Mês: outubro 2017

            

A Justiça Federal condenou Ubiratan Pereira, ex-prefeito de Igarapé do Meio

  Ubiratan Amorim Pereira deixou de prestar contas de 15 mil reais de recursos com destino à educação

              A partir de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Ubiratan Amorim Pereira, ex-prefeito de Igarapé do Meio (MA), pela não prestação de contas em prazo legal dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde).

              De acordo com o MPF, durante o exercício da gestão, no ano de 1999, Ubiratan Pereira deixou de prestar contas sobre a verba de 15.373,92, repassadas pelo Fnde, e que deveriam ser encaminhadas pelo ex-prefeito. De acordo com o juiz federal da 5ª Vara “a omissão do dever de prestar contas, assim, é por si mesma danosa ao patrimônio público, que exige transparência nas contas públicas”, afirmou.

         Dessa forma, a Justiça federal suspendeu os direitos políticos de Ubiratan Pereira pelo prazo de três anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito de Igarapé do Meio foi condenado a pagar multa civil correspondente ao valor do dano causado ao patrimônio do Fnde. O número do processo para consulta na JF/MA é 0008178-52.2005.4.01.3700.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

Igreja Adventista reconhece apoio de Astro de Ogum a atividades

               A Igreja Adventista da zona rural de São Luís e seu grupo de adolescentes Desbravadores da Associação Maranhense Adventista homenagearam com uma visita surpresa o presidente da Câmara de Vereadores, Astro de Ogum (PR), na tarde desta terça-feira, 10. À frente da comitiva que esteve na Câmara estava o pastor Tadeu Monteiro, o coordenador da Associação Adventista, Fábio Monteiro, a líder do grupo Aventureiros, Ana Rosa Souza, 17 diretores de clubes Desbravadores e Washington Moraes, líder de jovens.

               Os cerca de 120 adolescentes fizeram apresentações de ordem unida, os dirigentes trocaram amabilidades com o presidente Astro de Ogum e lhe comunicaram que a visita decorria da atenção que o vereador dá à ação da igreja na zona rural. O vereador-presidente agradeceu a distinção e pousou para fotos com o grupo.

Meninas atuam como vereadoras na Câmara

          Segurança em escolas e paradas de ônibus na Região Metropolitana de São Luís, melhor atendimento em unidades básicas de saúde do sistema público, escola pública de qualidade, igualdade de diretos a meninos e meninas, garantia de creches nos bairros, combate ao bulling, dentre outros, foram defendidos pelas meninas na tarde desta terça-feira, 10, em sessão simbólica em que atuaram como vereadoras na Câmara de São Luís. O evento foi proposto pelo vereador Ricardo Diniz (PCdoB), em comemoração ao 11 de outubro, Dia Municipal das Meninas, lei que criou em 2014, cuja data também é internacional.

             As adolescentes, que compareceram à sessão especial simbólica, participam de um dos projetos de assistência social da PLAN Internacional, cujos técnicos da instituição acompanharam o grupo à Câmara. As meninas participaram do evento atuando como vereadoras durante uma sessão ordinária. Além de Ricardo, também participaram da sessão os vereadores Nato Junior (PP) e Genival Alves (PRTB) e a coordenadora de políticas para as mulheres da Prefeitura de São Luís, Vania Albuquerque.

              Ricardo Diniz, ao usar a tribuna, ressaltou aquele momento como de grande felicidade pessoal ao ouvir os pleitos de jovens estudantes de escolas públicas da periferia de São Luís e da Região Metropolitana. Ele relatou que quando criança e até se formar administrador de empresas experimentou muitas dificuldades como menino filho de costureira que, como tal, o ajudou até a formação, momento em que ela o lembrou: “Olhas, até aqui foi comigo, agora, daqui pra frente, é contigo”.

             As adolescentes, algumas da zona rural, como Jenifer Cardozo (Vila Colier), Luana Souza (Estiva), Valéria Diniz (Roseana Sarney/São José de Ribamar), dentre outras, reclamaram por creches nos bairros, infraestrutura viária nas comunidades, iluminação pública. Elas também denunciaram abusos sexuais por parte de meninos ou jovens, exigiram camisinhas próprias para mulheres nas unidades básicas de saúde da rede pública e ressaltaram a carência de policiamento efetivo nos bairros. De mesmo modo, reclamaram por educação pública de qualidade e por combate ao bulling e muitas outras necessidades que são previstas como direitos em lei, mas que o poder público não oferta.

                O vereador Ricardo Diniz explicou às meninas que as sessões ordinárias estão divididas em Pequeno Expediente, em que se aprovam atas e relatam múltiplos assuntos da tribuna, por tempo limitado; Ordem do Dia, quando se votam projetos de lei, requerimentos, moções e indicações; Grande Expediente, quando o vereador possui tempo para relatar e debater, da tribuna e de suas mesas, com aparte de colegas, temas diversos; e, por fim, o Encerramento, momento em que não há mais nada a tratar.

               Vania Albuquerque usou da palavra para dizer às adolescentes vereadoras que recolheu muitas das reivindicações para servir de base à formulação de políticas públicas da Prefeitura. Josiane Ferreira, multiplicadora da PLAN, corroborou com as reivindicações das meninas e esclareceu melhor alguns argumentos descontínuos esboçados pelas jovens.

Marcial Lima propõe cadastro de carroceiros

              Em toda a Região Metropolitana de São Luís, diversos terrenos se tornaram pontos de lançamento de lixo e entulho. Na capital, são vários bairros com locais assim, onde o descarte irregular de lixo é um problema para toda a população e não apenas para quem mora perto dos lixões. O acúmulo desse material de maneira inadequada é um risco à saúde pública por diversos fatores, como a proliferação de insetos e ratos, a contaminação do ar e da água e o risco de doenças.
Como uma das formas de reduzir o lançamento irregular de lixo, o vereador Marcial Lima (PEN) propôs a criação de um cadastro dos carroceiros em São Luís, já que as pessoas que trabalham com o transporte em carroças contribuem de forma significativa para o agravamento desse problema. “Os carroceiros fazem frequentemente esse trabalho de retirada de entulho e lixo de muitas casas e obras, e acabam se utilizando dos terrenos baldios para o descarte desse material, então nós propomos que a Prefeitura faça um cadastro de todas as pessoas que fazem essa atividade, juntamente com um trabalho educativo sobre as formas corretas de descartar o lixo, informando sobre os Ecopontos e ajudando esses cidadãos a fazerem seu trabalho de forma legal”, explica Marcial Lima.
A proposta do vereador é fazer com que os carroceiros ajudem a divulgar as práticas corretas de descarte do lixo e do entulho para a população em geral. O órgão responsável pelo cadastro também faria um levantamento de dados sobre a situação social dos carroceiros, reunindo informações como idade, renda, tipo de transporte realizado nas carroças, número de filhos, etc. “Seria um banco de dados amplo, que possibilitasse ao município conhecer melhor esse público, para ajudar os carroceiros a exercerem suas atividades de forma a não agredir o meio ambiente, colaborando assim para a saúde de todos”, afirma o vereador Marcial Lima.

 Em pronunciamento na Câmara, vereador Sá Marques defende valorização da Polícia Civil

               No final do mês de setembro, o vereador de São Luís, Sá Marques (PHS), fez um pronunciamento na Câmara Municipal, em que defendeu a valorização da instituição Polícia Civil. Sá Marques é investigador da Polícia Civil a mais de 20 anos, ofício que sempre honrou com muita dedicação, responsabilidade e respeito aos colegas policiais e a população. Vale ressaltar que durante esse tempo todo no quadro da corporação, nunca respondeu a processo disciplinar, assim como na sua vida pessoal, sempre procurou agir corretamente. Sá Marques além de policial civil e vereador de São Luís, é advogado e professor. Sá Marques entre outros assuntos no pronunciamento destacou a política de valorização dos policiais civis.

             “Lembro aqui que o governador do estado, o Sr. Flavio Dino, ainda durante a campanha para governador, foi junto com o Secretário de Segurança, o Sr. Jefferson Portela, a sede do sindicato dialogar com a categoria, e na oportunidade, prometeu uma política de valorização do trabalho dos policiais civis, condizente com o alto grau de periculosidade do exercício da profissão. Os cargos de investigador e escrivão da Polícia Civil são de nível superior, e os baixos salários, não refletem a realidade de atribuições e da formação acadêmica. O próprio governo do estado apresentou uma tabela de progressão salarial e depois voltou atrás. É preciso que o governo olhe esses profissionais com mais carinho. A Polícia Civil tem um papel fundamental para a garantia da segurança do Estado e das pessoas, neste caso os maranhenses. Solicitamos aqui encarecidamente que o Governador Flavio Dino, cumpra as promessas de campanha relacionadas a Polícia Civil, para que a categoria trabalhe ainda mais motivada. Que o Secretário de Segurança possa também ser um incentivador de mudanças positivas e significativas a categoria. Que realmente o Governador Flavio Dino, possa entrar para a história do Maranhão, como realmente o governador que investiu na polícia maranhense. Como o Governador do Maranhão que investiu, que mudou positivamente, que estimulou os trabalhos da Polícia Civil e Polícia Militar no Maranhão”.

            “Realmente ‘tem que tirar leite de pedra’”, disse Sá Marques, citando a ausência de uma política de valorização, baixo efetivo nos quadros da Polícia Civil, prédios, em alguns casos, em péssimo estado de conservação, ou mesmo a ausência de uma delegacia para trabalhar, salários que não estimulam o policial a ir para a rua trabalhar, correndo o risco de levar uma bala no peito em processo investigatório e repressão ao crime.

              Já no último dia 29 de Setembro, a diretoria do Sinpol/MA se reuniu com o vereador Sá Marques (PHS) para debater as ações em prol da categoria. O vereador manifestou seu apoio à classe, firmando, principalmente, compromisso de empenho na doação definitiva de terreno para construção da nova sede.

               Na ocasião, o presidente do Sinpol/MA, Elton Neves, voltou a reforçar a importância de garantir a segurança jurídica da posse do terreno, localizada no bairro Recanto dos Vinhais e já com alguns serviços feitos. Em julho deste ano, a atual diretoria autorizou a execução de serviços de limpeza da área do terreno. Participaram do encontro, o presidente do sindicato, Elton Neves, o vice-presidente, José Rayol Filho, o diretor administrativo, Thelso Bruno, o secretário geral substituto, Jorge Campos, e o diretor de relação intersindical, Luís Guilherme.

Ricardo Diniz realiza mais etapas do Plantando Vidas no fim de semana

              O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) realizou mais duas etapas do projeto Plantando Vidas Em São Luís. No sábado (7) o projeto foi realizado no Km-5 da BR-135, no Distrito Industrial, bairro do Maracanã.

             Foram plantadas mudas de árvores da espécie Ipê no canteiro central. A ação teve o apoio do Comitê Gestor de Limpeza Urbana que preparou a área para o plantio.

             Empresários do Distrito Industrial solicitaram a realização do projeto Plantando Vidas e destinaram os terrenos para que seja feito o plantio das mudas. Para Tavares Lima, gerente do Posto Maracanã, é uma maneira de melhorar o visual e a qualidade de vida em uma área muito movimentada e que recebe quem chega à São Luís.

           “Queremos que no futuro essas árvores se tornem cartões postais na entrada
da cidade e garantam também uma vida melhor para nossos filhos e nossos netos”, citou. O bispo Mário Porto na igreja Comunidade Vida, também participou do plantio ao lado do filho Mário Lucas de 10 anos.
“Fiquei muito tocado pelo projeto e o que me emocionou mais ainda foi como ele despertou no meu filho a consciência ambiental”, pontuou o bispo.

          No domingo (8) o projeto Plantando Vidas chegou ao bairro do Anil. O plantio de mudas foi realizado na Rua São Luís e contou com a participação de moradores dos Condomínios Mearim, Parnaíba, Anil, Pericumã e Itapecuru.

A Ana Lúcia, moradora do bairro, adorou a ação em prol do meio ambiente.

“Essas árvores vão trazer oxigênio e muita sombra pra gente brincar e estudar. Além disso, o bairro vai ficar mais fresquinho e mais bonito”, compartilhou a moradora.

           Para o vereador a iniciativa visa incentivar a preservação do meio
ambiente, envolvendo a participação dos moradores. “Juntos, plantamos árvores que vão trazer mais oxigênio e vida para o meio ambiente. Isso demonstra o nosso respeito pela natureza e queremos agir com o apoio da comunidade para melhorar o lugar onde vivemos. Parabéns à todos que se envolveram e deram uma lição de amor ao meio ambiente”, ressaltou Ricardo Diniz.

            São parceiros do projeto: Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Polícia Militar, Associação Comercial do Maranhão, AMASP, FIEMA, CDL, UNICEUMA, Jardim da Paz, SINDUSCON, UEB Pedro Bertol, Pitágoras, River e Água You Happy.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

       

As articulações estão em pleno ensaio, mas precisará de muitos entendimentos, no principalmente na base aliada. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior vinha se mantendo bastante recluso e era visto apenas em eventos da maior importância do executivo municipal. Decidiu inesperadamente mudar de atitude e voltou as ruas, muito embora saiba que as cobranças serão muitas, mas a verdade é que chegou até a marcar presença na festa do Círio de Nazaré, no bairro do Cohatrac,  e tem sido visto em movimentação de maior intensidade.

         Para o PCdoB seria mão na roda, que além do Governo do Estado teria também o controle da Prefeitura de São Luís, com ascensão do vice-prefeito Júlio Pinheiro.

          O projeto é muito valioso para o PCdoB, mas pelo que é comentado, o PDT não estaria muito disposto a embarcar na proposta, levando-se em conta de que precisaria de algumas garantias, dentre as quais o irrestrito apoio da base governamental para o projeto de eleição do deputado federal Wewerton Rocha para o Senado Federal e de alguns membros para a câmara federal e assembleia estadual e naturalmente outros interesses.

           O PT que tem como maior patrimônio para a luta o nome do ex-presidente Lula da Silva, não tem convicção plena de que pode contar com ele com apoio a Flavio Dino, se do outro lado estiver Roseana Sarney, mas promete entrar na luta para em emplacar na chapa do governador um membro do PT, o que poderia inviabilizar uma manifestação pública do Lula, além de que o respaldo ao acordo feito na base.

            A verdade é que os políticos fazem acordos, traçam metas e o eleitor é visto como massa de manobra, empurrando nele os seus interesses goela abaixo.

             O governador Flavio Dino, que chegou ao executivo estadual com enormes expectativas manifestadas publicamente a população, não conseguiu corresponder a realidade e fracassou em inúmeras promessas, principalmente na saúde, educação e produção de alimentos, sem falarmos na inexistência de politicas sociais ou pelo menos politicas compensatórias para o enfrentamento aos problemas do desemprego, da fome e da miséria que resultam no aumento da violência.

             O governador Flavio Dino vem acenando com os braços abertos para muita gente que não fazia parte da sua visibilidade. Como não construiu um grupo politico para o enfrentamento a uma realidade que deve se defrontar, vem construindo projetos novos com vistas a sua reeleição.

             Quanto ao projeto do prefeito Edivaldo Holanda Júnior ser candidato a vice-governador, necessário se faz uma análise de como a população de São Luís assimilaria o projeto, levando-se em conta de que o seu débito é muito grande com o povo da capital.

              O deputado estadual Edivaldo Holanda genitor do prefeito, apesar de se manter em silêncio e até distante das articulações que estariam em andamento,  já teria demonstrado não ser favorável, daí que está se licenciando do parlamento para ficar mais próximo do filho prefeito, além de traçar metas com vistas a sua reeleição buscando apoios com entendimentos com alguns vereadores.

 

              

  Ao contestar informações da própria Secretaria de Estado da Saúde sobre o caso da funcionária Alana Valéria, a deputada Andrea Murad explicou que a assessora de Carlos Lula deveria estar afastada pelo INSS e que durante esses 09 meses nunca esteve licenciada de fato como prevê a lei, por isso acumulou salários e gratificações no valor R$ 122.649,57, considerados ilegais pela parlamentar. A parlamentar afirmou que a funcionária recebe sem trabalhar R$ 13.627,73 por mês, desde janeiro de 2017.

             “A funcionária não deve ter alternado os períodos de licenças porque nada foi publicado no Diário Oficial do Estado, como é obrigatório através de portaria. Existe apenas uma publicação de dezembro de 2016, referente a 15 dias de afastamento. E realmente ela poderia receber a gratificação se ela tivesse ficado afastada por 15 dias e não por quase um ano como está ocorrendo. E neste caso ela passaria a receber pelo INSS e, obviamente, não iria receber a gratificação de desempenho para quem deve estar exercendo suas funções administrativas na Secretaria. E agora vem o secretário anunciar que Alana está de licença pelo INSS. Quem ele pensa que o povo é? Ou seja, ele, pressionado com a denúncia que nós fizemos, agora, depois de 9 meses, vem dizer que a moça vai ser afastada pelo INSS”, contestou a deputada.

              Vale ressaltar que o secretário Carlos Lula informou em nota que os períodos de licença médica durante 2017 foram alternados, mas a Alana Valéria é cargo comissionado e portanto segurada pelo INSS, que conforme o Decreto Lei 3048/99, artigo 75, parágrafo 4º, “se o segurado empregado por motivo de doença afastar-se do trabalho durante 15 dias, retornando à atividade no 16º dia, e se dela voltar a se afastar dentro de 60 dias desse retorno, em consequência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento”. Desta forma, ela já deveria estar afastada pelo INSS desde fevereiro e não após as denúncias.

           Sobre os valores, Andrea Murad apresentou a folha de pagamento das gratificações de desempenho e o contracheque de setembro deste ano comprovando o recebimento dos proventos, desmentindo assim a Secretaria de Estado da Saúde que também alega que Alana Valéria está com os vencimentos suspensos. A deputada ainda criticou o fato do próprio secretário Carlos Lula se autogratificar, recebendo também a gratificação de desempenho além do supersalário que ultrapassa o teto permitido pela Constituição Federal.

         “Ou seja, um secretário que na sua soma recebe quase R$ 50 mil por mês é brincadeira com a população. E ele se dá uma gratificação de R$ 4.000 mil por desempenho dele mesmo. Pelo amor de Deus! E outra, ultrapassa o teto estabelecido pela Constituição Federal. Então é no mínimo imoral o próprio Secretário se autogratificar, mas é ilegal ultrapassar o teto constitucional. Então pelos documentos que eu analisei, que eu tenho em mãos, o Secretário anda recebendo ilegalmente gratificação de desempenho pela secretaria, gratificação paga pelo Fundo Estadual de Saúde, que vai diretamente para as contas bancárias de servidores através de uma folha separada do contracheque”, discursou Andrea.

Fonte: Agência Assembleia

O desembargador José de Ribamar Castro foi o relator do processo

               A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou sentença de primeira instância e negou a possibilidade de repasse de ICMS aos consumidores finais do Estado que utilizam os serviços de ferry-boat, na modalidade tarifa de preço tabelado, sejam passageiros, veículos ou cargas. O entendimento do órgão foi de que é matéria incontroversa de que o imposto não incide em serviço cujo preço é tabelado, sujeito a regime próprio de recolhimento de impostos.

              A Justiça de 1º Grau havia concordado com mandado de segurança pleiteado pela Servi-Porto Serviços Portuários e pela Internacional Marítima contra ato praticado pelo presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB). As empresas buscaram o repasse ao consumidor sobre o valor das passagens, uma vez que anteriormente eram isentas. Alegaram que, por meio de decreto editado pelo Estado em junho de 2015, houve majoração na base de cálculo de apuração do ICMS, tributando-se em 5% sobre o valor das tarifas de ferry-boat.

             O desembargador José de Ribamar Castro (relator) explicou que, nos serviços sujeitos a tabelamento, como a hipótese dos autos, incluem-se nos custos os tributos pagos, afastando, assim, a transferência desse ônus ao preço do consumidor final.

             O magistrado ressaltou que os serviços tabelados têm o seu preço determinado pelo ente público, estabelecendo o controle do lucro, que é o parâmetro para a medida econômica da repercussão. Citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Castro lembrou que, no caso, as recorrentes são empresas concessionárias de serviços públicos de transporte aquaviário coletivo de passageiros, veículos e cargas, cujas tarifas são controladas pelo Poder Público, não sujeitas a alteração, o que inviabiliza o repasse de eventual encargo financeiro ao consumidor final.

             Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe concordaram com o voto do relator, de acordo ainda com o parecer do Ministério Público estadual, dando provimento à remessa necessária, para reformar a sentença e negar a segurança pleiteada pelas empresas.

 Assessoria de Comunicação do TJMA

           

O SINTSEP registra com números oficiais, que o Plano Geral dos Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Estaduais para ser implantado, depende apenas da vontade politica do governador Flavio Dino

  Os números comprovam. O Governo do Estado não tem justificativa para não implantar a segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) e, também, reabri-lo para novas adesões. Os dados apresentados no Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2017, divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), são bem maiores do que os números adotados na proposta do PGCE apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, que tem o SINTSEP como coordenador.

                Segundo o relatório, a Receita Corrente Líquida (RCL) arrecadada até o momento, nos oito primeiros meses do ano, é de R$ 12.905.924.627,02 (doze bilhões, novecentos e cinco milhões, novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e reais e dois centavos). Pelo PGCE, em 2017, a RCL projetada é de R$ 12.277.135.484,00 (doze bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais).

De acordo com o relatório, a Despesa Total com Pessoal é de 39,49% sobre a RCL, estando abaixo tanto do limite máximo (49,00%), quanto do prudencial (46,55%) e de alerta (44,10%).

Ou seja, a proposta apresentada pelo Fórum de Defesa das Carreiras adota projeções conservadoras e, no caso, R$ 700 milhões abaixo do valor real arrecadado. Isso indica a viabilidade tanto para a implantação da segunda etapa do PGCE, quanto a sua reabertura para novas adesões.

Ainda de acordo com o relatório, a Despesa Total com Pessoal é de 39,49% sobre a RCL, estando abaixo tanto do limite máximo (49,00%), quanto do prudencial (46,55%) e de alerta (44,10%). O Maranhão não possui restrição fiscal para aumento de despesa com pessoal.

DÍVIDA E CAIXA

A Dívida Consolidada Líquida do Estado é de 35,45% da Receita Corrente Líquida, podendo chegar até 200% ou duas vezes o valor da RCL. O que significa que o governo não está endividado e em plenas condições para atender às demandas do serviço público do Maranhão.

No Relatório de Gestão Fiscal, o Governo do Estado não está informando a disponibilidade de Caixa Líquida, ou seja, o valor real que possui em caixa. No relatório do 3º quadrimestre de 2016, divulgado em janeiro deste ano, esse valor era de R$ 1.272.518.395,33 (um bilhão, duzentos e setenta e dois milhões, quinhentos e dezoito mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos).

O SINTSEP exige que o Executivo coloque no relatório o valor que tem em caixa, pois não há qualquer justificativa que impeça a implantação da segunda etapa e reabertura do PGCE.

Fonte: Sintsep Imprensa

Na ocasião, os desembargadores integrantes do Pleno do TJMA apreciarão também cinco processos em sessão administrativa extraordinária

         Vinte e quatro processos – entre eles três tramitando na plataforma do PJe (Processo Judicial eletrônico) estão na pauta de julgamento da sessão plenária jurisdicional do Tribunal de Justiça do Maranhão, que ocorre nesta quarta-feira (11), a partir das 9h. Na ocasião, haverá também uma sessão plenária administrativa extraordinária com cinco processos.

          A pauta da sessão jurisdicional inclui ação direta de inconstitucionalidade, procedimento investigatório, mandado de segurança, agravo interno, entre outros. A agenda pode ser consultada no sistema Jurisconsult, no Portal do Judiciário.

          Na agenda da sessão administrativa extraordinária, estão incluídos recursos administrativos e processo administrativo disciplinar.

         Órgão máximo dentro da estruturação hierárquica do Poder Judiciário estadual e composto pelos 27 desembargadores, o Pleno do TJMA tem competências jurisdicional e administrativa.

           As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela Rádio Web Justiça do Maranhão, que também pode ser acessada na página principal do Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br). Para usuários de aparelhos com sistema iOS, o aplicativo da Rádio Web Justiça do Maranhão está disponível, gratuitamente, na Apple Store.

            A emissora pode ser conectada, também, pelo aplicativo móvel TuneIn, fazendo uma busca pelos nomes Rádio TJMA ou TJMA. Quem tem sistema de mídia ou equipamento de som, com conexão por bluetooth ou USB, pode acessar a emissora no aparelho, em casa ou no carro, a partir de um celular conectado a uma rede wi-fi ou de dados móveis.

 Assessoria de Comunicação do TJMA

 

Em Artigo, Roberto Malvezzi, conhecido como Gogó, aborda o “hidrocídio” de rios brasileiros. “A cada  dia chega a notícia da morte de um rio”.

 

(Por Roberto Malvezzi, Gogó* | Imagem: Thomas Bauer  – CPT Bahia)

                A cada dia chega a notícia da morte de um rio, ou que um rio famoso agoniza. Afluentes dos grandes rios brasileiros estão sendo mortos às centenas, aos milhares, num verdadeiro hidrocídio, isto é, a matança das águas. Esses dias nos chegou a imagem do leito seco do Paracatu, um dos maiores afluentes do São Francisco.

                No ano passado, em Macapá, me contaram que a pororoca do rio Araguari estava extinta. Esse ano no Acre, contaram que o prognóstico científico é que o rio do Acre seque em dez anos.

                Em Miracema, quando estive lá no ano passado, quase atravessamos o rio Tocantins a pé, com a água alcançando no máximo a cintura. Ali mesmo nos contaram que o rio Javaés, que faz a Ilha do Bananal, considerada a maior ilha fluvial do mundo, também tinha secado.

                O Velho Chico agoniza a olho nu, com pouco mais de 500 m3/s, e na sua foz o mar avança São Francisco adentro, já salinizando as águas antigamente doces das comunidades ribeirinhas.

              Nosso ciclo das águas, que se origina na Amazônia e depois se espalha por todo território brasileiro, chegando até Buenos Aires, Assunção e Montevideo, está sendo estrangulado pelas atividades predadoras que precisam destruir a vegetação para se impor. Ao destruir a Amazônia matamos a bomba biótica que injeta água na atmosfera, ao destruir o Cerrado matamos nossos maiores reservatórios naturais, aquíferos como o Bambuí, Urucuia e Guarani. A riqueza derivada da rapinagem não tem fôlego e também entrará em colapso com o colapso de nossas águas.

             Não sabemos exatamente o que será e nem como será, só sabemos que estamos preparando o inferno para as gerações futuras.

              Mesmo assim não nos conformamos. Como diz uma frase atribuída a Martin Luther King, “se eu soubesse que o mundo acabaria amanhã, mesmo assim hoje eu plantaria uma árvore”.

(* Atua na Comissão Pastoral da Terra (CPT) e no Conselho Pastoral dos Pescadores na região do São Francisco. Articulista do Portal EcoDebate, e possui formação em Filosofia, Teologia e Estudos Sociais

              O TST julgou nesta segunda-feira, 9, processo que tratou de cláusula em acordo coletivo entre a CPTM e trabalhadores, prevendo estabilidade para portadores do vírus HIV e pessoas com câncer. A cláusula em discussão assim estava redigida:

                “A CPTM garantirá estabilidade no emprego e pagamentos de salários e demais benefícios aos empregadores portadores do vírus HIV e àqueles acometidos pelo câncer, a partir da data em que for confirmada a existência da moléstia, até a cura ou incapacidade total do empregado para o trabalho.”

               O TRT da 2ª região deferiu a cláusula como postulado, em razão de norma pré-existente. O recurso da CPTM foi distribuído em agosto à ministra Kátia Arruda.

                A relatora inicialmente manteve a cláusula tal qual como redigida, lembrando que há inúmeros precedentes no âmbito da SDC – Seção Especializada em Dissídios Coletivos com relação à estabilidade para portadores do vírus HIV; e em relação aos acometidos pelo câncer, apenas um precedente, da lavra do ministro Walmir Oliveira da Costa.

               No entanto, a ministra Maria de Assis Calsing abriu divergência que foi seguida pela SDC e acolhida pela relatora, de exclusão do câncer da cláusula de estabilidade, eis que não é doença estigmatizada, e do trecho relativo à questão temporal, propondo a seguinte redação:

                “A CPTM garantirá estabilidade no emprego e pagamentos de salários e demais benefícios aos empregadores portadores do vírus HIV, a partir da data em que for confirmada a existência da moléstia.”

                 De acordo com a ministra Calsing, na forma em que inicialmente redigida, a cláusula perduraria indefinidamente.

                  “A cláusula opera efeitos por demais duradouros. Tal ilação decorre da possibilidade de o empregado não alcançar a aposentadoria por invalidez, graças à melhora substancial da qualidade de vida dos portadores dessa patologia. Do mesmo modo, a ausência de descoberta da cura da doença prorroga indefinidamente a vigência da cláusula da sentença normativa, cujo prazo máximo de duração tem previsão em lei.”

            Acompanharam o voto inicial da relatora, a favor da manutenção do câncer no âmbito de abrangência da cláusula, os ministros Mauricio Godinho e Renato de Lacerda Paiva. O ministro Godinho asseverou: “O Direito tem que ter certeza ou segurança, pelo menos. O câncer é o principal fator de mortandade no mundo ocidental hoje. A permanência no trabalho é fundamental.”

           Contudo, o colegiado votou com a divergência da ministra Calsing e, como esta foi acolhida pela relatora, a ministra Kátia permaneceu como redatora do acórdão.

Fonte: Migalhas

Câmara aprova Projeto de Lei que concede gratuidade no transporte público para mulheres vítimas de violência doméstica

            Foi aprovado na Câmara Municipal de São Luís, na manhã da última quarta-feira, 4, o Projeto de Lei que visa amparar as mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo da proposta é disponibilizar gratuidade no transporte coletivo urbano por 30 dias (úteis), prorrogáveis por mais 60 dias, para mulheres vítimas de violência doméstica.

           O projeto, que é de autoria do vereador Sá Marques (PHS), servirá para custear o transporte das mulheres à realização de exames de corpo de delito, atendimento psicológico, jurídico e demais auxílios. Com a aprovação feita pela Câmara, o projeto de lei seguirá para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT).

            A Delegada Especial da Mulher, Kazumi Tanaka, ex-titular da Delegacia Especial da Mulher, e que atualmente é coordenadora das Delegacias Especiais da Mulher de todo o Maranhão, a convite do vereador Sá Marques, também acompanhou a sessão que aprovou o projeto.

          “Embora apresentado por um vereador, esse projeto é mais uma conquista feminina. Lógico que casos de violência doméstica devem ser evitados, mas a partir do momento que acontecem, pois, infelizmente, ainda é uma realidade, o poder público precisa auxiliar as vítimas. Quero agradecer aos colegas de parlamento e à delegada Kazumi Tanaka, delegada da mulher, que tanto nos auxiliou na produção do projeto em questão”, destacou o parlamentar.

             Diante da grandiosidade e importância desse projeto, a sociedade espera contar agora, com a sensibilidade do prefeito Edivaldo Jr, para sancionar essa Lei, que sem dúvida nenhuma, ajudará muitas mulheres em situações difíceis.

 Edson Gaguinho tem projeto de lei do Dia Municipal da Proclamação do Evangelho sancionado.

         O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), sancionou, no dia 11 de setembro, a Lei nº 071/2017, que institui o dia 31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 29 de setembro de 2017. O projeto de lei foi apresentado no dia 6 de junho de 2017, pelo vereador Edson Gaguinho (PHS).

            O objeto do projeto, segundo o parlamentar é reforçar a fé cristã. “A lei chega para reforçar na capital ludovicence o que acontece em todo o país. Esse projeto tem como base a lei 13246 de 2016. A ideia é fortalecer e fé cristã e dar ampla divulgação à Proclamação do Evangelho sem qualquer discriminação entre igrejas cristãs. A proposta também chega para valorizar os acontecimentos históricos”, disse Edson Gaguinho.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a porcentagem de cristãos no Brasil é de 86,8%, sendo 64,6% católicos e 22,2% evangélicos. A Lei 13246/2016 já instituiu o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho, também comemorado dia 31 de outubro.

              Com o projeto do parlamentar, a data será comemorada, todos os anos em São Luís, sempre no dia 31 de outubro.

 Ricardo Diniz viabiliza construção de quadras de beach soccer em bairros

        O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) recebeu o presidente da Federação Maranhense de Beach Soccer, Eurico Pacífico, com o objetivo de firmar uma parceria para aumentar o incentivo ao esporte nos bairros de São Luís. Ricardo Diniz conseguiu junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, SEMOSP, o apoio para construção das quadras. Durante a reunião com Eurico Pacífico foram definidos detalhes sobre a criação dos  espaços para a prática de beach soccer, realização de competições, formação de atletas e atividades que vão incentivar a prática esportiva e promover qualidade de vida nas comunidades.

             “As quadras de beach soccer irão proporcionar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos atletas, contribuindo desde o bem-estar individual e coletivo, até comunicação e interação entre os esportistas, melhorando a qualidade de vida”, ressaltou Ricardo Diniz.

                Para o presidente da Federação Maranhense de Beach Soccer a iniciativa do vereador foi fundamental, pois há o interesse da Federação em ampliar o número de praças esportivas. “Agradecemos a atitude do vereador Ricardo Diniz e temos certeza que em breve teremos novas quadras de beach soccer para que a população possa usufruir de espaços comunitários e para revelar novos jogadores”, destacou Eurico Pacífico.

 Codoense chefe de departamento daCâmara recebe título de cidadão de SL

                  Por iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT), o chefe do Departamento de Consultoria Técnica e Processos Legislativos – Redação Final da Câmara Municipal de São Luís, Nerivaldo Batista da Silva, nascido no município de Codó, irá receber o Título de Cidadão Ludovicense nesta quarta-feira, (11).

                   O autor do projeto de decreto legislativo que concede a comenda ao codoense destaca os motivos que o levaram a receber essa honraria, notadamente sua atuação com servidor do Legislativo Ludovicense. Nerivaldo da Silva ingressou no parlamento da capital maranhense em 2009, na gestão do então presidente, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL).

                     Na ocasião foi lotado na Diretoria Legislativa da Casa, onde exerceu a função de digitador de projetos de leis e outras demandas do setor. Posteriormente aconteceu sua transferência apara a Secretaria Executiva, onde trabalhou com o diretor José Sá Valle. Em seguida retornou à Diretoria Legislativa para continuar desempenhando suas funções, mas foi designado mais uma vez para a Secretaria Executiva. O parlamentar pedetista acentua que Nerivaldo da Silva nasceu em Codó em 02 de janeiro de 1966, tendo vindo residir em São Luís aos três anos de idade. Foi alfabetizado, cursou o primário e ensino médio em escolas particulares.

                     Pavão Filho enfatiza que na área de esporte o homenageado participou da seleção maranhense de atletismo, galgou o elenco da seleção regional norte, disputando o Pentatlo Nacional, promovido pela Confederação Brasileira de Atletismo, com a promoção da multinacional Coca-Cola, realizado no Rio de Janeiro.

            Nerivaldo da Silva ainda disputou os Jogos Escolares Maranhenses, na categoria de futsal, participou de campeonato de futebol da Cohab, exerceuo cargode diretor de futebol do Departamento Autônomo da Cohab, coordenando e administrando por duas temporadas aquele certame. Outras atividades por ele desempenhadas foi ter participado de curso de árbitro de futebol de campo, realizado pela Federação Maranhense de Futebol e foi instrutor na modalidade de futebol de campo e atletismo do CINTRA – Centro Integrado Rio Anil.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL