Mês: janeiro 2019

Ao estabelecer regras de cunho geral e abstrato, que reduzem penas mediante decretos de indulto editados periodicamente, o presidente da República desrespeita a proibição constitucional de legislar sobre Direito Penal. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou inconstitucional o indulto presidencial de 2013 (Decreto 8.172/13). A decisão foi tomada na última sessão de 2018 (19/12) pela Corte Especial e é válida em toda a 4ª Região da Justiça Federal.

Leandro Paulsen disse que a generalização do indulto gera impunidade.

Para o relator, desembargador Leandro Paulsen, ao conceder indulto coletivo, o presidente da República viola o artigo 62, parágrafo 1º, b, da Constituição Federal. O dispositivo proíbe a edição de medida provisória sobre Direito Penal e Direito Processual Penal, mas não diz que o presidente não pode decretar indultos.

Já o artigo 84, inciso XII, estabelece claramente como uma das atribuições do presidente da República “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”. O nome da seção em que o artigo 84, aliás, é “Das Atribuições do Presidente da República”.

Para Paulsen, no entanto, a concessão de indultos é inconstitucional por ter se banalizado. “A ordinarização do instituto é demonstrada pela própria alcunha a ele atribuída pela doutrina de direito penal: ‘indulto de natal’, porquanto benesse sistematicamente concedida na época das comemorações da data cristã. Identifica-se de forma clara que o figurino constitucional do indulto, instrumento excepcional para correção de pontuais e eventuais falhas no sistema de persecução criminal do Estado Democrático de Direito, vem sendo banalizado e utilizado como verdadeiro método de administração da população carcerária”, disse, em seu voto.

O artigo 1º, inciso XIV, do Decreto 8.172/2013, determina que “concede-se o indulto coletivo às pessoas, nacionais e estrangeiras, condenadas à pena privativa de liberdade sob o regime aberto ou substituída por pena restritiva de direitos ou ainda beneficiadas com a suspensão condicional da pena, que tenham cumprido, em prisão provisória, até 25 de dezembro de 2013, um sexto da pena, se não reincidentes, ou um quinto, se reincidentes”.

Vontade do juiz
O incidente de arguição de inconstitucionalidade foi proposto pelo próprio Paulsen em agravo de execução penal interposto pelo Ministério Público Federal na 8ª Turma. O MPF questiona no recurso a concessão de indulto natalino a um condenado por tráfico de drogas.

Conforme Paulsen, que também foi relator da arguição na Corte Especial, as atuações de um poder (Executivo) sobre a atividade dos demais (Legislativo e Judiciário) somente estariam constitucionalmente autorizadas em hipóteses excepcionais e justificadas.

“O perdão irrestrito de delinquentes por mera vontade política de um único governante (chefe do Poder Executivo) viola a Constituição Federal, por fazer letra morta inúmeras garantias da sociedade”, afirmou o magistrado, acrescentando que o indulto vem sendo “ampliado sem qualquer justificação a cada ano”. O desembargador também argumentou que o indulto coletivo viola princípios constitucionais e gera impunidade.

“O artigo 1º, inciso XIV, do Decreto 8.172/13, que concede indulto a quem tenha cumprido, em prisão provisória, apenas um sexto da pena a que submetido por condenação lastreada no tipo e nos critérios legais de dosimetria aplicáveis ao caso, atenta contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o princípio da individualização da pena, contra a vedação constitucional de que Executivo legisle sobre Direito Penal e contra o princípio da vedação da proteção insuficiente, na medida em que gera impunidade”, destacou Leandro Paulsen.

Sem indulto
O ex-presidente Michel Temer (MDB) desistiu de editar o indulto em 2018, depois que o Supremo Tribunal Federal suspendeu o decreto do ano anterior (Decreto 9.246/2017). A suspensão foi decidida duas vezes. A primeira, pela ministra Cármen Lúcia, então presidente do STF, durante um plantão. Depois, a decisão foi confirmada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator.

O Plenário do Supremo chegou a discutir a suspensão do indulto em novembro de 2018 e seis votos foram proferidos contra a possibilidade de o Judiciário suspender o decreto. Mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Até a interrupção, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da validade do decreto de indulto natalino. Votaram contra o indulto os ministros Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, e Luiz Edson Fachin.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

A atual Presidente do IPHAN – Instituto de Patrimônio Histórico Artístico Nacional – Kátia Bogéa, está conseguindo se manter no cargo, graças provavelmente a um trabalho silencioso de seu padrinho José Sarney.

Como assim? Por mais de uma década (de 2003 a 2015), durante as gestões lulopetista, Kátia Bogéa atuou como Superintendente no Iphan do Maranhão, apadrinhada por Sarney. Na época, casarões históricos com suas azulejarias francesas chegaram a virar estacionamento, sem que nada fosse feito pela seccional maranhense do órgão federal.

Não obstante tais fatos, sua nomeação à presidência nacional do órgão foi efetivada por Michel Temer, em Junho de 2016, novamente por interferência de Sarney, mesmo sob críticas de representantes da área.

Durante este período, foi convidada pela Câmara para prestar esclarecimentos sobre as denúncias do ex-Ministro da Cultura Marcelo Calero, acerca de pedido de favorecimento pelo então Ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, para aprovação de um edifício em área de proteção do centro histórico em Salvador/BA. Nossos tesouros nacionais foram saqueados e substituídos por cópias grosseiras, obras estimadas em milhões foram registradas como furto ou roubo comuns, assim como, vários outros acontecimentos em decorrência de ingerência ou abandono, ligados principalmente à desestabilização política em todo o Brasil.

Após a destruição criminosa do Rio Doce pelo rompimento da represa de Mariana, os planos mais adequados do então governo seria o combate aos defensores do patrimônio histórico e o enfraquecimento das funções de fiscalização e licenciamento, para atender às pressões do empresariado, causadas pela especulação imobiliária.

Embora a Lei Rouanet só se ocupasse em promover espetáculos milionários de artistas famosos, que agora esperneiam pela perda da mamata, técnicos competentes deveriam ser nomeados para ocupar tais cargos de maior liderança, em prol das obras de restauro e conservação de nossos bens culturais, posto que continuaremos a lamentar para sempre o incêndio do Museu Nacional causado pelo descaso do Iphan e de seus apadrinhados políticos.

Kleber Saba

Arquiteto

 

O vereador Cézar Bombeiro recebeu o Ofício nº 831/2018 – GAB/SECID, datado de 05 de dezembro de 2018 e assinado pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flavia Alexandrina Coelho Almeida Moreira, informando do provimento à sua indicação parlamentar no legislativo municipal nº 221/2018, na qual solicita que o Programa Estadual de Regularização Fundiária seja estendido aos bairros da Liberdade, Camboa, Fé em Deus, Alemanha e Vila Palmeira. A titular da SECID informou também, que os trabalhos serão iniciados em fevereiro de 2019, o próximo mês.

Cézar Bombeiro e várias lideranças dos bairros acima mencionados vêm lutando há muitos anos pela regularização fundiária de milhares de residências, que como posse não lhes garantem direitos em busca de empréstimos junto a agentes financeiros para que possam melhorar as suas casas e também possam efetivamente mediante a titulação serem  definitivamente os proprietários das áreas que ocupam, havendo muitos casos de posses centenárias, diz o vereador. Na Câmara Municipal conseguiu a realização de audiências públicas e foram feitas gestões aos órgãos competentes  da Prefeitura de São Luís, mas infelizmente não houve interesses em atender as famílias pobres e humildes dos bairros acima citados, o que deu origem a indicação ao Governo do Estado, salienta o vereador.

O vereador fez comunicado às lideranças dos bairros citados, inclusive distribuindo a cópia do documento recebido da SECID, criando um clima de grande esperança para a resolução de um sério problema para uma luta de mais de vinte anos. Cézar Bombeiro não esconde a satisfação com informação recebida da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano e destaca que será uma importante ação do Governo do Estado nos bairros destacados, que alimentam a transformação de sonhos em realidade.

O pronunciamento do presidente da República Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (7) causou verdadeiro pânico nas hostes da Rede Globo.

Bolsonaro anunciou oficialmente a “democratização” das verbas publicitárias do governo federal. Cada veículo receberá de acordo com o seu alcance.

Assim, a Globo começou a ter a exata percepção de que o atual presidente, diferentemente de todos os seus antecessores, irá cumprir o que prometeu na campanha eleitoral.

Bolsonaro foi taxativo. Quer uma imprensa “isenta”. A Globo, por sua vez, nunca soube o que é isenção e sempre faturou muito mais do que o seu verdadeiro alcance.

A Rede Globo que sempre chegou a receber mais de 70% de toda a verba publicitária do Governo Federal, enquanto as demais redes, a mídia impressa e outros veículos de comunicação tinham que conformar com o resto, começa a ter consciência de que a realidade é outra. Na realidade eram muitos bilhões de reais para a Globo, que quando mais criticava mais aumentava a sua participação no bolo publicitário.  Bolsonaro já deixou claro, que o Governo Federal não irá se dobrar a criticas. Quando não forem procedentes dará a devida resposta, a qualquer veículo de comunicação autor das informações e divulgação.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Coletivos de mulheres advogadas impugnaram o registro da única chapa que concorre ao comando do Conselho Federal da OAB nas eleições deste ano, encabeçada por Felipe Santa Cruz. Segundo as advogadas, a chapa é composta só por homens e não segue a cota de 30% para mulheres, prevista na Lei Eleitoral e em resoluções internas da OAB.

Felipe Santa Cruz foi presidente da OAB do Rio de Janeiro no triênio 2015-2018

Em documento encaminhado ao atual presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, os movimentos dizem que “não se pode admitir o registro de uma chapa exclusivamente masculina, cujo eventual deferimento chancelará a sub-representação feminina nos quadros da Diretoria do Conselho Federal da OAB”.

Em setembro de 2018, o Conselho Federal da OAB aprovou resolução para determinar que as chapas tenham, no mínimo, 30% de candidatas mulheres. A norma só entra em vigor a partir das eleições de 2021, mas um mês depois grupos pediram aplicação da cota já nas eleições de 2018.

“É impensável acreditar que mesmo com diversas ferramentas visando garantir a participação feminina nos amplos espaços de poder, os membros da advocacia nacional quedaram-se inertes e registraram chapa puramente masculina para ocupar a diretoria do Conselho Federal desta entidade em detrimento de todo um movimento de igualdade que permeia o cenário nacional e internacional, mas também e especialmente, em desobediência ao que determina a legislação aplicável à espécie”, dizem os movimentos.

A petição é assinada pelo Coletivo Mais Mulheres no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Rede Feminista de Juristas, Movimento da Mulher Negra Brasileira, Movimento Mulheres com Direito, Elas Por Elas; Vozes e Ações das Mulheres, e outras doze advogadas. Felipe Santa Cruz afirmou que não foi intimado e prefere não se manifestar.

Composição da chapa
A chapa “OAB Forte e Unida” foi a única a registrar a candidatura para o Conselho Federal no triênio 2019/2021. Além dela, foi registrada a candidatura avulsa do advogado paraense Mário David Prado Sá, para presidente.

A composição é a seguinte:

Presidência: ex-presidente da OAB-RJ, Felipe de Santa Cruz;
Vice-presidência: ex-presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz;
Secretaria-geral: José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral;
Secretaria-adjunta: Ary Raghiant Neto;
Tesoureiro: José Augusto Araújo de Noronha

Fonte: Consultor Jurídico

O vereador Nato Júnior conversou com feirantes e ouviu as expectativas deles.

Segundo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São

Luís, o vereador Nato Júnior (PP) prestigiou, na noite desta última terça-feira (08), a primeira edição do ano de 2019 do projeto Feirinha Livre.

Executado pela prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal

de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), a iniciativa tem como principal objetivo incentivar a comercialização de produtos variados, oferecendo ao cidadão uma mercadoria de qualidade com preços bem abaixo dos praticados nos mercados e feiras da Grande Ilha.

Visa, ainda, beneficiar o consumidor, pequenos produtores e comerciantes com um ambiente agradável de comercialização que está atrelado a uma programação cultural diversificada.

A primeira edição do ano da Feirinha Livre aconteceu na área externa do

Golden Shopping Calhau. O projeto, a partir de agora, será realizado todas as terças-feiras no espaço, sempre a partir das 17h.

“Trata-se de uma iniciativa que, além de gerar emprego e renda, uma vez

que congrega produtores e comerciantes que atuam nos mais variados setores, também beneficia o consumidor, que tem acesso a mercadorias com preços mais baixos e pode fazer as suas compras em um ambiente descontraído. Mais uma vez a prefeitura de São Luís está de parabéns”, afirmou Nato Júnior, que percorreu todos os stands acompanhado do secretário Nonato Chocolate.

Chocolate agradeceu a visita do vereador, que representou a Câmara

Municipal. “Para nós, é uma honra poder contar com o apoio e prestígio oferecido

pelo Parlamento Municipal ao projeto. Tal fato, só fortalece a parceria institucional, independente e respeitosa estabelecida entre os Poderes Constituídos”, disse.

 

Fonte: Diret Com CMSL

 

O governo não vai tolerar a invasão de propriedades. Também irá ser implacável nos casos em que houver destruição do patrimônio alheio. Nos últimos tempos, a lei não foi respeitada. Muito pelo contrário. Os líderes desses movimentos eram tratados como “autoridades”.

A lei agora será cumprida e essas situações serão tratadas como crime. É em síntese isto o que foi dito sobre o assunto pelo General Santos Cruz, em entrevista para a revista Valor.

A empolgação da campanha eleitoral pediu o enquadramento do MST e do MTST como grupos terroristas. O próprio ministro Sérgio Moro não vê desta forma, mas a questão é bem clara e foi explicitada pelo general:

“Destruir propriedade é crime. Invadir propriedade alheia também. Isso aí está previsto em lei, não sou eu quem tem que achar ou não. Tem que seguir a lei”, afirmou o General.

 

da Redação do Jornal da Cidade Online

O ministro Humberto Martins foi o responsável pela edição da recomendação.

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, orientou por meio da recomendação 35/19 que juízes se abstenham de participar de conselhos, comitês ou comissões fora do Poder Judiciário:

“Art. 1º RECOMENDAR a todos os magistrados brasileiros, exceto aos ministros do STF, que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico, consultivo e sem remuneração, em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços vinculados a Poder ou órgãos estranhos ao Poder Judiciário, inclusive em Conselhos de Segurança Pública.”

Independência e imparcialidade

Segundo o corregedor, a recomendação é destinada ao aperfeiçoamento das atividades da Justiça brasileira e vai ao encontro do que estabelece a CF, a Loman e o Código de Ética da Magistratura, que vedam aos magistrados o exercício, ainda que em disponibilidade, de outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

Para Humberto Martins, a independência e a imparcialidade do Judiciário exigem total desprendimento dos magistrados e a abstenção do envolvimento em conflitos dentro de estabelecimentos políticos ou governamentais, próprios das atividades dos Poderes Executivo e Legislativo. A recomendação do ministro acontece após o governador do RJ, Wilson Witzel, criar o Conselho de Segurança Pública, com participação de representantes do Judiciário. O normativo determina ainda que as corregedorias locais divulguem o teor da recomendação aos juízes a elas vinculados e fiscalizem o seu cumprimento.

Fonte: Migalhas

O hormônio irisina, produzida pelos músculos durante exercício físico, teve efeito positivo contra a doença em camundongos, segundo pesquisa publicada nesta segunda (7) na ‘Nature Medicine’.

Pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro encontraram um paralelo sobre hormônio secretado pelos músculos durante atividade física e possível tratamento contra o Alzheimer. O estudo, feito em parceria com outras universidades e institutos, foi publicado nesta segunda (7) na revista “Nature Medicine”.

Em camundongos que apresentam a doença, o hormônio irisina foi capaz de reverter perdas de demora, devida à doença degenerativa e, até agora, sem cura. O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa causada pela morte progressiva de células do cérebro, prejudicando funções como memória, atenção, orientação e linguagem.

Hoje, cerca de um milhão de pessoas no Brasil sofrem com a doença, segundo o Ministério da Saúde. No mundo, são 35 milhões afetadas.

Para os autores Mychael Lourenço e Fernanda De Felice, ambos da UFRJ, as descobertas reforçam a importância dos exercícios físicos no combate à doença. Além disso, lembram, o fato de a irisina ser produzida pelo próprio organismo diminui as chances de efeitos colaterais, o que dá esperança para novos tratamentos. Ainda que promissores, os resultados ainda precisam de mais estudos antes de serem testados em humanos.

Jornal do Brasil

 

O vereador Gutemberg Araújo, que vem liderando  um movimento em defesa da Maternidade Maria do Amparo está articulando um encontro do presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho, com os administradores da casa de saúde, uma das grandes  referências na Região Metropolitana, que realizava  mais de 200 partos mensais.

A iniciativa do vereador Gutemberg Araújo foi bastante receptiva por parte do presidente Osmar Filho, que inclusive no parlamento defendeu que pelos importantes serviços prestados as mulheres gestantes pobres, desde o pré-natal até o parto, a maternidade não pode desaparecer inesperadamente. Desde quando o Governo do Estado retirou as equipes médicas que realizavam os partos, a Maternidade Maria do Amparo vem enfrentando dificuldades para atender as gestantes mesmo no pré-natal e corre o sério risco de fechar as suas portas e os municípios da Grande São Luís venham a perder um grande e experiente serviço de saúde, afirma o médico e vereador Gutemberg Araújo, destacando que as demais maternidades públicas não estão devidamente preparadas para atender a nova demanda.

O encontro dos diretores da Maternidade Maria do Amparo com o presidente da Câmara Municipal será em busca de apoio para que o convênio que a casa de saúde tem com a prefeitura de São Luís tenha continuidade e até mesmo acrescido, observando ainda que no orçamento municipal de 2019, existe uma emenda do vereador Gutemberg Araújo no valor de R$ 1 milhão para a Maternidade Maria do Amparo. O encontro ainda não tem data marcada, mas deve acontecer ainda no período de recesso do legislativo.