Mês: janeiro 2019

O SINTSEP está aguardando a publicação do último Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, referente ao terceiro quadrimestre de 2018, que deve ser divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) até o dia 31 de janeiro. O documento deve trazer dados sobre a real situação financeira do Maranhão.

No segundo quadrimestre, a Receita Corrente Líquida (RCL) havia crescido quase 5% em relação ao ano de 2017, quando registrou crescimento superior a R$ 12,5 bilhões. Até o segundo quadrimestre de 2018, a RCL já ultrapassava R$ 13,1 bilhões.

No final do mês de novembro do ano passado, o governador Flávio Dino anunciou cortes de despesas em secretarias, sob a justificativa de diminuir os impactos negativos das contas públicas. A atitude acendeu um sinal de alerta sobre a capacidade do Governo do Estado em honrar o pagamento da folha em 2019, nos dando mais um indicativo de que, nos próximos quatro anos da sua gestão, os servidores continuarão com os salários defasados e corroídos pela inflação, sem qualquer menção a reajuste salarial.

“Aguardamos a divulgação do relatório, para analisar os números e definirmos o direcionamento da nossa campanha salarial em 2019, reforçando que continuamos esperando, também, que o Governo do Estado abra o diálogo com a categoria, para discutirmos a política salarial dos servidores nos próximos anos”, afirmou Cleinaldo Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Fonte: SINTSEP Noticias

A reunião foi importante sob o ponto de vista de que a Defensoria Pública quer a garantia de direitos para as famílias e a responsabilização criminal de todos os envolvidos.

A Defensoria Pública (DPE/MA) recebeu os pais dos três jovens encontrados assassinados, recentemente, na zona rural de São Luís. O defensor-geral Alberto Pessoa Bastos reafirmou que a instituição atuará no caso, buscando conhecer as principais dificuldades, a partir do acompanhamento do inquérito policial, com eventuais proposições de ações indenizatórias. Também é objetivo da instituição promover a inserção dos familiares na Rede de Proteção Social, para serem beneficiados com as políticas públicas disponibilizadas pelos governos federal, estadual e municipal.

Na ocasião, Alberto Bastos informou que o acompanhamento deste caso faz parte de um projeto institucional que prevê o acolhimento das famílias de vítimas de homicídios. “Este projeto visa amparar e acolher famílias fragilizadas por tragédias como a que aconteceu com esses jovens brutalmente assassinados”, destacou.

O projeto, que deve ser ampliado a todas as comarcas que possuem Defensoria Pública, objetiva assegurar assistência jurídica, propiciando maior esclarecimento quanto aos direitos dos familiares. Também garantirá o acompanhamento dos processos e inquéritos nos casos de homicídios, além de oferecer assistência psicossocial às famílias, contribuindo para a diminuição dos danos sociais e psicológicos causados pela violência.

 

“Nossa intenção é oportunizar condições aos familiares de tocar a vida, mesmo com essa triste sequela. Além da atuação de nossa equipe multidisciplinar e as orientações jurídicas, poderemos, inclusive, promover a inclusão dos mesmos no CadÚnico, por exemplo, que é porta de entrada para diversos programas assistenciais. Também, por meio de parcerias, articularemos a qualificação profissional dos pais e irmãos para serem incluídos no mercado de trabalho”, informou o defensor-geral, acrescentando que devem procurar a sede da instituição, localizada na Rua da Estrela, nº 421, na Praia Grande-Centro, ou uma das 38 unidades instaladas no estado.

 

Ainda participaram do encontro, o defensor público Jean Carlos Nunes Pereira, titular do Núcleo de Direitos Humanos da DPE, a coordenadora do Núcleo Psicossocial, Silene Gomes, a psicóloga Márcia Regina Serra, a assistente social Maria de Guadalupe Barros, além de representantes do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini, e da Secretaria Estadual de Direitos Humanos.

 

Fonte: Ascom DPE/MA

 

A indignação é grande a revolta muito maior, diante do engodo que moradores de inúmeras ruas do bairro do Vinhais foram vítimas, por acreditarem no prefeito e no governador. Nas campanhas politicas que resultaram na reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e posteriormente a de Flavio Dino, os programas conhecidos e decantados pelos gestores municipal e estadual, estiveram em inúmeras ruas do bairro e fizeram o asfaltamento de várias ruas, que a exemplo de centenas de bairros não resistem nem o inicio do inverno.

Em inúmeras ruas, o tráfego de veículos é feito com bastante dificuldade e a tendência de que com o atual inverno, elas fiquem totalmente intrafegáveis e muitos proprietários de veículos não poderão colocar os seus veículos nas garagens das suas residências. Alguns já estão se organizando com vistas a que ingressem com ação na justiça em busca da reparação de prejuízos causados pela inoperância do poder pública.

Hoje estamos mostrando as imagens de apenas três ruas e logo traremos a público  várias outras, em que os moradores se sentem vítimas do desrespeito, discriminação e engodo por parte das autoridades. A verdade é que os políticos utilizam contra os eleitores, o adágio popular que diz: “Em papo de malandro, otário não escapa”. É o que realmente tem acontecido nas últimas eleições com os eleitores.

 

Só falta o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) sacramentar, mas nos meios jurídicos e entre os serventuários da Justiça Federal em Curitiba, o nome é dado como certo. Friedmann Anderson Wendpap deve assumir a titularidade da 13ª Vara Criminal Federal, em substituição ao ex-juiz Sérgio Moro.

A possibilidade, tida como praticamente certa, tem causado verdadeiro pânico entre os defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Wendpap chega com a missão de logo de cara sentenciar em dois processos do petista. A previsão é de penas pesadíssimas.

Em 2016, sites jurídicos especializados já noticiavam o magistrado como ‘mais ousado’ que Moro. Em decisão memorável, o magistrado, numa atitude inédita, havia determinado o bloqueio da receita das empreiteiras Odebrecht e OAS, para tanto utilizou a seguinte argumentação:

“Se a propina de 3% sobre os contratos com a Petrobras que a Odebrecht e a OAS pagavam aos diretores da estatal não ‘tolhia a libido empresarial’ das empreiteiras, o bloqueio desse percentual de suas receitas há de ser motivo de júbilo na purgação das condutas deletérias que privatizaram ilegitimamente os bens públicos.”

 

Fonte: Jornal da Cidade online

Ciro Gomes, velho parceiro de Lula, ex-ministro dos governos petistas, mas magoado após o pleito eleitoral, com a sua característica impulsiva, falou demais em recente entrevista ao jornal espanhol El País.

“Campanha pra eles eu não faço mais. Votei no Haddad como cidadão, mas não voto mais nesta burocracia do PT. Não faço campanha com eles nunca mais. De lá pra cá eles se corromperam. Essa é a triste, dura e sofrida realidade. Apodreceram. Tomaram gosto pelas benesses do poder.”

Além disso, Ciro revelou um escândalo gravíssimo em que, segundo o ele, Lula e o PT teriam dado 1 bilhão de reais em contratos sem licitação na Petrobras em favor de Eunício Oliveira, atual presidente do Senado.

Com a declaração de Ciro, não é mais necessário realizar delação premiada e Eunício, a partir do mês que vem, estará sem mandato e sem foro privilegiado.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

                 

Mesmo com o apoio do governo federal, os bandidos continuam fazendo terror, mas as novas medidas causarão enfrentamento contundente.

  Em pleno recesso parlamentar, os deputados estaduais do Ceará aprovaram, em sessão extraordinária neste sábado (12/1), um pacote de medidas com o objetivo de combater a onda de crimes que ocorre no estado há 12 dias. 

O pacote foi enviado pelo governador Camilo Santana (PT) que agradeceu o apoio dos parlamentares. As leis aprovadas foram sancionadas e publicadas neste domingo (13/1).

Ataques no Ceará Segundo a Secretaria de Segurança do Ceará, 330 pessoas foram presas até o momento. Até o momento foram 194 ataques confirmados em 43 municípios. O Ministério da Justiça confirmou que, desde o início da sequência de crimes, 35 membros de facções criminosas foram transferidos para presídios federais. No dia 4 de janeiro, o ministro da Justiça e da Segurança Pública , Sergio Moro, autorizou o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para o Ceará. De acordo com o ministério, a Força Nacional irá atuar por 30 dias no estado, podendo prorrogar esse prazo caso necessário.

As propostas foram votadas em meio a onda de violência no estado chegou ao 12º dia com ataques coordenados por facções criminosas. Os atentados começaram após o anúncio do governo de tornar mais rígida a fiscalização nos presídios cearenses.

Entre as medidas aprovadas estão a Lei da Recompensa — que paga em dinheiro quem denunciar autores de ataques ou fornecer informações que possam prevenir crimes, retirada das tomadas em celas de presídios, aumento de 48 para 84 o máximo de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês.

Além disso, os parlamentares propuseram a criação do Fundo de Segurança Pública, que terá reserva para investir na prevenção de crimes e pagar beneficiados da Lei da Recompensa, além da regularização do comando de tropas de policiais militares cedidas por outros estados.

Terrorismo
Diante dos ataques no Ceará, o presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu endurecer a legislação penal contra atos como incêndio ou depredação de bens e classificá-los como terrorismo.

“Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO. Suas ações, como incendiar, explodir bens públicos ou privados, devem ser tipificados como Terrorismo. O PLS 272/2016, do senador Lasier Martins é louvável”, escreveu o presidente no Twitter, neste sábado.

Veja os projetos aprovados:

PL 01/09, 02/09 e 04/09 Alteram leis estaduais com objetivo de aumentar a jornada máxima de agentes penitenciários, policiais civis e policiais militares, respectivamente, observando o limite de 84 horas mensais, a título de Reforço Operacional Extraordinário. O PL 02/09 foi aprovado com uma emenda que garante, nos próximos concursos públicos das Polícias Civil, Militar e Bombeiros, que pelo menos 15% das vagas sejam destinadas às candidatas mulheres.

PL 03/09 Autoriza, na forma do artigo 184, da Lei 13.729/06, a reversão ao serviço ativo de militares que hoje estão na reserva remunerada. A matéria recebeu uma emenda que estende a reversão também aos policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários.

PL 05/09 Dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais.

PL 06/09 Altera a Lei 16.116/16 e autoriza a celebração pelo Estado do Ceará de convênios com outras Unidades da Federação, objetivando o compartilhamento de pessoal na área da segurança.

PL 07/09 Cria o Banco de Dados Estadual de Informações de Veículos Desmontados.

PL 08/09 Dispõe sobre a restrições ao uso de ao uso de áreas no entorno dos presídios do estado do Ceará. Aprovada com quatro emendas. Duas delas tratam sobre bloqueio do sinal de celular nos presídios e veda instalação de tomadas nas celas, bem como determina a remoção das existentes.

PLC 01/09 Cria o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS).

As leis foram publicadas no Diário Oficial deste domingo.

 

A Operação Pente-Fino proposta pelo INSS terá incentivos financeiros para os funcionárias que diagnosticarem irregularidades.

Medida provisória de combate a fraudes deve ser assinada esta semana

O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14).

Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. “Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque”, disse Marinho.

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar “uma economia significativa”, aos cofres públicos. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício”.

Assinatura da MP

O secretário disse que, até segunda-feira, o presidente deve assinar a MP. “Eu acredito que até segunda-feira o presidente vai assinar. Assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que a gente pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende uma preocupação da sociedade como um todo”.

O texto da MP foi submetido à avaliação do presidente. “O presidente já teve conhecimento do teor da MP, mas enquanto ele não assinar, vamos aguardar um pouco”, disse Marinho, acrescentando que as regras da medida provisória devem provocar uma economia na casa de “bilhões de reais”, sem especificar os valores.

Segurança jurídica

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição.

Paralelamente, a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma da Previdência, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.

Fonte: Agência Brasil

        

   A foto registra o tratamento de herói que era dado ao terrorista italiano Cesare Battisti, observando-se claramente o apoio irrestrito que recebia do Partido dos Trabalhadores.

O italiano Cesare Battisti pertencia ao grupo terrorista denominado Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Sua primeira vítima foi o policial Antonio Santoro, no dia 5 de junho de 1978, em Udine. O criminoso numa calçada, abraçado a uma comparsa, simulava uma cena de namoro. O policial passou por eles a caminho do trabalho, sem desconfiar. Dois tiros pelas costas foram desferidos, sem que a vítima pudesse esboçar qualquer reação. Frio, Battisti ainda abaixou-se ao lado do corpo e desferiu mais dois balaços na cabeça.

O joalheiro Pierluigi Torregiani foi a segunda vítima de homicídio envolvendo Battisti, desta feita na condição de mandante. O crime ocorreu em Milão, no dia 16 de fevereiro de 1979. Armado, Torregiani foi alvejado por vários tiros, mas, cambaleante, tentou reagir e conseguiu desferir um tiro que acabou acertando o próprio filho que o acompanhava e assistiu a morte do pai. O rapaz ficou paraplégico.

Nesse mesmo dia, 16 de fevereiro, na cidade de Mestre, o próprio Battisti foi o autor do tiro de misericórdia que matou o açougueiro Lino Sabbadin. Um comparsa do terrorista de nome Diego Giacomini havia dado dois tiros em Sabbadin. Battisti completou o ‘serviço’.

No dia 19 de abril de 1979, em Milão, Cesare Battisti fez a sua quarta vítima fatal. Cinco tiros no peito do policial Andrea Campagna. O terrorista foi preso, julgado e condenado pela Justiça italiana. Após dois anos preso, Battisti conseguiu empreender fuga.

Sua trajetória como foragido passou pela França, México, novamente França, até chegar ao Brasil, em 2004, durante o governo do então presidente Lula. No último sábado a trajetória de fuga do bandido italiano chegou ao fim, sendo preso na Bolivia e da lá seguiu direto para a Itália, onde é condenado pela justiça a prisão perpétua.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

Carlos Alexandre da Costa comanda a secretaria especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia

O governo de Jair Bolsonaro já decidiu que haverá corte na contribuição do Sistema S, mas ainda falta definir o porcentual, que deve variar de 30% a 50%, diz Carlos Alexandre Da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. “Não estamos com pressa, mas queremos ser ágeis”, diz. “Está na hora de abrir esta caixa-preta para a sociedade.”

Como o sr. avalia o relatório preliminar do TCU?

Já sabíamos que boa parte do Sistema S, principalmente os de primeira geração – Sesi, Sesc, Senai e Senac – são caixas-pretas. A transparência é mínima e as informações das entidades passadas ao TCU são inconsistentes. O patrimônio imobiliário e financeiro é gigantesco, os critérios de contratação e de gastos nem sempre são republicanos. Está na hora de abrir esta caixa-preta para a sociedade.

O sr. disse recentemente ao jornal O Estado de São Paulo que o Sistema S não iria ser mais o mesmo.

Já estamos detalhando algumas propostas que vão trazer mais transparência. Serão os primeiros passos. Nem o próprio Sistema S vai se recusar, acredito eu, a ter mais transparência. Seja porque o TCU determina isso, seja porque a sociedade cobra. É o mínimo.

Haverá corte das arrecadações compulsórias?

O ministro Paulo Guedes (da Economia) tinha dito que os cortes seriam de 30% a 50%, aproximadamente. A direção será de corte por várias razões. Uma delas é porque todo mundo está dando sua cota de contribuição. O governo vai fazer seu corte na carne. Na minha secretaria especial, por exemplo, cortei 30% dos cargos. Agora é a vez do Sistema S fazer sua parte. Essa opulência não é compatível com a sociedade.

O que o sr. chama de opulência?

Não tenho como dizer ainda porque os dados não são transparentes. O relatório do TCU sinaliza um patrimônio gigantesco e muitos imóveis mal aproveitados, outros desativados. Vamos aguardar a conclusão do TCU. Se tudo isso for confirmado, o que está ali é quase um desprezo pelo patrimônio, que é dos contribuintes. Não é da pessoa A, B ou C.

Para onde seriam destinados os recursos no caso de eventual corte da arrecadação?

A ideia do ministro Paulo Guedes, com a qual eu concordo e tenho sido uma espécie de porta-voz, é reduzir e devolver para as empresas. Na verdade, é para reduzir o custo da mão de obra brasileira.

Então nenhum porcentual iria para o governo?

Não. Seria até um contrassenso em nossa agenda de ser menos Brasília e mais Brasil. As empresas com as quais temos conversado estão contando os dias para a redução do custo da mão de obra. Não é para reduzir os bons serviços do Sistema S. Seria para diminuir o custo do Sistema S para as empresas. Pagando menos encargo trabalhista, as empresas vão conseguir treinar e contratar mais funcionários, gerar mais emprego.

Quando o sr. terá uma avaliação mais concreta das propostas para reformar o sistema?

Vamos definir o corte ao longo dos próximos meses. Não vai ser um critério político, mas um critério técnico. Não estamos com pressa, mas queremos ser ágeis. Espero que o próprio Sistema S adote princípios de transparência, com base no relatório do TCU.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

O vereador Raimundo Penha garante que conseguirá novos benefícios para a Guarda Municipal.

O vereador Raimundo Penha (PDT) reuniu-se com o secretário municipal de Segurança com Cidadania, Heryco Oliveira Coqueiro.

Na ocasião, além de discutir novas ações que fortaleçam o setor de

Segurança Pública, o parlamentar recebeu do auxiliar do prefeito

Edivaldo Holanda Júnior (PDT) a informação de que, em breve, seis novas

motocicletas serão entregues à Guarda Municipal de São Luís com o objetivo de reforçar o trabalho da tropa, sendo que duas destas foram adquiridas com recursos de emenda parlamentar de autoria do vereador.

 

“Muito feliz em receber esta notícia. As motos irão ajudar no trabalho

da Guarda Municipal e fortalecer ações de segurança direcionadas à

população, principalmente na região central de São Luís”, disse

Raimundo Penha. Em dezembro, Penha e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo, entregaram à comunidade da área Itaqui-Bacanga uma viatura

nova que está sendo utilizada pelo 1º Batalhão da PM para a realização

exclusiva do serviço de Ronda Escolar.

 

O veículo também foi adquirido pela prefeitura da capital com recursos

de emenda parlamentar apresentada pelo pedetista. O 1º Batalhão da Polícia Militar atende os bairros do Itaqui-Bacanga e algumas localidades da zona rural.

 

A nova viatura da Ronda Escolar direcionou o seu trabalho para 44

instituições de ensino da região, sendo que 25 integram a rede municipal.. O trabalho da PM está beneficiando diretamente cerca de 16 mil estudantes. “Nosso mandato é focado em ser útil as pessoas. Sair dos discursos abstratos e ir para ação, tratar da realidade,  ajudar a resolver os problemas da cidade” afirmou o parlamentar.

 

Fonte: Agência Câmara Municipal de SLZ