Mês: maio 2020

As categorias incluídas pelo Congresso no auxílio foram vetadas por Bolsonaro. Desta forma, continuam não recebendo a ajuda financeira grupos como caminhoneiros, diaristas, camelôs, motoristas de aplicativos, taxistas, guias de turismo, artistas, vendedores porta a porta, profissionais de beleza e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros.

O presidente também excluiu um trecho que permitia a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outro que abria  a possibilidade do beneficiado  acumular o recebimento do auxílio com o Bolsa Família.

Um dos poucos trechos significativos do texto aprovado pelo Poder Legislativo mantido foi a suspensão das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratos que estavam em dia antes do período de calamidade pública.

Calendário

A Caixa Econômica Federal começará a creditar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a partir da próxima segunda-feira (18).

A informação foi dada pelo presidente do banco estatal, Pedro Guimarães, durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro na noite de quinta-feira (14).

Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa, criado para garantir uma renda básica emergencial durante três meses, para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no programa Bolsa Família.

Com informações da Agência Brasil.

 

O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que determina que agentes públicos só poderão ser responsabilizados por falhas no combate ao coronavírus se agirem ou se omitirem intencionalmente ou por “erro grosseiro” no enfrentamento emergencial à covid-19 e aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia.

A MP 966/2020, publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União, também estabelece que a responsabilização pela opinião técnica não se estenderá de forma automática ao agente que tomar a decisão. Ela chega no momento em que são discutidos por escritórios de advocacia, estudos com vistas a que muitos clientes, dentre os quais pessoas jurídicas e físicas querem buscar reparações na justiça direitos preteridos e maioria prejuízos em que foram vítimas por decisões equivocadas. Há também os casos de negligência e atos irresponsáveis de gestores que causaram a perda de muitas vidas.

“A responsabilização pela opinião técnica, não se estenderá de forma automática ao decisor que houver adotado como fundamento, e não somente se configurará:

I – se estiverem presentes elementos suficientes para o decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião técnica; ou

II – se houver conluio entre os agentes.

• 2º O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso, não implica na responsabilização do agente público.”

De acordo com a medida provisória, considera-se “erro grosseiro o erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.

Para aferir o erro grosseiro serão considerados: os obstáculos e as dificuldades reais do agente público; a complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público; a circunstância de incompletude de informações na situação de urgência ou emergência; e as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação ou a omissão do agente público; e o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia da covid-19 e das suas consequências, inclusive as econômicas.

Congresso em Foco

 

Foram distribuídos aos estados de todo o país 2,1 milhões de testes RT-PCR e 4,7 milhões de testes rápidos. A medida faz parte da estratégia, Diagnosticar para Cuidar, plano criado pelo Ministério da Saúde para testar cerca de 22% da população brasileira

O Ministério da Saúde segue em constante esforço para ampliar a testagem da COVID-19 na rede pública de saúde por meio da disponibilização de novos testes, seja por compra direta ou por meio de doações. Até esta terça-feira (12), 6,9 milhões de testes já foram distribuídos aos estados brasileiros, sendo 2,1 milhões de RT-PCR (biologia molecular) e 4,7 milhões de testes rápidos (sorologia).

A medida faz parte da estratégia, Diagnosticar para Cuidar, plano criado pelo Ministério da Saúde para a realização de 46 milhões de testes de COVID-19 neste ano, o que vai representar cerca de 22% da população brasileira. Dividido em duas frentes, a ação Confirma COVID-19 utiliza o teste de biologia molecular, o RT-PCR, em até sete dias do início dos sintomas, ou seja, quando o vírus está agindo no organismo do paciente. Nessa frente, são testadas apenas as pessoas com sintomas da doença, sejam leves, moderados ou graves.

A segunda frente é o “Testa Brasil”, que pretende alavancar o uso dos testes rápidos (sorologia) no país para entender a progressão do vírus nacionalmente. Esse teste identifica a resposta do organismo à infecção pela COVID-19, ou seja, o anticorpo. Ele deve ser feito a partir do oitavo dia de início dos sintomas, tempo suficiente para que o organismo desenvolva defesa contra o vírus. Serão testadas as pessoas com sintomas da doença.

Já as pessoas sem sintomas da doença serão testadas por meio de inquéritos como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério da Saúde. Assim, todas as pessoas entrevistadas para o estudo serão testadas com o teste rápido.

TESTAGEM AMPLIADA

O Ministério da Saúde ampliou de 23,9 milhões para 46,2 milhões a previsão de aquisição de testes. Deste total, são 24,2 milhões de testes RT-PCR (biologia molecular) e 22 milhões de testes rápidos (sorologia). A iniciativa faz parte dos esforços do Ministério da Saúde na busca de novas compras no mercado nacional e internacional para ampliação da testagem do coronavírus no Brasil.

Distribuição de testes para COVID-19 11/05/2020
UF	Testes rápidos (sorologia)	RT-PCR (biologia molecular)
DF	85.700	83.788
GO	118.940	57.136
MS	53.060	66.352
MT	56.480	44.928
AC	17.480	40.444
AP	15.300	48.740
AM	176.930	55.768
PA	172.940	99.628
RO	31.460	50.536
RR	10.180	54.544
TO	39.180	44.024
AL	71.180	54.724
BA	274.640	68.944
CE	225.480	71.928
MA	117.440	51.652
PB	83.300	54.988
PE	177.340	82.240
PI	65.240	49.476
RN	68.880	61.128
SE	52.060	71.408
SP	1.192.700	201.248
RJ	448.740	328.008
MG	441.600	124.072
ES	75.160	61.208
SC	173.920	69.360
RS	289.920	69.504
PR	233.720	72.784
BRASIL	4.768.970	2.138.560

Por Luísa Schneiders, da Agência Saúde
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O vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, afirmou que vê o país a caminho do caos e que não enxerga outro lugar no mundo que esteja “causando tanto mal a si mesmo, como o Brasil’, em artigo que assina no jornal O Estado de S. Paulo e publicado hoje (15). Para o general da reserva, a pandemia do coronavírus não é só uma questão de saúde, mas já se tornou econômica e “pode vir a ser de segurança”, em um momento de “estrago institucional”.

“A crise que ela [a covid-19] causou nunca foi, nem poderia ser, questão afeta exclusivamente a um ministério, a um Poder, a um nível de administração ou a uma classe profissional. É política na medida em que afeta toda a sociedade e esta, enquanto politicamente organizada, só pode enfrentá-la pela ação do Estado”, escreve ele no artigo.

Mourão diz que o Brasil enfrenta a pandemia de modo “desordenado”, já causando reflexos na economia. “Pela maneira desordenada como foram decretadas as medidas de isolamento social, a economia do País está paralisada, a ameaça de desorganização do sistema produtivo é real e as maiores quedas nas exportações brasileiras de janeiro a abril deste ano foram as da indústria de transformação, automobilística e aeronáutica, as que mais geram riqueza. Sem falar na catástrofe do desemprego que está no horizonte.”

Sem citar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nem crises específicas enfrentadas por seu governo – que vem se chocando com o Legislativo e o Judiciário -, Mourão afirma: “Para esse mal [a covid-19] nenhum país do mundo tem solução imediata, cada qual procura enfrentá-lo de acordo com a sua realidade. Nenhum vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional que já vinha ocorrendo, mas agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos e pode ser resumido em quatro pontos.”

O vice-presidente cita então os pontos: a “polarização” política, a “degradação do conhecimento político”, a “usurpação das prerrogativas do Poder Executivo” e “o prejuízo à imagem do Brasil no exterior decorrente”.

Sobre a polarização, Mourão faz críticas à imprensa e diz que “tornamo-nos incapazes do essencial para enfrentar qualquer problema: sentar à mesa, conversar e debater. A imprensa, a grande instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação. Sem isso teremos descrédito (…)”.

O vice-presidente, no segundo ponto, critica quem “esquece que o Brasil não é uma confederação, mas uma federação”, citando governadores, magistrados e legisladores que, segundo ele, agem acima das decisões do governo federal.

No terceiro, Mourão volta a criticar “presidentes de outros Poderes” de tentarem exercer papel de presidente. Ele cita que em “‘Federalista’ outro de seus autores, James Madison, estabeleceu ‘como fundamentos básicos que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem ser separados e distintos, de tal modo que ninguém possa exercer os poderes de mais de um deles ao mesmo tempo’, uma regra estilhaçada no Brasil de hoje pela profusão de decisões de presidentes de outros Poderes, de juízes de todas as instâncias e de procuradores, que, sem deterem mandatos de autoridade executiva, intentam exercê-la.”

Por fim, Mourão critica quem “usa seu prestígio para fazer apressadas ilações e apontar o País ‘como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global’, uma acusação leviana”.

“Esses pontos resumem uma situação grave, mas não insuperável, desde que haja um mínimo de sensibilidade das mais altas autoridades do País. (…)Enquanto os países mais importantes do mundo se organizam para enfrentar a pandemia em todas as frentes, de saúde a produção e consumo, aqui, no Brasil, continuamos entregues a estatísticas seletivas, discórdia, corrupção e oportunismo”, conclui Mourão

Fonte: Estado de São Paulo

 

Procurador afirmou que não é possível avaliar se a estratégia de limitar a circulação de pessoas tem eficácia para impedir o avanço do coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro tem o direito de decidir sobre o “momento oportuno” para maior ou menor distanciamento social no enfrentamento do novo coronavírus. A opinião é do procurador-geral da República, Augusto Aras. Em parecer ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, Aras afirma que, como o mundo passa por uma “crise sem precedentes”, repleta de “incertezas”, não é possível avaliar hoje, com precisão, se a estratégia de limitar a circulação de pessoas tem eficácia para impedir o avanço da covid-19.

Alegando preocupação com os efeitos da quarentena sobre o PIB e o emprego, Bolsonaro tem travado um cabo de guerra com governadores de todo o País, desde março. Na semana passada, em reunião com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ele chegou a dizer que a economia vai para o “beleléu”, neste ano, por causa da pandemia.

“As incertezas que cercam o enfrentamento, por todos os países, da epidemia de covid-19 não permitem um juízo seguro quanto ao acerto ou desacerto de maior ou menor medida de isolamento social, certo que dependem de diversos cenários não só faticamente instáveis, mas geograficamente distintos, tendo em conta a dimensão continental do Brasil”, escreveu Aras.

Para o procurador-geral da República, cabe ao Executivo definir qual o grau mais adequado de isolamento social, levando em conta tanto o sistema de saúde quanto a economia.

Neste domingo, Bolsonaro afirmou no Twitter que, para toda ação desproporcional, a “reação também é forte”. “Além do vírus, agora também temos o desemprego, fruto do ‘fecha tudo’ e ‘fica em casa’, ou ainda o ‘te prendo’”, escreveu o presidente, numa referência ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Apontado como potencial presidenciável em 2022, Doria ameaça aplicar medidas mais duras – como multas e até prisão -, caso a população não respeite o isolamento social.

O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser encaminhado hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vem dando sinais, porém, de que não vai dar aval a medidas que contrariem recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende limitar a circulação de pessoas para impedir a propagação do vírus. No mês passado, o ministro Luís Roberto Barroso proibiu que o governo federal veicule qualquer campanha na linha “O Brasil não pode parar” que sugira que a população retorne ao trabalho.

A posição de Aras, no entanto, colide frontalmente com o entendimento de Barroso. Para o ministro do Supremo, o distanciamento social não é uma decisão política do presidente da República, mas, sim, uma “questão técnica”, que se impõe para garantir o bem-estar da população – uma opinião que também vem sendo defendida pela maioria dos governadores.

Enquanto Barroso “fecha a porta” para qualquer medida do Palácio do Planalto que possa colocar em risco o isolamento, Aras deixa a possibilidade aberta para o presidente, sob a alegação de que o cenário é instável e cabe a Bolsonaro avaliar as medidas realmente necessárias, considerando orientações técnicas e científicas de sua equipe.

“As decisões dos órgãos de governo sobre um maior ou menor isolamento social como ferramenta de enfrentamento da epidemia de covid-19 levam em consideração os avanços científicos, cujos esforços têm trazido a cada dia dados novos a serem considerados e dependem de cenários fáticos que estão em constante mutação”, destacou o procurador.

Rejeição

Indicado para o cargo por Bolsonaro, o procurador-geral da República se manifestou em ações movidas pelo Rede Sustentabilidade e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que acionaram o Supremo contra a campanha “O Brasil não pode parar”. Aras defendeu a rejeição das ações por algumas razões, apontando que não ficou comprovada a existência da peça publicitária, que já saiu do ar.

O procurador também alega que o assunto já é tratado em ações que tramitam na Justiça Federal de São Paulo, Rio e Distrito Federal, havendo, portanto, outros meios jurídicos para resolver a controvérsia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estado de São Paulo

 

Resultados serão transmitidos à Caixa ainda hoje (14) para que o pagamento dos benefícios aprovados seja processado

Caixa: esse número integra os 16,4 milhões de pedidos feitos no mês de abril que ainda estão em análise pela empresa. A Dataprev informou que 14,7 milhões de cadastros para recebimento do auxílio-emergencial de R$ 600, realizados entre 23 a 30 de abril, estão na fase final de homologação pelos especialistas da Dataprev e do Ministério da Cidadania, e a previsão é que tenham a análise finalizada até esta quarta-feira (dia 13).

Os resultados serão transmitidos à Caixa no mesmo dia para que o pagamento dos benefícios aprovados seja processado. Esse número integra os 16,4 milhões de pedidos feitos no mês de abril que ainda estão em análise pela empresa.

“As solicitações incluem novos cadastros; complementação cadastral dos CPFs já classificados – inicialmente – como inconclusivos; e o processamento adicional (1,4 milhão)”, informou a Dataprev por meio de nota.

Revista Exame

 

Mais de 73 mil militares receberam auxílio emergencial de R$ 600, destinado a trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o ressarcimento aos cofres públicos do auxílio emergencial de 600 reais pago irregularmente pelo Ministério da Cidadania a militares integrantes da folha de pagamentos do Ministério da Defesa.

Liminar concedida nesta quarta-feira, 13, pelo ministro Bruno Dantas do TCU determinou que, caso o ressarcimento não tenha ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamentos do mês de maio, seja feito o desconto do mesmo valor no salário do militar que recebeu irregularmente o benefício. O ressarcimento terá de ser feito via Guia de Recolhimento da União (GRU).

Como mostrou ontem o Estadão, um total de 73.242 militares receberam o auxílio emergencial de 600 reais, destinado a trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus. A informação foi dada pelos próprios ministérios da Cidadania e da Defesa. Em nota, as pastas afirmaram que os comandos das Forças Armadas apuram “possíveis irregularidades” no processo.

O Ministério da Defesa terá prazo de 15 dias para informar ao TCU as medidas tomadas para apurar eventuais faltas funcionais dos militares que solicitaram deliberadamente o auxílio. No mesmo prazo, o Ministério da Cidadania terá de encaminhar a lista identificada de militares ativos, inativos e pensionistas que fizeram o ressarcimento e os que não devolveram o valor recebido indevidamente. Também terá de identificar a existência de servidores civis federais, estaduais e municipais entre os beneficiários do auxílio emergencial.

Devolução

Como medida preventiva, o TCU determinou que os ministérios da Cidadania e da Economia em conjunto implementem mecanismo simplificado de ressarcimento de valores envolvidos em pagamentos indevidos do auxílio emergencial.

A liminar determina ainda que governo terá de abrir a documentação com regras de cruzamento de dados adotadas e cessar a admissão de novos casos de militares ativos, inativos e pensionistas como aptos a receber o auxílio, além de cancelar os cadastros admitidos para evitar a continuidade de pagamentos ilegais.

O pedido de auditoria foi feito pela equipe de fiscalização do TCU. No despacho, Dantas afirma que não há hipótese legal, “nem pela mais forçosa interpretação da lei” para um militar ativo, inativo ou pensionista ser titular do auxílio emergencial. Segundo ele, os recursos utilizados devem ser realocados com urgência para beneficiários que cumprem os requisitos da lei. O presidente Jair Bolsonaro chamou de “garotada” o grupo de militares que recebeu de forma irregular o auxílio emergencial do governo.

O presidente disse que os casos estão sendo identificados e que, além de devolver o dinheiro, serão punidos. Perguntado se pediria para a Caixa, o Dataprev e o Ministério da Cidadania investigarem a concessão do auxílio para os militares, o presidente pediu que não rotulasse esse grupo como “militares”.

“Não fala militares não, tá? É o praça prestador do serviço militar inicial. Mais ou menos 2%, 3% da garotada presta o serviço militar obrigatório e são pessoas oriundas das classes mais humildes da população, são os mais pobres”, disse na saída do Palácio da Alvorada.

Estado de São Paulo

 

Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, durante entrevista coletiva em Genebra. O coronavírus pode se transformar em uma doença endêmica e nunca desaparecer, se ações firmes não forem tomadas. A declaração foi dada pela OMS que, nesta quarta-feira, insistiu que, mesmo com uma eventual vacina, os desafios de controlar a doença serão importantes. Apesar do alerta, a entidade destaca que o futuro da pandemia está nas mãos de líderes e da sociedade e que governos já provaram que a crise pode ser controlada.

Numa entrevista ao jornal Financial Times nesta quarta-feira, a cientista-chefe da agência, Soumya Swaminathan, havia indicado que o mundo poderia precisar de quatro ou cinco anos para lidar com a crise. Hoje, já são mais de 4 milhões de casos em praticamente todos os cantos do mundo, uma transmissão que surpreendeu até os técnicos de maior experiência na OMS.

Michael Ryan, diretor de operações da entidade, explicou horas depois que tal projeção poderia ter sido feita diante da ausência de uma vacina. Mas admitiu que, entre os diferentes cenários, está a possibilidade de que a Covid-19 se “transforme em outro vírus endêmicos nas comunidades” e “nunca desaparecer”.

“Temos um novo virus entrando na população pela primeira vez. Portanto, é muito difícil prever quando vamos vencer”, disse.

“É importante colocar isso sobre a mesa. Esse vírus pode se tornar mais um vírus endêmico em nossa comunidade E pode nunca desaparecer. O HIV nunca desapareceu. Encontramos as terapias e as pessoas não tem mais o mesmo medo”, disse. “Não estou comparando as duas doenças. mas precisamos ser realistas”, afirmou.

Segundo ele, mesmo com a chegada eventual de uma vacina, nada garante que haverá um rápido controle da doença. Ryan relembra como o mundo, apesar de ter outras vacinas eficientes para outras doenças, continua vendo crianças morrer de doenças que tem hoje cura. “Em alguns casos, faltou vontade e determinação para fortalecer os sistemas de saúde”, indicou.

“A ciência pode vir com uma vacina. Mas depois teremos de dar e as pessoas vão ter de aceitar tomar”, afirmou. “Cada etapa desse processo tem desafios”, disse. “Não há promessas, nem datas, pode ser um problema de longo prazo ou não”, insistiu.

Segundo ele, para que haja um controle da Covid-19, o mundo precisará de um apoio político, financeiro e da comunidade. “Temos o controle sobre esse futuro”, afirmou.

Para Ryan, mesmo com uma vacina, o mundo está “uma longa distância” até que se possa declarar um eventual fim da pandemia. “Temos de ser claros. Países estão tentando encontrar um caminho. Vamos estar nesse caminho por um longo tempo”, disse, pedindo que governos permaneçam vigilantes.

Maria van Kerkhove, diretora técnica da OMS, complementou o comentário apontando que o futuro da pandemia está “em nossas mãos”. “Vimos países controlar o vírus e suprimir transmissão. Não podemos esquecer disso. Está em nossas mãos e vemos esperança”, apontou. Tedros Ghebreyesus, diretor-geral da entidade, também insistiu que “trajetória da doença está em nossas mãos”.

Revista Exame

 

Com o argumento de que o registro da reunião presidencial de 22 de abril não revela segredo de Estado que possa causar incidente diplomático ou colocar em risco a segurança nacional, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro pediu, nesta quarta-feira (13/5), que o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello torne pública a íntegra do vídeo. Se isso não for possível, requereu o levantamento do sigilo de todas as falas do presidente Jair Bolsonaro na sessão.

Na reunião, Bolsonaro defendeu trocas no comando da Polícia Federal para evitar que familiares e amigos fossem “prejudicados” por investigações, segundo o jornal O Globo. A interferência de Bolsonaro na corporação fez com que Sergio Moro deixasse o governo.

Celso de Mello pediu, nesta terça (12/5), para os representantes de Jair Bolsonaro e de Sergio Moro opinarem sobre a possibilidade de levantamento do sigilo da gravação de reunião ministerial.

Após assistir à íntegra do vídeo nesta terça (12/5), Moro, representado pelo advogado Rodrigo Sánchez Rios, pediu que o decano do Supremo torne público todo o vídeo. Ele argumentou que os presentes não revelaram assuntos confidenciais que possam prejudicar o país.

E o fato de alguns ministros terem feito declarações potencialmente ofensivas não justifica a manutenção do sigilo, disse o ex-juiz. Isso porque elas não foram feitas em ambiente privado. Conforme O Globo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu a prisão dos ministros do STF, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Medina, recomendou a detenção de governadores e prefeitos.

Como a reunião foi um ato oficial de governo, a divulgação integral de seu registro será uma “verdadeira lição cívica”, afirmou Moro. Afinal, permitirá que não só a Justiça, mas também a sociedade civil analise das declarações de integrantes da gestão Bolsonaro. Além disso, o ex-ministro da Justiça sustentou que o vídeo possibilita verificar que Bolsonaro o atacou pelo fato de ele não ter apoiado a interferência na PF e as manifestações contrárias ao isolamento social para combater o coronavírus.

Fonte: CONJUR

 

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou a pena de demissão para o procurador da República Ângelo Goulart Vilella, envolvido na delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F.

Goulart integrava a força-tarefa da Operação Greenfield, que investigava a empresa de Joesley, e é acusado de ter vendido informações privilegiadas da investigação ao empresário em troca de uma mesada de R$ 50 mil.

O caso foi deflagrado há três anos, em maio de 2017, quando Joesley Batista firmou acordo de delação premiada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de Goulart, Joesley também confessou ter cooptado outro integrante do Ministério Público, Marcelo Miller, ex-procurador que teria começado a orientá-lo sobre os procedimentos para obter mais benefícios no processo antes de deixar o órgão.

O início da investigação decorrente da delação de Joesley foi a primeira a envolver um procurador da República entre seus investigados desde o início das operações contra a corrupção derivadas da Operação Lava Jato, em 2014.

A recomendação pela perda do cargo de Ângelo Goulart foi aprovada no CSMPF por nove votos a um. A decisão do conselho ainda precisa ser referendada por uma ação judicial. O procurador sempre negou as acusações e se disse vítima de perseguição pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

No julgamento, o procurador-geral Augusto Aras comparou o pagamento de uma mesada por um investigado a Goulart com a de servidores que repassam informações sigilosas para serem divulgadas pela imprensa. “Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, o julgamento é um exemplo para que não sejam privilegiados aqueles que vazam e fornecem a quaisquer segmentos – imprensa ou interessados privados – informações que lesem o interesse público”, diz nota da PGR.

A crise iniciada com a delação de Joesley Batista resultou em duas denúncias contra o então presidente da República, Michel Temer (MDB) — ambas foram rejeitadas pela Câmara dos Deputados. O empresário acusou Temer de corrupção para ser beneficiado em contratos de exploração de gás natural. Em grampo entregue à polícia, também acusou o emedebista de ter concordado com a compra do sigilo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), que estaria ameaçando envolver os dois, o empresário e o então presidente, em sua própria delação premiada.

Fonte: CNN Brasil