A ‘republiqueta Brasilis’ virou uma festa quando o assunto é descumprimento da lei. As instituições que deveriam zelar, fiscalizar e punir malfeitos, assistem impávidas o desmonte, em total inércia, chega a ser criminosa tamanha indiferença.
O Banco Central, responsável por regular o sistema financeiro nacional, cobrar ética e responsabilidade das instituições financeiras, atua como um estado paralelo, onde os bancos fazem o que bem entendem sem nenhuma punição.
O Banco Itaú, a maior instituição financeira do Brasil vem aplicando calote bilionário em um acionista. No início dos anos 2000 o banco quis pagar um valor irrisório pelo lote de ações, que valem atualmente R$ 2,09 bilhões em valores corrigidos e consolidados através de várias perícias técnicas, entre elas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O banco se recusou a pagar o valor correto, o acionista ingressou na justiça, e após o processo ter transitado em julgado, e o banco ter sido condenado ao pagamento, o Itaú simplesmente contratou o escritório que pertence à família de Luís Roberto Barroso, que com aval da diretoria do banco, acusou a juíza de ter sido ‘parcial’ no processo por ela ter determinado o bloqueio do dinheiro nas contas do banco.
O Itaú foi além, o advogado Rafael Barroso Fontelles, sobrinho do ministro, alegou que a juíza proibiu que ele acessasse os autos processuais, uma mentira grave. E para completar, alegou que ela estava ‘levantando os valores’ da conta judicial, o que também era mentira, o dinheiro nunca foi bloqueado.
As falsas alegações foram feitas ao Conselho Nacional de Justiça e o então recém-empossado na presidência e Corregedoria do órgão, Luiz Fux, tratou de atender o pedido do banco, sem sequer se ater a bizarrice de seu feito, e a ilegalidade, a imoralidade, a interferência abusiva, o autoritarismo e a covardia de tal decisão.
Fux optou por proteger uma instituição financeira que é contumaz em aplicar calotes, em entes estatais, pessoas físicas e jurídicas. Uma decisão a favor de um banco que não tem nenhum compromisso social, simplesmente deve porque se recusa, mesmo com seguidas decisões judiciais, a pagar o que deve.
Em outras palavras, o Itaú não está nem aí para a lei. Ele tem a seu lado quem pode passar impune sobre elas, afinal, quem é mais supremo que o presidente do Supremo?
E eles contam ainda com o silêncio da imprensa, comprometida por integrar uma intrincada rede de influência, onde todos devem favores a alguém, ou lucram juntos, e às vezes a impressão que os injustiçados tem, é de que gritam no deserto. Mas, a história nos mostra que não é bem assim. Sempre tem alguém ouvindo, e mais cedo ou mais tarde providências são tomadas.
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal deveriam investigar essa bandalheira. Nesse mato não tem um coelho apenas, tem uma coelhada inteira. Detalhes sobre a chicana, mais abaixo. O Senado Federal, instância competente para fiscalizar o STF, perde tempo com bobagens sobre urnas eletrônicas, ‘ativismo’ e outras besteiras, ao invés de atentar para um crime dessa natureza, que envolve tráfico de influência descaradamente.
Fux brinca com sua biografia ao assumir tais posturas e tomar decisões nebulosas como essa. O ministro já tem histórico de flerte com o sistema financeiro, reuniões secretas, palestras, participação em eventos privados. O mínimo que Fux deveria fazer para minimizar os estragos de sua decisão, era pautar a reclamação contra a juíza, que dorme em sua gaveta desde o ano passado. O ministro esquece de esqueletos nos armários, tendem a sair para assombrar os vivos…
Fonte: Painel Político