A colunista Mary Anastasia O’Grady publicou no domingo (22), mesmo dia em que o New York Times também criticava a postura política do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, um longo e bombástico artigo afirmando que a corte máxima do Brasil “é uma ameaça ainda maior à democracia (do país) do que os distúrbios de 8 de janeiro”.

– A Suprema Corte do Brasil está amordaçando seus críticos, congelando seus bens e até mesmo prendendo alguns, tudo sem o devido processo legal – iniciou. O fato é que a situação política brasileira não tem passado despercebida do resto do mundo. Na verdade, a imprensa internacional tem visto atônita a crescente censura que toma conta do Brasil, rapidamente, e tem feito a sua parte de denunciar; já que a grande imprensa nacional optou por calar-se e, na maioria das vezes, até defender o injustificável.

Mary O’Grady, que também integra o conselho editorial do jornal, lembrou que o alarde sobre as destruições de 8 de janeiro foram utilizados por autoridades de esquerda para impor uma mordaça ao povo brasileiro; atitude reprovável e copiada de outras ditaduras como na Venezuela, Nicarágua e Bolívia. Por lá, os tiranos fizeram exatamente como Lula no Brasil: controlaram o Judiciário, eliminaram direitos individuais e coletivos e as proteções legais, deixando o povo à mercê da própria sorte.

Seguindo sua análise fora do contexto de repressão que atinge a América Latina, O’Grady criticou o STF e afirmou que a corte orquestrou com o Partido dos Trabalhadores, do Lula, o “maior esquema de corrupção da história do Hemisfério Ocidental”.

– Muitos brasileiros continuam a considerá-lo um ladrão que escapou da Justiça porque o Tribunal Superior fez política. Em plataformas de notícias independentes, nas mídias sociais e em grupos de bate-papo privados, seus crimes continuam sendo um assunto polêmico – denunciou. A editora citou como exemplo do regime totalitário implantado no Brasil a atuação do STF e do TSE, controlados por ministros indicados nas gestões PT-MDB, que cercearam as conversas em grupos de WhatsApp e proibiram a população de questionar o resultado das eleições presidenciais.

– A Suprema Corte do Brasil está inventando a lei à medida que avança. Se ninguém impedir, o corpo a corpo de 8 de janeiro acabará sendo a menor das ameaças à liberdade que os brasileiros enfrentam – lamentou. Mary defendeu a punição Mary defende a punição para quem cometeu atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. Mas, destacou: – A liberdade não pode ser estrangulada – ressaltou. Por fim, a jornalista atribuiu a Alexandre de Moraes o estigma de “rosto da repressão è liberdade de expressão” e mencionou como o ministro tem agido para intimidar os críticos e opositores de Lula.

– Os brasileiros ficaram aliviados, acreditando que a Justiça, mesmo para os poderosos, era finalmente possível. Eles estavam enganados – finalizou.

Jornal da Cidade Online

 

O Palácio do Planalto avalia que a criação, no Senado, de comissão de inquérito para apurar a quebradeira em Brasília, no dia 8, vai acabar por arrastar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para o olho do furacão. Chefe da Força Nacional e Polícia Federal, Dino seria prato cheio na CPI. A esperança dos governistas era que senadores que assinaram o pedido e não se reelegeram naufragariam a CPI. Mas não contavam com um “olé” da autora do pedido, a senadora Soraya Thronicke (União-MS).

Sem alarde

O pedido, atualizado para a coluna, registra 46 assinaturas, 34 são de senadores reeleitos. A lista foi cuidadosamente reforçada por Soraya.

Sonho frustrado

A lista inicial contava com 31 assinaturas, sendo 12 de senadores que deixarão o cargo no dia 1º, o que inviabilizaria a instalação da CPI.

Papo reto

À coluna, Soraya rebateu Lula, que sabota a criação da CPI: o Senado não vai deixar ninguém varrer essa afronta para debaixo do tapete.

Diário do Poder

 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que utilizava os dados do Censo Demográfico de 2022, ainda preliminares, para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023. Com isso, ficam mantidos em 2023 os coeficientes usados em 2018, preservando a verba que será repassada a 702 prefeituras.

Relatório parcial elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro de 2022 mostram que o país chegou ao contingente de 207.750.291 habitantes.

As informações populacionais baseiam o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujos percentuais a serem distribuídos para as cidades e unidades federativas são definidos pelo TCU a partir de dados da população.

Foi com base nestes dados preliminares que a Corte de contas decidiu, no final do ano passado, alterar os critérios de distribuição do Fundo. Para Lewandowski, porém, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima.

De acordo com o ministro, mudanças abruptas dos coeficientes de distribuição do FPM interferem no planejamento e nas contas municipais. Isso causa “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

Com a decisão do STF, as prefeituras que receberam menos nas duas primeiras parcelas, pagas nos dias 10 e 20 de janeiro, receberão a compensação de forma retroativa. O ministro atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Municípios, que apontava que os critérios adotados tiveram. grande impacto nas prefeituras.

O GLOBO

 

 

Lula, durante a campanha eleitoral, se posicionou, em quase tudo, conforme a conveniência do momento. No caso do aborto, ora era favor, ora contra o abortamento voluntário. Quando lhe convinha, afirmava ser o aborto um problema de saúde, um direito da mulher, algo que elas deveriam poder fazer sem se envergonhar. Quando lhe convinha o oposto, se dizia contrário ao aborto e defensor da vida.

Sua campanha, inclusive, entrou em juízo para obrigar a de Bolsonaro a retirar do ar um vídeo em que era divulgada a posição pró aborto do candidato petista. Por ordem judicial, a matéria não mais foi reproduzida.

Agora a CNBB emite nota em que admite ter acreditado nas palavras do novo presidente da República. Em certo momento, o texto afirma:

“Assim, as últimas medidas, a exemplo da desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra e a revogação da portaria que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais, precisam ser esclarecidas pelo Governo Federal considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha”.

Desculpem as autoridades eclesiásticas, mas ninguém mandou acreditar no Lula. Não pode ter passado ao largo de suas observações as declarações explícitas dele sobre o assunto.

O novo governo está em seus primeiros momentos. Apenas 18 dias transcorreram e a questão do aborto já entrou pela terceira vez no noticiário provocado pelo próprio Palácio do Planalto com suas ações, ou com a transcrição de manifestações da ministra da Mulher. Num de seus primeiros pronunciamentos, ela especulou sobre o que poderia acontecer com o debate sobre aborto na futura composição do Senado e afirmou, provocando reação de Rodrigo Pacheco, que o próximo Senado, mais “conservador e bolsonarista”, significaria mais recuos do que avanços na questão do aborto.

Ao acreditar em Lula, a CNBB ouviu dele apenas a parte que lhe conveio, escolheu o que ouvir. Contudo, não faltavam evidências no sentido oposto! Agora, naquela fase em que todo governo trata de dizer o que pretende, expondo suas prioridades, essa importante questão humana está e vai ficar na mesa por uma razão que só os muito ingênuos desconhecem: o aborto é pauta da esquerda que assumiu o poder no Brasil e essa esquerda não desiste de seus objetivos. Reitero meu velho bordão: os ingênuos estão na cadeia alimentar dos mal-intencionados.

Percival Puggina

Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org),

 

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirmou nesta sexta-feira (20/1), em entrevista exclusiva à revista eletrônica Consultor Jurídico, que atos como os do último dia 8 não podem ser tolerados em tempos de normalidade democrática e que os episódios de vandalismo se traduzem no uso da democracia “para buscar uma ditadura”.

No dia 11, ele foi designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar com o Supremo Tribunal Federal nos casos envolvendo a invasão da corte, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

“É um episódio novo na nossa história e na nossa República. Realmente é uma situação que desafia o Ministério Público e a Justiça. Isso não pode ser tolerado em momento algum em tempos de democracia, aproveitar-se da democracia para buscar uma ditadura”, afirma Santos. 

Ele também voltou a dizer que o crime de terrorismo não pode ser aplicado contra quem participou ou financiou a depredação das sedes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Segundo o subprocurador, foi decisão do Congresso deixar “crimes de natureza política” fora da Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16).

A atuação da PGR foca em quem participou do quebra-quebra, financiou os atos ou foi autor intelectual do vandalismo. Nesse sentido, quem só compareceu, pedindo ou não uma intervenção militar, está, ao menos por ora, fora do alcance do órgão.

“Até agora denunciamos executores que ingressaram nos prédios públicos. No Supremo Tribunal Federal e no Parlamento brasileiro. Até agora esses dois. Estamos esperando informações do Planalto.” 

Leia a seguir a entrevista:

ConJur — Em que medida atos tão excepcionais quanto os do último dia 8 podem ser examinados à luz da legislação convencional?
Carlos Frederico Santos — É um episódio novo na nossa história e na nossa República. Realmente é uma situação que desafia o Ministério Público e a Justiça. Mas o que se torna mais importante nisso tudo são o Estado democrático de Direito e a sua preservação. Os artigos 359-L e 359-M do Código Penal são disposições que substituíram a antiga Lei de Segurança Nacional, e preenchem os crimes contra o Estado democrático de Direito e criminalizam essa condição de violência ao Estado democrático e o golpe de Estado. Isso não pode ser tolerado em momento algum em tempos de democracia, aproveitar-se da democracia para buscar uma ditadura.

ConJur — A competência concorrente da titularidade da ação penal com o Supremo é contraproducente?
Carlos Frederico Santos — De acordo com o artigo 129 da Constituição, só existe um titular da ação penal para a ação penal pública, que é o Ministério Público. Então não há competência concorrente a esse respeito. O dono da ação penal é sempre o Ministério Público, em se tratando de ação penal pública. É o caso em questão. O MPF tem a exclusividade.

ConJur — Os infratores fardados devem ser investigados e processados pela Justiça civil ou pela militar?
Carlos Frederico Santos — Cada caso é um caso. Temos de ver a extensão dos fatos e de quem se trata. Buscamos exatamente essa identificação para que possamos, aí, sim, verificar qual o juízo competente e o Ministério Público que tem atribuição para processar quem praticou o ato de vandalismo. (Mas) Tenho de saber quem praticou. Se eu estivesse dizendo: “Ah, os fardados têm de ser (investigados por essa ou aquela Justiça)“, eu já estaria dizendo que há pessoas das Forças Armadas envolvidas. E eu não sei se há. Até agora nós identificamos civis praticando esses atos. Se for identificado alguém (militar), vamos tomar as providências cabíveis.

ConJur — O Ministério da Justiça diz que identificou ao menos oito militares…
Carlos Frederico Santos — Se o Ministério da Justiça tem esses dados, deve enviá-los ao Ministério Público Federal. Mas não recebemos nada a respeito do tema. Então é difícil nos manifestarmos simplesmente pelo que se fala. O que vinga aqui é o princípio da oficialidade. Tudo aqui tem de ser oficial. Não podemos dizer: “Estamos pensando no que o fulano disse”. Fica difícil trabalhar assim. As acusações que saem aqui da Procuradoria-Geral da República são consistentes e visam a unir as pessoas que comprovadamente praticaram esses atos no dia 8 de janeiro.

ConJur — Excluindo-se a quebradeira, quem participou da manifestação, mas não dos atos de vandalismo, pode ser enquadrado em algum crime?
Carlos Frederico Santos — Até agora denunciamos executores que ingressaram nos prédios públicos. No Supremo Tribunal Federal e no Parlamento brasileiro. Até agora esses dois. Estamos esperando informações do Planalto.

ConJur — Como o senhor avalia a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras, nesse caso?
Carlos Frederico Santos — O dr. Aras agiu prontamente, porque ele convocou o gabinete de gestão de crise no domingo (8 de janeiro). Ele criou o gabinete para esses casos, o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos. Eu fui convidado por ele, de forma impessoal, para coordenar o grupo, porque sou o coordenador criminal do MPF. Então ele achou mais apropriado que eu assumisse a função para que pudéssemos desenvolver o trabalho na esfera criminal de maneira mais célere e eficiente.

ConJur — O MPF monitorou a movimentação de manifestantes antes dos últimos atos de 7 de setembro para tentar evitar casos de violência. O que foi feito previamente ao dia 8 de janeiro e o que a PGR sabia sobre essa movimentação?
Carlos Frederico Santos — Essa gestão cabe à segurança pública, porque ao Ministério Público compete apurar e punir os crimes. Não é da competência da PGR monitorar e verificar o que estava acontecendo. Existem vários órgãos de segurança pública envolvidos. A atribuição da PGR nós estamos exercendo agora.

ConJur — A PGR não foi intimada para acompanhar o depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Já foi dada alguma explicação? Esse foi o único procedimento de que a PGR ficou fora?
Carlos Frederico Santos — Eu não sei o que foi que aconteceu — se foi erro de comunicação ou alguma coisa assim —, mas agora estamos sendo intimados de todos os atos.

ConJur — Os atos de 8 de janeiro podem ser tipificados como terrorismo?
Carlos Frederico Santos — As elementares do crime de terrorismo não se adequam à situação. No Congresso Nacional ficou resolvido que isso não seria aplicado a crimes de natureza política. Se as elementares não se adequam e se não há como apurar legalmente essa situação em crimes políticos, não há como dizer que é terrorismo, afinal de contas essa foi uma decisão do Congresso Nacional, não nossa. O rito da democracia é esse: cada parcela de poder decide o que está na sua competência. O resto cabe a nós aplicar. Se o Congresso decidiu assim, cabe ao MPF aplicar a lei nos termos do que o Legislativo aprovou. A lei penal não pode ter interpretação extensiva de acordo com o ambiente ou com a pessoa acusada. Ela tem de ser aplicada igualmente a todos.

ConJur — O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi alvo, a pedido da PGR, do cumprimento de mandado de busca e apreensão. Há a possibilidade de o órgão pedir a prisão do governador?
Carlos Frederico Santos — O pedido de prisão hoje em dia, dentro da esfera penal e das decisões dos tribunais competentes, inclusive os superiores, ocorre em última análise. Geralmente se estabelecem medidas alternativas. Mas isso depende da gravidade dos fatos e do que for apurado. A busca e apreensão que pedimos em relação ao governador afastado foi exatamente para verificar a extensão dos fatos em que ele está envolvido, porque até então não estamos sabendo em que essa omissão imprópria dele consiste. Para que possamos fazer uma acusação consistente, caso haja a constatação da prática de crime, precisamos ter as provas correspondentes. A busca se deu em razão disso. Não para incriminar, mas para verificar, de maneira correta, a extensão dos atos do governador afastado.

Fonte: CONJUR 

 

Mais uma vez volto a me reportar sobre o aglomerado de barracas do comércio informal na frente e em uma das laterais do Liceu Maranhense, um dos mais tradicionais e históricos estabelecimentos ensino do Maranhão. Desde quando foram realizadas as obras de reestruturação das praças do Phanteon e Deodoro, as instituições envolvidas nas obras fizeram um acordo para a retirada do pessoal do comércio informal dos dois logradouros para o espaço entre uma lateral do Sesc e a frente do Liceu Maranhense, interditando duas importantes vias de acesso para veículos e retirando a total visibilidade do respeitável colégio.

Os entendimentos entre as instituições envolvidas era que enquanto fossem processadas as obras das duas praças, a prefeitura de São Luís ficaria com a responsabilidade de conseguir um local e adequá-lo para abrigar o considerável número de pequenos comerciantes, além da construção de um abrigo de porte razoável para atender o elevado número de pessoas, que embarcam e desembarcam ao lado da Embratel.

As obras das praças do Phantheon e da Deodoro foram inauguradas, vários locais já mostram visíveis depredações e as autoridades fazem questão de ignorar, a grande aglomeração de barracas na frente e na lateral do Liceu Maranhense com grande árvores que não são podadas, como se fossem parte integrantes da paisagem da área e da cidade de São Luís. A impressão que fica é que São Luís não tem autoridade para cuidar da cidade e a falta de um mínimo de respeito a população. O mais lamentável é que estão inseridas dentro do contexto, as omissões do Ministério Público Estadual e da Câmara Municipal, além de outros órgãos de controle público e a fiscalização de entidades da sociedade civil.

Embora os acordos tenham sido feitos pela administração municipal anterior à atual, esta não está isenta de responsabilidades, observando-se princípios inerentes a gestão pública e preservação do aspecto urbanístico da cidade. O que causa maior indignação a população de São Luís é a vergonhosa hipocrisia dos poderes constituídos, em que se omitem propositadamente. Depois se vê pessoas falando em preservação da cidade e até atração turística, mas naturalmente na visão delas, o Liceu Maranhense não deve fazer parte da cultura do Maranhão e o aglomerado de barracas no ponto central de São Luís deve fazer parte do cartão postal da cidade. Infelizmente é uma triste e vergonhosa realidade.

Fonte: AFD

 

Poderes do ministro são questionados pelo importante jornal americano

O jornal norte-americano The New York Times, considerado o mais importante do mundo, publicou artigo questionando as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

No texto, o jornal chega a perguntar se o ministro “é realmente bom para a democracia” e conclui que sua crescente autoridade é motivo de ameaça ao regime democrático.

O texto destaca as decisões de Moraes e o fato do ministro estar à frente das investigações e julgamento do processo em que o STF também é vítima. No artigo, a conduta de Moraes é chamada de “tática agressiva”.

A ainda registra destaca que Alexandre de Moraes é considerado por alguns como o “salvador” da democracia. O NYT não questiona o silêncio dos demais ministros do STF sobre o assunto.

Diário do Poder

 

A esperança dos governistas era que senadores que assinaram o pedido e não se reelegeram naufragariam a CPI. Mas não contavam com um “olé” da autora do pedido, a senadora Soraya Thronicke (União-MS). A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O pedido, atualizado para a coluna, registra 46 assinaturas, 34 são de senadores reeleitos. A lista foi cuidadosamente reforçada por Soraya. A lista inicial contava com 31 assinaturas, sendo 12 de senadores que deixarão o cargo no dia 1º, o que inviabilizaria a instalação da CPI.

À coluna, Soraya rebateu Lula, que sabota a criação da CPI: o Senado não vai deixar ninguém varrer essa afronta para debaixo do tapete.

Diário do Poder

 

Em tempos de sensibilidade aguçadíssima, o advogado gaúcho Luiz Antônio Beck foi ousado em seu comentário na rádio Guaíba:

“O Dino, esse é de uma hipocrisia total. Nada contra os obesos, mas ele é uma pessoa obesa. E um comunista obeso é uma coisa. Poderiam comer três ou quatro famílias com aquilo que ele come diariamente”, disse o causídico, se referindo ao ministro da Justiça Flávio Dino. 

Flávio Dino, respondeu no ato e exigiu uma retratação pública, depois de ser chamado de “comunista obeso”. “Soube que, em uma rádio do Rio Grande do Sul, dedicaram-se a comentários agressivos, preconceituosos e criminosos contra mim”, escreveu Flávio Dino, na quarta-feira 18. 

“Espero retratação. De todo modo, adianto que não invejo a esqualidez de pessoas que precisam de Código Penal, Código de Ética e um espelho.”

O ministro deveria ignorar tais comentários, já que tem problemas bem mais sérios para resolver em Brasília. O jornalista Augusto Nunes não perdoou em suas redes sociais:

“Flávio Dino promete processar ‘por preconceito’ quem o qualificar de ‘obeso’ e ‘comunista’. O problema é quem dizer que o ministro é magro e democrata pode garantir vaga no inquérito das fake news.

Melhor referir-se a Dino como ‘aquele governador do Maranhão que piorou o que era péssimo’…”, escreveu.

Confira:

Jornal da Cidade Online

O histórico Palácio das Lágrimas, local em que durante muitos anos foram as faculdades de farmácia, bioquímica e odontologia, chegou a ter início de reforma pela Universidade Federal do Maranhão e logo depois abandonada, sem quaisquer justificativas. Os recursos aplicados foram totalmente desperdiçados por vândalos que levaram quase tudo do prédio, inclusive até madeira do telhado. Um comerciante instalado nas proximidades, me relatou que já chegou a presenciar um grupo tentando arrancar as antigas grades de ferro do muro das ruínas do palácio, salientando que antes, elas eram protegidas pelos tapumes, mas como eles já foram levados, as grades são apenas questão de dias, e se pudessem já teriam carregado todo o prédio, afirmou o comerciante, lamentando a omissão da instituição responsável pelo patrimônio público.

O inadmissível é o desperdício de recursos públicos de maneira totalmente irresponsável pela Universidade Federal do Maranhão. Quando pararam as obras, necessário se tornava uma vigilância permanente no local, mas simplesmente decidiram abandonar, o que proporcionou prejuízos sérios de alguns milhões de reais para os cofres públicos, com ações de bandidos.

Diante da realidade e até por princípios e seriedade, o Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União podem perfeitamente fazer as devidas investigações para a responsabilização de gestores e instituições pelo abandono da obra e depredação do histórico Palácio das Lágrimas.

Fonte: AFD