Mês: outubro 2017

O PSDB e o PV sofreram sanções por solicitação do Ministério Público Federal

  A decisão considerou irregularidades na prestação de contas do PV e PSDB referentes ao exercício financeiro dos anos de 2013 e 2014.

          Em resposta aos pedidos do MPF/MA, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, a Justiça Eleitoral determinou que o PV (Partido Verde) e o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) tivessem suas contas reprovadas. A decisão considerou irregularidades na prestação de contas dos partidos referentes ao exercício financeiro dos anos de 2013 e 2014.

            O Partido Verde não comprovou a aplicação mínima de recursos que deveriam ser dedicados a promover e difundir a participação política feminina. Além disso, não justificou a destinação de recursos vindo do Fundo Partidário, apresentando prestação de contas deficiente do exercício financeiro de 2013.

               De acordo com a MPF, “constituem falhas que comprometem a regularidade das contas, impedindo o efetivo controle destas pela Justiça Eleitoral”. Essas falhas causaram a reprovação das contas do partido.

               Também foram constatadas irregularidades no exercício financeiro do PSDB em 2014, falhas na prestação de contas que comprometeram a análise feita pela Justiça Eleitoral. Por conta disso, o partido teve suas contas reprovadas.

                 A Justiça Eleitoral acolheu os pedidos formulados pelo MPF, determinando a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário por quatro meses e a devolução dos recursos do Fundo que não tiveram sua aplicação comprovada por meio de prestação de contas. Os números dos processos no TRE/MA são0000062-33.2015.6.10.0000 (PSDB), e 0000054-90.2014.6.10.0000(PV).

Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Maranhão

               

   O deputado estadual Edivaldo Holanda deve se afastar da Assembleia Legislativa para tratamento de saúde, mas também para reforçar a articulação politica do seu filho, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e fazer movimentações com vistas a sua reeleição para o parlamento estadual.

                   Pelo que se informa o deputado Edivaldo Holanda não tem pretensões de deixar a vida pública. Como se sente muito bem, não vê impedimentos para concorrer a mais um mandato, daí é que deve incrementar as suas ações politicas dentro da cidade de São Luís, conversando com vereadores e lideranças comunitárias, abrindo espaços nas mais diversas bases de ação do prefeito e assim consolidar aos poucos o seu nome para a renovação do seu mandato em 2018.

                   Não será surpresa se dentro de pouco tempo o deputado Edivaldo Holanda seja visto nas comunidades e em conversações com vereadores, o que já vem sendo feito timidamente e agora serão mais intensas, sempre com a preocupação de não criar quaisquer problemas para a administração municipal.

                        Por outro lado, a iniciativa do experiente deputado estadual será de dar um importante apoio ao prefeito de São Luís, nas suas ações dentro do contexto politico partidário e um melhor dinamismo na administração pública.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que nesta quinta-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida, o comércio de rua em São Luís poderá abrir das 8 às 14 horas e os localizados nos shopping centers podem funcionar das 14 às 20 horas, mediante o pagamento de 100% sobre o valor da hora normal e mais gratificação de R$ 43,40 ao final do dia. Já o comércio varejista de gêneros alimentícios (supermercados), conforme decisão firmada entre empregadores e empregados por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, funcionará normalmente nesse dia.

Fonte: Assessoria de comunicação da Fecomércio

O vereador Cézar Bombeiro (PSD), encaminhou requerimento à mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís, solicitando o envio de Moção de Aplausos e Congratulações ao deputado estadual Eduardo Salim Braide (PMN), em reconhecimento a sua importante e digna atuação parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado.
Cézar Bombeiro registrou que o deputado Eduardo Braide marca o seu mandato pelo compromisso de luta em defesa de direitos e reivindicações para a população do Maranhão, pautando as suas ações por princípios éticos, apresentando projetos de interesses coletivos e se posicionando sempre em defesa do que seja melhor para a população e contra tudo o que venha prejudicar o povo sofrido do nosso Estado. Atualmente, Eduardo Braide em sintonia com o SINTSEP e o Fórum das Carreiras do Serviço Público do Estado se posiciona por um amplo debate no parlamento estadual sobre os projetos do IPREV e o FEPA, que se aprovados de acordo com o interesse do Governo do Estado, poderá dentro de pouco tempo se constituir em sérios prejuízos aos servidores públicos aposentados do Estado, principalmente com os inexplicáveis desvios de recursos do FEPA. Deputados como Eduardo Braide com postura ética pela transparência, luta e determinação é que a politica maranhense está em busca incessante, disse o vereador Cézar Bombeiro.

 

               

A primeira impressão que se tem através da foto, é que o local seja de algum bairro abandonado da cidade de São Luís, mas a realidade é outra. Aqui está o retrato da área ao lado da praça do Pantheon, no centro de maior circulação de coletivos e pessoas da cidade de São Luís. Um tronco de árvore está jogado ao lado de um poste de iluminação pública em desnível e pode a qualquer momento causar acidentes.

                A grande marca do local são lanches e refeições, com utilização de fogões a gás e energia elétrica, o que coloca em risco a vida do considerável número de pessoas que transitam diariamente pelo local. Não há qualquer disciplina para a elaboração dos alimentos oferecidos. Necessário se faz uma inspeção imediata do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e da Blitz Urbana, que vem infernizando a vida dos camelôs da rua Grande, para que regulamentem e organizem o comércio informal na área. A visão do local causa a pior impressão para uma cidade que acabou de completar 405 anos.

              

As novas regras publicadas no DOU, já valem para as eleições do ano que vem.

                 O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei 13.487, que traz mudanças propostas pelo Congresso nas regras eleitorais. A normas foram publicadas no DOU na última sexta-feira, 6, e já passam a valer nas eleições do próximo ano.

Entre os vetos, estão o polêmico trecho que tratava de censura de conteúdo na internet sem ordem judicial e o autofinanciamento de campanhas.

Confira na íntegra.

LEI – 13.487, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017

Altera as leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º A lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Art. 16-C. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente:

I – ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei;

II – a 30% (trinta por cento) dos recursos da reserva específica de que trata o inciso II do § 3º do art. 12 da lei no 13.473, de 8 de agosto de 2017.

§ 1º ( V E TA D O ) .

§ 2º O Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, até o primeiro dia útil do mês de junho do ano do pleito.

§ 3º Nos quinze dias subsequentes ao depósito, o Tribunal Superior Eleitoral:

I – divulgará o montante de recursos disponíveis no Fundo Eleitoral; e

II – (VETADO).

§ 4º ( V E TA D O ) .

§ 5º ( V E TA D O ) .

§ 6º ( V E TA D O ) .

§ 7º Os recursos de que trata este artigo ficarão à disposição do partido político somente após a definição de critérios para a sua distribuição, os quais, aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional do partido, serão divulgados publicamente.

§ 8º ( V E TA D O ) .

§ 9º ( V E TA D O ) .

§ 10. (VETADO).

§ 11. Os recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que não forem utilizados nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.

§ 12. (VETADO).

§ 13. (VETADO).

§ 14. (VETADO).

§ 15. O percentual dos recursos a que se refere o inciso II do caput deste artigo poderá ser reduzido mediante compensação decorrente do remanejamento, se existirem, de dotações em excesso destinadas ao Poder Legislativo.”

“Art. 36. ………………………………………………………………………………………………………………………….

§ 2º Não será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão……………………………………………………………………………..” (NR)

“Art. 99. ……………………………………………………………………….

§ 1º O direito à compensação fiscal das emissoras de rádio e televisão estende-se à veiculação de propaganda gratuita de plebiscitos e referendos de que dispõe o art. 8º da lei no 9.709, de 18 de novembro de 1998, mantido também, a esse efeito, o entendimento de que: ………………………………………………………………………………….” (NR)

Art. 2º Os arts. 44 e 53 da lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 44. ………………………………………………………………………. ……………………………………………………………………………………………

III – (VETADO); ………………………………………………………………………………….” (NR)

“Art. 53. ……………………………………………………………………….

§ 1º O instituto poderá ser criado sob qualquer das formas admitidas pela lei civil.

§ 2º O patrimônio da fundação ou do instituto de direito privado a que se referem o inciso IV do art. 44 desta Lei e o caput deste artigo será vertido ao ente que vier a sucedê-lo nos casos de:

I – extinção da fundação ou do instituto, quando extinto, fundido ou incorporado o partido político, assim como nas demais hipóteses previstas na legislação;

II – conversão ou transformação da fundação em instituto, assim como deste em fundação.

§ 3º Para fins do disposto no § 2o deste artigo, a versão do patrimônio implica a sucessão de todos os direitos, os deveres e as obrigações da fundação ou do instituto extinto, transformado ou convertido.

§ 4º A conversão, a transformação ou, quando for o caso, a extinção da fundação ou do instituto ocorrerá por decisão do órgão de direção nacional do partido político.” (NR)

Art. 3º O valor a ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, para os fins do disposto no inciso I do caput do art. 16-C da lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, será equivalente à somatória da compensação fiscal que as emissoras comerciais de rádio e televisão receberam pela divulgação da propaganda partidária efetuada no ano da publicação desta lei e no ano imediatamente anterior, atualizada monetariamente, a cada eleição, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogados, a partir do dia 1º de janeiro subsequente à publicação desta lei, os arts. 45, 46, 47, 48 e 49 e o parágrafo único do art. 52 da lei 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Brasília, 6 de outubro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Eliseu Padilha

Antonio Imbassahy

Um relatório divulgado pela ONG Transparência Internacional nesta segunda-feira (9) afirma que, para 78% dos brasileiros, o nível de corrupção aumentou no Brasil. A pesquisa foi realizada entre maio e junho de 2016 com perguntas sobre os 12 meses anteriores.

            O levantamento foi realizado em 20 países da América Latina e do Caribe com mais de 22 mil pessoas e conclui ainda que os governos da região estão falhando em atender às demandas da população no combate à corrupção, apesar dos protestos registrados em alguns países.

             No Brasil, o período em que os questionamentos foram feitos à população coincidiu com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

             Ficaram assim as avaliações para a pergunta “Na sua opinião, no decorrer do ano anterior, o nível de corrupção no país aumentou, diminuiu ou ficou o mesmo?”:

• Cresceu muito – 64%
• Aumentou consideravelmente – 14%
• Ficou o mesmo – 14%
• Reduziu consideravelmente – 4%
• Reduziu muito – 2%
• Não sei – 2%

             Somando os índices negativos, 78% afirmaram que o nível de corrupção “aumentou consideravelmente” ou “cresceu muito”, na avaliação da ONG com sede em Berlim, cujo trabalho é voltado ao combate da corrupção.

             

  No Brasil, 1.204 pessoas foram entrevistadas no período entre 21 de maio de 2016 e 10 de junho de 2016 –dias após o afastamento de Dilma Rousseff (PT) da Presidência da República no processo de impeachment. “A coincidência do período de entrevistas com o momento de fortes turbulências na política nacional e mobilização popular nas ruas pode, sim, ter influenciado nas respostas dos brasileiros”, diz Bruno Brandão, representante no Brasil da ONG Transparência Internacional.

         

   Em 17 dos 20 países pesquisados, a maioria dos cidadãos afirmou que a corrupção aumentou. O Brasil aparece na quarta posição entre 20 nações da América Latina e do Caribe. A Venezuela, afundada em uma crise econômica e política, lidera a lista (87%), seguida de Chile (80%) e Peru (79%). O país com o menor percentual é a Argentina (41%) –a pesquisa foi feita meses após a posse do presidente Mauricio Macri, que substituiu a ex-presidente Cristina Kirchner durante o período de sondagem da ONG aos argentinos.

A pesquisa pediu ainda uma avaliação de como os governos combatem a corrupção. No Brasil, 56% afirmam que o governo atua de forma inadequada contra a corrupção:

• Muito mal – 19%
• Bastante mal – 37%
• Razoavelmente bem – 31%
• Muito bem – 4%
• Não sei responder – 9%

Como parte dos esforços, os governos deveriam envolver a sociedade civil na luta contra a corrupção. Isto aumentaria sua credibilidade

Transparência Internacional

              Para 52% dos brasileiros entrevistados, a presidente e seu gabinete estavam envolvidos em casos de corrupção –lembrando que o período avaliado pela pesquisa corresponde ao governo da ex-presidente Dilma e que a pesquisa foi conduzida durante o processo de impeachment. Outros 36% disseram que a presidente e seu governo teriam nenhum ou alguns integrantes envolvidos em corrupção –12% não souberam responder.

            O relatório da Transparência Internacional ainda cita rapidamente a Operação Lava Jato, reforçando que um dos desdobramentos das investigações são as acusações contra o presidente Michel Temer (PMDB), cujo governo não é avaliado no período das perguntas para os entrevistados.

             Temer já foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República. No primeiro caso (corrupção passiva), a Câmara arquivou as investigações. A segunda denúncia (obstrução de Justiça e organização criminosa) ainda será analisada pelos deputados. O presidente nega ter cometido crimes.

Deputados vão decidir sobre denúncia contra Temer

            Oito em cada dez brasileiros (83%) que participaram do estudo acreditam que cidadãos comuns podem fazer a diferença contra a corrupção –é a maior taxa da América Latina e Caribe. Para 74%, denunciar casos de corrupção é algo socialmente aceito.

Polícia e políticos são os mais corruptos na AL e Caribe

           O relatório traz ainda respostas dos entrevistados na América Latina e Caribe sobre o quanto instituições e grupos da sociedade são corruptos. A polícia e políticos (como integrantes do Parlamento ou senadores) foram avaliados, na média, como os mais corruptos.

           “Duas instituições-chave que têm papel vital em uma boa governança foram percebidas pelos cidadãos como as mais corruptas – a polícia e os representantes eleitos”, afirma a ONG. “Quase metade dos respondentes disse que a maioria ou toda a polícia e a maioria ou todos os políticos são corruptos (47%), o que foi mais alto do que qualquer outra instituição sobre as quais questionamos.”

            De acordo com o relatório, moradores da Venezuela foram os mais prováveis a responder afirmativamente (73%) sobre corrupção na polícia. Cidadãos de Trinidad e Tobago, Bolívia, México e Paraguai também perceberam alto nível de corrupção na polícia (de 61% a 64%). Em contraste, menos de uma pessoa a cada cinco no Uruguai respondeu que policiais eram altamente corruptos (19%).

               Sobre políticos eleitos, moradores do Paraguai foram os que se pronunciaram mais afirmativamente sobre corrupção (69%), seguidos por Peru e Chile (64% e 62%, respectivamente). No Uruguai, apenas uma em cada cinco pessoas disse que seus representantes eleitos eram altamente corruptos (20%).

              Regionalmente, oficiais locais do governo, oficiais dos gabinetes dos presidentes ou primeiros-ministros, e juízes ou magistrados foram também apontados como altamente corruptos. Entre 40% e 45% das pessoas na América Latina disseram que estes grupos eram corruptos em sua maioria ou inteiramente.

              Líderes religiosos, por outro lado, foram avaliados como os menos corruptos, embora 25% das pessoas entrevistadas tenham afirmado que as lideranças de igrejas são altamente corruptas.

Índice brasileiro para a polícia está entre os menores

             O Brasil tem um dos índices mais baixos sobre corrupção na polícia, a partir de afirmações para a seguinte pergunta:

“Quantas das pessoas nessa instituição você acha que estão envolvidas em corrupção, ou não ouviu o suficiente sobre ela para dizer?”

Respostas:

• Nenhuma – 5%
• Algumas – 55%
• A maioria – 23%
• Todas – 8%
• Não sei/não ouvi falar – 9%

           Unindo os números, o país ficou assim:  60% afirmaram que “nenhum” ou “alguns” integrantes são corruptos; e 31% disseram que “a maioria” ou “todos” são corruptos na polícia.

Suborno e denúncias

            Ao analisar os casos de suborno, o relatório estima que 90 milhões de pessoas nos 20 países avaliados tenham pago algum tipo de propina no último ano a algum tipo de serviço público –um terço da população somada dos 20 países na América Latina e Caribe.

            O México lidera com 51% dos entrevistados relatando o pagamento de algum tipo de suborno; no Brasil, o número é de 11%.

            A Transparência Internacional afirma ainda que menos de um em cada dez casos de suborno é reportado às autoridades pelos pagantes de propina. Entre os que levaram a denúncia adiante, 28% afirmaram que sofreram retaliações.

Para muitas vítimas de suborno, os benefícios de fazer com que funcionários corruptos expliquem suas ações criminosas não superam os riscos

Transparência Internacional

             “É por isso que estamos pedindo aos governos da região que reduzam a corrupção na força policial e fortaleçam os sistemas judiciais, assim as investigações poderão ser conduzidas de acordo com os mais altos padrões, os juízes são independentes e profissionais, e o sistema de tribunais terá recursos adequados para lidar com as queixas de corrupção”, recomenda o relatório.

            “As leis de proteção a denunciantes devem ser rigorosamente aplicadas, e mecanismos seguros para efetuar as denúncias precisam ser criados para que as pessoas não se coloquem em risco. Somente desta forma os cidadãos terão a confiança para denunciar um incidente de corrupção, sabendo que o perpetrador enfrentará a justiça”, afirma a Transparência Internacional.

Fonte: UOL Noticias

Ministra Cármen Lúcia faz visita surpresa ao Presídio Central de Porto Alegre | Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

                     “Se o brasileiro soubesse tudo o que sei, tendo visitado 15 penitenciárias masculinas e femininas, seria muito dífícil dormir”. A frase foi proferida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, durante o festival Piauí/GloboNews de jornalismo, neste sábado (07), em São Paulo.

                       Segundo informações do jornal O Globo, em conversa mediada pela jornalista Consuelo Dieguez, a ministra afirmou ainda: “Hoje temos as questões gravíssimas de organizações criminosas dominando em todos os estados do Brasil. Por isso eu digo que não é cômodo nem confortável nenhuma poltrona na qual eu me assente, por uma singela circunstância: eu sou uma das pessoas que mais tendo informações não tenho a menor capacidade de ter sono no Brasil”.

                        Quando assumiu a presidência do STF, no ano passado, Carmen Lúcia passou a fazer visitas surpresa e sem anúncio em vários presídios do Brasil. O Central, de Porto Alegre, foi um dos primeiros a ser inspecionado por ela e por uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No início do ano, depois dos massacres em prisões do norte e nordeste do país, a ministra passou a exigir que todos os estados entregassem dados atualizados sobre a população carcerária.

                          Dados do Ministério da Justiça apontam que, entre 2000 e 2014, o número de presos no Brasil saltou de 90 mil para 607 mil pessoas. O número de mulheres presas, até 2015, havia crescido 700% no mesmo período. A lei de drogas aprovada em 2006 seria uma das principais causas do aumento.

                     Ainda no ano passado, em um encontro sobre segurança pública, Carmen Lúcia apontou: “Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada. Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”.

Editoria: CNJ

Projeto da vereadora Concita Pinto obriga a Caema areparar ruas após obras

             A vereadora Concita Pinto (PEN) apresentou na Câmara Municipal de São Luís um projeto de lei que o obriga a Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão (Caema) a informar a Prefeitura ou realizar reparos após a manutenção na rede de distribuição de água e esgoto da capital.

              A parlamentar defende a proposição, porque, segundo ela, a população está sendo prejudicada pelos buracos deixado nas ruas e avenidas após as obras realizadas pela Companhia.

             “A Caema deverá informar a Secretaria de Obras e Serviços de São Luís sobre realização das obras com 36 horas de antecedências para que os locais sejam pavimentados depois dos reparos”, relatou Concita.

              Caso não haja a comunicação prévia, a lei, quando aprovada, obrigará a Caema a realizar a pavimentação nas vias.

               O projeto de lei tramita nas comissões da Câmara Municipal e, assim que aprovado, será enviado para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT).

 Chaguinhas se reúne com secretárioJota Pinto na presença de comunitários

O vereador Francisco Chaguinhas (PP) se reuniu com o secretário de Articulação Política, Jota Pinto, na tarde da última quarta-feira, 4, para apresentar as demandas de várias comunidades.

De acordo com Chaguinhas, a reunião serviu para que os anseios das comunidades possam ser atendidos, através do secretário Jota Pinto, que no ato representou o prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT).

“Essa é mais uma reunião muito produtiva, na qual as comunidades e os poderes se unem para que, da melhor forma possível, possam atender os anseios de nossa população. O secretário e o prefeito de São Luís estão de parabéns por dialogar com todos”, disse.

 Josué Pinheiro solicita sinalização emfrente a feirinha do bairro Mauro Fecury II

             A solicitação de que seja incluída no programa emergencial de sinalização vertical e horizontal em frente a feirinha, no bairro Mauro Fecury II, está sendo feita pelo vereador Josué Pinheiro (PSDB). O pleito do parlamentar foi feito por meio de requerimento aprovado pela Câmara Municipal de São Luís.

              O pedido do vereador do PSDB está sendo encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), no sentido de determinar à SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) a instalação de um semáforo na Avenida José Sarney naquela localidade.

               Explica Josué Pinheiro que “no local existe grande concentração de comércio varejista, onde a população tem acesso constante”. Dando continuidade a sua argumentação, ele diz que “entretanto, a trajetória na referida avenida o trânsito é intenso dificultando a travessia, o que predispõe ao risco de acidentes graves”.

               Segundo Josué Pinheiro, “portanto, a instalação de semáforo no local, constitui numa ação de segurança, no intuito de preservar a integridade dos transeuntes e proporcionar melhoria de acesso e qualidade de vida àquela comunidade”.

Ricardo Diniz recebe equipe da RedeNacional de Bibliotecas Comunitárias

O incentivo a leitura, a formação de novos leitores e a facilidade de
acesso aos livros são temas sempre debatidos pelo vereador Ricardo Diniz
(PCdoB). Recentemente, o parlamentar recebeu uma equipe da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias, organização que atua em defesa do direito à
leitura.

Participaram do encontro Valeska Sousa, integrante da Rede de Leitura
Jangada Literária de Fortaleza-CE e representante da Rede Nacional de
Bibliotecas Comunitárias, Flaviomar Medeiros e Claudileude de Jesus Silva,
representando a Rede Ilha Literária. Ricardo Diniz destacou o trabalho
feito pela Rede de Bibliotecas Comunitárias e ressaltou o interesse do
poder público em ser parceiro da iniciativa, não só pela implantação de
políticas públicas para a formação de leitores, mas para criar condições
que melhorem o acesso ao livro, através das redes municipais de
bibliotecas comunitárias.

Falaram ainda sobre o andamento do Plano Municipal do Livro, Leitura,
Literatura e de Bibliotecas Municipais de São Luís (PMLLL). No dia 10 de
junho de 2015, o vereador Ricardo Diniz realizou audiência pública para
discutir a elaboração do PMLLL, iniciando os debates com as entidades e os
órgãos ligados a educação municipal.

O vereador defende as ações para promover o incentivo a leitura e
colocou-se a disposição da Rede para ajudar no que for necessário para que
o plano se torne realidade. “A leitura forma cidadãos e incentivá-la é
construir um futuro melhor para todos”, pontuou Ricardo Diniz.

 Genival Alves promove edição do Projeto Saúde na Comunidade

           No dia 1º de outubro ocorreu mais uma edição do Projeto Saúde na Comunidade, desta vez na Cidade Nova/Gapara.
O Projeto, que é uma iniciativa do vereador de São Luís, Genival Alves (PRTB), já completa sua sexta edição.A iniciativa é voltada para pessoas de todas as idades, os atendimentos são destinados às crianças, jovens, adultos e idosos.

           Os atendimentos acontecem em várias áreas básicas de saúde como consultas médicas, atendimento  oftalmológico, odontológico, nutrição, teste rápido, coleta de preventivo, vacinas.

            Durante a sexta edição do Projeto Saúde na Comunidade, foram realizados 1.030 atendimentos, além de 300 medicações  distribuídas. Na ocasião, ainda foram disponibilizadas oficinas para as crianças, atividades de arte, pintura, desenhos, oficinas de brinquedos, fantoches e jogos. Outro ponto alto do projeto foi o odontomóvel com procedimentos  para crianças e adultos.

             Em todas as edições do Saúde na Comunidade, o vereador Genival Alves faz questão de acompanhar de perto as ações desenvolvidas e tem a oportunidade de conversar com a população.“Devemos ouvir as pessoas, isso aprimora a forma como legislamos. Já que estamos na Câmara Municipal para trabalhar em prol da população de São Luís e da cidade”, destacou Genival Alves.

          E sobre a realização do evento e a ideia do projeto complementou: “O Projeto Saúde na Comunidade já é uma realidade e veio para ficar. Estou muito satisfeito com o resultado. A alegria das pessoas que participam das atividades é o que mais me motiva a continuar empenhado em trabalhar. A cada edição do Saúde na Comunidade, já se pensa na outra. Em breve vem mais uma Ação”, reforçou o vereador Genival Alves.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

                

  É muito forte a indignação dos Defensores Públicos do Maranhão – ADPEMA, diante das ofensas públicas feitas através de rede social à categoria pelo promotor público Paulo Roberto Barbosa Ramos, que de maneira intempestiva atacou rasteiramente e chegou a qualificar a instituição como a serviço do crime, ridícula e que defende desordem. Hoje estive o defensor público Murilo Guazzelli, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão, que revelou as primeiras providências adotadas pela entidade, diante de uma atitude qualificada pela categoria, como insana e propósitos inexplicáveis.

                 A ADPEMA está adotando as medidas que o caso requer, tendo encaminhado uma representação contra o promotor público Paulo Roberto Barbosa Ramos, ao Corregedor Geral da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, com observância aos princípios emanados da Recomendação de Caráter Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade politico-partidária, o uso de redes sociais e do e-mail institucional por parte dos Membros do Ministério Público e estabelece diretrizes orientadoras para os Membros, as Escolas, os Centros de Estudos e as Corregedorias do Ministério Público Brasileiro.

                Dentro dos princípios emanados da Recomendação de Caráter Geral do CNMP, o promotor Paulo Roberto Barbosa Lopes, se manifestou contrário as Diretrizes sobre a Liberdade de Expressão, a Manifestação em Redes Sociais e o uso de e-mail funcional por Membros do Ministério Público, ferindo o Inciso VIII, que estabelece o seguinte: É dever do membro do Ministério guardar decoro pessoal e manter ilibada conduta pública e particular que assegure a confiança do cidadão (artigo 37, caput da CR/1988), sendo que os consectários de se externar um posicionamento inclusive em redes sociais, não podem comprometer a imagem do Ministério Público e dos seus órgãos, nem violar direitos e garantias fundamentais do cidadão.

              Diante forte impacto que as manifestações públicas do promotor público Paulo Roberto Barbosa Ramos causaram a toda a categoria dos defensores públicos do Maranhão, até pela contundência da agressividade e da tentativa de desmerecer os profissionais e a instituição, o presidente da ADPEMA, Murilo Guazzelli revelou que não está descartada denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público e ações por danos morais contra o promotor público, que podem ser individuais ou coletivas. O dirigente da entidade observou que tudo vai depender de assembleia, mas a expectativa está no aguardo do posicionamento da Corregedoria Geral da Procuradoria Geral de Justiça.