O vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal de São Luís, concedeu hoje (06), entrevista a TV Mirante. Falou de política, da nomeação dos concursados e por solicitação do entrevistador se referiu ao considerável número de pessoas demitidas por não serem do quadro efetivo do parlamento municipal, destacando que cumpriu uma determinação judicial.

O todo poderoso presidente do legislativo municipal vergonhosamente se omitiu no caso das demissões, sobre o seu desrespeito aos princípios emanados da lei, de não pagar os direitos trabalhistas de pelo menos 145 pessoas contratadas com carteira assinada e algumas com mais de 20 anos de serviços e outros até próximo de 30. De maneira autoritária e acreditando sempre na impunidade, não pagou os direitos trabalhistas, não recolheu contribuições previdenciárias e muito menos o FGTS, impedindo que muitos dos prejudicados viessem a se aposentar.

Osmar Filho por ser filho de magistrado, entende que tudo pode e que está acima da lei, uma vez que nas eleições passadas transformou o legislativo municipal em curral eleitoral. Apesar das inúmeras denúncias á época, não houve qualquer manifestação do Ministério Público Eleitoral, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado. O dinheiro da Câmara Municipal de São Luís foi usado abertamente para a compra de votos de maneira aberta com pagamentos feitos através da agência do Bradesco da Câmara Municipal.

O presidente do legislativo municipal usa o dinheiro público como entende. A maioria dos vereadores entram no jogo, levam migalhas pelas beiradas e participam das empreitadas políticas. Há poucos dias de maneira arbitrária impediu que a tradicional festa dos servidores da Câmara Municipal fosse realizada no pátio interno da Câmara Municipal e utilizando de nomes de representações dos empregados inventou uma Festa de São João num hotel de luxo na orla marítima da capital, o que mereceu a revolta e a indignação da maioria.

Na verdade, Osmar Filho realizou uma mega desta junina no Rio Poty Hotel como ato político da sua pré-campanha a deputado estadual e do senador Weverton Rocha, pré-candidato a governador, com tudo pago com o dinheiro público da Câmara Municipal de São Luís.

O mais vergonhoso é o silêncio e a omissão dos vereadores, que sabem de todas as manobras praticadas pelo presidente, tendo alguns por covardia em não se posicionar dentro do parlamento contra o presidente, chegaram a fazer cotas para comprar cestas básicas para distribuir aos demitidos.

O vereador Osmar Filho vai ser surpreendido na campanha política com várias manifestações públicas de denúncias, que devem invadir as redes sociais, que não será agressiva, mas de conteúdos recheados de práticas ilícitas e inúmeras desonestas como foi o caso do curral do eleitoral.

Fonte: AFD

 

 

Incêndio em que teria sido iniciado em coletivo que havia sido recolhido a garagem minutos antes, causou a destruição total de 12 ônibus e outros ficaram parcialmente queimados, mas sem condições de serem utilizados na prestação de serviços à população. O fogo de proporção bem acentuada, ocorreu na garagem do consórcio Ratrans, antiga empresa Gonçalves.

As autoridades estiveram no local, destacando-se as policias civil e militar, os serviços de perícia civil e do corpo de bombeiros. Uma questão que está sendo apurada, reside se há existência no local, onde os riscos de acidentes muitos sérios, de uma unidade de prevenção a acidentes com a presença de profissional habilitado para as providências imediatas nos casos de incêndios em toda a área.

Felizmente não houve vítimas, mas os prejuízos ainda não avaliados, são de alguns milhões de reais e não se tem informação de que os coletivos destruídos estavam segurados. O mais sério dentro do contexto é que a retirada de pelo menos 15 ônibus no mínimo da reduzida frota que serve precariamente a população de São Luís, mais sofrimentos à vista para os usuários de coletivos.

A Polícia Civil deve abrir inquérito para apurar as responsabilidades em torno do fato e com o laudo técnico pode seguir indicações levantadas pelos peritos, sem no entretanto deixar as investigações que estão sendo feitas em que empregados e diretores da Retrans serão ouvidos, principalmente no que concerne ao acionamento dos corpos bombeiros e a dimensão do fogo com muito material inflamável no local.

Fonte: AFD    

 

A taxa anual de inflação dos países que integram a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) acelerou para 9,6% em maio, atingindo o maior patamar desde agosto de 1988, segundo comunicado divulgado pela organização nesta terça-feira (5). Em abril, a taxa havia sido de 9,2%.

Com esse resultado, o Brasil se mantém entre os países com as taxas de inflação mais altas. O índice oficial de inflação de maio perdeu ritmo, mas subiu 0,47%, o que equivale a um aumento de 4,78% neste ano e de 11,73% no acumulado dos últimos 12 meses, primeira queda na base de comparação em um ano.

O aumento do preço de matérias-primas, principalmente do petróleo, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia, tem pressionado os preços no mundo. Além disso, o mercado global já estava desorganizado por causa da pandemia de Covid-19. Esses fatores, somados a questões locais, fizeram com que várias nações registrassem grande variação dos preços.

Apenas os preços de energia da OCDE deram um salto anual de 35,4% em maio, após um avanço de 32,9% em abril.

Desconsiderando-se os preços de alimentos e energia, que são bastante voláteis, o índice de preços ao consumidor da OCDE subiu 6,4% em maio ante igual mês do ano passado. No G7, grupo que reúne as sete maiores economias do mundo, a taxa anual da inflação acelerou de 7,1%, em abril, para 7,5%, em maio, informou a OCDE.

Fonte: R7

 

São muitos os trechos que estão sendo divulgados pela revista Veja, sobre a delação de 2018 do ex-operador do Mensalão, Marcos Valério. Quase todos, recheados de fatos e revelações estarrecedoras sobre a possível relação do PT com o crime organizado (Valério cita diretamente o PCC) e o grande esquema de desvios, corrupção e lavagem de dinheiro para o financiamento da legenda e de campanhas eleitorais.

Mas um deles, em especial, divulgado pela revista Veja, traz o diálogo entre o publicitário e o ‘braço direito’ do ex-presidente Lula, Paulo Okamotto:

“No primeiro dia que eu ia depor na CPI dos Correios, eu recebo a vista do Sr. Paulo Okamotto. E ele diz o seguinte – ‘venho a mando do presidente, preciso falar com você’. E o recebo, na casa que estava cheia de gente lá, isso eu tenho testemunha de sobra. Recebo ele num quarto lá aonde ele me pede para não passar tudo o que sei pra CPI. Por que? Porque eu tinha que segurar o presidente Lula no governo.

Aí passa em tempo, em um hotel em que ele morava para eu ficar hospedado para conversar a noite, eu tenho uma briga com ele. Ele vira e fala assim – ‘Marco o negócio é o seguinte, uma turma nossa acha que nós temos que fazer com você, a mesma coisa que nós fizemos com o Celso Daniel, mas eu sou contra” – ele falando isso comigo.

Diz Marcos Valério, prometendo que repetiria o que tinha acabado de afirmar em um detector de mentira e que percebeu que, a partir daquele momento, estava na mão de um bandido.

Sobre Paulo Okamotto

Paulo Okamotto é um ex-sindicalista e ex-metalúrgico de ascendência japonesa e amigo pessoal de Lula. Em 1989 trabalhou como tesoureiro da campanha do então candidato a presidente. Foi presidente do diretório estadual do PT de São Paulo.

Em 2003, assume a diretoria de administração e finanças do Sebrae. Em 2005, é eleito presidente da entidade, cargo que ocuparia até 2010. Em 2011, foi um dos fundadores do Instituto Lula e desde então é o presidente do instituto, até hoje.

Jornal da Cidade Online

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) parece disposto a, mais uma vez, interferir nos outros poderes. A ministra Rosa Weber determinou que o Executivo explique – em 10 dias – por que motivo está limitando a cobrança do ICMS em 17%.

Rosa Weber atendeu a uma ação dos governadores dos Estados de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal. Eles argumentam que a lei é inconstitucional.

Os 12 governadores criticam a medida e argumentam que a proposta pode prejudicar a arrecadação, uma vez que o ICMS é o principal imposto para os estados.

Além do Planalto, foram “notificados” também a Câmara dos Deputados e o Senado, que autorizaram a proposta do Governo Federal, que, com isso, está conseguindo reduzir o preço final dos combustíveis ao consumidor.

A ministra também determinou que a ação seja discutida no plenário da Corte. Parece que para algumas autoridades, o que menos importa é o povo.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

Município de São Luís terá 30 dias para realizar levantamento dos estabelecimentos que promovam a exploração comercial em área de preservação histórica

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal sentença contra o município de São Luís, por omissão de providências no que diz respeito ao controle do funcionamento de estacionamentos rotativos, localizados no Centro Histórico de São Luís, dentro dos imóveis tombados, que foram alterados ou descaracterizados para essa finalidade. A sentença obriga a implantação de medidas capazes de controlar a exploração da atividade comercial de estacionamento rotativo em área de preservação histórica.

De acordo com avaliação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), encaminhada ao MPF, a implantação descontrolada de estacionamentos rotativos em casarões e imóveis tombados causa danos à integridade arquitetônica e histórica dos imóveis, prejudicando principalmente a autenticidade do Centro Histórico da capital maranhense. Verificou-se que muitos imóveis foram parcialmente demolidos ou significativamente alterados. Houve a derrubada de paredes internas, alargamento de vãos das portas e outras modificações de fachadas dos casarões.

Mesmo sendo responsável pelo controle do funcionamento desses estabelecimentos, o município de São Luís tem tolerado a operação irregular de tal atividade no Centro Histórico de São Luís, uma vez que concede alvarás sem quaisquer ressalvas. Além disso, o município elaborou anteriormente um plano de mobilidade na região Central, com recursos da União, que não foi implementado.

Em vista disso, a Justiça Federal determinou que o município de São Luís realize, a partir das informações técnicas já apresentadas pelo Iphan, um levantamento para identificar todos os estabelecimentos que promovam a exploração da atividade comercial de estacionamento rotativo na Zona de Preservação Histórica, especialmente na área de tombamento federal, no prazo de 30 dias.

Também foi determinado que após a conclusão do levantamento, haja o cumprimento do poder de polícia sobre esses estabelecimentos, inclusive mediante interdição de atividade irregular, entre outras medidas cabíveis, em relação aos empreendimentos que funcionem sem autorização da autoridade federal ou estadual do patrimônio histórico, conforme os limites da área de tombamento.

Por fim, o município de São Luís deverá promover a implantação das medidas de controle de estacionamento e circulação de veículos no Centro Histórico, conforme a previsão contida no Plano Diretor de Acessibilidade e Mobilidade da Área Central de São Luís.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

Prevalência entre os casos com resultado positivo para vírus respiratórios foi de 2,4% para influenza A, 0,1% para influenza B, 7,6% para vírus sincicial respiratório (VSR) e 77,6% para Sars-CoV-2 (Covid-19)

Dados mais recentes do Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revelam que o Brasil conta com uma tendência de crescimento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda (SRAG). O panorama abrange tanto período de longo prazo (últimas seis semanas) quanto de curto prazo (últimas três semanas). As informações dizem respeito à Semana Epidemiológica 25, de 19 a 25 de junho.

O pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do Boletim, lembra que a edição da última semana sinalizava uma possível interrupção do crescimento, porém, os últimos dados mostram que a tendência não se manteve. No entanto, alguns estados brasileiros conseguiram manter o sinal de interrupção, como é o caso de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, com oscilação em patamar elevado no Paraná.

“A gente vinha de um aumento muito forte nos meses de abril e maio, começam a aparecer sinais de desaceleração, mas ainda é o início desse processo. Infelizmente, quando olhamos a curva nacional, vimos que o sinal anterior de uma possível interrupção se desfez. Então, é importante ficarmos atentos e mantermos os cuidados para evitar a transmissibilidade”, destaca.

Ainda de acordo com a Fiocruz, nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos com resultado positivo para vírus respiratórios foi de 2,4% para influenza A, 0,1% para influenza B, 7,6% para vírus sincicial respiratório (VSR) e 77,6% para Sars-CoV-2 (Covid-19). Já em relação às mortes, a presença destes mesmos vírus entre os positivos foi de 1,0% para influenza A, 0,1% para influenza B, 1,4% para vírus sincicial respiratório (VSR) e 94,5% para Sars-CoV-2 (Covid-19).

“Isso é consequência dessa nova onda da pandemia. Estamos em um momento de aumento muito importante das infecções. O número de vacinados com três doses é bastante baixo, não chega a 60%, temos a população infantil que não está vacinada e vai para a escola, e foram retiradas medidas restritivas mínimas”, considera José David Urbaez Brito, presidente da Sociedade de Infectologia do Distrito Federal.

Estados e capitais

O levantamento mostra, ainda, que, das 27 unidades da federação, 16 registraram sinal de aumento na tendência de longo prazo. São elas: Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Sobre as capitais, o boletim revela que 18 registraram sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Plano Piloto e arredores de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN), Palmas (TO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Brasil 61

 

 

Enquanto nesta semana o valor médio do litro da gasolina comum é de R$ 7,12, na semana anterior, o custo médio do litro era de R$ 7,39. Queda foi resultado da aprovação da lei que limita a alíquota do ICMS em 17% a 18% sobre combustíveis; Redução foi, em média de R$ 0,26 no país; Especialistas alegam que a medida não é suficiente para barrar o aumento dos combustíveis. A gasolina já está mais barata em pelo menos 18 estados do Brasil. A queda foi resultado da aprovação, pelo Governo Federal, da lei que limita a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17% a 18% sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.

Dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) apontam que a redução foi, em média de R$ 0,26 no país. Enquanto nesta semana o valor médio do litro da gasolina comum é de R$ 7,12, na semana anterior, o custo médio do litro era de R$ 7,39.

Na última sexta-feira (1), o governo do Rio de Janeiro anunciou a redução do ICMS sobre os combustíveis de 32% para 18%. A expectativa é que o preço médio da gasolina caia R$ 1,19, passando de R$ 7,80 para R$ 6,61. Já o estado de São Paulo anunciou a redução do ICMS sobre a gasolina de 25% para 18%.

No último dia 23, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que estabelece um teto para as alíquotas de ICMS sobre os setores de combustíveis, gás, energia, comunicações e transporte coletivo. O texto não fixa uma alíquota para o ICMS cobrado sobre os setores citados, mas limita a incidência do tributo a aproximados 17% ao carimbá-los como “essenciais”.

Entretanto, especialistas alegam que a medida não é suficiente para barrar o aumento dos combustíveis, já que outros fatores – como aumento do dólar ante o real e aumento dos custos do petróleo no mercado internacional – contribuem para os altos preços.

Confira a lista dos estados que já estão com a gasolina mais barata e os preços médios atuais:

• Alagoas – R$ 7,396
• Amapá – R$ 6,216
• Amazonas – R$ 7,390
• Bahia – R$ 7,923
• Distrito Federal – R$ 7,210
• Espírito Santo – R$ 7,314
• Goiás – R$ 7,078
• Maranhão – R$ 7,211
• Minas Gerais – R$ 7,385
• Pará – R$ 7,334
• Paraíba – R$ 7,195
• Paraná – R$ 6,842
• Rio de Janeiro – R$ 7,637
• Rio Grande do Sul – R$ 6,825
• Rio Grande do Norte – R$ 7,574
• Rondônia – R$ 7,245
• Roraima – R$ 6,975
• Santa Catarina – R$ 6,825
• São Paulo – R$ 6,697

Fonte: Agência Brasil

 

Assessores próximos do presidente Jair Bolsonaro (PL) já suspeitam que o Supremo Tribunal Federal (STF) continua ignorando o decreto de graça ou perdão ao deputado Daniel Silveira (RJ), 73 dias depois de sua assinatura, além de ignorar pedidos para a extinção da pena, porque apostaria na derrota do chefe do governo, em outubro, para que o sucessor anule a medida de 22 de abril. Silveira ainda recebe do STF tratamento de condenado e de investigado no inquérito das fake news.

Cumpra-se

Solicitado a se manifestar, o procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou que o decreto, constitucional, deve ser cumprido.

Crime de opinião

Bolsonaro assinou o decreto indultando Silveira no dia seguinte à sua condenação, no STF, de 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.

Decreto fulminante

Enquanto o País discutia a dosimetria desproporcional e as manobras para se chegar à sentença, Bolsonaro assinou o decreto fulminante.

Xeque-mate

Durante algumas semanas, ministros do STF discutiram internamente formas de anular o decreto presidencial, mas não havia o que fazer.

Coluna do Claudio Humberto

 

A ‘republiqueta Brasilis’ virou uma festa quando o assunto é descumprimento da lei. As instituições que deveriam zelar, fiscalizar e punir malfeitos, assistem impávidas o desmonte, em total inércia, chega a ser criminosa tamanha indiferença.

O Banco Central, responsável por regular o sistema financeiro nacional, cobrar ética e responsabilidade das instituições financeiras, atua como um estado paralelo, onde os bancos fazem o que bem entendem sem nenhuma punição.

O Banco Itaú, a maior instituição financeira do Brasil vem aplicando calote bilionário em um acionista. No início dos anos 2000 o banco quis pagar um valor irrisório pelo lote de ações, que valem atualmente R$ 2,09 bilhões em valores corrigidos e consolidados através de várias perícias técnicas, entre elas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O banco se recusou a pagar o valor correto, o acionista ingressou na justiça, e após o processo ter transitado em julgado, e o banco ter sido condenado ao pagamento, o Itaú simplesmente contratou o escritório que pertence à família de Luís Roberto Barroso, que com aval da diretoria do banco, acusou a juíza de ter sido ‘parcial’ no processo por ela ter determinado o bloqueio do dinheiro nas contas do banco.

O Itaú foi além, o advogado Rafael Barroso Fontelles, sobrinho do ministro, alegou que a juíza proibiu que ele acessasse os autos processuais, uma mentira grave. E para completar, alegou que ela estava ‘levantando os valores’ da conta judicial, o que também era mentira, o dinheiro nunca foi bloqueado.

As falsas alegações foram feitas ao Conselho Nacional de Justiça e o então recém-empossado na presidência e Corregedoria do órgão, Luiz Fux, tratou de atender o pedido do banco, sem sequer se ater a bizarrice de seu feito, e a ilegalidade, a imoralidade, a interferência abusiva, o autoritarismo e a covardia de tal decisão.

Fux optou por proteger uma instituição financeira que é contumaz em aplicar calotes, em entes estatais, pessoas físicas e jurídicas. Uma decisão a favor de um banco que não tem nenhum compromisso social, simplesmente deve porque se recusa, mesmo com seguidas decisões judiciais, a pagar o que deve.

Em outras palavras, o Itaú não está nem aí para a lei. Ele tem a seu lado quem pode passar impune sobre elas, afinal, quem é mais supremo que o presidente do Supremo?

E eles contam ainda com o silêncio da imprensa, comprometida por integrar uma intrincada rede de influência, onde todos devem favores a alguém, ou lucram juntos, e às vezes a impressão que os injustiçados tem, é de que gritam no deserto. Mas, a história nos mostra que não é bem assim. Sempre tem alguém ouvindo, e mais cedo ou mais tarde providências são tomadas.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal deveriam investigar essa bandalheira. Nesse mato não tem um coelho apenas, tem uma coelhada inteira. Detalhes sobre a chicana, mais abaixo. O Senado Federal, instância competente para fiscalizar o STF, perde tempo com bobagens sobre urnas eletrônicas, ‘ativismo’ e outras besteiras, ao invés de atentar para um crime dessa natureza, que envolve tráfico de influência descaradamente.

Fux brinca com sua biografia ao assumir tais posturas e tomar decisões nebulosas como essa. O ministro já tem histórico de flerte com o sistema financeiro, reuniões secretas, palestras, participação em eventos privados. O mínimo que Fux deveria fazer para minimizar os estragos de sua decisão, era pautar a reclamação contra a juíza, que dorme em sua gaveta desde o ano passado. O ministro esquece de esqueletos nos armários, tendem a sair para assombrar os vivos…

Fonte: Painel Político