Mês: outubro 2017

             

Os cuidados com as faculdades irregulares são necessários diante dos calotes e prejuízos financeiros bem maiores, sem falarmos nas frustrações. 

 

A verdade é que surgiram como uma verdadeira epidemia cursos de toda ordem rotulados de superior com ofertas de ensino e valores de mensalidades diversas, além das facilidades diversas para matrículas. Há denuncias de analfabetos terem se matriculado e que não iriam frequentar para mais tarde terem graduação. Na realidade a maioria das chamadas faculdades não têm registro e tudo não passa de picaretagem, dai a intervenção necessária do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.

               Em resposta a ação do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), proposta pela Procuradoria da República no município de Imperatriz, a Justiça Federal determinou que a FEGV (Fundação Educacional Getúlio Vargas) e as instituições Faculdade Cidade de Ganhães (Fagig), Faculdade de Ciências Wenceslau Braz (Facibra), Faculdade Santo Augusto (Faísa), Faculdade Atual (Faat), Universidade de Iguaçu, Faculdade de Selvíria (Fas) e a Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix) se abstenham de realizar novas matrículas e ofertar Curso Superior nos 21 municípios abrangidos pela Subseção judiciária de Imperatriz (MA).

             De acordo com MPF, o Centro de Educação Básica e Superior Getúlio Vargas (FEGV) oferece de forma irregular os cursos de Pedagogia, Serviço Social, Educação física, Letras, Teologia História e Filosofia. A empresa não poderia ofertar os cursos pois não era uma Instituição de Ensino Superior, não possuía nenhum registro no sistema E-MEC e por isso não podia emitir diplomas. Com o objetivo de sanar a irregularidade, a instituição firmou parceria com outras instituições de ensino superior para validar seus certificados, mas elas não possuíam autorização do MEC para atuarem nos municípios.

          “Essa oferta de cursos irregulares é comum na região tocantina e traz severos prejuízos às pessoas que residem em Imperatriz e municípios vizinhos. Elas se tornam alvo fácil para empresas que desenvolvem as atividades de forma irregular e podem ser lesadas ao acreditar estarem cursando o ensino superior e, ao término do curso, não conseguirem o reconhecimento de seus diplomas, perdendo o investimento financeiro e de dedicação aos estudos”, alertou o procurador da República Armando César Marques de Castro.

          Assim, a Justiça Federal decidiu que as instituições Fundação Educacional Getúlio Vargas (FEGV), Faculdade Cidade de Ganhães (Fagig), Faculdade de Ciências Wenceslau Braz (Facibra), Faculdade Santo Augusto (Faísa), Faculdade Atual (Faat), Universidade de Iguaçu, Faculdade de Selvíria (Fas) e a Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix) se abstenham de realizar novas matrículas e de divulgar por qualquer forma de expressão ou comunicação, a oferta de Curso Superior ou Pós-Graduação, na modalidade presencial ou à distância com aulas ministradas nos 21 municípios abrangidos pela Subseção judiciária de Imperatriz (Açailândia, Amarante do Maranhão, Buritirana, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Sítio Novo e Vila Nova dos Martírios).

           As instituições foram condenadas, ainda, a informarem em dois jornais de grande circulação de Imperatriz e respectivos sites, um resumo da decisão judicial. Foi fixada multa diária de R$ 10 mil para cada dia de atraso e descumprimento da decisão.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

              

  Durante todo o mês será realizada intensa mobilização junto às companheiras filiadas e, no dia 17 de outubro, acontecerá uma edição especial do Café com Saúde.

                   Preocupado com a saúde da mulher, o SINTSEP mais uma vez veste a camisa e apoia a campanha Outubro Rosa. O  objetivo é alertar sobre a importância do rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de mama. Durante todo o mês será realizada intensa mobilização junto às companheiras filiadas e, no dia 17 de outubro, acontecerá uma edição especial do Café com Saúde, como parte da programação em apoio à campanha.

                    De acordo com a estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), em 2016 e 2017 mais de 58 mil mulheres serão acometidas pela doença, que é a segunda maior causa de morte no mundo. Apesar de o câncer ser uma doença, na maioria das vezes, com desenvolvimento silencioso, algumas mulheres sentem mudanças no corpo. Os sintomas incluem nódulo na mama, secreção com sangue pelo mamilo e alterações na forma ou na textura do mamilo ou da mama. O tratamento depende da fase do tumor. Pode incluir quimioterapia, radioterapia e cirurgia.

                  Além da mamografia, o Outubro Rosa alerta também para a importância do autoexame. Segundo pesquisa do Inca, em 2016, 66,2% das descobertas da doença ocorrem pelas próprias pacientes.

                 Mais uma vez, o SINTSEP caminha de mãos dadas e lutando pelas causas que buscam vidas!

Pavão Filho presta homenagem à farmacêutica Terezinha Rego

            Atendendo solicitação do vereador Pavão Filho (PDT), a Câmara Municipal de São Luís realizará sessão solene nesta quarta-feira (4), às 14h, para homenagear a farmacêutica Terezinha de Jesus Almeida Silva Rêgo pelos mais de cinquenta anos dedicados à pesquisa científica, estudo da fitoterapia, hortas medicinais, medicina popular, pré-amazônia, etnobotânica e espécies medicinais.

                     Conforme consta na proposição do vereador aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa, além da homenageada, na mesma sessão, serão entregues também diplomas de Honra ao Mérito a Reitora da Universidade Federal do Maranhão, Nair Portela Silva Coutinho, e a presidente do Conselho Regional de Farmácia, Maria José Luna dos Santos da Silva.

                     Segundo Pavão Filho, “a justa homenagem é o reconhecimento pelo grandioso trabalho da Dra. Terezinha Rêgo, em prol da população do Maranhão e do mundo, por suas brilhantes  pesquisas que resultam na  produção de medicamentos a base de ervas medicinais, com baixos efeitos colaterais, que curam e auxiliam no tratamento das mais diversas  doenças e ainda, pela produção de três medicamentos que combatem a pneumonia asiática na China”.

                      Dra. Terezinha Rêgo, como é mais conhecida, tem um vasto e admirável currículo. É doutora em Botânica pela Universidade de São Paulo (USP), especialista em Botânica pela Universidade de Havana em Cuba, Membro – Fundadora da Academia Maranhense de Ciências -, Coordenadora do Pólo de Biotecnologia do Maranhão, Professora do Departamento de Farmácia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Coordenadora do Programa de Fitoterapia da UFMA.

 Edson Gaguinho solicita drenagem e pavimentação para a Rua São Benedito, bairro Vila Embratel

                 Preocupado com a situação do bairro Vila Embratel, o vereador Edson Gaguinho (PHS), em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de São Luís na manhã dessa segunda-feira (02), requereu em caráter de urgência, serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e construção de meio-fio para a rua São benedito, localizada no bairro Vila Embratel. A solicitação foi encaminhada ao governador Flávio Dino e ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto. Segundo Gaguinho, é necessária uma obra de recuperação em toda a extensão da rua São Benedito. “Por conta do grande fluxo de veículos que circulam naquela região, existem várias rupturas na base da pista tendo aberto inúmeros buracos, o que coloca o tráfego em risco. Precisamos resolver essa situação o mais rápido possível, facilitando o fluxo de veículos e melhorando a vida de quem frequenta esta região da cidade”, explicou.A indicação foi apoiada e aprovada pelos vereadores presentes na sessão, além de ser encaminhada ao Executivo Municipal.

 Fátima Araújo comemora o Dia Nacional do Idoso no bairro João de Deus

            A vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB), comemorou no último domingo (1) no bairro João de Deus, o Dia Nacional do Idoso, com uma programação especial dedicada à terceira idade. O evento contou com uma ação voltada para saúde, beleza, recreação e lazer.

          Em parceria com a Jafra e o Posto de Saúde do João de Deus, a ação contou com enfermeiras, que realizaram aferição da pressão arterial, teste de glicemia, além de palestra com nutricionista, limpeza de pele e dinâmica de socialização com os idosos. A vereadora ainda realizou distribuição de frutas, sucos naturais, bolos, salgados e bombons de chocolate. E para finalizar a festa, a parlamentar comunista promoveu sorteio de brindes e Aulão de Zumba para todos os presentes.

          Com o apoio do Comercial Alemão, Casa Econômica, Divina Marcelo, Dudu Materiais de Construção, Maranhão Motos e Supermercado Vanessa, o Dia Nacional do Idoso foi comemorado com sucesso, na sede do Projeto Viva Mais Saúde, localizada na antiga Proab no bairro João de Deus, com participação de comunidades adjacentes.

DIA NACIONAL DO IDOSO

            O estatuto do idoso, criado por meio da lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, afirma em seuartigo 80, que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente. Já o Inciso 30, do parágrafo 5 do art. 10, diz que é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

              Estiveram presentes no evento, além da vereadora Fátima Araújo, Assistentes Sociais, Psicopedagogos, líderes comunitários, enfermeiras, supervisora da Jafra e comunidade em geral.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

Relatório do CNJ sobre carga de trabalho do Supremo mostrou que 18,8% dos casos em tramitação prescreveram no ano passado. Taxa é a mais alta em oito anos

Sobrecarregados, os 11 ministros não julgam parte dos processos em tempo hábil.

              Um em cada cinco processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) prescreveu no ano passado. Segundo relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a chamada taxa de prescrição de 2016 chegou a 18,8%, maior patamar em oito anos. Esse movimento foi acompanhado, contudo, de um aumento exponencial nos processos originários na Corte, que cresceram seis vezes de 2009 até o ano passado, saltando de 476 para 2.803.

              A pesquisa sobre a carga de trabalho do STF foi encomendada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. O estudo é de junho deste ano. De acordo com ex-ministros da Corte e pesquisadores do Direito Constitucional ouvidos pelo Estado, a causa da alta taxa de processos que caducaram é justamente a intensa carga de trabalho dos 11 integrantes do Tribunal.

“Sobrecarregados, os 11 ministros não conseguem julgar todos os casos em tempo hábil, o que aumenta a ocorrência de prescrição”, afirma Fernanda de Almeida Carneiro, criminalista e professora da pós-graduação em Direito Penal Econômico da Faculdade de Direito do IDP-SP. Ela prevê que a tendência é aumentar esses números nos próximos anos, com a Operação Lava Jato. “Em primeiro lugar, porque o STF não está preparado ou tem estrutura para fazer investigação ou instrução. Em segundo, porque é um caso evidentemente rumoroso, que demanda atenção especial, com muitas discussões envolvendo as Turmas ou o Plenário.”

             O ex-ministro Eros Grau, que deixou a Corte em 2010, confirma que ele e seus colegas, anos antes da deflagração da Lava Jato, já estavam sobrecarregados com o volume de ações. “Dos seis anos em que trabalhei no STF, acho que cheguei a ser responsável por 6 mil processos em um ano, enquanto um membro da Corte Suprema da França, por exemplo, me disse ter julgado 80 no mesmo período”, disse.

              A difusão das pautas, na avaliação do ex-ministro, também contribui para a estatística. “(Um dos processos que mais me marcaram) Foi um habeas corpus que eu concedi a uma mulher que portava um grama de maconha. Eu te pergunto: essa pauta deveria estar no STF?”

               Turmas. As duas turmas do STF têm o objetivo de “desafogar” o plenário ao analisar ações e recursos – uma espécie de decisão intermediária entre a monocrática do ministro e a dos onze ministros da Corte.

                Depois do fim do julgamento do mensalão, em 2014, as competências das turmas de cinco ministros cada foram ampliadas para analisar ações penais contra deputados e senadores. Na avaliação da criminalista Vera Chemin, “essa estrutura não é adequada para o excesso de processos criminais com foro privilegiado – falta de pessoal ou espaço físico”.

              “Além disso, constantes erros de natureza processual durante a tramitação do processo nas diversas instâncias que chegam ao STF fazem com que os ministros devolvam à instância correspondente apenas para correção, com perda de tempo”, pontua a criminalista.

                Os números tampouco surpreendem o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano. “No Supremo, você tem uma estrutura que é muito difícil de tocar. É o tribunal superior em que os ministros mais têm processos no mundo”, avalia. Segundo ele, as ações prescritas podem ser tanto pela morosidade na Corte, justamente porque há muitos processos, quanto por casos que “já nascem” prescritos.

               Um exemplo do segundo caso é quando, em março, o ministro relator da Lava Jato Edson Fachin arquivou as citações do delator Sérgio Machado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) – recentemente afastado pela Primeira Turma de suas funções parlamentares por outro inquérito. À época, Fachin disse que os supostos fatos relatados teriam ocorrido entre 1998 e 2000 e, portanto, já estariam prescritos.

                O ex-presidente do STF Nelson Jobim inclui entre as causas das prescrições em ações penais originárias a retenção dos processos pelo Ministério Público Federal. “A Procuradoria retém as ações e aí os processos demoram mais, contribuindo para as prescrições”, disse.

                Saída. Uma possível saída para o problema do excesso de processos, para Serrano, seria a instalação de um tribunal de terceira instância, aos moldes do Superior Tribunal de Justiça, como medida mitigadora contra a alta taxa de prescrição das ações penais e a volumosa carga processual dos ministros. “Daí você desafoga o STF, deixando-o apenas com temas constitucionais”, sugere.

              Segundo Lenio Streck, professor de Direito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, o aumento da taxa de prescrição tem relação com o aumento do número de processos. “Maior produção, maior o índice de extinção de processos, incluído o fator mais comum, a prescrição. Portanto, não se pode dizer que o achado do CNJ seja ruim.” O CNJ e o STF foram procurados, mas não se pronunciaram. Alexandra Martins, Marianna Holanda e Vítor Marques.

Fonte: O Estado de São Paulo

 

                        

                                   NOTA DE REPÚDIO

A OAB do Maranhão se posicionou publicamente contra as declarações do promotor público Paulo Roberto Barbosa.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, repudia, com veemência, referências feitas pelo Promotor de Justiça, Paulo Roberto Barbosa Ramos, em sua rede social, em clara violação aos preceitos constitucionais da defesa das garantias e direitos fundamentais, ao afirmar que defensores públicos, por exercerem, na forma da lei, a defesa processual penal estariam “a serviço do crime”. Do mesmo modo merece absoluta reprovação, os ataques às instituições Defensoria Pública e ao Poder Judiciário brasileiros.

Os operadores do Direito, incluindo aqui também os Promotores de Justiça, devem atuar no fortalecimento da Democracia, do Estado de Direito e na defesa da cidadania e não atacar o exercício do direito de defesa no intuito de cerceá-lo, e nem, muito menos, os profissionais e as instituições responsáveis pela concretização de tais direitos, tal qual a defensoria pública.

A defesa da liberdade de expressão não pode ser utilizada como subterfúgio a realização de ataques a qualquer instituição democrática, e o limite sobre isso é imposto pela lei e pela Justiça. O exercício do direito de defesa não será mitigado, seja pela tentativa de extinção de órgãos que prestam assessoria jurídica gratuita, seja em razão de ataques à advocacia em geral.

Não se olvide que o modelo constitucional de assistência integral e gratuita, adotado pelo Brasil através das defensorias públicas, está em perfeita consonância com as diretrizes internacionais, a exemplo da Resolução 67/187 da ONU e da Resolução AG/RES 2887/2016 da OEA.

Merece relevo, outrossim, que os direitos e garantias fundamentais, conquistados após muita luta pelo povo brasileiro, servem, exatamente, para confrontar os arroubos e arbítrios de certas autoridades, como o indigitado promotor, cujos ataques ao direito de defesa e a inaceitável confusão entre defensores e réus tem sido rotineiro, no que demonstra sua afeição anacrônica ao totalitarismo, bem como corrobora a importância de que haja o fortalecimento dos responsáveis pelo sistema de defesa, na medida em que somos a voz do cidadão junto ao Poder Judiciário, inclusive e especialmente, para combater os arbítrios de pessoas que, ao exercerem certos cargos, confundem “autoridade” com “autoritarismo”.

Ainda que o país viva uma crise política, moral e econômica sem precedentes, que, certamente, é fruto das desventuras de um modelo político superado, a Ordem dos Advogados do Brasil não tolerará gritos que tentem calar os responsáveis pelo direto de defesa, ou que busquem limitar garantias constitucionais fundamentais aos cuidados desse País.

Como operários da democracia, por genuíno mandato constitucional, incumbe a nós, também como operadores do direito, a sensível tarefa de construirmos as pontes entre as forças vivas da Nação, para que por elas transitem no ordenamento jurídico dentro da mais legítima sensação de segurança em relação aos instrumentos de Estado, aí se incluindo a advocacia, o Poder Executivo, Legislativo, o Judiciário, Procuradorias, as Defensorias Públicas e o Ministério Público que devem respeitar-se mutuamente.

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão.

         

  Foi realizada no sábado (30) de setembro a 1ª Romaria Nacional do Cerrado, com inicio às 07 horas da manhã. Romeiros e romeiras saíram em caminhada pelas principais ruas da cidade de Balsas, na região Sul do Maranhão. Mais de cinco mil pessoas, muitas delas oriundas de comunidades sofridas e vítimas de violência de nove estados de Cerrado: Bahia, Goiás, Tocantins, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia, e daqui do Maranhão.

           A primeira edição da Romaria Nacional do Cerrado trouxe como tema a luta do povo por dois elementos fundamentais para a vida – “Cerrado: os povos gritam por água e território livres”. E o lema é “Bendita és tu, ó Mãe Água, que nasces e corres no coração do Cerrado, alimentando a vida”. A água é presença forte nesta romaria, assim como os povos e as comunidades que vivem no e do bioma. E não podia ser diferente, já que o Cerrado é responsável por alimentar grandes rios e bacias hidrográficas do nosso país. E as pessoas que vivem neste território são os verdadeiros guardiões “dessa nossa casa comum”.

             Dom Enemésio Lazzaris, bispo de Balsas e presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), disse que a romaria foi um importante espaço para visibilizar a rica biodiversidade do Cerrado, além, claro, da luta e resistência das comunidades tradicionais “impactadas por barragens, mineração, pelas monoculturas, e, como se não bastasse, pelo MATOPIBA [Plano de Desenvolvimento Agropecuário, que impacta os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia]”, afirma.

             Preparação – O Povo saiu em caminhada apenas no sábado de manhã, mas 12 horas antes começaram as atividades no ponto de concentração da Romaria, a Praça Liberdade, no Bairro Potosi. No local, houve a Feira da Economia Solidária do Cerrado com produtos produzidos pelas próprias comunidades, e a Troca de Sementes Crioulas. Já por volta das 22 horas, aconteceu o “Encontro das Águas”, momento em que águas de rios do Cerrado trazidas pelos romeiros e romeiras, foram benzidas.  Logo depois registrou-se o momento de Celebração presidido por Dom Enemésio. E ao longo de toda a madrugada, as pessoas poderam acompanhar e participar das apresentações culturais típicas do Cerrado.

            Histórico – A Romaria Nacional do Cerrado faz parte de um processo de mobilização e formação dos povos e comunidades, e nasce a partir de várias ações regionais, estaduais e interestaduais. Em 2013, em Luziânia (GO), foi realizado o primeiro Encontro das Comunidades e Povos do Cerrado. Depois disso, nos estados que compõem este bioma, ocorreram romarias do Cerrado, Semanas do Cerrado, Encontro Regional dos Povos e Comunidades Impactadas pelo MATOPIBA, feiras do Cerrado, Grito e Resistência do Cerrado, Tenda dos Povos do Cerrado, e muitos outros eventos e ações.

Organização – A Romaria é organizada pela CPT, CNBB Regional Nordeste 5, Diocese de Balsas, Pastorais Sociais, Cimi, Cebi, Fetaema, Cáritas, Fórum Carajás, SPM, TEIA dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, MIQCB, CPP, MPP, PJ, Moquibom e demais parceiros e parceiras.

Fonte: CPT Nacional 

O Ministério Público Federal vai participar de audiência pública na UFMA para debater a questão da identificação de indígenas no ingresso de recursos universitários.

O tema será discutido na Audiência Pública que acontecerá no dia 10 de outubro, às 14h, no Campus Universitário do Bacanga

                A Universidade Federal do Maranhão promoverá audiência Pública no dia 10 de outubro, às 14h, no Auditório da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós Graduação e Inovação/PPGI da Ufma, Campus Universitário Bacanga, com o objetivo de discutir junto a comunidade indígena e entidades representativas novos critérios de comprovação da identidade indígena no processo de seleção para ingresso nos cursos de graduação da Universidade, pelo sistema de cotas, de modo a evitar a ocorrência de fraudes que prejudicam o direito de acesso ao ensino superior por parte dos indígenas interessados.

                O evento atende ao acordado com o MPF, em reunião promovida na sede da Procuradoria da República no Estado do Maranhão, em atenção à investigação que tramita nos autos do Inquérito Civil n. 1.19.000.001831/2016-47, que apura supostas irregularidades no preenchimento das vagas reservadas para as cotas destinadas aos indígenas na UFMA, notadamente nos cursos mais concorridos como direito e medicina.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

            

O presidente Astro de Ogum registra a necessidade de concurso público para a  Câmara Municipal de São Luís

  “Mesmo com todas as dificuldades e inseguranças que atormentam a gestão pública na atual conjuntura do País, o concurso público para a Câmara Municipal de São Luís inevitavelmente irá acontecer. Quando pensei na reestruturação e modernização desta Casa, tinha consciência de que, além das intervenções na estrutura física e da premente necessidade de aquisição de equipamentos, um dos maiores desafios seria a contratação de profissionais qualificados por meio de concurso público, uma vez que desde a sua obrigatoriedade, lá em 1988, a Casa nunca havia realizado nenhum”.

               “Desde que assumimos o comando deste parlamento, não tivemos descanso, nem mesmo nos períodos de férias e recessos, visto que as obras nas instalações físicas tiveram que ser realizadas nesses intervalos. Encontramos problemas de todas as ordens. Para solucionarmos, tivemos que trabalhar duramente, aliás, muitos ainda não estão resolvidos plenamente. Mesmo assim, chegou a hora de nos debruçarmos sobre a questão do Pessoal. Temos pouco mais de um ano para o término de nossa gestão e por isso não se pode mais adiar o enfrentamento desse que sempre soube ser o maior dos desafios deste cargo”.

               Segundo o Presidente, existem servidores com quase 30 anos de casa em situação irregular, os quais inevitavelmente vão ter que se submeter ao concurso, concorrendo em “desigualdade” de condição com jovens recém-saídos da escola e universidade. “Essa não tem como se negar ser uma questão extremamente complexa e delicada”, afirmou Astro de Ogum, que continua. “Se de um lado tem a lei que precisa obrigatoriamente ser cumprida, do outro, tem um universo de servidores que precisam ser considerados e respeitados por todos esses anos de serviços prestados nessa casa”, conclui, evidenciando a difícil posição de fiel da balança nesse capítulo impactante na história do Legislativo municipal.

               “Assumi esse cargo no meio de uma das maiores crises econômicas já enfrentadas nesse País, com o desemprego em patamares desesperadores, como poderia ser tão insensível partindo de cara para esse ponto? Preferi ir tratando de outros aspectos enquanto aguardava sinais de recuperação da economia e aí sim poder focar nesse problema”.

               De acordo com o vereador,  sua equipe técnica está debruçada em estudos para a viabilização do concurso, fazendo um minucioso levantamento a fim de detectar quantos e quais cargos serão oferecidos, bem como na elaboração do termo de referência para divulgação do edital de licitação para contratação da empresa que irá realizar o Concurso.

Fonte: Diret/Com/CMSL

 

         

  No segundo dia do Encontro de Povos e Comunidades do Cerrado, quinta-feira, 28, realizado em Balsas, no Maranhão, a atividade “Partilhando Vida e Resistência no Cerrado” foi o palco de apresentações de experiências de luta vindas dos nove estados que abrigam o bioma. O ambiente foi propício para propostas e estratégias de atuação e, dentre elas, a Agroecologia, abordada na “Fonte Rio Tocantins” – um dos espaços de discussão do evento.

         “Eu creio na semente, lançada na terra, na vida da gente. Eu creio no amor […]”, a canção do Padre Coppi, considerada um hino da agroecologia, foi entonada em coro pelos participantes, marcando adequadamente a apresentação de três experiências: a experiência de Mulheres e Agroecologia de Goiás, as Festas das Trocas de Sementes Crioulas, Plantas Medicinais e Frutíferas de Mato Grosso e a Luta e Resistência dos Sertanejos no Cerrado, do Maranhão.

             A atividade começou com uma breve contextualização sobre o Rio Tocantins, o segundo maior rio exclusivamente brasileiro, que nasce em Goiás e atravessa os estados de Tocantins e do Pará antes de desembocar na costa maranhense. Como acontece com quase todos os grandes rios do país, o Tocantins é assolado pelos impactos do agronegócio e, principalmente, pela política da matriz energética brasileira. Atualmente, existem 14 hidrelétricas em atividade ou sendo construídas ao longo do rio, mas a maior ameaça que paira sobre o mesmo é o projeto da Usina Serra Quebrada que, se for construída, inundará 14% da Terra Indígena Apinajé, além de impactar a vida de todos os povos e comunidades que dependem dessas águas.

            Nesse contexto, as experiências apresentam uma alternativa de resistência frente a um sistema opressor e injusto, começando pelo Grupo de Mulheres do Projeto de Assentamento P.A. Dom Fernando, situado no município de Itaberaí (GO), que se orgulha em ser um exemplo da alternativa agroecológica, como explicou Maria Lúcia Sena da Silva. “Nossa região está ocupada pelo agronegócio, com pecuária e os cultivos de soja, cana, sorgo, eucalipto e, principalmente, laranja. Com isso, a grande utilização de agrotóxicos envenena nossas terras e a população. Por essa razão a luta pela terra foi muito difícil, mas mesmo assim conseguimos adotar as práticas agroecológicas”, conta. Com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Grupo de Mulheres conseguiu realizar diversas atividades de capacitação e até elaborar um projeto de escola de agroecologia. “Não foi fácil, mas recentemente conseguimos reunir várias pessoas para aprender apicultura e hoje já produzimos bastante mel, uma renda que nos permite completar nosso salário”, afirmou Maria.

              De Mato Grosso, foram apresentadas as Festas das Trocas de Sementes Crioulas e plantas medicinais e frutíferas, que valorizam justamente a semente crioula como um dos principais símbolos da Agroecologia. “Resgatar as sementes crioulas não se reduz ao grão, é todo um legado cultural e tradicional que quase foi destruído pela chamada ‘Revolução Verde’, que justificou e empoderou o agronegócio”, relembrou Neri Mialho, do Fórum Rotativo Solidário do município de Jangada.

             Foi justamente com o objetivo de recuperar e valorizar esses saberes, que foi realizada, também com o apoio da CPT, a primeira Festa da Troca de Sementes no município, experiência anual replicada anos depois no município de Nossa Senhora do Livramento, lar de Miguelina de Oliveira de Campos, agricultora familiar e agente voluntária da Pastoral. “Além dos conhecimentos e histórias ao redor das sementes e mudas crioulas, elas têm propriedades medicinais muito importantes, assim temos nossa própria farmácia na roça. Com tudo isso, as Festas são realmente um momento de alegria, aprendizagem, e principalmente solidariedade, por isso fazemos troca e não venda”, enfatizou.

Fonte: Coletivo de Comunicação do Cerrado

Empresários do comércio de São Luís estão otimistas quanto ao aquecimento das vendas no período natalino e não descartam empregos temporários

De acordo com o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), levantamento realizado mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), 64% das empresas do comércio em São Luís apresentaram em setembro expectativas positivas em relação à contratação de novos funcionários durante os próximos meses. Enquanto 36% dos empresários apontaram para a possibilidade de manutenção ou redução dos atuais quadros de colaboradores. Em relação ao mesmo período do ano passado, o índice apresenta um avanço de 16,4% na predisposição do comércio em realizar contratações em função do aumento das vendas no final do ano.

A confiança do empresário maranhense está sensivelmente alicerçada na percepção sobre a lenta recuperação do volume de vendas do comércio varejista maranhense que, de acordo com o levantamento da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), apresenta aceleração positiva de 2,4% no acumulado de janeiro até julho deste ano, embora no acumulado de 12 meses ainda registre retração de -1,3%. No entanto, os números seguem acima da média nacional em que o volume de vendas no comércio varejista indica crescimento de apenas 0,3% nos sete primeiros meses de 2017 e retratação de -2,3% no acumulado de doze meses até julho.

Com base nesses indicadores, a previsão é que as contratações temporárias para o período de final de ano em 2017 deverão ser melhores do que o registrado no ano passado, quando o comércio maranhense assinalou um saldo líquido de 1.333 postos de trabalho criados especificamente nos meses de setembro a novembro, enquanto a capital registrou um saldo de 639 vagas criadas no mesmo período.

Para este ano, a expectativa da Fecomércio-MA, com base nos dados do Índice de Confiança do Empresário do Comércio, é que o comércio varejista da capital promova a criação de 750 novos postos de trabalho para atender a demanda sazonal no período de setembro a novembro, enquanto para o estado espera-se o surgimento de um saldo líquido de 1.600 vagas com carteira assinada no varejo.

 Dados Nacionais

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê que o Natal deste ano deverá registrar aumento, tanto nas vendas quanto na abertura de vagas temporárias, após dois anos consecutivos de queda. A Confederação estima a contratação de 73,1 mil trabalhadores temporários, um avanço de 10% em relação aos 66,7 mil postos criados no ano passado. Em relação ao volume de vendas do fim de ano, a CNC prevê avanço de 4,3% no varejo, o equivalente à movimentação financeira de R$ 34,3 bilhões até dezembro.

Os maiores volumes de contratação deverão se concentrar no segmento de vestuário (48,9 mil vagas) e no de hiper e supermercados (10,4 mil vagas). Além de serem os “grandes empregadores” do varejo – juntos eles representam 42% da força de trabalho do setor – esses segmentos costumam responder, em média, por 60% das vendas natalinas.

O salário de admissão deverá alcançar R$ 1.191; avançando, portanto, 7,1% em termos nominais na comparação com o mesmo período do ano passado. O maior salário de admissão deverá ocorrer no ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1.446), seguido pelas lojas especializadas na venda de produtos de informática e comunicação (R$ 1.391); contudo, esses segmentos deverão ofertar apenas 2,1% das vagas totais a serem criadas no varejo.

Fonte: Ascom Fecomércio