Mês: maio 2020

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira que a Polícia Federal interrogue dez pessoas no inquérito que investiga as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro ao presidente Jair Bolsonaro. Entre os depoimentos a serem prestados, três são de ministros do governo: Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo; Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional; e Braga Netto, da Casa Civil. Moro acusa Bolsonaro de ter tentado interferir indevidamente nas atividades da PF.

Também prestarão depoimento a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e seis delegados da PF – entre eles, Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da corporação, e Alexandre Ramagem Rodrigues, que foi indicado para o lugar de Valeixo, mas foi vetado por decisão do STF. As oitavas foram pedidas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e devem ser realizadas em até 20 dias.

Segundo o procurador-geral, as pessoas precisam prestar depoimento sobre  “eventual patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados do Presidente da República perante o Departamento de Polícia Federal, visando ao provimento de cargos em comissão e a exoneração de seus ocupantes”.

Celso de Mello também autorizou outras diligências solicitadas por Aras, que devem ser cumpridas no mesmo prazo. Entre elas, determinou à Secretaria-Geral da Presidência da República o envio de cópia dos “registros audiovisuais” de uma reunião entre Bolsonaro, ministros e presidentes de bancos públicos no Palácio do Planalto, em 22 de abril.

A intenção é confirmar a afirmação de Moro de que Bolsonaro teria cobrado, nesse encontro, a substituição do diretor-geral da PF e do superintendente da corporação no Rio de Janeiro, além de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal.

O ministro ainda autorizou que seja determinada a apresentação dos “comprovantes de autoria e integridade” das assinaturas no ato que exonerou o ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo. Inicialmente, o decreto foi publicado no “Diário Oficial da União” com as assinaturas digitais de Jair Bolsonaro e Sergio Moro. Em coletiva, horas depois, Moro negou que tivesse assinado o documento, indicando possível fraude na publicação.

No mesmo dia, uma edição extra do “Diário Oficial da União” republicou o ato, mas com as assinaturas de Bolsonaro, Braga Netto e Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Na justificativa oficial, constou que o texto foi reeditado por “erro material”. Aras pediu a perícia no celular de Moro. No entanto, Celso de Mello negou essa diligência. Ele lembrou que o aparelho telefônico não está com a Polícia Federal, mas com o ex-ministro da Justiça.

Na decisão, Celso de Mello aproveitou para deixar claro que o inquérito vai tramitar sem sigilo, em homenagem ao princípio da publicidade dos atos públicos expresso na Constituição Federal.

“Determino que o presente Inquérito tramite em regime de ampla publicidade, em ordem a que se respeite o dogma constitucional da transparência, considerada a circunstância de que este procedimento de investigação criminal tem por objeto eventos supostamente criminosos, consistentes em fatos, em tese, delituosos revestidos de extrema gravidade, que podem envolver, até mesmo, o senhor Presidente da República”, escreveu.

O ministro afirmou que o sigilo é típico de ditaduras. “É importante salientar, neste ponto, que o modelo de governo instaurado em nosso país, em 1964, sob a égide de um regime militar, mostrou-se fortemente estimulado pelo ‘perigoso fascínio do absoluto’, pois privilegiou e cultivou o sigilo, transformando-o em ‘praxis’ governamental institucionalizada, ofendendo, frontalmente, o princípio democrático”, observou.

Também na decisão, Celso de Mello ressaltou que impor sigilo ao inquérito seria uma forma de ferir a liberdade de imprensa. “Há a considerar, ainda, a propósito do tema concernente ao postulado da transparência, a liberdade fundamental instituída em favor tanto dos cidadãos quanto dos profissionais de imprensa, em cujo benefício militam, entre outros, o direito de ser informado, o direito de informar e, também, o direito de buscar a informação”, afirmou.

“A ampla difusão da informação, o exercício irrestrito de criticar e a possibilidade de formular denúncias contra o Poder Público representam expressões essenciais dessa liberdade fundamental, cuja prática não pode ser comprometida por atos criminosos de violência política (ou de qualquer outra natureza), por interdições censórias ou por outros artifícios estatais, como a arbitrária imposição de regime de sigilo, utilizados para coibi-la, pois – cabe sempre insistir – esse direito básico, inerente às formações sociais livres, não constitui, ao contrário do que supõem mentes autoritárias, concessão estatal, mas representa, sim, um valor inestimável e insuprimível da cidadania, que tem o direito de receber informações dos meios de comunicação social, a quem se reconhece, igualmente, o direito de buscar informações, de expressar opiniões e de divulgá-las sem qualquer restrição, em clima de plena liberdade”, anotou o ministro.

“Ninguém ignora que, no contexto de uma sociedade democrática, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a busca de informações, a circulação de notícias e a crítica jornalística revelem-se inspiradas pelo interesse público e decorram da prática legítima de uma liberdade fundamental de extração eminentemente constitucional”, concluiu.

Yahoo Noticias e Folhapress

 

 

Nova ferramenta vai ampliar a transparência sobre os recursos utilizados em ações de combate e prevenção ao novo coronavírus

O Tribunal de Contas da União (TCU) lança mais uma ferramenta para auxiliar os gestores públicos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil.  A partir do programa especial de atuação no enfrentamento à crise da Covid-19 (COOPERA), o tribunal pretende apoiar a sociedade e o gestor neste momento em que o país necessita efetivar algumas ações emergenciais.

Além disso, com o COOPERA, a transparência das informações sobre a atuação do Tribunal de Contas da União serão ampliadas. O portal vai reunir todas as informações e decisões do TCU em relação ao gasto de recursos públicos em medidas e ações para combater a Covid-19.

De acordo com o secretário geral de Controle Externo do TCU, Paulo Roberto Wiechers Martins, o intuito do programa é permanecer mais próximo do gestor no dia a dia.  Paulo destaca que o COOPERA tem também como objetivo auxiliar o gestor na mitigação de riscos.

“Quando você vai comprar uma máscara, um equipamento qualquer, um EPI você está em uma situação que precisa tomar uma decisão rápida e muitas vezes não tem tempo de fazer uma análise profunda sobre isso. Por isso, estamos nos colocando à disposição desses gestores, para que eles mais próximos da gente tragam o problema e assim possamos mostrar antecipadamente quais são os riscos associados a aquele tipo de decisão que o gestor vai tomar. A partir de uma avaliação de risco, o gestor consegue tomar uma decisão mais certa ou documentar melhor o que está fazendo com mais segurança”, destacou o secretário do TCU.

Já o economista e educador financeiro, Francisco Rodrigues, disse que a medida tomada pelo Tribunal de Contas da União vai favorecer diretamente a população, que é o público interessado nas ações de prevenção e combate à Covid-19.

“Todo o trato com os recursos públicos são questões muito sensíveis.  E como nós estamos em uma situação de guerra, no qual as decisões tem que ser tomadas de forma imediata, essa iniciativa do Tribunal de Contas da União é relevante para a sociedade.  Porque o tribunal vai atuar como órgão fiscalizador e supervisor do gerenciamento desses recursos, ou seja, tanto da autorização, quanto da distribuição e efetivação”, destacou Rodrigues.

O novo portal do TCU, o Coopera vai contemplar ainda o Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à Covid-19.  O plano prevê a forma de trabalho da Corte de Contas no acompanhamento das medidas adotadas pela administração pública federal. No total, 27 ações devem ser acompanhadas pelo TCU, entre elas, as aquisições públicas voltadas ao enfrentamento da Covid-19.

Com o plano o tribunal vai atuar de forma preventiva e pedagógica ao identificar ainda na fase inicial da aquisição de produtos e serviços destinados ao combate a doença, a ocorrência de riscos, falhas ou desvios dos recursos públicos.

Com isso, o TCU pretende propiciar segurança jurídica ao gestor, além de dar transparência às ações do governo. Além de prestar esclarecimentos a população sobre o gasto de recursos públicos.

O economista, Francisco Rodrigues ressalta que o papel do TCU neste momento de pandemia vai além de um órgão fiscalizador. “O TCU ele já atua nesse sentido. Então, por exemplo, citar as questões das prefeituras. Existem situações em que as prefeituras fazem uma má gestão dos recursos públicos e o TCU só consegue identificar quando acaba o mandato daquele prefeito. Aí vem a correção da responsabilidade fiscal. Porém, o TCU, vai intermediar de forma imediata, atuar como fiscalizador e até agente de polícia nesse sentido para identificar as principais manobras que talvez os gestores públicos estejam fazendo”, afirmou.

O TCU deve disponibilizar nos próximos dias um painel de informações com o andamento de outros processos associados ao tema da Covid-19. A expectativa é que esse painel esteja funcionando nesta semana. Para mais informações acesse: portal.tcu.gov.br E para acessar o site o programa Coopera acesse: portal.tcu.gov.br/coopera

Agência do Rádio MAIS

 

 

 

Os cortes nas verbas publicitárias, advindas do Governo Federal, que sempre inundaram os cofres da Rede Globo, deram início a essa série de ataques, sem trégua, da emissora contra o presidente Jair Bolsonaro.

E o embate entre Bolsonaro e a Globo vai se intensificando na medida em que o tempo passa e nos aproximamos da tão temida renovação da concessão, em outubro de 2022.

Nesta quinta-feira, 30, o presidente voltou a falar sobre o assunto e impôs uma condição para que isso aconteça, ‘determinando’ que a Globo esteja, pelo menos, com as contas em dia, em 2022.

Algo muito difícil, levando-se em consideração a atual situação financeira da empresa e o montante do débito.

Em entrevista a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro enfatizou:

“Não vou dar dinheiro pra vocês. Globo não tem dinheiro pra vocês. Em 2022, não é ameaça não, assim como faço pra todo mundo, vai ter que tá direitinho a contabilidade para que vocês possam ter sua concessão renovada. Se não tiver tudo certo, não renovo de vocês, nem de ninguém.”

Bolsonaro ainda criticou a “deturpação” da Globo sobre a polêmica do “E daí?”.

“Essa imprensa lixo chamada Globo. Ou melhor, lixo dá pra ser reciclado, Globo, nem lixo é, porque não pode ser reciclado.”

Jornal da Cidade Online

 

 

O juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Rommel Cruz Viegas, adiou a saída temporária do Dia das Mães de 730 presos, que seria de 6 a 12 de maio, para o período de 24 a 30 de junho. A nova data pode ser reavaliada posteriormente. Na mesma decisão, negou o adiantamento do gozo de duas saídas temporárias – a do Dia dos Pais, de 5 a 11 de agosto, e do Dia das Crianças, de 07 a 13 de outubro, proposto pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) do Estado.

Dos 730 presos, 437 estão custodiados em Unidades Prisionais e 293 se encontram em prisão domiciliar. Os demais pedidos de benefícios, como progressão/antecipação de regime prisional, livramento condicional e prisão domiciliar, serão analisados individualmente em processos específicos.

O juiz advertiu, na decisão, que a Secretaria de Administração Penitenciária reconheceu a sua impossibilidade de atender às recomendações quanto ao retorno dos internos, nos aspectos materiais e físicos, quanto às medidas e barreiras sanitárias imprescindíveis à contenção do COVID-19, principalmente a realização de testagem da contaminação.

“A despeito da implementação de algumas barreiras sanitárias, consideradas como insatisfatórias pela própria SEAP, estas se mostram insuficientes ao considerar-se que os beneficiados com a saída temporária passarão vários dias no ambiente externo prisional – com inegável sujeição a riscos de contaminação pelo COVID-19 – e, em seguida, poderão levar o vírus às unidades prisionais”, ressaltou o juiz.

LOCKDOWN – Foi considerado na decisão O bloqueio total (lockdown) implantado pelo Decreto Estadual n° 35.784 (03/05/2020) como forma de implementar o (fechamento total das atividades) determinado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de Ilha de São Luís nos quatro municípios da Região Metropolitana de São Luís pelo prazo de dez dias, a partir desta terça-feira (5), fundamentando essa medida no aumento do número de casos de COVID-19 e no colapso dos sistemas de saúde público e privado.

A decisão foi manifestada no Pedido de Providências feito pelo secretário da SEAP, propondo que, juntamente com a saída temporária do Dia das Mães, fosse adiantado o gozo das duas seguintes – do Dia dos Pais e do Dia das Crianças, com o argumento da “preservação da higidez do sistema penitenciário e da população carcerária”. A SEAP sugeriu também análise da situação processual dos apenados beneficiados com a saída temporária, de modo a verificar os que já estão tem direito à progressão de regime, bem como antecipação de progressão de regime ou de livramento condicional, ou satisfazem os requisitos para a prisão domiciliar.

O juiz considerou que o adiantamento de saídas temporárias não se mostra a solução mais adequada diante do atual contexto de pandemia do COVID-19. Informou que a Resolução nº 04/2020, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, orienta que os presos que retornam às unidades prisionais sejam submetidos à testagem e quarentena, como medida de contenção à propagação do coronavírus. A Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça também prevê uma série de medidas/barreiras sanitárias a serem adotadas no âmbito do sistema prisional, com a finalidade de evitar a disseminação do vírus.

“Já de início, portanto, nota-se a discrepância entre as recomendações e a realidade vivenciada, vez que, caso seja mantida a saída temporária ora tratada, quando do retorno dos presos ao sistema carcerário, não será efetivada qualquer tipo de testagem para COVID-19 (ou, na melhor das hipóteses, os testes serão feitos em número insuficiente a afastar o risco de contaminação e/ou efetivo controle dos riscos), vez que tais internos serão apenas realocados nas unidades prisionais”, assegurou.

O Ministério Público Estadual se manifestou favoravelmente ao adiantamento das saídas temporárias relativas ao Dia dos Pais e Dia das Crianças, a fim de que sejam gozadas junto com a saída temporária do Dia das Mães perdurando, justificando que a adoção dessa medida contribuiria para a prevenção e diminuição do risco de contágio pelo coronavírus. Também se manifestou pela análise individualizada dos processos de execução pertencentes aos apenados aptos à saída temporária, bem como pela aprovação da medida preventiva proposta pela Secretaria de Administração Penitenciária atinente à realocação dos reeducandos, de forma que não representem vetor de contaminação aos demais custodiados.

A Defensoria Pública do Estado, por sua vez, requereu o deferimento do pedido de saída temporária em favor de todos os internos encarcerados em regime semiaberto, além das saídas temporárias do Dia dos Pais e Dia das Crianças, estendendo a todos os beneficiados com a prisão domiciliar, com previsão expressa da possibilidade de prorrogação do período da saída temporária. Pediu ainda que seja concedida a antecipação da progressão de regime e do livramento condicional em favor de 94 sentenciados que alcançarem essa condição nos próximos seis meses.

A Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça sugeriu a suspensão da saída temporária referente ao Dia das Mães, sem prejuízo de sua concessão em data posterior, assim como a antecipação dos benefícios de livramento condicional ou de progressão de regime, recomendando à 1ª Vara de Execuções Penais seguir a Recomendação nº 01/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (COVID-19).

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

O Brasil teve o terceiro maior número de novos casos confirmados da Covid 19 no mundo em 24 horas. Os dados fazem parte do informe diário da Organização Mundial da Saúde, que foi divulgado na noite desta terça-feira em Genebra.

De acordo com os dados, o Brasil informou à OMS que somou 4588 novos casos da doença no período de 24 horas. A coleta da informação por parte da agência de Saúde foi concluída às 5h da manhã deste dia 5 de maio e, portanto, não contabiliza os novos números que o governo brasileiro irá anunciar ainda nesta terça-feira.

No total, o Brasil somava até o informe da OMS ser preparado um total de 101,1 mil casos e 7 mil mortes. O Brasil é ainda superado pelos EUA, com 29,2 mil novos casos registrados nas últimas 24 horas. No total, o território americano conta com 1,1 milhão de casos e 61,9 mil mortes.

A segunda colocação em casos diários é da Rússia, com 10,1 mil novos infectados em 24 horas. Moscou soma 155,3 mil registros e 1,4 mil mortes. Com os novos dados, o Brasil superou o Reino Unido, que apareceu com 3,9 mil novos casos. Outro destaque é o da Índia, também com 3,9 mil novos casos. Na Itália, neste mesmo período, foram registrados 1,2 mil casos e 545 na Espanha.

Na China, oficialmente, foram apenas quatro novos casos registrados neste mesmo período. No total, a OMS soma 3,5 milhões de casos no mundo, com 81 mil novos registros nas últimas 24 horas. A Europa ainda tem o maior número de casos, com 1,5 milhão de infectados. Mas o continente americano se aproxima rapidamente, com 1,47 milhão.

UOL Noticias

 

                                                                          Dias Toffoli

Em ofício encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o ministro Marco Aurelio Mello propõe emenda ao regimento interno da Corte, para que doravante somente o plenário tenha competência para apreciar pedido de tutela de urgência, quando envolvido ato do Poder Executivo ou Legislativo.

Essa mudança, se realizada, impedirá que ocorram decisões esdrúxulas e absolutamente inconstitucionais, como a do ministro Alexandre de Moraes, que numa canetada impediu a posse do delegado Alexandre Ramagem no cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

A sugestão de Marco Aurélio é que o art. 5º (que trata da competência plenária) passe a vigorar com o seguinte acréscimo:

“XI – apreciar pedido de tutela de urgência, quando envolvido ato do Poder Executivo ou Legislativo, praticado no campo da atuação precípua.”

Isso acontece no dia seguinte ao veemente discurso do presidente Jair Bolsonaro, dizendo que “chegou no limite” e “daqui para frente não tem mais conversa” e a Constituição “será cumprida a qualquer preço”.

Jornal da Cidade Online

O promotor de justiça José Augusto Cutrim, titular da promotoria especializada  de Defesa do Idoso, decidiu ingressar com uma ação judicial  contra o governador Flavio Dino, em que cobra do executivo estadual a demonstração, comprovação e total transparência , sobre valores recebidos e despendidos de repasses da União, emendas parlamentares e doações privadas e gastos no enfrentamento a pandemia  da covid-19.

A ação ajuizada pelo promotor de justiça José Augusto Cutrim é respaldada em denúncias públicas de óbitos, de modo especial  de pessoas idosas, por falta de atendimento, equipamentos de proteção individual, leitos de UTI, respiradores, testes, exames, medicamentos e todos os demais materiais usados no combate ao novo coronavírus.

Para o promotor de justiça José Augusto Cutrim, a decisão da justiça ao decretar o lockdown para a Região Metropolitana de São Luís foi uma prova da incompetência e inoperância do Governo do Estado, no enfrentamento a covid-19.

O pedido de transparência do promotor de justiça para que o Governo do Estado faça o que deveria ser da sua responsabilidade com a população do Maranhão, está ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Muitos familiares de pessoas que perderam a vida nos precários atendimentos e até omissos nas UPA’s, registraram casos graves e revoltantes nas redes sociais, que simplesmente foram ignorados pelo Governo do Estado e pelo Ministério Público da Saúde. Houve até registros de indignação em que as UPA’s foram apontadas como referências de morte. Socorristas do SAMU destacaram publicamente inúmeros casos de recusas de recebimento de pacientes e outros em que as ambulâncias ficaram com doentes por mais de três horas à espera de serem retirados para atendimento médico. É público o caso de uma servidora aposentada da Assembleia Legislativa do Estado, recorreu a duas UPA’s precisando de atendimento médico, Numa não conseguiu ser atendida e em outra, a sua avaliação não detectou qualquer gravidade. O resultado é que no dia seguinte a idosa veio a falecer, de acordo com relato de um filho da vítima.

Felizmente, o promotor de justiça José Augusto Cutrim, entra na questão, em defesa dos direitos e da dignidade humana das pessoas idosas.

O combate ao convid-19 vem sendo dificultado pela inserção de interesses políticos partidários de aproveitadores, se colocando frontalmente contra os direitos coletivos. Se houvesse um mínimo de respeito a população, mais precisamente às pessoas que lutam em busca do auxílio emergencial, que são trabalhadores e pessoas que estão dentro do contexto da extrema pobreza, governadores e prefeitos poderiam perfeitamente fazerem parcerias com a Caixa Econômica em favor da população pobre e carente. Elas seriam importantes para zelar pelos direitos da população distinguida com o auxílio emergencial, que são também eleitores, sempre cortejados em períodos eleitorais pelos políticos oportunistas, que são na realidade os responsáveis pelo aumento da pobreza extrema em todo o Maranhão, hoje um dos estados mais miseráveis do Brasil, com referência de fome e miséria.

O prefeito de Viana, Magrado Barros foi um dos políticos que decidiu se posicionar frontalmente contra a população da cidade que administra. Arbitrariamente e sem qualquer respaldo jurídico legal, o que demonstra claramente o total despreparo do gestor público, decidiu através de uma portaria municipal determinar o fechamento da Agência da Caixa Econômica e Casas Lotéricas de Viana.

O Tribunal Regional Federal suspendeu a determinação do prefeito Magrado Barros, por falta de um mínimo de consistência. O pior de tudo é que o prefeito ganhou a revolta e a indignação popular. Inúmeros trabalhadores destacaram que, Magrado Barros, além de não fazer nada pela população de Viana, ainda procura atrapalhar. Ele  não consegue mais enganar ninguém, afirmam.

 

 

 

 

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), falou sobre o lockdown que passa a valer amanhã (05), em quatro cidades do estado. A Justiça do Maranhão decretou o bloqueio total em Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís.

Ao ser questionado em entrevista à GloboNews sobre o uso de força policial para cumprir o decreto, Dino afirmou que a maioria da população está convencida sobre os riscos do coronavírus, mas acredita que as demais pessoas serão convencidas pelos bloqueios nas vias públicas.

“Temos a orientação da polícia de cumprir a lei. O primeiro caminho é o diálogo, se necessário for, se houve resistência, neste caso, a lei será cumprida. Temos previsões legais quanto ao cometimento de crimes. Creio que isso, se ocorrer, será um ou outro caso, porque as pessoas estão convencidas, e, quem não se convenceu, será convencido pelas barreiras que serão colocadas a partir de amanhã”, disse.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Maranhão tem mais de 04 mil casos confirmados de covid-19, com 249 óbitos.

“O conjunto dos fatores induzem que as medidas darão certo, não que o coronavírus desapareça por encanto, mas garantir o declínio da velocidade do crescimento para alcançarmos a estabilidade e no final de maio começar o declínio, que é tudo que desejamos e precisamos”, afirmou Dino.

Fonte: UOL Noticias

 

Pesquisa mostra que nos últimos meses, o número de casos no Brasil foi subestimado. Agora, governo aposta na testagem em massa do grupo de risco e de profissionais da saúde e segurança

O número de casos de Covid-19 no país é maior do que o registrado oficialmente pelo Ministério da Saúde. É o que indica uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão vinculado ao próprio ministério. Os pesquisadores chegaram a essa conclusão ao analisar o número de pessoas que foram hospitalizadas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nas primeiras 12 semanas do ano. Essa complicação nos pulmões, marcada por tosse e dificuldade para respirar, é indicativo de infecção por algum vírus que se propaga pelo ar, como a gripe ou o novo coronavírus.

De acordo com os dados colhidos pelos pesquisadores, em 2020, no Brasil, o número de hospitalização por SRAG foi o maior dos últimos 10 anos – isso porque a pesquisa só levou em conta os dados até o dia 21 de março. Enquanto nessa data o Governo Federal e os governos estaduais contabilizavam pouco mais de mil pessoas com Covid-19, o número de hospitalizações pela síndrome respiratória aguda grave já passava dos 4 mil. Também foi notada uma mudança no perfil das pessoas acometidas pela doença. Em todos os anos anteriores, as crianças eram as mais afetadas. Neste ano, são os idosos. Outro dado importante é que nesse período, 90% dos casos de SRAG não tive a causa identificada. Para os pesquisadores, isso é um sinal de que os testes demoraram a serem aplicados no Brasil.

“Em meados de março já estávamos observando muitos casos de SRAG ainda sem análise laboratorial para indicar qual o vírus associado. Dado a um conjunto de evidências tudo leva a crer que boa parte deles já deveriam ser em função do novo coronavírus. É bom lembrar que nesse período ainda não se estavam testando todos os casos hospitalizados de doenças respiratórias”, destaca Marcelo Gomes, pesquisador em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), coordenador do Info Gripe, site que reúne dados sobre os casos de SRAG.

 

“O problema da subnotificação é que a gente acaba não tendo a real dimensão do número de casos. As medidas de prevenção podem ser afrouxadas no momento errado, fazendo com que haja um pico de transmissão”, explica a médica infectologista, Heloísa Ravagnani, presidente da Sociedade de Infectologia do Distrito Federal.

Por outro lado, de acordo com ela, a falta de testes é uma realidade que já está sendo contornada no Brasil. “No começo da epidemia teve uma falta de testes, então foram priorizados os casos mais graves. Agora já estão chegando os testes sorologicos para diagnosticar aqueles pacientes que já tiveram contato com o vírus e não puderam fazer o diagnóstico na época”, destaca.

No último domingo (3/5), o ministro da saúde, Nelson Teich anunciou a compra de 20 a 21 milhões de testes para Covid-19. “O projeto de testes vai começar na semana que vem. É um programa de testagem que você vai priorizar alguns grupos de maior risco, como o pessoal da saúde e da segurança. Pra se ter uma metodologia, vamos trazer isso do IBGE, que vai definir que vamos testar”, explicou o ministro. Segundo ele, esses testes começarão a ser aplicados na semana que vem.

Agência do Rádio MAIS