É obrigação do poder público estadual fazer o monitoramento do Sismama
O Estado do Maranhão deixou de divulgar informações sobre o
monitoramento do câncer de mama no seu sistema oficial, o Sismama,
causando uma série de deficiências à população e ao monitoramento do
Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama
O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública, com
pedido de liminar, contra a União e o Estado do Maranhão por conta da
inobservância da organização e disponibilização de dados no Sistema de
Informação do Controle de Câncer de Mama (Sismama).
O Sismama é o sistema de informações oficial do Estado do Maranhão, que
tem como objetivo melhorar a qualidade das informações possibilitando
aos gestores o monitoramento do Programa Nacional de Controle de Câncer
de Mama. O sistema seria composto por dois módulos, um prestador de
serviço (mamografia e laboratório e um de registro de informações de
seguimento (investigação diagnóstica e tratamento proposto). O papel da
União nesse sistema é atualizar a Base Nacional por meio do DATASUS no
site http://siscam.datasus.gov.br/.
Porém, o MPF, por meio da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, iniciou
ação para levantamento de informações sobre realização de exames e
outros dados relacionados à saúde da mulher e não os encontrou no Estado
do Maranhão; verificou-se a inexistência de informações coordenadas em
um banco de dados centralizado e, ainda, informações destualizadas no
site do Datasus, sem os devidos informes sobre o Sismama.
Segundo o MPF, a ausência desses dados implica na falta do direito
fundamental, que é o do acesso à informações de saúde, isso afasta o
público alvo da realização do exame e dificulta a criação de novos
dados para observação. Outra consequência consiste na possível
camuflagem de deficiências na realização do exame, visto que não há o
devido gerenciamento das ações.
Na ação, o MPF requer, por parte do Estado do Maranhão. o levantamento
de informações e consolidação dos dados municipais referentes ao
procedimento de mamografia e coordenar os dados de modo a organizar as
filas de atendimento. A União deve atualizar, por meio do Datasus, a
Base de Dados Nacional do Sismama a partir dos dados transferidos pelo
Estado do Maranhão.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão