Mês: outubro 2017

            

A prisão de Carlos Arthur Nuzman, ocorrida na manhã desta quinta-feira, evidenciou o aumento de patrimônio do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). De acordo com informações da ESPN, a deflagração da Operação Unfair Play (um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato) indica obstrução das investigações sobre ocultação patrimonial.

             O decorrer das investigações mostra que Carlos Arthur Nuzman ampliou em 457% o valor de seu patrimônio nos últimos dez anos. Porém, a declaração de seus rendimentos não está indicada de forma clara.
Durante cumprimento de mandato de busca e apreensão ocorrido em setembro, foi achada uma chave de banco suíço. Além disto, Nuzman declarou, por meio da Retificação Federal, que detinha 16 barras de ouro (cada uma, com peso de um quilo) no exterior. O valor de todas as barras soma atualmente R$ 2.072.960,00.Além de Nuzman, detido sob acusação de intermediação na compra de votos para o Rio de Janeiro ser a cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016, foi preso nesta quinta-feira Leonardo Gryner, ex-diretor de operações da Rio-2016 e um dos auxiliares do presidente do COB.

Fonte: Yahoo Noticias

 

            

As agências e veículos dos Correios continuam bastante vulneráveis aos assaltantes

  João Paulo Araújo, Adriano Alves Pinheiro e Isaias Resende Paixão foram condenados por assalto a agência dos Correios de Carutapera (MA), em 2015

               Após denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou João Paulo Araújo Costa, Adriano Alves Pinheiro e Isaias Resende Paixão por dois roubos ocorridos na agência dos Correios de Carutapera (MA), em 2015. As penas foram agravadas devido ao uso de violência, ameaça com emprego de arma e restrição de liberdade, o que causou prejuízo psíquico e físico para as vítimas.

              De acordo com os depoimentos, Adriano Alves Pinheiro e João Paulo Araújo Costa entraram na agência dos Correios no município de Carutapera (MA) e anunciaram o roubo, determinando fechamento do estabelecimento. No local, sob ameaça de arma de fogo, os acusados tomaram a arma do vigilante, determinaram abertura do cofre, pegaram os valores que havia no caixa e colocaram em uma mochila. Após isso, trancaram todas as vítimas em um quarto e fizeram o vigilante de refém. Isaias Resende, de acordo com o MPF, teria sido responsável por arquitetar a ação e ainda monitorar a chegada da polícia, com o objetivo de garantir o sucesso da empreitada criminosa.

              Segundo a juíza substituta da 1ª Vara Criminal, “Os acusados são culpáveis, eis que maiores de 18 anos, com maturidade mental, que, com consciência da ilicitude do fato, sendo livres e moralmente responsáveis, reuniram aptidão e capacidade de autodeterminação para decidir-se pelo crime.” Dessa forma, a Justiça Federal condenou João Paulo Araújo Costa e Adriano Alves Pinheiro a cinco anos, um mês e vinte nove dias de detenção em regime semiaberto, além da suspensão dos direitos políticos dos condenados enquanto durarem os efeitos das condenações.

              Isaias Resende Paixão, considerado autor intelectual do crime, responsável por adquirir uma das armas de fogo utilizadas no assalto, também foi condenado pela Justiça a sete anos, um mês e vinte e dois dias de detenção em regime fechado, além da suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

          

Presidente Astro de Ogum vem dando celeridade aos importantes trabalhos realizados pelo legislativo municipal

Os dispositivos criados pelos vereadores geram normas que visam beneficiar a população ludovicense.

          O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), já promulgou este ano, 48 novas leis criadas a partir de projetos aprovados no plenário Simão Estácio da Silveira e propostos pelos parlamentares, que visam beneficiar a população ludovicense.

              Depois de aprovados, os textos seguiram para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que tem a opção de sancionar ou devolver à Casa Legislativa para que o presidente promulgue com mais celeridade, tornando-os leis a partir do momento da assinatura.

             A última regra promulgada este ano pelo presidente Astro de Ogum e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 5 de julho, cria o programa de incentivos, eventos, empreendimentos e negócios (Pró – São Luís), assegurado pelos parlamentares por meio da Lei 430/2017, originada pelo projeto nº 130/16 de autoria da ex-vereadora Rose Sales (PMN).

             O Poder Legislativo Municipal, órgão que cria as leis, faz a contabilização das novas regras por meio do Ementário de Lei Promulgada, sistema que usa como base os arquivos e registros da Secretaria Legislativa da Casa.

USO DO UBER

             Consta no relatório de pesquisa, por exemplo, a proibição do uso do aplicativo Uber que também gerou norma na capital maranhense por meio da Lei 429/2017 originada do projeto nº 119/2015 de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PP).

             O texto, aprovado em plenário, havia sido encaminhado ao Executivo, a quem caberia sancioná-lo ou vetá-lo, mas ultrapassou o prazo legal e acabou sendo devolvido à Câmara sem resposta, levando o chefe o legislativo a promulgar a regra no dia 26 de abril.

              Quatro meses após a promulgação, uma decisão do desembargador Marcelo Carvalho atendendo ação proposta pelo Ministério Público, acabou suspendendo, liminarmente, a lei que restringia o uso da plataforma.

LEI DO REPOUSO

              Promulgada no Diário Oficial do Município, no dia 4 de abril, a Lei 453/2017 de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSDB) instituiu o Programa Repouso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que atuam em São Luís. A partir da regra, as instituições de saúde, públicas ou privadas, são obrigadas a ofertar a estes profissionais, condições adequadas de descanso, durante todo o horário de trabalho.

             De acordo com a legislação municipal, o intervalo para repouso, nos estabelecimentos de saúde em São Luís, será de uma hora para os profissionais de enfermagem que trabalham em período de plantão, diurno e noturno, com duração igual ou superior a 12 horas. O Poder Executivo tem prazo de 90 dias para regulamentar a lei, a contar da data de publicação desta.

EXIBIÇÃO EM CINEMAS

              A Câmara também promulgou a Lei nº 448, de 24 de março de 2017, resultante do projeto de lei nº 106/2015, de autoria do vereador Josué Pinheiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição nas salas de cinema de vídeos contendo informações sobre os pontos turísticos da capital maranhense antes de cada sessão.

Com previsão de duração de um minuto, o dispositivo legal explicita que “o conteúdo do vídeo será especificamente sobre informações histórico culturais, localização e acessos, visando promover a divulgação, despertar o conhecimento e incentivar o interesse do público para visitação aos principais pontos turísticos da capital”.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

              Entre as leis que mais se destacam estão, a 466, de 24 de março de 2017, oriunda do projeto de lei nº 118/2016, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que obrigada a Prefeitura de São Luís criar um aplicativo móvel denominado “Programa Saúde Cidadão” para facilitar a marcação de consultas e exames médicos dos usuários da rede pública municipal de saúde; e a lei 470/2017 que dispõe sobre a criação do “Boletim Escolar Eletrônico” nas escolas da rede pública municipal de ensino no município de São Luís, originada pelo projeto nº 055/2014 de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB).

              Há ainda a lei 471/2017, que instituiu, no âmbito do município de São Luís, a política municipal de voluntariado empreendedor no exercício da cidadania. O dispositivo surgiu por meio do Projeto de Lei nº124/16, de autoria do ex-vereador José Joaquim (PSDB).

              Além de saúde e educação, setores como transporte, infraestrutura, meio ambiente, dentre outras áreas, ganharam reforço com medidas promulgadas pela Câmara. Os números de novas regras que geram normas para a cidade aumentam a cada ano. Em 2016, foram 29 novas leis promulgadas. Até junho de 2017, já foram 48 regras em vigor, totalizando em dois anos, 77 novas medidas. Em alguns casos, boa parte das leis promulgadas ainda depende de regulamentação.

 Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

            

  Disputas políticas e o recrudescimento da ofensiva sobre os direitos indígenas em 2016 refletiram-se em graves ações de violência e violações em aldeias em todo o país. Esta é uma das constatações do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – Dados 2016, uma publicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que foi lançado hoje nova sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.

              Chama atenção novamente neste Relatório a quantidade de casos de suicídio, assassinato, mortalidade na infância e de invasões e exploração ilegal de bens comuns, principalmente madeira. O desrespeito do Estado ao direito dos indígenas de viverem nas suas terras ancestrais é um dos focos centrais da publicação, que traz um resumo da situação geral das Terras Indígenas no Brasil, atualizado no dia 25 de setembro de 2017. Uma extensa tabela que apresenta os 836 territórios não demarcados, divididos por estado, e a situação de cada um deles no procedimento demarcatório é um dos destaques desta publicação.

                  Os dados do Relatório abrangem diferentes tipos de violência e violações, como conflitos relativos a direitos territoriais, ameaças de morte e desassistência nas áreas de saúde e educação, dentre outros. As informações sobre assassinatos também poderão ser visualizadas no mapa digital da plataforma Caci – Cartografia de Ataques Contra Indígenas, mapeadas de acordo com o município e a terra indígena em que ocorreram.

           Estiveram presentes no evento, quarenta indígenas dos estados do Maranhão, dos povos Apanikrã Kanela, Krepun, Memortumré Kanela, Krenyê e Gavião, e de Roraima, Macuxi e Wapichana. Dom Roque Paloschi, presidente do Cimi e arcebispo de Porto Velho, Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi, e Roberto Liebgotti, coordenador do Cimi Regional Sul e um dos responsáveis pela elaboração do relatório, irão compor a mesa de debates no evento.

              Cabe ressaltar que, oportunamente, o lançamento será realizado no aniversário de 29 anos da promulgação da Constituição Federal. Desse modo, pretende-se explicitar, além do desrespeito aos direitos originários dos indígenas estabelecidos pela Carta Magna, a inconstitucionalidade do “marco temporal”. Esta tese político-jurídica restringe o alcance do direito à demarcação das terras indígenas, já que vincula este direito à presença física, e não tradicional, das comunidades nos seus territórios ao dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CIMI

        

  Para a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o desejável é que as situações de violência doméstica contra a mulher sejam “repreendidas com celeridade e veemência, sob pena de a demora ensejar violência ainda maior”
Pedro França/Agência Senado

                 Projeto que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) avançou mais uma etapa na tramitação nesta quarta-feira (4). O texto, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece que, por desobediência à decisão judicial, o infrator seja punido com pena de detenção de três meses a dois anos. O PLC 4/2016 segue para decisão final do Plenário.

               As medidas protetivas podem ser impostas por juízes para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. O objetivo principal é afastar o agressor do lar ou do local de convivência com a mulher. Normalmente, o magistrado também fixa um limite mínimo de distância entre o agressor e a vítima. Entre as medidas, inclui-se também suspender ou restringir o direito do agressor ao porte de armas, caso ele disponha dessa licença.

               Como havia divergências nas decisões dos juízes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que o descumprimento de medida protetiva não é conduta penal tipificada. Nessas condições, não ocorreria o crime de desobediência à ordem judicial, o que impede na prática, por exemplo, a prisão em flagrante do agressor que contrariar decisão judicial para que se mantenha distante da vítima.

Celeridade

              Diante da situação, seria necessário aguardar “o acionamento e a atuação da nossa já sobrecarregada Justiça para fazer cessar a conduta desobediente”, esclarece a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), em análise favorável ao projeto. Porém, em seu entendimento, o desejável é que as situações de violência doméstica contra a mulher sejam “repreendidas com celeridade e veemência, sob pena de a demora ensejar violência ainda maior”.

              A mesma preocupação motivou o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) a apresentar o projeto à Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado na Casa em março de 2015, na forma do substitutivo sugerido pela deputada Gorete Pereira (PR-CE), que igualou o tempo de prisão ao previsto para o crime de desobediência à ordem judicial no Código Penal. O texto original previa pena de 30 dias a dois anos.

              O substitutivo estabeleceu ainda que o descumprimento das medidas protetivas será considerado crime independentemente da competência civil ou criminal do juiz que ordenou as medidas protetivas. Vanessa acolheu integralmente o conteúdo do texto final da Câmara, sugerindo apenas uma emenda de redação.

             Se transformado em lei, o projeto assegurará aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha defendido por movimentos organizados de mulheres do país e apoiado pelas bancadas femininas da Câmara e do Senado.

Agência Senado

        

Foi uma eleição precedida de muita disputa nos bastidores e surpreendeu quem esperava um resultado apertado entre o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos e a desembargadora Nelma Sarney. Apesar das mais diversas especulações, a vitória do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos foi expressiva por 16 votos contra 10 e um voto em branco, através de votação secreta. O pleito de hoje encerrou o princípio da antiguidade mantida até então na maior corte da justiça estadual.  Com certeza, a partir de agora os futuros pleitos tendem a ser bem disputados, passando por acordos, nada diferente do contexto politico partidário.

                  O desembargador Lourival Serejo foi eleito vice-presidente e o novo Corregedor Geral de Justiça é o desembargador Marcelo Carvalho que na oportunidade indicou o nome do juiz José Edilson Caridade para Diretor Geral do Fórum, que foi recebido com aclamação.

                  O novo presidente do TJ convidou para o cargo de Ouvidor do Tribunal de Justiça, o desembargador José Luiz Almeida e o vice-ouvidor é o desembargador João Santana.

                   A posse do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos e de toda sua equipe será no dia 15 dezembro e o mandato será para o biênio 2018/2019.

                    Quanto a futura administração do Tribunal de Justiça do Maranhão, diante da ruptura do princípio da antiguidade, existem expectativas de conflitos, o que não é novidade, uma vez que eles foram presentes, mesmo dentro do processo antigo, mas que devem naturalmente superados  diante de naturais entendimentos e até acordos futuros.

              

  O desembargador Cleones Cunha, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, antes do inicio do pleito para a eleição dos novos dirigentes da maior Corte da Justiça do Estado do Maranhão, aproveitou a presença dos 27 desembargadores para manifestar o repúdio da instituição contra os ataques feitos pelo promotor público Paulo Roberto Barbosa Ramos, que de maneira sórdida proferiu ataques agressivos a Defensoria Pública do Maranhão e ao Poder Judiciário.

                 O repúdio feito pelo desembargador Cleones Cunha mereceu o integral apoio de todos os presentes. Anteriormente, a Associação dos Defensores Públicos do Maranhão e a Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil já haviam manifestado o repúdio público contra o promotor público, que usou as redes sociais para expressar suas opiniões pessoais agressivas e ofensivas contra as instituições.

                  O promotor público Paulo Roberto Barbosa Ramos se tornou bastante conhecido, quando tornou público que havia feito um acordo com uma juíza para politizar um processo contra a ex-governadora Roseana Sarney no Caso SEFAZ. Tentou posteriormente responsabilizar a imprensa negando as suas palavras, mas diante de gravações feitas, recolheu-se ao ato irresponsável e bastante tendencioso, com o respaldo da Procuradoria Geral de Justiça.

              

  Quase diariamente faço registro com fotos de inúmeros locais da cidade de São Luís, que simplesmente estão abandonados. Por falta de sensibilidade, visão ou miopia dos gestores públicos, a cidade pelo elevado abandono proporciona sentimento de indignação a população. Ela é ainda muito maior com a maquiagem que é dada através da televisão, que não traduz a realidade da cidade e se procura esconder a realidade das nossas comunidades pobres relegadas ao abandono.

                Os constantes movimentos de comunitários que interditam ruas e avenidas para cobrar direitos e respeito a dignidade de todos é o resultado da organização comunitária e da absoluta certeza de que os gestores públicos não merecem confiança, e estão mais preocupados com os seus interesses políticos e partidários e nenhum  com quem lhe outorgou um mandato.

                 Estão mostrando avenidas e retornos, como se fosse solução para os sérios problemas de mobilidade da cidade. Escolas reinauguradas como se fosse iniciativa do executivo, quando na realidade são resultados de um Termo de Ajuste com o Ministério Público, em que o compromisso é a recuperação de 54 escolas e a Prefeitura de São Luís ainda não chegou a 20. Os coletivos que servem a população estão em constantes panes mecânicas e não correspondem a necessidade, além de que ninguém está preocupado com transporte de massa  que é uma necessidade urgente para São Luís.

                 A foto é de uma vala ao lado do prédio do Tribunal Regional Eleitoral, que é conhecida historicamente como a Vala da Macaúba. Está totalmente tomada pelo lixo e resíduos de material de construção civil, o que certamente concorrerá no inverno para que a causar problemas aos moradores da área, uma vez que nunca houve gestor público para tapar toda a sua extensão e evitar problemas maiores. Hoje, quando estava no local encontrei um catador de lixo e em conversa comigo, disse que suspeita que haja alguém interessado na produção do biodiesel de mamona, diante do elevado crescimento  da plantação no local, que logo tomará conta de toda a vala.

              Recentemente, por iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, a Câmara Municipal de São Luís realizou uma audiência pública, quando os problemas de valas e galerias foram debatidos e a omissão dos poderes constituídos ficou registrada, inclusive nas sérias agressões ao meio ambiente.

           

   A deputada Graça Paz (PSL) declarou, na sessão desta terça-feira (3), que o Governo do Estado precisa fazer uma melhor fiscalização no andamento do “Mais Asfalto”, para que as obras deste programa não sejam prejudicadas por serviços malfeitos.

              “Eu gostaria de pedir a todos os deputados aqui desta Casa, que fazem parte da base do governo, no sentido de que possam aconselhar o secretário de Obras, e que isto também chegue até ao Governador e diga que realmente esse asfalto está sendo malfeito. Estamos recebendo denúncia de todo lado”, afirmou Graça Paz, manifestando apoio às palavras do deputado Wellington do Curso (PP), que também proferiu discurso na tribuna, cobrando melhor qualidade destas obras.

               Graça Paz fez questão de frisar que não é contra o programa do governo: “É claro que nós queremos asfalto; é uma coisa muito boa, é um direito das pessoas de ir e vir com mais facilidade, é um direito que nos assiste. Então não somos contra, de forma nenhuma. Agora, estamos falando é sobre a qualidade do serviço. Essa é que é a nossa preocupação. Não são as obras do Governo. Tomara que faça cada vez mais. Agora, queremos que faça, mas queremos que faça com qualidade”, enfatizou a deputada.

               Ela frisou que a preocupação de deputados da bancada da oposição é exatamente no sentido de que os recursos públicos, destinados ao “Mais Asfalto”, sejam bem aplicados.

              “Eu acho que a oposição está prestando um grande serviço à população do Maranhão, ao questionar a qualidade dessas obras. Está prestando um grande serviço e deve ser aplaudida. A oposição deve ser aplaudida pela população do nosso Estado, porque nós estamos preservando um dinheiro que o Estado, que o povo ainda vai pagar, porque foi um empréstimo que foi feito, e esse empréstimo vai sair do nosso bolso na hora de pagar. Então é essa a questão, não é criticar somente por criticar o que o Governo está fazendo; é criticar da forma como está sendo feito, cobrando que estas obras tenham melhor qualidade”, salientou Graça Paz.

Fonte: Agência Assembleia

               

   A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer contrário à ação movida por Rodrigo Janot, que pede o fim do Plano de Seguridade Social dos Congressistas, conhecida como aposentadoria especial. O plano foi criado em 1997 e garante aos parlamentares uma série de benefícios como a aposentadoria integral, a atualização de salário no mesmo percentual do parlamentar que ainda trabalham, mensal integral em caso de morte e outras vantagens que superam o teto constitucional.

                     Em pedido enviado há alguns meses, o ex-procurador-Geral da República afirmou que a aposentadoria feria os “princípios de igualdade, moralidade e impessoalidade”, justificando que os deputados e senadores sejam submetidos ao mesmo regime da previdência que todos os cidadãos do país.

                       No parecer, Grace Mendonça, advogada-geral da União, pontua que não vê necessidade para a extrema urgência pedida por Janot e nem a inconstitucionalidade do regime especial de aposentadoria dos parlamentares.

                       “Deve-se, ainda, salientar que a Constituição não veda a criação de regimes previdenciários específicos e nem limita a sua existência aos modelos atualmente em vigor. O texto constitucional não permite necessariamente extrair-se uma interpretação restritiva, de que este é o único regime possível. Neste caso, entende-se que a previsão constitucional quis garantir àqueles ocupantes de cargos sem vínculo efetivo que estes não ficariam excluídos do amparo de um regime previdenciário”, declara Mendonça.

                   Como explica o site Congresso em Foco, o atual regime permite que deputados a partir de um ano de mandato se aposentem, mantendo aposentadorias recheadas e todos os benefícios descritos mesmo com tão pouco tempo de trabalho.

                   É importante ressaltar que a decisão ocorre no momento em que Temer busca votos para barrar a segunda denúncia contra ele. Especialistas indicam ainda que o presidente deseja aprovar, o quanto antes, a reforma da previdência.

Fonte: Yahoo Noticias