Para garantir a transparência imediata das informações financeiras relativas às campanhas eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a restrição às doações feitas por Pix apenas aos casos em que o doador tenha como chave o número do próprio CPF.

A conclusão foi alcançada na tarde desta sexta-feira (1/7), quando a corte indeferiu pedido de reconsideração feito pelo PSD, com o objetivo de ampliar as doações também para as hipóteses em que a chave do doador seja e-mail, número de telefone ou número aleatório.

Assim, fica mantida a decisão do próprio TSE em maio, quando definiu que pessoas físicas que desejem apoiar candidatos ou partidos em 2022 poderiam usar esse meio de transferência instantânea, desde que imediatamente identificadas pelo CPF.

A votação foi decidida a partir de voto-vista do ministro Luiz Edson Fachin, que consultou o Banco Central e concluiu que, a partir de qualquer chave usada, será plenamente possível à Justiça Eleitoral identificar e individualizar a pessoa física que fez a doação.

O problema é que existe um lapso de tempo entre o recebimento dos recursos e o envio dos extratos eletrônicos que permitirão saber, de fato, qual o CPF do doador cuja chave Pix seja e-mail, telefone ou número aleatório. Esse lapso pode variar de 15 a 45 dias.

Assim, um candidato que receba uma doação em setembro pode ter o CPF do doador esclarecido apenas em 15 de outubro, o que prejudica a ferramenta pública pela qual o TSE permite que qualquer pessoa confira, diariamente, as doações eleitorais no sistema.

“Localizo aí um grau de preocupação que justifica, ainda que quiçá por excesso de zelo, a exigência que essa transparência esteja presente em todo o processo eleitoral, e não apenas no momento da prestação de contas”, afirmou o ministro Luiz Edson Fachin.

Quando o pedido de reconsideração começou a ser julgado, na quinta-feira (30/6), o tema dividiu os ministros. Parte deles, incluindo o ministro Sergio Banhos, relator, votou por flexibilizar as doações, levando em consideração também que apenas 23% dos cadastros do Pix têm o CPF como chave.

Após o voto do ministro Fachin, o relator e todos os demais mudaram o voto para acompanhar a posição que restringe as doações aos Pix que sejam identificados pela chave com o número do CPF.

“Por esta razão, entendo que compete à Justiça Eleitoral maximizar a transparência e reforçar nos partidos e candidatos a correta declaração de informações, relevando-se acertada, apenas para fins eleitorais, a restrição”, concluiu o ministro Fachin.

Fonte: CONJUR

 

Em depoimento à PF, operador do mensalão revela que Celso Daniel, assassinado em 2002, tinha um dossiê com os detalhes da operação

Principal operador do escândalo do mensalão, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza detalhou em sua delação premiada o escândalo sobre as relações entre petistas e os criminosos do PCC (Primeiro Comando da Capital), que lhe foram confirmadas pelo então tesoureiro do PT Silvio Pereira.  As informações foram divulgadas pela revista veja.

Valério, que foi condenado a 37 anos de prisão, maior pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no esquema envolvendo pagamentos a parlamentares em troca de apoio no Congresso ao governo Lula, fez as revelações em depoimento à Polícia Federal, em delação homologada pelo ministro Celso de Mello (STF).

Além da relação com o PCC, Valério explicou que o empresário Ronan Maria Pinto chantageava Lula para não revelar os detalhes do esquema de arrecadação ilegal para financiar políticos petistas. As chantagens também foram reveladas por Sílvio Pereira em conversa com Valério.

“De acordo com o delator, o então secretário-geral petista o informou que Ronan ameaçava revelar que o PT recebia clandestinamente dinheiro de empresas ônibus, de operadores de transporte pirata e de bingos e que, neste último caso, os repasses financeiros ao partido seriam uma forma de lavar recursos do crime organizado. Valério é claro ao explicar a quem se referia ao mencionar, genericamente, crime organizado: o PCC.”, diz a reportagem da veja.

Valério também fala sobre a existência de um dossiê com detalhes sobre quem entre os petistas era financiado ilegalmente pelo dinheiro do PCC e das empresas de ônibus controladas por Ronan. O dossiê, diz Valério, foi produzido pelo então prefeito de Santo André, Celso Daniel, misteriosamente assassinado em janeiro de 2002.

Segundo o depoimento, Celso Daniel não sabia, infelizmente, que o dinheiro ilegal não ia apenas para a cúpula do partido e o dossiê sumiu. “Ninguém achou esse dossiê mais”, disse.

Fonte: Diário do Poder

O ex-governador Flavio Dino foi bastante cruel com a Baixada Maranhense. São inúmeras marcas deixadas pelo ex-chefe do executivo estadual, que vêm causando sérios prejuízos à população de todos os municípios. O vergonhoso caso dos ferryboats, que teve início com a intervenção na empresa Serviporto, em que o Governo do Estado se apoderou de três embarcações em plena operação e pouco depois todas elas estavam completamente sucateadas, gerando um sério problema no transporte aquaviário.

Depois da vergonhosa concorrência pública e assinatura de contrato com as empresas Internacional Marítima, que opera precariamente e uma tal de Celte Navegação, do estado do Pará, que recentemente foi anulado pelo descumprimento de inúmeras regras, dentre as quais, a de que a Celte Navegação não detém nenhum ferryboat, o problema tomou sérias proporções.

Quando as embarcações da Serviporto sob total intervenção do Governo do Estado, começaram apresentar panes por falta exclusiva de manutenção, o problema do serviço de transporte aquático entre a Ponta da Espera e o Cujupe se tornou um caos. Para caracterizar de vez a discriminação à Baixada Maranhense, as estradas estaduais de acesso estavam intrafegáveis e o problema se tornou muito sério, gerando descontentamentos e conflitos com a população interditando os terminais de embarque e desembarque em São Luís e no Cujupe.

Antes, o então governador Flavio Dino causou uma forte indignação e revolta ao povo da Baixada Maranhense, quando inaugurou a ponte entre Bequimão e Central, sem estar concluída, sem as obras das cabeceiras, o que proporcionou o atolamento de vários veículos e a revolta popular tomou conta das redes sociais.

Para tirar quaisquer dúvidas do total abandono do governo Flavio Dino para com toda a Baixada Maranhense, agora a Fundação Getúlio Vargas destaca que a extrema pobreza da fome e da miséria no Maranhão é a maior do Brasil com 58%. E mais doloroso e vergonhoso é que no Litoral da Baixada Maranhense é que a miséria e a fome são bem maiores e chegam ao percentual de 72,59%, numa demonstração de que as pessoas podem estar morrendo de fome, e que necessário se fazem ações dos poderes constituídos para salvar vidas. A sociedade civil pode perfeitamente se solidarizar com os maranhenses do Litoral da Baixada Maranhense, excluídos e vítimas da mais perversa violência, a do direito à alimentação e à vida.

Fonte: AFD

 

 

Continua repercutindo negativamente e com bastante revolta e indignação entre os servidores da Câmara Municipal de São Luís, a festa de São João promovida pelo vereador Osmar Filho, presidente do legislativo municipal em hotel de luxo da orla marítima de nossa capital. Utilizando indevidamente nomes e representações dos servidores da câmara com objetivo de tentar outra versão ao evento político de campanha com o senador Weverton Rocha, o presidente Osmar Filho esbanjou dinheiro público com uma grande festa para inúmeras representações políticas partidárias.

A indignação dos servidores da Câmara Municipal de São Luís é que o presidente de maneira arbitrária e perversa tem prejudicado pequenos funcionários do legislativo, retirando deles gratificações e não tomou conhecimento do tradicional festejo junino de vários anos, que eles realizavam no pátio interno do poder legislativo.

O que tem causado a maior revolta é que de maneira desonesta e autoritária, o presidente Osmar Filho, usou o nome deles para a festa de São João, quando na verdade ele queria e transformou com dinheiro público um ato de campanha como pré-candidato a deputado estadual com o senador Weverton Rocha, pré-candidato a governador.

Os funcionários que se sentem perseguidos, com os que foram demitidos por decisão judicial, mas que não receberam seus direitos trabalhistas, além de não terem sido recolhidos contribuições previdenciárias e fundo de garantia. Eles estão se organizando para dar uma resposta pública ao presidente Osmar Filho, no auge da campanha, em que pretendem mostrar a verdadeira personalidade excludente dele com inúmeras denúncias, dentre as quais o caso curral eleitoral que instalou na câmara na eleição passada com pagamentos feitos através da agência do Bradesco, que infelizmente apesar das denúncias, nunca houve qualquer manifestação do Ministério Público Eleitoral.

Os servidores garantem, que Osmar Filho fará parte de uma pequena galeria de ex-presidentes, que estão na história como os piores de todos os tempos da Câmara Municipal. Um líder do movimento me afirmou que estão fazendo um abaixo assinado pedindo investigação da administração do presidente pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado e esperam que o Ministério Público Eleitoral investigue o ato de campanha realizado no Rio Poty Hotel.

Fonte: AFD

 

 

O Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau e a promotora de justiça Lítia Cavalcani estiveram presentes à assinatura  do contrato de concessão pública do Governo do Maranhão com as empresas Internacional Marítima LTDA e Celte Navegação LTDA, vencedoras da licitação objeto da Concorrência Pública nº 001/2021-CSL/MOB. Também compuseram a mesa na solenidade o presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), Daniel Carvalho, o presidente da Emap, Ted Lago, entre outras autoridades.

Em abril deste ano, o Governo do Maranhão, por meio da MOB, realizou uma Audiência Pública que discutiu a licitação de ferry-boat no estado, e em julho foi lançado o edital de licitação de dois lotes com direito de concessão de, no mínimo, 20 anos, com prorrogação por igual período. O edital de licitação foi elaborado por setores técnicos da MOB com base em contribuições da sociedade, por meio de audiência pública, além de apontamentos e notificações de órgãos como o MPMA, Capitania dos Portos, Vigilância Sanitária, entre outros.

A promotora de justiça Lítia Cavalcanti na oportunidade disse: o Ministério Público acompanhou de perto todo o processo que visa a garantir a melhoria do serviço de ferry-boat prestado aos maranhenses. “Esse é um momento histórico, é uma luta do Ministério Público, da sociedade, pois essa situação de muita precariedade do sistema de ferry já tem mais de 10 anos. Então, hoje nós acompanhamos a assinatura do contrato com as empresas que ganharam o certame licitatório. E agora vamos acompanhar a melhoria dos serviços”, destacou.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, reafirmou o compromisso do Ministério Público com a melhoria dos serviços prestados à sociedade. “O Ministério Público tem lutado, ao longo dos anos, para que seja prestado um serviço de qualidade para a população que tem o ferry-boat como principal meio de transporte. E o nosso papel é continuar fiscalizando, mesmo depois da contratação das empresas”, ressaltou.

A matéria acima foi publicada no dia 09 de dezembro de 2021 pelo CCOM-MPMA. O contrato assinado naquela oportunidade gerou inúmeras discussões, principalmente pela falta de transparência quanto a empresa Celte Navegação, do Estado do Pará, uma das vencedoras que não tinha nenhum ferry boat, uma vez que o problema à época já era de extrema gravidade. Depois de muita resistência política, finalmente o contrato foi anulado e a expectativa é que seja feita uma nova licitação a nível nacional. Enquanto isso o problema do transporte aquaviário entre a Ponta da Espera e o Cujupe, permanece uma verdadeira esculhambação por falta de autoridade para pelo menos regularizar o serviço precário, em que os privilégios se impõem sobre os usuários que aguardam embarques.

Fonte: AFD

 

 

Ministro ressaltou que em atenção aos princípios da cautela e precaução, é recomendável a prorrogação da medida cautelar, que já havia sido deferida, pela segunda vez, em março deste ano. O ministro do STF Luís Roberto Barroso prorrogou até 31/10/22 a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de covid-19. Na decisão, o ministro ressaltou que a nova data determinada evita qualquer superposição com o período eleitoral.

Destacou que, após um período de queda nos números da pandemia, houve, em junho, uma nova tendência de alta. S. Exa. informou que, entre os dias 19 e 25 de junho deste ano, o Brasil teve a semana epidemiológica com mais casos desde fevereiro, em todo o território nacional.

Para Barroso, diante desse cenário, em atenção aos princípios da cautela e precaução, é recomendável a prorrogação da medida cautelar, que já havia sido deferida, pela segunda vez, em março deste ano. Ainda segundo ele, com a progressiva superação da crise sanitária, os limites da sua jurisdição se esgotarão e, por isso, é necessário estabelecer um regime de transição para o tema.

Medida temporária

Para o ministro, a suspensão não deve se estender de maneira indefinida. “Embora possa caber ao STF a proteção da vida e da saúde durante a pandemia, não cabe a ele traçar a política fundiária e habitacional do país“, afirmou na decisão.

Ele registrou ainda que está em trâmite na Câmara dos Deputados o PL 1.501/22, com o objetivo de disciplinar medidas sobre desocupação e remoção coletiva forçada. “É recomendável que esta Corte não implemente desde logo um regime de transição, concedendo ao Poder Legislativo um prazo razoável para disciplinar a matéria”, disse.

Na decisão, o ministro intimou a União, o Distrito Federal e os estados, assim como a oresidência dos TJs e TRFs para ciência e imediato cumprimento da decisão. S. Exa. também intimou, para ciência, as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o CNJ.

Por fim, o relator solicitou à presidência do STF a convocação de sessão extraordinária do plenário virtual para análise do referendo da decisão.

Informações: STF. Por: Redação do Migalhas

 

 

O TSE aprovou, nesta quinta-feira, 30, uma resolução que estabelece o critério para fixar os limites de gastos de campanha por cargo eletivo em disputa nas Eleições 2022. Segundo a decisão unânime do plenário, serão adotados os mesmos valores das eleições 2018, atualizados pelo IPCA, aferido pelo IBGE ou por índice que o substituir.

Com a definição desse critério, os valores atualizados devem ser divulgados até o dia 20 de julho, conforme prevê a resolução TSE 23.607/19, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas e candidatos.

O presidente do TSE e relator da resolução, ministro Edson Fachin, afirmou que a edição do texto foi necessária uma vez que, até o momento, o Congresso Nacional não elaborou lei específica para fixar os limites de gastos de campanha para o pleito.

O que diz a legislação

De acordo com o artigo 18 da lei das eleições (lei 9.504/97), os limites de gastos devem ser definidos por lei própria e divulgados pelo TSE. Diante da lacuna normativa e com a proximidade das eleições no próximo mês de outubro, a saída foi a aplicação do mesmo limite com a atualização monetária.

Fachin assinalou que o critério de correção dos tetos de gastos pelo IPCA foi, inclusive, aprovado pela Câmara dos Deputados ao apreciar o projeto de LC 112/21, que institui o novo Código Eleitoral, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

“Ressalte-se que a atividade regulamentar desta Corte Eleitoral rende prestígio às normas já consolidadas no âmbito do Poder Legislativo, projetando para o pleito vindouro idêntico enfeixe de balizas previsto para as eleições passadas.”

O ministro esclareceu que, sobre o tema, não há uma inovação no ordenamento jurídico eleitoral, ou seja, exercício de atividade legislativa pelo TSE.

“Mas apenas e tão somente o cumprimento de um dever normativo – a fixação dos limites de gastos em campanhas eleitorais – a partir da perpetuação das normas jurídicas já chanceladas, no passado, pelo Congresso Nacional.”

Assunto foi tema de consulta

Em resposta dada em dezembro de 2021 a uma consulta feita pela deputada Federal Adriana Miguel Ventura, o plenário do TSE já havia informado que, na ausência de lei específica do Congresso Nacional sobre os tetos de gastos de campanha para as eleições 2022, o TSE poderia editar ato regulamentar sobre o assunto.

Na ocasião, o entendimento do relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, foi respaldado por unanimidade pelo colegiado. Segundo o ministro, a fixação de limites de gastos para as campanhas eleitorais tem como objetivo manter o equilíbrio entre os concorrentes do pleito e, por consequência, garantir a higidez do processo eleitoral.

No entanto, ao apreciar a consulta, o TSE não chegou a deliberar sobre o critério para a fixação dos limites de gastos, pois na ocasião se restringiu a responder as perguntas formuladas pela parlamentar.

Cota de gênero

O TSE ainda afirmou, em resposta a uma consulta do PCdoB, que o percentual de candidaturas por gênero deve ser respeitado tanto pelos partidos quanto pelas federações nas eleições.

O ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo, afirmou que o ordenamento não permite nenhuma interpretação que esvazie a cota de gênero. Em razão disso, nas federações, “o percentual mínimo deverá ser atendido tanto globalmente quando por cada partido”.

“Esta Corte, ao interpretar a norma, já assentou o caráter imperativo do preceito quanto à observância dos percentuais mínimos e máximo de cada sexo. A indicação de uma candidatura desnaturará o que foi decidido.”

Para Cármen Lúcia, seria uma fraude um pouco informal de não se dar cumprimento a uma ação afirmativa que é igualadora.

Por: Redação do Migalhas

 

Em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, a ex-governadora Roseana Sarney admitiu como presidente do MDB estadual, que o partido venha apoiar a reeleição do governador Carlos Brandão, registrando inclusive que é uma tendência, a ser definida na convenção do partido. Com a sua habilidade política não esperou ser questionada sobre apoio a candidatura ao senado, mas dificilmente o MDB deverá apoiar o ex-governador Flavio Dino, por questões políticas ideológicas e outros fatores já manifestados publicamente pela ex-governadora e outros integrantes do seu partido.

Roseana Sarney, esteve ou últimos dias afastada dos festejos juninos, que sempre fizeram parte da sua essência cultural, em razão de ter sido testada com covid, mas já completamente restabelecida e liberada pelos seus médicos. deve voltar a ser vista nos mais diversos pontos da cidade participando efetivamente de bumbas bois, quadrilhas e outras manifestações integrantes da cultura maranhense.

Um registro político importante feito pela ex-governadora Roseana Sarney é que o MDB irá lutar para eleger um número expressivo de deputados federais e estaduais, além de que o Maranhão precisa ter uma representatividade política nacional determinada para a defesa dos interesses coletivos do Estado, não se referindo aos parlamentares federais, registrando inclusive que eles têm conseguido muitos esforços e determinação, recursos federais para o Estado.

Fonte: AFD

Publicação de 22 de junho de 2022

Segundo pesquisa do FGV Social, no Maranhão, a pobreza extrema está no Litoral da Baixada Maranhense com 72,59%

O número de pessoas com renda domiciliar per capita até R$ 497 mensais atingiu 62,9 milhões de brasileiros em 2021, cerca de 29,6% da população total do país. Segundo a pesquisa Mapa da Nova Pobreza, do FGV Social (Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas), são 9,6 milhões de pobres a mais que no período pré-pandemia, em 2019, o que equivale quase à população de Portugal.

Os dados da pesquisa mostram também que a pobreza nunca esteve tão alta no Brasil quanto em 2021, desde o começo da série histórica, em 2012, quando o índice atingia 27,36% da população. O estudo traz ainda a composição geográfica da pobreza para localizar os estoques e os fluxos de pobreza no território brasileiro.

O estado com a menor taxa de pobreza em 2021 foi Santa Catarina, com 10,16% da população, e o com a maior proporção de pobres foi o Maranhão, com 57,9%. Considerando o segmento de 146 estratos espaciais, aquele com maior pobreza em 2021 é o Litoral e Baixada Maranhense, com 72,59%, já a menor pobreza está no município de Florianópolis, com 5,7%.

Já a mudança da pobreza de 2019 a 2021 por unidade da federação em pontos percentuais na pandemia revela que o maior incremento se deu em Pernambuco (8,14 pontos percentuais), e as únicas quedas de pobreza no período foram observadas em Tocantins (0,95 ponto percentual) e Piauí (0,03 ponto percentuail).

O levantamento avalia o nível e a evolução da pobreza durante os anos de pandemia de Covid-19 no Brasil, com base nos dados da Pnad Contínua anual (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Fonte: R7

 

                                                                                                                                                    Carlos Nina

Acompanhando meu filho Alan, como um dos atletas da equipe de basquete do Reino Infantil, testemunhei a responsabilidade, a decência e a elegância com que o técnico José Ricardo Lima da Silva conduziu as equipes do Infantil e do Infanto da escola nos Jogos Escolares Ludovicenses, 2022. Seu equilíbrio nas horas de adversidade. O estímulo nos momentos certos.

Foram e são lições que deverão servir para seus alunos, que estão em processo de formação. Por isso mesmo os treinadores de todos os esportes, conscientes de suas responsabilidades, devem ser reconhecidos como educadores que são, formadores das gerações futuras.

A origem do esporte se confunde com a história. Ao longo do tempo foi sendo usado como meio de aperfeiçoamento dentro dos grupos sociais. Posteriormente, prestou-se para interação entre os povos. As copas, olimpíadas e outros torneios internacionais realizados atualmente são o resultado desse processo de evolução e integração.

É, portanto, um dos mais importantes instrumentos de aproximação entre as nações, um canal de incentivo à convivência pacífica, no qual os confrontos não utilizam armas de destruição. São disputas onde as condutas devem ser pautadas pelo respeito aos adversários, à ética, à disciplina, à honra e à dignidade humana.

O esporte tem imensurável relevância na vida das pessoas que o praticam, pois nele aprendem sobre disciplina, cooperação, solidariedade, resiliência e, acima de tudo, educação, entendida esta como processo de habilitação dos indivíduos para a convivência social, observando padrões que dignifiquem o ser humano e não que o transformem em ameaça ao equilíbrio das relações interpessoais.

Entra aí a importância dos professores de esporte, educadores na plenitude dessa desafiadora missão.

É triste ver times que, sem orientação correta, são estimulados ao uso da violência, como se jogassem futebol americano, aquele esporte no qual prevalece a força bruta e os jogadores se lançam contra os adversários, perseguindo-os e empurrando-os, para derrubá-los, como se numa guerra estivessem. Visam eliminar mesmo – de determinada partida e até de torneios e campeonatos – os atletas mais habilidosos.

Pior é constatar que há quem aplauda essa violência, que, de torneios escolares, é levada para o seio da família, o ambiente de trabalho, a comunidade. É o resultado de quem não tem o alcance do valor do esporte como um dos mais eficazes instrumentos de educação. É o cotidiano da visão distinta que as pessoas têm sobre o que é esporte e, acima de tudo, do que é educação.

O Esporte tanto é um instrumento literalmente espetacular de educação que é a via mais escolhida para retirar crianças da rua e ocupá-las de modo saudável, para que tenham saúde física e mental, aprendam a ser pessoas melhores, a fim de contribuírem para o desenvolvimento da comunidade em que estão inseridas.

É evidente que quem joga quer ganhar. Mas ganhar de qualquer jeito não me parece um caminho educativo. Os jogos têm regras, que devem ser respeitadas. Até as guerras as têm. E Esporte nem é guerra. É educação.

Tenho esperança de que continuará havendo aqueles que, mesmo provocados, mantêm sua conduta de respeito à finalidade do esporte e orientam seus alunos/jogadores para que resistam à violência com a firmeza, à força bruta com a inteligência, à arrogância com a coragem.

Perder um jogo para um adversário que jogou melhor instrui muito mais do que ganhar ao preço da desonra pessoal.

Parabéns ao treinador José Ricardo Lima da Silva, aos professores dos esportes da escola Reino Infantil e a todos os profissionais que fazem a diferença, ensinando, além da técnica esportiva, princípios morais indispensáveis para a construção de um mundo melhor.