Medida não é realizada desde 2015 em lugares com cadeias superlotadas.
A situação das penitenciárias vistoriadas pela Conselho Nacional de Justiça durante mutirão carcerário – O Aníbal Bruno é a principal casa de detenção da Região Metropolitana de Recife (RMR) – CNJ
RIO – Os mutirões carcerários perderam força em 2016, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passar a coordenação dessas ações para os tribunais de Justiça (TJs) de cada estado no fim de 2015. Levantamento nos tribunais dos estados com maior população carcerária mostra que, desde que a responsabilidade pelos mutirões passou a ser de cada uma dessas Cortes, há estados que deixaram de realizá-los, como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, entre os principais com histórico de degradação, rebelião e violência nas cadeias.
Os mutirões são ações concentradas de revisão das prisões de detentos condenados e provisórios, e de inspeção das condições dos presídios, num país com 622 mil presos e déficit de 250,3 mil vagas. A situação é tão grave — 40,1% dos presos no Brasil ainda aguardam julgamento — que o CNJ decidiu fazer este ano ações concentradas de inspeção e revisão de prisões voltadas só para esses detentos, semelhantes aos mutirões.
Além da mudança na coordenação dos mutirões, o CNJ adotou em maio de 2016 um sistema eletrônico de acompanhamento de progressão de regime e outros benefícios dos presos, para tentar melhorar a execução penal no país. A ideia é saber, por exemplo, se há detentos que já poderiam estar livres ou no regime aberto e continuam na cadeia. Mas o instrumento, chamado Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu), só está em uso por menos da metade dos tribunais de Justiça até hoje: 11 deles, segundo o CNJ.
Em Pernambuco, que abriga o Complexo do Curado, um dos presídios mais críticos, o TJ diz que o último mutirão foi em 2014. Segundo o TJ, “os mutirões são de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (…). Em 2014 foi realizado no Curado e na Colônia Penal Feminina. Não houve em 2015, nem 2016, e não tem nenhum programado para 2017”.
Com o 4º pior sistema prisional em superlotação, o estado também não usa o Seeu. “Magistrados e servidores da Execução Penal do Judiciário de Pernambuco já foram treinados para uso (do Seeu). Até junho de 2017, o treinamento será expandido aos demais parceiros, a exemplo de Defensoria Pública, Ministério Público, polícia e Ordem dos Advogados. Com isso, a ferramenta poderá ser utilizada plenamente”.
SEM PREVISÃO DE MUTIRÕES
O TJ do Rio Grande do Norte, outro estado com um dos presídios em situação crítica, o de Alcaçuz, informou que o último mutirão foi em 2013. Segundo a assessoria, como a presidência do TJ muda este mês, ainda não há previsão de novos mutirões. O tribunal destacou também que a presidente do CNJ, Cármen Lúcia, visitou as cadeias do estado no segundo semestre de 2016 e prometeu novas medidas. Sobre o Seeu, o tribunal afirmou que há projeto piloto em implantação na Vara de Execução Penal de Natal, ainda sem previsão de quando vai ser estendido a outras comarcas, incluindo a de Nísia Floresta, onde fica o presídio de Alcaçuz, o maior do estado.
No Amazonas, estado com o segundo pior sistema prisional em superlotação, o TJ “não dispõe de sistema eletrônico específico para fazer o controle e acompanhamento da execução penal”. A assessoria do órgão afirma que, desde 2015, não realizou nenhum mutirão “em função da dificuldade de recursos. A nova gestão do tribunal, que assumiu em julho, ainda não confirmou a realização de mutirão carcerário”. No estado, os presos provisórios são 62,6% do total.
O TJ do Rio Grande do Sul, estado que abriga o Presídio Central de Porto Alegre, outra prisão em situação precária, diz que “o último grande mutirão ocorreu em 2013”. Foi planejado um mutirão em 2015; “todavia, avaliada a necessidade de cada comarca”, ficou restrito a Pelotas.
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Em 2016, haveria mutirão em maior número de comarcas, “nos moldes de 2013”, a R$ 126 mil. “Mas, por razões orçamentárias, foi autorizada apenas a instauração de Projeto Apoio Cartorário para o cumprimento dos processos de execução penal a um custo de R$ 36 mil. Foram revisados 2.608 processos de execução penal”, disse o TJ. “Para 2017 não há previsão para mutirão em face das limitações orçamentárias do Judiciário. Mutirões pontuais podem ser realizados”. O Rio Grande do Sul avalia a adesão ao Seeu.
Juiz auxiliar da presidência do TJ de Minas, Thiago Colnago Cabral destaca o uso do Seeu:
— Os juízes sabem quantos presos estão em quais regimes, quais têm quais benefícios. Isso cria um mutirão remoto. Mas o sistema vê só os já condenados, 35 mil; não vê os provisórios, 70 mil no estado. Nisso, precisamos é de meios para aplicar medidas alternativas à prisão para presos ainda não julgados; por exemplo, tornozeleira eletrônica. Mas quem põe à disposição tornozeleira é o Executivo. Em Minas, não temos tornozeleiras para o interior.
Fonte – Jornal O Globo
