Mês: outubro 2017

            

   Sabe-se que a segurança é direito fundamental de todos os cidadãos (artigo 5º, caput da CF) e que a segurança pública consubstancia a um só tempo dever do Estado e direito e responsabilidade de todos (artigo 144 da CF). Daí ter o constituinte originário outorgado aos órgãos policiais as tarefas de prevenir (polícia administrativa) e reprimir (polícia judiciária) infrações penais.

                No desempenho de suas funções, uma das principais atividades das forças de segurança é a abordagem policial, também denominada de busca pessoal.

Consubstancia-se na inspeção do corpo do indivíduo e sua esfera de custódia (vestimenta, pertence ou veículo não utilizado como habitação), com a finalidade de evitar a prática de infrações penais ou encontrar objeto de interesse à investigação[1].

Diferentemente da busca e apreensão domiciliar, a busca pessoal independe de mandado judicial e pode ser realizada a qualquer tempo. Deve ser feita em diferentes níveis conforme o grau de ameaça, seguindo o uso proporcional da força (desincentivando o uso de expressões pejorativas como dura e baculejo)[2].

         Em razão da natureza de sua atividade (polícia administrativa) e da disponibilidade numérica (maior efetivo dentre as forças policiais), os policiais militares são os que mais fazem revistas diuturnamente nas vias públicas, na modalidade preventiva.

         A abordagem policial é concretizada por um ato administrativo imperativo, autoexecutório e presumidamente legítimo. Traduz materialização do poder de polícia estatal (discricionário, autoexecutório e coercitivo) na limitação da liberdade ou propriedade em nome do interesse público[3]. Acarreta inegavelmente certo grau de constrangimento, que deve ser suportado pelo cidadão em nome da pacífica convivência em sociedade.

               Evidentemente isso não significa que o policial possa agir com arbitrariedade. O poder de polícia do Estado é marcado pela proporcionalidade. Nesse contexto, salta aos olhos a importância da fiscalização. O controle é fundamental para dar legitimidade à atuação do poder público (inclusive das polícias), garantindo a adequação das condutas dos agentes públicos à franquia constitucional de liberdades.

               Uma das principais formas de fiscalização é o chamado controle externo popular, por meio da qual qualquer pessoa pode, na qualidade de cidadão, questionar a legalidade de determinado ato e pugnar pela sua validade[4]. Assim se evita que o uso do poder se convole em abuso do poder, seja por excesso de poder ou desvio de finalidade (artigo 2º da Lei 4.717/65).

                 Nesse sentido, a abordagem policial deve seguir o propósito definido em lei (prevenção ou investigação), com uso da força estritamente necessária (artigo 284 do CPP, artigo 2º da Lei 13.060/14 e artigo 3º do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei – Resolução 34/169 da ONU).

                 Muitas vezes o cidadão (que por vezes é um repórter), ao presenciar uma abordagem policial, resolve registrar a atuação fotografando ou filmando (com câmera profissional ou um simples smartphone), como forma de fiscalizar a ação estatal, especialmente quanto ao uso da força.

                 Ocorre que em algumas situações[5] o policial militar, sentindo-se incomodado com a fiscalização sobre o seu trabalho, arrecada[6] o aparelho do indivíduo e o conduz para a delegacia de polícia, seja pela alegada prática dos crimes de desobediência e desacato, ou por supostamente ser uma testemunha obrigatória dos fatos. Trata-se de atuação equivocada do miliciano.

                O cidadão pode perfeitamente fiscalizar a ação dos agentes públicos sem atrapalhar o desempenho da missão pública e sem alterar a cena do crime. Registrar à distância a busca pessoal em nada prejudica a abordagem policial. Evidentemente deve se identificar quando solicitado (artigo 68 da LCP), e eventual divulgação do material deve ser desacompanhada de ofensas aos envolvidos ou desacato aos policiais.

                Quanto ao cidadão em geral, vale lembrar que o princípio da legalidade (artigo 5º da CF) preconiza que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, e inexiste vedação legal para que uma pessoa registre fatos em vias públicas. Importante destacar que o postulado da legalidade surgiu com o Estado de Direito, opondo-se a toda e qualquer forma de poder autoritário e antidemocrático, sendo previsto na própria Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão[7].

                 Caso o fiscalizador seja repórter, acrescente-se que a liberdade de imprensa (artigo 220 da CF) é importante direito fundamental que permite à população ter acesso amplo à informação e a melhor controlar os atos do Estado. Cuida-se de patrimônio imaterial, sendo irmã siamesa da democracia, devendo desfrutar de uma liberdade de atuação extremamente ampla[8].

               Logo, não pratica qualquer delito aquele que registra fatos acobertados pela publicidade; o miliciano que restringe a liberdade do cidadão indevidamente é que pode incorrer em abuso de autoridade.

               Além disso, o indivíduo não necessariamente deve figurar como testemunha pelo simples fato de ter registrado a abordagem policial. Isso só deve acontecer se inexistir outro indivíduo que tenha presenciado os fatos. De toda sorte, a decisão sobre sua oitiva e sobre a utilização do registro será tomada pelo delegado de polícia, e não pelo policial militar, que é um agente da autoridade policial. E mesmo que o cidadão seja chamado a narrar o acontecimento, inexiste motivo para apreensão do equipamento quando cópia do vídeo ou imagem puder ser extraída instantaneamente na delegacia. Essa observação ganha especial relevância quando se tratar de jornalista, que tem na sua câmera um instrumento de trabalho.

                 Não custa pontuar que a regra de proibição de depor como testemunha (artigo 207 do CPP) não se aplica a jornalista, pois o segredo que deve ser mantido por esse profissional é o da origem da informação (sigilo da fonte, ou seja, identidade do informante), e não da informação em si[9]. Entretanto, repita-se, só deve o repórter atuar como testemunha em casos estritamente necessários e nunca como forma de intimidação ou de cerceamento da profissão.

                 Portanto, o uso de câmeras não é proibido, pelo contrário, deve ser estimulado tanto pela população, pelos jornalistas e pelos próprios policiais, seguindo tendência mundial. Esse proceder melhora a atuação dos agentes da lei e também dos próprios suspeitos, que se sentem desestimulados a levar adiante reclamações improcedentes, como demonstra estudo[10]. É dizer, a filmagem não serve apenas para incriminar, mas também para demonstrar que a atuação firme da polícia seguiu os parâmetros legais[11].

Fonte: CONJUR

Para relator, a doença impossibilita seus portadores a permanecerem por muito tempo em filas.

             Os desembargadores do Órgão Especial do TJ/RJ julgaram improcedente ADIn ajuizada pelo prefeitura do Rio contra a lei municipal 5.859/15. A norma garante às pessoas com obesidade, obesidade severa e obesidade mórbida atendimento prioritário e acessibilidade às agências bancárias, órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e outros serviços no município do Rio de Janeiro que necessitem de filas, senhas ou outros métodos similares.

A prefeitura sustentou que a lei apresentava vício de iniciativa, por criar atribuições a órgãos públicos, atividade privativa do chefe do Poder Executivo.

            Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto do relator do caso, desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, que não acolheu as argumentações da prefeitura.

               “Embora se reconheça que a matéria objeto da lei em questão é de iniciativa do Poder Executivo Municipal (…) o vício formal deve ceder diante da prevalência ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e, ainda, em razão do risco de se criar uma situação dicotômica, onde o munícipe, portador de obesidade, ingressa num estabelecimento privado e possui a benesse, enquanto num órgão público ao lado, apesar da sua limitação corporal, estará sujeito ao tratamento isonômico, sem se considerar os limites da sua desigualdade com relação aos demais“.

              O relator acatou que os portadores não podem permanecer muito tempo em filas tendo em vista que a obesidade é um problema grave que afeta a população.

              “Tal ponderação se faz haja vista a realidade mundial, onde a obesidade atinge grande parcela da população mundial, sendo hoje um dos maiores problemas de saúde pública na grande parte dos países, sendo considerada pela OMS uma condição médica crônica, sobrepondo-se, inclusive, a enfermidades que, tradicionalmente, provocam graves danos à saúde, como a desnutrição e as doenças infecciosas, sendo forçoso concluir, tal como a legislação impugnada, pela impossibilidade de seus portadores permanecerem por muito tempo em filas”.

Fonte: Migalhas

Bárbara Soeiro realiza nesta sexta-feira (06), audiência pública sobre a Lei do Feminicídio

            A vereadora de São Luís, Bárbara Soeiro (PSC), realizará audiência pública nesta sexta-feira, 6, às 10h, na Câmara Municipal de São Luís. Com o tema “A atual conjuntura da aplicabilidade e aplicações da lei do feminicídio”, o lema será “Uma luta no combate à violência contra mulher”.

           O que diz a lei do feminicídio?

           A lei Nº 13.104 altera o código penal para prever o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e incluí-lo no rol dos crimes hediondos. Na prática, isso quer dizer que casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher, passam a ser vistos como qualificadores do crime. Os homicídios qualificados têm pena que vai de 12 a 30 anos de detenção, enquanto os homicídios simples preveem reclusão de 6 a 12 anos.

            O que muda com a lei?

             De acordo com a juíza Adriana, a lei do feminicídio traz a perspectiva de duas importantes mudanças. A primeira delas é responder à necessidade de que sejam tomadas providências mais rigorosas em resposta aos altíssimos índices de violência contra as mulheres no Brasil.

              O QUÊ? – Audiência pública sobre a atual conjuntura da aplicabilidade da lei do feminicídio

Silvino Abreu cobra a recuperação do calçamento de rua do Centro da cidade

         O vereador Silvino Abreu (PRTB) apresentou requerimento na Câmara Municipal, solicitando que a Prefeitura de São Luís – por meio da Secretaria de Obras e Transportes (SMTT) – realize em caráter de urgência, a recuperação do calçamento da Rua Domingos Barbosa (esquina com a Rua São João), no Centro da capital.

           Em seu pedido, o vereador Silvino Abreu esclarece que o calçamento da Rua Domingos Barbosa se encontra bastante deteriorado, necessitando urgentemente de serviços de recuperação. O parlamentar visitou o local e constatou que trechos da importante via pública do Centro estão praticamente intrafegáveis.

             Silvino Abreu acredita que o prefeito e o secretário atenderão o pleito dos moradores, por meio das ações que integram o macro planejamento de recuperação de vias de São Luís, que prevê ainda a recuperação de todas as ruas que apresentam problemas no calçamento, principalmente por conta das chuvas.

Câmara Municipal aprova indicação de Cézar Bombeiro ao Governo do Estado para a instalação de bibliotecas nas unidades do Sistema Penitenciário

              O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou a indicação do vereador Cézar Bombeiro ao Governo do Estado para a instalação de bibliotecas em todas as unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Maranhão.

                 Cézar Bombeiro justifica a sua iniciativa, destacando que hoje há um importante incentivo aos presos que leiam livros tenham redução de penas. “Com uma biblioteca bem diversificada em que o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado e seus associados farão campanhas para arrecadação de livros através de doações, com certeza poderemos dentro de pouco tempo ter um  acervo, que será fundamental para a educação e formação da nossa população carcerária”, destaca o parlamentar social democrata. .

                   Para completar, ele enfatiza que “outro fator importante é que com uma biblioteca muitos detentos poderão despertar para a leitura e outros poderão ocupar o tempo disponível para fugir da ociosidade”, diz o vereador. Ele ainda lembra que hoje temos um grande potencial de escritores, pode-se perfeitamente recorrer a eles para através de palestras, incentivar os presos à leitura, tanto faz ser de qualquer gênero masculino ou feminino, jovem ou maduro, o importante é a disponibilidade para a reconstrução de vidas.

                  Ele acentua que a leitura que é o maior instrumento de conhecimento e cultura e poderá fazer importantes transformações nas pessoas. “Eu acredito que através da motivação e alicerçando conhecimentos, as pessoas se transformam, formam consciências criticas e com a educação sofrem transformações interiores se descobrem como novos seres humanos, daí é que mudança deve ser necessariamente pela educação”, finalizou Cézar Bombeiro.

Beto  Castro pede ônibus com ar condicionado para a Areinha

          O vereador Beto Castro (PROS) protocolou requerimento na Câmara Municipal, solicitando que a Prefeitura de São Luís – por meio da Secretaria de Trânsito de Transportes (SMTT) – viabilize, com a máxima urgência, a instalação de ônibus com ar condicionado na linha de transportes coletivos do Bairro da Areinha.

            No pedido encaminhado ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário da SMTT, Canindé Barros, Beto Castro esclarece a instalação dos ônibus está sendo cobrada pelos moradores da Areinha e das comunidades adjacentes, que querem e têm todo o direito a mais conforto e mais qualidade de vida.

            O parlamentar sugere que os ônibus sejam adaptados com elevadores para pessoas com deficiência, fiscalização por biometria facial, bilhetagem eletrônica com recarga embarcada, bilhete único, cartão criança e GPS, para localização através da Central de Controle Operacional (CCO) e aplicativos de smartphones.

BAIRRO DE FÁTIMA

             Recentemente, Beto Castro esteve reunido com o secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros. Na oportunidade, o vereador pediu a instalação de novos ônibus com ar-condicionado, para atender a população do Fátima e das comunidades adjacentes, que cobram o benefício da Prefeitura Municipal.

             Depois de reconhecer o trabalho de parceria do vereador Beto Castro com a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, Canindé Barros prometeu que os novos ônibus com ar condicionado vão atender a demanda dos moradores do Bairro de Fátima, brevemente, após passar por vistorias e inspeção na SMTT.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

          

Vários clientes da Caixa Econômica Federal que utilizam a agência do Jaracaty Shopping estão sendo surpreendidos com a desativação de todos os caixas eletrônicos, sem que haja qualquer comunicado ao público. Apenas os seguranças e uma empregada terceirizada dão a informação de que os caixas eletrônicos estão em processo de manutenção, mas não sabem dizer a razão de todos de uma só vez e não parcialmente, o que seria correto para não causar maiores problemas aos clientes do banco.

            Alguns clientes bastante indignados diziam que existem comentários que a agência estaria em processo de ser fechada e os clientes seriam transferidos para uma outra agência, dentro do processo de sucateamento da instituição que vem sendo denunciado pelos Sindicato de Bancários de todo o país.

              A atitude da gerência da CEF do Jaracaty  precisa ser investigada pelo Procon, uma vez que não há qualquer justificativa para a desativação de todos os caixas eletrônicos, levando-se em conta que nos dias normais são apenas dois caixas para atender ao público e em algumas ocasiões apenas um, além dos sérios prejuízos causados a clientela. A maior parte das operações no estabelecimento, são feitas através dos caixas eletrônicos bastante procurados, daí a indignação dos clientes e o total desrespeito da instituição.

               A verdade é que a Caixa Econômica perdeu totalmente a sua referência na prestação de serviços de qualidade e hoje não difere de qualquer corresponde bancário de péssima categoria, possa afirmar, uma vez que sou cliente da CEF há 33 anos e venho enfrentando dificuldades no acesso aos serviços elementares.

                 

  Encontro dos Povos e Comunidades do Cerrado ocorreu entre os dias 27 e 29 de setembro, no Colégio Pio X, e a 1ª Romaria Nacional do Cerrado foi realizada entre a noite desta sexta-feira, 29, e manhã de sábado, 30, ambos eventos em Balsas, região Sul do Maranhão. Confira alguns detalhes sobre a preparação para a Romaria e a Carta das Comunidades do Cerrado:

                Romeiros e romeiras do Cerrado começaram a desembarcar de seus ônibus na Praça da Liberdade, no Bairro Potosi, em Balsas (MA), nesta sexta-feira por volta das 19 horas. Pessoas de nove estados brasileiros se preparavam para a 1ª Romaria Nacional do Cerrado, que começaria cerca de 12 horas depois. Gente da Bahia, Goiás, Tocantins, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia, e daqui do Maranhão. Para animar o povo, ao longo de toda a noite e madrugada muitas canções populares, roda de tambor de crioula, forró, e também roda de capoeira.

                Com o objetivo de denunciar os conflitos e as mortes no campo brasileiro, os/as participantes foram orientados/as a trazerem cruzes de suas casas, que foram utilizadas no início da celebração e durante a Romaria. Logo após, Dilma Akroá Gamella, indígena do Maranhão, subiu ao palco, para falar sobre os conflitos vividospor sua etnia. Seu povo, que está em processo de retomada de seus territórios tradicionais, tem sofrido com os diversos ataques violentos. Dom Enemésio Lazzaris, bispo de Balsas e presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), durante homilia, contextualizou que “todos somos vítimas desse sistema que privilegia o mercado e a produção em larga escala. Esse sistema capitalista que sempre visa a concentração de bens, que concentra os meios de produção, e até nossas sementes”.

                Povo em Romaria – Na manhãzinha deste sábado, às 06h40, romeiros e romeiras saíram em caminhada pelas principais vias da cidade. A primeira parada ocorreu no perímetro urbano da rodovia Transamazônica, que ficou fechada nos dois sentidos por cerca de 1 hora, até que as pessoas seguissem rumo ao Centro da cidade. A Carta da Juventude do Encontro dos Povos do Cerrado foi lida durante esse tempo em que a rodovia ficou fechada. (A Carta será divulgada na segunda-feira, 2).

Carta das Comunidades e Povos do Cerrado

Encontro dos Povos e 1ª Romaria Nacional do Cerrado

Balsas, Maranhão, 27 a 30 de setembro de 2017

 “Já chega de tanto sofrer, já chega de tanto esperar,

a luta vai ser tão difícil, na lei ou na marra nós vamos ganhar…”

                     Nós, romeiros e romeiras e participantes do Encontro dos Povos do Cerrado e da 1ª Romaria Nacional do Cerrado, Balsas, MA, que teve como tema “Cerrado: os povos gritam por água e território livres” e lema: “Bendita és tu, ó Mãe Água, que nasces e corres no coração do Cerrado, alimentando a vida”, saudamos todo o povo deste imenso Brasil. Somos Indígenas, Geraizeiros, Quilombolas, Quebradeiras de Coco, Posseiros, Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, Pescadores, Vazanteiros, Veredeiros, Retireiros do Araguaia, Acampados e Assentados da Reforma Agrária, Atingidos por Barragens, e Trabalhadores e Moradores Urbanos e queremos compartilhar com vocês a riqueza destes dias.

                    No Encontro dos Povos, com cerca de 600 participantes, em debates, trocas, cantos, danças e rezas, partilhamos nossa dores, lutas, resistências e rebeldias, nutridas na força das águas de nossos rios, na esperança de afastar o mal que quer nos calar, nos expulsar e nos assassinar como estão fazendo com tantas lutadoras e lutadores do povo. As mortes matadas de tantos companheiros – 63 camponeses em conflitos agrários só este ano no país até agora – marcam o atual recrudescimento assustador da violência no campo e nas cidades, mas não nos intimidam. Elas são também denúncias trágicas de um projeto desumano e ecocida. Choramos nossos mortos, mas os temos como sementes vivas de uma nova terra justa e igualitária, que nos encorajam a seguir em frente, até “colher frutos maduros”. Daí cantamos a rejeição aos projetos de morte:

“aê meu povo, vamos prestar atenção…vem aí o MATOPIBA destruindo o Maranhão…”

                    Denunciamos o Estado capitalista como nosso inimigo, porque submisso às corporações empresariais-financeiras, ao agronegócio, às mineradoras e, desta forma, conivente e promotor de injustiças e violências no campo e nas periferias urbanas – os pobres, as mulheres, os negros, os índios e os jovens como vítimas preferenciais. Esta relação promíscua está criando as condições para o sacrifício total da natureza, do que ainda resta do nosso Cerrado e dos nossos povos. É o caso do projeto MATOPIBA, de produção de grãos para exportação, nos Cerrados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Dizemos com toda força: Não ao MATOPIBA!

                Denunciamos e repudiamos a política agrária e agrícola do Estado brasileiro voltada para implantação desses grandes empreendimentos. E os cortes e reduções nas políticas públicas de saúde, educação, habitação e segurança pública. Não abrimos mão de nossos direitos e os queremos de volta. Respeitamos o Estado se respeita nossos direitos, o combatemos se não os respeita, mas visamos sempre a superação deste Estado, por natureza, classista e excludente, golpista quando convém, ainda que na aparência “democrático”.

“Ecoa noite e dia, é ensurdecedor, ai, mas que agonia, o canto do trabalhador

Esse canto que devia ser um canto de alegria, soa apenas como um soluçar de dor.”  

                 Com força de Deus – o de Jesus, os Encantados e os Orixás – fortalecemos nossas consciências, identidades e sentimentos de pertença e formamos nossos famílias e comunidades a partir da nossa prática cotidiana e de luta permanente. Para expulsar nossos inimigos, retomar nossas terras e territórios, com seus solos, matas e águas, tradições, cultos e culturas. Desacreditamos que Governos irão resolver nossos problemas, se eles os causam.

                Estamos costurando um tecido social novo, a juntar os povos e comunidades, articulados em redes e teias, para além da condição de vítimas indefesas e dependentes, submetidas à exploração econômica e dominação política. Priorizamos indígenas, negros, mulheres e jovens entre todos os que sofremos com o agravamento das condições sociais impostas pelas medidas tomadas nos Três Poderes da República contra os pobres, em favor da minoria rica, daqui e de fora, dilapidando o patrimônio nacional. E porque, mesmo ameaçados e violentados, nos oferecem, com seu modo de viver e lutar, alternativas de Bem Viver e cuidar da Casa Comum.

                 Na alegre certeza aqui reafirmadas, anunciamos que um outro mundo é possível e urgente e os estamos construindo a partir de nossos territórios livres e autônomos. Não nos enganam mais; não queremos esse desenvolvimento do agronegócio, das mineradoras, das empresas de energia, mas o envolvimento: com a natureza, com os irmãos e companheiros, com as tradições culturais dos povos, com o testemunho dos nossos mártires, com as futuras gerações e com o sagrado. Não queremos os agrotóxicos e transgênicos, mas a agroecologia, com a mata em pé – o buriti, o pequi, o cajuí, o murici, a mangaba, o combaru, o jatobá –, alimento e medicina, meio das águas acumuladas nos aquíferos, correntes nas veredas, riachos e rios, os animais em convívio, toda a biodiversidade da vida garantida. Juntos, auto organizados e articulados, a partir de nossas comunidades, em nossos movimentos, iremos plantando a nova semente da libertação.

 “Esta é a nossa bandeira, é por amor a esta Pátria Brasil que a gente segue em fileira”.

                    Na Romaria, com mais de 5 mil pessoas em caminhada, percorremos ruas e rodovias, gritando nossas denúncias e sonhos, cantando ao Deus da Vida, que segue conosco. E conclamamos a todas e todos de boa vontade e espírito cidadão, a nos acompanhar. Continuarem firmes na luta incessante, na esperança que não morre jamais.

 Balsas, MA, 29 de setembro de 2017.

              

   O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou a indicação do vereador Cézar Bombeiro ao Governo do Estado para a instalação de bibliotecas em todas as unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Maranhão.

                 Cézar Bombeiro justifica a sua iniciativa, destacando que hoje há um importante incentivo aos presos que leiam livros tenham redução de penas. Com uma biblioteca bem diversificada em que o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado e seus associados farão campanhas para arrecadação de livros através de doações, com certeza poderemos dentro de pouco tempo ter um  acervo, que será fundamental para a educação e formação da nossa população carcerária.

                   Outro fator importante é que com uma biblioteca muitos detentos poderão despertar para a leitura e outros poderão ocupar o tempo disponível para fugir da ociosidade, diz o vereador, lembrando que hoje temos um grande potencial de escritores, pode-se perfeitamente recorrer a eles para através de palestras, incentivar os presos à leitura, tanto faz ser de qualquer gênero masculino ou feminino, jovem ou maduro, o importante é a disponibilidade para a reconstrução de vidas, salienta Cézar Bombeiro.

                  A leitura que é o maior instrumento de conhecimento e cultura e poderá fazer importantes transformações nas pessoas. Eu acredito que através da motivação e alicerçando conhecimentos, as pessoas se transformam, formam consciências criticas e com a educação sofrem transformações interiores se descobrem como novos seres humanos, daí é que mudança deve ser necessariamente pela educação, afirmou Cézar Bombeiro.

Deputado Hildo Rocha disse que foi Roseana Sarney, quem quebrou a resistência do Ministério da Educação para a construção do IFMA de Ribamar

Foi inaugurado, nesta segunda-feira (02) o Campus do Instituto Federal de São José de Ribamar. O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) participou do evento ao lado do ministro da Educação Mendonça Filho. Além dele participaram da solenidade os deputados federais Waldir Maranhão, Julião Amim, José Reinaldo, Juscelino Filho o governador Flávio Dino; o prefeito Luís Fernando; secretários municipais, vereadores e diversas autoridades do Estado.

 Legado de Roseana Sarney

                 O parlamentar fez breve histórico acerca do empreendimento e destacou o papel desempenhado por cada personalidade envolvida no projeto. Rocha lembrou que a iniciativa começou a se materializar em 2011, por iniciativa da então governadora Roseana Sarney. “Para viabilizar a instalação do IFMA em São José de Ribamar primeiro foi preciso superar uma dificuldade imposta pelo governo federal porque as autoridades levaram em consideração que no raio de 50 km já existia uma unidade em funcionamento, instalada no Monte Castelo, em São Luís. Mas, a governadora, determinada como sempre, não desistiu. Depois de insistentes conversas com o então ministro da educação, Fernando Haddad e, por fim, com a ex-presidente Dilma Rousseff, a questão foi resolvida”, declarou Rocha.

 Apoio do governo Temer

                 O deputado frisou ainda que a conclusão do empreendimento só foi possível porque o presidente Michel Temer honrou os pagamentos. “Devo lembrar que o presidente Michel Temer também teve papel decisivo nessa conquista. Além de ter efetuado os pagamentos também ajudou em outras questões de ordem administrativa de competência do poder executivo federal”, frisou Hildo Rocha.

 Sonho de muitas pessoas

                O parlamentar disse que a implantação do IFMA, em São José de Ribamar, é a concretização de uma aspiração sonhada por muitas pessoas. “Luís Fernando, que atualmente exerce o terceiro mandato de prefeito de São José de Ribamar, também teve papel fundamental na concretização do projeto. O ex-prefeito Gil também contribuiu com a doação do terreno onde está edificado o campus. O então reitor do IFMA, professor José Costa foi incansável, ajudou em tudo que estava ao seu alcance. O atual reitor, Roberto Brandão também contribuiu bastante. Enfim, dezenas de pessoas contribuíram para a materialização desse sonho. Isso confirma o adágio popular que diz: um sonho sonhado sozinho é apenas um sonho, mas um sonho sonhado por muitos se transforma em realidade”, declarou o parlamentar.

 Desenvolvimento

               De acordo com o deputado, além de contribuir para a qualificação de milhares de jovens, agora, funcionando em instalações maiores, melhores e adequadas, o IFMA servirá como indutor do desenvolvimento regional. “O IFMA é uma instituição de reconhecida capacidade que anualmente lança no mercado milhares de jovens qualificados para atuarem no mercado de trabalho. A maior parte já sai com empregos garantidos. Isso exerce forte influência em toda a cadeia produtiva e de prestação de serviços contribuindo assim para alavancar o desenvolvimento regional”, enfatizou.

 Repercussão na Câmara

                À noite, Rocha repercutiu a inauguração do IFMA de São José de Ribamar em pronunciamento na tribuna da Câmara. “Lamentavelmente, o nome da ex-governadora não consta na placa de inauguração. Mas, como disse Fernando Pessoa, tudo vale a pena quando a alma não é pequena. Roseana sabia que seu esforço resultaria na concretização desse importante projeto que vem dando oportunidades para milhares de pessoas”, destacou Hildo Rocha

Fonte: Assessoria do Parlamentar

              O vento que venta não venta, o mar que urra não urra

              Se atrás de mim não vem gente, oh meu Deus! Quem é que tanto me empurra?

              Oh, que estrondo no mundo, que balançou a serra!

              Os ares já estão mudados, guerreiros chamados para combater guerra!

(autor desconhecido)

Discurso da exploração de recursos naturais como base para o desenvolvimento econômico do país é antigo, assim como as violações aos direitos das populações que vivem próximas a grandes empreendimentos. Desenvolvimento para quem e a custo de quê? Questionam comunidades impactadas pela mineração nos estados do Maranhão e Pará, que estiveram reunidos em Açailândia (MA), no Encontro Regional dos Atingidos e Atingidas pela Mineração MA e PA (ERAM) e no Encontro da Juventude Atingida pela Mineração (EJA

Os eventos reuniram cerca de 80 jovens e adultos em um debate sobre a superação do atual modelo de exploração dos territórios. “Nós já sabemos o que nós não queremos. Precisamos avançar no que nós queremos. O que eles chamam de modelo de desenvolvimento, não nos interessa”, afirmou Raimundo Gomes da Cruz, do Centro de Educação, Pesquisa, Assessoria Sindical e Popular (CEPASP), que compôs a mesa temática tratando sobre o atual contexto político do Brasil e a mineração.

Outro ponto abordado foi a escalada de violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais e o aumento dos conflitos no campo, decorrente das disputas por terras. Andréia Silvério, advogada da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá (PA) relatou os episódios que culminaram com o massacre de lavradores em Pau d’Arco, no sudoeste do estado e citou outras ações violentas e massacres que ocorrem no Brasil, em 2017, como o assassinato de 10 lavradores em Colniza, no Mato Grosso.

O atual contexto de reformas e perdas de direitos, pleiteadas pelo governo Temer, tem intensificado as violações sofridas nos territórios ligados ao setor de mineração e siderurgia: destruição do ambiente, violação dos direitos de ir e vir e do direito à informação, poluição, violência, ausência de políticas públicas, aumento de criminalização de lideranças, entre outros.

 Idayane Ferreira

Fonte: Justiça nos Trilhos

 

Jovens do Rio e do Maranhão realizaram medições da qualidade do ar em regiões impactadas pela siderurgia nos dois estados. A experiência de vigilância popular em saúde encontrou índices que superam em até três vezes o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)

                Foram mais de seis meses de medições, anotações, cálculos e análises de dados. Em comum, a luta de duas comunidades contra os impactos de empresas siderúrgicas em seu entorno. Jovens de Piquiá de Baixo (MA), bairro de Açailândia (MA), e do bairro de Santa Cruz, no Rio de Janiero (RJ), apresentam os resultados do monitoramento da qualidade do ar, fruto do projeto Vigilância Popular em Saúde, realizado em parceria com o Instituto Pacs e a rede Justiça nos Trilhos. Nas duas localidades, a concentração de poluição ficou acima das médias recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 2005) para qualidade do ar.

              As medições foram feitas pelos jovens das duas comunidades, por meio de equipamentos simples e de custo barato. O Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh), da Fundação Oswaldo Cruz, capacitou os jovens a utilizar os aparelhos e a fazer as medições, além de ajudar na análise dos dados. Foram realizadas duas rodadas de medição, durante três meses, com medições diárias.

                Resumo e análise dos dados de Santa Cruz

                Os resultados encontrados na 2ª rodada do monitoramento (maio, junho e julho/2017) em Santa Cruz mostram concentrações médias anuais de poluição do ar superiores ao recomendado pela OMS, de 10 µg/m3 (micrograma por metro cúbico). As médias obtidas pelas medições foram as seguintes: 30,21 µg/m3 (maio), 30,91 µg/m3 (junho) e julho 34,01 µg/m3 . As médias mensais são, portanto, mais do que o triplo do que os padrões recomendados pela OMS e seguidos pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Além disso, o limite diário recomendado de 25 µg/m3 é ultrapassado em vários dias de monitoramento, no decorrer dos três meses.

               Outro importante dado é que os índices de poluição são geralmente maiores no horário da madrugada. Isto pode ser associado a maiores níveis de poluentes serem lançados na atmosfera no horário noturno, pois neste período a fiscalização não é frequente e a poluição não é tão evidente quanto de manhã.

                Em relação à 1ª rodada de monitoramento em Santa Cruz (novembro/2016, dezembro/2016, janeiro/2017), as concentrações médias de poluição do ar ficaram um pouco acima do índice recomendado pela OMS de 10 µg/m3. Além disso, o limite diário recomendado pela OMS de 25 µg/m3, não foi ultrapassado, exceto em dois dias de dezembro, ao longo dos três meses da 1ª rodada.

Resumo e análise dos dados de Piquiá de Baixo

               Os resultados levantados na comunidade de Piquiá de Baixo, bairro de Açailândia (MA), foram elevados no mês de novembro 2016 (32,22 µg/m3), diminuíram no tempo das chuvas (18,38 µg/m3 em dezembro; 16,26 µg/m3 em janeiro 2017; 15,96 µg/m3 em março; 18,17 µg/m3 em abril) e começaram a subir novamente com o fim do inverno chuvoso (22,27 µg/m3 em maio).

                Assim como em Santa Cruz, as medições de Piquiá ultrapassam o valor limite anual recomendado pela OMS de 10 µg/m3. Além disso, é preocupante que o limite diário recomendado pela OMS de 25 µg/m3 tenha sido ultrapassado em várias medições e na média mensal de novembro 2016. Ressalte-se que o Maranhão registrou em 2016 e 2017 um dos invernos mais chuvosos dos últimos 20 anos, o que torna os dados ainda mais alarmantes, já que as chuvas tendem a diminuir a concentração de poluição atmosférica.

                É importante observar que, no Maranhão, os pontos de coleta distantes da fonte emissora de poluição da siderúrgica apresentaram médias baixas e próximas (5,99 e 5,73 µg/m3), demonstrando que os níveis de poluição diminuíram conforme ocorreu o afastamento da fonte emissora.

                Na 2ª rodada de monitoramento (médias mensais de 15,96 µg/m3, 18,17 µg/m3 e 22,27 µg/m3, em maio, junho e julho de 2017, respectivamente), o limite diário de 25 µg/m3 é ultrapassado em vários dias de monitoramento, no decorrer dos três meses. Isso demonstra que os níveis de poluição do ar em Piquiá de Baixo continuam preocupantes. Entre março e maio, a tendência é de diminuição do índice de chuvas na região, o que pode estar relacionado ao crescimento discreto, porém evidente, no período.

O que dizem os jovens

               Flávio Rocha, jovem de Santa Cruz que participou das medições, explica que houve um voto de confiança dos moradores do bairro no coletivo de jovens que esteve à frente das medições. “Quando juntou o coletivo, o grupo foi crescendo, isso animou os moradores. Depois, quando começou o processo de vigilância, eles ficaram ainda mais empolgados com a possibilidade de a gente medir a qualidade do ar. O desafio agora é fazer o grupo crescer ainda mais, conscientizar a juventude de Santa Cruz”, detalha Flávio.

               Gerliane Chaves, jovem de Piquiá de Baixo que participou das medições, conta como o relatório com os dados de poluição do ar é importante mecanismo para contestar as informações lançadas pelas empresas de Açailândia. “A gente não vai só ouvir e aceitar o que eles têm a dizer. A gente também vai apresentar e perguntar o que eles têm a dizer em relação aos nossos dados”, aponta Gerliane.

Fonte: Justiça nos Trilhos

O Ministério Público Federal no Maranhão tem novos procuradores-chefes

José Raimundo Leite Filho e Carolina da Hora Mesquita Höhn são os novos, procurador-chefe e procuradora-chefe substituta do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA). Eles foram empossados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A solenidade de posse dos novos procuradores-chefes e procuradores regionais eleitorais do país, para o biênio 2017/2019, aconteceu nesta segunda-feira (2) no Memorial do MPF, na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.

 

               Logo após a cerimônia, os procuradores empossados participam de programação com a presença da secretária-geral, Zani Cajueiro, além de informações sobre gestão estratégica e de pessoas, segurança e orçamento, bem como palestra sobre liderança.

               Eleitoral – Na sequência, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco e Galtiênio da Cruz Paulino tomaram posse como procurador regional eleitoral e procurador regional eleitoral substituto do MPF/MA.

                Em seguida, aconteceu a primeira reunião de trabalho com os procuradores regionais eleitorais empossados para definição das linhas de atuação do MPE, sobretudo para as eleições de 2018. Na reunião, que continuará na manhã de terça-feira (3), serão discutidos os programas de trabalho, fluxos de informação e comunicação, rotinas de inteligência, práticas institucionais, categorização das PREs, entre outros temas.

               José Raimundo Leite Filho – O procurador da República é membro do MPF/MA desde 2003. Foi procurador-chefe no biênio 2011/2013 e agora reeleito para o biênio 2017/2019.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão