Mês: maio 2020

 O IBGE divulgou a distribuição de leitos de UTIs (unidades de terapia intensiva), respiradores, médicos e enfermeiros nos municípios maranhenses. Os dados têm por referência dezembro de 2019 e foram gerados em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para contribuir com as ações de enfrentamento à Covid-19. As informações estão disponíveis para consulta em mapas interativos do hotsite covid19.ibge.gov.br.

O levantamento partiu do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde 2019 (DataSUS), que reúne as redes pública e privada, e das Informações de Deslocamento para Serviços de Saúde 2018, cujos dados foram antecipados pelo IBGE.

Maranhão tem 08 leitos de UTI para cada 100 mil habitantes

O Maranhão possuía, no ano passado, um dos menores índices de leito de UTI por habitantes do país. Esse indicador registrava 8 leitos por 100 mil habitantes no estado, o mesmo índice verificado no Pará e no Tocantins.

Os números eram superiores apenas aos de Roraima, que apresentou índice de 4 leitos de UTI, o menor do país; do Amapá e do Acre, com 5 leitos; e no Amazonas e no Piauí, com 7. Já a Unidade da Federação que registrou o maior número de leitos de UTI, fundamentais para o atendimento de pacientes graves com Covid-19, foi o Distrito Federal, com 30 leitos por 100 mil habitantes.

A capital São Luís apresentou índice de 32 leitos por 100 mil habitantes. O município de Imperatriz, com 40 leitos, registrou o maior índice do estado. Dos 217 municípios maranhenses, 206 não possuíam leitos de UTI, em dezembro de 2019.

Número de respirador por habitante é o segundo mais baixo do país

O cruzamento de dados também revela a distribuição de respiradores, equipamentos que realizam ventilação mecânica em pacientes com dificuldades respiratórias graves, nas unidades de saúde do país.

O Maranhão possui um dos índices mais baixos, com 13 respiradores por 100 mil habitantes. O Piauí apresentou o mesmo índice (13). O índice dos dois estados só é maior que o registrado no Amapá (10). Distrito Federal lidera, com

63 respiradores por 100 mil hab No estado, apenas 65 municípios dispunham desse equipamento. Os outros 152 municípios maranhenses não possuíam respiradores. São Luís apresentou índice de 48 respiradores por 100 mil habitantes, o maior do estado. O mesmo índice foi registrado nos municípios de Matões do Norte e Turiaçu.

Maranhão tem o menor índice de médico por habitantes

Os dados mostram que os estados com menos médicos estavam concentrados nas regiões Norte e no Nordeste do Brasil. Em 2019, o Maranhão e o Pará registraram os menores indicadores, 81 e 85 médicos por 100 mil habitantes, respectivamente. O Distrito Federal possuía a melhor distribuição de médicos do país, com 338 profissionais por 100 mil habitantes.

O maior índice, dentre as cidades maranhenses, foi registrado na capital, com 206 médicos por 100 mil habitantes; seguido por Imperatriz, com 183.

Distribuição de Enfermeiros

No indicador enfermeiro por habitante, o Maranhão também figura entre as Unidades da Federação com os números mais baixos. O Estado tem o 6º menor índice do país: 106 enfermeiros por 100 mil habitantes.

O Pará tem o menor índice de enfermeiros: 76. Em seguida estão Alagoas e Goiás, com 101, Sergipe com 102, e Amazonas com 103 profissionais por 100 mil habitantes. A existência de profissionais de enfermagem proporcionalmente ao tamanho da população é maior no Distrito Federal. São 198 profissionais por 100 mil habitantes. 

Já, dentre os municípios do Maranhão, o maior índice foi verificado em São Luís (216), seguido por Presidente Dutra (213) e Imperatriz (184). Presidente Médici, com 14 enfermeiros por 100 mil habitantes, apresentou o índice mais baixo do estado.

 Supervisão de Disseminação de Informações

 

 

Estou entre os primeiros clientes da Net na área do bairro Vinhais, que depois se associou a Claro. Todos os problemas que tive quanto a questão de serviços, eram tratados com seriedade, respeito e prazo dentro do período combinado. Depois de terem conseguido uma boa fatia do mercado e se consolidado, a Net desapareceu, ficando apenas a Claro.

Como um dos consumidores antigo, afirmo que a Claro se tornou uma empresa deficiente e até irresponsável para com os seus clientes, destacando apenas o meu caso, diante dos inúmeros que conheço. Há três semanas o meu sinal de internet está precário, chegando a não atingir a velocidade de um mega, quando no meu contrato pago 15 megas.

As reclamações de outrora que eram recebidas com respeito e tratamento correto, observando os direitos do consumidor, deu espaço para a esculhambação quando você recorre ao telefone e recebe a orientação de se dirigir ao site e nele, com a exceção de segunda via de conta, os problemas são estressantes.

A Ouvidoria que sempre exercia uma função de resolver efetivamente os problemas levados ao seu conhecimento pelos consumidores, também se tornou referência de esculhambação. Hoje (12) liguei três vezes para o número 0800 7010 180 e me encaminharam para um atendente que simplesmente não se dignou em me atender, me fazendo perder mais de uma hora nas três oportunidades que tentei resolver o meu problema.

Diante da péssima qualidade do atendimento feito pela Claro, que me cerceia o direito de cobrar por serviços da sua responsabilidade e da acentuada ineficiência da Ouvidoria e dos prejuízos que me têm causados, vou buscar a reparação no juizado do consumidor, uma vez que tentar fazer a Claro assumiu a sua responsabilidade está difícil.

O presente registro que faço aqui é para que outros consumidores, muitos dos quais lesados como eu em seus direitos, para que busquem o remédio no juizado do consumidor, destacando os prejuízos para que eles sejam ressarcidos. Quando os problemas iguais ao que relato aqui, é bom o consumidor atentar que é chegado o momento de mudança.

 

O escritório do advogado do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro pediu que o vídeo da reunião ministerial ocorrida em 22 de abril seja divulgado. Segundo nota assinada pelo advogado Rodrigo Sánchez Rios, o vídeo confirma integralmente as declarações de Moro na entrevista coletiva de 24 de abril e no depoimento prestado à Polícia Federal em 2 de maio.

Moro tinha afirmado que o presidente Jair Bolsonaro teria tentado interferir politicamente na Polícia Federal, pedindo, inclusive, troca na Superintendência do órgão no Rio de Janeiro. A suspeita é de que Bolsonaro teria feito esta cobrança a fim de proteger sua família de investigações em curso. Segundo o ex-ministro, a acusação poderia ser corroborada pelo vídeo do encontro ministerial ocorrido na semana em que ele deixou o governo.

“Assistimos hoje ao vídeo da reunião interministerial ocorrida em 22 de abril. O material confirma integralmente as declarações do ex-ministro Sérgio Moro na entrevista coletiva de 24 de abril e no depoimento prestado à PF em 2 de maio. É de extrema relevância e interesse público que a íntegra desse vídeo venha à tona. Ela não possui menção a nenhum tema sensível à segurança nacional”, diz a nota da defesa de Moro.

As primeiras reações ao vídeo geraram uma pressão pela divulgação do material também no Congresso Nacional. O senador Randolfe Rodrigues pediu formalmente o fim do sigilo da gravação. O deputado Marcelo Freixo também foi ao Supremo com o  mesmo objetivo.

O vídeo foi exibido nesta terça-feira (12) na sede da PF em Brasília, ocasião em que Moro, integrantes do governo federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) estiveram presentes.

Caberá ao relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidir se o sigilo do vídeo será quebrado. Por enquanto, ele apenas permitiu que as partes envolvidas tivessem acesso ao material, sem possibilidade de cópia ou reprodução.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tentou recorrer ao Supremo para que o governo não precisasse divulgar o vídeo, sob a justificativa de que ele conteria temas sensíveis à segurança nacional. O presidente Bolsonaro resiste em divulgar o material. Há rumores de que Bolsonaro e ministros tenham feito críticas ao próprio Supremo, ao Congresso e à China durante a mesma reunião.

Congresso em Foco

Um grupo de profissionais da saúde se reuniram na região central de Brasília, para protestar nesta terça-feira (12), dia em que a profissão de enfermagem é celebrada internacionalmente. Uma foto que circula nas redes sociais mostra que um boneco inflável que representa o presidente da República, Jair Bolsonaro foi erguido.

Na foto, profissionais de enfermagem e assistência social estão posicionadas em frente ao boneco, que tem as mãos sujas de sangue, e seguram uma faixa que tem escrito a frase “Os que lavam as mãos, o fazem numa bacia de sangue”, indicada como de autoria do dramaturgo e poeta alemão Bertolt Brecht.

Ao Congresso em Foco, a enfermeira sindicalizada Karine Rodrigues informou que o ato foi realizado em conjunto entre os servidores públicos das carreiras federais e os residentes que estão em greve, desde ontem (11), por causa do atraso de dois meses no salário.

Karine também explicou o objetivo do protesto.”Lembrar dessa questão da responsabilidade do governo federal diante das mortes e da negação da gravidade da situação do coronavírus no Brasil”, afirmou a enfermeira.

Outra questão apontada por ela é a necessidade de dar destaque a falta dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que devem ser utilizados por profissionais de saúde como uma forma de barreira contra o coronavírus e dar apoio aos médicos residentes em greve. “Servidores da saúde em geral e pessoas da limpeza estão tendo dificuldade em ter acesso ao EPI e isso acaba fazendo com que hoje a enfermagem tenha 94 pessoas mortas vítimas do covid, tanto técnico quanto enfermeiro. Outra questão é a gente estar em defesa dos residentes que estão sem salário há dois meses”, disse Karine.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) determinou 2020 como o “ano internacional dos profissionais de enfermagem e obstetrícia”, como forma de homenagear a classe.

No dia de hoje, o apoio aos profissionais está sendo incentivado nas redes sociais. As hashtags #EnfermagemEuValorizo e #LuteComoUmaEnfermeira podem ser utilizadas no Twitter pela, população, políticos e influenciadores para dar visibilidade ao trabalho e dedicação desempenhado por enfermeiros.

No dia do trabalhador (1° de maio), profissionais da saúde que estavam protestando na Praça dos Três Poderes, também em Brasília, em defesa do isolamento social e para homenagear os profissionais da categoria pelos esforços durante este momento de pandemia de coronavírus, sofreram agressões de apoiadores de Bolsonaro que estavam no local.

O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) informou que  vai processar os agressores e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal que investigue o caso.

Congresso em Foco

 

O advogado e consultor jurídico Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa entrou com um pedido de mandado de  no STF contra os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, alegando a possibilidade de golpe contra a democracia.

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre têm sido alvos de diversas críticas por suas atuações à frente das casas legislativas mais importantes do país. Sob a liderança de ambos, o governo têm sofrido diversas derrotas e, segundo alguns especialistas em política, as falas de Maia e Alcolumbre apontam para um tipo de tentativa de implantar um “parlamentarismo branco”.

O advogado e consultor jurídico Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa protocolou pedido liminar de mandado de segurança contra os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado alegando que os mesmos usam de suas posições e de seus cargos para perseguir o presidente da República, Jair Bolsonaro, e aplicar um tipo de golpe contra a democracia e o Estado Democrático de Direito: “Os Requeridos tentam, de todas as formas, retirar a governabilidade do Presidente da República, de modo a deixá-lo enfraquecido, a dar azo assim para um possível impeachment. O que se nota é que, na qualidade de pessoa pública política, os mesmos abusam de seus cargos para ditar normas e conspirar contra o nosso governo. Vivemos em uma democracia e a mesma tem de ser respeitada.”

Possível golpe

A razão apontada pelo advogado para o pedido liminar baseia-se na possibilidade de um golpe contra a democracia que estaria sendo preparado: “segundo informações reveladas pelo ex-deputado Roberto Jefferson, há indícios de preparação de um golpe pelos Requeridos, bem como a derrubada do Governo Brasileiro, através de apresentação de um impeachment já encomendado, o que deixa mais claro ainda a tese seus interesses são meramente pessoais, sem se recordar da atual posição em que ocupa, que visa o interesses de toda a população.”

Parlamentarismo Branco

Segundo as denúncias de Roberto Jefferson, o objetivo da PEC 101/2003 é a instauração de um “parlamentarismo branco”. As acusações apontam que os Requeridos no pedido liminar realizado pelo Dr. Anselmo Ferreira Melo da Costa, possam assim se valer de sua reeleição para aplicar um golpe. Recorde-se que Roberto Jefferson foi o denunciante do esquema do mensalão nos governos Lula e Dilma, onde teve participação ativa do esquema de recebimento ilícito de dinheiro para a compra de parlamentares.

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Os senadores devem votar nesta terça-feira (12) projeto de lei (PL 675/2020) que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. A suspensão vale por 90 dias e apenas para casos de inadimplência registrados depois de 20 de março, data em que se intensificou o isolamento social.

A medida faz parte do pacote de iniciativas do Congresso para amenizar os efeitos da crise causada pela pandemia de covid-19.

De acordo com a proposta, aprovada pela Câmara em abril, nenhum inadimplente deve ser incluído nas listas por três meses. Como o prazo é retroativo e começa a contar em 20 de março, todas as inscrições que foram feitas de lá para cá deverão ser invalidadas.

O projeto, de autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), prevê que após os 90 dias caberá à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, prorrogar o prazo de suspensão das inscrições nos serviços de proteção ao crédito.

Segundo a proposta, o Executivo terá de definir normas para fiscalizar o cumprimento da suspensão de novos cadastros e reverter o valor arrecadado em multa para o combate à covid-19. Caso seja aprovado pelos senadores sem mudanças, o texto seguirá para sanção presidencial.

Congresso em Foco

 

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho decidiu desafiar a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral para mostrar força aos integrantes do Partido Liberal no Maranhão, desrespeitando acintosamente orientação do Ministério Público Eleitoral sobre campanhas fora do prazo estabelecido pela lei.

Maranhãozinho decidiu acintosamente, mandar confeccionar máscaras de proteção ao convid-19 e fazer ampla demonstração nas redes sociais, mostrando elas com as cores e o número do partido. Existem denúncias de que milhares de máscaras já teriam sido distribuídas no interior do Estado, como efetivamente campanha eleitoral. Em São Luís a distribuição não foi de grande alcance, em observação aos protestos e denuncias que causaria, mas deu ampla dimensão nas redes sociais. Como a deputada estadual Detinha, esposa do deputado federal Maranhãozinho, que tem a aspiração de disputar as próximas eleições municipais como candidata a prefeita de São Luís, a s mascaras se constituem em instrumento de propaganda. A importante observação que fica é que como possível candidata a prefeita de São Luís, Detinha seria imediatamente impugnada e com certeza dificilmente concorreria ao pleito, daí é que tudo foi articulado, e enquanto as autoridades não adotam as providências que se fazem necessárias, a propaganda corre frouxa no interior do Estado. Afinal de contas, o deputado federal defende candidaturas em quase 50 municípios do Maranhão.

A indignação das pessoas pela afronta e total desrespeito imposto pelo deputado Josimar de Maranhãozinho, a população e de maneira contundente ao Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral.

Entendo que a apreensão das máscaras já poderia ter sido feitas com denúncias imediatas do parlamentar para a Justiça Eleitoral. A demora para a tomada de uma atitude pela justiça diante do total desrespeito do um político, pode perfeitamente se constituir em incentivo para outras práticas criminosas pelo próprio infrator e os seus contingentes.

 

 

As diretrizes que vão servir para orientar estados e municípios a respeito das medidas de distanciamento social foram apresentadas nesta segunda-feira (11) pelo Ministério da Saúde.

As diretrizes que vão servir para orientar estados e municípios a respeito das medidas de distanciamento social foram apresentadas nesta segunda-feira (11) pelo Ministério da Saúde. As propostas seguem a ideia de um “Plano de Gestão de Riscos” para que cada estado ou cidade possam analisar sua situação e adotar as melhores medidas para aquele momento. De acordo com o ministro da Saúde, Nelson Teich, as diretrizes foram projetadas depois de muito estudo para avaliar qual o risco que cada estado ou região do país apresenta. “O objetivo é prevenir, proteger, controlar e dar uma resposta de saúde pública contra a propagação local e nacional contra as doenças, no caso à Covid-19. Medidas proporcionais e restritas aos riscos de disseminação, adoecimento e gravidade. Isso quer dizer que cada região vai ter uma abordagem diferente. Óbvio que algumas regiões vão ter abordagens semelhantes, mas para cada região vamos definir qual o risco e qual a política”, disse.

Segundo o ministro Nelson Teich, essas diretrizes foram construídas levando em consideração tudo que outros países estão fazendo e acrescentado as pesquisas brasileiras, mas quem vai definir se usa ou não essas orientações serão os governantes locais. “Isso não é uma obrigação ou uma imposição do Ministério da Saúde. O que a gente vai fazer é, se os secretários estaduais ou municipais quiserem conversar com o Ministério da Saúde, passar cada variável que consideramos importante para ser avaliada, vê qual é a qualidade da informação local e, junto com esse gestor, com esse secretário, ajudamos a pensar e tomar uma decisão”, afirmou.

Para cada situação, serão avaliados quatro eixos: a capacidade instalada de tratamento, o nível epidemiológico, a velocidade de crescimento e as condições de mobilidade urbana. Os detalhes sobre cada um dos eixos serão apresentados ainda esta semana. Para mais informações sobre a Covid-19, acesse coronavirus.saude.gov.br.

Agência do Rádio Mais

 

 

 

 

 

Das unidades da federação, apenas Goiás e o Distrito Federal não aparecem na lista. Medida permite maiores gastos no combate ao coronavírus

Atualmente, o Governo Federal reconhece que 25 estados brasileiros e 33 municípios estão em estado calamidade pública ou em situação de emergência, por conta da pandemia do novo coronavírus. Apenas duas unidades da federação não aparecem na lista: o estado de Goiás e o Distrito Federal. Essa definição é feita pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

No Rio Grande do Sul, o estado de calamidade foi declarado ainda no mês passado. De acordo com o governador do estado, Eduardo Leite, o decreto ajudaria o governo a implementar as medidas restritivas e conter o avanço do coronavírus.

“Há uma demora entre a informação oficial e o contágio. Uma pessoa pode levar até 5 dias para manifestar o primeiro sintoma. Por isso estamos declarando estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul”, destaca o governador.

O principal efeito do estado de calamidade pública é permitir que o governo adote rapidamente medidas que em outro contexto não poderiam ser tomadas. “A decretação da calamidade pública normalmente está relacionada à necessidade do governo de aumentar o gasto público para combater a disseminação do dano, no caso, o dano do coronavírus. Principalmente no que se refere a disponibilização de recursos para estados e municípios”, explica o advogado Rodrigo Veiga, especialista em direito e políticas públicas.

Com o decreto de calamidade pública, estados e municípios podem antecipar benefícios sociais e liberações de seguros. Além disso, podem prorrogar pagamentos de empréstimos federais e fornecer acesso de empresários a linhas de crédito emergenciais dos Fundos Constitucionais.

“A lei de responsabilidade fiscal impõe que a união observe as metas fiscais e os limites de gastos determinados para cada ano. A própria legislação já traz a medida de exceção, no qual o governo é dispensado de atingir a meta fiscal imposta se houver decretação de calamidade pública. Isso permite autorizar gastos extraordinários para o combate dessa situação calamitosa”, explica Veiga.

Apesar do não reconhecimento do Governo Federal, no final de março, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Goiás aprovaram o estado de calamidade pública. Já no Distrito Federal chegou a figurar na lista do governo federal das regiões em estado de emergência por conta da Covid-19, mas saiu há um mês, permanecendo apenas em “estado de atenção”. Ainda assim, na esfera local, o DF permanece em estado de calamidade pública, devido a um decreto da Câmara Legislativa.

Agência do Rádio MAIS

                                  Uso de máscara já é obrigatório em alguns estados.

A obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra o coronavírus em todo o país deve ser votada na Câmara nesta segunda-feira (11). O projeto de lei (PL 1562/2020) de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) expande o uso do equipamento de proteção individual (EPI), que já é obrigatório em alguns estados e municípios, para todo o território brasileiro.

De acordo com o texto, a utilização da máscara artesanal ou industrial “durante a circulação em logradouros, instalações, edificações ou áreas de acessos públicos” deve ser obrigatória enquanto as medidas tomadas pelo governo diante da emergência de saúde pública, instaurada por conta do novo coronavírus, estiverem em vigor.

Quem descumprir a norma poderá sofrer detenção, de um mês a um ano, e multa, segundo o projeto. Caso haja desacato durante a fiscalização, a pena será de detenção, de 15 dias a seis meses, e multa.

Congresso em Foco