem sobre o tema através de uma nova lei, que preveja uma alteração no Código Penal ou nas leis que versam sobre infrações sanitárias e saúde pública, determinando que o descumprimento dessas orientações acarrete em advertências e multas”, analisa.

A fiscalização caberá às prefeituras, com o apoio dos governos estaduais por meio dos seus agentes públicos de saúde e segurança. Para passar a valer, o projeto de lei precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado, antes de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Agência do Rádio MAIS

 

 

O presidente procura atrair para sua base de apoio os líderes partidários encalacrados com denúncias de corrupção na Justiça, inaugurando uma nova fase do seu governo: a aliança com os partidos mais comprometidos com malfeitos na história recente do País

Em 1988, durante o governo Sarney, ganhou força um personagem que inaugurou o toma lá dá cá na política brasileira: o falecido deputado Roberto Cardoso Alves, líder do Centrão na Câmara naquela ocasião. Ele se imortalizou ao apropriar-se de um trecho de uma oração de São Francisco de Assis: “é dando que se recebe”. Ou seja, os parlamentares dão apoio ao governo e recebem em troca cargos e benesses. Robertão, como era conhecido, pertencia ao fisiológico PTB e deixava transparente seus métodos de atuação: trocava votos na Câmara por toda espécie de favores. Virou ministro da Indústria e Comércio de Sarney e, em contrapartida, ajudou o então presidente a evitar que seu governo fosse removido, já que nos últimos meses de seu mandato houve hiperinflação de mais de 90% e só não caiu porque sua base parlamentar, apoiada pelo Centrão, não permitiu. Agora, essas estratégias estão sendo postas em prática pelo novo Centrão, liderado, entre outros, por Roberto Jefferson, também líder petebista como Robertão e que, desde Collor de Mello, é um dos maiores adesistas de governos em troca de cargos e verbas públicas. Jefferson foi da tropa de choque de Collor, mas não conseguiu impedir que o então presidente sofresse o impeachment em 1992. Depois, aderiu a Lula, recebendo R$ 4 milhões em troca, e conseguiu dar maioria ao PT no Congresso. Foi preso, inclusive, como um dos principais envolvidos no mensalão petista. Mostra, porém, que não aprendeu nada na cadeia. Agora, está oferecendo a Bolsonaro os votos dos 12 deputados petebistas na Câmara e, em troca, pode levar o Ministério do Trabalho, a ser recriado. Até recentemente, Jefferson era vilipendiado pelo bolsonarismo, que rechaçava a velha política por ele representada. Mas o capitão mudou radicalmente de ideia, sobretudo porque deseja, desesperadamente, ter maioria  na Câmara para evitar o impeachment.

A nova tropa de choque de Bolsonaro na Câmara, porém, não se limita ao PTB de Jefferson. O presidente está procurando os líderes do PP, Republicanos, PL, PSD e Solidariedade, que têm em torno de 200 parlamentares, para construir sua base no Congresso, depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mostrou que não se submeterá aos desmandos do mandatário e acabou encaminhando votações desfavoráveis ao governo, como a ajuda aos Estados. Graças a isso, Maia foi vítima de uma onda sem precedentes de ataques do “gabinete do ódio”, comandado por Carlos Bolsonaro. Se bem que há dezenas de deputados do DEM de Maia ávidos por novas boquinhas no governo. Na negociata com o Centrão, Bolsonaro oferece cargos em estatais e até ministérios. Ao presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, investigado por corrupção, Bolsonaro chegou a oferecer o Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações, ocupado pelo astronauta Marcos Pontes. O PSD é um dos partidos que o bolsonarismo mais deseja atrair, pois tem 37 deputados e 11 senadores, a segunda maior bancada no Senado. Ao colocar apadrinhados de Kassab em seu governo, Bolsonaro dá ainda uma estocada no governador João Doria (PSDB), já que o tucano tirou o presidente nacional do PSD de seu governo em São Paulo logo que ele foi denunciado à Justiça por corrupção. Dessa forma, Kassab dá o troco em Doria, hoje o pior inimigo de Bolsonaro.

Acusados de corrupção

Mas entre todos os novos aliados de Bolsonaro, um dos mais nocivos representantes da velha política agora atraídos está Valdemar da Costa Neto, líder do PL, que tem no balcão de negócios 39 parlamentares a oferecer ao governo. Também condenado a sete anos de prisão no caso do mensalão do PT, por ter recebido R$ 8,8 milhões em propinas, Costa Neto deve levar a presidência do Banco do Nordeste e a direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), exatamente o órgão do Ministério dos Transportes do governo petista que “Boy”, como é conhecido, dilapidou. Outro acusado de corrupção, o deputado Marcos Pereira (Republicanos), que comanda 31 deputados, deve ser contemplado com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Pastor da Universal, ele é investigado no STF por receber propinas da Odebrecht (R$ 7 milhões) e da JBS (R$ 6 milhões).

Arthur Lira (PP-AL), investigado pelo STF por receber R$ 106 mil em propinas para manter o presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no posto em 2012, vai ganhar cargos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Paulinho da Força, que negocia em nome de 14 deputados do Solidariedade, é investigado por receber R$ 1,8 milhão em propinas da Odebrecht e lhe foi oferecido o Porto de Santos, conhecido antro de corrupção. Todos esses políticos, contudo, reclamam que Bolsonaro está demorando a concretizar as promessas. Mas, como agora o mandatário está acossado por quase 30 pedidos de impeachment, que se avolumam na mesa de Maia – além de duas investigações no STF que podem levar seu mandato a naufragrar -, é possível que o capitão corra para cumprir os compromissos selados com os discípulos de São Francisco.

Fonte: Revista Isto É

                     Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF-4 negou recursos em julgamento virtual.

Em julgamento virtual realizado nesta quarta-feira, 6, a 8ª Turma do TRF da 4ª região manteve a condenação do ex-presidente Lula a 17 anos no caso do sítio de Atibaia. Os desembargadores não acataram os embargos de declaração apresentados pela defesa e negaram todos os recursos.

Em petição apresentada nesta terça-feira, os advogados de Lula solicitaram suspensão do julgamento virtual com base no depoimento do ex-ministro Sergio Moro do no último sábado, 2. A defesa alegou que a oitiva de Moro era um novo acontecimento relacionado ao processo de suspeição do ex-juiz da Lava Jato, que aguarda julgamento no STF.

Condenações

Em julho de 2017, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá/SP. A sentença foi do então juiz Federal Sergio Moro, da 13ª vara Federal de Curitiba.

Em janeiro de 2018, sobreveio confirmação da sentença penal condenatória pelo TRF da 4ª região. Por unanimidade, os desembargadores daquele Tribunal aumentaram para 12 anos e 1 mês de reclusão em regime inicial fechado.

Em 7 de abril de 2018 Lula se entregou à PF. Após 580 dias de reclusão e muitas polêmicas, Lula saiu da prisão no dia 8 de novembro de 2019, após decisão do STF proibir a execução antecipada da pena. Ainda no mesmo mês, a 5ª turma do STJ reduziu a pena de Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

No caso do sítio de Atibaia, Lula também teve condenações. Em fevereiro de 2019, a juíza Federal Gabriela Hardt, da 13ª vara Federal de Curitiba, condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. No mesmo ano, o TRF da 4ª região majorou a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado, mais 422 dias multa.

Fonte: Migalhas

 

A partir de agora, idosos vão receber uma atenção especial do Governo Federal, com profissionais de saúde que irão até eles para cuidar de sua saúde.

Isso é o que prevê o Plano Nacional de Contingência para o cuidado às Pessoas Idosas em Situação de Extrema Vulnerabilidade Social, uma nova iniciativa do Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O objetivo é atender, prioritariamente, a população idosa vinculada às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), como explica a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

“O trabalho da Saúde da Família nas ILPIs vai ser um avanço para o Brasil, por termos construído essa iniciativa que vai permanecer e as Instituições de Longa Permanência para idosos serão visitadas, agora, pelo programa Saúde da Família”.

Algumas das ações previstas no Plano são, por exemplo, a busca ativa por idosos realizada pelas equipes de Saúde da Família; o atendimento à distância pelos canais do TeleSUS; testagem de pessoas com sintomas e, quando necessário, internação hospitalar em casos de impossibilidade de isolamento. De acordo com o ministro da Saúde, Nelson Teich, esse tipo de iniciativa é pensada para além dos problemas causados pela pandemia da Covid-19.

“Essa iniciativa da visita das equipes de Saúde da Família em torno de dois mil asilos e unidades que atendem as pessoas idosas, é uma ação combinada do Ministério da Saúde com os municípios. Como estamos conduzindo o trabalho, trazendo juntos o ministério, estados e municípios, estamos trabalhando com a ideia de deixar, a partir das mudanças que estamos fazendo, um legado para a sociedade, para que tenhamos um sistema de saúde melhor quando tudo isso passar”.

Atualmente, o Brasil possui aproximadamente 78.200 idosos vinculados a instituições de acolhimento e ILPI, e mais de 31 mil colaboradores, entre cuidadores e outros profissionais. As pessoas nessas instituições apresentam tanto o risco individual decorrente da forma mais grave do coronavírus, quanto a exposição consequente do convívio, nas quais estão frequentemente em espaços coletivos e aglomerações no uso de áreas comuns.

Agência do Rádio MAIS

 

A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, visando garantir que a instituição tenha acesso ao Sistema de Regulação de Leitos que é gerenciado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). A ACP, dentre outras providências, pede ao Poder Judiciário que a SES publique a quantidade de testes rápidos e molecular que detectam o novo Coronavírus nas unidades de saúde, a localização dessas unidades de saúde e a forma de distribuição. A ação também contemplaria o próprio Judiciário e o Ministério Público maranhense, como já ocorre em outros estados da federação. Tal pedido se deve a inúmeras reclamações de assistidos da Defensoria, que vão desde a falta de testes até a falta de leitos, seja de enfermaria ou UTI. Desta forma, tendo como prioridade a resolução administrativa, foram encaminhados diversos ofícios para a SES, com pedidos de esclarecimentos e recomendações a fim de que a sociedade saiba o atual panorama da prestação de serviços no setor. O documento assinado pelos defensores Benito Pereira Filho e Cosmo Sobral da Silva, destaca que pedidos foram feitos anteriormente diretamente à Secretaria, de maneira extrajudicial, sobre o quantitativo de testes disponíveis. Também, pediu a otimização do atendimento de testagem destinado a profissionais da linha de frete ao enfrentamento da pandemia. No entanto, não teve sua solicitação atendida.Neste contexto, e pretendendo resolver o impasse de forma administrativa, a Defensoria solicitou a designação de audiência de Conciliação entre as partes, por meio de Teleconferência. Também espera providências acerca da assistência pública, especialmente de urgência e emergência, no âmbito do SUS do Estado do Maranhão direcionado ao atendimento dos pacientes em geral e os com suspeita e também dos já confirmados de possuírem o Novo Coronavírus (Covid-19). A Comissão do Direito à saúde do Condege também apoia à medida e a considera estratégica, sendo que alguns estados deverão aderir ao sistema de publicização das informações e transparência.

Há poucos dias o Ministério Público Eleitoral fez algumas advertências públicas sobre a questão regras eleitorais, dentre as quais abusos e campanhas. Apesar das observações, alguns candidatos indiferentes aos princípios emanados da lei, burlam publicamente e conseguem impor velhas regras com vistas a chegar mais perto dos eleitores e vão conseguindo trocar cestas básicas e kit’s de higiene por votos com famílias da extrema pobreza em que enfrentam a miséria e a fome. A prática vergonhosa é feita publicamente através das redes sociais, quando os políticos dão ampla informação que doam cestas básicas para algumas entidades e que elas farão chegar até as famílias de vários bairros. Recentemente um vereador foi as redes sociais anunciar que havia destinado mais de uma tonelada de peixe para uma entidade da sua afinidade para a distribuição a famílias naturalmente da sua área de atuação. O negócio é feito abertamente e só não vê quem não quer.

A prática criminosa é feita tanto na capital como interior e na distribuição das cestas básicas e outros produtos, são colocadas pessoas ligadas a políticos que acabam direcionando a distribuição para as áreas de interesse dos seus candidatos. No interior, a distribuição é feita acintosamente por prefeitos e vereadores,

Os criminosos oportunistas se aproveitam da fragilidade de milhares de famílias que estão enfrentando dificuldades e passando fome, para fazê-las refém dos seus interesses políticos. Os canalhas que se travestem de cordeiros em pele de lobo, utilizam todos os meios possíveis, querendo fazer defesa de direitos, quando na verdade querem roubar as consciências das pessoas, usurpando de maneira desonesta a cooptação de votos. É aquela história, na guerra da pandemia do covid-19, em que diante da falta de uma fiscalização maior da justiça eleitoral, os políticos e outros pretensos vão levando e se dando bem e indiferentes as mortes e os riscos que muitas famílias enfrentam todos os dias.

Se o Ministério Público Eleitoral fizer fiscalização anônima nas distribuições de cestas básicas em diversos pontos da cidade, vai encontrar muita gente fazendo doação solidária e fraterna, mas também encontrará picaretagem criminosa. Há caos em que os bandidos tentam até e misturar com os seus objetivos escusos.