Vaga de juiz suplente para o TRE-MA está desocupada desde o ano de 2015.

                 Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) nesta sexta-feira (9), o Edital IMJT-GP nº 01/2018, que abre as inscrições para advogados concorrerem à vaga de juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O Tribunal de Justiça do Maranhão publica o edital com base no Ofício nº 2363/2017 do TRE e seguirá a Resolução GP nº 19/2018, que dispõe das regras para a inscrição.

                A vaga de juiz suplente na categoria jurista está desocupada desde 2015, quando o advogado Eduardo José Leal Moreira, que a ocupava, foi empossado como juiz efetivo na categoria jurista. Uma lista com três advogados indicados chegou a ser definida no TJMA, porém, após diversos recursos baseados em nepotismo, foi anulada, devendo então uma nova lista ser definida.

               O prazo para as inscrições é de cinco dias, a contar da próxima segunda-feira (12). O encerramento ocorre às 18h da sexta-feira (16). O pedido deve ser protocolado junto ao Protocolo Administrativo do TJMA, mediante apresentação dos seguintes documentos: certidão atualizada da Seção da OAB em que o advogado estiver inscrito (com data de inscrição definitiva, ocorrência de sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes); certidões atualizadas da Justiça Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Eleitoral (crimes eleitorais e filiação partidária); documentos comprobatórios do exercício da advocacia; e currículo.

             Para concorrer à vaga, o advogado precisa comprovar 10 anos de prática profissional, consecutivos ou não. Qualquer relação de parentesco com membro da Corte Judiciária estadual ou eleitoral precisa ser indicada no momento da inscrição. Não são aceitos pedidos por telefone, e-mail ou fax.

 Assessoria de Comunicação do TJMA