Mês: janeiro 2019

O governo do presidente Jair Bolsonaro precisa realizar um rigoroso ‘pente fino’ em absolutamente tudo o que foi feito, principalmente nos últimos meses do governo de Michel Temer.

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de suspender uma terrível maracutaia realizada na pasta da Saúde. Uma licitação realizada a ‘toque de caixa’ efetuou a contratação de três agências de publicidade para tocar as redes sociais do Ministério da Saúde.

Os serviços foram contratados pela milionária quantia de R$ 49,5 milhões.

As agências de publicidade agraciadas foram as seguintes: FSB, CDN e Digital Group.

Felizmente, está tudo suspenso.

Ricardo Antunes

Jornal da Cidade Online

Um dia depois de ter se tornado alvo em redes sociais do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que questionaram o valor do contrato para aluguel de veículos no órgão, a presidente do Ibama, Suely Araújo, pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira (7). Ela aguardava ser substituída pelo indicado por Bolsonaro, o procurador da União Eduardo Fortunato Bim, mas decidiu antecipar a saída.

Nomeada em 2016 pelo presidente Michel Temer (MDB) e indicada pelo então ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, Suely, urbanista, advogada e cientista política tem uma longa carreira ligada ao tema ambiental, tendo sido consultora legislativa na Câmara dos Deputados desde 1991. Ela dá aulas de graduação em gestão de políticas e publicou estudos sobre licenciamento ambiental, política nacional de resíduos sólidos e proteção à biodiversidade.

O pedido de exoneração foi encaminhado ao ministro Salles na manhã desta segunda. “Considerando que a indicação do futuro presidente do Ibama, sr. Eduardo Bim, já foi amplamente divulgada na imprensa e internamente na instituição ainda em 2018, antes mesmo do início do novo Governo, entendo pertinente o meu afastamento do cargo permitindo assim que a nova gestão assuma a condução dos processos internos desta Autarquia”, escreveu Suely no ofício.

A reportagem apurou que Suely afirmou a interlocutores que ficou indignada com as postagens deste domingo, pois não foi procurada previamente por Salles para que explicasse o valor do contrato, de R$ 28,7 milhões. O Ibama é autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Em nota no domingo, Suely explicou que o valor corresponde ao total gasto pelo órgão com aluguel de 393 camionetes “adaptadas para atividades de fiscalização, combate a incêndios florestais, emergências ambientais, ações de inteligência, vistorias técnicas etc”. Segundo Suely, o contrato vale para as 27 unidades da Federação e inclui os gastos com “combustível, manutenção e seguro, com substituição [dos veículos] a cada dois anos”.

“A acusação sem fundamento evidencia completo desconhecimento da magnitude do Ibama e das suas funções. O valor estimado inicialmente para esse contrato era bastante superior ao conseguido no final do processo licitatório, que observou com rigor todas as exigências legais e foi aprovado pelo TCU [Tribunal de Contas da União]”, escreveu Suely na nota. Após um tuíte do ministro Salles, o presidente Bolsonaro postou e depois apagou em uma rede social, no domingo: “Estamos em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas. A certeza é: havia todo um sistema formado para principalmente violentar financeiramente o brasileiro sem a menor preocupação!”

Fonte: Yahoo Noticias

 

O papa Francisco aceitou a renúncia do ex-capelão dos Carabineros, a Polícia uniformizada do Chile, Luis Felipe Egaña, acusado de ter abusado sexualmente de um menor há 33 anos, indicou neste sábado um comunicado da Igreja chilena. Egaña tinha pedido ao Papa que aceitasse sua renúncia depois de que ele foi denunciado, em junho do ano passado, por abuso sexual de um menor em 1985, caso que se adiciona à onda de escândalos de pedofilia de centenas de religiosos que são investigados na justiça chilena e que provocaram uma crise na Igreja no país.

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O papa acolheu o pedido “pelo bem da igreja”, e Egaña foi “excluído do estado clerical e das obrigações próprias do sacerdócio”, indicou a nota difundida pela Diocese de Talca, onde cumpria suas funções sacerdotais nos últimos anos.

Em agosto passado, uma investigação determinou que as denúncias contra ele eram “verossímeis”, mas o abuso já teria prescrito. Antes de o papa aceitar sua renúncia, os antecedentes tinham sido enviados à Congregação para a Doutrina da Fé no Vaticano, entidade que investiga as denúncias de pedofilia contra sacerdotes.

Francisco, que prometeu “tolerância zero” perante crimes sexuais, aceitou no ano passado as renúncias de sete bispos chilenos, expulsou outros dois bispos eméritos e os sacerdotes Fernando Karadima e Cristián Precht do sacerdócio.

Fonte: UOL Noticias

A Finlândia deu um passo importante na luta contra o desmatamento. O país foi o primeiro a desenvolver roupas utilizando madeira reciclada e o resultado foi compartilhado pela primeira-dama, Jenni Haukio, porta-voz da onda ambientalista. A esposa de Sauli Niinisto, presidente da Finlândia, usou em um evento um vestido feito com bétula, uma espécie de árvore. A peça foi confeccionada por acadêmicos da Universidade Aalto utilizando uma tecnologia sustentável batizada de Ioncell.

Segundo os pesquisadores, o processo agride menos o meio ambiente por não utilizar algodão ou qualquer tipo de fibra sintética. Além disso, utiliza madeira que normalmente seria descartada. Materiais como madeira, jornal, papelão e algodão são transformados em fibras têxteis usadas para a produção de vestidos, cachecóis e até acessórios como pastas.

“Ele foi desenhado por um jovem estudante de moda daqui que quis mostrar seu respeito pela natureza finlandesa e pela tradição do país de ter mulheres fortes”, contou a professora Pirjo Kaariainen em entrevista à imprensa local. A indústria da moda é responsável por 10% das emissões de gases do efeito estufa, utilizando cerca de 70 milhões de barris de petróleo por ano para produzir peças.  Segundo a docente, a técnica foi desenvolvida por químicos e engenheiros, mas contou com apoio fundamental de estilistas para desenharem as roupas na tentativa de atrair pessoas interessadas em comprá-las.

“As pessoas querem se vestir de um jeito que as faça sentir bem, então o desenho tem que ser bom. Precisamos fazer uma mudança para que os materiais sustentáveis sejam integrados ao sistema e as pessoas possam comprar facilmente roupas bonitas e confortáveis e que não causem danos ambientais”, completou. A ideia da equipe baseada na universidade é criar uma linha completa de produtos feitos com a nova técnica até 2020. Que ótima ideia, não acha?

Fonte: Yahoo Noticias

 

A barbárie, que a princípio teria sido praticada por três policiais militares, por questões ainda não esclarecidas, mesmo diante da identificação de que três jovens de menores e sem qualquer registro policial que viesse a desabonar as suas condutas e mesmo assim foram torturadas e executadas, traduz unicamente o desvio de conduta dos militares envolvidos. Diante da seriedade do problema e até mesmo para mostrar para a sociedade, que os crimes praticados pelos militares são fatos isolados e não interferem no trabalho da maioria dos militares que trabalham bravamente em defesa da população.

A instituição Policia Militar é muito maior do que todos nós e o respeito a ela é dever de todos os cidadãos, que não podem de maneira alguma reputar os fatos isolados a uma corporação integrada por homens e mulheres merecedoras do respeito e admiração de todos nós maranhenses, sem observarmos a capacidade técnica bem acentuada. Também é importante e até urgente, que os militares que trabalham nas ruas, muitos dos quais com forte pressão, passem por maior capacitação e reciclagem, para que sejam evitados outros desvios de comportamentos.

Entendo que o Comando Geral se manifeste publicamente em defesa da instituição e garanta que os culpados serão processados, punidos e com certeza expulsos da corporação através de processo disciplinar. Há necessidade ao restabelecimento da ordem na comunidade Coquilho, que se exaltou pela forte emoção, mas que na realidade são pessoas de bem e que precisam de respostas das autoridades.

O secretário Jeferson Portela, da Segurança Pública, sobre os assassinatos teve um posicionamento público bem prudente, mesmo que com a sua experiência já havia identificado a crueldade da execução confirmada depois pelo Instituto Médico Legal.

Pelo trabalho que vem sendo feito pelos delegados da policia civil, não estão descartadas participações de outros elementos entre os seguranças de uma construtora.

 

 

O clima que já não era bom na Policia Militar a partir dos alertas do possível aumento do interstício de 05 para 08 anos para os coronéis e uma redução do atual quadro de 44 coronéis para 24, o que inclusive poderá estagnar totalmente as promoções em todos os níveis na corporação, um vídeo que vem viralizando na internet, mostra o coronel Frederico Pereira, ex-Comandante Geral da PM, mostrando os seus dotes de cantor, totalmente paramentado destacando um fuzil, com as suas evoluções durante a apresentação musical. O vídeo já de domínio de quase toda a corporação da Policia Militar na capital e no interior e as manifestações são de cobrança de punição para o coronel infrator, inclusive com a perigosa ostentação de um fuzil e os riscos de disparos acidentais.

Depois da consistente intervenção do governador Flavio Dino na Policia Militar, determinando promoções e criando normas sem observância aos princípios e diretrizes da instituição, ela perdeu muito até mesmo dentro da sua hierarquia. Uma das mostras mais claras foi o registro público de mais de uma dezena de coronéis, todos com comandos de unidades na Policia Militar, fotografados em pleno período eleitoral com o governador em plena campanha eleitoral, em que também aparece o coronel Pereira, candidato a deputado estadual, que não foi eleito.

Quanto a questão da elevação do número de coronéis na Policia Militar, que passou de 24 para 44, atingiu uma proporção bastante elevada em relação as demais policias militares brasileiras. A nossa realidade é de 10 mil militares para 44 coronéis, enquanto a de São Paulo para 150 mil militares tem em seu quadro 60 coronéis.

Não se pode negar que existem conflitos dentro da Policia Militar, diante das intervenções politicas. O coronel Luongo, deixou o Comando Geral e se comenta que o coronel Pedro Ribeiro deverá ser o próximo Comandante Geral com a difícil missão de pacificar a instituição, o que pode ser muito difícil diante das constantes intervenções e consequentes fragilidades.

Quanto as sanções a serem aplicadas ao coronel Frederico Pereira, diante de fazer apresentação em bar todo paramentado e inclusive com a ostentação de um fuzil é uma falta grave e que já deveria ter sido punido. Caso haja proteção, será a abertura de uma grande porteira para que outros militares procedam da mesma maneira, baseados na impunidade.

 

 

O bispo emérito de Formosa – da Igreja Católica em Goiás vai continuar sendo monitorado pela justiça. Ele foi denunciado por fiéis por desvios de dinheiro de paróquias.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao recurso ordinário em Habeas Corpus do bispo José Ronaldo Ribeiro, acusado de desviar dinheiro de paróquias vinculadas à Diocese de Formosa, em Goiás. Ele pedia a revogação das medidas cautelares diversas da prisão impostas a ele, como a proibição de se ausentar da cidade e do país sem autorização judicial e o recolhimento domiciliar no período noturno.

Segundo as investigações no âmbito operação caifás, o bispo teria desviado dinheiro da diocese para benefício próprio em conluio com outras pessoas. O juízo da 2ª Vara Criminal de Formosa decretou sua prisão preventiva. O Tribunal de Justiça de Goiás revogou a custódia e determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, decisão mantida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ao analisar o recurso, o ministro Edson Fachin entendeu que o ato do STJ não foi manifestamente contrário à jurisprudência do STF nem é caso de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, circunstâncias que permitiriam o provimento do recurso. “As instâncias ordinárias, soberanas na avaliação de fatos e provas, manifestaram-se fundamentadamente acerca da necessidade da imposição de medidas cautelares diversas da prisão”, disse.

O relator apontou que o TJ-GO entendeu necessária a imposição das medidas cautelares como forma de manter o acusado vinculado ao juízo de origem, bem como dissuadir qualquer risco à ordem pública ou instrução criminal. Diversamente do que alegado pela defesa, o ministro verificou que as medidas não foram impostas de forma abstrata, mas sim à luz das peculiaridades que envolveram o caso concreto.

Fachin apontou ainda que o juízo de primeira instância verificou, a partir de interceptações telefônicas, que os acusados teriam intimidado padres não envolvidos nas supostas atividades ilícitas. A jurisprudência do STF reconhece o risco de comprometimento à instrução criminal pelo constrangimento de testemunhas, bem como a gravidade concreta da conduta como justificativa razoável para a imposição de medida cautelar gravosa.

O relator assinalou ainda que as alegações da defesa de que os valores apreendidos em pecúnia não pertenceriam ao religioso e de que o risco à integridade de testemunhas já fora dissuadido com o seu afastamento das funções por ordem papal são circunstâncias que não podem ser enfrentadas na via do recurso ordinário em HC, uma vez que depende da análise de fatos e provas e se trata de matéria não enfrentada no STJ.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

A jurista e deputada estadual mais votada do Brasil, Janaína Paschoal, contestou uma matéria da Folha de S. Paulo que dizia que o aumento do número de pedidos de impeachment de ministros do STF seria resultado de polarização política. Janaína explica que “o impeachment é a única verdadeira arma de que dispõe o cidadão para colocar freios em quem está no poder”.

Leia o texto de Janaína Paschoal na íntegra:

                Bom dia, Amados! Leio, na Folha de São Paulo, que a polarização política fez crescer o número de pedidos de impeachment de Ministros do STF. Eu não vejo esse fenômeno como resultado da polarização.

               A própria matéria aponta que tal aumento ocorreu após 2015, quando pedimos o impeachment da ex-presidente Dilma. Na verdade, por ter sido muito mais popular que o impeachment de Collor, o impeachment de Dilma mostrou que o cidadão tem sim um instrumento.

              O impeachment é a única verdadeira arma de que dispõe o cidadão para colocar freios em quem está no poder. Bem estudado, bem fundamentado, o impeachment pode ser até mais efetivo que o voto.

             Não li a maior parte dos pedidos de impeachment em trâmite, não posso avaliá-los. Mas o fato de existirem revela um povo atento, mais amadurecido. E isso é bom!

              Sei que muitos pedidos de impeachment são feitos com finalidade de protesto (para levantar uma discussão). Mas na medida em que a Constituição Federal e a lei prevê tal instrumento como um remédio efetivo, é muito importante ter um Presidente do Senado que não deva.

             Se o Presidente do Senado tiver medo do STF, estiver sofrendo ações, ou investigações, jamais vai dar andamento a um pedido de impeachment de Ministro, ainda que estejam presentes todos os elementos.

            No futuro próximo, a eleição mais importante será a do Presidente do Senado. Essa eleição precisa ser aberta, para que a população (agora mais amadurecida) saiba quem está do seu lado.

Fonte: Jornal da Cidade Online

O presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade mínima de acordo com a categoria profissional e a expectativa de vida.

Segundo Bolsonaro, o futuro presidente avaliaria a necessidade de novos ajustes no sistema previdenciário. “Quando você coloca tudo de uma vez só no pacote, você pode errar, e nós não queremos errar”, disse em entrevista ao SBT, a primeira após ter tomado posse. O presidente indicou que as medidas visam principalmente a previdência dos servidores públicos. “O que mais pesa no Orçamento é a questão da previdência pública, que terá maior atenção da nossa parte. Vamos buscar também eliminar privilégios”, afirmou o presidente, que descartou aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, hoje em 11%.

Aprovação

Bolsonaro disse que a reforma não vai estabelecer regras únicas para todos os setores e todas as categorias profissionais. Citou a expectativa de vida no Piauí, que é 69 anos, argumentando que seria “um pouco forte estabelecer a idade mínima de 65 anos”, como previa o texto da reforma enviado ao Congresso pelo governo do ex-presidente Michel Temer. A diferenciação visa, conforme Bolsonaro, facilitar a aprovação no Congresso, mas também evitar “injustiça com aqueles que têm expectativa de vida menor”. O presidente voltou a dizer que poderá aproveitar a proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados, com alguns ajustes.

Jair Bolsonaro em primeira reunião ministerial 

               “O que queremos é aproveitar a reforma que já está na Câmara, que começou com o senhor Michel Temer. A boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado, não aquela que está na minha cabeça ou na [cabeça] da equipe econômica”, afirmou.

Bolsonaro argumentou que a reforma é necessária para impedir que o país “em mais dois ou três anos entre em colapso”, a exemplo do que ocorreu com a Grécia. “Agora todos terão de contribuir um pouco para que ela seja aprovada. Eu acredito que o Parlamento não vai faltar ao Brasil”, disse.

Justiça do Trabalho

Segundo o presidente, o governo poderá propor a extinção da Justiça do Trabalho, transferindo para a Justiça comum as ações trabalhistas. “Qual país do mundo que tem? Tem que ser Justiça comum e tem que ter a sucumbência – quem entrou na Justiça e perdeu tem de pagar”, argumentou.

Bolsonaro disse que, antes da reforma trabalhista, havia 4 milhões de ações trabalhistas em tramitação. “Ninguém aguenta isso. Nós temos mais ações trabalhistas que o mundo inteiro. Algo está errado, é o excesso de proteção”, afirmou.

O presidente voltou a criticar o excesso de encargos trabalhistas, que acabam onerando a mão de obra no país. Bolsonaro afirmou que não vai mexer em direitos trabalhistas previstos na Constituição, mas que vai aprofundar a reforma trabalhista. “O Brasil é um país de direitos em excesso, mas falta emprego. Nos Estados Unidos, não têm quase direito trabalhista. Não adianta você ter direitos e não ter emprego”, afirmou.

Agência Brasil

Medida do INSS vai diminuir o assédio e as fraudes dos vorazes agentes financeiros.

A Instrução Normativa 100/2018 do INSS busca impedir o assédio de instituições financeiras aos segurados. A norma foi publicada na edição desta segunda-feira (31/12) do Diário Oficial da União.

As novas regras proíbem os bancos de procurar os novos beneficiários para oferecer crédito consignado durante seis meses após o recebimento do primeiro benefício. E todo aposentado e pensionista terá a contratação de consignado bloqueada nos primeiros três meses.

Após isso, deverá se dirigir até a agência bancária solicitar o desbloqueio. O segurado que se interessar pelo crédito deverá fazer uma pré-autorização. O objetivo do INSS com esse sistema é combater as fraudes.

Para o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) este é um problema antigo que a instrução normativa pretende coibir. “Os segurados eram assediados pelas empresas e bancos oferecendo empréstimo consignado no mesmo dia de concessão do benefício”, aponta Adriane Bramante, presidente do IBDP.

Fonte: Consultor Jurídico